Ordem dos Advogados a favor de estatuto de vítima para crianças que presenciem violência doméstica

Julho 15, 2019 às 2:43 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 11 de julho de 2019.

Carolina Reis

Parecer da Ordem chegou ao Parlamento já depois do chumbo do projeto de lei em comissão. Instituto de Apoio à Criança apela aos deputados que, na votação em plenário, aprovem o diploma.

A Ordem dos Advogados emitiu um parecer favorável à proposta do Bloco de Esquerda para a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica. O documento, com data desta quarta-feira, tinha sido pedido pelo grupo de trabalho que analisou vários diplomas sobre violência doméstica e de género, mas chegou ao Parlamento já depois do chumbo da lei em sede de comissão.

“Na exposição de motivos desta proposta está plasmada a ideia há muito defendida por este Conselho Geral da Ordem dos Advogados, ou seja, a de que as crianças são vítimas de violência doméstica decorrente da violência doméstica conjugal. Neste sentido, é já longo o trabalho de consciencialização que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados tem realizado. Por isso, não poderia a Ordem dos Advogados estar mais de acordo com os pressupostos subjacentes à proposta de lei”, lê-se no parecer a que o Expresso teve acesso.

O documento, assinado pelo bastonário cita várias vezes o último relatório do GREVIO, o grupo de peritos do Conselho da Europa para acompanhar o cumprimento da Convenção de Istanbul, que visa erradicar a violência contra as mulheres e crianças.

Também o Instituto de Apoio à Criança (IAC) emitiu um comunicado a pedir que a lei seja aprovada. “No ano em que se celebra o 30 aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, o IAC apela ao Parlamento no sentido de reconsiderar o seu sentido de voto, por forma a que em plenário seja ainda possível reverter a situação com vista ao cumprimento do Superior Interesse da Criança.”

Nas votações indiciárias, terça-feira, PS, PCP e CDS votaram contra. Só o PSD se colocou ao lado do BE nesta matéria. Apesar do chumbo, os bloquistas não desistem do diploma e vão levá-lo a votação no plenário, à procura de votos de deputados dissidentes.

O projeto de lei bloquista propõe incluir na categoria de vítima especialmente vulnerável as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Na altura da apresentação do diploma, Catarina Martins sustentou que a ideia era a de evitar que os agressores ficassem com a regulação do exercício das responsabilidades parentais. “Quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças vai compreender que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”, disse a líder do BE.

Em defesa do voto de chumbo do PS, a deputada Isabel Moreira considerou que “convém não esquecer que as crianças que presenciam atos de violência doméstica inscrevem-se no âmbito de proteção da Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Risco”. A parlamentar insiste que o atual conceito de vítima a que se reporta o regime jurídico aplicável à violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas já inclui as crianças. “A lei também tem disposições específicas sobre vítimas menores. O conceito de ‘vítima especialmente vulnerável’ do CPP já possibilita que esse estatuto decorrente da lei da violência doméstica seja conferido às crianças”, frisa.

Parecer – Ordem dos Advogados

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d46446232317063334e68627938794d6a49344f545a6c597930774e6a4e684c5451305a544974596d45304d4330324e475a6d4e6d51785a474e6a4e546b756347526d&fich=222896ec-063a-44e2-ba40-64ff6d1dcc59.pdf&Inline=true

Projeto de Lei 1183/XIII

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43597

O dia que a Mariana não queria e João vai ao tribunal – Livro ilustrado sobre audição da Criança

Dezembro 7, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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marianajoao

descarregar o livro no link:

http://crlisboa.org/2016/docs/Livro_AudicaodaCrianca.pdf

mais informações sobre o livro no link:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=150352

 

Conferência “Audição da Criança em Tribunal” e lançamento do livro ilustrado – 3 novembro no ISCTE

Outubro 25, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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encontroaudicaoda-crianca

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia

mais informações no link:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=150099

I Jornadas de Direito da Família com a participação de Dulce Rocha do IAC

Maio 27, 2016 às 1:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar hoje nas I Jornadas de Direito da Família na Ilha da Madeira pelas 16.15 h com a comunicação “A (Nova) Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco”.

mais informações:

http://www.oa.pt/CD/default.aspx?sidc=31834

https://www.facebook.com/Conselho-Regional-da-Madeira-da-Ordem-dos-Advogados-137409542990048/timeline

famc3adlia

Lançamento do Livro: Vidas Suspensas – 24 de fevereiro na Ordem dos Advogados

Fevereiro 22, 2016 às 7:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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convite

mais informações:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=147112

Jornadas de Direito da Família : As Novas Leis: desafios e respostas – 13 e 14 de janeiro

Janeiro 4, 2016 às 3:35 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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jornadas

mais informações:

https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=146015

Seminário “O Novo Regime do Processo Tutelar Cível, que caminhos?”

Novembro 22, 2015 às 3:51 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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regime

Taxa de inscrição gratuita, sujeita a inscrição prévia:

centro.estudos@crl.oa.pt  http://www.formare.pt/oa/

Programa

https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=145418

 

 

Vídeo da participação de Melanie Tavares do IAC na Comemoração do Dia Internacional da Criança – II Fórum Internacional da Criança Migrante “Vozes da Infância Mundial”

Junho 12, 2015 às 1:31 pm | Publicado em Divulgação, Vídeos | Deixe um comentário
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Vídeo da participação da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança, na Comemoração do Dia Internacional da Criança / II Fórum Internacional da Criança Migrante “Vozes da Infância Mundial” que decorreu no dia 1 de Junho, na Ordem dos Advogados.

Conferência sobre Alterações Recentes do Processo Tutelar Educativo e os Maus Tratos e Violência sobre as Crianças com a participação de Dulce Rocha

Junho 9, 2015 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar na Conferência sobre Alterações Recentes do Processo Tutelar Educativo e os Maus Tratos e Violência sobre as Crianças no dia 17 de junho pelas 17h30, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

mais informações sobre a conferência:

http://www.oa.pt/

 

conferencia

 

Comemoração do Dia Internacional da Criança, dia 1 de Junho, Ordem dos Advogados com a participação de Melanie Tavares do IAC

Maio 28, 2015 às 2:03 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança, irá participar na Comemoração do Dia Internacional da Criança / II Fórum Internacional da Criança Migrante “Vozes da Infância Mundial” dia 1 de Junho, Ordem dos Advogados na “Oficina com Crianças : Vozes da Infância Migrante” pelas 15.00 h.

mais informações sobre o evento no link:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=142144

ordem

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