Europol alerta para nível inimaginável da exploração sexual infantil na internet

Outubro 12, 2018 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 18 de setembro de 2018.

Diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, afirmou que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados”

Europol alertou nesta terça-feira para o aumento e a criação de novas técnicas de cibercrime e qualificou de “inquietante” o elevado número de delitos, em “níveis inimagináveis”, de exploração sexual infantil que existem na internet.

“Os cibercriminosos estão a adotar novas técnicas criativas para atacar as suas vítimas a um ritmo sem precedentes. Este relatório tem apenas um objetivo em mente: evitar que criem vítimas”, aponta o documento da polícia europeia, sedeada em Haia, nos Países Baixos. Segundo a informação agora divulgada, os criminosos que utilizam este tipo de programas, designados ‘malware’, estão a privilegiar “os bancos, onde existem maiores ganhos potenciais”, em relação a ataques aleatórios a empresas.

Os riscos de ser vítima deste tipo de programas maliciosos “aumentam” à medida que os utilizadores recorrem à banca na internet para realizar tanto a gestão da sua conta, como para fazer pagamentos. Por outro lado, a Europol advertiu ainda que a exploração sexual infantil na internet “continua a ser o aspeto mais inquietante” do crime cibernético, com “volumes de material inimagináveis” até há alguns anos.

A diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, concluiu que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados” e que a aplicação da lei “exige “capacidades adicionais e recursos de investigação e forenses”.

Mais informações no relatório:

INTERNET ORGANISED CRIME THREAT ASSESSMENT (IOCTA) 2018

Portugal: Menina aliciada no Facebook obrigada a fazer filmes porno

Junho 8, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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De acordo com informações da PJ de Aveiro, um homem de 43 anos, encarregado de construção civil, aliciou uma rapariga no Facebook e obrigou-a a fazer filmes pornográficos.

O detido, com 43 anos de idade, foi presente às Autoridades Judiciárias competentes para interrogatório judicial.

 

Facebook usado para chantagear menor

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve um homem, encarregado da construção civil, fortemente indiciado pela prática dos crimes de violação, abuso sexual de crianças e de pornografia de menores, dos quais foi vítima uma jovem adolescente com 15 anos de idade.

De acordo com a PJ, na sequência de uma busca domiciliária realizada na residência do suspeito, foi-lhe apreendido um telemóvel, tendo sido encontrados neste aparelho fotografias e vídeos de outras presumíveis vítimas, pelo que a investigação vai prosseguir no sentido de determinar a concreta extensão da sua atividade delituosa.

Segundo o que foi revelado, em finais de 2016, o suspeito conheceu a vítima através da rede social “Facebook” e, após ter conquistado a sua confiança com recurso a um perfil fictício, no qual mencionava uma idade próxima da dela, convenceu-a a enviar-lhe fotografias desnudada.

Com as imagens na sua posse, o suspeito ameaçou a vítima de que as divulgaria na Internet se ela não cedesse às exigências dele, tendo-a obrigado a fazer vídeos de natureza pornográfica por ele dirigidos.

O detido foi presente já às Autoridades Judiciárias competentes para interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de apresentações semanais no posto policial da área de residência, proibição se ausentar para o estrangeiro, proibição de contactos com as vítimas e de utilizar a Internet e a obrigação de se sujeitar a tratamento médico-psiquiátrico.

 

Artigo publicado em 21 de maio de 2018, no site https://pplware.sapo.pt.

Só 1,5% dos inquéritos de pornografia infantil resultam em acusação

Dezembro 20, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/de 20 de dezembro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Inquéritos referentes a pornografia infantil : primeiro semestre 2016

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Amadeu Guerra (à esquerda) está à frente do departamento do Ministério Público que investiga os crimes complexos desde março de 2013 | Jorge Amaral / Global Imagens

Dos 1350 inquéritos abertos nos últimos três anos, 20 deram origem a acusação e nesta altura só metade foi a julgamento

Todos os casos de pornografia infantil que foram levados a julgamento pelo Ministério Público (MP) resultaram em condenação. Mas é grande a disparidade entre o número de inquéritos abertos e os que chegam a tribunal.

Segundo o relatório do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – de outubro de 2013 a junho de 2016 -, foram abertos 1350 inquéritos, mas até agora apenas 601 foram investigados. Desses, 173 foram arquivados por falta de provas e 20 resultaram em acusação, ou seja, apenas 1,5% dos processos. Nesta fase, dez foram a julgamento e todos resultaram em condenação do arguido. Dos restantes, oito aguardam julgamento e aos outros dois foi aplicada a suspensão provisória do processo.

“As informações recolhidas permitem concluir que dez dos 20 processos em que foram proferidas acusações foram, entretanto, realizados os respetivos julgamentos e proferidas sentenças de condenação. Anota-se que nenhum dos julgamentos realizados resultou em absolvição”, pode ler-se no relatório do primeiro semestre de 2016, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em novembro de 2013, a PGR atribuiu a este departamento a exclusividade das diligências iniciais de todos os casos de pornografia de menores, encaminhando só numa fase posterior o inquérito para “os serviços locais do Ministério Público”. As explicações oficiais da PGR para justificar a mudança de orientação, na altura, baseavam-se na “noção, empírica, de grandes cifras negras e de pouco sucesso nas investigações” destes casos, que tinham origem em denúncias de entidades estrangeiras.

As suspeitas chegam a Portugal através do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organismo norte-americano que alerta as autoridades portuguesas para casos de pornografia infantil ou assédio com fins sexuais com crianças, em que as vítimas possam ser portuguesas ou em que o número identificador do computador foi localizado em Portugal.

Em dezembro de 2014, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acusou um homem de 58 anos de mais de 680 mil crimes. Na casa do suspeito (centro de Lisboa) foram encontradas 682 447 imagens com atos de pornografia ou de abuso sexual com raparigas entre os 2 e os 13 anos. O suspeito também produzia vídeos com imagens de menores e tinha bonecas insufláveis com tamanho de crianças.

No ano passado, em Gondomar, um homem desempregado, com 28 anos, a viver com os pais, construiu, alegadamente, um “império” de sordidez. Terá criado, desde os seus 17 anos, um banco de dados com imagens pornográficas de raparigas (dos 7 aos 18 anos) que seduzia nas redes sociais e convencia a despirem-se em frente à webcam. Partilhava ainda com outros interessados milhares de ficheiros com imagens de crianças a serem agredidas sexualmente.

Cristina Soeiro e Raquel Guerras, psicólogas da Polícia Judiciária (PJ), traçaram um perfil deste tipo de agressores registados entre 2009 e 2014. Todos homens, com idades entre os 20 e os 69 anos, solteiros, com habilitações académicas ao nível do secundário e do superior. Em termos profissionais, mais de metade estavam no ativo. A maioria vivia em bairros de classe média, mais de 30% com os pais e 11% com a mulher. Perto de 77% eram heterossexuais e em 61% das situações estudadas eram pedófilos.

O relatório alerta para a demora nas perícias informáticas a cargo da PJ. “Todos estes processos supõem a realização de perícia informática, a qual é quase sempre um imprescindível meio probatório. É sabido que as perícias, a cargo da PJ, estão a ser realizadas com uma enormíssima demora e um atraso que anda pelos três anos”, denuncia.

O NCMEC tem vindo a identificar, “anualmente, centenas de situações de eventual crime relacionado com crianças com ligação a Portugal. Estas situações foram no passado transmitidas a autoridades policiais portuguesas. Porém, na sua generalidade, foram inconsequentes em termos processuais”, admite o relatório. O DCIAP espera “que em breve o número de acusações deduzidas venha a aumentar muito, consoante forem sendo concluídos os inquéritos”, remata o trabalho divulgado no site da PGR.

 

 

 

Cibercrime: pornografia infantil aumentou 82% em 2015

Julho 6, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A pornografia infantil está a proliferar-se em Portugal através da internet a um ritmo muito elevado. No último ano, a Polícia Judiciária detectou um aumento de 82% nos crimes relativos a este tipo de prática, envolvendo menores. De 94 inquéritos abertos pela polícia de investigação em 2013, passou-se para 440 em 2015.

Ainda assim, é apenas um dos números preocupantes com que os investigadores se depararam em 2015. Dados da PJ relativos aos inquéritos abertos por crimes informáticos com início de investigação em 2014, a que a VISÃO teve acesso, revelam que a generalidade dos crimes praticados com recursos informáticos previstos na lei tiveram um aumento significativo, com grande destaque também para as burlas informáticas e nas comunicações (aumento de 67% de 2014 para 2015).

A prova de que o cibercrime ainda é uma área muito escorregadia para as autoridades e onde a velha máxima do “crime compensa” ainda se aplica bastante, é que apesar dos aumentos substanciais em todos os tipos de crime praticados informaticamente, apenas 29 pessoas foram efetivamente detidas em 2015. Isto, apesar de o número de arguidos constituídos ultrapassar os 500 e o número de inquéritos abertos estar perto dos nove mil.

O caso mais emblemático desta máxima são mesmo as burlas informáticas e nas comunicações. No ano de 2015, a PJ abriu 7800 inquéritos por este tipo de crime (contra 4674 em 2014). No total só constituiu 322 arguidos e apenas 18 ficaram efetivamente presos. Estamos a falar, nestes casos, de aquisição de bens (burla qualificada), obtenção de trabalho (burla relativa a trabalho ou emprego) ou burlas relativas aos cartões de crédito usados online.

O crime de falsidade informática é outro dos que cresceu bastante nos últimos anos. A PJ abriu o triplo dos inquéritos em 2015, relativamente a 2013 (154 contra 50), mas apenas conseguiu prender uma pessoa. O mesmo aconteceu com a sabotagem informática, que passou de 33 inquéritos abertos em 2013 para 104 e não levou a qualquer prisão.

Metade das fotos dos sites de pedofilia são tiradas das redes sociais dos pais

Janeiro 11, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site http://bebemamae.com

getty images

Por: Bruna Romanini

São imagens das crianças fazendo atividades cotidianas que são retiradas do Facebook, Instagram e outras redes sociais

Metade do material encontrado em sites de pedofilia são imagens inocentes de crianças realizando atividades do dia a dia. E pior, estas imagens foram postadas por seus próprios pais em suas contas nas redes sociais, como Facebook e Instagram! Foi o que descobriu uma investigação feita pela Comissão Australiana de Seguranças das Crianças na Web.

Muitas das fotos inocentes estavam em pastas com nomes como “crianças na praia”, “ginástica artística”, entre outras. “Diversos dos pedófilos deixaram claro que obtiveram as imagens vasculhando as redes sociais de pais. As imagens vinham quase sempre acompanhadas de comentários explícitos e perturbadores”, alerta Alastair MacGibbon, um dos responsáveis pela investigação. Esta ação conseguiu remover mais de 25 mil imagens de crianças que eram utilizadas em sites de pedofilia.

A seguir, confira maneiras simples de evitar que criminosos acessem suas fotos e vida pessoal:

  • Ajuste as configurações de privacidade das suas redes sociais. Saiba que tanto o Facebook quanto o Instagram possuem configurações que só permitem que algumas pessoas, seus amigos ou seguidores, vejam as imagens que você posta;
  • Tenha apenas pessoas próximas e confiáveis como amigos ou seguidores nas redes sociais;
  • Converse com seus amigos e familiares sobre os cuidados importantes na hora de postar fotos do seu filho ou de outras crianças;
  • Não publique endereços de moradia, trabalho, creche ou outros nas redes sociais;
  • Caso tenha um blog ou algo parecido, evite publicar fotos do seu filho.

 

Combatting child sexual abuse online

Dezembro 30, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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child

descarregar no link:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document.html?reference=IPOL_STU%282015%29536481

 

Pornografia infantil. Basta não guardar as imagens para se livrar da cadeia

Dezembro 1, 2015 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 28 de novembro de 2015.

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra citado na notícia no link:

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/528c3d28aeebcf2080257f01003bbab1?OpenDocument

 

Getty images

Só na esfera ética e moral é que o comportamento de um frequentador de sites de pornografia infantil é condenável, dizem os juízes Getty Images

Kátia Catulo

Ver filmes e fotos não é crime, decidiu a Relação de Coimbra. Desde que nada fique gravado nos ficheiros do computador, Miguel poderá passar dias a navegar nos sites de pornografia de menores.

Sentado frente ao seu computador, Miguel (nome fictício) acedeu ao site realityteenvideos.com. Sabia bem o que estava a fazer quando seleccionou e ampliou uma fotografia onde surgia uma criança completamente despida. Sabia também que a página de internet se dedicava à distribuição de pornografia de menores. Tanto assim é que os servidores acabaram por ser encerrados meses mais tarde pela polícia luxemburguesa no âmbito da Operação Carole. 

Ainda assim, Miguel repetiu a dose no dia seguinte, quando estava no seu local de trabalho. Seleccionou e visualizou uma foto de duas crianças num acto sexual explícito. E, em ambas as vezes, foi apanhado no radar da Polícia Judiciária. O dia, a hora, os minutos e os segundos, tudo registado e encaminhado para o Ministério Público, que o acusou de dois crimes de pornografia de menores.

Só que, afinal, ver pornografia infantil não é crime, decidiu o Tribunal das Caldas da Rainha. E agora foram os juízes da Relação de Coimbra que este mês assinaram por baixo dessa sentença. Miguel não guardou as fotos no seu computador e essa cautela livrou-o de uma pena que poderia ir até aos cinco anos de prisão. A legislação pune quem tenha como objectivo “deter” ou “adquirir” as fotografias. E não foi esse o caso, já que a “mera visualização” não se pode confundir de modo algum com a “detenção ou aquisição” dessas fotos, concluiu o tribunal.

O Ministério Público ainda insistiu e recorreu da sentença da primeira instância. Tentou convencer os juízes da Relação de que, ao fazer download de pelo menos uma imagem do site, Miguel esteve na posse, ainda que “transitoriamente”, desse material pornográfico. Entender o contrário seria desvirtuar a reforma penal de 2007 e até afastar-se dos objectivos do direito internacional. E nem sequer teria em conta “as especificidades do mundo cibernético”, onde ocorre a “larga maioria” das situações de pornografia infantil, lê-se no acórdão da Relação.

E isto sem contar com o facto de esse comportamento poder incentivar a procura de pornografia infantil na internet por outros tantos que, impelidos pelo mesmo impulso que Miguel, passam a não ter qualquer impedimento legal para aceder a sites que, além de serem gratuitos, proliferam na internet. 

Decidir no sentido oposto, defende a acusação, só tem efeitos perversos, uma vez que promove a actividade de quem controla esses sites, devido à publicidade resultante do número de visitantes. Para fortalecer ainda mais os seus argumentos, o MP joga a cartada final. Acima de tudo, é preciso não esquecer o interesse das crianças envolvidas, para as quais o que menos importa é se as imagens foram vistas ou guardadas no computador, pois o essencial, a sua dignidade, ficou comprometido.

E indo ao fundo desta questão, que diferença faz ver e não guardar ou ver e guardar as fotos? E qual a razão para tratar de modo diferente quem vê as vezes que quiser e durante o tempo que quiser fotos e vídeos, e quem guarda num ficheiro ou numa pasta de um computador esse material para poder mais tarde tirar proveito delas? Os dois casos são iguais e, portanto, devem ser igualmente punidos pela lei, defende o MP.

Todos esses argumentos até podem ser válidos na esfera da ética e da moral, ninguém diz o contrário. Só que de nada valem perante a justiça. E foi desta forma que a Relação de Coimbra acabou com qualquer dúvida ou dilema. Nada a fazer nestes casos. Nada, mesmo nada na legislação corrobora a tese do Ministério Público: “Apenas serão merecedores de uma reacção penal as condutas que, de pleno, se integrem na previsão legal.” Tudo o resto fica excluído. Ainda que sejam práticas “derivadas” ou “aparentadas” com este tipo de crime. E ainda que sejam já um resultado de um “refinamento” das práticas criminosas, consequência de actualizações técnicas.

Sobrava uma réstia de esperança ao Ministério Público, que continuava a acreditar na condenação de Miguel ao defender que, por ter feito download de uma das fotos, ficou na posse de material pornográfico, nem que fosse por pouco tempo – esperança essa que se esfumou com a decisão da Relação. O conceito de “detenção provisória” não tem fundamento legal nem sequer pela jurisprudência, avisam os juízes, ressalvando contudo que a revisão da legislação, em 2007, ainda é demasiado recente para criar qualquer tipo de doutrina nos tribunais.

Além disso, ao aceder ao site e ao ver as fotos de pornografia infantil, Miguel não fez mais do que qualquer um poderia fazer. Uns com intenção de satisfazer um impulso sexual; outros, quem sabe, por acidente ou inadvertidamente. Os verdadeiros detentores desses materiais são os gestores desses sites, rematam os juízes.

 

 

MP constituiu este ano 44 arguidos por crimes sexuais contra crianças na internet

Novembro 27, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de novembro de 2015.

Lusa

Constituição dos arguidos resultou de investigações de crimes sexuais contra menores comunicados às autoridades portuguesas por outros Estados e organizações internacionais.

O Ministério Público constituiu este ano 44 arguidos, 37 dos quais homens, por crimes sexuais contra crianças através da internet e de meios informáticos, revelou esta quarta-feira a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal.

A constituição dos arguidos resultou de investigações de crimes sexuais contra menores comunicados às autoridades portuguesas por outros Estados e organizações internacionais, explicou a PGR numa cerimónia promovida pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para assinalar o Dia Europeu para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual. “Toda a informação que nos chega ao gabinete cibercrime, através de uma organização internacional, é remetida para uma secção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal”, onde dois magistrados analisam a informação por forma a remeterem às comarcas e departamentos de investigação criminal os respectivos casos que vão dar origem a inquéritos criminais.

Segundo a Procuradora-Geral da República, “já houve casos em que este tipo de comunicações deram origem a detenções em prisão preventiva de arguidos e já houve casos de acusações”. Dados avançados por Joana Marques Vidal revelam que, entre Janeiro e Julho, foram analisados 20.647 ficheiros e 1181 pastas que deram origem a 593 participações, “algumas foram arquivadas e outras prosseguiram”. Neste momento, estão 201 participações pendentes em investigação.

Joana Marques Vidal alertou para este tipo de crimes através dos meios informáticos, afirmando que “é uma realidade ainda muito escondida”. “Nós sabemos que a maior parte dos abusos sexuais contra crianças participados em Portugal”, segundo alguns estudos, são praticados “no meio familiar ou por pessoas de relações próximas das vítimas”, mas “há um mundo extraordinariamente escuro, complexo e de difícil detenção de utilização das redes sociais e da internet” para a prática destes crimes.

Em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia, Joana Marques Vidal afirmou que os crimes de exploração e abuso sexual levantam “um sem mundo de desafios”. Um dos principais desafios na luta contra estes crimes “é as diversas instituições terem a capacidade de se articular na luta contra este crime e aplicar efectivamente o que o nosso quadro legal já prevê”, sublinhou a PGR. “No que diz respeito às responsabilidades do Ministério Público penso que é muito importante conseguir a articulação entre as jurisdições de famílias e menores e penal”, adiantou.

Já na questão da investigação criminal, Joana Marques Vidal considerou ser “muito importante que haja capacidade pericial de analisar todos os instrumentos, designadamente através dos meios informáticos, que são importantes para a apreciação depois da própria prova no âmbito dos processos criminais”. Por outro lado, também é importante “encontrar formas de ouvir as crianças, respeitando a sua idade e a sua capacidade de entendimento”. “Essas formas levam não só à preparação dos magistrados e dos técnicos que as ouvem, mas também há necessidade de termos espaços adequados para ouvirmos as crianças no âmbito das estruturas físicas dos tribunais”, onde “ainda há muito a caminhar”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram registados, em 2014, cerca de 1011 casos de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes, sendo a faixa etária dos 8 aos 13 anos a mais afectada. Dados do Conselho da Europa indicam que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual.

 

 

Linha Alerta Internet Segura – pornografia infantil, incitamento à violência, racismo / xenofobia DENUNCIE!!

Novembro 12, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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http://linhaalerta.internetsegura.pt/

StopChildPorno Filter – Join the fight against child pornography

Novembro 5, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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StopChildPorno Filter

Join the fight against child pornography:

Install the filter that automatically removes child sexual abuse material while you surf.

The more people install the filter, the better it works.

Child Focus has developed a filter that detects and removes child sexual abuse material while you surf. This means nobody will ever be confronted with it unwillingly, and online surfing will become safer for everyone. And thanks to you, we can take action by investigating the filtered pages and help victims.

mais informações:

https://www.stopchildporno-filter.be/en

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