Apenas 15 países no mundo têm três políticas nacionais essenciais para apoiar famílias com crianças pequenas (incluindo Portugal) – relatório da UNICEF

Outubro 4, 2017 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Comunicado de imprensa da Unicef Portugal de 21 de setembro de 2017.

Apenas 15 países no mundo têm três políticas nacionais essenciais para apoiar famílias com crianças pequenas – UNICEF

Novo relatório diz que cerca de 85 milhões de crianças menores de cinco anos vivem em 32 países que não proporcionam às famílias dois anos de ensino pré-primário gratuito; dispensa remunerada para amamentação para as mães durante os seis primeiros meses de vida do bebé; e licença parental adequada e remunerada – três políticas cruciais para apoiar o desenvolvimento cerebral nos primeiros anos de vida

NOVA IORQUE, 21 de Setembro de 2017 – Apenas 15 países no mundo põem em prática três políticas nacionais básicas que ajudam a assegurar o tempo e os recursos de que os pais precisam para apoiar o desenvolvimento cerebral saudável dos seus filhos, afirmou hoje a UNICEF num novo relatório. Um cenário mais sombrio é o que se verifica em 32 países – nos quais vive uma em cada oito crianças do mundo menores de cinco anos – que não adoptam nenhuma dessas políticas.

Segundo o relatório “Early Moments Matter for Every Child” (“Os primeiros momentos contam para todas as crianças”), dois anos de educação pré-primária gratuita, dispensa paga para amamentação durante os seis primeiros meses de vida da criança, e seis meses de licença de maternidade bem como quatro semanas de licença de paternidade remuneradas ajudam a lançar bases que são cruciais para um desenvolvimento adequado na primeira infância. Estas políticas ajudam os pais a proteger melhor os seus filhos e a proporcionar-lhes uma nutrição mais adequada, e permite-lhes brincar e ter experiências de aprendizagem precoce nos primeiros dois anos de vida, que são cruciais na altura em que as ligações neurais se processam a um ritmo que não voltará a repetir-se.

O relatório refere que Cuba, França, Portugal, Rússia e Suécia estão entre os países que garantem estas três políticas. Contudo, 85 milhões de crianças menores de cinco anos estão a crescer em 32 países onde nenhuma destas políticas cruciais é posta em prática. Surpreendentemente, 40 por cento destas crianças vivem em apenas dois países – o Bangladesh e os EUA.

“Qual a coisa mais importante que as crianças têm? A sua capacidade cerebral. Mas não estamos a cuidar do cérebro das crianças como cuidamos do seu físico – sobretudo na primeira infância, uma altura em que a ciência prova que o cérebro e o futuro das crianças estão a ser moldados a um ritmo acelerado,” afirmou Anthony Lake, Director Executivo da UNICEF. “Temos de fazer mais para proporcionar aos pais e cuidadores de crianças pequenas o apoio que precisam durante este período mais crítico do desenvolvimento cerebral.”

O relatório também destaca que milhões de crianças menores de cinco estão a viver os seus anos formativos em ambientes inseguros e não estimulantes:

 

  • Cerca de 75 milhões de crianças menores de cinco anos vivem em zonas afectadas por conflitos, aumentando o risco de stress tóxico, que pode inibir as conexões cerebrais na primeira infância;
  • A nível global, uma nutrição pobre, ambientes insalubres e doenças deixaram 155 milhões de crianças com atrasos de desenvolvimento, o que as impede de desenvolver todo seu potencial físico e cognitivo;
  • Um quarto de todas as crianças com idades entre os 2 e os 4 anos em 64 países não participam em actividades essenciais para o desenvolvimento cerebral, tais como brincar, ler e cantar;
  • Cerca de 300 milhões de crianças no mundo vivem em zonas onde o ar é tóxico, o que, segundo estudos recentes, pode danificar o desenvolvimento cerebral das crianças.

O facto de não se proteger e proporcionar às crianças mais desfavorecidas oportunidades de desenvolvimento precoce afecta o potencial crescimento das sociedades e das economias, alerta o relatório, citando um estudo que mostrou que as crianças de agregados familiares mais pobres que tiveram acesso à aprendizagem na primeira infância viriam a ganhar em média mais 25 por cento em adultos do que as que não tiveram essa possibilidade.

“Se não investirmos agora nas crianças e famílias mais vulneráveis, continuaremos a perpetuar ciclos de desvantagem e desigualdade intergeracionais. Por cada vida, por cada oportunidade perdida, estamos a aumentar o fosso que separa os que têm e os que não têm e a comprometer a nossa força e estabilidade a longo prazo,” afirmou Lake.

Em média, os governos gastam menos de 2 por cento dos seus orçamentos alocados à educação em programas para a primeira infância. Porém, o relatório destaca que os investimentos que forem feitos nos primeiros anos de vida das crianças de hoje se traduzem em ganhos económicos significativos no futuro. Cada dólar americano investido em programas que apoiam ao aleitamento materno gera um retorno de 35 US dólares; e cada US dólar investido em cuidados e educação na primeira infância das crianças mais desfavorecidas pode ter um retorno de 17 US dólares.

O relatório apela aos governos e ao sector privado para que apoiem políticas nacionais básicas em matéria de desenvolvimento na primeira infância, nomeadamente:

  • Investindo e expandindo serviços de desenvolvimento na primeira infância em casa, na escola, nas comunidades e unidades de saúde – que dêem prioridade às crianças mais vulneráveis;
  • Tornando as políticas de apoio às famílias, nomeadamente dois anos de educação pré-primária gratuita, licenças parentais e dispensas para amamentação remuneradas numa prioridade nacional;
  • Proporcionando aos pais que trabalham o tempo e os recursos que precisam para apoiar o desenvolvimento cognitivo dos seus filhos mais pequenos;
  • Reunindo e desagregando dados sobre o desenvolvimento na primeira infância e monitorizando os progressos no que diz respeito ao universo das crianças e famílias mais desfavorecidas.

“As políticas que apoiam o desenvolvimento na primeira infância são um investimento da maior importância para a capacidade cerebral das nossas crianças, e, por consequência, para os cidadãos e para a força de trabalho de amanhã – e literalmente para o futuro do mundo,” conclui Lake.

***

Nota quanto aplicável:

Para esta análise a UNICEF usou variáveis do WORLD Policy Analysis Center da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, EUA. Os dados sobre a população provêm do UNPD (PNUD), 2017. As variáveis incluem: dois anos de educação pré-primária gratuita; dispensa para amamentação paga para as mães durante os primeiros seis meses de vida do bebé; e seis meses de licença de maternidade e quatro semanas de licença de paternidade pagas.

Os países onde estas três políticas são praticadas incluem:

Bielorrússia, Bulgária, Cuba, França, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Rússia, São Marinho, Suécia, Turquemenistão e Ucrânia.

Países onde nenhuma destas três políticas é posta em prática incluem: Argélia, Austrália, Bangladesh, Barbados, Belize, Butão, Bósnia e Herzegovina, Brunei, Dominica, Gâmbia, Grenada, Quénia, República Popular Democrática da Coreia, Libéria, Malawi, Malásia, Estados Federados da Micronésia, Myanmar, Namíbia, Omã, Serra Leoa, Singapura, África do Sul, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, Suazilândia, Tonga, Trinidad e Tobago, Uganda, Estados Unidos, Iémen e Zâmbia.

O relatório, apoiado pela H&M Foundation – parceira da UNICEF – será lançado amanha, 21 de Setembro, durante um evento de alto nível, entre as 11:00 e as 12:30 (16:30 – 17:30 hora de Lisboa) no The Every Woman Every Child Hub, nas Nações Unidas em Nova Iorque, durante a 72ª Sessão da Assembleia Geral das Nações.

 

 

Crianças têm de estar mais com os pais

Maio 19, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do Expresso de 16 de abril de 2016.

Rui Duarte Silva

Ordem dos Médicos vai lançar uma petição para reduzir o horário de trabalho de quem tem filhos até aos três anos

Vera Lúcia Arreigoso

É uma medida de saúde pública que a Ordem dos Médicos (OM) justifica com a necessidade de prevenir o risco de doenças mentais no futuro próximo. Hoje, sábado, avança com uma petição para que os deputados discutam na Assembleia da República a redução do horário de trabalho em duas horas diárias para os pais ou as mães com filhos até três anos.

A recolha de assinaturas pretende dar força à proposta que no ano passado os médicos tentaram incentivar, enviando uma missiva de sensibilização aos principais decisores do país. “Para lá da carta a acusar a receção da nossa proposta, até à presente data, surpreendentemente, não recebemos qualquer outra notícia de aceitação ou recusa. A situação que se mantém é injusta, consome tempo e recursos e prejudica as famílias”, afirmam na petição que agora vai ter início.

Na fundamentação científica que apresentam, os especialistas em psiquiatria da Infância e da Adolescência da OM alertam que o “pleno exercício da função parental” é decisivo para “a vivência que a pessoa terá de si própria e do mundo e para a maneira como se colocará nas situações, agirá e reagirá”. Permitir que as crianças na primeira infância estejam diariamente na companhia da mãe ou do pai durante o tempo adequado “tem reflexos no desenvolvimento cerebral e na formação da identidade emocional e a presença de outros cuidadores, como os avós, não substitui os progenitores”, garante o pedopsiquiatra e responsável da OM Pedro Pires.

A diligência dos médicos veio agora juntar-se à iniciativa de um grupo de mães que há pouco mais de um mês se juntaram num movimento civil semelhante. “Criei a petição através do telemóvel enquanto esperava que a minha filha adormecesse e no dia seguinte já havia um ‘boom’. As crianças estão sedentas de atenção e poder reduzir um pouco o horário diário seria o verdadeiro equilíbrio entre a vida pessoal e profissional”, afirma a dinamizadora da iniciativa popular Aurora d’Orey.

Além da possibilidade de permitir prevenir hoje para não ter de tratar amanhã, a redução da carga laboral em duas horas por dia, e sem penalização nas remunerações, é “uma medida concreta de apoio à natalidade, pois a não reversão da situação atual pode comprometer definitivamente o futuro demográfico e a sustentabilidade do país”, lê-se no texto que acompanha a petição. O médico Pedro Pires acredita que o regresso às 35 horas semanais já aprovado pelo Governo é o momento ideal para introduzir também esta mudança.

Bloco de Esquerda avança na próxima semana

Atualmente, o direito a menos horas de trabalho só está consagrado para mães que aleitam crianças até um ano e daí em diante para as mulheres que provem estar ainda a amamentar. O Parlamento prepara-se para discutir algumas alterações no campo da parentalidade, mas só envolvendo bebés até aos dois anos.

O Bloco de Esquerda (BE) vai apoiar outra petição já entregue para alargar a licença de maternidade paga a 100% dos quatro até aos seis meses de idade dos bebés e aproveitar a discussão para propor também a redução do horário em duas horas diárias para as mães ou os pais de crianças até aos dois anos. Ao Expresso, o porta-voz do partido, João Curvêlo, adiantou que a discussão está prevista para o final da próxima semana e que apoiarão o alargamento até aos três anos quando a petição da OM chegar aos deputados.

À direita, o CDS planeia discutir as questões da natalidade no início do próximo mês. A presidente do partido, Assunção Cristas, apresentou esta semana um pacote com várias medidas, embora nenhuma no sentido defendido pelo BE ou pelos médicos.

Constam do plano do CDS, por exemplo, propostas como a flexibilidade dos horários das creches e dos estabelecimentos do ensino pré-escolar, sobretudo quando têm contratos com o Estado, o alargamento de parte da licença parental aos avós ou a possibilidade de faltarem ao trabalho para assistência à família, no caso aos netos.

 

 

Famílias com filhos têm acesso automático a descontos no IMI

Setembro 16, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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As câmaras já começaram a baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias com filhos e será a administração fiscal a calcular de forma automática o desconto a que cada uma terá direito.

As novas regras do automatismo serão divulgadas hoje. Viana do Castelo, Viseu ou Paredes são algumas autarquias que já decidiram propor uma redução, que opera sobre a taxa do IMI e pode chegar aos 10% quando existe um dependente ou aos 20% quando são três ou mais.

O IMI familiar consta do Orçamento do Estado (OE) de 2015 e será pela primeira vez aplicado na prática no imposto que vai ser cobrado em 2016. A medida tem a mesma lógica de proteção das famílias que levou à criação do quociente familiar no IRS mas depende da decisão das autarquias. Se todas a adotassem, o benefício chegaria a cerca de um milhão de famílias.

Viseu anunciou ontem a aprovação de uma deliberação que prevê a redução do IMI em 15% para as famílias com dois filhos e de 20% para as que têm três ou mais, prevendo beneficiar cerca de oito mil agregados. O JN/Dinheiro Vivo contactou várias autarquias para saber se ponderam adotar a medida mas as respostas obtidas sugerem que muitas estão ainda a fazer contas e a estudá-la .

Lisboa referiu não ter ainda deliberado sobre a questão, mas acentuou que já pratica a taxa mínima de IMI permitida por lei (0,3%) e que pretende manter-se nesse patamar. Em Oeiras, fonte oficial adiantou que, para já, não está prevista a adoção do IMI familiar, ainda que esteja em estudo o universo potencial de beneficiários e o impacto financeiro. No Porto, a informação possível dá conta de que, “neste momento, não está a ser ponderada” esta solução, e Santarém aguarda a resposta dos serviços jurídicos para saber se pode deliberar neste sentido, uma vez que está num Programa de Apoio à Economia Local.

De forma a facilitar todos os cálculos possíveis, a Autoridade Tributária (AT) vai comunicar a todos os municípios até 15 de setembro o número de famílias com um, dois e três ou mais filhos com domicílio fiscal no respetivo concelho. A informação será renovada todos os anos, segundo avançou ao JN/Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paulo Núncio referiu ainda que o IMI familiar “será aplicado automaticamente a todas as famílias com filhos que residam nos municípios que vierem a adotar a redução de taxa, sem quaisquer burocracias ou necessidade de intervenção por parte das famílias beneficiárias”. Para tal, a AT está a desenvolver uma aplicação informática que irá calcular de forma automática aquela redução do imposto, no momento do processamento da nota de liquidação. A solução evita que as famílias tenham de se deslocar aos serviços municipais para fazerem prova da sua morada e número de dependentes, e o pedido de redução do imposto, como chegou a ser equacionado. Os detalhes das novas medidas vão constar de uma Circular da AT que deverá ser hoje publicada.

A redução do IMI, tal como prevista no OE, permitirá que uma família com dois filhos e uma casa com um valor patrimonial de 155 mil euros veja a fatura do IMI baixar de 465 para 395 euros.

 

Jornal de Notícias em 28 de Agosto de 2015

“O pilar da parentalidade é as pessoas terem trabalho, remunerado de forma condigna”

Julho 17, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Estabilidade de políticas. Creches mais baratas. Acabar com a culpa, alimentada pelos pediatras portugueses, de deixar os mais pequenos numa instituição para ir trabalhar. Estas são lições simples que, diz Vanessa Cunha, Portugal, país de filhos únicos, podia copiar da França.

França traçou há muito uma meta: ajudar os pais a terem filhos. E tem mantido o rumo ao longo dos anos, independentemente dos governos. Os franceses sabem com o que contar e isso faz a diferença, diz Vanessa Cunha, investigadora no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa e membro da comissão coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas de Família.

Sublinhando que o “pilar da parentalidade” é o trabalho, diz que em tempos de crise, haver “estabilidade” dos apoios do Estado pode dar às pessoas “a possibilidade de continuarem os seus projectos familiares”, em vez de os adiarem para um dia mais tarde. Ou emigrarem. Já aconteceu assim nos países nórdicos, por exemplo.

Esta é a leitura de Vanessa Cunha, uma socióloga que desde 1997 estuda o lugar dos filhos nas famílias portuguesas contemporâneas e está envolvida em vários projectos de investigação sobre baixa fecundidade. Fala ao PÚBLICO no seu gabinete, no ICS, com o relatório do Inquérito à Fecundidade 2013, do Instituto Nacional de Estatística e da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em cima da mesa. “A grande diferença entre nós e a França é que temos muito mais dificuldade em fazer a transição para o segundo filho.”

Como é que uma especialista em família olha para um país como França, que tem o maior índice de fecundidade da União Europeia (1,99 filhos por mulher) e como é que o compara com Portugal (1,21)?
A França tem uma longa história de acolhimento de crianças pequenas. Há a ideia de que os indivíduos têm de ser educados pela sociedade desde pequenos e há uma política dirigida para os equipamentos colectivos. Em Portugal há ideia de que a crianças têm de ser educadas em primeiro lugar pela família. Apesar de haver uma grande procura de creches e infantários [para crianças até aos 3 anos] por parte das famílias, há, ao mesmo tempo, a sensação de que as crianças estariam melhor em contexto familiar, só que isso não é possível por causa dos constrangimentos do mercado de trabalho, neste caso da mães… e as creches são vistas como uma segunda escolha.

Há um peso na consciência em deixar as crianças…
Sim. Por isso, há na sociedade portuguesa muitas estratégias para adiar essa entrada no equipamento colectivo. Desde as grandes ginásticas quotidianas entre pais e mães — pais que fazem desfasamento de horários de trabalho, com jornadas contínuas, um e outro, para conseguirem assegurar os cuidados aos filhos até mais tarde; recurso a outros familiares, que também pode estar a trabalhar, e que também se ajustam; avós que se reformam… Há um grande protagonista dessa imagem negativa dos infantários e das creches que são os pediatras. Eles são em Portugal altamente avessos à ideia de pôr uma criança na creche.

Mas em França acha-se que a socialização faz bem, é importante… descomplica-se.
Sim, em França é visto como algo positivo. Aqui só se acha positivo a partir dos 3 anos, é como se até lá fosse mais prejudicial do que benéfico. Diz-se: os infantários são infantários, a crianças estão sempre doentes, precisam de um colo personalizado… e isto cria nos pais uma angústia. É uma diferença cultural.

Por causa disso, as pessoas podem inibir-se de ter filhos?
Acho que não. Muitas vezes as pessoas só são confrontadas com isto quando já estão na primeira consulta com o bebé nos braços. E o pediatra começa a mostrar-lhes o lado negativo do infantário. Por isso, não inibe a vinda de um primeiro filho, mas condiciona muito a vinda de um segundo. Para além de que aí as pessoas já se aperceberam das dificuldades de conciliação e também de todos os custos que acarreta pôr uma criança num equipamento colectivo, principalmente nestas faixas etárias baixas onde há pouca oferta pública. É uma grande fatia do orçamento familiar que se vai com estes custos.

O que mais explica a nossa baixa fecundidade não tem tanto a ver com a vinda do primeiro filho, mas com a vinda do segundo.

Os casais portugueses têm filhos, mas só têm um, é isso?  E em França a média é dois.
Ou três. A grande diferença entre nós e a França é que temos muito mais dificuldade em fazer a transição para o segundo filho.

Qual é o peso das mães de filho único?
Há um indicador que nos dá a descendência final das gerações. Uma geração chega ao final da sua vida reprodutiva e vamos ver quantos filhos é que as mulheres dessa geração tiveram até chegarem ao final da vida reprodutiva (que vai até aos 49 anos). Na sociedade portuguesa, apenas 5% das mulheres nascidas no início dos anos 1960 não tiveram filhos. E este é o valor mais baixo em termos europeus. Nos países com fecundidade elevada, a percentagem de mulheres sem filhos é maior. Em Itália um quarto das mulheres nascidas nos anos 60 não tiveram filhos. Em França, 10,3%.

Ao mesmo tempo, somos dos países com valores mais elevados de filhos únicos: 31,9% das mulheres só tiveram um filho [18% em França]. Nos países com fecundidade elevada, esta é feita à custa dos segundos e terceiros nascimentos.

Já há dados para a geração nascida nos anos 70?
A previsão em Portugal é que haja um aumento do peso do childness [não ter filhos]. À volta de 9%. Há, de facto, um adiamento fortíssimo do nascimento do primeiro filho que pode pôr em causa a possibilidade de se ser mãe ou pai quando se chega aos 40 anos e ainda não se conseguiu ter o primeiro.

Chegámos assim à nossa baixíssima fecundidade. Que, de algum modo, está em contra-ciclo com o que se passou no resto da Europa — tirando os países que também atravessaram esta crise económica, como a Itália e a Espanha, e cuja fecundidade voltou a baixar ligeiramente nos últimos anos. Mas no nosso caso ela nunca parou de descer. Estamos em queda desde os anos 70.

Em França chegou-se aos anos 20 do século passado a proibir a contracepção porque se achava que o país estava em risco de desaparecer com tão poucos bebés que nasciam na altura…
Exactamente e depois tiveram uma recuperação fantástica. E nós estamos aí. Estamos com níveis de fecundidade hoje que, dificilmente, mesmo que agora todos os casais começassem a ter imensos filhos, não conseguiríamos recuperar, porque há muito poucas pessoas em idade de ter filhos. Portanto, a não ser através de movimentos migratórios, a tendência para a nossa população é para declinar.

Nos anos 2000, quando os outros países estavam em recuperação, nós continuámos numa escalada descendente, houve ali num momento, um aumento ligeiro, que pensamos que era o momento de viragem. Mas era uma conjuntura…

Não foi nenhuma política que o país tivesse adoptado?
Não. Foi uma conjuntura demográfica, imigrantes que tinham chegado nos anos 90 e engrossado a população em idade de ter filhos; a chegada à idade de ter filhos da população nascida no 25 de Abril — uma população que era ela mesma mais empolada porque tínhamos tido um pico de nascimentos no 25 de Abril… Quando essa população começou a deixar de ter filhos e começou a haver menos fluxo da população [estrangeira], a nossa fecundidade caiu e quando chegámos à crise foi um literal trambolhão…

Quem é que tem mais filhos em Portugal?
As franjas mais excluídas da população e as classes média altas. Nas classes médias altas acontece algo que a socióloga francesa Martine Segalen observou nos anos 80, em França, precisamente: o factor de distinção social associado ao terceiro filho. Ter uma família numerosa, pode ser visto em determinados meios, como uma evidência de estatuto. Quer-se ter uma família numerosa e pode-se ter. Em Portugal vemos hoje essa lógica: estas famílias têm filhos mais tarde mas mais próximos uns dos outros, todos de seguida, para concretizar o seu projecto de família. É um padrão de fecundidade diferente da maioria da população que aumentou os intervalos entre os nascimentos (as pessoas empurram a decisão do segundo filho para quando o primeiro já está numa solução mais económica do que a creche).

Qual é o peso da imigração na natalidade?
Não fosse essa população e era ainda mais baixa.

O que é que a França fez nas últimas décadas? Que medidas destacaria que possam explicar a evolução que teve? A socióloga Jeanne Fagnani diz que não é a imigração que explica o sucesso deles.
O mais importante do caso francês é a estabilidade das políticas. Ou seja, eles fizeram uma aposta que se manteve estável no tempo e isso cria confiança nas pessoas. As pessoas quando têm filhos sabem que contam com aquele quadro de políticas de família, de conciliação, e portanto tomam decisões tendo em conta esse contexto. É algo que nós não temos em Portugal, que é saber que tomamos hoje uma decisão a prazo, e que pensando nos primeiros anos de vida das crianças há qualquer coisa que se vai manter. Nós não temos esse nesse nível de confiança nos apoios às famílias, pelo contrário, nos últimos anos entrámos num processo de descrédito. Houve avanços e o recuos e…

Em 2009, por exemplo, o Governo anunciou que disponibilizaria mais de 20 milhões de euros por ano no chamado cheque-bebé mas essa medida nunca avançou… é deste tipo de coisas?
Por exemplo. Dizia-se que ninguém ia ter filhos por causa daquilo. São medidas pontuais, não são políticas natalistas propriamente ditas, mas são medidas de bem-estar para as pessoas que decidem ter filhos, que é o que fazem algumas câmaras que têm as suas próprias medidas que passam por esse apoio económico mais pontual. São sinais de reconhecimento da importância da parentalidade, do custo económico da parentalidade, são sinais positivos…

Depois, em 2010, as famílias do 4.º e do 5.º escalão de rendimentos deixaram de receber abono de família…
Isso foi… O abono é um apoio estrutural, dirigido à criança, e na minha perspectiva isso foi uma das grandes machadadas no bem-estar das famílias e na confiança das famílias nas políticas de família. Este gráfico é elucidativo [apresenta um gráfico que mostra como entre 2010 e 2013 há uma quebra de mais de meio milhão de crianças abrangidas].

Nós tivemos um processo de fortalecimento das políticas da família, de enriquecimento dessas políticas, foram-se acrescentando medidas que se percebia serem importantes para as famílias com filhos, caso do investimento na rede pública do pré-escolar, que foi importantíssimo, ou das licenças para os pais… depois… Fizemos um estudo e verificámos que as crianças elas próprias ficaram incrédulas com o que se passou com o abono de família.

Cortou-se o abono. Mas isso leva as pessoas a terem menos filhos?
O pilar da parentalidade é as pessoas terem trabalho, remunerado de forma condigna e com alguma perspectiva de estabilidade. É o factor central na decisão de ter filhos. Uma sociedade que está a ser marcada por desemprego de longa duração, sem fim à vista, onde ficar desempregado é quase uma sentença de desemprego de longa duração… Uma população penalizada assim que perde também a almofada que é o Estado Social, e foi o que aconteceu, é duplamente penalizada. E fica duplamente sobrecarregada com os custo de ter um filho. Não é o abono especificamente, é o contexto em que aconteceu e como aconteceu que levou as pessoas a esperar por melhores dias para ter filhos. Ou a emigrar.

A França tem uma série de subsídios monetários de apoio à família: licenças que permitem ao pai ou à mãe ficar em casa com um apoio que compensa minimamente a redução de trabalho ou a cessão total de actividade; o abono; o subsídio para pagar amas; o subsídio para as primeira despesas com o nascimento; o complemento para as famílias mais pobres, um sem número de apoios… estas almofadas financeiras podem contrariar o impacto de uma crise económica na natalidade?
Podem e nos países nórdicos aconteceu. Em contexto de crise económica — que a tiveram também — a política foi manter o apoio social existente. E isto deu às pessoas a possibilidade de continuarem os seus projectos familiares.

De facto, mais do que se calhar a política A, B ou C da França, essa construção de um conjunto variado de apoios que a França desenvolveu, em que para umas famílias vão ser mais importantes os apoios económicos directos, para outras o facto de haver creches e para outras é outra coisa… o importante é essa construção, essa permanência… manter-se o quadro.

Em França há uma percentagem grande de mulheres em part-time, 30%. O actual Governo português prometeu um programa de apoio ao trabalho a tempo parcial de pais e mães de crianças pequenas até Julho deste ano, com verbas para compensar as perdas de rendimentos das pessoas que optem por essa via. Um país que quer ter bebés tem de promover o part-time?
Não. O part-time, independentemente da bondade da medida, é altamente penalizador das mulheres. Quem quiser e puder, fantástico. Mas o part-time não é promotor de natalidade. Na sociedade portuguesa vai ser usado por determinadas franjas, que já são as mais favorecidas. O part-time em Portugal, do ponto de vista económico para as famílias, não é nada favorável…

Por isso é que o Governo admite dar uma compensação aos pais.
Mesmo que fosse exactamente assim, e que as empresas estivessem dispostas… quando perguntamos às mulheres em que moldes querem elas trabalhar elas respondem: a tempo inteiro. O part-time tem efeitos perversos: os homens não vão conseguir negociá-lo com os seus empregadores. Acha-se que os homens têm estar lá a dar o litro e não têm que ter outras responsabilidades que não sejam profissionais. E há uma certa condescendência em relação à mulheres para assegurar a conciliação. É uma medida desenhada para as mulheres. Por outro lado, em termos da vida do casal vai criar maiores desigualdades.

A mulher fica em casa por isso espera-se que faça tudo e o homem menos…
E se a mulher está em casa, o homem não precisa de conciliar. Naquele dia era o dia dele sair do trabalho às 17h para ir buscar as crianças à escola? Como ela está em casa deixa de ser.

Se as mulheres ficassem em casa tinham mais filhos?
O emprego feminino é um aliado da natalidade. A falta de emprego, ou os constrangimentos do emprego, é que são inimigos da natalidade.

Que recomendações daria ao próximo ministro com a pasta da família em Portugal? Que prioridades?
Políticas de emprego. Emprego com rendimentos condignos. Emprego que as pessoas sintam alguma estabilidade na sua vida profissional. Possibilidade de as pessoas conciliarem a sua vida privada com a sua vida profissional, nomeadamente alargando os equipamentos sociais de apoio à pequena infância, a custos que possam ser suportados pelas família. Reduzir os custos que esses serviços têm para as famílias. E, por outro lado, haver uma política de igualdade a nível familiar e laboral. As mulheres têm tanto direito ao trabalho como os homens. E a terem uma vida profissional. E os homens têm tanto direito como as mulheres a terem acesso aos cuidados aos filhos e a medidas de conciliação entre trabalho e família. É importante haver uma regulação do mercado de trabalho, porque o que nós ouvimos nas entrevistas é isto: muitos homens gostavam de estar mais presentes, de ir à reunião dos pais na escola do filho, ou de levar o filho ao médico, mas no trabalho perguntam: ‘Ouça lá, não há uma mulher que faça isso?’

Mas essa mentalidade não se muda com uma medida do Estado…
Tem de haver uma mensagem. E medidas, como as licenças parentais que mudaram em Portugal em 2009, com o mês extra para os pais-homens, e que foram muito importantes. Foi uma mudança inspirada no modelo nórdico, onde o emprego feminino a tempo inteiro é elevado, tal como em Portugal (e mais do que em França) e as políticas de conciliação são mais plurifacetadas, com uma combinação entre equipamentos para as crianças e a salvaguarda da igualdade de género, com o direito das mulheres ao acesso ao trabalho e o direito dos homens aos cuidados aos filhos, através do sistema de licenças para os pais homens. O modelo francês falha na promoção da igualdade de género.

Andreia Sanches para o jornal Público

2º Encontro sobre Políticas para a Família : Decisores Políticos, Instituições Públicas e Privadas versus Apoio às Famílias

Outubro 12, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.abracar-a-familia.pt/index.php/2-uncategorised/6-2-encontro

 


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