As crianças tornaram-se fornecedoras de imagens para pornografia infantil — sem saberem. A nova tendência preocupa a PJ – notícia do Observador com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Janeiro 4, 2019 às 12:06 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Mais de metade dos países membros da UE reportaram um aumento dos casos de coação e extorsão sexual de menores para obter conteúdos autoproduzidos (Foto: DIOGO VENTURA/OBSERVADOR)

Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia do Observador de 3 de janeiro de 2019.

Carolina Branco

É uma realidade nova e a que mais preocupa a PJ. Sem consciência dos perigos e com fácil acesso às redes sociais, as crianças partilham cada vez mais imagens íntimas, que acabam na mão de criminosos.

Uma criança começa a chorar ao fundo da sala e o alarme soa para a Polícia Judiciária (PJ). Aconteceu já várias vezes — mais do que o desejável — durante as ações de prevenção que os inspetores da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e a Criminalidade Tecnológica (UNC3T) têm vindo a realizar em escolas. O objetivo é alertar para os vários perigos da internet, mas acabam — também mais vezes do que o desejável — por encontrar vítimas entre as crianças que assistem às ações.

São facilmente detetadas. Não conseguem esconder o desespero, choram e, muitas vezes, abandonam as salas. Identificam-se com o que estão a ouvir e assustam-se com a realidade que os inspetores lhes expõem: que as imagens íntimas que partilham com amigos ou namorados, ainda que em mensagens privadas, podem acabar em circuitos de pornografia infantil; que os utilizadores com quem falam online podem ser criminosos a fazerem-se passar por crianças; que os podem levar a pensar que têm uma relação amorosa, manipulando-os e levando-os a partilhar imagens íntimas; que os podem ameaçar, usando os dados — escola, morada, familiares — que partilham nas redes sociais; que, já na posse das imagens, podem chantageá-los, pedindo-lhes dinheiro sob pena de as divulgarem. E não é coisa de filme, distante ou rara. “Muitas vezes, [as crianças] têm a noção que já o fizeram e questionam-se: ‘Será que esta imagem já foi parar à mão de alguém?’”, explica ao Observador Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança — que também realiza ações de prevenção, muitas vezes em colaboração com a PJ.

É uma nova tendência, que vem até indicada no Internet Organised Crime Threat Assessment (IOCTA) 2018 — um relatório da Europol que reporta as tendências atuais e futuras do cibercrime, com base na análise de informação dos vários países. O documento aponta mesmo a autoprodução de imagens como uma das razões para o aumento de conteúdos de pornografia infantil detetados. “Nove países membros da União Europeia (UE) sinalizaram um aumento na quantidade de conteúdos autoproduzidos na posse dos suspeitos, com algumas agências policiais a reportar a existência de uma grande quantidade desses conteúdos em sites de partilha de imagens”, lê-se no IOCTA deste ano.

É também a realidade que, neste momento, mais preocupa a PJ, no que diz respeito ao crime de pornografia infantil e que está na origem de várias investigações agora em curso: as crianças tornaram-se produtoras — e fornecedoras — deste tipo de imagens, sem se aperceberem. “A autoprodução de imagens é uma realidade que preocupa muito porque os menores, facilmente, seja entre pares, seja porque estão enganados em relação ao interlocutor, facilmente cedem. E há pouco controlo parental“, diz Pedro Vicente, coordenador da UNC3T da Polícia Judiciária, ao Observador. Mas como é que essas imagens acabam por ir parar a circuitos de pornografia de menores

Da pornografia de vingança ao grooming. Uma vez na internet, para sempre na internet

A grande mudança chegou não propriamente com as redes sociais, mas com os dispositivos móveis. “Quando surgiram as redes sociais — a primeira com grande dimensão em Portugal foi o hi5 –, as pessoas não punham fotografias porque também não tinham como as tirar facilmente. Hoje em dia, tiramos uma fotografia e, 30 segundos depois, ela está nas redes sociais”, explica ao Observador o inspetor da PJ Ricardo Vieira, que acredita que “os dispositivos [telemóveis] e a internet no bolso” foram os grandes impulsionadores desta nova tendência.

O fácil acesso às redes sociais e o facto de não haver um contacto direto com quem está do outro lado do ecrã desinibem os menores de transmitirem imagens suas. E fazem-no entre eles, cada vez mais — uma das formas como estas imagens chegam aos circuitos de pornografia de menores. Convencidos de que têm um relacionamento, ainda que muitas vezes virtual, partilham fotografias ou vídeos em que aparecem despidos. Mas quando esse relacionamento acaba — ou mesmo quando não acaba –, a troca de imagens entre menores pode culminar numa situação de pornografia de vingança — com um deles a partilhar a fotografia via redes sociais.

Depois, essa partilha torna-se uma bola de neve, que pode acabar em fóruns de pornografia infantil. Embora essas imagens sejam, na maioria das vezes, partilhadas voluntariamente, e embora possam ser distribuídas sem que o objetivo seja introduzi-las nesses fóruns, as mesmas podem acabar nas mãos de criminosos. A frase é um cliché, mas é realmente verdade: uma vez na internet, para sempre na internet. E, partilha atrás de partilha, a probabilidade de uma imagem atingir a um grande número de pessoas é grande.  “A partir do momento em que é divulgada, é praticamente impossível de recolhê-la“, explica o coordenador Pedro Vicente, acrescentando: “O que nos preocupa mais é a distribuição, porque tem esta capacidade de divulgar por um núcleo de pessoas desconhecidas, com capacidade de transformar as imagens em prémios.”

E há quem ande à caça desses prémios. Noutros casos, quem está do outro lado do chat pode não ser quem os menores julgam. “Muitas vezes, são criminosos que se fazem passar por pessoas da mesma idade, de sexo oposto ou do mesmo sexo, que usam a engenharia social — conhecem bem os assuntos de interesse dos menores — para convencer as crianças a partilharem imagens“, explica o coordenador Pedro Vicente.

Caso a manipulação não funcione, há outros métodos: ameaçar os menores com a informação que os próprios disponibilizam nas redes sociais. Não é preciso muito. A escola onde estudam, a cidade onde vivem ou quem são os seus familiares são elementos suficientes para intimidar uma criança. Por exemplo: “Sei onde estudas e onde vives. Se não enviares imagens, vou à tua procura e faço mal ao teu irmão mais novo“. Uma vez na posse de uma imagem que seja, os interlocutores usam-na como forma de obter mais conteúdos ou pedir dinheiro, sob pena de divulgarem a imagem que já têm consigo.

De acordo com o IOCTA 2018, mais de metade dos países membros da UE reportaram um aumento do número de casos de coação e extorsão sexual de menores para obter novos conteúdos de pornografia infantil autoproduzidos. Daí que, no verão de 2017, a Europol tenha lançado a campanha #SayNo, com diversos materiais e vídeos — disponibilizados em várias línguas — que expõem a forma de atuação dos atacantes e explicam às vítimas como podem pedir ajuda.

De uma forma ou de outra, as consequências para as vítimas são as mesmas. “Quando estes casos são conhecidos em meio escolar, geram-se graves consequências para os menores. Normalmente isolam-se, perdem o ano“, explica o coordenador da UNC3T, Pedro Vicente. Do ponto de vista do equilíbrio emocional e psicológico, estes casos têm um “efeito terrível” para os menores, nas palavras do secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, em declarações ao Observador. “A criança muitas vezes fecha-se, não sabe como reagir e fica na mão do criminoso”, diz Manuel Coutinho, apelando: “Estas crianças devem ganhar força para pedir ajuda. O grande perigo é quando as situações estão a acontecer e as pessoas não pedem ajuda.”

Mais: há sempre a possibilidade de a vítima ser confrontada para sempre. “Se [o conteúdo] for distribuído, há possibilidade de a pessoa estar sempre a revisitar a situação porque é difícil apagar as imagens. A própria vítima, na sua vivência normal, fica sempre desconfiada: ‘Aquela pessoa está a olhar para mim porque já viu a imagem’”, exemplifica Pedro Vicente ao Observador.

Caso com interlocutor estrangeiro na mira da PJ. Homem tentou encontrar-se com a menor

A UNC3T da PJ está a investigar vários casos relacionados de coação e extorsão sexual de menores. O mais recente lançou um alerta extra às autoridades: um homem de um país estrangeiro comunicava através das redes sociais com uma menor portuguesa, chegando mesmo a tentar combinar um encontroA possibilidade de rapto ou de abuso sexual levou a PJ a intervir — o que foi feito a tempo. O alerta foi dado pelos pais. É assim que, aliás, chega a maior parte dos casos à PJ. Mas isso não significa que os pais estejam atentos a esta realidade.

“Quando me mandam uma mensagem estranha, eu vou à minha mãe, ela vê e apaga a mensagem”, diz um dos alunos que assistiam à mais recente ação de prevenção da PJ, à qual o Observador assistiu, numa escola de programação para crianças e jovens entre 6 e 17 anos. “Isto é o que deve acontecer sempre”, responde-lhe o inspetor Ricardo Vieira. Mas nem sempre é. Os pais, muitas vezes, também não sabem como agir. Ou não sentem essa necessidade. “Os filhos percebem mais do que os pais acerca da internet, mas sabem menos sobre os perigos dela do que os pais. Tecnicamente são superiores, mas são mais imprudentes”, resume o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança ao Observador.

Outro problema com que muitas vezes as autoridades se deparam prende-se com o facto de os pais não quererem acreditar que os filhos estão a passar por uma situação destas e dificultam a investigação, resistindo à realização de diligências tão normais como interrogar os filhos. “Não permitem que mais ninguém chegue ao pé dos filhos”, explica Manuel Coutinho ao Observador. E isto torna-se também um problema. Não querem acreditar e recusam lidar com a situação. “Os pais pensam que os filhos estão muito sossegados em casa porque estão no quarto, porque estão tranquilos, e ao exporem as suas imagens e a sua identificação na internet, acabam por estar a correr mais perigos do que se estivessem na praça mais movimentada do mundo“, compara o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança.

O IOCTA aponta mesmo a falta de consciencialização quer das crianças quer dos pais como uma das razões para o aumento dos conteúdos autoproduzidos. “Muitas vezes, são os pais que tiram fotografias das crianças e partilham”, lamenta o coordenador da UNC3T, Pedro Vicente.

As redes sociais também são um meio de distribuição, embora “as realidades mais graves” aconteçam na darknet

“As potencialidades das plataformas de conversação instantâneas passaram a ser aproveitadas”, alerta o coordenador Pedro Vicente. Um alerta que consta também no IOCTA: das apps de mensagens instantâneas — como o WhatsApp — aos tradicionais emails, foi detetado um aumento do uso destas plataformas para enviar e receber conteúdos de pornografia infantil autoproduzidos, com a criação de grupos mais reduzidos e específicos.

Com estas novas tendências, a PJ vê-se obrigada a adaptar as técnicas de investigação. E contam com a ajuda das próprias instituições, como o Facebook, que “têm alguns mecanismos de inteligência artificial para detetar as imagens“, explica ao Observador o coordenador da UNC3T, acrescentando: “Assim que detetam uma situação de pornografia de menores, são obrigados a comunicar às autoridades dos seus países”. Daí que haja um maior número de denúncias destes casos: porque as próprias operadoras têm instrumentos de monitorização. “Não quer isto dizer que os casos subjacentes sejam mais graves — o que não são“, garante ainda Pedro Vicente.

O crime de pornografia de menores não é um fenómeno de crime organizado. De acordo com o IOCTA 2018, existe “muito pouco ou nenhum envolvimentos dos tradicionais grupos de crime organizado”. Os criminosos atuam normalmente sozinhos, embora se organizem e se juntem em fóruns de partilha de imagens. É que, segundo explica o coordenador Pedro Vicente ao Observador, nesses fóruns, além de serem facultados conselhos sobre formas de manter o anonimato e de evitar a investigação policial, são também disponibilizados conselhos quase terapêuticos e incentivos a que os utilizadores procurem ajuda e tratamento. “É uma comunidade”, conclui.

As realidades mais graves são as que se passam na darknet. Ou melhor: apesar do papel das redes sociais neste crime e de algum conteúdo ainda ser encontrado na internet comum, as realidades mais graves continuam a passar-se na darknet. Ali existem fóruns dedicados a este tipo de conteúdo. “Muitas vezes para se fazer parte deles, os próprios administradores e moderadores obrigam as outras pessoas a contribuir, não financeiramente, mas com material. Além de eles próprios fazerem alguma produção para ganharem algum prestígio, acabam por ser instigadores de abusos de menores“.

Até novembro, foram detidos 38 suspeitos. “Eles não são melhores do que nós”

Em Portugal, casos de abusadores sexuais com o fim de produzir material para introduzir em fóruns de pornografia infantil não são comuns, embora as autoridades estejam atentas a todas as realidades. Mas o cenário deste tipo crime é a internet e, por isso, não há fronteiras. “A partir do momento em que deixou de ser feito com objetos físicos — a revista ou a fotografia — a pornografia infantil é, por natureza, um crime transnacional, que tem algumas ramificações cá em Portugal“, explica ao Observador. E os números traduzem isso. Até novembro de 2018, foram detidos 38 suspeitos por pornografia infantil — um número superior ao total de detidos no ano anterior.

Eles [os criminosos] não são melhores do que nós [PJ]. Estão focados e são muito cuidadosos. Mas, tecnicamente, não são mais evoluídos do que nós. Têm tempo, vão continuando a cometer abusos e nós lutamos contra o tempo. Aliás, nós não temos tempo”, desabafa o inspetor Ricardo Vieira ao Observador. Na UNC3T, os inspetores são poucos para um tipo de crime que ameaça aumentar. “Somos muito poucos”, admite o coordenador da unidade, Pedro Vicente.

O que diz o código penal?

Em Portugal, é punido o crime de pornografia de menores — imagens de menores envolvidos em atividades sexuais ou de exposição sexual para fins sexuais.

Quem “produzir, distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder, a qualquer título ou por qualquer meio” ou “adquirir ou detiver” imagens com esses propósitos, é punido até cinco anos de prisão efetiva.

A pena pode atingir os oito anos de prisão efetiva, caso o suspeito pratique este crime “profissionalmente ou com intenção lucrativa” ou recorra a “violência ou ameaça grave“.

Código Penal

Para fazer face a essa dificuldade, a estratégia é o apetrechamento tecnológico e até a criação e o desenvolvimento, por inspetores da própria unidade, de mecanismos e ferramentas próprias de investigação. Outra estratégia, até porque se trata de um crime transnacional, é a cooperação internacional. Daí que Portugal tenha vindo a participar em iniciativas conjuntas, quer da Europol, quer da Interpol.

“É uma maneira de ultrapassarmos as nossas limitações”, explica Pedro Vicente, que lamenta que, na unidade que coordena, devido à falta de inspetores, não consigam fazer  aquilo a que chamam de investigação livre, ou seja, de navegar pela internet à procura de casos, sem que o façam apenas a propósito de uma suspeita específica: “Somos poucos e tentamos sempre abranger quer a investigação, quer uma fase anterior de prevenção”. Ainda assim, o envio de informações para a PJ está assegurado. A investigação livre é feita a nível europeu e mundial e a informação é toda analisada e canalizada e chega a Portugal. “Se tivéssemos mais gente, porque temos as capacidades técnicas, poderíamos nós contribuir mais“, explica o coordenador da UNC3T.

A PJ está alinhada estrategicamente com a Europol, mas também com organizações de apoio à vítima, com as operadoras de comunicações, com as plataformas de redes sociais e com as universidades, que vão desenvolvendo ferramentas de investigação. “Temos de envolver toda a gente”, explica Pedro Vicente. Até porque o lema da Europol é o lema da PJ: “É preciso uma rede para derrubar outra rede“.

 

 

Polícias analisam 32 milhões de imagens de pornografia infantil. PJ descobre foto tirada em Portugal

Novembro 26, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Observador

Notícia do Observador de 16 de novembro de 2018.

Durante duas semanas, 8 horas por dia, inspetores de 21 países cruzaram várias bases de dados. A operação permitiu identificar 241 crianças — duas foram resgatadas de imediato na Alemanha.

Ninguém estranhava quando algum investigador se levantava e saía porta fora, sem avisar. A sala do Centro Europeu de Cibercrime, na sede da Europol, estava resumida a um aglomerado de computadores, alinhados em redor de uma mesa. À frente de cada um estava sentado um investigador: auscultadores nos ouvidos, olhos no monitor — olhar atento e sem expressão — e uma bandeira a denunciar-lhes a nacionalidade. Na fileira de cadeiras ocupadas, por vezes uma ficava vazia — era a tal pausa de quem se via obrigado a sair. Alguns voltavam pouco depois. Outros não. “Estamos a falar de valores muito complicados de digerir. Temos de perceber quando parar, senão é o caminho inicial para o burnout“, aponta o inspetor da Polícia Judiciária Ricardo Vieira ao Observador.

Não é exagero — naquela sala, durante duas semanas, 27 investigadores de 21 países (europeus e não só) passaram mais de oito horas por dia a analisar imagens — fotografias e vídeos — de pornografia infantil. Foi mais uma reunião promovida pela Europol, para partilha de bases de dados, com o objetivo de identificar cenários e vítimas — e, desejavelmente, conseguir desmantelar redes e resgatar crianças. Um trabalho conjunto das várias polícias, no qual são procurados detalhes que permitam abrir investigações nos países de origem.

Percebe-se, por isso, que o ambiente seja tenso, ainda que com uma dinâmica informal: cada investigador tem a seu cargo uma série — um conjunto de imagens com uma relação entre si — diferente. À medida que vai olhando para as fotos e vídeos, acrescenta comentários em cada uma das imagens analisadas, ou pede ajuda a investigadores de outras nacionalidades. “Quando alguém diz ‘Está aqui uma série com muita informação’ é o caos. Toda a gente começa a perguntar qual é, para poder ver”, explica o inspetor Ricardo Vieira, que fez parte dos grupos “embrionários” de identificação de vítimas da Europol e que, agora, é formador de futuros participantes.

No total, foram visualizadas 584 séries. Cada uma pode ter entre duas a cinco mil imagens. O total? Mais de 32 milhões de conteúdos de pornografia infantil passaram pelos olhos daqueles investigadores — a explicação para que alguns saíssem porta fora, sem aviso. “Isto provoca um desgaste mental muito forte, dada a natureza das imagens”, explica ao Observador Pedro Vicente, coordenador da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e a Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da PJ.

241 vítimas, 94 abusadores e o caixote do lixo que denunciou a foto portuguesa

O inspetor Nuno Dias — o único português presente na reunião — foi um dos que analisaram centenas, talvez milhares de imagens, algumas delas parte de uma grande apreensão feita na Bélgica. Durante a análise a uma foto, um caixote do lixo verde, localizado numa rua, chamou-lhe a atenção. O inspetor conseguiu perceber de imediato: aquele caixote do lixo era português. O objeto denunciou o cenário do abuso sexual e tornou-se claro que aquela fotografia tinha sido tirada em território português. “O abuso ocorreu em Portugal. Através da observação das imagens, verificou-se que aquilo poderia ser cá e, depois, foi possível confirmar o local. E foi, de facto, em Portugal”, revelou o inspetor Nuno Dias ao Observador.

Foi a primeira vez que se identificou um conteúdo de pornografia infantil produzido em Portugal, numa destas reuniões. Em anteriores, tinham sido apenas identificadas situações suspeitas que, embora tenham sido investigadas, não tinham, afinal, ligação a Portugal. Desta vez, não há dúvidas e o caso já está a ser investigado pela PJ. 

O inspetor português conseguiu, ainda, identificar o país de origem de outros conteúdos — que, curiosamente, faziam parte dessa mesma apreensão belga. Nuno Dias conseguiu perceber que o cenário de outras imagens era russo e desencadear uma investigação que está prestes a ser concluída. No total dos esforços, em 91 séries foi possível identificar 21 países onde as imagens tinham sido produzidas.  Os respetivos países — um deles, Portugal — foram informados dessas conclusões, para avançarem com uma investigação a nível interno.

Ao longo das duas semanas de trabalho, estiveram também a ser analisadas imagens de pornografia infantil que foram apreendidas em Portugal. “Quando apreendemos uma fotografia em Portugal, tanto pode ser produção própria como pode ter sido produzida, por exemplo, nos EUA”, explica o coordenador da UNC3T, Pedro Vicente. Foi isso que aconteceu com aquele conjunto específico. Na reunião, um investigador norueguês que analisava material que tinha sido apreendido em Portugal conseguiu perceber que esses conteúdos tinham sido produzidos na Hungria. As mesma imagens tinham também sido apreendidas na Bélgica. “É um crime transnacional. Estamos a falar de fóruns em que eles [os distribuidores de pornografia infantil] transmitem as imagens. Fomos nós que apreendemos esse conteúdo, assim como a Bélgica”, esclarece o coordenador.

Estes casos estão longe de serem únicos. Entre 15 e 26 de outubro, no total, os 27 investigadores conseguiram identificar 94 abusadores e 241 vítimas de exploração e abuso sexual de crianças. Ao identificá-las, fizeram soar o alarme e os resultados foram imediatos: duas crianças foram resgatadas, na Alemanha, ainda a reunião decorria. “Ninguém dorme”, diz o inspetor Ricardo Vieira.

Em formação paralela, identificou imagem produzida no Brasil

Todas as imagens que constam na base de dados da Europol são analisadas ao pormenor, mas é dada uma maior atenção a conteúdos introduzidos recentemente. “Significa que tem de haver ali olhos a ver aquilo de início”, explica o coordenador da UNC3T. Quanto mais olhos, melhor. Qualquer pormenor que chame a atenção de um investigador fica registado num comentário, que passa a ficar agregado à imagem. Se a mesma imagem for observada por outro investigador, este pode acrescentar outra informação. Tudo somado e cruzado permite começar investigações, direcioná-las ou acelerá-las — o que, de outra forma, não aconteceria ou levaria mais tempo.

A diversidade de nacionalidades dentro dos grupos de investigação também é uma vantagem. “Às vezes, se for um filme, poderá ter uma voz que poderá ser portuguesa, eslovena, austríaca ou alemã. É importante que se reúna investigadores de várias origens com vários backgrounds linguísticos. A própria audição da voz poderá gerar alguma informação sobre onde é que aquilo foi produzido”, explica Pedro Vicente ao Observador.

A reunião de outubro foi a quinta deste género. Mas desde a primeira, e em grupos mais pequenos — “quase embrionários”, descreve o inspetor Ricardo Vieira –, sempre estiveram presentes inspetores portugueses. Desde então, muito mudou. “As coisas funcionavam de outra maneira. A tecnologia que tínhamos era diferente, éramos menos inspetores e só acontecia durante uma semana”, explica.

Ao mesmo tempo que a reunião decorria na Europol, a 260 quilómetros dali, na cidade alemã de Selm, decorria uma formação para identificação de vítimas, que habilita os formandos a utilizar a base de dados daquele serviço europeu de polícia. Nessa formação, dois dos 12 formadores eram portugueses. Um deles, Ricardo Vieira, acabou por dar formação ao seu coordenador, Pedro Vicente, um dos 64 formandos. “São paralelas e organizadas pelas mesmas pessoas. Uma é um grupo de trabalho para identificação de vítimas e o outro tem uma componente de formação, em que também fazem esse trabalho de identificação”, explica o coordenador da UNC3T. O curso já existe há 19 anos, mas a estrutura muda de ano para ano. Evoluiu e adapta-se, uma vez que, explica Ricardo Vieira, “a Internet há 19 anos não era a mesma coisa que é hoje e o modus operandi também não”.

Foi nessa formação que Pedro Vicente identificou uma imagem feita no Brasil. “Muitas vezes, o pessoal que ouvia falar brasileiro dizia: ‘Ó Pedro, vem cá ver se isto é português’ e eu ia lá confirmar”, conta, explicando que, num dos casos, encontrou algumas frases escritas em português, em segundo plano: “Via-se o miúdo e não se via a imagem completa, mas via-se: “São os votos de… Lar de acolhimento”. Não conseguiu ver mais do que as duas primeiras letras do nome de uma cidade e tentou, de imediato, pesquisar lares de acolhimento em cidades com aquelas letras iniciais, já com a certeza de que era no Brasil. “Fiz o comentário na imagem, vai ter de ser analisado”, acrescenta.

Os números de identificações conseguidas, divulgados pela Europol, também incluem as que foram feitas na formação, em exercícios reais. “Montou-se uma infraestrutura tecnológica. Quem estava a trabalhar na Alemanha, era como se estivesse a trabalhar na sede da Europol. Eram as mesmas séries de imagens. Aproveitou-se foi o facto de haver mais 60 recursos”, esclareceu o inspetor, que já dá esta formação há três anos. Os formandos não eram, no entanto, obrigados a fazer identificação de vítimas.

Há situações de pornografia infantil reportadas pelo WhatsApp: “A rede funciona”

Os resultados obtidos não se esgotam naquelas duas semanas. “Criam-se ligações entre os investigadores, que fazem uma rede. E isto é uma vantagem que não há dinheiro que pague”, defende o inspetor Ricardo Vieira. A “rede” funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e, segundo explica também o coordenador da UNC3T, “funciona”, acrescentando que já existiram situações de pornografia infantil que foram reportadas informalmente. Por exemplo, por Whatsapp. “Se for preciso, alguém manda-me uma mensagem por WhatsApp a pedir, por exemplo: ‘Podes ver isto que está na base de dados? Descobri isto e acho que é deste país’”.

O coordenador Pedro Vicente dá outro exemplo: se algum inspetor estrangeiro, numa investigação de pornografia infantil, conseguir detetar um número de telemóvel de Portugal, os inspetores portugueses conseguem confirmar a operadora e encaminhar a investigação. “Isto não quer dizer que nós vamos fazer o pedido por ele. Não há mecanismos ilegais de obtenção de nada. Apenas ajudamos e, assim, as coisas não andam perdidas — quando chegam, vão bater à porta certa”, esclarece Ricardo Vieira.

Depois de reuniões como estas, os investigadores estabelecem “laços” que poupam “dias, horas, o que seja” e, alerta o inspetor, “toda a poupança, no final de uma investigação, é muito tempo e tempo para identificar vítimas”. “Quando se fazem pedidos ao Ministério Público para serem acionados mecanismos de cooperação internacional, eles já têm informação certa. Ou seja, os pedidos vão todos pela via legal, mas mais rápido. Isto não resolve investigações, apenas acelera e canaliza para o sítio certo“, explica o coordenador Ricardo Vieira.

Grupos de identificação vão ser mais frequentes. Base de dados portuguesa nasce até dezembro

Em breve, reuniões como a que teve lugar na Europol poderão passar a acontecer na sede da PJ, em Lisboa, e com inspetores de todos os cantos do país. Portugal também vai ter a sua própria base de dados com imagens de pornografia infantil resultantes de apreensões da PJ. “A base de dados já foi implementada e está em fase de configuração final — tanto a própria base de dados, como a estações de trabalho que vão haver em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro. Estamos a ultimar o protocolo de funcionamento. No fundo, toda a cadeia: quem é que faz a alimentação da base de dados, quem começa por categorizar, etc.”, explica o coordenador Pedro Vicente, acrescentando: “Não está descartada a ideia de fazer em Portugal aquilo que se faz lá fora. No fundo, chamar os colegas do Porto, Coimbra e Faro e fazer grupos e ações de formação”. Esta semana, deverão começar a ser carregadas as primeiras imagens de pornografia infantil resultantes de apreensões da PJ.

Todos os anos a Europol junta investigadores de vários países para analisar imagens de pornografia infantil, mas a ideia é aumentar a frequência destas reuniões para três vezes por ano. A Interpol também o faz — o próximo encontro está marcado para dezembro — e o trabalho vai passar também por pedir ajuda a todos os cidadãos.

Em junho de 2017, a Europol lançou a iniciativa “Stop Child Abuse – Trace an object” — que descreve como um spin-off destas reuniões — para estender a análise de imagens de pornografia infantil ao público em geral. No seu site, este serviço europeu de polícia publicou várias imagens — sem que as crianças sejam visíveis — com cenários, objetos ou roupas das vítimas. Desde a criação da iniciativa, já foram enviadas mais de 22 mil sugestões de internautas à Europol, que resultaram no resgate de oito crianças e na detenção de um abusador.

Todas as ajudas são fundamentais. Um detalhe que seja é apenas o começo da investigação e a identificação de uma só vítima pode abrir caminho para a descoberta de dezenas ou centenas de outras — e dos seus abusadores.

Cada um dos números representa, pelo menos, uma vítima, seja o abuso de que natureza for. “Nem todas as imagens mostram atos sexuais de relevo. Mas a simples fotografia já é um crime, porque circula com o propósito de satisfação sexual. Não sabemos o que [as vítimas] passaram para serem expostas às fotografias e se atrás dessas fotografias não está documentado o abuso físico”, diz o inspetor Ricardo Vieira, alertando: “Ninguém tem noção daquilo que está atrás de uma imagem.”

 

 

 

Europol alerta para nível inimaginável da exploração sexual infantil na internet

Outubro 12, 2018 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 18 de setembro de 2018.

Diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, afirmou que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados”

Europol alertou nesta terça-feira para o aumento e a criação de novas técnicas de cibercrime e qualificou de “inquietante” o elevado número de delitos, em “níveis inimagináveis”, de exploração sexual infantil que existem na internet.

“Os cibercriminosos estão a adotar novas técnicas criativas para atacar as suas vítimas a um ritmo sem precedentes. Este relatório tem apenas um objetivo em mente: evitar que criem vítimas”, aponta o documento da polícia europeia, sedeada em Haia, nos Países Baixos. Segundo a informação agora divulgada, os criminosos que utilizam este tipo de programas, designados ‘malware’, estão a privilegiar “os bancos, onde existem maiores ganhos potenciais”, em relação a ataques aleatórios a empresas.

Os riscos de ser vítima deste tipo de programas maliciosos “aumentam” à medida que os utilizadores recorrem à banca na internet para realizar tanto a gestão da sua conta, como para fazer pagamentos. Por outro lado, a Europol advertiu ainda que a exploração sexual infantil na internet “continua a ser o aspeto mais inquietante” do crime cibernético, com “volumes de material inimagináveis” até há alguns anos.

A diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, concluiu que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados” e que a aplicação da lei “exige “capacidades adicionais e recursos de investigação e forenses”.

Mais informações no relatório:

INTERNET ORGANISED CRIME THREAT ASSESSMENT (IOCTA) 2018

Portugal: Menina aliciada no Facebook obrigada a fazer filmes porno

Junho 8, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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De acordo com informações da PJ de Aveiro, um homem de 43 anos, encarregado de construção civil, aliciou uma rapariga no Facebook e obrigou-a a fazer filmes pornográficos.

O detido, com 43 anos de idade, foi presente às Autoridades Judiciárias competentes para interrogatório judicial.

 

Facebook usado para chantagear menor

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve um homem, encarregado da construção civil, fortemente indiciado pela prática dos crimes de violação, abuso sexual de crianças e de pornografia de menores, dos quais foi vítima uma jovem adolescente com 15 anos de idade.

De acordo com a PJ, na sequência de uma busca domiciliária realizada na residência do suspeito, foi-lhe apreendido um telemóvel, tendo sido encontrados neste aparelho fotografias e vídeos de outras presumíveis vítimas, pelo que a investigação vai prosseguir no sentido de determinar a concreta extensão da sua atividade delituosa.

Segundo o que foi revelado, em finais de 2016, o suspeito conheceu a vítima através da rede social “Facebook” e, após ter conquistado a sua confiança com recurso a um perfil fictício, no qual mencionava uma idade próxima da dela, convenceu-a a enviar-lhe fotografias desnudada.

Com as imagens na sua posse, o suspeito ameaçou a vítima de que as divulgaria na Internet se ela não cedesse às exigências dele, tendo-a obrigado a fazer vídeos de natureza pornográfica por ele dirigidos.

O detido foi presente já às Autoridades Judiciárias competentes para interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas as medidas de coação de apresentações semanais no posto policial da área de residência, proibição se ausentar para o estrangeiro, proibição de contactos com as vítimas e de utilizar a Internet e a obrigação de se sujeitar a tratamento médico-psiquiátrico.

 

Artigo publicado em 21 de maio de 2018, no site https://pplware.sapo.pt.

Só 1,5% dos inquéritos de pornografia infantil resultam em acusação

Dezembro 20, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/de 20 de dezembro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Inquéritos referentes a pornografia infantil : primeiro semestre 2016

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Amadeu Guerra (à esquerda) está à frente do departamento do Ministério Público que investiga os crimes complexos desde março de 2013 | Jorge Amaral / Global Imagens

Dos 1350 inquéritos abertos nos últimos três anos, 20 deram origem a acusação e nesta altura só metade foi a julgamento

Todos os casos de pornografia infantil que foram levados a julgamento pelo Ministério Público (MP) resultaram em condenação. Mas é grande a disparidade entre o número de inquéritos abertos e os que chegam a tribunal.

Segundo o relatório do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – de outubro de 2013 a junho de 2016 -, foram abertos 1350 inquéritos, mas até agora apenas 601 foram investigados. Desses, 173 foram arquivados por falta de provas e 20 resultaram em acusação, ou seja, apenas 1,5% dos processos. Nesta fase, dez foram a julgamento e todos resultaram em condenação do arguido. Dos restantes, oito aguardam julgamento e aos outros dois foi aplicada a suspensão provisória do processo.

“As informações recolhidas permitem concluir que dez dos 20 processos em que foram proferidas acusações foram, entretanto, realizados os respetivos julgamentos e proferidas sentenças de condenação. Anota-se que nenhum dos julgamentos realizados resultou em absolvição”, pode ler-se no relatório do primeiro semestre de 2016, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em novembro de 2013, a PGR atribuiu a este departamento a exclusividade das diligências iniciais de todos os casos de pornografia de menores, encaminhando só numa fase posterior o inquérito para “os serviços locais do Ministério Público”. As explicações oficiais da PGR para justificar a mudança de orientação, na altura, baseavam-se na “noção, empírica, de grandes cifras negras e de pouco sucesso nas investigações” destes casos, que tinham origem em denúncias de entidades estrangeiras.

As suspeitas chegam a Portugal através do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organismo norte-americano que alerta as autoridades portuguesas para casos de pornografia infantil ou assédio com fins sexuais com crianças, em que as vítimas possam ser portuguesas ou em que o número identificador do computador foi localizado em Portugal.

Em dezembro de 2014, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acusou um homem de 58 anos de mais de 680 mil crimes. Na casa do suspeito (centro de Lisboa) foram encontradas 682 447 imagens com atos de pornografia ou de abuso sexual com raparigas entre os 2 e os 13 anos. O suspeito também produzia vídeos com imagens de menores e tinha bonecas insufláveis com tamanho de crianças.

No ano passado, em Gondomar, um homem desempregado, com 28 anos, a viver com os pais, construiu, alegadamente, um “império” de sordidez. Terá criado, desde os seus 17 anos, um banco de dados com imagens pornográficas de raparigas (dos 7 aos 18 anos) que seduzia nas redes sociais e convencia a despirem-se em frente à webcam. Partilhava ainda com outros interessados milhares de ficheiros com imagens de crianças a serem agredidas sexualmente.

Cristina Soeiro e Raquel Guerras, psicólogas da Polícia Judiciária (PJ), traçaram um perfil deste tipo de agressores registados entre 2009 e 2014. Todos homens, com idades entre os 20 e os 69 anos, solteiros, com habilitações académicas ao nível do secundário e do superior. Em termos profissionais, mais de metade estavam no ativo. A maioria vivia em bairros de classe média, mais de 30% com os pais e 11% com a mulher. Perto de 77% eram heterossexuais e em 61% das situações estudadas eram pedófilos.

O relatório alerta para a demora nas perícias informáticas a cargo da PJ. “Todos estes processos supõem a realização de perícia informática, a qual é quase sempre um imprescindível meio probatório. É sabido que as perícias, a cargo da PJ, estão a ser realizadas com uma enormíssima demora e um atraso que anda pelos três anos”, denuncia.

O NCMEC tem vindo a identificar, “anualmente, centenas de situações de eventual crime relacionado com crianças com ligação a Portugal. Estas situações foram no passado transmitidas a autoridades policiais portuguesas. Porém, na sua generalidade, foram inconsequentes em termos processuais”, admite o relatório. O DCIAP espera “que em breve o número de acusações deduzidas venha a aumentar muito, consoante forem sendo concluídos os inquéritos”, remata o trabalho divulgado no site da PGR.

 

 

 

Cibercrime: pornografia infantil aumentou 82% em 2015

Julho 6, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A pornografia infantil está a proliferar-se em Portugal através da internet a um ritmo muito elevado. No último ano, a Polícia Judiciária detectou um aumento de 82% nos crimes relativos a este tipo de prática, envolvendo menores. De 94 inquéritos abertos pela polícia de investigação em 2013, passou-se para 440 em 2015.

Ainda assim, é apenas um dos números preocupantes com que os investigadores se depararam em 2015. Dados da PJ relativos aos inquéritos abertos por crimes informáticos com início de investigação em 2014, a que a VISÃO teve acesso, revelam que a generalidade dos crimes praticados com recursos informáticos previstos na lei tiveram um aumento significativo, com grande destaque também para as burlas informáticas e nas comunicações (aumento de 67% de 2014 para 2015).

A prova de que o cibercrime ainda é uma área muito escorregadia para as autoridades e onde a velha máxima do “crime compensa” ainda se aplica bastante, é que apesar dos aumentos substanciais em todos os tipos de crime praticados informaticamente, apenas 29 pessoas foram efetivamente detidas em 2015. Isto, apesar de o número de arguidos constituídos ultrapassar os 500 e o número de inquéritos abertos estar perto dos nove mil.

O caso mais emblemático desta máxima são mesmo as burlas informáticas e nas comunicações. No ano de 2015, a PJ abriu 7800 inquéritos por este tipo de crime (contra 4674 em 2014). No total só constituiu 322 arguidos e apenas 18 ficaram efetivamente presos. Estamos a falar, nestes casos, de aquisição de bens (burla qualificada), obtenção de trabalho (burla relativa a trabalho ou emprego) ou burlas relativas aos cartões de crédito usados online.

O crime de falsidade informática é outro dos que cresceu bastante nos últimos anos. A PJ abriu o triplo dos inquéritos em 2015, relativamente a 2013 (154 contra 50), mas apenas conseguiu prender uma pessoa. O mesmo aconteceu com a sabotagem informática, que passou de 33 inquéritos abertos em 2013 para 104 e não levou a qualquer prisão.

Metade das fotos dos sites de pedofilia são tiradas das redes sociais dos pais

Janeiro 11, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site http://bebemamae.com

getty images

Por: Bruna Romanini

São imagens das crianças fazendo atividades cotidianas que são retiradas do Facebook, Instagram e outras redes sociais

Metade do material encontrado em sites de pedofilia são imagens inocentes de crianças realizando atividades do dia a dia. E pior, estas imagens foram postadas por seus próprios pais em suas contas nas redes sociais, como Facebook e Instagram! Foi o que descobriu uma investigação feita pela Comissão Australiana de Seguranças das Crianças na Web.

Muitas das fotos inocentes estavam em pastas com nomes como “crianças na praia”, “ginástica artística”, entre outras. “Diversos dos pedófilos deixaram claro que obtiveram as imagens vasculhando as redes sociais de pais. As imagens vinham quase sempre acompanhadas de comentários explícitos e perturbadores”, alerta Alastair MacGibbon, um dos responsáveis pela investigação. Esta ação conseguiu remover mais de 25 mil imagens de crianças que eram utilizadas em sites de pedofilia.

A seguir, confira maneiras simples de evitar que criminosos acessem suas fotos e vida pessoal:

  • Ajuste as configurações de privacidade das suas redes sociais. Saiba que tanto o Facebook quanto o Instagram possuem configurações que só permitem que algumas pessoas, seus amigos ou seguidores, vejam as imagens que você posta;
  • Tenha apenas pessoas próximas e confiáveis como amigos ou seguidores nas redes sociais;
  • Converse com seus amigos e familiares sobre os cuidados importantes na hora de postar fotos do seu filho ou de outras crianças;
  • Não publique endereços de moradia, trabalho, creche ou outros nas redes sociais;
  • Caso tenha um blog ou algo parecido, evite publicar fotos do seu filho.

 

Combatting child sexual abuse online

Dezembro 30, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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child

descarregar no link:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document.html?reference=IPOL_STU%282015%29536481

 

Pornografia infantil. Basta não guardar as imagens para se livrar da cadeia

Dezembro 1, 2015 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 28 de novembro de 2015.

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra citado na notícia no link:

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/528c3d28aeebcf2080257f01003bbab1?OpenDocument

 

Getty images

Só na esfera ética e moral é que o comportamento de um frequentador de sites de pornografia infantil é condenável, dizem os juízes Getty Images

Kátia Catulo

Ver filmes e fotos não é crime, decidiu a Relação de Coimbra. Desde que nada fique gravado nos ficheiros do computador, Miguel poderá passar dias a navegar nos sites de pornografia de menores.

Sentado frente ao seu computador, Miguel (nome fictício) acedeu ao site realityteenvideos.com. Sabia bem o que estava a fazer quando seleccionou e ampliou uma fotografia onde surgia uma criança completamente despida. Sabia também que a página de internet se dedicava à distribuição de pornografia de menores. Tanto assim é que os servidores acabaram por ser encerrados meses mais tarde pela polícia luxemburguesa no âmbito da Operação Carole. 

Ainda assim, Miguel repetiu a dose no dia seguinte, quando estava no seu local de trabalho. Seleccionou e visualizou uma foto de duas crianças num acto sexual explícito. E, em ambas as vezes, foi apanhado no radar da Polícia Judiciária. O dia, a hora, os minutos e os segundos, tudo registado e encaminhado para o Ministério Público, que o acusou de dois crimes de pornografia de menores.

Só que, afinal, ver pornografia infantil não é crime, decidiu o Tribunal das Caldas da Rainha. E agora foram os juízes da Relação de Coimbra que este mês assinaram por baixo dessa sentença. Miguel não guardou as fotos no seu computador e essa cautela livrou-o de uma pena que poderia ir até aos cinco anos de prisão. A legislação pune quem tenha como objectivo “deter” ou “adquirir” as fotografias. E não foi esse o caso, já que a “mera visualização” não se pode confundir de modo algum com a “detenção ou aquisição” dessas fotos, concluiu o tribunal.

O Ministério Público ainda insistiu e recorreu da sentença da primeira instância. Tentou convencer os juízes da Relação de que, ao fazer download de pelo menos uma imagem do site, Miguel esteve na posse, ainda que “transitoriamente”, desse material pornográfico. Entender o contrário seria desvirtuar a reforma penal de 2007 e até afastar-se dos objectivos do direito internacional. E nem sequer teria em conta “as especificidades do mundo cibernético”, onde ocorre a “larga maioria” das situações de pornografia infantil, lê-se no acórdão da Relação.

E isto sem contar com o facto de esse comportamento poder incentivar a procura de pornografia infantil na internet por outros tantos que, impelidos pelo mesmo impulso que Miguel, passam a não ter qualquer impedimento legal para aceder a sites que, além de serem gratuitos, proliferam na internet. 

Decidir no sentido oposto, defende a acusação, só tem efeitos perversos, uma vez que promove a actividade de quem controla esses sites, devido à publicidade resultante do número de visitantes. Para fortalecer ainda mais os seus argumentos, o MP joga a cartada final. Acima de tudo, é preciso não esquecer o interesse das crianças envolvidas, para as quais o que menos importa é se as imagens foram vistas ou guardadas no computador, pois o essencial, a sua dignidade, ficou comprometido.

E indo ao fundo desta questão, que diferença faz ver e não guardar ou ver e guardar as fotos? E qual a razão para tratar de modo diferente quem vê as vezes que quiser e durante o tempo que quiser fotos e vídeos, e quem guarda num ficheiro ou numa pasta de um computador esse material para poder mais tarde tirar proveito delas? Os dois casos são iguais e, portanto, devem ser igualmente punidos pela lei, defende o MP.

Todos esses argumentos até podem ser válidos na esfera da ética e da moral, ninguém diz o contrário. Só que de nada valem perante a justiça. E foi desta forma que a Relação de Coimbra acabou com qualquer dúvida ou dilema. Nada a fazer nestes casos. Nada, mesmo nada na legislação corrobora a tese do Ministério Público: “Apenas serão merecedores de uma reacção penal as condutas que, de pleno, se integrem na previsão legal.” Tudo o resto fica excluído. Ainda que sejam práticas “derivadas” ou “aparentadas” com este tipo de crime. E ainda que sejam já um resultado de um “refinamento” das práticas criminosas, consequência de actualizações técnicas.

Sobrava uma réstia de esperança ao Ministério Público, que continuava a acreditar na condenação de Miguel ao defender que, por ter feito download de uma das fotos, ficou na posse de material pornográfico, nem que fosse por pouco tempo – esperança essa que se esfumou com a decisão da Relação. O conceito de “detenção provisória” não tem fundamento legal nem sequer pela jurisprudência, avisam os juízes, ressalvando contudo que a revisão da legislação, em 2007, ainda é demasiado recente para criar qualquer tipo de doutrina nos tribunais.

Além disso, ao aceder ao site e ao ver as fotos de pornografia infantil, Miguel não fez mais do que qualquer um poderia fazer. Uns com intenção de satisfazer um impulso sexual; outros, quem sabe, por acidente ou inadvertidamente. Os verdadeiros detentores desses materiais são os gestores desses sites, rematam os juízes.

 

 

MP constituiu este ano 44 arguidos por crimes sexuais contra crianças na internet

Novembro 27, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de novembro de 2015.

Lusa

Constituição dos arguidos resultou de investigações de crimes sexuais contra menores comunicados às autoridades portuguesas por outros Estados e organizações internacionais.

O Ministério Público constituiu este ano 44 arguidos, 37 dos quais homens, por crimes sexuais contra crianças através da internet e de meios informáticos, revelou esta quarta-feira a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal.

A constituição dos arguidos resultou de investigações de crimes sexuais contra menores comunicados às autoridades portuguesas por outros Estados e organizações internacionais, explicou a PGR numa cerimónia promovida pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para assinalar o Dia Europeu para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual. “Toda a informação que nos chega ao gabinete cibercrime, através de uma organização internacional, é remetida para uma secção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal”, onde dois magistrados analisam a informação por forma a remeterem às comarcas e departamentos de investigação criminal os respectivos casos que vão dar origem a inquéritos criminais.

Segundo a Procuradora-Geral da República, “já houve casos em que este tipo de comunicações deram origem a detenções em prisão preventiva de arguidos e já houve casos de acusações”. Dados avançados por Joana Marques Vidal revelam que, entre Janeiro e Julho, foram analisados 20.647 ficheiros e 1181 pastas que deram origem a 593 participações, “algumas foram arquivadas e outras prosseguiram”. Neste momento, estão 201 participações pendentes em investigação.

Joana Marques Vidal alertou para este tipo de crimes através dos meios informáticos, afirmando que “é uma realidade ainda muito escondida”. “Nós sabemos que a maior parte dos abusos sexuais contra crianças participados em Portugal”, segundo alguns estudos, são praticados “no meio familiar ou por pessoas de relações próximas das vítimas”, mas “há um mundo extraordinariamente escuro, complexo e de difícil detenção de utilização das redes sociais e da internet” para a prática destes crimes.

Em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia, Joana Marques Vidal afirmou que os crimes de exploração e abuso sexual levantam “um sem mundo de desafios”. Um dos principais desafios na luta contra estes crimes “é as diversas instituições terem a capacidade de se articular na luta contra este crime e aplicar efectivamente o que o nosso quadro legal já prevê”, sublinhou a PGR. “No que diz respeito às responsabilidades do Ministério Público penso que é muito importante conseguir a articulação entre as jurisdições de famílias e menores e penal”, adiantou.

Já na questão da investigação criminal, Joana Marques Vidal considerou ser “muito importante que haja capacidade pericial de analisar todos os instrumentos, designadamente através dos meios informáticos, que são importantes para a apreciação depois da própria prova no âmbito dos processos criminais”. Por outro lado, também é importante “encontrar formas de ouvir as crianças, respeitando a sua idade e a sua capacidade de entendimento”. “Essas formas levam não só à preparação dos magistrados e dos técnicos que as ouvem, mas também há necessidade de termos espaços adequados para ouvirmos as crianças no âmbito das estruturas físicas dos tribunais”, onde “ainda há muito a caminhar”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram registados, em 2014, cerca de 1011 casos de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes, sendo a faixa etária dos 8 aos 13 anos a mais afectada. Dados do Conselho da Europa indicam que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual.

 

 

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