Jovens que agrediram menor junto a escola na Amora vão ficar internadas por ordem do tribunal

Novembro 15, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://ionline.sapo.pt/ de 9 de novembro de 2017.

Imagens das agressões passaram em todos os canais de televisão.

As duas menores que filmaram e agrediram jovem junto a uma escola na Amora vão cumprir nove e seis meses de internamento em regime semiaberto, respetivamente.

As medidas foram determinadas no âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal.

Em causa estão as agressões a uma jovem de 13 anos, ocorridas a 15 de fevereiro deste ano, junto à Escola Secundária da Amora, cometidas por duas menores, com idade inferior a 16 anos.

O episódio de violência foi filmado e publicado nas redes sociais e as imagens acabaram por ser amplamente emitidas nas televisões nacionais.

“A uma menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses, sendo que decorridos três meses de internamento a menor passará para um período de supervisão intensiva, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coação”, explicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, citada pelo Jornal de Notícias.

A outra menor ficou sujeita ao “internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto”.

Texto da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Criminalidade juvenil. Imagens difundidas através das redes sociais. Acórdão. Medidas de Internamento. Juízo de Família e Menores do Seixal/Comarca de Lisboa.
09-11-2017
No âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal, no qual se se julgaram a prática de factos qualificados como crimes de ofensa à integridade física, sequestro, coacção e furto, ocorridos no dia 15 de Fevereiro de 2017, junto à Escola Secundária da Amora, por duas das três menores (com idades inferiores a 16 anos), e cujas filmagens foram amplamente emitidas nas televisões nacionais, foi proferido acórdão, a 03.11.2017, no qual se decidiu aplicar às menores as seguintes medidas:
A uma menor, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coacção, foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses. Esta medida será revista a 18.01.2018 e após essa data a cada três meses.
À outra menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto.
A decisão ainda não transitou em julgado

 

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Queixas de abuso sexual de menores quadruplicam em Lisboa

Outubro 20, 2016 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 18 de outubro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Memorando Semestral 1.º Semestre 2016 Ação do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa (Área Penal)

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Rute Coelho

Ministério Público registou quase 500 casos no final do 1ºsemestre, quando no mesmo período de 2015 eram 128. Mas de junho a setembro caíram mais 200 processos na PJ

“Entraram 700 processos de abusos de menores até setembro deste ano, quando em todo o ano de 2015 tinham entrado 900”, afirmou ao DN a coordenadora de investigação criminal da secção de crimes sexuais da PJ de Lisboa, Rita Vieira. Se a tendência prosseguir, vai chegar ao fim do ano com um número bem superior dos investigados no ano passado. “Tem havido muito mais participações. Vêm sobretudo da família das vítimas mas também das escolas e comissões de menores.”

Os inquéritos de crimes sexuais contra menores abertos pelo Ministério Público quadruplicaram (288%) no primeiro semestre, em relação a período homólogo do ano passado: 496 contra 128, segundo o relatório semestral da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Depois, de junho a setembro, entraram mais 200 processos na PJ, chegando aos 700.

Esta é a área onde os estereótipos estão sempre a ser quebrados. Há o caso da jovem lindíssima de olhos azuis que entrou na PJ para ser interrogada por ter submetido a própria filha de quatro anos a jogos sexuais com ela e um homem. Ou o do avô de 90 anos que abusou do neto. Ou ainda a filha de 16 anos que foi violada pelo padrasto e depois pelo próprio pai. Estes são alguns dos casos, das dores e traumas que os 21 inspetores da secção de crimes sexuais da Polícia Judiciária de Lisboa investigam.

Os concelhos com mais denúncias por abusos sexuais de menores são Amadora, Loures, Sintra e Vila Franca de Xira. Mas a diretoria de Lisboa da PJ tem uma competência territorial muito vasta que abrange ainda os distritos alentejanos de Évora e Portalegre.

“A maior parte dos abusos sexuais a crianças (até aos 14 anos) que investigamos ainda ocorrem dentro da família. Os abusadores são sobretudo o pai, o padrasto, o tio, o avô e as vítimas são mais as meninas, embora também existam rapazes”, adianta Rita Vieira.

A coordenadora deixou a investigação dos crimes de burlas há quatro anos para vir chefiar a equipa de homens e mulheres desta área sensível. “Muitos dos inspetores são licenciados em Psicologia e fazem várias formações na área para melhor comunicar com vítimas e arguidos nestes casos. Muitos também são pais e mães. Não é fácil chegarem a casa e desligarem. Há um grande peso psicológico e emocional nestes casos”.

Os inspetores acompanham os processos até estes chegarem a julgamento. Mas a ligação com as vítimas e as famílias não se perde. “Sei que há vitimas que telefonam com regularidade aos investigadores da minha secção, já muito depois do caso ter sido julgado. Por vezes até comunicam do estrangeiro e contam como refizeram a vida”, conta Rita Vieira. “Também há mães de vítimas que ligam muitas vezes para desabafar.”

Um “desvario psicológico”

A experiência já permitiu a Rita Vieira extrair algumas lições. “Uma criança que começa a ser abusada com oito ou nove anos e esses abusos se prolongam por uns quantos anos dificilmente recupera”. Ou que “a criminalidade sexual é um desvario psicológico e que foge a ideias preconcebidas. Temos homens de 90 anos a violar crianças da família mas também temos miúdos de 15, 16 e 17 anos a violar colegas em grupo”.

Mães que abusam

E também há mães que abusam dos filhos menores ou filhas, embora numa percentagem mínima. Rita Vieira não quis falar de casos investigados mas o DN sabe que uma das situações que mais impressionou a sua equipa aconteceu há dois anos. Uma jovem com 23 anos, de olhos azuis e cabelos comprido, com ar de modelo, deixou os inspetores perplexos porque nunca ninguém a imaginaria como criminosa sexual. Envolveu-se com o namorado da irmã mais nova, um rapaz de 17 anos, e obrigava a filha de apenas quatro anos a participar nos jogos sexuais do casal. Os abusos sexuais decorreram durante meses. A criança estava entregue à guarda do pai mas, sem que este imaginasse, sempre que a filha ficava com a mãe era submetida a atos sexuais. E tudo isto se passou no quadro de uma família humilde, trabalhadora mas estruturada, da zona de Lisboa. Quando foi presente ao juiz, a jovem ficou submetida a proibição de contactos com a filha e inibida do poder paternal. Foi um caso que espantou todos. Como foi o da mãe que abusava do filho deficiente cognitivo. “Não se pode partir do princípio de que o que nos estão a contar é impossível. Por princípio, nesta secção investigamos todas as denúncias.”

 

 

Crimes sexuais contra menores triplicaram nos primeiros seis meses de 2015

Setembro 23, 2016 às 2:11 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de setembro de 2016.

o relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Memorando Semestral 1.º Semestre 2016 Ação do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa (Área Penal)

Lusa

Relatório semestral da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa dá conta da abertura de 496 inquéritos por crimes sexuais contra menores.

Os inquéritos de crimes sexuais contra menores mais do que triplicaram no primeiro semestre do ano, face a igual período de 2015, na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), segundo aquele organismo do Ministério Público.

Nos primeiros seis meses do ano, registou-se igualmente um significativo aumento dos processos entrados por negligência na prestação de cuidados de saúde, que duplicaram em relação ao mesmo período de 2015, e crimes fiscais, que aumentaram 41 por cento.

O memorando semestral, assinado pela procuradora-geral Maria José Morgado, refere que foram instaurados, entre Janeiro e Junho, 496 inquéritos por crimes sexuais contra menores na área da PGDL, enquanto nos mesmos meses de 2015 tinham dado entrada 128 processos.

Nos primeiros seis meses do ano, a área da PGDL registou 43 processos por negligência na prestação de cuidados de saúde, contra os 21 casos verificados no mesmo período de 2015.

O documento, que faz um balanço da actividade do Ministério Público (MP) na área da PGDL, adianta que foram instaurados 1383 inquéritos por crimes fiscais, mais 41 por cento do que no mesmo período de 2015. Verificou-se também um aumento dos inquéritos entrados por violência por agente de autoridade (mais 36%), contra agente de autoridade (mais 10%) e por violência doméstica (mais 8%), indica a PGDL.

De acordo com o mesmo documento, a violência doméstica continua a ser o crime com mais processos instaurados na área da PGDL, tendo-se registado um total de 5578 inquéritos.

Menos processos por corrupção

Por sua vez, os crimes que registaram uma descida, nos primeiros seis meses do ano, foram contra profissionais de saúde (menos 54%), contra pessoas vulneráveis (menos 18%) e a violência em comunidade escolar (menos 5%).

Também os processos entrados no distrito judicial de Lisboa por crimes de corrupção e afins sofreram uma ligeira diminuição (menos 4%), tendo dado entrada 194 inquéritos entre Janeiro e Junho, contra os 203 do mesmo período do ano passado. No entanto, o documento destaca que se verificou, no primeiro semestre, um “acentuado aumento dos valores monetários envolvidos” nos crimes económicos contra o Estado e corrupção e afins. O valor monetário dos inquéritos analisados totalizaram quase 50 milhões, nos primeiros seis meses do ano, enquanto, no período homólogo de 2015, o montava ultrapassava os 38 milhões.

No total, no primeiro semestre do ano, deram entrada na PGDL 79.694 inquéritos, menos 13.164 inquéritos que no período homólogo de 2015. No balanço adianta-se também que, no final do primeiro semestre, existiam menos 5863 processos pendentes comparativamente com a data homóloga de 2015.

A PGDL refere que a redução nas pendências se deve “unicamente à diminuição nas entradas de processos, sem a qual se verificaria um saldo negativo”. “A não se verificar esta diminuição nas entradas, as pendências teriam aumentado no distrito de Lisboa, o que se ficaria a dever à manifesta escassez de magistrados e funcionários”, sublinha ainda aquele organismo do Ministério Público (MP).

Fazem parte da PGDL as comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira e Açores.

 

 

 

Quinze crianças são agredidas ou vítimas de abusos pelos pais todos os dias

Março 25, 2015 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 23 de março de 2015.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Relatório de actividades relativo ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014, na área da PGDL

clicar na imagem

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Por dia há duas crianças vítimas de abusos sexuais

Maio 31, 2014 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 28 de maio de 2014.

O documento mencionado na notícia é o seguinte:

Memorando 2/2014. Actividade e resultados do MP no domínio da investigação criminal. 1º trimestre de 2014.

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Violência escolar aumentou 21,6 % em 2013 no distrito judicial de Lisboa

Fevereiro 18, 2014 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 11 de Fevereiro de 2014.

sol

A violência relacionada com a comunidade escolar originou no ano passado 192 inquéritos, mais 53 do que no ano anterior, o que representa um crescimento de 21,6 por cento, revelam dados do distrito judicial de Lisboa hoje divulgados.

Em contrapartida, adianta o relatório da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a violência contra profissionais da Saúde averbou 13 inquéritos em 2013, o que traduz uma diminuição de seis casos (31,5 por vento) relativamente a 2012.

Outra diminuição ocorreu nos casos ligados à criminalidade contra crianças (que não de natureza sexual), que baixou 21,3 por cento, com 335 casos em 2013, menos 91 do que no ano anterior.

Houve também uma descida do número de casos relativos à criminalidade contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, que baixou, em 2013, em 125 unidades (15,4 por cento), ao totalizar 683 inquéritos/investigações.

Houve também diminuição do número de inquéritos relativos à criminalidade da área de corrupção e afins em 213 casos (43,2 por cento), depois de em 2013 terem sido contabilizados 280 inquéritos.

Quanto aos casos ligados à violência doméstica verificou-se uma estabilização do número de casos, com 10.024 casos em 2013 contra 10.018 em 2012.

A PGDL identificou ainda uma estabilização do número de inquéritos relativos à violência contra idosos – 107 casos em 2013, menos dois do que em 2012.

Durante 2013, a PGDL contabilizou ainda três inquéritos relacionados com violência contra deficientes e 683 inquéritos relacionados com crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores.

Em 2013, o número de infracções rodoviárias foram responsáveis por 12.749 registos, com a PGDL a assinalar uma subida de 269 casos (2,1 por cento), mantendo uma tendência dos últimos dois anos.

O memorando da PGDL refere ainda que os crimes de droga foram responsáveis, em 2013, por 2.901 inquéritos e que houve uma descida da criminalidade relacionada com o crime de “coação e resistência” sobre funcionário/polícia em 212 casos (21,8 por cento).

Em termos gerais, a PGDL destaca que se registou, em 2013, um decréscimo da pendência de inquéritos e que a duração média das investigações/inquéritos no distrito de Lisboa foi de três meses e 10 dias (incluindo contra agentes desconhecidos) e de seis meses e sete dias (excluindo os inquéritos contra agentes desconhecidos). Em ambos os casos, a PGDL realça que os inquéritos ficaram aquém dos limites do prazo legal e “razoável”.

Outro aspecto sublinhado pela PGDL prende-se com o facto de 60,9 por cento dos inquéritos, em 2013, terem sido findos com recurso a formas simplificadas de processo penal, o que traduz um acréscimo de 4 por cento em relação a 2012.

A PGDL salienta ainda que 87,04 por cento dos processos que levou a julgamento em 2013 resultaram em condenações e que 68,82 por cento dos casos de corrupção e afins em que proferiu acusação resultaram em condenações.

Em matéria de processos cível e laboral, as acções propostas e contestadas pelo MP, incluindo reclamações de créditos e execuções, movimentaram mais de 3,5 mil milhões de euros.

Lusa/SOL

 

Violência na comunidade escolar aumentou 59%

Maio 10, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 6 de Maio de 2013.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Memorando 2/2013. Actividade e resultados do MP da área da PGDL, no 1º trimestre de 2013, no exercício da acção penal

Por Lusa

A violência na comunidade escolar aumentou 59 por cento no primeiro trimestre deste ano, na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), ao registar 77 inquéritos, mais 29 do que em igual período de 2012.

Os dados hoje divulgados pela PGDL adiantam que a criminalidade contra profissionais de saúde também aumentou (171%), ao registar-se uma subida de 12 casos relativamente a igual período de 2012.

As infrações rodoviárias atingiram os 3.477 casos, traduziu-se num aumento de 11,7%, ou seja mais 365 casos.

Na comparação entre o primeiro trimestre de 2013 e o de 2012, o relatório aponta descidas para os crimes contra deficientes (91,6%/menos 22 casos), corrupção e crimes (59,2%/menos 48 casos), violência sobre idosos (29,6%/ menos oito casos) e crimes relativos a drogas (23,3%/menos 224 casos).

A violência doméstica baixou 4,4 por cento (menos 115 casos) assim como a criminalidade contra crianças (15 por cento/menos 15 casos).

Coação e resistência contra funcionário foi também um crime que registou uma descida (menos 44 casos).

Segundo a PGDL, no primeiro trimestre deste ano iniciaram-se 53.377 inquéritos, verificando-se um descréscimo de nove por cento em relação aos inquéritos entrados durante período homólogo de 2012 (59.049).

Da totalidade dos inquéritos entrados este ano, 44,9% tiveram origem em participações contra agentes desconhecidos (à data do registo inicial), o que, segundo a PGDL, implica uma “maior carga de serviços por cada 100 processos novos entrados”.

O documento destaca que 59,1% dos inquéritos findos no primeiro trimestre de 2013 recorreram a formas simplificadas de processo penal, o que corresponde a um acréscimo de 3,8 por cento em relação ao mesmo período de 2012.

Segundo os dados, dos processos findos, 79,8% foram arquivados e em 20,2% dos processos foi exercida ação penal.

Em relação à pendência de processos de inquérito, esta manteve-se em 28,1 dos inquéritos iniciados em 2012, atingindo, de acordo com a PGDL, o objetivo de não ultrapassar os 30%. Verificou-se ainda uma redução de 6,5% de pendências de inquéritos em relação a igual período de 2012.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa salienta ainda que houve uma redução na percentagem de processos antigos (registados em 2011 e anos anteriores) de sete para 6,9% dos inquéritos iniciados, atingindo o objetivo traçado de não ultrapassar os oito por cento no final do primeiro trimestre de 2013.

No mesmo quadro comparativo, a PGDL observa uma diminuição de 879 inquéritos pendentes há mais de oito meses. Contudo, continuam pendentes há mais oito meses 25.978 inquéritos e há menos de oito meses 36.486.

A PGDL abrange os círculos de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Caldas da Rainha, Torres Vedras, Lisboa, Oeiras, Grande Lisboa Noroeste, Funchal, Cascais, Almada, Barreiro, Loures e Vila Franca de Xira.


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