Filhos de “barrigas de aluguer” “não têm direito” a conhecer mãe biológica?

Outubro 11, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Miguel Oliveira da Silva no dia 8 de outubro de 2017.

Miguel Oliveira da Silva, obstetra e antigo presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, considera que as crianças que nascem de dadores de esperma e de óvulos devem poder saber quem são os pais biológicos. Lei portuguesa garante o anonimato.

Alexandra Campos

O primeiro presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), o obstetra Miguel Oliveira da Silva, advoga que as crianças nascidas graças às novas técnicas reprodutivas – Procriação Medicamente Assistida (PMA) – com dadores de esperma e ovócitos devem ter o direito de saber quem são os seus pais biológicos e se têm meios-irmãos. No livro Eutanásia, suicídio ajudado, barrigas de aluguer (Editorial Caminho) que esta segunda-feira é apresentado em Lisboa e que escreveu para espicaçar o debate dos cidadãos, o professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa diz que a PMA em Portugal “está centrada nos direitos dos adultos e esquece os das crianças e adolescentes, o que é uma distorção grave”.

Critica neste livro o Parlamento por não ter acolhido, nem nas leis nem na regulamentação das leis de PMA, nomeadamente a que veio permitir a gestação de substituição (vulgo “barrigas de aluguer”), praticamente nada do que o CNECV tem recomendado.

Sim, o Parlamento tem de alguma forma ignorado, não tem acolhido, designadamente nestas leis controversas de PMA, praticamente nada do que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida escreve. O que levanta um problema: será que o CNECV está completamente errado, o que é surpreendente, porque seis dos seus elementos são eleitos pelo Parlamento e cinco são nomeados pelo Governo? Isto merece uma reflexão séria. Não conheço país nenhum da Europa Ocidental em que os pareceres dos conselhos de bioética sejam tão pouco acolhidos pelo legislador como em Portugal.

Quer incentivar o debate de cidadãos, mas as pessoas não parecem muito interessadas em discutir estas questões.

As pessoas estão muito alheias, não há debate em Portugal. Um exemplo: no Verão de 2016 sairam aquelas duas leis últimas de PMA, e, pouco tempo depois, almocei com ilustre constitucionalista que não sabia pormenores [da legislação]. Ignorava, por exemplo, que uma mulher solteira pode ir a um centro para ser inseminada com esperma de dador anónimo.

Por toda a Europa fora há hoje um enorme debate para se acabar com o anonimato dos dadores de gâmetas [ovócitos e espermatozóides], percebeu-se que os jovens querem conhecer os pais genéticos e saber se têm meios irmãos. Em todo o Norte da Europa, até já se acabou com o anonimato, à excepção da Dinamarca. Em Portugal ninguém discute isto.

Numa altura em que mais de 2,5% de todos os nascimentos em Portugal resultam de técnicas de PMA, ainda somos obrigados a importar esperma. Porquê?

Não sei. Por que é que há tantos dadores em Espanha e não há em Portugal? Será porque não se fizeram campanhas de esclarecimento e divulgação? Há quem ache que as campanhas não foram suficientes, outros defendem que a compensação, com ou sem aspas, é insuficiente. Em Portugal, nada tem sido feito para discutir por que não há dadores suficientes [no Serviço Nacional de Saúde], quando os há no privado. Quanto ao anonimato, um estudo efectuado num centro privado de Lisboa concluiu que a maior parte das dadoras [de ovócitos] não se importaria de prescindir deste direito, se ficasse garantido não haver efeitos jurídicos.

Defende que o anominato dos dadores é eticamente inaceitável. Porquê?

O que é que é mais importante? O direito do pai ou da criança? Eu não tenho dúvidas: é o direito da criança. As revistas científicas da especialidade publicam todos os meses artigos sobre isso, mas cá ninguém fala disso. Muitas pessoas acham que, se a doação deixar de ser anónima, ninguém dará esperma nem ovócitos, o que não é necessariamente assim. A PMA em Portugal está centrada nos direitos dos adultos e esquece os das crianças e adolescentes, o que é uma distorção grave.

As crianças são tratadas como se fossem um objecto a que se pode mentir. Na Suécia, quando se faz inseminação com dador de esperma, no consentimento informado as pessoas têm que deixar escrito que vão revelar a verdade à criança sobre a sua origem genética e biológica. Aqui, há um silêncio total sobre o direito das crianças. As crianças oriundas de barrigas de aluguer não têm direito a ter mãe? Em Portugal tudo indica mesmo que a grávida de substituição vá ser obrigada a uma cesariana desnecessária, com anestesia geral desnecessária, apenas para não ver a criança.

A mulher que empresta o útero não pode mudar de opinião após o nascimento da criança?

Em Portugal é assim. Uma das propostas do CNECV que não foi acolhida era justamente a da grávida poder escolher até ao parto [se fica com a criança]. Isso está na primeira versão da lei e, no próprio dia da votação, foi retirado – o contrato obriga a grávida a dar a criança ao casal. Mas há contratos que por vezes não se cumprem…

A legislação está mal feita, portanto?

Claro que está. E há o problema inverso: o das crianças que nascem com defeitos (porque nem todos os defeitos são diagnosticados antes da gravidez), que nem a grávida nem o casal quer depois. No estrangeiro, já há casos de crianças que foram parar a orfanatos porque ninguém as quis. Eu não sou contra a possibilidade de haver barrigas de aluguer, mas acho que devia ser absolutamente limitada a familiares próximos, como os casos de irmãs, em que, por exemplo, uma mulher nasce sem útero e a irmã empresta o seu.

O primeiro pedido de gravidez de substituição divulgado entre nós é o de uma mãe de 49 anos que quer emprestar o útero à filha. O que pensa disto?

Qualquer médico lhe dirá que uma mulher não deve engravidar depois dos 45 anos. Depois disso, é uma gravidez de alto risco. O comité de ética da sociedade norte-americana de medicina de reprodução diz que nenhuma mulher deve engravidar após os 45 anos. Aqui, foi-se um bocado mais longe, até aos 50 anos.

Defende igualmente que é preciso saber quanto é que o SNS gasta com a PMA no privado…

Perguntei isso oficialmente ao Conselho Nacional de PMA e eles dizem que não sabem, perguntei no hospital onde trabalho, o Santa Maria, e não me responderam. É mistério a mais, até porque há referenciação para os privados permanentemente, uma vez que há lista de espera. Nas consultas de PMA há listas de espera superiores a um ano [nos hospitais públicos]. A questão que coloco é esta: um pedido de barriga de aluguer vai ser prioritário ou não neste contexto?

Mas o que me faz mais confusão na lei portuguesa é que esta é extensiva aos não residentes. Isto não é um argumento xenófobo. Um casal estrangeiro com dinheiro vem a Portugal usufruir desta possibilidade nos centros privados e depois vai-se embora. Como é que se controla o que se passa a partir daí?

Teme que se esteja a abrir a porta a um mercado impossível de controlar?

Já há quem lhe chame turismo reprodutivo, outros chamam-lhe paraíso reprodutivo, outros dizem que é o inferno reprodutivo… Na Europa Ocidental, isto só é permitido na Grécia (onde tem que ser autorizado por um juiz), e, em Inglaterra, exige-se que uma das três pessoas envolvidas seja residente [no país]. Em Portugal não, vale tudo.

Destaca o exemplo de França, onde as barrigas de aluguer não são permitidas e até já têm sido levantados problemas com as crianças geradas desta forma no estrangeiro.

Quando um casal volta a França, a questão que já se pôs é a de saber-se qual é estatuto legal da criança oriunda de barriga de aluguer. Há quem ache que a mulher em cujo útero a criança se desenvolveu deve constar também do registo de nascimento. Isto implicaria novas regras de paternidade e de filiação em que a criança teria duas mães. Ora, em França isto é proibido. E a questão que se coloca é: o que se faz à criança, fica ilegal?

O que falta então?

Falta pensar a sério nos direitos das crianças e adolescentes e falta pensar em acabar com a doação anónima. Sou a favor da PMA, mas não aceito que esta possa tornar as crianças infelizes. Já viu o que é um adolescente descobrir aos 16 anos que não é filho genético da pessoa de quem acha ser filho genético? As pessoas não podem mentir aos filhos.

 

 

 

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Crianças têm melhor desempenho se viverem com o pai biológico

Abril 24, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do site https://zap.aeiou.pt/ de 10 de abril de 2017.

As conclusões podem parecer polémicas, mas o estudo nasceu apenas da intenção de perceber a realidade social das famílias britânicas.

Ou melhor, da possibilidade de ‘fracasso’ dos padrastos em ajudar as famílias às quais passam a pertencer, e que foi baseada nos registos de vida de mais de mil crianças nascidas de mães solteiras na viragem do Milénio.

Se o pai biológico viver com elas, as crianças são mais saudáveis e mais propensas a crescer com uma boa educação e a obter um desempenho melhor na escola, conclui o estudo, realizado por três investigadores da LSE – London School of Economics.

Segundo o estudo, que verificou relatórios de saúde, inteligência e habilidades sociais de crianças até aos 7 anos, os mesmos benefícios não se aplicam no caso do padrasto.

“As mães solteiras, quando acompanhadas pelo pai biológico, conseguem que as crianças tenham um desempenho tão estável como as que vivem com os dois pais”, diz Elena Mariani, investigadora da London School of Economics e co-autora do estudo, publicado o mês passado no European Journal of Population.

“Já quando um padrasto se junta a uma família dirigida por uma mãe solteira, então os menores são susceptíveis a crescer com os mesmos problemas que as crianças de famílias que continuam a ser lideradas por uma progenitora sozinha”, acrescenta a investigadora.

“Além de serem menos propensos a ter um bom rendimento na escola ou a manter um emprego, as crianças são mais propensas a engravidar na adolescência ou a entrar no mundo do crime quando o pai biológico não está presente”, conclui a investigadora.

O estudo, o primeiro a usar evidências de um levantamento em grande escala para analisar a influência dos padrastos no Reino Unido, segue uma série de apontadores menos académicos que sugeriram que as famílias podem enfrentar problemas quando os pais não biológicos mudam de residência.

O ano passado, uma pesquisa para o serviço de aconselhamento ‘Relate’ disse que mais de 30% dos padrastos e mais de 40% das madrastas duvidam da força dos seus laços com as crianças que estão ajudando a criar.

Segundo o ‘Relate’, as suas conclusões “indicam alguns dos desafios que as famílias podem enfrentar após a rutura de um relacionamento e durante a união de diferentes famílias.”

“Este relatório mostra como os pais biológicos são importantes para o desenvolvimento dos seus filhos”, disse Laura Perrins, editora do site da Mulher Conservadora, ao Daily Mail.

Não são só as figuras paternas que importam, mas os pais em si. A constante destruição da família nuclear por parte dos governos teve um impacto negativo sobre as crianças e deve parar agora”, salientou Perrins.

 

 

 

Filhos adoptados terão acesso facilitado a nome de pais biológicos

Junho 15, 2015 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 14 de junho de 2015.

Daniel Rocha

Filipe pensou muito naquilo. Sabia que não fizera sempre parte daquela família. Fora adoptado ainda pequeno. Quem seriam os pais biológicos? Não tinham morrido. Podia conhecê-los. Como reagiria a mãe, a mãe mesmo? Talvez fosse “difícil para ela”. Talvez fosse melhor esperar até fazer 18 anos. Aos 18 anos poderia ir sozinho consultar o seu primeiro registo de nascimento, ver o nome do pai biológico, o nome da mãe da biológica, a morada que tinham. Ainda morariam no mesmo sítio?

Portugal prepara-se para facilitar o acesso ao conhecimento das origens genéticas. É uma das mudanças do novo Regime Jurídico do Processo de Adopção, que foi aprovado em Conselho  de Ministros, passou à Assembleia da República e está a ser trabalhado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Agora, a pessoa adoptada tem de recorrer ao tribunal, a única entidade que pode autorizar a consulta do processo e a extracção da primeira certidão de nascimento. Com a nova lei, a Segurança Social tem o dever de lhe prestar informação sobre as suas origens, de a aconselhar e apoiar.

“Há uma vontade natural, saudável, de se saber de onde se vem”, comenta Rafael Vale e Reis, que há anos estuda Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas e foi ouvido pela Comissão de Revisão da Lei da Adopção, nomeada pelo Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social.

Filipe completou 18 anos e não deu um único passo em direcção aos pais biológicos. “Sou mais de pensar do que de fazer e cheguei à conclusão que o sangue não faz a família”, diz. “Eu já estou com a minha família.” Foi morar com os pais adoptivos, um casal de juristas, aos 22 meses. A sua memória dos pais biológicos é ténue, porventura fabricada. 

O que se decide em relação a conhecer a origem genética não importa. Importa que se tenha direito de decidir, enfatiza Vale e Reis. “Seria uma atrocidade legal o adoptado não poder saber de onde vem.”

Portugal segue a tendência internacional ao facilitar o acesso a essa informação. No entender de Vale e Reis, podia ir mais longe. Se tiver 16 ou 17 anos, o adoptado precisará da autorização dos pais adoptivos ou dos representantes legais e não poderá prescindir de apoio técnico. Na Alemanha, por exemplo, “a decisão de adopção é averbada no assento de nascimento e a partir dos 16 anos o adoptado pode consultar os registos e obter as certidões”.

O 16º aniversário é significativo em Portugal. Rapazes e raparigas passam a poder decidir a orientação religiosa, trabalhar, casar-se, perfilhar, consentir em caso de interrupção da gravidez e a ir para a prisão se cometerem crimes. Se têm maturidade para isso, não têm para gerir a informação sobre a origem genética?, questiona Vale e Reis.

Está longe de ser consensual a possibilidade de menores de idade terem direito autónomo de consulta. O legislador seguiu a linha de juristas como Guilherme de Oliveira, para quem seria “delicado” diminuir a idade legal, pois “consultar os documentos crus de uma história porventura chocante pode satisfazer uma grande curiosidade mas pode também ser danoso para o equilíbrio psicológico”.

 “Acho que [antes dos 18 anos] não estão preparados, em termos de crescimento emocional, para o que podem encontrar”, diz o advogado José Esteves Aguiar, que já dirigiu uma associação de pais adoptivos e tem acompanhado processos desta natureza. “Podem encontrar situações de grande miséria.”

Aos 16 ou 17 parece-lhe aceitável que o possam fazer apenas com a autorização dos pais e com acompanhamento técnico. “Estão numa idade crítica. Com alguma frequência, jogam muito com o pai ou com a mãe com quem não estão; podem fazer isso em relação aos pais biológicos”.

Não é decisão que possa ser tomada de ânimo leve. “Pode ser violento em termos emocionais, não só para eles, mas também para quem, muitas vezes, dedica grande parte da vida a acolher da melhor maneira que pode e sabe e se confronta com uma situação que até pode ser de troca”, comenta José Esteves Aguiar.

Não é tudo. As famílias que entregam as crianças ou a quem as crianças são retiradas tendem a ser desestruturadas e de baixa condição económica e social. Esteves Aguiar já viu famílias adoptivas ficarem reféns de famílias biológicas. “Recordo-me de um caso em que até a avó ia lá pedir dinheiro para a renda. Tiveram de mudar de casa.”

A mãe de Filipe sabia que a curiosidade do filho haveria de despontar. Queria que aquele momento “fosse vivido de forma saudável”. Já não se lembra se foi ela que puxou a conversa ou se respeitou “o tempo dele”, se esperou que ele a puxasse. Lembra-se que sentiu ciúme e que o ultrapassou. “O que eu queria era que ele vivesse em paz com esse assunto, mesmo que isso me magoasse.”

Filipe, agora com 26 anos, continua sem dar um único passo na direcção dos pais biológicos. A informação de que dispõe não o inspira: mãe solteira, toxicodependente, prostituta; pai casado com outra mulher, com outra família formada, dono de um ferro velho ou algo parecido. E isso não diz quem ele é, só diz de onde veio. 

A nova lei dá tempo para adiar a decisão final: “As entidades competentes em matéria de adopção devem conservar as informações sobre a identidade, as origens e os antecedentes do adoptado durante pelo menos 50 anos após a data do trânsito em julgado da sentença constitutiva do vínculo de adopção”. E abre a possibilidade de se manter contacto com os irmãos, caso os pais adoptivos queiram.

 

 

 


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