Mais de 300 crianças esperavam adopção já depois de juiz a ter decidido – notícia do Público com declarações de Fernanda Salvaterra do IAC

Maio 2, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do Público de 1 de maio de 2019.

Dados são de 2017, quando 268 crianças foram adoptadas, mais 27 do que no ano anterior. Houve mais projectos de adopção interrompidos por falta de um compromisso pleno dos candidatos a pais adoptivos.

Ana Dias Cordeiro

Em 2017, mais crianças foram integradas numa família de adopção, relativamente ao ano anterior: foram adoptadas 268, ou seja, mais 27 do que as 241 crianças e jovens que tinham sido integrados em famílias em 2016. Uma família pode adoptar mais do que uma criança para irmãos não ficarem separados.

A evolução seria positiva não fosse a realidade reflectida no relatório do Conselho Nacional para a Adopção (CNA) relativo a 2017. O universo de crianças e jovens à espera de uma família adoptiva, já depois de um juiz ter decretado a sua condição de adoptabilidade e corte com os pais biológicos, continua a ser superior ao conjunto das crianças adoptadas. Em 2017, estavam 318 crianças e jovens a aguardar uma família adoptiva sem perspectiva nenhuma de algum dia regressar à família biológica.

“Apesar dos resultados consideráveis já alcançados, a actividade das equipas de adopção por todo o país e do próprio CNA continua a ser desafiante”, conclui o relatório a esse propósito. Além disso, 20 crianças viram os seus projectos de adopção interrompidos, ainda de acordo com o relatório tornado público na página do Instituto da Segurança Social nesta segunda-feira.

Perante o universo alargado de menores à espera de uma família, aquilo que mais reservas coloca às psicólogas especializadas em adopção entrevistadas pelo PÚBLICO é o peso dado pelo sistema de protecção à aposta de um regresso da criança à família de origem. “Está a levar-se a aposta da família biológica longe de mais?”, questiona Fernanda Salvaterra, psicóloga do Desenvolvimento e professora universitária a exercer actualmente funções no Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Para Fernanda Salvaterra, que coordenou até 2012, e durante vários anos, o serviço de adopções do centro distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, “quando o projecto de vida é definido já muito tarde é muito difícil de concretizar, quer do ponto de vista da criança que já não está disponível para aceitar outros pais, quer do ponto de vista dos candidatos porque as crianças mais crescidas não correspondem ao desejo da maioria”, explica.

“Medida de último recurso”

“A adopção enquanto medida de protecção [de crianças em perigo] tem sido muito pouco cuidada. É sempre tida como a medida de último recurso, no sentido em que é a mais extrema. Implica a actuação do tribunal”, considera por seu lado Maria Barbosa-Ducharne, professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. “A medida de adopção devia ser o primeiro recurso para muitas crianças no sistema de protecção, para as quais não é viável um projecto de reunificação familiar ou quando estes não são trabalhados ou agilizados” da melhor forma.

Investigadora e autora de vários artigos académicos sobre o tema, Maria Barbosa-Ducharne não deixa de apontar uma nota positiva. “Haver um relatório é muito bom”, diz, sobretudo porque os dados da adopção de 2014 e de 2015 “não foram tornados públicos”. Antes disso, um levantamento das situações era publicado. A partir de 2016, passou de novo a ser através do CNA, que junta representantes dos institutos de Segurança Social do continente, dos Açores e da Madeira, e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O organismo com abrangência nacional, recebe as propostas de integração de crianças em famílias, que valida ou não. Este é o segundo relatório publicado pelo CNA, desde que o organismo foi constituído em 2015.

Para Fernanda Salvaterra, o que mais chama a atenção neste documento é o facto de mais crianças em 2017 terem visto o seu projecto de adopção interrompido na fase de pré-adopção. “Na fase de pré-adopção, a criança já vai para casa da família, é entregue à família e tem mesmo a vivência de estar em família como filho.” Quando não corre bem, tem de sair outra vez. Em 2017, aconteceu com 15 crianças. Tinha acontecido com cinco em 2016.

O CNA esclarece que “em apenas duas situações a interrupção foi motivada por uma resistência recíproca entre crianças e candidatos” quando conclui que “de facto, na maior parte das vezes, o fundamento das interrupções é atribuído à dificuldade ou incapacidade de vinculação por parte dos candidatos”.

“É grave”, diz Fernanda Salvaterra, como “é muito grave” o sucedido em 2016 (como consta no relatório Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de 2017) quando 48 crianças voltaram para os centros de acolhimento já depois de uma adopção decretada, ou seja, quando já estavam na família, numa fase definitiva, adoptando o nome dos pais adoptivos. O CNA intervém até a adopção ser decretada em tribunal, depois da fase de transição, da fase de pré-adopção, dos pedidos de relatórios, e da sentença judicial de adopção em tribunal, quando as crianças mudam de nome.

A pré-adopção segue-se à fase de transição, dura sensivelmente seis meses e antecede a decisão definitiva do juiz. Durante a fase de transição, quando começam as visitas e a primeira interacção entre a criança e os candidatos à adopção (mas ainda não há vivência na família), cinco crianças em 2017 viram o seu projecto interrompido, o mesmo acontecendo com 14 em 2016.

Dificuldades e desafios

“Algumas vezes os candidatos (isoladamente ou em conjunto) mostraram dificuldade em lidar com os desafios e exigências do processo, denotando falta de conhecimento ou um desfasamento entre as suas expectativas, os seus recursos internos e o real perfil das crianças”, lê-se no documento sobre os motivos para essa interrupção.

Este desfasamento “chegou a gerar castigos desproporcionados ou reacções de violência” em casos muito excepcionais. O processo foi rompido também em situações em que os elementos da família adoptante “revelaram indecisão, insegurança, angústia ou o receio de contactos com a família biológica”. Também houve casos em “que se verificou a indisponibilidade dos candidatos para o projecto de adopção por estarem, por exemplo, demasiado centrados nas suas próprias necessidades mais do que nas das crianças, ou formularem outros projectos incompatíveis, nomeadamente de natureza profissional ou pessoal, com a fase do processo que estavam a vivenciar.”

 

 

Num ano, mais de 40 crianças foram devolvidas por candidatos a pais adoptivos

Junho 2, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 1 de junho de 2017.

Das 43 crianças que já viviam em casa dos candidatos à adopção e que acabaram devolvidas, 20 tinham até dois anos de idade. Período de pré-adopção estende-se por seis meses.

Natália Faria

Em pouco mais de um ano, 43 crianças que tinham iniciado o processo de adopção acabaram devolvidas às instituições ou famílias de acolhimento em que se encontravam. Este número, que consta da resposta que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) deu ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) que pedira dados nacionais sobre adopção de crianças, traduz um aumento substancial relativamente aos anos anteriores.

“Ou há aqui um engano ou alguma coisa vai muito mal no matching que é feito entre os candidatos e as crianças”, reagiu a deputada bloquista Sandra Cunha, que adiantou ao PÚBLICO a intenção de pedir a Vieira da Silva novos esclarecimentos sobre a questão. No requerimento, o BE perguntava qual o número de crianças cujo projecto de vida de adopção tenha sido interrompido, entre 1 de Agosto de 2015 e 31 de Agosto de 2016, e que tenham por isso regressado à instituição ou família de acolhimento durante o período de pré-adopção.

O MSTT explica que, das 43 crianças que acabaram por ser devolvidas por candidatos a pais adoptivos, apenas duas apresentavam problemas graves de saúde. Havia ainda seis com “problemas ligeiros”, não tendo as restantes 35 quaisquer problemas deste foro. A caracterização do ministério permite ainda concluir que 20 das crianças “devolvidas” tinham até dois anos de idade.

Os números não permitem comparações directas com o que se passou em anos anteriores. Mas, no relatório CASA 2015 – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, o Instituto de Segurança Social dá conta de 26 crianças que reentraram no sistema de acolhimento após processos que correram mal na fase de pré-adopção. O relatório similar de 2014 aponta, por seu turno, a reentrada no sistema de 36 crianças que tinham sido confiadas a pessoas seleccionadas com vista a futura adopção.

O período de pré-adopção corresponde à fase em que, concluídos os contactos para garantir que os envolvidos se conhecem e aceitam, a criança é confiada à família candidata a adoptar por um período experimental que pode chegar aos seis meses. A partir daí, consuma-se a adopção e, como explica o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, “já não se pode tecnicamente falar em devolução mas em abandono, porque a criança passou entretanto a ser filha dos adoptantes”.

“Número demasiado elevado”

Considerando que 43 é um número “demasiado elevado porque está sempre em causa a rejeição de uma criança”, o magistrado admite que estes números possam ser uma demonstração de que o sistema funciona. “No campo das relações humanas muita coisa pode falhar, sem que isso corresponda necessariamente a uma falha na avaliação dos técnicos”, diz, para acrescentar: “Há projectos adoptivos que são frustrados por iniciativa das próprias crianças que nunca perderam o laço com a família biológica e há acontecimentos traumáticos, como uma ruptura no casal, que não são antecipáveis.” A este leque o especialista em direito da família Guilherme de Oliveira soma possibilidades como “o desemprego ou mesmo a morte de um dos membros do casal”.

Ambos os especialistas conhecem, porém, casos em que a adopção não avança por motivos menos defensáveis. “Há oito ou dez anos ouvi um responsável da Segurança Social contar um caso em que uma criança viveu em casa dos candidatos mas que a certa altura foi devolvida porque o cão não gostava da criança”, recorda Guilherme de Oliveira, para ilustrar a tese de que por detrás destas 43 desistências – 33 das quais correspondiam a candidaturas conjuntas e 10 a singulares – poderão estar razões “muito subjectivas, escondidas e inesperadas”.

É igualmente verdade que, em muitos destes casos, como acrescenta António José Fialho, “as pessoas fazem determinada projecção relativamente à adopção de uma criança e depois percebem que não estavam preparados para a acolher”. Para estes casos, “e porque há dano moral para as crianças, sendo que as feridas da rejeição nem sempre são visíveis”, o magistrado admite que poderia ser útil a adaptação à realidade portuguesa de uma prática já disseminada nos tribunais brasileiros: “Quando o Ministério Público conclui que há responsabilidade na devolução por parte dos adultos – aquilo a que chamam a ´devolução imotivada’ – instaura uma acção cível de indemnização que pretende ser uma forma de castigo para uma atitude leviana”.

Mas, ressalva, “no Brasil havia demasiados casos de pura leviandade que não têm paralelo em Portugal onde os processos são muito demorados, chegam a levar anos, e onde a Segurança Social se tem mostrado cada vez mais criteriosa, e com regras cada vez mais apertadas, no processo de selecção e do matching, que até levou a uma redução do número de adopções”.

 

 

 


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