Crianças a torto e a Direitos

A Comissão apresenta nova estratégia «Repensar a Educação»

Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia de 20 de Novembro de 2012.

A Comissão apresenta nova estratégia «Repensar a Educação»

A taxa de desemprego dos jovens está próxima dos 23 % em toda a União Europeia, embora haja, ao mesmo tempo, mais de dois milhões de postos de trabalho que não encontram provimento. A Europa necessita de repensar seriamente o modo como os sistemas de educação e de formação podem proporcionar as competências necessárias ao mercado de trabalho. O desafio não podia ser mais difícil no contexto de medidas generalizadas de austeridade e de cortes no orçamento para a educação. A Comissão Europeia lança hoje uma nova estratégia intitulada «Repensar a Educação», no intuito de incentivar os Estados-Membros a tomar medidas imediatas para assegurar que os jovens desenvolvem as aptidões e as competências necessárias ao mercado de trabalho e a alcançar as metas em matéria de crescimento e de emprego.

A Comissária responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude, Androulla Vassiliou, declarou: «Repensar a educação não é apenas uma questão de dinheiro: embora seja inegável que precisamos de investir mais na educação e na formação, é evidente que os sistemas educativos também necessitam de se modernizar e de se tornar mais flexíveis no modo como respondem às necessidades reais da sociedade de hoje. A Europa só retomará a via do crescimento sustentado se produzir pessoas altamente qualificadas e versáteis, que possam contribuir para a inovação e para o empreendedorismo. Esse objetivo é alcançável por meio de um investimento eficiente e bem orientado, mas não pela redução dos orçamentos para a educação.»

A estratégia «Repensar a Educação» exige uma mudança fundamental na educação, para que passe a dar mais ênfase aos resultados da aprendizagem, ou seja, os conhecimentos, aptidões e competências que os estudantes adquirem. Ter passado algum tempo na escola já não é suficiente. Além disso, é necessário melhorar ainda significativamente a literacia e a numeracia básicas, devendo as competências empresariais e o sentido de iniciativa ser desenvolvidos e reforçados (ver IP/12/1224 relativo a um maior ênfase nas novas competências nas escolas)

É necessário adaptar e modernizar os métodos de avaliação, a fim de garantir que o ensino corresponde melhor às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho. O uso de TIC e de recursos educativos abertos deve ser intensificado em todos os contextos de aprendizagem. Os professores têm de atualizar as suas próprias competências por meio de formação regular. A estratégia também insta os Estados-Membros a reforçar os laços entre o ensino e os empregadores, a trazer as empresas para a sala de aula e a proporcionar aos jovens uma ideia do que é a vida profissional através de uma aprendizagem cada vez mais baseada no trabalho. Os ministros da educação da União Europeia são também incentivados a intensificar a sua cooperação no tocante à aprendizagem baseada no trabalho a nível nacional e da UE.

Outras medidas propostas incluem um novo valor de referência para a aprendizagem de línguas, orientações sobre a avaliação e o desenvolvimento da educação para o empreendedorismo e uma análise de impacto a nível da UE sobre o uso das TIC e dos recursos educativos abertos no ensino, a fim de preparar o terreno para uma nova iniciativa a lançar em 2013 sobre «Abrir a Educação», destinada a maximizar o potencial das TIC para a aprendizagem.

Contexto

As competências são fundamentais para a produtividade, pelo que a Europa precisa de responder ao aumento a nível mundial da qualidade do ensino e da oferta de competências. As previsões apontam para que, em 2020, mais de um terço dos postos de trabalho na União Europeia exijam qualificações de nível terciário e que 18 % dos postos de trabalho sejam pouco qualificados.

Atualmente, 73 milhões de europeus, cerca de 25 % dos adultos, têm um nível baixo de habilitações. Perto de 20 % dos jovens de 15 anos de idade não têm níveis suficientes de literacia, sendo que em cinco países mais de 25 % dos alunos registam fraco desempenho em leitura (Bulgária, 41%, Roménia, 40%, Malta, 36%, Áustria, 27,5%, e Luxemburgo 26%). O abandono escolar precoce situa-se em níveis inaceitavelmente elevados em vários Estados-Membros. Em Espanha, é de 26,5 % e em Portugal de 23,2 % (a meta da UE é inferior a 10%). Menos de 9 % dos adultos participam na aprendizagem ao longo da vida (a meta da UE é de 15 %).

As recomendações enunciadas na estratégia «Repensar a Educação» baseiam-se nos resultados do Monitor da Educação e da Formação de 2012, um novo inquérito anual da Comissão, que apresenta a oferta de competências nos Estados-Membros.

Repensar a Educação em síntese:

• É necessária uma incidência muito mais forte no desenvolvimento de competências transversais e de base a todos os níveis. É o caso, em especial, das competências em tecnologias da informação e do espírito empresarial.
• Um novo valor de referência para a aprendizagem de línguas: até 2020, pelo menos 50 % dos jovens de 15 anos de idade deverão conhecer uma primeira língua estrangeira (aumento em relação aos 42 % atuais) e pelo menos 75 % deverão estudar uma segunda língua estrangeira (atualmente 61 %).
• São necessários investimentos para criar sistemas de ensino e de formação profissionais de craveira mundial e intensificar a aprendizagem com base no trabalho.
• Os Estados-Membros têm de melhorar o reconhecimento das qualificações e das competências, incluindo daquelas que são adquiridas fora do sistema de educação e formação formal.
• A tecnologia, e em particular a internet, deve ser explorada em pleno. As escolas, as universidades e os estabelecimentos de formação profissional devem desenvolver o acesso à educação através dos recursos educativos abertos.
• Estas reformas devem ser apoiadas por professores bem treinados, motivados e empreendedores.
• O financiamento deve ser seletivo, a fim de maximizar o retorno do investimento. É necessário debate, tanto a nível nacional como a nível da UE, sobre o financiamento da educação, especialmente no que se refere ao ensino profissional e ao ensino superior.
• É fundamental adotar uma abordagem de parceria. É necessário financiamento público e privado para potenciar a inovação e incrementar o intercâmbio de experiências entre a universidade e as empresas.

Erasmus para Todos, o programa europeu para a educação, a formação, a juventude e o desporto, ainda em fase de proposta pela Comissão e com uma dotação prevista de 19 000 milhões de euros, pretende duplicar o número de pessoas que recebem bolsas para desenvolver as suas competências no âmbito de estudos, de formação ou de voluntariado no estrangeiro, que deverá assim chegar aos 5 milhões de pessoas no período de 2014-2020. Mais de dois terços da dotação do programa irão apoiar este tipo de mobilidade individual para fins de aprendizagem, sendo o restante destinado a projetos que se dediquem à cooperação para a inovação, à reforma das políticas e à partilha de boas práticas.

A 5 de dezembro, a Comissão deverá apresentar um «Pacote para o Emprego dos Jovens», que inclui uma proposta de garantia dada aos jovens. Nos termos desta garantia, os Estados-Membros seriam obrigados a assegurar que todos os jovens recebem uma proposta de emprego de qualidade ou uma proposta de formação ou de estudos complementares no prazo de quatro meses a contar da conclusão da escolaridade ou da perda de emprego. A proposta prevê também explorar plenamente os financiamentos da UE e, em particular, o Fundo Social Europeu.

Para mais informações:

Estratégia «Repensar a Educação» e anexos

Comissão Europeia:Education and training

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