Homem usa Instagram e WhatsApp para abuso sexual de crianças e pornografia de menores

Agosto 11, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Notícias de Coimbra de 10 de agosto de 2020.

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, no cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo DIAP de Aveiro, deteve um indivíduo, com 26 anos de idade, sem ocupação profissional definida, suspeito da prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores.

O detido, residente num concelho do Norte do país, conheceu a vítima, um menor com 13 anos de idade e residente na zona de Aveiro, através da rede social Instagram, tendo primeiramente trocado com ele conversas de natureza sexual. Depois, usando a aplicação WhatsApp, enviou-lhe vídeos de cariz sexual, instando o jovem a enviar-lhe fotos intimas e a filmar-se desnudado, usando o telemóvel para esse efeito.

Apresenta propensão para comportamentos predatórios, desenvolvidos nas redes sociais, tendo já antecedentes criminais da mesma natureza, pelo que a investigação vai prosseguir no sentido de determinar a verdadeira extensão da sua atividade delituosa.

Presente às Autoridades Judiciárias competentes na comarca de Aveiro para interrogatório judicial, foram-lhe aplicadas as medidas de coação de apresentações bissemanais no posto policial da área de residência, proibição de contactos com a vítima por qualquer meio e proibição de aceder à Internet.

Assembleia da República unânime em aprovar reforço da proteção de menores em casos de crimes sexuais

Março 5, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de fevereiro de 2020.

LUSA

Projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual foi aprovada por unanimidade. Partidos defenderam ainda a necessidade de melhorias na especialidade.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual, tendo os partidos alertado para a necessidade de melhorias na especialidade.

Apesar de concordarem com a pertinência do projeto, os partidos foram também unânimes em defender um melhoramento do projeto de lei na especialidade, que baixa agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presente projeto de lei introduz no ordenamento jurídico português um “conjunto de alterações com vista ao aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e o abuso sexual“, bem como na introdução de medidas aptas a impedir a “proliferação, através da Internet, de imagens lesivas da integridade dos menores, destacadamente de pornografia infantil”.

No âmbito do Código Penal, é ampliada a jurisdição penal portuguesa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores cometidos por nacionais e aos crimes cometidos contra vítimas menores que vivam habitualmente em território nacional.

É também alterado o crime de atos sexuais com adolescentes no sentido de ser conferido a este caráter público e, no quadro da pornografia de menores, é “densificado o conceito e ampliado o tipo”, inserindo-se o “alojamento e a disponibilização de fotografia, filme ou gravação pornográficos envolvendo menor”, como atos puníveis.

O diploma dos socialistas consagra ainda deveres de informação e de bloqueio automático para os prestadores intermediários de serviços em rede.

O PAN considerou “fundamental que existam meios alocados e financiamento às diferentes instituições, seja o poder judicial para a efetivação e tramitação dos processos, seja no nível preventivo”.

A deputada Mónica Quintela, do PSD, apontou que a proposta é “justificada e é muito bem-vinda”, mas criticou, porém, a passagem a crime público dos atos sexuais com adolescentes, exemplificando: “Imaginemos um casal de namorados em que um tem 18 anos e o outro tem 15, ou em que um tem 19 e o outro está quase a fazer 16. Numa situação destas perguntamos, é avisado haver reação criminal por parte do Estado? Não nos parece”.

Também o BE considerou que esta questão pode “abrir a porta a uma perspetiva de alguma forma conservadora que se arrogaria o direito de censurar relações sexuais, por exemplo, entre namorados”.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva salientou que “é necessário reforçar as estruturas existentes, como é o caso das CPCJ, que necessitam de reforço de meios humanos, técnicos e materiais para que façam o seu trabalho de acompanhamento dos casos de proteção efetiva das crianças e jovens” e pediu “formação adequada” para professores e auxiliares, por forma a conseguirem “identificar os pedidos de ajuda”.

Alinhando nas críticas à escassez de meios, o deputado da Iniciativa Liberal apontou que “é o PS a ser PS, legislação espetacular para lavar a consciência, implementação e fiscalização logo se vê”.

Também o PCP salientou esta questão e, apesar de classificar o projeto de lei do PS como “interessante e útil”, alertou que “importa que haja, da parte do Estado democrático, um empenho muito grande no combate a estes fenómenos através da disponibilidade dos meios necessários a todos os níveis”.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntou-se a estas vozes, e pediu um maior “investimento no Estado para reforçar os organismos e as entidades para o combate ao abuso e violência sexual de menores”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, aproveitou para reiterar a crítica à recusa de debate em plenário do projeto de lei do Chega que previa a castração química como pena para agressores sexuais, advogando que “todas as soluções, das mais radicais às menos radicais, poderiam e deveriam estar em cima da mesa” para a câmara “decidisse em absoluta liberdade”.

André Ventura, do Chega, partilhou das críticas do CDS, mas sobre o diploma do PS disse que deixa “várias questões por resolver”.

O socialista Pedro Delgado Alves reconheceu que existem matérias a “melhorar na especialidade”, e respondeu a João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que “cada vez que pede meios adicionais para o Estado um anjinho ganha asas”.

Já a PSD e BE, o deputado do PS indicou que “ninguém pretende olhar para os casos de relações de namoro e ver aí problema, o problema é quando as situações não são essas e quando temos alguém que é menor, uma menor de 14 anos, que se depara com alguém que não é o seu namorado e que manifestamente não está na mesma faixa etária”.

Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS)

Investigação a pedófilos portugueses é ‘case study’ internacional

Fevereiro 2, 2020 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 23 de janeiro de 2020.

Valentina Marcelino

Dois pedófilos portugueses, condenados à pena máxima de prisão, 25 anos, abusaram e violaram bebés e crianças, com idades entre os 2 meses e os 10 anos. O caso Baby Heart trouxe a Lisboa, à sede da PJ, a Europol, a Interpol e a Homeland Security.

Durante, pelo menos, quatro anos, abusaram sexualmente de 12 crianças e bebés em Portugal, filmando e partilhando na internet estes crimes com pedófilos de todo o mundo. Um deles, de 27 anos, que usava o pseudónimo Twinkle, já tinha sido condenado antes por partilhar na internet este género de conteúdos. Criou, alimentou e geriu um site a partir de uma sucata em Águeda e utilizava oito menores seus familiares. O outro condenado, que usava o pseudónimo Forgotten, abusou, entre outros, de um enteado, de 6 anos, e da própria filha, uma bebé de 2 meses, filmou e partilhou na net.

Os dois pedófilos portugueses foram condenados pelo tribunal, a 23 de dezembro passado, à pena máxima de prisão, 25 anos, num caso que ficou conhecido como Baby Heart – o nome do site criado. A investigação foi considerada um case study internacional e, nesta manhã, a Polícia Judiciária (PJ) falou pela primeira vez publicamente sobre o processo numa conferência que contou com a participação da Interpol, Europol e Homeland Security Investigation (EUA). Esta tarde, a Europol publicou um comunicado sobre “como a cooperação internacional levou à detenção” destes abusadores, destacando o papel da PJ.

O fórum foi ganhando notoriedade na comunidade pedofilia de vários países pois incentivava e produzia novos conteúdos envolvendo abusos de menores, promovendo os conteúdos feitos a pedido

O Baby Heart foi criado em finais de 2015, na chamada dark web (rede fechada a um grupo privado de pessoas), por um utilizador que se apresentava como Twinkle. De imediato este fórum começou a ser monitorizado por autoridades internacionais, sem saber ainda a origem ou nacionalidade do seu fundador. “O fórum foi ganhando notoriedade na comunidade de pedofilia de vários países, pois incentivava e produzia novos conteúdos envolvendo abusos de menores, promovendo os conteúdos feitos a pedido”, sublinha ao DN o coordenador da PJ, Pedro Vicente, responsável pela equipa da Unidade de Combate ao Cibercrime (UNC3T) que investiga esta criminalidade.

“Trata-se de um caso paradigmático de cooperação internacional, um case study numa investigação de um processo de exploração, produção e partilha de conteúdos sexuais online“, assinala Pedro Vicente.

Na verdade, esta investigação foi aberta em março de 2017, quando a UNC3T da Judiciária recebeu uma informação da polícia australiana que tinha detido um suspeito pedófilo e apreendido conteúdos retirados do Baby Heart. Havia alguns posts em português e o endereço de uma operadora de telecomunicações portuguesa. Foi o primeiro alerta de que o pedófilo que criara a rede poderia ser português.

A equipa da PJ juntou-se a uma task force internacional, que envolveu a Interpol, a Europol e a norte-americana Homeland Security Investigation, perita em investigação digital. “Os utilizadores do fórum tinham ordens do gestor (Twinkle) para não deixarem rasto algum que permitisse as autoridades poderem identificá-los. Era de tal forma cautelosos que lhes era ordenado que não falassem na sua língua nativa e utilizassem os tradutores da net“, conta Pedro Vicente. A darknet, explica, “é como andar numa rua escura onde se suspeita que há crimes”, mas “a PJ tem equipamento que permite andar à vontade por estas ‘ruas’, apesar de todos os manuais de encriptação e anonimização”.

A intensa cooperação internacional teve os seus frutos e, já com as ‘antenas’ da investigação viradas para Portugal, veio do Brasil a prova que faltava. Em material apreendido a um pedófilo naquele país, estavam registos de contactos com Twinkle, fora dos encriptados fóruns do Baby Heart.

A intensa cooperação internacional teve os seus frutos e, já com as ‘antenas’ da investigação viradas para Portugal, veio do Brasil a prova que faltava. Em material apreendido a um pedófilo naquele país, estavam registos de contactos com Twinkle, fora dos encriptados fóruns do Baby Heart. Twinkle escrevia em português de uma forma que nenhum google translator poderia traduzir, utilizando expressões bem portuguesas como “custou os olhos da cara”. Tudo foi passado a pente fino pela equipa da UNC3T e pelas bases de dados internacionais, cruzados os ficheiros da Trace an Object da Europol (objetos e peças de vestuário identificadas na net em abusos de crianças) com as fotos das redes sociais, analisadas minuciosamente todas as fotos apreendidas.

Predador detido em flagrante

“O trabalho do Laboratório de Polícia Científica (LPC) da PJ foi crucial neste caso”, sublinha o coordenador da UNC3T. Conseguiu tirar uma impressão palmar de uma das imagens apreendidas (por precaução os membros do Baby Heart só mostravam as mãos e nunca a cara) que correspondia à do principal suspeito. O LPC foi distinguido com um prémio internacional.

Em maio, chegou informação da polícia austríaca, obtida da apreensão de mais material a outro pedófilo detido. Este tinha combinado com Twinkle e Forgotten um encontro em Portugal para filmar novos abusos e fazer uma produção exclusiva. As crianças da família iriam ser utilizadas. E a partir daqui a PJ começou a preparar toda a operação para deter, não só Twinkle mas também os cúmplices.

A operação aconteceu a 20 de junho de 2017, liderada pelo inspetor-chefe Jorge Duque. Twinkle foi apanhado em flagrante com duas crianças, todos nus, em casa deste último. Entregou-se e perante todas as provas que a UNC3T já tinha reunido contra si, entregou aos investigadores todo o material que tinha escondido. “Sabíamos perfeitamente que estávamos a lidar com um predador. Ficou desarmado com tudo o que tínhamos e percebeu que não havia escape possível.” À medida que iam fazendo as buscas iam encontrando as peças, objetos, roupas, que já tinha identificado digitalmente. Twinkle levou-os depois ao encontro de Forgotten que também foi detido. Ambos ficaram presos até ao julgamento e estão a cumprir a pena.

Durante o julgamento, a procuradora lamentou que as vítimas tenham ficado “marcadas para a vida”. “São crimes horrendos”, concluiu a magistrada.

Twinkle, que tinha como profissão segurança privado, era acusado pelo Ministério Público de 583 crimes de abuso sexual de crianças e 73 577 de pornografia de menores. As vítimas são oito rapazes e raparigas, quase todos bebés na altura dos factos. São primos e sobrinhos seus. Durante o julgamento, a procuradora lamentou que as vítimas tenham ficado “marcadas para a vida”. “São crimes horrendos”, concluiu a magistrada. Segundo descreve o acórdão, o principal arguido chegava a atar e a algemar os bebés para se manterem numa mesma posição e permitir que filmasse os abusos.

“Podiam ter feito algo para que isto parasse”

Durante a leitura do acórdão, o juiz que presidiu ao coletivo repetiu por duas vezes que no julgamento deste caso “os factos impuseram-se de tal forma que qualquer comentário é desnecessário”. “Os factos falam por si”, salientou, referindo que os dois arguidos condenados a 25 anos de prisão foram considerados “imputáveis” e que “tiveram oportunidade de parar”.

“Podem vir com a conversa da perturbação pedofílica, mas podiam ter feito algo para que isto parasse” como procurar ajuda especializada, insistiu, referindo ainda que ambos “estavam cientes da ilicitude dos atos e continuaram a praticá-los”.

Empresário criou 11 perfis falsos no Facebook para atrair menores

Fevereiro 24, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem da Sábado de 24 de janeiro de 2019.

O método do predador sexual do Porto passava por criar identidades de adolescentes na rede social de maneira a convencê-los a enviar-lhe fotografias íntimas.

Um empresário do Porto criou 11 perfis falsos na rede social Facebook de maneira a entrar em contacto com menores e convencê-los a enviar-lhe fotografias íntimas. De acordo com a acusação do Ministério Público, referida na edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias, a abordagem a jovens terá começado em 2012 e terá continuado até 2017, ano em que o homem – agora com 70 anos – foi detido pela Polícia Judiciária do Porto. O caso começa a ser julgado em breve no Tribunal de São João Novo, no Porto.

O método do predador sexual passava por criar identidades de adolescentes e o seu alvo eram, maioritariamente, rapazes de origem africana ou asiática entre os 10 e os 16 anos. As suas personagens tinham nomes como “Luís Manuel”, “José Manuel”, “Filipo Gomez”, “Nani Durão”, Rucas Filipe”, “Andónio”, “Rakell Wish”, “Francisca Chica”, “Mário Lucas”, “Rita João” e “Alex Manu”.

No Facebook, o empresário do Porto também utilizava como fotografias de perfil imagens de adolescentes retiradas da internet, mentindo sobre a sua idade e naturalidade. Está agora acusado de 16 crimes de pornografia de menores e três de abuso sexual.

De acordo com o jornal, a PJ descobriu através de buscas à vivenda do indivíduo, um telemóvel e um cartão de memória com cerca de cinco mil ficheiros de vídeos e imagens envolvendo menores em cenas sexuais. No entanto, depois de detido, o juiz resolveu libertar o arguido sob termo de identidade e residência.

 

 

Há cinco crianças por dia vítimas de crimes sexuais

Setembro 25, 2018 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 12 de setembro de 2018.

Tráfico de Seres Humanos : relatório sobre 2016

Abril 20, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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relatório  sinalizações relativa a menores pág. 35, lenocínio e pornografia de menores pág. 47-49.

infografia

 

 

 

 

Tráfico de Seres Humanos : relatório sobre 2015 – Relatório Anual Estatístico OTSH 2015

Maio 23, 2016 às 6:00 am | Publicado em Divulgação, Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.otsh.mai.gov.pt/Recursos/Pages/default.aspx

PORTUGAL: SINALIZAÇÕES RELATIVAS A MENORES

Em 2015, foram sinalizados 18 menores de idade como presumíveis vítimas de trafico em Portugal, dós quais 6 confirmados. Os restantes registos encontram-se classificados como:

  • “Não confirmados/Não considerados” (4),
  • “Pendente/Em investigação” (dado protegido),
  • “Sinalizado por ONG/Outra entidade” (6).

 

As situações confirmadas reportam-se a vítimas do sexo feminino, de nacionalidade estrangeira, nomeadamente menores angolanos (5). Em 3 registos, Portugal surge como país de destino, e em 3 como país de trânsito (tentativa de entrada no espaço europeu – o destino final seria França).

Relativamente a forma de exploração o, 3 registos estão tipificados como “indefinida” (associados às situações de transito), e os restantes 3 estão protegidos por segredo estatístico.

As formas de controlo apontadas são: ameaças diretas e verbais; controlo dos movimentos; ofensas corporais; ausência de remuneração; e exploração de vulnerabilidades.

Relativamente aos registos por “ONG/Outra entidade” (6), o tipo de exploração mais sinalizado foi para fins de exploração sexual (3), associado a presumíveis vítimas do sexo feminino. Uma análise mais detalhada destes registos, assim como das restantes formas de exploração sinalizadas (mendicidade forçada, e prática de atividades criminosas e mendicidade forçada) encontra-se protegida por segredo estatístico.

44 arguidos por pornografia de menores no primeiro semestre

Agosto 19, 2015 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de agosto de 2015.

O relatório citado na notícia é o seguinte

Diretiva n.º 4/2013 – Criminalidade sexual contra crianças no domínio da internet relatório semestral n.º 1/2015

LUSA

Relatório foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República

Quarenta e quatro pessoas, homens na sua maioria, foram constituídas arguidas por suspeita de pornografia de menores no primeiro semestre de 2015, revela um relatório publicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma delas ficou em prisão preventiva,

O relatório resulta da análise de queixas enviadas pelo National Center for Missing and Exploited Children, organização com sede nos Estados Unidos que denuncia e procura crianças desaparecidas e exploradas sexualmente. O documento refere que das 593 participações de “factos passíveis” de configurar a prática de crimes de pornografia de menores, a maioria, 304, foi arquivada. Quanto às restantes queixas, 289, foram feitas “diligências de investigação”, visando a identificação dos autores dos factos imputados.

De acordo com o relatório, 37 dos 44 arguidos são homens. Na lista de motivos que levaram ao arquivamento das participações incluem-se “menor desnudado, mas imagem não tem cariz sexual” ou “dúvidas sobre se imagem é de menor”, “sem imagem” e “menores vestidos”. Quanto a inquéritos instaurados, à data do relatório tinham sido proferidas nos tribunais acusações em dois deles, sendo que 30 foram arquivados e 201 continuam pendentes nas comarcas.

Entre Janeiro e Junho a PGR recebeu do National Center for Missing and Exploited Children seis CD com 20.647 ficheiros e 1181 pastas, contendo as 593 participações. 

 

 

 

 

Abuso sexual de crianças atingiu em 2014 o maior número de casos da década

Maio 21, 2015 às 1:45 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de maio de 2015.

Público

Lusa

A par com uma maior quantidade de crimes investigados, a PJ efectuou também um maior número de detenções.

O número de crimes de abuso sexual de crianças atingiu a “cifra mais elevada dos últimos 10 anos” em 2014, ano em que a Polícia Judiciária investigou 1.335 casos, disse esta quarta-feira Pedro do Carmo, o director nacional adjunto da PJ.

Foram iniciados pela Polícia Judiciária 1335 inquéritos em 2014 contra 1227 em 2013, 1074 em 2012 e apenas 909 em 2005″, afirmou Pedro do Carmo no seminário “Olhar comum sobre a criança — Compromisso (com) sentido”, organizado pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco. Também o número de violações de menores persiste em manter-se acima da centena por ano, tendo sido registados pela PJ 119 casos em 2014, contra 114 em 2013 e 134 em 2012.

Segundo o director nacional adjunto da PJ, em 2005 tinham sido registados 77 casos de violações de menores.

Relativamente ao crime de pornografia de menores, Pedro do Carmo disse que, depois de ter descido de 318 em 2012 para apenas 94 em 2013, voltou novamente a subir em 2014, com cerca de 242 inquéritos iniciados.

“Mas se o número de crimes investigados cresceu no último ano também o número de detenções efectuadas pela Polícia Judiciária por abuso sexual de crianças, pornografia de menores e violação de menores aumentou substancialmente, passando de 140 em 2012, 97 em 2013 para 189 em 2014”, sublinhou.

Revelou ainda que nos primeiros quatro meses deste ano, a Polícia Judiciária já deteve 64 pessoas por suspeita de terem cometido este tipo de crimes.

Para Pedro do Carmo, estes números sugerem “duas explicações diferentes, mas todavia complementares”. “Por um lado, a aproximação do número de crimes participados dos efectivamente cometidos devido a uma maior proactividade das autoridades e também de uma maior consciencialização da comunidade” e, por outro lado, deve-se “também à persistência do fenómeno” e à sua dimensão de complexidade.

Para o director nacional adjunto da PJ, a “gravidade e persistência do fenómeno” justificam o desenvolvimento de novas estratégias e envolvimento de “um número alargado de entidades todas solenemente comprometidas na defesa do interesse das crianças e jovens”.

Pedro do Carmo destacou a importância do projecto “Olhar comum sobre a criança — Compromisso (com)sentido” para lutar contra este fenómeno. O projecto reúne a CNPCJR, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Instituto de Segurança Social, a GNR, a PJ, a PSP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A iniciativa, decorrente da operacionalização da Carta de Compromisso assinada em 17 de Junho de 2013 por estas instituições, tem por base “a filosofia de que a optimização da intervenção funcional dos agentes em matéria de protecção de crianças e/ou junto de jovens em conflito com a lei é resultado de uma acção conjunta, contínua e integrada”.

É neste contexto que foi desenvolvido um instrumento pedagógico — referencial de formação — que “visou dotar os agentes com responsabilidades e atribuições bem definidas em matéria de promoção e protecção de crianças”, segundo a CNPCJR.

 

 

40% dos casos no DCIAP são de pornografia infantil

Maio 5, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 4 de maio de 2015.

clicar na imagem

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