Acabou: não vai haver mais publicidade a fast food para crianças

Maio 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site NIT de 24 de abril de 2019.

Ricardo Farinha

As regras serão alteradas a partir de junho e há coimas pesadas para as empresas que não as cumprirem.

A partir de 15 de junho, a publicidade a alimentos nocivos dirigida a menores de 16 anos vai ter regras apertadas. Em causa estão todos os produtos alimentares, incluindo bebidas, com elevados valores energéticos, teor de sal, açúcar, ácidos gordos e ácidos gordos transformados, segundo a nova lei que foi publicada esta terça-feira, 23 de abril, no Diário da República.

O diploma do Ministério da Saúde foi aprovado a 15 de março e determina que vai passar a ser proibido publicitar estes produtos dentro das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, em parques infantis ou numa distância de 100 metros destes locais (com a exceção de anúncios em estabelecimentos comerciais).

A lei também vai tornar ilegal a publicidade a alimentos nocivos na televisão e na rádio na meia hora antes ou depois de quaisquer programas infantis — ou que tenham um mínimo de 25 por cento de audiência de menores de 16 anos.

O mesmo se aplica à Internet — seja em sites ou redes sociais — e às salas de cinema com filmes destinados a um público menor. Mais: o diploma determina que será proibido haver mascotes, desenhos ou figuras relacionadas com estas marcas como forma de conquistar o público infantil.

As coimas poderão variar entre 1750€ e 3750€, se for uma infração individual, ou entre 3500€ e 45 mil euros, se for uma empresa a responsável. A fiscalização será feita pela Direção-Geral do Consumidor

 

Lei n.º 30/2019 de 23 de abril

 

Publicidade a alimentos nocivos para crianças vai ser proibida

Maio 3, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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thumbs.web.sapo.io

Notícia e imagem do LifeStyleSapo de 23 de abril de 2019.

Novas regras à publicidade a menores de produtos e bebidas com elevados níveis de sal, açúcar e ácidos gordos entram em vigor em 23 de junho, com multas de 1.750 euros a 45 mil euros, segundo lei hoje publicada.

O diploma, que foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em meados de abril, introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos e vão ser fiscalizadas pela Direcção Geral do Consumidor.

A publicidade daqueles géneros alimentícios e bebidas passa a ser proibida nos estabelecimentos do pré-escolar, do básico e do secundário, nos parques infantis, assim como num raio de 100 metros das escolas e parques infantis.

Ficam isentos desta proibição elementos publicitários das marcas afixados em estabelecimentos comerciais, como toldos ou cadeiras, aplicando-se as novas regras a todos os meios.

Com a entrada em vigor da nova lei, dentro de 60 dias, deixa também de ser possível publicidade dirigida a menores de 16 anos de produtos e bebidas com elevados níveis de sal, açúcar e ácidos gordos saturados ou transformados em programas de TV, ‘video on demand’ e rádio nos 30 minutos anteriores ou posteriores a programas infantis e programas com um mínimo de 25 por cento de audiência inferior a 16 anos.

A mesma restrição publicitária aplica-se às salas de cinema com filmes com classificação etária para menores de 16 anos, assim como revistas e sites, redes sociais ou aplicações cujos destinatários sejam menores até aos 16 anos.

No diploma hoje publicado em Diário da República, o parlamento decide que as novas restrições à publicidade devem ser “objeto de avaliação de impacto sucessiva periódica, a cada cinco anos”.

Lei n.º 30/2019 de 23 de abril

 

Proibidos de usar telemóveis na escola, alunos “reinventaram a forma de estarem juntos”

Fevereiro 22, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem da Rádio Renascença de 16 de janeiro de 2019.

Primeiro estranhou-se, depois entranhou-se. Há dois anos que os intervalos na escola básica António Alves Amorim, em Santa Maria da Feira, decorrem sem selfies nem “escapadinhas” à internet. Todos estão satisfeitos: direção, pais e até alunos.

Até há dois anos, os problemas disciplinares estiveram a acumular-se. Os alunos filmavam aulas e até se filmavam em contextos de balneário, vídeos que depois publicavam nas redes sociais. A situação chegou a um tal ponto que a diretora da EB 2/3 António Alves Amorim, sede do agrupamento com o mesmo nome em Santa Maria da Feira, teve de agir.

Mónica Almeida decidiu levar ao Conselho Pedagógico a ideia de proibir o uso de telemóveis dentro da escola. “No Conselho Pedagógico, [a ideia] foi aceite de forma unânime, se bem que todos nós estávamos um pouco céticos quanto ao sucesso no futuro”, conta à Renascença. Todos foram ouvidos: professores, encarregados de educação, junta de freguesia e câmara municipal de Santa Maria da Feira. Todos concordaram. E em Setembro de 2017, o projeto arrancou.

Nascidos em 2003, foram os alunos do 9.º ano os que, há dois anos, mais estranharam a medida. “Eles andavam com o telemóvel em qualquer lado, mesmo na sala de aula”, conta a diretora da escola. E tinham sempre justificações (ou desculpas). “Ou era para ver as horas ou uma mensagem que chegou… Eles tinham” – “tiveram”, corrige Mónica Almeida – “essa liberdade desde o 5.º ano”. Sem que nada o fizesse prever, acabaram por ser “os primeiros a admitir que esta medida foi uma mais-valia”.

Nem tudo foi pacífico. Para avançar com a proibição, foi elaborado um novo código de conduta que previa penalizações a quem não respeitasse a proibição. O castigo previsto foi discutido e determinado com os pais: se os alunos fossem apanhados a usar o telemóvel, teriam três dias de suspensão.

“Isso aconteceu logo no primeiro ano da implementação, mas depressa as coisas ganharam o seu rumo”, garante Mónica Almeida. Até que hoje, dois anos volvidos, “os alunos sabem que têm de cumprir e aceitam perfeitamente”.

Quando chegam à escola, os cerca de 600 alunos desta escola de Santa Maria da Feira têm de colocar os telemóveis dentro de caixas, que ficam guardadas todo o dia num armário. Quando as aulas terminam, recuperam os dispositivos.

Mónica conta que muitos alunos não tinham uma conversa propriamente dita com os colegas antes disto, limitavam-se a ir falando durante o dia. Esta despersonalização e digitalização da comunicação chocavam a diretora e alimentaram esta ideia. O resultado? Os alunos “passaram a ter de comunicar verbalmente” o que, “para eles, foi uma vantagem”.

O feedback dos alunos é positivo. Nas reuniões que a direção tem periodicamente com os delegados de turma, “uma das situações que eles apontam como favorável é mesmo esta: o retirar dos telemóveis”. Um facto curioso: “Começou pelos mais velhos”, conta a diretora.

“E no nosso tempo como é que era?”

À pergunta “Então como é que os alunos vão comunicar com os pais?”, imediatamente Mónica Almeida, de 46 anos, responde com uma pergunta retórica: “Como é que era no nosso tempo?”

A solução, em jeito de resposta, foi rápida de encontrar – já existia desde esses tempos: os pais podem telefonar para a escola para dar algum recado aos filhos e estes podem, sem custos, telefonar aos pais.

“Entranhou-se de tal forma que os pais, hoje em dia, até nos agradecem esta medida.”

Mónica relata casos de alunos que já nem sequer levam o telemóvel para a escola. Filhos da tecnologia e nascidos com a internet, são já vários os alunos do 5.º ano, nascidos em 2008, que deixam os aparelhos em casa.

“Tratamos as novas tecnologias por tu”

A diretora do agrupamento faz questão de sublinhar que está à frente de uma escola “muito tecnológica” apesar desta proibição.

“Todas as salas estão equipadas com computadores e somos uma escola envolvida em vários projectos eTwinning” (uma plataforma online criada pela União Europeia que permite a várias escolas na Europa desenvolverem projetos de aprendizagem comuns).

Porém, a inibição do uso de telemóveis não é ininterrupta. “Sempre que um professor precisa do telemóvel dos alunos para fins pedagógicos, ele envia um recado aos encarregados de educação a pedir autorização. Isso é permitido”, explica Mónica Almeida.

Outros diretores admitem em conversas com a colega de Santa Maria da Feira que sentem haver “muita dificuldade” para implementarem esta medida nas suas escolas. A eles, Mónica deixa um conselho para o arranque: “Temos de ser muito assertivos desde o início, não podemos vacilar.”

Para ela, a medida valeu a pena. Acima de tudo porque, explica, os alunos “reinventaram a forma de estarem juntos, reinventaram as brincadeiras”.

 

 


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