Prisões não estão ajustadas às crianças que visitam os pais

Novembro 28, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 12 de novembro de 2017.

O último Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional indica que dois em cada três reclusos têm filhos. Nem a revista, nem o espaço de visita estão ajustados e não há uma visita especial

Ana Cristina Pereira e Paulo Pimenta (Fotografia)

O olhar de Cira percorre as fotografias, pedaços de cor no armário branco, estreito. Bem gostava de passar a visita inteira com os filhos, um menino de oito anos e uma menina de quatro, ao colo ou, pelo menos, pertinho dela, mas não dá. “A minha filha não fica sentada no meu colo muito tempo. Gosta de estar a brincar com os outros meninos. O meu filho, às vezes, nem quer vir.”

Ninguém sabe quantas crianças portuguesas têm os pais encarcerados. O último Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional, conduzido em Outubro de 2014, indica que dois em cada três reclusos têm filhos. Há mais mulheres (85%) do que homens (67,8) a declará-los. Muitas são mulheres solteiras ou têm uma relação conjugal não formalizada.

Nas camaratas e celas, como a que Cira ocupa no Estabelecimento Prisional Especial Feminino de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, sobressaem fotografias de sorridentes rostos infantis. Nas salas de espera e nas salas de visita, nem um livro, um brinquedo, um jogo para entreter uma criança.

Os filhos que crescem em liberdade não têm tratamento de excepção. Cada condenado pode fazer um telefonema de cinco minutos por dia e receber até três pessoas em cada uma das duas visitas semanais de uma hora no parlatório e é dentro disso que pode conviver com os eles. Abre-se uma prerrogativa pelo aniversário, altura em que pode receber seis pessoas e estar com elas duas horas.

Quando Cira foi presa, em Julho de 2015, a filha ia nos 15 meses. As cadeias centrais de mulheres estão preparadas para acolher crianças até cinco anos. A rapariga, então com 25, não quis separar a menina do menino, que já tinha seis anos. “Ele ia perguntar: ‘Porque é que ela pode ficar contigo e eu não?’”

Ficaram ambos ao cuidado da avó materna, Cristina. Viúva, estava desempregada desde que a Fábrica de Cerâmica Valadares abrira falência, em 2012. Nunca mais regressou ao mercado de trabalho. “Não estou a viver a minha vida”, lamenta. Para lá dos cuidados comuns, tem de levar a menina à terapia da fala, o menino à psicoterapia, ambos a visitar a mãe. Vale-lhe o apoio da irmã, Céu.

Quando os pais são presos, as crianças tendem a ficar com as mães, nota a socióloga Rafaela Granja, autora do livro Para cá e para lá dos muros – Negociar relações familiares durante a reclusão, que acaba de ser editado pela Afrontamento. Quando as mães são presas, amiúde há uma avó, uma tia ou uma irmã que assume esse papel. É raro as crianças ficarem com o pai ou irem para uma instituição. Dentro das prisões femininas estão à volta de 40.

A menina ainda não percebe o que é este edifício claro como uma escola, mas rodeado por um muro que termina em arame farpado. Tão-pouco o que é o Estabelecimento Prisional do Porto, onde o pai está. “A gente diz-lhe que a mãe está a trabalhar, está a ganhar tostões para a papa”, contou a tia Céu, na sala de sua casa. “Ainda agora fez anos. Comprámos uma prenda e deixámos na secretaria para fazer de conta que tinha sido a mãe dela. Ela acreditou que foi a mãe.”

O menino já tem outro entendimento sobre o que  acontece à sua volta. Quando o professor lhe perguntou pelos pais, não disse que a mãe está aqui e o pai no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira. Respondeu que estavam a trabalhar. Não queria que a turma inteira soubesse. Depois, pediu à avó que fosse lá contar a verdade ao professor.

Cada criança terá a sua forma de reagir. O impacte depende da idade, da qualidade da relação, do apoio da família e da comunidade, da duração da separação, da natureza do crime. A literatura científica aponta para sentimento de perda, confusão, ansiedade. Não têm só de lidar com a ausência, também com o estigma. Algumas crianças dormem mal, têm dificuldade em se concentrar, ficam agressivas.

A avó Cristina reconhece alguns desses sintomas no menino. “Ele ficou alterado”, diz ela. “Eu tive de tomar providências. Ele faz uma medicação.” Quando o contrariam, desata a gritar: “Minha mãe! Eu quero a minha mãe!”

É um caso extremo. Primeiro, a polícia levou-lhe o pai. Depois, a avó paterna, o avô paterno, a tia-madrinha, um tio-avô, a mãe, o padrasto. Foram todos envolvidos num dos maiores processos de tráfico de droga do Grande Porto. Nos primeiros tempos, se saísse das aulas e não visse a avó Cristina punha-se a gritar. Pensava logo que também ela tinha sido levada para a prisão.

Filas, revistas, vigilância

Os cuidadores adoptam diversas estratégias para ajudar as crianças. Rafaela Granja conhece quem omita a realidade, justificando o afastamento com migração ou tratamento, quem procure camuflá-la, alegando que a prisão é o novo local de trabalho, e quem conte a verdade, atenuando questões relativas ao tipo de crime. “Conforme as crianças vão crescendo e vão ganhando uma ideia do que pode ser uma prisão, as estratégias de dissimulação vão perdendo eficácia”, esclarece.

O menino percebe que está numa prisão e não gosta de aqui vir. Tem de sair da cama cedo, de formar fila à porta, de se sujeitar à revista, de passar pelo pórtico, de se sentar num ruidoso parlatório, sob o olhar de pessoas fardadas. Amiúde, dá sinais de impaciência. “Que horas são? Falta muito? Vamos embora.”

Acontece sair do Feminino de Santa Cruz do Bispo, onde viu a avó, a mãe, a tia-madrinha, e entrar no Masculino de Santa Cruz do Bispo para ver o avô ou no de Paços de Ferreira para ver o pai. Quando não quer ir, ninguém obriga. “É nesses fins-de-semana que nos bate mais”, diz Cira. “Porque não veio? São a nossa vida, os nossos filhos.. Nós não tivemos juízo e eles é que pagam.”

As prisões não estão pensadas para receber as crianças que crescem em liberdade, critica Rafaela Granja. O processo de revista não é ajustado, o espaço de visita também não, e não há uma visita especial, apesar da evidência de que isso poderá mitigar o efeito da reclusão parental nas crianças.

“Nós nem um rebuçado podemos levar”, lamenta Cira. “Os meus filhos vão aos pais deles [que estão em prisões diferentes] e eles podem levar uma lambarice e os meus filhos já se sentem mais… Já têm mais vontade de ir, não é? Eu não posso levar nada e eles perguntam-me: Porque não me dás nada? Porque não me trazes um chocolate? Porque não me trazes um chupa?”

A este nível, cada prisão tem o seu modo de proceder. No Feminino de Santa Cruz do Bispo, as reclusas nada podem levar de dentro para fora, nem de fora para dentro. Noutras, como o contíguo Masculino de Santa Cruz do Bispo, os reclusos podem levar algo que tenham comprado lá dentro.

De vez em quando, põem-se Cira e as duas reclusas que lhe são mais próximas, a ex-cunhada dela, Patrícia, e a ex-sogra, Ana, a fantasiar. No quarto da visita íntima, onde cada uma delas recebe o respectivo companheiro, além de uma cama e de duas mesas-de-cabeceira, há um fogão, uma mesa e quatro cadeiras. “Para que é aquilo?”, questiona Patrícia. Antes queria ter três horas por mês ali, sozinha com os dois filhos, de 13 e 15 anos, do que com o companheiro, preso em Paços de Ferreira.

Os filhos de Patrícia estão ao cuidado da irmã, Andreia. O mais pequeno esforça-se para não dar dores de cabeça, receoso de ser enviado para um centro de acolhimento temporário. O mais velho perdeu interesse pela escola. “Os professores dizem que está uma criança revoltada”, conta Andreia.

Andreia não quer desculpar o sobrinho com o facto de ter a família mais chegada quase toda encarcerada, mas parece-lhe que essa é uma realidade “difícil de encarar “e que ele precisava de uma compreensão e de um apoio que não tem encontrado na escola. “Tinha tudo e ficou sem nada.”

A situação pode piorar. A Câmara do Porto emite ordem de despejo a famílias que destinam a casa a “usos ofensivos aos bons costumes, à ordem pública ou contrários à lei”. Andreia e os sobrinhos, que não foram implicados no processo, receberam ordem de despejo. “Querem que a gente pague pelo que a gente não fez”, insurge-se Andreia. Interpôs providência cautelar. A avó e a mãe de Cira também receberam ordem de despejo e também interpuseram providência cautelar.

“Nunca dei problemas”, suspira Patrícia, sentada num banco do pátio onde as mulheres costumam lavar a roupa, conversar, jogar às cartas, fumar. “Sempre trabalhei.” Teve os pais presos quando era pequena e ficou à guarda da avó. “Desde miudinha, pensava: ‘Posso passar mal, mas nunca vou vender droga.’” Um dia, estava sem trabalho, pôs-se a vender. “A gente pensa que está a fazer o melhor pelos filhos”, torna a suspirar. “Eu achava que estava a ganhar dinheiro para terem mais alguma coisa – calças, sapatilhas, férias, comida melhor – e afinal isso não era importante. O importante era estar lá eu.”

Reinventar parentalidade

 

A reclusão obriga a reinventar formas de exercer a parentalidade. Há sempre uma certa tensão, elucida Rafaela Granja. Os cuidadores precisam de autonomia para resolver aspectos quotidianos. E os pais desejam conservar um papel central nas decisões sobre educação e disciplina.

É outra dor para Patrícia. “Como eu sempre fui mãe solteira, quem decidia tudo sobre eles era eu. Passar a pasta é difícil, nunca gostei que se intrometessem e eles também não estavam habituados.” Os miúdos aprendem a jogar com a dualidade. Quando a tia decide algo que lhes desagrada, dizem-lhe logo: “Vou perguntar à minha mãe.” Andreia avisa-os: “Eu é que estou aqui, eu é que sei.” E eles vão à visita com a esperança de ouvir a mãe decidir a seu favor.

Patrícia não gosta de ralhar. “A gente só tem uma hora para falar com eles. Se a gente vai estar essa hora a mandar sermões, a criticar tudo o eles fazem, o que é que eles vão pensar?” Escreve-lhes cartas repletas de conselhos. E agarra-se o mais que pode ao trabalho na oficina de confecção.  “Quero ter um comportamento exemplar para ver se consigo ir a tempo de remediar alguma coisa.”

 

 

 

O que transforma um jovem num assassino?

Junho 9, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Livros | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 29 de maio de 2017.

Reuters/© Nacho Doce / Reuters

Investigação de sociólogo brasileiro afasta problemas familiares, consumo de drogas e pobreza como causas principais para a adesão de jovens a grupos criminosos violentos.

Nem famílias desestruturadas, nem a pobreza, nem o consumo de drogas. O factor mais vezes identificado no percurso de vida de um jovem autor de crimes extremamente violentos, e que mais frequentemente o distingue de outros adolescentes de origens humildes, é o abandono escolar.

Esta principal conclusão de um estudo inédito de quatro anos do sociólogo brasileiro Marcos Rolim, que abrangeu 111 jovens rapazes com idades entre os 12 e os 19 anos, e que visou identificar o que leva algumas pessoas a cometerem crimes de extraordinária violência, ferindo ou matando alguém mesmo sem provocação ou reacção da vítima.

De acordo com a BBC Brasil, que cita a investigação A formação dos jovens violentos – Estudo sobre a etiologia da violência extrema, os 111 jovens cujos percursos foram analisados correspondiam a cinco grupos de indivíduos. O primeiro era constituído por rapazes que cumpriram pena por crimes violentos num estabelecimento prisional juvenil, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE). Após entrevistar estes jovens, Rolim pediu a cada um que indicasse um amigo de infância sem ligação ao mundo do crime, formando um segundo grupo de análise.

O terceiro grupo era composto por jovens a cumprir pena por homicídio na Prisão Central de Porto Alegre, e um quarto era formado por reclusos do mesmo estabelecimento, mas condenados pelo crime de receptação.

O último grupo de análise era constituído por jovens sem cadastro que estudavam numa escola da periferia pobre de Porto Alegre.

Em entrevista ao jornal online brasileiro Sul21, Rolim afirma que em todos os grupos existia um denominador comum: “pobreza, a perda de familiares e famílias desestruturadas”. Ou seja, nenhum destes factores parecia pesar na evolução de um percurso pessoal para uma vida de crime especialmente violento.

No entanto, Rolim identificou um padrão: os jovens autores de crimes violentos tendiam a abandonar a escola mais frequentemente os adolescentes de outros grupos analisados. Aliado a este factor, foi identificada ainda a aproximação destes jovens que abandonavam a escola a grupos violentos onde eram incitados a cometer crimes graves e ensinados a utilizar armas. Ou seja, a experiência de socialização da escola era substituída pela frequência de uma verdadeira escola de crime violento.

O abandono escolar ocorre por norma entre os 11 e os 12 anos de idade. Os jovens analisados referem como motivos o facto de sentirem “burros” ou de considerarem as aulas algo “chato”.

Em sentido inverso, os elementos do segundo grupo, os amigos dos reclusos do centro juvenil, tinham percursos escolares normais e não enveredavam por uma vida de crime violento, apesar de partilharem as mesmas origens económicas e familiares dos amigos detidos.

Escolas divorciadas das comunidades

Rolim conclui que se “os jovens de classes populares apostarem na sua formação por mais tempo, isso irá reduzir a mão-de-obra para o crime”.

No entanto, o sociólogo ressalva que há jovens que querem sair do mundo do crime, mas que “têm medo” medo de represálias por parte dos bandos que integram – em muitos casos, o castigo é a morte.

Apesar de Rolim não ter focado a sua pesquisa no abandono escolar, o sociólogo afirma que a incapacidade de os professores lidarem com jovens de certos perfis pode ser um dos principais factores da desistência dos alunos: “Um jovem que nunca abriu um livro, que tem pais analfabetos, vai ter uma preparação diferente que os restantes jovens, e grande parte dos professores não está preparado para lidar com estas situações”.

À BBC Brasil, o investigador afirma que outra causa potencial do fenómeno é a falta de ligação entre as escolas e as comunidades mais pobres e violentas. A educação oferecida nesses estabelecimentos, “a mesma de há 50 anos”, é para o sociólogo um factor determinante para o abandono escolar.

De acordo com o relatório regional de Desenvolvimento Humano de 2013-2014, elaborado no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 63,5% da população prisional brasileira terá tido acesso a armas antes de atingir os 18 anos. O mesmo relatório mostra que a maior taxa de abandono se regista no período entre o 5.º e o 9.º ano de escolaridade.

 

 

Portugal é excepção ao colocar crianças e jovens em prisões de adultos

Fevereiro 12, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 12 de fevereiro de 2015.

Nuno Ferreira Santos

Ana Dias Cordeiro

Observatório Europeu das Prisões recomenda que os jovens com menos de 18 anos fiquem totalmente separados dos adultos condenados a penas de prisão. Dos oito países analisados, apenas Portugal coloca jovens dessas idades em cadeias de adultos. Para os centros educativos são enviados aqueles que cometem crimes antes dos 16 anos.

Portugal é o único, num conjunto de pelo menos oito países da União Europeia, que mantém jovens com 16 e 17 anos em prisões para adultos. Um relatório apresentado em Janeiro pelo Observatório Europeu das Prisões (OEP) na Comissão Europeia, em Bruxelas, aponta o incumprimento das regras europeias aplicáveis às prisões sobre as condições dos reclusos de menos de 18 anos em Portugal.

Juntar jovens dessas idades com adultos — como acontece em Portugal — compromete uma adequada intervenção educativa e de reabilitação de presos que ainda não iniciaram uma vida criminal, dizem investigadores ouvidos pelo PÚBLICO, para quem este é “um problema grave” que configura “uma violação clara” da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. De acordo com a convenção, ratificada por Portugal em Setembro de 1990, os jovens até aos 18 anos são crianças e os seus direitos devem ser acautelados como tal.

“Não se trata de desresponsabilizar os mais novos”, diz Maria João Leote, investigadora do CIS.NOVA — Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. Mas de os proteger do contacto com “indivíduos com longas trajectórias criminais” — quando tiverem de cumprir penas de prisão.

Vivências pesadas

Os jovens com menos de 18 anos correspondem ao “tipo de população que tem forçosamente de ficar separado do resto”, afirma por seu lado Rui Abrunhosa, professor de Psicologia Forense da Universidade do Minho. E não ficam. Em Portugal, lembra o académico, só duas prisões têm pavilhões autónomos e distintos onde é possível separar os reclusos de acordo com a idade (Leiria) ou o género (Tires). E se a maioria (dos mais jovens) é enviada para Leiria, outros estão ou estiveram noutras cadeias onde os pavilhões podem comunicar entre si. Rui Abrunhosa crê que jovens dessas idades cumprem pelo menos o tempo de prisão preventiva em prisões como Custóias, com vivências muito pesadas.

Em Dezembro de 2014, havia 106 reclusos com menos de 20 anos (todos homens) em prisões para adultos, ainda segundo informações da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Nessa mesma data, três cadeias acolhiam 55 jovens com menos de 18 anos: o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), o Estabelecimento Prisional de Caxias e o Estabelecimento Prisional de Leiria, conhecido por prisão-escola por ter sido construído para acolher jovens com menos de 21 anos, onde estavam 40% dos jovens com menos de 18 anos no sistema prisional. Em Dezembro de 2013, havia 63 crianças em prisões com adultos e, em 2012, esse número era de 60. Na primeira década deste século, em cada ano, o sistema prisional teve mais de 140 jovens entre os 16 e os 18 anos.

Tal acontece, lembra Maria João Leote, porque se mantém o Regime Penal Especial para Jovens Adultos de 1982, que previa a construção de centros de detenção específicos para os jovens entre os 16 e os 21 anos e que nunca foram construídos.

Entre o que não foi feito, diz a especialista, “o mais visível” é a falta de equipamentos destinados a estes jovens, e “isso leva a que Portugal falhe no cumprimento do imperativo de separação dos menores de 16 e 17 anos dos adultos”. Para a socióloga, este problema também se coloca porque a idade da maioridade civil (18 anos) não corresponde à da maioridade penal (16 anos). A partir do momento em que Portugal ratificou a Convenção da ONU para os Direitos da Criança, “o Estado tem de proporcionar respostas diferenciadas”, sustenta. Só as respostas pensadas para os jovens permitem “uma intervenção mais estruturada e individualizada” e “obriga a um cumprimento mais restrito de regras” com benefícios na prevenção e reabilitação do jovem.

Outro ponto em que, pelo contrário, esta legislação de 1982 tem sido aplicada, estabelece que, para estas idades, a pena de prisão deve ser atenuada, quando o juiz “tiver sérias razões para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção do jovem condenado”.

Para os centros educativos (em regime fechado, semiaberto ou aberto), como determina a Lei Tutelar Educativa de 1999, apenas são enviados os jovens por actos praticados antes de completarem 16 anos. A partir dessa idade, vão para a prisão. Rui Abrunhosa não hesita em identificar aqui “um problema grave” que seria atenuado se a aposta se centrasse na prevenção e no planeamento dos espaços em função da população prisional.

Em resposta ao PÚBLICO, os Serviços Prisionais dizem que a distribuição dos reclusos pelas diferentes cadeias do país “toma também em consideração variáveis como a aproximação aos locais de habitação e às famílias” para facilitar as visitas, e garantem que “os reclusos jovens estão em espaços distintos dos demais”.

Na prática, refere Rui Abrunhosa, a separação de reclusos é difícil de cumprir porque os espaços não foram pensados em função desse afastamento. E aponta: “Um dos princípios do tratamento penitenciário é a separação adequada dos reclusos para se poder desenvolver com eles intervenções que não sejam contaminadas por essa sistémica mais grave das prisões.” E isso não acontece, insiste.

Jovens de gangs condenados

“A legislação aposta na reinserção mas isso só se faz com planeamento”, sustenta. “A questão tem de ser dimensionada em função do número de presos e das características desses presos”, incluindo a idade. Em relação aos jovens, “a previsão que foi feita está ultrapassada”. Um dos problemas é o sistema prisional estar “subdimensionado”, conclui, também por recentemente haver “uma franja considerável de jovens ligados a gangs”. Os julgamentos dos membros dos gangs Cordoriba (também conhecido por gang Botellon) ou o La Quadrilha terminaram em 2013. Em ambos houve condenações a penas de prisão para jovens com menos de 18 anos (e de outros entre os 18 e os 21 anos). E em ambos, foram dados como provados crimes especialmente violentos – assaltos com armas, extorsão, por vezes agressões com facas e espancamentos de casais indefesos à saída das discotecas na Baixa do Porto ou de estudantes e turistas no Metro do Porto.

“Não se pode descurar as medidas de protecção da comunidade mas, por outro lado, não se pode esquecer o objectivo da prevenção e da reabilitação que está subjacente à pena de prisão”, diz Maria João Leote. Isso reforça a necessidade de uma diferenciação em função da gravidade dos crimes mas também da idade, acrescenta, lembrando que há jovens muito novos na prisão a cumprir penas por actos de pequena criminalidade.

Progressos noutras áreas

O Comité da ONU para os Direitos da Criança tem reconhecido progressos na área dos direitos da criança, mas “sistematicamente” critica esta opção de não distinguir, no sistema prisional, instituições para crianças e prisões para adultos. “É um dos pontos mais importantes e um dos que têm permanecido inalterados desde que a convenção foi ratificada por Portugal na sua plenitude” em 1990, diz Maria João Leote. As mesmas observações têm sido feitas, nos últimos anos, por organismos internacionais (como o Observatório Internacional da Justiça Juvenil) e nacionais (como o Observatório da Justiça Portuguesa no seu relatório de 2010). E agora também pelo Observatório Europeu das Prisões (OEP), um organismo apoiado pela Comissão Europeia que monitoriza as prisões e é composto desde 2001 por organizações de protecção dos direitos humanos dos presos de Itália, França, Grécia, Letónia, Polónia, Espanha, Reino Unido e Portugal.

 

 


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