Proibidas cirurgias a bebés que nascem com os dois sexos

Abril 8, 2018 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Santiago Mbanda Lima é o codiretor da Associação Pela Indentidade
| GUSTAVO BOM/GLOBAL IMAGENS

Notícia do https://www.dn.pt/ de 6 de abril de 2018.

Alterações à lei da identidade de género são hoje votadas na subcomissão parlamentar. PSD analisa se vota sim ao fim das operações a bebés.

As crianças com características sexuais de ambos os sexos vão deixar de ser operadas à nascença, a não ser que exista risco para a saúde. Isto se a proposta do governo pelo “direito à autodeterminação” for aprovada. O primeiro passo é dado hoje na votação da subcomissão Cidadania e Igualdade de Género. As pessoas cujo sexo não está definido à nascença (intersexo) são o segundo grupo visado e só constam do texto governativo.

Quem nasce com características sexuais de ambos os sexos (primárias e secundárias) assim continuará até que “se manifeste a sua identidade de género”, refere o artigo 7.º da proposta de lei. “Salvo em situações de comprovado risco para a sua saúde”, não são permitidos “tratamentos e intervenções cirúrgicas, farmacológicas ou de outra natureza que impliquem modificações ao nível do corpo ou das características sexuais da pessoa menor”.

Santiago Mbanda Lima, codiretor da Associação pela Identidade (API), é o rosto da revolta de quem foi operado à nascença. “As pessoas estão a ser mutiladas e é uma mutilação que fica para o resto da vida, é irreversível”, denuncia. Só muito mais tarde soube que alguém privilegiou as suas características sexuais masculinas, negando-lhe essa decisão. “É uma questão de direitos humanos que está em causa. Além de que não tenho acesso aos relatórios médicos.”

Aquelas questões e os transgénico estão na origem da API, criada em 2015, colocando-as na agenda política. “É com grande consciência que me vejo como a primeira pessoa intersexo visível em Portugal, com todo o peso que isso tem, nomeadamente pelas pessoas que são forçadas e empurradas para o silêncio e para o estigma que eu próprio vivi e com ainda me debato várias vezes”, escreveu Santiago em Nós, Intersexo – Novos Trilhos.

O governo decidiu juntar no mesmo diploma os aspetos jurídicos ligados aos transgéneros e aos intersexo e que o Bloco de Esquerda (BE) tinha preferido incluir em outro projeto de lei, sublinha a deputada Sandra Cunha.

Isabel Moreira entende que não deveria ser preciso legislar esta matéria. “Se existisse boa prática médica, não seria necessária uma lei. Se não está definido à nascença que é do género feminino ou masculino, é de uma violência atroz optar por um dos géneros”, justifica. Tendo de ser legislado, concorda com a junção dos dois temas, uma vez que a lei visa o direito à autodeterminação.

Mas é sobre “a proteção das características sexuais da pessoa” (artigo 5.º) que praticamente todos os partidos poderão hoje estar de acordo. Rita Rato disse ao DN que o PCP se vai abster na generalidade mas que vota favoravelmente à proibição de cirurgias à nascença. E Carlos Peixoto, do PSD, referiu que esta é uma matéria ainda em debate no partido, logo, em aberto. BE, PAN, PS e PEV votam sim.

O BE foi o primeiro partido a apresentar proposta de alteração à Lei da Identidade de Género, de 2011. E também o PAN tem um projeto de lei em votação, ambos visando apenas as mudanças de nome e de sexo no registo civil.

Hoje é a primeira votação, seguindo-se uma segunda na quarta-feira na Comissão de Direitos, Garantias e Liberdades. O documento final vai ser votado em plenário na sexta-feira, dia 13 de abril, devendo ser aprovado com 108 votos a favor e 107 contra (estes últimos das bancadas de PSD e CDS).

Perguntas e respostas

Qual é o princípio das leis?

> As propostas em votação visam o direito à autodeterminação da identidade de género; que seja a pessoa a decidir qual é o seu género e sem intermediários, nomeadamente um relatório médico. Segue os princípios de Yogyakarta, a aplicação da lei internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de género.

Qual é a idade mínima?

> A idade baixará dos 18 para os 16 anos. Nas propostas do Governo, do PS e do PAN, o requerimento tem de ser feito pelos representantes legais (pais). O BE não prevê idade mínima, mas nos menores de 16 devem ser pais a pedir. O BE propõe abolir custo de 200 euros para fazer mudança (emolumentos).

E se se arrependerem?

> Os ativistas dizem que esta é uma falsa questão; que é praticamente zero o número de arrependimentos, dando como exemplo o caso da Alemanha. Ainda assim, só poderá voltar a alterar o sexo no registo civil mediante autorização judicial.

Podem ser operados?

> A pergunta pode parecer desnecessária, mas há quem confunda registo civil com cirurgias de mudança de sexo nos transgéneros. Estas continuam a necessitar de avaliação clínica, incluindo física e mental, além de um parecer da Ordem dos Médicos.

E o tratamento hormonal?

> A proposta de lei não visa essa questão. E a anterior lei é omissa quanto à matéria. Ficando a decisão dependente do próprio e dos médicos. E estes, reconhecem as vantagens dos tratamentos se iniciarem antes dos 18 anos para adequar a Imagem ao género ao qual a pessoa se identifica.

Quem fica de fora ?

> Os residentes estrangeiros. A proposta também não prevê um terceiro sexo, por exemplo, no caso dos intersexo. A criança ficará registada com o género mais presente e, mais tarde, mudar. Também ficam de fora os não-binários, transgéneros que não se identificam com o masculino nem com o feminino.

 

 

Petição. Partidos vão fazer lei contra mochilas pesadas

Fevereiro 9, 2017 às 12:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://ionline.sapo.pt/de 7 de fevereiro de 2017.

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Ana Petronilho   

Pais e escolas defendem manuais escolares digitais. Solução está prevista no programa de governo e está a ganhar força entre os partidos que vão apresentar iniciativas no parlamento.

As mochilas dos alunos com quatro ou cinco quilos de peso e 12 manuais têm os dias contados. Os partidos com assento parlamentar vão apresentar na Assembleia da República recomendações e projetos-lei para evitar que os alunos do básico e secundário continuem a carregar todos os dias nas mochilas os manuais escolares, os livros de fichas, os cadernos, os estojos e o equipamento para as aulas de Educação Física.

O mote chegou com a petição pública contra “o peso excessivo das mochilas em Portugal” que, em menos de um mês, até ontem, à hora de fecho desta edição, tinha reunido mais de 22 mil assinaturas. Está garantida assim a discussão obrigatória do assunto em plenário e a possibilidade de os peticionários apresentarem uma solução para o peso das mochilas. Será nessa altura que os partidos que dizem estar “preocupados” com o assunto vão avançar com soluções para o problema, sendo esta uma das queixas “mais recorrentes dos pais”.

Manuais digitais em ascensão

Um dos caminhos que está a ganhar força é a transição do manual escolar em papel para o formato digital. Além de ser defendido pelas escolas, pais e partidos ouvidos pelo i, esta é também uma das medidas previstas no programa de governo.

No documento lê-se que o executivo pretende “conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos que promovam a criação, disseminação e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem, assente em comunidades de prática com autores, produtores, professores, alunos e pais”. A aposta do digital na educação é, aliás, uma das bandeiras dos governos socialistas. Foi durante o governo de José Sócrates que o Ministério da Educação distribuiu computadores aos alunos do 1.o, 2.o e 3.o ciclos, os Magalhães e os E.escolinhas.

Ao i, a deputada socialista Odete João diz que o partido “vai ponderar as soluções tendo em conta o programa de governo”, assumindo que “temos de caminhar no sentido do digital”, até porque um tablet “é muito mais leve” e suporta “informação muito mais variada”. No entanto, sublinha Odete João, terá de continuar a “existir um equilíbrio entre o digital e o papel” de forma a “garantir o acesso do aluno ao manual escolar”.

Até porque, acrescenta a deputada do CDS Ana Rita Bessa, “nem todas as famílias podem fazer o investimento no tablet”. Por isso, os centristas, que dizem ser “profundamente crentes na conversão para o digital”, entendem que cabe ao governo legislar nesse sentido. O que não impede que o CDS venha a apresentar recomendações ao Ministério da Educação, lembrando que “é também necessário que os professores saibam trabalhar com os suportes digitais”.

Também o PSD – que já apresentou recomendações ao governo para a aposta no digital – defende que se “deve olhar para essa solução com mais atenção”. O deputado Amadeu Albergaria diz que o partido vai aproveitar a discussão da petição em plenário para apresentar “soluções legislativas e ações de sensibilização” para evitar o peso excessivo das mochilas.

Esta posição também é partilhada pelos comunistas, que dizem estar a discutir a solução a nível interno, e pelo Bloco de Esquerda, que prevê que “mais tarde ou cedo vamos ter de trabalhar na aposta do digital”, como refere ao i a deputada Joana Mortágua, que salienta que esta transição terá de ser feita de forma “gradual e com calma para que os alunos se adaptem”.

Também os pais e as escolas defendem que esta seria uma “boa solução” para os alunos, não deixando de avisar que há “muitas escolas que não estão preparadas” para essa transição. “A internet é lenta e os computadores não são renovados desde 2008”, refere o presidente da Associação Nacional dos Diretores Escolares (ANDE), Manuel Pereira.

“Não tenho nenhuma dúvida de que as crianças se sentem mais estimuladas com um tablet. É tempo de encontrar caminhos e soluções inovadoras no ensino”, diz ao i Jorge Ascensão, presidente da Confederação de Pais (Confap), signatária da petição.

Cacifos podem ser alternativa

Além da aposta nos manuais digitais, outra das soluções apontadas pelos diretores e pelos pais passa por dotar todas as escolas de cacifos. Desta forma, os alunos deixariam na escola os manuais e transportavam para casa apenas os cadernos e os livros de fichas necessários para fazer os trabalhos de casa. “Temos consciência da brutalidade do peso das mochilas, principalmente nos alunos do 5.o e 6.o ano”, refere ao i o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. “São poucas as escolas com cacifos, só têm as que foram requalificadas pela Parque Escolar. A maioria não tem”, sublinha Filinto Lima. Para contornar o problema, as escolas têm vindo a “manter o mais possível as turmas nas mesmas salas”, explica Manuel Pereira. Desta forma, os alunos conseguem deixar o material na sala de aula.

Editoras preparadas para o digital As editoras dizem estar preparadas para a transição do livro em papel para o digital. Lembrando que há já “muitos professores que trabalham com as aulas e os quadros interativos”, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) diz que “essa transição já começou”.

E esta tem sido uma das apostas da Leya e da Porto Editora, que têm hoje “todos os manuais de todos os anos de escolaridade disponíveis, para alunos e professores, tanto em formato digital como em papel”, diz ao i fonte oficial.

Além disso, sublinha a mesma fonte, este ano letivo foram lançados os manuais híbridos. Trata-se de livros que podem ser consultados pelos alunos através do telemóvel.

Quanto ao peso das mochilas, a APEL diz que as editoras têm vindo a “contribuir para aliviar” a carga dos alunos, lembrando que têm vindo a dividir os manuais em dois ou três volumes e a utilizar papéis mais leves.

 

Parlamento aprova propostas para reduzir tamanho das turmas

Outubro 29, 2016 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/de 7 de outubro de 2016.

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Ana Brito

O Parlamento aprovou nesta sexta-feira um conjunto de propostas de vários partidos estipulando um número máximo de alunos por turma na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

“Os Verdes” (PEV), Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), CDS-PP e PS apresentaram esta sexta-feira no Parlamento projectos relativos à dimensão das turmas no ensino público e todos foram aprovados. Agora, estes diplomas vão baixar à Comissão de Educação e Ciência, para que se possa encontrar uma redacção que reúna o acordo dos vários partidos.

O PCP, o PEV e o Bloco de Esquerda apresentaram projectos de lei que estabelecem números máximos de alunos por turma, com algumas ligeiras diferenças entre eles. O texto do PEV, por exemplo, prevê um máximo de 18 crianças nas turmas do pré-escolar e, em caso de turmas com crianças com necessidades educativas especiais ou NEE (que não podem ir além das duas), o número de alunos terá de se ficar pelos 14.

Do 1.º ao 4.º ano as turmas não deverão ter mais de 19 alunos (actualmente podem ir até aos 24) e, entre o 5.º e o 9.º ano, não podem ter mais de 20. Actualmente, as turmas dos 5.º ao 12.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos. A proposta do PEV é semelhante à do PCP que, no entanto, admite um total de 19 alunos por docente no pré-escolar.

No projecto que “estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino – aprendizagem” os comunistas prevêem ainda que as turmas só com crianças de três anos, não possam ir além dos 15 alunos. Esse deverá ser também o máximo observado para as turmas com crianças com NEE (que não devem ser mais de duas), seja no pré-escolar, no 1.º ciclo, ou no 2.º ciclo. No 3.º ciclo o limite sobe para 17 alunos.

“Práticas lectivas assistidas”

O projecto de lei do Bloco também contempla 19 alunos por turma no pré-escolar (15 alunos nas turmas com crianças com necessidades educativas especiais) e 20 alunos por turma no 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano). Já para as turmas entre o 5.º e o 12.º ano, os bloquistas entendem que devem ter um mínimo de 18 e um máximo de 22 alunos. Se houver crianças com necessidades especiais, em qualquer um dos níveis de escolaridade, as turmas devem ter um máximo de 18 alunos e “não mais de dois alunos nessas condições”.

O Bloco fez ainda aprovar um projecto de resolução com medidas para a promoção do sucesso escolar, “nomeadamente o desdobramento de turmas, a promoção de coadjuvações, a reintrodução de pares pedagógicos nas disciplinas de maior pendor prático”, lê-se no documento.

Foi igualmente aprovado o projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo a “progressiva redução do número de alunos por turma a partir do ano lectivo 2017/2018”, assim como o projecto de resolução do CDS-PP, visando “a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas”.

No diploma os centristas pedem a “adopção de práticas lectivas assistidas (isto é, de coadjuvação), aulas de apoio, o recurso aos projectos de promoção de sucesso já existentes ou a outros a criar para o efeito”.

Além disso, o CDS-PP pretende que se desenvolva uma discussão “alargada e fundamentada sobre quais os modelos de organização pedagógica das escolas, incluindo as tipologias e formatos de turmas” do ensino público, tomando com exemplo “experiências inovadoras já em curso noutros países”. Os textos do PEV, PCP e BE foram aprovados com votos contra de PSD e CDS-PP e “luz verde” das demais bancadas, ao passo que no caso do PS, sociais-democratas e centristas abstiveram-se.

Já a resolução do CDS-PP pedindo a “promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas” foi votado por alíneas, mas no final foi também aprovado. Com Lusa

 

 

Parlamento dos Jovens – Edição 2014/2015

Outubro 16, 2014 às 10:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do site https://juventude.gov.pt

Aproximando-se o início do ano letivo 2014/2015 a Equipa Parlamento dos Jovens saúda todas as Escolas do 2.º e do 3.º ciclo do ensino Básico e do ensino Secundário.

Convidam-se todas as escolas a inscrever-se na próxima edição, dedicada ao tema: Ensino público e privado: que desafios? (Ensino Secundário)

O programa Parlamento dos Jovens é organizado pela AR, em colaboração com outras entidades, nomeadamente o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com o objetivo de promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pelo debate de temas de atualidade.

Culmina com a realização de duas Sessões Nacionais na AR, preparadas ao longo do ano letivo, com participação de Deputados, designadamente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, órgão parlamentar responsável pela orientação do programa. Todas as Escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do secundário são convidadas a participar.

Objetivos do Programa

Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política.

Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses.

Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões.

Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente.

Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais.

Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria.

Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.

Formulário de inscrição

A inscrição das Escolas pode ser feita de 25 de agosto até ao dia 20 de outubro de 2014 inclusive, através do preenchimento de um formulário on-line. Este formulário é comum para as Escolas do Básico e do Secundário.

Para mais informação e obtenção de formulários vai a: http://app.parlamento.pt/webjovem2015/index.html

Conhece o programa Parlamento dos Jovens e participa!

 

Parlamento dos Jovens – Edição 2013/2014

Outubro 3, 2013 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto do Boletim Informativo n.º 133 – 17/09/2013 do CIREP

O programa Parlamento dos Jovens, organizado pela Assembleia da República, em colaboração com outras entidades, tem o objetivo de promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pelo debate de assuntos de atualidade. Já se encontram anunciados os temas para a edição deste ano e todas as escolas do ensino secundário e dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (ensinos público, privado e cooperativo) estão convidadas a contemplar o programa no seu plano de atividades.

Os temas aprovados para as Sessões do Parlamento dos Jovens de 2013/2014 são os seguintes:

Para o ensino secundário – “Crise demográfica (emigração, natalidade, envelhecimento)”;

Para o ensino básico – “Drogas: evitar e enfrentar as dependências”.

A inscrição decorre entre 26 de agosto e 18 de outubro. A inscrição das escolas deve ser efetuada através do preenchimento on-line de um formulário.

Inscrições Aqui

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Parlamento vai discutir obesidade infantil e juvenil

Março 6, 2012 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 5 de Março de 2012.

Por Lusa

O combate à obesidade infantil e juvenil vai ser debatido, na quinta-feira, no Parlamento, com a apresentação de propostas do PSD, PS e “Verdes” sobre a doença que atinge um em cada três crianças e jovens portugueses.

Restrições à publicidade a alimentos para aqueles grupos etários e campanhas televisivas que alertem para as vantagens de fazer uma alimentação saudável e a prática de exercício físico fazem parte dos textos apresentados pelas formações políticas.

O PS considera que o excesso de peso nos jovens é um “problema de saúde pública” e refere que cada criança obesa custa ao Estado 680 euros por ano, 1,7 vezes o custo médio dos restantes menores.

Além de “ameaçar a sustentabilidade do sistema de saúde pediátrico”, a obesidade infantil aumenta a percentagem de jovens adultos afectados por doenças cardíacas, diabetes e cancro, entre outros problemas de saúde.

O PSD, partido que lidera a coligação governamental, acentua também os custos que o excesso de peso acarreta para o indivíduo e para a sociedade e reforça o leque de consequências apontando que a obesidade faz diminuir a esperança de vida entre cinco e 20 anos nas pessoas afectadas.

A regulação e vigilância da venda de alimentos junto às escolas (PS) e a criação de etiquetas para classificar os alimentos, em que o verde seria sinónimo de alimento recomendado (PSD), são outras das propostas integradas nos documentos que vão ser debatidos pelo plenário da Assembleia da República.

O projecto do Partido Ecologista “Os Verdes” dá especial atenção à publicidade e propõe alterações legislativas nesta actividade, como afirma já ter apresentado em 2006.

Os ecologistas defendem mesmo a proibição de anúncios na televisão e internet a produtos alimentares destinados ao público infantil e juvenil, com excepção dos que incentivem uma alimentação saudável, e querem que a fiscalização sobre a matéria passe a ser feita pela Direcção Geral da Saúde.

PSD e PS coincidem no recurso à comunicação social também para fazer passar mensagens que realcem as vantagens de crianças e jovens adquirirem hábitos de vida saudáveis.


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