Se tem filhos pequenos, saiba que direitos vai passar a ter

Abril 1, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Público de 9 de agosto de 2015.

Mariana Oliveira

Já há medidas em vigor, mas as principais chegam com o próximo Orçamento do Estado.

A discussão sobre os incentivos à natalidade permitiu aprovar novos direitos para trabalhadores com filhos menores, apesar de a maioria ter enterrado a esmagadora maioria das proposta da oposição. Muitas das que conseguiram passar no Parlamento foram aprovadas na última votação do plenário, em finais de Julho. Algumas já foram promulgadas e publicadas, outras ainda estão à espera de sair no Diário da República.

Já há medidas em vigor, mas as principais, como a possibilidade de funcionários públicos pais de menores de 12 anos trabalharem a meio tempo e receberem 60% do salário, ainda não vigoram. Esta entra em vigor no início de Setembro e outras, como a possibilidade de os pais recorrerem ao teletrabalho, chegam com o próximo orçamento de Estado.

– Os funcionários públicos pais de menores de 12 anos ou, independentemente da idade, de filhos com deficiência ou doença crónica ou os funcionários públicos com mais de 55 anos com netos com menos de 12 anos podem pedir para trabalhar no regime de meia jornada, ou seja, com metade de um horário completo. Se a mesma for autorizada os beneficiários ficam a receber 60% do montante total pago pelo horário completo, por um período mínimo de um ano. Para efeitos de antiguidade este regime implica a contagem integral de tempo de serviço. Entra em vigor no início de Setembro.

– O período de licença exclusiva do pai passa a prever o gozo obrigatório de 15 dias úteis em vez de 10 dias, durante o mês seguinte ao nascimento do filho. Cinco desses dias continuam a ter que ser gozados imediatamente a seguir ao parto. Esta legislação já foi aprovada, aguardando apenas publicação no Diário da República. Entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2016.

– Os trabalhadores com filhos com idade até três anos vão poder a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este for compatível com a actividade desempenhada e a entidade patronal disponha de meios para o efeito. A lei, que apenas aguarda publicação, prevê que “o empregador não pode opor-se ao pedido do trabalhador”. Entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2016.

Universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças que atinjam os quatro anos (agora é só aos cinco anos). A lei entrou em vigor no início de Agosto, mas o Governo tem 180 dias para a regulamentar, pretendendo assegurar a sua implementação a partir do ano lectivo 2016/2017.

– Empresas que nos dois anos anteriores à candidatura a subsídios ou subvenções públicas tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes, ficam impedidas de beneficiarem desses apoios. Lei aguarda publicação, entrando em vigor 90 dias após saída no Diário da República.

Isenção de 50% do imposto sobre veículos na aquisição de ligeiros de passageiros com mais de cinco lugares por pessoas com mais de três dependentes a cargo ou tendo apenas três, dois deles tenham menos de oito anos. Esta lei entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.

– Uma lei publicada no final de Julho estipula a obrigação e todas as crianças terem um médico de família. A medida só entra em vigor com o novo Orçamento do Estado para 2016 e ainda depende de uma regulamentação que a operacionalize. A lei adianta que esta medida será possível através do reforço do número de clínicos de medicina geral e familiar no Serviço Nacional de Saúde.

Direitos actuais dos pais e das mães trabalhadores

– Licença parental inicial, por nascimento de um filho, de 120 dias consecutivos, pagos a 100% do salário ou de 150 dias consecutivos pagos a 80% da remuneração. Se pai e mãe optarem por partilhar uma licença de 180 dias consecutivos (pai tem que gozar um período de 30 dias consecutivos após o período obrigatório para a mãe) a licença é paga a 83%. É ainda obrigatório ao pai gozar 10 dias úteis, seguidos ou interpolados, no mês seguinte ao nascimento do filho, cinco dos quais tem que ser gozados imediatamente a seguir a este. O pai tem ainda direito a gozar uma licença de mais 10 dias úteis, em simultâneo com a licença da mãe.

– Licença parental alargada, por três meses, paga a 25% da remuneração, para assistência a filho com idade não superior a seis anos, desde que gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou subsídio parental alargado do outro progenitor.

– Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, com metade de um horário completo, para assistência a filho com idade não superior a seis anos, com a perda proporcional de remuneração.

– Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial para assistência a filho com idade não superior a seis anos, em que a duração total da ausência e da redução do tempo de trabalho não supere o equivalente a três meses de trabalho com  horário completo.

– Direito a dispensa diária para aleitação até o filho perfazer um ano, gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com a entidade empregadora. O pai pode gozar esta licença parcialmente ou totalmente desde que exerça uma actividade profissional.

– Direito a faltar ao trabalho até 30 dias por ano ou durante todo o período de hospitalização para assistência, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica. O subsídio diário corresponde a 65% da remuneração habitual.

– Direito a faltar ao trabalho até 15 dias por ano para assistência, em caso de doença ou acidente, a filho com 12 anos ou mais de idade que, no caso de ser maior, tem que fazer parte do agregado familiar. O subsídio diário corresponde a 65% da remuneração habitual.

– Direito a faltar, até quatro horas, uma vez por trimestre, para se deslocar ao estabelecimento de ensino, tendo em vista inteirar-se da situação educativa de filho menor.

– Direito a licença para assistência a filho, depois de esgotado o direito à licença parental complementar, até ao limite de dois anos. No caso de terceiro filho ou mais, a licença prevista no número anterior tem o limite de três anos.

– Direito a licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica por período até seis meses, prorrogável até quatro anos. O subsídio diário corresponde a 65% da remuneração habitual.

– Direito a redução de cinco horas de trabalho por semana para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, com idade não superior a um ano, mediante apresentação de atestado médico com a antecedência de 10 dias.

– Direito a trabalhar a tempo parcial com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica. Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do trabalhador, deve solicitar obrigatoriamente parecer a emitir, em 30 dias, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. A posição vincula a entidade patronal até decisão judicial contrária.

– Direito a trabalhar com horário flexível com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica. Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do/a trabalhador/a, deve solicitar obrigatoriamente parecer a emitir, em 30 dias, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. A posição vincula a entidade patronal até decisão judicial contrária.

– Direito a dispensa de prestação de trabalho suplementar do trabalhador com filho de idade inferior a 12 meses.

Fonte: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

 

 

Empresa de Viseu premeia funcionárias que decidem ser mães

Outubro 28, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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reportagem da SIC Notícias de 24 de setembro de 2015.

ver o vídeo da reportagem no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2015-09-24-Empresa-de-Viseu-premeia-funcionarias-que-decidem-ser-maes

sic

Uma empresa de Viseu decidiu premiar as funcionárias que decidem ser mães com um subsídio de 505 euros. A administração da empresa diz que o objetivo é dar segurança a quem quer aumentar o agregado familiar e tentar ser exemplo para outras empresas.

 

 

Médicos propõem redução de horário laboral para mães de crianças até 3 anos

Julho 19, 2015 às 5:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A Ordem dos Médicos vai propor ao parlamento uma alteração à lei da amamentação que permita que todas as mães tenham direito a redução de duas horas do horário de trabalho até aos filhos terem três anos.

Depois dos polémicos casos de mulheres forçadas a fazer prova de amamentação e tendo em conta a necessidade de incentivar a natalidade, o bastonário da Ordem enviou a todos os grupos parlamentares uma carta em que sugere dispensa para amamentação até aos três anos dos bebés, independentemente de as mulheres amamentarem ou não.

“A iniciativa partiu da evidência de que a legislação que concede o direito à amamentação das mulheres levanta alguns problemas e é geradora de algumas desigualdades entre as mulheres. Abusivamente algumas instituições exigiam a demonstração no local de que ainda tinham leite para amamentar, uma comprovação feita violando a lei. E urge evitar que situações dessas se repitam no futuro”, declarou à agência Lusa o bastonário José Manuel Silva.

O bastonário lembra ainda que muitas instituições exigem, depois de a criança completar um ano de idade, a apresentação de um atestado médico que comprove que a mulher ainda amamenta, sendo que nenhum dos métodos a que o médico pode recorrer é “100% inequívoco”.

Para a Ordem dos Médicos, mais do que apenas privilegiar as mães que podem continuar a amamentar, deve “privilegiar-se a relação mãe/criança e permitir maior tempo de contacto entre a mãe e o filho”.

“É importante definir em lei algumas medidas que sejam favorecedoras e estimuladoras da maternidade e dêem direitos jurídicos à mãe. A Ordem considera que todas as mães devem ter a concessão de duas horas do seu horário de trabalho para a relação mãe/criança, independentemente de estarem ou não a amamentar, até aos três anos, altura em que o sistema imunológico da criança está mais desenvolvido”, explicou José Manuel Silva.

Segundo o bastonário, esta proposta resolve “vários problemas e dá um sinal positivo de estímulo à natalidade”.

Um dos problemas que ficava ultrapassado era o da pressão e custos sobre os serviços de saúde, na medida em que se reduziria “a carga burocrática dos atestados”.

Apesar de reconhecer que será difícil concretizar esta proposta na atual legislatura, José Manuel Silva diz que haverá sempre alguma continuidade nos grupos parlamentares, que poderão desde já começar a analisar estas sugestões, além de que a proposta pode ser também discutida como tema de campanha eleitoral.

Lusa/SOL em 4 de julho de 2015

“O pilar da parentalidade é as pessoas terem trabalho, remunerado de forma condigna”

Julho 17, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Estabilidade de políticas. Creches mais baratas. Acabar com a culpa, alimentada pelos pediatras portugueses, de deixar os mais pequenos numa instituição para ir trabalhar. Estas são lições simples que, diz Vanessa Cunha, Portugal, país de filhos únicos, podia copiar da França.

França traçou há muito uma meta: ajudar os pais a terem filhos. E tem mantido o rumo ao longo dos anos, independentemente dos governos. Os franceses sabem com o que contar e isso faz a diferença, diz Vanessa Cunha, investigadora no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa e membro da comissão coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas de Família.

Sublinhando que o “pilar da parentalidade” é o trabalho, diz que em tempos de crise, haver “estabilidade” dos apoios do Estado pode dar às pessoas “a possibilidade de continuarem os seus projectos familiares”, em vez de os adiarem para um dia mais tarde. Ou emigrarem. Já aconteceu assim nos países nórdicos, por exemplo.

Esta é a leitura de Vanessa Cunha, uma socióloga que desde 1997 estuda o lugar dos filhos nas famílias portuguesas contemporâneas e está envolvida em vários projectos de investigação sobre baixa fecundidade. Fala ao PÚBLICO no seu gabinete, no ICS, com o relatório do Inquérito à Fecundidade 2013, do Instituto Nacional de Estatística e da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em cima da mesa. “A grande diferença entre nós e a França é que temos muito mais dificuldade em fazer a transição para o segundo filho.”

Como é que uma especialista em família olha para um país como França, que tem o maior índice de fecundidade da União Europeia (1,99 filhos por mulher) e como é que o compara com Portugal (1,21)?
A França tem uma longa história de acolhimento de crianças pequenas. Há a ideia de que os indivíduos têm de ser educados pela sociedade desde pequenos e há uma política dirigida para os equipamentos colectivos. Em Portugal há ideia de que a crianças têm de ser educadas em primeiro lugar pela família. Apesar de haver uma grande procura de creches e infantários [para crianças até aos 3 anos] por parte das famílias, há, ao mesmo tempo, a sensação de que as crianças estariam melhor em contexto familiar, só que isso não é possível por causa dos constrangimentos do mercado de trabalho, neste caso da mães… e as creches são vistas como uma segunda escolha.

Há um peso na consciência em deixar as crianças…
Sim. Por isso, há na sociedade portuguesa muitas estratégias para adiar essa entrada no equipamento colectivo. Desde as grandes ginásticas quotidianas entre pais e mães — pais que fazem desfasamento de horários de trabalho, com jornadas contínuas, um e outro, para conseguirem assegurar os cuidados aos filhos até mais tarde; recurso a outros familiares, que também pode estar a trabalhar, e que também se ajustam; avós que se reformam… Há um grande protagonista dessa imagem negativa dos infantários e das creches que são os pediatras. Eles são em Portugal altamente avessos à ideia de pôr uma criança na creche.

Mas em França acha-se que a socialização faz bem, é importante… descomplica-se.
Sim, em França é visto como algo positivo. Aqui só se acha positivo a partir dos 3 anos, é como se até lá fosse mais prejudicial do que benéfico. Diz-se: os infantários são infantários, a crianças estão sempre doentes, precisam de um colo personalizado… e isto cria nos pais uma angústia. É uma diferença cultural.

Por causa disso, as pessoas podem inibir-se de ter filhos?
Acho que não. Muitas vezes as pessoas só são confrontadas com isto quando já estão na primeira consulta com o bebé nos braços. E o pediatra começa a mostrar-lhes o lado negativo do infantário. Por isso, não inibe a vinda de um primeiro filho, mas condiciona muito a vinda de um segundo. Para além de que aí as pessoas já se aperceberam das dificuldades de conciliação e também de todos os custos que acarreta pôr uma criança num equipamento colectivo, principalmente nestas faixas etárias baixas onde há pouca oferta pública. É uma grande fatia do orçamento familiar que se vai com estes custos.

O que mais explica a nossa baixa fecundidade não tem tanto a ver com a vinda do primeiro filho, mas com a vinda do segundo.

Os casais portugueses têm filhos, mas só têm um, é isso?  E em França a média é dois.
Ou três. A grande diferença entre nós e a França é que temos muito mais dificuldade em fazer a transição para o segundo filho.

Qual é o peso das mães de filho único?
Há um indicador que nos dá a descendência final das gerações. Uma geração chega ao final da sua vida reprodutiva e vamos ver quantos filhos é que as mulheres dessa geração tiveram até chegarem ao final da vida reprodutiva (que vai até aos 49 anos). Na sociedade portuguesa, apenas 5% das mulheres nascidas no início dos anos 1960 não tiveram filhos. E este é o valor mais baixo em termos europeus. Nos países com fecundidade elevada, a percentagem de mulheres sem filhos é maior. Em Itália um quarto das mulheres nascidas nos anos 60 não tiveram filhos. Em França, 10,3%.

Ao mesmo tempo, somos dos países com valores mais elevados de filhos únicos: 31,9% das mulheres só tiveram um filho [18% em França]. Nos países com fecundidade elevada, esta é feita à custa dos segundos e terceiros nascimentos.

Já há dados para a geração nascida nos anos 70?
A previsão em Portugal é que haja um aumento do peso do childness [não ter filhos]. À volta de 9%. Há, de facto, um adiamento fortíssimo do nascimento do primeiro filho que pode pôr em causa a possibilidade de se ser mãe ou pai quando se chega aos 40 anos e ainda não se conseguiu ter o primeiro.

Chegámos assim à nossa baixíssima fecundidade. Que, de algum modo, está em contra-ciclo com o que se passou no resto da Europa — tirando os países que também atravessaram esta crise económica, como a Itália e a Espanha, e cuja fecundidade voltou a baixar ligeiramente nos últimos anos. Mas no nosso caso ela nunca parou de descer. Estamos em queda desde os anos 70.

Em França chegou-se aos anos 20 do século passado a proibir a contracepção porque se achava que o país estava em risco de desaparecer com tão poucos bebés que nasciam na altura…
Exactamente e depois tiveram uma recuperação fantástica. E nós estamos aí. Estamos com níveis de fecundidade hoje que, dificilmente, mesmo que agora todos os casais começassem a ter imensos filhos, não conseguiríamos recuperar, porque há muito poucas pessoas em idade de ter filhos. Portanto, a não ser através de movimentos migratórios, a tendência para a nossa população é para declinar.

Nos anos 2000, quando os outros países estavam em recuperação, nós continuámos numa escalada descendente, houve ali num momento, um aumento ligeiro, que pensamos que era o momento de viragem. Mas era uma conjuntura…

Não foi nenhuma política que o país tivesse adoptado?
Não. Foi uma conjuntura demográfica, imigrantes que tinham chegado nos anos 90 e engrossado a população em idade de ter filhos; a chegada à idade de ter filhos da população nascida no 25 de Abril — uma população que era ela mesma mais empolada porque tínhamos tido um pico de nascimentos no 25 de Abril… Quando essa população começou a deixar de ter filhos e começou a haver menos fluxo da população [estrangeira], a nossa fecundidade caiu e quando chegámos à crise foi um literal trambolhão…

Quem é que tem mais filhos em Portugal?
As franjas mais excluídas da população e as classes média altas. Nas classes médias altas acontece algo que a socióloga francesa Martine Segalen observou nos anos 80, em França, precisamente: o factor de distinção social associado ao terceiro filho. Ter uma família numerosa, pode ser visto em determinados meios, como uma evidência de estatuto. Quer-se ter uma família numerosa e pode-se ter. Em Portugal vemos hoje essa lógica: estas famílias têm filhos mais tarde mas mais próximos uns dos outros, todos de seguida, para concretizar o seu projecto de família. É um padrão de fecundidade diferente da maioria da população que aumentou os intervalos entre os nascimentos (as pessoas empurram a decisão do segundo filho para quando o primeiro já está numa solução mais económica do que a creche).

Qual é o peso da imigração na natalidade?
Não fosse essa população e era ainda mais baixa.

O que é que a França fez nas últimas décadas? Que medidas destacaria que possam explicar a evolução que teve? A socióloga Jeanne Fagnani diz que não é a imigração que explica o sucesso deles.
O mais importante do caso francês é a estabilidade das políticas. Ou seja, eles fizeram uma aposta que se manteve estável no tempo e isso cria confiança nas pessoas. As pessoas quando têm filhos sabem que contam com aquele quadro de políticas de família, de conciliação, e portanto tomam decisões tendo em conta esse contexto. É algo que nós não temos em Portugal, que é saber que tomamos hoje uma decisão a prazo, e que pensando nos primeiros anos de vida das crianças há qualquer coisa que se vai manter. Nós não temos esse nesse nível de confiança nos apoios às famílias, pelo contrário, nos últimos anos entrámos num processo de descrédito. Houve avanços e o recuos e…

Em 2009, por exemplo, o Governo anunciou que disponibilizaria mais de 20 milhões de euros por ano no chamado cheque-bebé mas essa medida nunca avançou… é deste tipo de coisas?
Por exemplo. Dizia-se que ninguém ia ter filhos por causa daquilo. São medidas pontuais, não são políticas natalistas propriamente ditas, mas são medidas de bem-estar para as pessoas que decidem ter filhos, que é o que fazem algumas câmaras que têm as suas próprias medidas que passam por esse apoio económico mais pontual. São sinais de reconhecimento da importância da parentalidade, do custo económico da parentalidade, são sinais positivos…

Depois, em 2010, as famílias do 4.º e do 5.º escalão de rendimentos deixaram de receber abono de família…
Isso foi… O abono é um apoio estrutural, dirigido à criança, e na minha perspectiva isso foi uma das grandes machadadas no bem-estar das famílias e na confiança das famílias nas políticas de família. Este gráfico é elucidativo [apresenta um gráfico que mostra como entre 2010 e 2013 há uma quebra de mais de meio milhão de crianças abrangidas].

Nós tivemos um processo de fortalecimento das políticas da família, de enriquecimento dessas políticas, foram-se acrescentando medidas que se percebia serem importantes para as famílias com filhos, caso do investimento na rede pública do pré-escolar, que foi importantíssimo, ou das licenças para os pais… depois… Fizemos um estudo e verificámos que as crianças elas próprias ficaram incrédulas com o que se passou com o abono de família.

Cortou-se o abono. Mas isso leva as pessoas a terem menos filhos?
O pilar da parentalidade é as pessoas terem trabalho, remunerado de forma condigna e com alguma perspectiva de estabilidade. É o factor central na decisão de ter filhos. Uma sociedade que está a ser marcada por desemprego de longa duração, sem fim à vista, onde ficar desempregado é quase uma sentença de desemprego de longa duração… Uma população penalizada assim que perde também a almofada que é o Estado Social, e foi o que aconteceu, é duplamente penalizada. E fica duplamente sobrecarregada com os custo de ter um filho. Não é o abono especificamente, é o contexto em que aconteceu e como aconteceu que levou as pessoas a esperar por melhores dias para ter filhos. Ou a emigrar.

A França tem uma série de subsídios monetários de apoio à família: licenças que permitem ao pai ou à mãe ficar em casa com um apoio que compensa minimamente a redução de trabalho ou a cessão total de actividade; o abono; o subsídio para pagar amas; o subsídio para as primeira despesas com o nascimento; o complemento para as famílias mais pobres, um sem número de apoios… estas almofadas financeiras podem contrariar o impacto de uma crise económica na natalidade?
Podem e nos países nórdicos aconteceu. Em contexto de crise económica — que a tiveram também — a política foi manter o apoio social existente. E isto deu às pessoas a possibilidade de continuarem os seus projectos familiares.

De facto, mais do que se calhar a política A, B ou C da França, essa construção de um conjunto variado de apoios que a França desenvolveu, em que para umas famílias vão ser mais importantes os apoios económicos directos, para outras o facto de haver creches e para outras é outra coisa… o importante é essa construção, essa permanência… manter-se o quadro.

Em França há uma percentagem grande de mulheres em part-time, 30%. O actual Governo português prometeu um programa de apoio ao trabalho a tempo parcial de pais e mães de crianças pequenas até Julho deste ano, com verbas para compensar as perdas de rendimentos das pessoas que optem por essa via. Um país que quer ter bebés tem de promover o part-time?
Não. O part-time, independentemente da bondade da medida, é altamente penalizador das mulheres. Quem quiser e puder, fantástico. Mas o part-time não é promotor de natalidade. Na sociedade portuguesa vai ser usado por determinadas franjas, que já são as mais favorecidas. O part-time em Portugal, do ponto de vista económico para as famílias, não é nada favorável…

Por isso é que o Governo admite dar uma compensação aos pais.
Mesmo que fosse exactamente assim, e que as empresas estivessem dispostas… quando perguntamos às mulheres em que moldes querem elas trabalhar elas respondem: a tempo inteiro. O part-time tem efeitos perversos: os homens não vão conseguir negociá-lo com os seus empregadores. Acha-se que os homens têm estar lá a dar o litro e não têm que ter outras responsabilidades que não sejam profissionais. E há uma certa condescendência em relação à mulheres para assegurar a conciliação. É uma medida desenhada para as mulheres. Por outro lado, em termos da vida do casal vai criar maiores desigualdades.

A mulher fica em casa por isso espera-se que faça tudo e o homem menos…
E se a mulher está em casa, o homem não precisa de conciliar. Naquele dia era o dia dele sair do trabalho às 17h para ir buscar as crianças à escola? Como ela está em casa deixa de ser.

Se as mulheres ficassem em casa tinham mais filhos?
O emprego feminino é um aliado da natalidade. A falta de emprego, ou os constrangimentos do emprego, é que são inimigos da natalidade.

Que recomendações daria ao próximo ministro com a pasta da família em Portugal? Que prioridades?
Políticas de emprego. Emprego com rendimentos condignos. Emprego que as pessoas sintam alguma estabilidade na sua vida profissional. Possibilidade de as pessoas conciliarem a sua vida privada com a sua vida profissional, nomeadamente alargando os equipamentos sociais de apoio à pequena infância, a custos que possam ser suportados pelas família. Reduzir os custos que esses serviços têm para as famílias. E, por outro lado, haver uma política de igualdade a nível familiar e laboral. As mulheres têm tanto direito ao trabalho como os homens. E a terem uma vida profissional. E os homens têm tanto direito como as mulheres a terem acesso aos cuidados aos filhos e a medidas de conciliação entre trabalho e família. É importante haver uma regulação do mercado de trabalho, porque o que nós ouvimos nas entrevistas é isto: muitos homens gostavam de estar mais presentes, de ir à reunião dos pais na escola do filho, ou de levar o filho ao médico, mas no trabalho perguntam: ‘Ouça lá, não há uma mulher que faça isso?’

Mas essa mentalidade não se muda com uma medida do Estado…
Tem de haver uma mensagem. E medidas, como as licenças parentais que mudaram em Portugal em 2009, com o mês extra para os pais-homens, e que foram muito importantes. Foi uma mudança inspirada no modelo nórdico, onde o emprego feminino a tempo inteiro é elevado, tal como em Portugal (e mais do que em França) e as políticas de conciliação são mais plurifacetadas, com uma combinação entre equipamentos para as crianças e a salvaguarda da igualdade de género, com o direito das mulheres ao acesso ao trabalho e o direito dos homens aos cuidados aos filhos, através do sistema de licenças para os pais homens. O modelo francês falha na promoção da igualdade de género.

Andreia Sanches para o jornal Público

Todos os recém-nascidos dormem em caixas de papelão, na Finlândia

Julho 16, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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E se cada bebé que chegasse a este mundo recebesse a mesma caixa para começar sua jornada na vida? Hoje em dia você vê todos esses altos preços ridículos das lojas de recém nascidos, berços que custam o olho da cara e roupinhas que servem apenas como símbolo de status. No outro extremo do espectro, vemos mães que mal podem se dar ao luxo de comprar fraldas de pano ou os itens básicos necessários para ques os pequenos venham ao mundo com um pouco de dignidade e cuidados elementares. Na Finlândia eles fazem coisas diferentes.

Não importa de que cor seja, a quantidade de dinheiro que seus pais tenham, ou onde vivem. Cada mulher grávida na Finlândia recebe uma caixa que inclui os seguintes elementos:

Colchão, capa de colchão, lençol, capa de edredom, cobertor e colcha.
A própria caixa em realidade é utilizada como um berço.
Traje para a neve, gorro, luvas isolantes, e botinas.
Vestido e macaquinhos com capuz.
Meias, luvas gorro de lã.
Camisetas, babygrows compridos e leggings em cores e padrões unissex.
Toalha de banho com capuz, uma tesoura de unhas, escova de cabelo, escova de dentes, termômetro de banho, creme troca fraldas, toalha.
Jogos de fraldas de pano e lenços de musselina.
Álbum de fotografias e brinquedos para a dentição.
Sutiãs acolchoados e camisinhas

O melhor de tudo isto? Tudo isto é totalmente grátis. As “caixas de bebê” são fornecidas pelo governo para ajudar a garantir a segurança e bem-estar de todas as crianças recém-nascidas.
Um recente relatório mostrou que as mães finlandesas são as mais felizes do mundo e a caixa de bebê certamente tem algo a ver com isso, já que possibilita que as novas mamães estejam menos estressadas, especialmente nas primeiras semanas pós-parto.

Sabendo que a “caixa de bebê” tem todo o enxoval necessário, podem concentrar toda sua atenção para dar ao recém-nascido o carinho e cuidados que ele precisa. Isso certamente causou um enorme impacto nas mães finlandesas, fazendo com que a caixa tenha se tornado uma tradição.

A taxa de mortalidade de recém-nascidos costumava ser extremamente elevada na Finlândia por volta da década de 1930. De fato, morriam 65 em cada 1.000 bebês. Foi por isso que as autoridades da área de saúde decidiram fazer alterações nos programas sociais para garantir que a segurança e o bem-estar dos recém-nascidos fossem atendidos.
Após a distribuição destes geniais kits de maternidade em 1938 tudo começou a mudar. Hoje a Finlândia tem uma das taxas de mortalidade infantil mais baixas do mundo. Não é à toa que a Fundação Save The Children nomeou a Finlândia como o “O melhor lugar para ser mãe de todo o planeta”

Assim, na Finlândia, ao menos simbolicamente, todos aqueles que chegam ao mundo recebem o mesmo berço, como se desde pronto se ensinasse uma das maiores verdades da existência. A de que, embora cada um seja único, na essência, todos somos iguais. Todos somos um só.

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Fonte: Conti outra

 

Por que é que o país da école maternelle é tão “confortável para se ter filhos”?

Julho 6, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Reportagem do Público

Andreia Sanches (texto, em França), Miguel Manso (fotografia), Vera Moutinho (vídeo) e Joaquim Guerreiro (infografia)

A França é hoje o país mais fértil da União Europeia: quase 2 filhos por mulher. Portugal, país de filhos únicos, não passa dos 1,21. Em 2014, o concelho de Alcoutim registou a mais baixa taxa bruta de natalidade do país e nos últimos 20 anos perdeu 20% da sua população.

Portugal tem o mais baixo índice de fecundidade. A França, que nos anos 1990 tinha visto o número de filhos por mulher baixar, tem hoje o mais alto. De que forma pode o país da école maternelle inspirar Portugal a resolver um dos seus problemas mais estruturais?

Solen Bodilis trabalha em part-time — 80% do horário normal, “o que também significa 80% do salário e 80% das férias”, mas é uma forma de ter as quarta-feiras livres para estar mais tempo com os quatro filhos. A geóloga de 45 anos fez uma escolha bem mais comum em França do que em Portugal: um terço das francesas trabalha a tempo parcial. Nascida na Bretanha, é casada com António Pires da Cruz, um engenheiro mecânico português de 44 anos. Vivem em Rueil-Malmaison, cidade tranquila de 80 mil habitantes, na margem esquerda do Rio Sena, a poucos quilómetros de Paris.

Ao fim da tarde, o centro é invadido por mães e pais com carrinhos de bebé e crianças a andar de bicicleta. Na montra de uma pastelaria, cheia de bolos de cores garridas, há um letreiro que convida a comprar um doce para oferecer no Dia das Mães, que aqui se assinala no último domingo de Maio. Estamos em França, o país com o maior índice de fecundidade da União Europeia. Portugal está no outro extremo: é o menos fértil.

Com uma média de dois filhos por mulher, que se tem mantido estável, a França consegue estar na confortável situação demográfica de ter “a substituição das gerações garantida”, nota Claude Martin, responsável pela cadeira de Protecção Social na Escola de Altos Estudos em Saúde Pública, em Rennes, e director do Centro de Investigação da Acção Política na Europa, que tem sede na Universidade de Rennes 1.

Desde o início da década de 30 do século passado que as políticas de família francesas se baseiam na promoção da natalidade , explica Claude Martin. Mesmo assim, ao longo dos anos de 1970, o país ainda assistiu, como outros europeus, a uma quebra, “com a generalização dos métodos contraceptivos e da ideia de que havia que concentrar energias num número menor de crianças”. Em 1995, o índice de fecundidade atingiu os valores mais baixos: 1,65 filhos por mulher. Depois, algo mudou. E muito: “A recuperação assumiu estes números: de 760 mil nascimentos em 1995, para 808 mil, em 2000, e 833 mil, em 2010.”

França seguiu, portanto, o sentido inverso de Portugal que, em 2013, o último ano para o qual há dados, apresentava um índice de fecundidade de 1,21. O que explica a retoma francesa? Essa é a pergunta difícil, diz Claude Martin. Mas foi essa que fomos fazer a famílias e especialistas no assunto. E mais esta: de que forma pode a França inspirar Portugal a resolver um dos seus problemas mais estruturais?

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Mais tempo com os filhos
Regresso a Solen Bodilis e António Pires da Cruz, em Rueil-Malmaison. Com a família a crescer, o casal trocou um apartamento de 70 metros quadrados, no centro, por uma bem mais espaçosa moradia alugada, com um jardim nas traseiras e um balouço. Recebem-nos com Tiago, 16 anos, Anna, 15, Aël, 9, e Sara, 5 — todos frequentam escolas públicas.
Há uns anos chegaram a ter em casa uma ama, que partilhavam com outra família para que os 1400 euros que ela ganhava não pesassem tanto no orçamento familiar. O Estado ajudava a pagar parte dos encargos sociais da funcionária (Segurança Social, seguros, etc…) e parte do salário dela era deduzível nos impostos.

Solen trabalha numa empresa em Paris, a “40 minutos de comboio se tudo corre bem”, e António faz investigação na área de motores automóveis, num instituto semi-público, a poucos minutos de bicicleta. Organizaram-se com outras famílias para que cada dia da semana seja uma diferente a levar de carro os miúdos mais velhos ao Lycée International de Saint Germain en Laye — todas têm carros onde cabem seis ou sete crianças. Só Aël e Sara não precisam desta boleia, a escola delas é perto de casa.

Esta organização informal entre famílias é comum em França. Outro exemplo: em várias cidades vêem-se sinais de “Pédibus” nas ruas  — são uma espécie de sinal de trânsito, colocado nos passeios, onde a uma hora pré-determinada as crianças se juntam com a certeza de que há um pai ou uma mãe que levará todos para a escola, a pé, em segurança. Lê-se num desses sinais que assim se evita o caos (“e a poluição”) dos carros parados junto aos portões das escolas à hora das entradas e das saídas.

Foi quando Aël nasceu que Solen decidiu trabalhar menos horas por semana. “É um direito em França”, sublinha. Os empregadores não podem recusar, têm de manter o posto de trabalho de quem quer gozar o chamado “complément de libre choix d’activité” (em 96% dos casos mulheres) e o trabalhador pode reduzir o horário, ou até cessar totalmente a actividade, até ao terceiro ano de vida do filho.

A Caisse Nationale des Allocations Familiales (Caf) — o braço familiar da Segurança Social francesa — encarrega-se de pagar ao trabalhador o dito “complément”, uma espécie compensação para minimizar a redução ou a perda de salário.

“Eu recebia 100 e tal euros por mês e foi assim até aos 3 anos da Aël”, conta Solen. “Depois fiquei sem receber algum tempo, mas mantive o part-time. Depois, voltei a receber após o nascimento da Sara, outra vez até aos 3 anos.” Com alguma polémica à mistura, a lei mudou no ano passado e as regras e duração do “complément” encurtaram, mas isso já não afecta Solen.

Findo o período legal desta licença, o empregador pode dizer que não quer que o trabalhador continue a part-time. “Mas isso não aconteceu comigo”, continua. E não acontece com muitas outras mulheres de profissões mais qualificadas que, diz, mesmo estando a 70% ou 80%, acabam por fazer quase o mesmo trabalho que fariam com um horário completo. Às quartas-feiras, quando não vai trabalhar, a geóloga mantém muitas vezes o computador de casa ligado.

No ano passado, 480 mil famílias optaram, após a licença de maternidade , por reduzir ou parar a sua actividade e receberem o “complément”.

 

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 Ler o resto da reportagem e ver o vídeo no link:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/por-que-e-que-o-pais-da-ecole-maternelle-e-tao-confortavel-para-se-ter-filhos-1699999

 

É mãe ou pai? Saiba como trabalhar a tempo parcial

Novembro 3, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do site http://lifestyle.sapo.pt  de 22 de outubro de 2014.

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Conheça o “Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais” que está previsto no Orçamento do Estado para 2015.

O ano de 2015 promete boas notícias para os pais portugueses: a possibilidade de trabalhar a tempo parcial para dar um maior apoio à família está a deixar de ser uma miragem e cada vez mais perto de se tornar realidade. Isto porque a proposta de Orçamento do Estado para 2015 prevê a criação de um “Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais”, que deverá avançar no próximo ano.

A medida assume especial importância tendo em conta os números da natalidade em Portugal (em mínimos históricos) e num momento em que cerca de 50% dos pais portugueses admitem que teriam mais filhos se pudessem trabalhar em ‘part-time’ sem penalizações salariais, de acordo com um estudo da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas. O mesmo inquérito revela ainda que 70% dos pais planeiam aderir à medida, quando esta estiver em vigor. Da mesma forma, o relatório “Por um Portugal amigo das crianças”, apresentado este ano por uma comissão independente, recomendou a possibilidade de trabalho em ‘part-time’ para mães e pais com filhos até seis anos de idade, entre outras medidas com vista a aumento da natalidade em Portugal. Para saber mais sobre as medidas sugeridas neste relatório leia o artigo Conheça as propostas para aumentar a natalidade”.

De acordo com os dados do Eurostat, Portugal registou em 2013 a taxa de natalidade mais baixa da União Europeia, de 7,9 crianças por mil habitantes, inferior à de mortalidade (10,2), contrariando o aumento da população na Europa.

Daí o imperativo de incluir medidas de promoção da natalidade no Orçamento do Estado para 2015, sublinhou o Governo. “Esta medida , financiada por verbas do Orçamento de Estado a transferir para o Orçamento da Segurança Social, produz impactos orçamentais líquidos positivos, já que os trabalhadores que vierem a optar pela empregabilidade parcial e que terão assim maior disponibilidade para o apoio familiar, serão substituídos por desempregados de longa duração, com poupanças ao nível do subsídio de desemprego, sendo os encargos com estes trabalhadores (incluindo contribuições sociais) suportados, em larga medida, pelo Fundo Social Europeu”, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado para 2015. Leia também o texto “Tudo o que tem de saber sobre o OE 2015”.

Na prática, o Governo pretende assim colocar pessoas desempregados de longa duração a substituir os pais que optem por trabalhar a tempo parcial com o objetivo de terem mais tempo disponível para a família. O trabalho a tempo parcial para pais com filhos menores já tinha sido assumido pelo Governo como medida a ter em conta na promoção da natalidade, tendo por base a premissa que a redução de horário nestes casos fosse complementada com a contratação de outros trabalhadores, sobretudo desempregados.

Para o efeito, consideram-se desempregados de longa duração os trabalhadores que se encontrem inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses, independentemente de terem celebrado contratos de trabalho a termo, cuja duração conjunta, seguida ou interpolada, não ultrapasse os 12 meses.

No entanto, estão ainda por definir as regras a aplicar neste “Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais”, nomeadamente em que situações os pais poderão ou não (e de que forma) optar por um horário em ‘part-time’. Leia também o artigo “Como preparar financeiramente a chegada de um bebé?

O que vai mudar para as famílias no próximo ano?

A criação de um programa que possibilita os pais trabalharem em regime de tempo parcial não é a única novidade positiva para as famílias portuguesas para o próximo ano. A proposta do Governo para a Reforma do IRS prevê a introdução de um quociente familiar no cálculo do IRS. Com esta medida, os filhos e os ascendentes a cargo, como os avós, passam a ser considerados no IRS de cada família. Cada dependente vale 0,3 e estabelece-se um máximo que cada agregado pode poupar (até a um valor 2.000 euros). Contas feitas, com esta alteração da fórmula de apuramento do rendimento coletável, quem tem filhos irá pagar menos IRS do que paga até agora.

Mas há mais: ainda no âmbito da reforma do IRS, o Executivo prevê ainda alargar os vales sociais de educação atribuídos às famílias com filhos em idade escolar e que poderão abranger os dependentes até aos 25 anos. Esta medida permitirá que as entidades patronais possam pagar aos seus trabalhadores parte dos vencimentos em vales sociais de educação. Estes vales poderão ser utilizados para pagamento de serviços, materiais escolares e também inclui estudantes universitários. Para saber como vão funcionar estes vales leia o artigo Reforma do IRS: Conheça as 12 medidas principais

 

 

 

 

Quem faz um filho, fá-lo porquê?

Agosto 12, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Notícias Magazine de 4 de agosto de 2014.

 

Reinaldo Rodrigues Global Imagens

Reinaldo Rodrigues Global Imagens

Por: Catarina Pires  Fotografia: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Os portugueses querem ter filhos. Então por que é que não têm?

Portugal é hoje um dos países menos fecundos do mundo e, no entanto, os portugueses não desistiram de ter filhos. Gostariam de ter dois, o que asseguraria a substituição natural de gerações, comprometida desde os anos oitenta do século passado, mas a maioria fica-se pelo primeiro, que adia cada vez mais. Raros são os que têm três ou mais. O governo nomeou uma comissão para estudar a natalidade e propor medidas. As propostas, apresentadas há duas semanas, relançaram a discussão: afinal, porque é que não temos os filhos que queremos?

Em finais de 2011, apenas alguns meses depois de tomar posse, o atual governo, primeiro pela voz do seu secre­tário de Estado da Juventude e do Desporto, Miguel Mestre, e depois pela do próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, convidava os portugueses a saí­rem da sua «zona de conforto» e a emigrarem, em bus­ca do emprego e da qualidade de vida que escasseavam por cá. A zona de conforto parece não ter sido difícil de abandonar, uma vez que o convite foi aceite por cerca de 240 mil por­tugueses, de 2012 a 2013, segundo dados do Instituto Nacional de Es­tatística (INE). Muitos jovens, grande parte deles qualificados. Muitos ativos. Muitos dos que queriam e podiam ter filhos.

Em inícios de 2014, o mesmo governo, preocupado com a crise de­mográfica que o país atravessa, decidiu fazer da promoção da nata­lidade prioridade política. Para o efeito, e por iniciativa do PSD, foi criada em abril deste ano uma comissão, coordenada pelo professor Joaquim Azevedo, da Universidade Católica do Porto, que, em três meses, deveria propor uma Política de Promoção da Natalidade pa­ra Portugal. Cumprido o prazo, a 15 de julho, esta era apresentada por Pedro Passos Coelho, no Porto, sob a epígrafe «Portugal 2015-2035: construir um país amigo das crianças, das famílias e da natalidade» (ver caixa País amigo das crianças e das famílias) . Vinte e sete medi­das a aplicar num horizonte de vinte anos, com as quais o primeiro–ministro, então na qualidade de líder do PSD, não se comprometeu, lançando-as antes à discussão pública.

Sara Falcão Casaca, socióloga e professora do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, especialista emigualdade e relações de género no mercado de trabalho, não se furta à discussão. «Quando ouvi o coordenador desta comissão falar à comunicação social dos constrangimentos organizacionais e da discriminação por parte das empresas em relação às mulheres grávidas ou que querem ser mães fiquei com expetativas, mas, na verdade, parece-me que o compromisso empresarial surge bastante diluído. E tenho pena porque sabe-se que as pessoas com responsabilidades parentais são muitas vezes discriminadas ou penalizadas ¬ seja na progressão na carreira, seja porque os contratos não são renovados ¬ e que as práticas de gestão no nosso país são muito tradicionais, cabendo frequentemente a responsabilidade social numa retórica encantatória que não tem reflexos para os trabalhadores e trabalhadoras.»

A família da Diana e do João, (na foto ao lado) ambos com 36 anos, três filhos e outro a caminho (a Carolina tem 11 anos, filha de um anterior relacionamento de Diana, o António tem cinco e a Aurora tem um), sabe bem, pela positiva e pela negativa, do que fala Sara Falcão Casaca. Há oito anos, na entrevista de emprego para a empresa onde desempenha hoje o cargo de senior manager, a Cunha Vaz & Associados, Diana fez questão de dizer ao futuro patrão que tinha acabado de casar e estava a tentar engravidar. «Sem ninguém lhe perguntar nada», comenta o João. «Ele respondeu: ‘O que é que eu tenho que ver com isso? Parabéns’», conta a própria. «É uma média empresa e há três pessoas com quatro filhos, o que significa que alguma coisa corre bem ali. Mesmo assim, foi em pânico que lhe dei agora a notícia de que estou grávida outra vez, menos de um ano depois de voltar de licença de maternidade. Até parecia que lhe ia dizer que era ele o pai da criança», ri.

Não é por acaso que este «medo» está na cabeça de Diana. Ela, que foi jornalista de economia e acompanhava a área do trabalho, sabe que esta não é a atitude mais comum entre os patrões portugueses. Aliás, o marido, João, foi vítima da atitude contrária. Tradutor e revisor, trabalhou a maior parte da sua vida como independente, mas algum tempo depois de o António nascer estava a tempo inteiro numa editora, com contrato a termo indeterminado, revogado por mútuo consentimento, após o período experimental, pelas demasiadas vezes que ficava em casa quando o miúdo estava doente. «A Diana tinha voltado ao trabalho depois de oito meses de licença e por isso, quando o António ficava doente – o que aconteceu frequentemente no primeiro ano e meio de vida – considerámos que era justo que ficasse eu em casa de assistência à família, até porque o salário dela era o maior. Ainda que trabalhasse a partir de casa e por vezes até mais do que quando estava no escritório, a dirigente da associação de empresários católicos, minha patroa, achou por bem dispensar-me. E perguntava sempre: ‘O seu filho não tem mãe?’». A família Leiria-Ralha (sendo Leiria o apelido do João e Ralha o da Diana) contraria todas as estatísticas. Três filhos, a caminho do quarto, mãe a trabalhar a tempo inteiro, com rendimento mais elevado do que o pai, que trabalha em casa, e as tarefas domésticas e de cuidado com os filhos geometricamente divididas. Uma possível fórmula para o aumento da natalidade? Quem sabe?

Certo é que, apesar de nas novas gerações já se assistir a algumas mudanças no sentido da partilha de tarefas (ver caixa Lá em casa tudo mal?), continua a ser sobre os ombros da mulher que recai o ónus da gestão da casa, dos filhos e do dia a dia, mesmo sendo elas a mão de obra maioritária no mercado de trabalho português, segundo dados da OCDE. E sim, esta sobrecarga feminina pode constituir um obstáculo à decisão de ter mais filhos, de acordo com uma investigação em curso no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sobre o adiamento do segundo filho. O estudo, conduzido pela investigadora Vanessa Cunha, revela que os casais nem sempre estão de acordo em relação a esta transição e que aquela é um fator que pesa na decisão das mulheres de não avançarem para o segundo. «As desigualdades de género na vida familiar persistem devido a uma certa ‘naturalização’ dos papéis tradicionais. Esta perceção atravessa a sociedade e está muito presente na cultura empresarial, exigindo-se aos homens um maior compromisso com a esfera profissional e às mulheres o ónus da conciliação.»

Talvez por isso, segundo dados da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em 2011, ainda se cifrassem em apenas 21 por cento os homens que partilham com as mulheres a licença parental de 120/150 dias (uma evolução exponencial, porém, em relação aos 0,4 por cento de 2005). E nem as licenças obrigatória e facultiva de uso exclusivo do pai foram, no mesmo ano, plenamente usufruídas (63,4 por cento, a primeira, e 53,8 por cento, a segunda).

Não se pense, no entanto, que são os homens que se põem ao fresco. O estudo de Margarida Mesquita, professora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, especialista em família e autora do livro Parentalidade: Um Contexto de Mudança, apesar de chegar a conclusões semelhantes às do Inquérito à Fecundidade 2013, resultante de uma parceria entre o INE e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, no que respeita à divisão de tarefas domésticas e cuidados dos filhos (ver caixa), levanta outras questões: «A verdade é que os pais (homens) têm condições mais desfavoráveis do ponto de vista profissional. São eles que mais vezes trabalham por turnos, têm dois empregos e têm mais horas de trabalho. É importante ainda dizer que não é só às mães que pesa a culpa por trabalharem e não terem o tempo suficiente para os filhos. Os pais sentem a mesma pressão, gostariam de ter mais tempo para dedicar aos filhos e acusam a frustração de não o terem.» E há outra questão que a investigadora põe à reflexão: «Vários estudos indicam que o pai, quando a mãe não está presente, assegura todas as tarefas sozinho, o que leva à discussão sobre se são os homens que não partilham as tarefas ou as mulheres que não os deixam partilhar, porque não querem abdicar dessa prerrogativa.»

Seja como for, o seu estudo da parentalidade levou Margarida Mesquita à conclusão de que quanto mais assimétrico é o modelo, quanto menor a partilha, mais problemas existem na família, com o aumento, por exemplo, do stress associado à conciliação trabalho-família. «Este é o problema central e apresenta fortes correlações com os conflitos internos (sentimentos de culpa e frustração) e relacionais (ou seja, entre o casal em relação aos filhos e está associado entre outros fatores a um maior número de horas de trabalho.»

Nádia e Vítor, 32 anos, que não podem dar a cara por questões de segurança (pertencem ambos ao corpo de intervenção), queriam ter dois filhos, mas já decidiram, a Nádia já decidiu, que a Mia será filha única. Independente, autoritária e muito senhora do seu nariz, descrição da própria, Nádia trabalhou anos na EDP, tinha a sua casa e não queria casar nem ter filhos. Quando há dez anos resolveu dar a volta à vida e vingar num mundo até então exclusivamente masculino estava longe de imaginar que seria ali que sentiria tão na pele a condição feminina. Ela e duas camaradas foram as primeiras mulheres no corpo de intervenção, presença que operou revoluções. Não foram recebidas de braços abertos pelos camaradas, mas da parte do comando a atitude sempre foi exemplar. Apesar das dificuldades, Nádia era feliz. Desafios são com ela. Partiu em missão para o estrangeiro, voltou e apaixonou-se. Por um camarada da unidade. Casaram e pouco tempo depois engravidaram. Outro processo revolucionário em curso. Gravidez e amamentação (três anos depois ainda dá de mamar) são condições que nunca por ali se tinham visto. «Não foi fácil. A pressão psicológica por parte dos camaradas é enorme. Não compreendem as licenças, os horários diferentes e foi por isso que decidi que não teria mais filhos. Não quero começar do zero e voltar a passar por aquela pressão. Além disso, o Vítor está muitas vezes fora em missão – seis meses seguidos – e eu acabo por criar a Mia sozinha. Quando corre bem, o mérito é dos dois, quando corre mal a culpa é minha.» É difícil imaginar uma mãe mais dedicada. «Nunca na vida voltaria a partir em missão. Nem por todo o dinheiro do mundo. Não tive com quem partilhar a primeira palavra da Mia, os primeiros passos e não quero perder esses momentos. Quero vê-la crescer. Não deixaria a minha filha por nada, mesmo ficando com o pai, que quando está partilha as tarefas e o cuidado da Mia. Faz tudo em casa, mas nunca sabe onde estão os pijamas, que roupa é para vestir. O costume.»

Alice e António, que não dão o nome (estes são fictícios) nem a cara, como aliás nenhum dos muitos casais sem filhos contactados, têm 33 anos e não têm filhos. Querem ter. Dois. Mas o mais certo é que se fiquem pelo primeiro, tal o adiamento a que se têm visto obrigados. Namoram há 15 anos e vivem juntos há quatro, mas sentem que ainda não estão reunidas as condições para terem a criança que tanto desejam. Ele técnico superior da função pública, ela psicóloga a recibos verdes, sem nunca saber quanto ou quando vai receber, só podem contar com o rendimento dele. E depois há os horários. Ele dá aulas de desporto à noite. Ela está concentrada em fazer arrancar a carreira profissional. «Queremos muito ter um filho, mas queremos ter tempo para ele e dar–lhe todas as condições para crescer saudável e feliz. Claro que estou consciente de que o tempo está a passar e que a vida não se resume à questão profissional. Por isso é que já decidimos que daqui a dois anos, mesmo que a minha situação profissional não estabilize, avançamos», diz Alice.

Casos como o da Alice e do António não são estranhos à socióloga Vanessa Cunha, atualmente a estudar o fenómeno do adiamento da maternidade e da paternidade. «Há hoje um adiamento estrutural e outro conjuntural. O primeiro, que afeta o nascimento do primeiro filho, prende-se com as transformações sociais que têm vindo a empurrar todos os marcos da vida adulta para idades mais avançadas: a escolarização mais longa, a entrada mais tardia no mercado de trabalho, a maior dificuldade em alcançar autonomia financeira e residencial.» Por outro lado, viver em casal já não implica necessariamente, segundo a investigadora, ter filhos ou tê-los logo. Há que experimentar a vida a dois, perceber se os filhos fazem sentido nessa relação e negociar os projetos parentais de cada um. «Outra faceta ainda, respeita à própria experiência da parentalidade, após o nascimento do primeiro filho: os custos económicos com a educação, as dificuldades na conciliação entre a vida profissional e a familiar, as próprias dificuldades no papel parental são grandemente responsáveis pelo protelar do segundo.» Quanto ao adiamento conjuntural está ligado a este ciclo económico recessivo que tem afetado as decisões reprodutivas dos portugueses. «A precarização das condições de vida, a diminuição dos apoios públicos e a incerteza face ao futuro constituem verdadeiros obstáculos à natalidade. Ter filhos é, hoje, uma decisão muito ponderada e há níveis mínimos de bem-estar que é necessário garantir a cada filho. Este adiamento afeta todos os nascimentos.»

Uma das propostas da comissão para a natalidade é a do trabalho a tempo parcial. Sara Falcão Casaca, que estudou a flexibilidade do tempo de trabalho, defende, apoiada em vários estudos, que o tempo parcial conduz à precariedade, «até do ponto de vista do vínculo contratual, as oportunidades de formação interna da empresa são muito menores e há sempre penalização em termos de progressão na carreira. O trabalho a tempo parcial é um vetor de segmentação laboral e tem a marca do género. Em todos os países sem exceção o tempo parcial é uma modalidade feminizada porque se cola à norma ideal de quem é a cuidadora e não desconstrói as representações tradicionais nem permite a partilha efetiva das condições de realização profissional e das responsabilidades familiares entre mulheres e homens. Modifica, mas mantém as assimetrias nas relações de género.

Além disso, chama a atenção Margarida Mesquita, há vários estudos que indicam que quando a mulher trabalha a tempo parcial, na realidade não trabalha menos horas porque o homem acaba por se envolver menos nas tarefas domésticas. «Além disso, as mulheres querem trabalhar, o trabalho é uma esfera de realização essencial. No meu estudo, perguntei a pais e mães o que preferiam para o seu caso pessoal e em termos ideais e a maioria respondeu: os dois a trabalhar a tempo inteiro, menos tempo.» Margarida Mesquita que vê o relatório da comissão para a natalidade como um ponto de partida para a discussão, considera o título feliz. «Um país amigo das crianças e das famílias será sem dúvida um grande incentivo à natalidade, mas um país assim tem menos pobreza infantil, menos desemprego, menor precariedade, remunerações mais elevadas, menos horas de trabalho e maior estabilidade. A maioria dos nossos jovens até aos 29 anos, segundo o Eurostat, está a viver com os pais. E mesmo quando arranjam trabalho é de vínculo precário, o que não lhes permite investir num filho, numa casa, na própria economia.» Sara Falcão Casaca concorda «Analisando os dados do inquérito ao emprego, podemos concluir (e este número está subestimado) que 41 por cento da população ativa está em situação de vulnerabilidade laboral e 44 por cento das mulheres. Parece tão óbvio porque é que as pessoas não têm filhos. Como podem ter num contexto de instabilidade laboral, económica e política tão profundo?»

Elsa, 44 anos, investigadora na área de bioquímica e bolseira no Instituto Ricardo Jorge, e Humberto, 43, antropólogo e professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro- UTAD (na foto, ao lado), tiveram-nos. É certo que quando a Catarina, 10 anos, e mesmo o André, 7, nasceram, a troika ainda não tinha chegado a Portugal e a noção de futuro era menos turva. Mas não foi a situação económica que pesou, no caso deste casal que vive junto há 11 anos e namora há 14, na decisão de ter filhos. «Nenhum deles foi planeado, mas também não foram evitados», diz Elsa. «Eu queria ter filhos e o Humberto era a pessoa certa para ser o pai.» O terceiro é que está fora de questão. Não é que ela não gostasse de voltar a ter um bebé nos braços, mas pensar nisso implicaria mudanças tão grandes, como a de casa, por exemplo, que nem põem a hipótese. «Nisso sou mais racional», diz Humberto. «Nunca planeámos os filhos e ainda bem, acho que é mais bonito assim, mas em relação aos recursos que temos, e até pensando no futuro, dois filhos é o ideal, ainda por cima uma rapariga e um rapaz.» Quando nasceu a Catarina, a situação profissional da Elsa era pouco mais precária do que a atual. Estava a concluir o doutoramento, era bolseira e bolseira continua. Já o Humberto, que estava na mesma situação, passado uns meses entrou para a UTAD, onde permanece como professor auxiliar de Antropologia e Sociologia. A vida divide-se  entre Almada e Vila Real, onde passa os primeiros três dias da semana e os dois conseguiram encontrar um esquema de funcionamento que permite a ambos conciliar o trabalho com a vida familiar. «Como fazemos? Há uma divisão de tarefas que asseguramos e, quando estou cá, a Elsa está mais liberta para se dedicar à sua carreira profissional, a que tem tanto direito como eu», explica Humberto. «É como se tivéssemos duas vidas. Quando ele não está, eu asseguro tudo, dedicada mais à casa e aos filho. Quando ele está, aproveito para fazer outras coisas e giro o meu tempo, para além do trabalho, para o dedicar à atividade política e cívica. Ou simplesmente para ir ao ginásio.» Se Portugal é um país amigo da família? Elsa acha que não. «Em Portugal não é fácil ser mãe, nem investigadora, nem mulher, nem uma série de coisas. A questão da natalidade inscreve-se num conjunto de dificuldades, que estão muito para além da questão da família, e resolve-se com medidas estruturantes, a longo termo, e não com esta espécie de abébias. Passa sobretudo, acho eu, pela estabilidade no trabalho, pelos direitos à educação e à saúde, pela conciliação, sem que isso implique a mulher ou o homem abdicarem da sua carreira, porque em certas profissões um interregno de um ano pode ter consequências negativas, no acesso a cargos de chefia, por exemplo.» Já o Humberto considera que a questão da natalidade passa por muitas outras coisas, além das condições económicas. «Prende-se com a sexualidade e a conjugalidade, com quadros de vida totalmente distintos hoje, com o entardecer da adolescência e juventude e não há medidas pontuais que alterem o que quer que seja.»

Vanessa Cunha dá uma ideia das medidas que noutros países tiveram resultados. Esclarecendo antes de mais que a renovação natural das gerações já não ocorre há décadas na Europa e em Portugal, desde o início dos anos 1980, sendo apenas a França e a Irlanda a terem um índice sintético de fecundidade de 2,05 filhos, ou seja, próximo do 2,1 que permitiria a renovação das gerações, adianta que «houve países – é o caso dos países nórdicos – que conseguiram inverter a tendência de queda da fecundidade e fixá-la em valores entre 1,7 e 1,9 filhos, em função de um conjunto de políticas promotoras da igualdade de género no trabalho e na família: às mães é reconhecido o direito à vida profissional; aos pais (homens) é reconhecido o direito à vida privada e à parentalidade. A conciliação, que passa a recair sobre ambos, baseia-se na partilha das licenças parentais e nos equipamentos subsidiados e de qualidade de guarda das crianças. Mas, como sublinham especialistas, importa perceber que o impacte das políticas nos comportamentos reprodutivos não é imediata, é preciso haver confiança nas medidas. Avanços e recuos das políticas criam um clima desfavorável às decisões reprodutivas. Se a esta situação se juntar a instabilidade do mercado de trabalho, as condições para ter filhos ficam drasticamente comprometidas.»

Maria João Valente Rosa, demógrafa e responsável científica pela área da população da Fundação Francisco Manuel dos Santos, concorda e considera que o que está por definir é o que queremos ser como sociedade. «A perspetiva de diminuição da população assusta quem? A Finlândia tem 5 milhões de pessoas, a Dinamarca tem 5,5 milhões. Portugal está a perder população e então? Talvez devêssemos pensar no porquê. É não só porque os nascimentos já não compensam os óbitos mas também porque o país está a perder atratividade, ou seja, estão a sair muito mais pessoas do que entram. Para muitos, portugueses e estrangeiros, Portugal é um país onde é difícil viver.» Para a especialista, que considera essencial desfazer o equívoco de que são os nascimentos que vão travar o envelhecimento da população e tornar sustentável o Estado social –«o envelhecimento tem a ver com a diminuição dos nascimentos, mas sobretudo com o aumento da esperança de vida e é um dado inelutável, pelo menos a médio prazo, que não nos distingue do resto da Europa ou do mundo e que não deve ser encarado como uma catástrofe, mas como um sinal de novos tempos a que a sociedade tem de se adaptar» –será pela criação de condições para que as pessoas que querem ter filhos os tenham, e sobretudo pelas migrações, que a demografia nacional poderá ganhar de novo vitalidade. O cenário no nosso país do regresso a descendências muito numerosas está fora de questão, segundo Maria João Valente Rosa. «O que o Inquérito à Fecundidade 2013 nos diz é que mesmo que pudessem tê-los, essa situação está fora da cabeça dos portugueses em idade fértil. A fecundidade desejada, ou seja, os filhos que independentemente das suas circunstâncias gostariam de ter, é de 2, 3, a fecundidade final esperada, que junta os filhos que têm com os que tencionam ainda ter, é de 1,78 e a realizada, ou seja, os filhos já tidos, é de 1,03. A maioria dos portugueses, 92 por cento, querem ter ou termais filhos e apenas oito por cento não quer. O que significa que Portugal não desistiu de ter filhos. Só que temos filhos cada vez mais tarde e é cada vez mais frequente ficarmos por um único filho.»

PAÍS AMIGO DAS CRIANÇAS E DAS FAMÍLIAS

Fazer da natalidade uma prioridade e construir um compromisso social e político em torno desta são as duas primeiras propostas de um conjunto de 27 que passam por incentivos fiscais, possibilidade de trabalho em part-time de um ano posterior à licença parental, pago a cem por cento com substituição do pai/mãe (por lapso, na versão inicial aparecia só mãe) ou a tempo parcial a partir do segundo filho (com perda de remuneração), o apoio à contratação de mulher grávida ou de mães/pais com filhos até 3 anos através da isenção da TSU, partilha flexível e em simultâneo da licença parental, flexibilização dos horários das creches, revisão dos custos com estas, entre outras. «Substituição da mãe durante um ano, após o período de licença parental, por um desempregado» foi outro dos lapsos na primeira versão, apresentada aos jornalistas, e que enviesou a leitura das propostas. O seu coordenador, Joaquim Azevedo, lamenta que a pressão do tempo tenha causado tais equívocos e convida quem queira dar o seu contributo a fazê-lo pelo e-mail: natalidade2014@gmail.com

PORQUE QUEREMOS TER FILHOS?

A resposta dos portugueses no Inquérito à Fecundidade 2013 é esmagadora: «Para os ver crescer e desenvolver-se.» Desejo que, segundo Vanessa Cunha, investigadora do ICS que tem estudado o lugar dos filhos nas famílias contemporâneas portuguesas, encerra, do ponto de vista sociológico, três propósitos:

  1. De realização identitária, pois implica uma nova identidade e estatuto dentro e fora da família. A esta mudança, socialmente reconhecida e valorizada, associam-se novos papéis e novas responsabilidades. É hoje um dos «últimos degraus» da transição para a vida adulta.
  2. De realização afetiva, uma vez que cria muitas expetativas de gratificação pessoal e retorno afetivo. Na relação com os filhos deposita-se a expetativa de um amor único, incondicional e para a vida, um amor mais seguro que qualquer outro, nomeadamente o conjugal.
  3. De realização familiar, já que, apesar de tudo, a criança é elemento fundador da nossa ideia coletiva de família. E é ela quem materializa novos laços e potencia as relações no seu interior: quando nasce uma criança, «nascem» também os pais, os avós, os tios, etc; quando nasce o segundo filho, «nasce» um irmão.

LÁ EM CASA, TUDO MAL?

Segundo o Inquérito à Fecundidade 2013, que representa as mulheres residentes em Portugal em idade fértil, dos 18 aos 49 anos, e os homens entre as idades em que é mais provável que tenham filhos, dos 18 aos 54 anos, cabe maioritariamente às mulheres as tarefas domésticas como a preparação das refeições diárias, a limpeza da casa ou o lavar e cuidar da roupa, embora nas gerações mais jovens a partilha de igual modo comece a ter expressão. Os homens tratam dos pequenos arranjos e restauros na casa, enquanto o pagamento de contas, a gestão e organização das despesas da casa e das atividades de lazer são tarefas tendencialmente partilhadas. Ao contrário do que se poderia esperar, tanto umas como outros dizem estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a «divisão». No cuidado dos filhos pequenos, como o deitar, ir com os miúdos ao médico e levá-los à escola, ajudar nos trabalhos escolares ou brincar, a partilha entre pai e mãe é mais comum. Vestir, alimentar ou ficar em casa quando as crianças estão doentes é que ainda não deixaram de ser tarefas da maioria das mães. Também neste campo, de acordo com o inquérito, o grau de satisfação parece ser elevado.

 

 

 

‘Por um Portugal amigo das crianças’: as propostas de incentivo à natalidade

Julho 18, 2014 às 1:15 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do observador de 15 de julho de 2014.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035) : remover os obstáculos à natalidade desejada

Sean Gallup

Comissão independente criada a pedido de Passos Coelho apresentou esta terça-feira um conjunto de medidas de incentivo à natalidade. Saiba quais são.

O relatório final da comissão nomeada por Pedro Passos Coelho para delinear um plano de incentivos à natalidade, divulgado esta terça-feira, propõe um conjunto vasto de medidas que percorre os vários ângulos de abordagem: impostos, educação, saúde, responsabilidade social ou ação política. Segue-se a lista pormenorizada das várias propostas.

Medidas fiscais

Reformular código do IRS:

  • Redução de 1,5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo e restantes, relativo a cada escalão, e a atingir de forma progressiva no prazo de 5 anos;
  • Alterar a forma de apuramento das deduções à colecta de IRS de forma a que o montante a deduzir em cada agregado familiar seja definido à cabeça, ou seja, contabilizando cada filho;
  • Considerar dedutíveis em IRS as despesas suportadas pelos avós, como despesas de educação e de saúde;
  • Considerar dedutível ao rendimento líquido global apurado para efeitos de IRS dos encargos suportados com a segurança social de serviços de apoio doméstico – ou seja, permitir que taxa social única seja dedutível no cálculo do rendimento.

Alteração ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis:

  • Cada município pode definir as suas políticas fiscais em sede de IMI, podendo diminuir a taxa de imposto em função do número de filhos a cargo em cada agregado familiar – sugerem também a fixação de um tecto máximo de redução do imposto por pessoa;

Alteração ao código do Imposto sobre Veículos:

  • Reduzir a taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com três ou mais dependentes. Ou seja, carros com lotação superior a cinco lugares, se forem adquiridos por pessoas com três ou mais filhos a cargo, têm uma redução no imposto. Prevê-se também que haja um acordo com as companhias de seguros para a redução do custo dos seguros obrigatórios para estas famílias numerosas.

Medidas sobre relação trabalho-família

  • Alargamento da licença de maternidade em mais um ano, para além do período atualmente previsto, sendo que a mãe recebe o vencimento na totalidade mas é substituída no cargo, durante esse ano, por um trabalhador – desempregado e a receber subsídio de desemprego. A mãe recebe a remuneração na totalidade mas 50% é paga pelo Estado, que deixa de pagar o subsídio de desemprego ao trabalhador que a substitui. A empresa pagará ao substituto os 50% que pagava à colaboradora, pelo que não há acréscimo de custos para a empresa.
  • Part-time para mães e pais até que os filhos façam seis anos: redução de duas a quatro horas diárias do horário de trabalho, sendo que a redução salarial não deverá ultrapassar os 50% da redução já prevista.
  • Isenção da Taxa Social Única (TSU) para empresas que contratem mulheres grávidas e trabalhadores (homens ou mulheres) com filhos até aos 3 anos de idade – semelhante ao que acontece com a contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração.
  • Partilha flexível e em simultâneo da licença parental – permitir que a licença possa ser usada pelos dois de forma partilhada. O pai trabalharia, por exemplo, 20 horas por semana e a mãe outras 20, em vez de o pai, por exemplo, estar fora de casa 40 horas por semana.
  • Alargamento da aplicação (nos casos em que já existe) ou introdução de vales sociais, atribuídos pelas empresas aos colaboradores que têm filhos a cargo para o pagamento de ama, creche, escola, livros escolares, consultas, vacinas, medicamentos, etc. Vales são isentos de IRS e TSU.

Medidas sobre Educação:

  • Permitir que horários das creches se ajustem aos horários dos pais e permitir que crianças possam ficar nessas creches a meio tempo. Paralelamente, sugere-se a definição de um limite de tempo que as crianças podem permanecer nestas instituições por dia;
  • Rever critérios de comparticipação dos custos das creches de acordo com a dimensão das famílias;
  • Dar prioridade aos irmãos nos critérios de inscrição das crianças nas escolas;
  • Diminuir despesas das famílias com manuais escolares através da revisão dos critérios de validade dos livros e do incentivo à existência de bancos de manuais escolares nas escolas.

Medidas sobre Saúde:

  • Obrigação de atribuir um médico de família a cada mulher grávida;
  • Alargar apoio médico em situações de infertilidade: o Estado deve comparticipar a 100% os medicamentos específicos e dotar os centros de tratamento de maior capacidade. Sugere-se ainda o alargamento da idade de tratamentos para infertilidade para os 42 anos;
  • Tornar o rendimento per capita um critério de isenção de taxas moderadoras.

Medidas de compromisso social das autarquias

  • Criar dinâmicas integradas de apoio às crianças e às famílias;
  • Certificar ‘Organizações Amigas da Criança e da Família’;
  • Criação de tarifários familiares de água, resíduos e saneamento, para que as famílias não sejam prejudicadas nas despesas da casa pelo número de dependentes a cargo;
  • Criação de ‘bancos de recursos’ nas juntas de freguesia, que agrupem diferentes tipos de materiais e bens – como material escolar, material desportivo, mobiliário, etc. – que possam ser reutilizados por várias famílias;
  • Alargar a oferta das escolas e creches para períodos de férias e horários pós-escolares e adequar os cursos à dimensão da família;
  • Criação de um passe-estudante e um passe-família para transportes públicos para facilitar o acesso da família aos transportes públicos, impedindo que o recurso aos transportes fique mais caro do que o recurso ao automóvel particular;
  • Apoio à contratação de técnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas

Por último, o relatório prevê ainda a criação de um “portal da família” que se deverá assemelhar ao portal das finanças ou do cidadão, contendo informações úteis sobre “as medidas existentes de apoio ao crescimento familiar” e clarificação das leis. No campo da ação política, a comissão aconselha ainda a elaboração de um relatório anual sobre sustentabilidade e natalidade, a apresentar juntamente com o Orçamento do Estado, e a realização de reuniões semestrais do Conselho de Ministros da Política da Natalidade, assim como a realização de um debate por ano no Parlamento sobre esta matéria.

 

Entrevista a Joaquim Azevedo na Antena1 sobre Natalidade

Junho 18, 2014 às 12:02 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista a Joaquim Azevedo na Antena1 sobre natalidade no dia 18 de junho de 2014.

Ouvir a entrevista aqui

Sobre a temática da natalidade / decréscimo da natalidade pode consultar a newsletter do Instituto de Apoio à Criança InfoCEDI n.º 51 Sobre Decréscimo da Natalidade em Portugal

Foto Jorge Cabrera Reuters

O professor da Universidade Católica do Porto Joaquim Azevedo denuncia que há empresas que estão a obrigar as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não vão engravidar nos próximos cinco anos. Nesta entrevista conduzida pela jornalista Rita Colaço, o homem escolhido pelo Governo para liderar uma equipa que vai traçar um plano de ação para a natalidade até ao final deste mês de junho alerta que Portugal vai ser insustentável daqui a menos de 50 anos se nada for feito para fomentar a natalidade.


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