Portugal e a Participação Digital de Crianças e Jovens – 29 janeiro, Centro Cultural Casapiano

Janeiro 25, 2018 às 10:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, aprovado a 27 de Abril de 2016, produz efeitos a 25 de maio de 2018 e visa assegurar em todos os Estados-Membros um nível equivalente de proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento dos dados pessoais. O Artigo 8º do RGPD obriga os menores de 16 anos a obterem consentimento parental para acederem aos serviços da sociedade da informação. No entanto, o Artigo também refere: Os Estados-Membros podem dispor no seu direito uma idade inferior para os efeitos referidos, desde que essa idade não seja inferior a 13 anos. Dado que os jovens não foram ouvidos sobre este assunto, lançámos em Portugal o Manual de Ação Para Jovens visando ouvir os jovens no âmbito da iniciativa #RGPDDáATuaOpinião. Recebemos mais de 200 participações de jovens. Com este evento pretendemos debater a idade do consentimento à luz do Artigo 8º do RGPD e as implicações do mesmo ao nível da participação e inclusão digital das crianças e dos jovens portugueses, aproveitando a oportunidade para apresentarmos os mais de 200 trabalhos submetidos por jovens Portugueses em resultado da utilização do Manual de Ação Para Jovens que adaptámos, traduzimos e lançámos em Outubro de 2017 e que contou com versões em 13 idiomase com a participação de 14 países, dos quais Portugal foi o que conseguiu envolver maior número de organizações.

Programa

09:30h. Receção dos participantes

10:00h. Sessão de Abertura
Representante da Casa Pia de Lisboa*
Representantes dos Órgãos de Soberania*
Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net

10:15h. A Questão da Idade de Acesso à Internet: Um Debate Crucial
Representante da Comissão Nacional de Proteção de Dados*

10:30h. Mesa Redonda: Qual a melhor idade para permitir o acesso à Internet?
Teresa Sofia Castro, EuKidsOnline Portugal
Cátia Branquinho, Aventura Social / Dream Teens
Fernanda Ledesma, Presidente da ANPRI (Ass. Nacional de Prof. de Informática)
José Manuel Gonçalves, Conselho Executivo da CONFAP (Conf. Nacional das Ass. de Pais)
Moderador: Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net

11:30h. Vamos Tirar Partido das Oportunidades Digitais
Sofia Rasgado, Coordenadora do Centro Internet Segura, Centro InternetSegura

11:45h. Encerramento
Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net

12:00h. Café Com Networking

inscrição no link:

http://www.miudossegurosna.net/participacao-digital.html

“As crianças não votam”, mas têm de estar no centro das decisões

Novembro 28, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Entrevista do https://www.publico.pt/ a Joshua Sparrow no dia 9 de novembro de 2017.

Joshua Sparrow, sucessor de Brazelton, o famoso pediatra norte-americano, esteve em Lisboa para dar formação a profissionais que têm como objectivo o bem-estar dos mais novos.

Bárbara Wong

O pedopsiquiatra Joshua Sparrow concorda que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança, mas vai mais longe: são precisas políticas económicas, sociais e ambientais para que uma criança nasça e cresça saudável. A ideia de que todas as especialidades, da medicina à assistência social, passando pela economia e política, devem pensar em conjunto a saúde e o bem-estar das crianças e das suas famílias é o que T. Berry Brazelton advogou desde a década de 1960 e Sparrow, como sucessor do famoso pediatra norte-americano à frente do Brazelton Touchpoints Center, em Boston, veio dizer a Lisboa, durante a conferência Pelo Bem-estar da criança e da família, promovida pela Fundação Brazelton/Gomes-Pedro, que decorreu nesta quinta-feira.

O famoso livro de Brazelton, cuja primeira edição é de 1995, chama-se Touchpoints, mas quando foi traduzido para português, ganhou o nome de Grande Livro da Criança porque não se sabia como traduzir a palavra, conta Ana Teresa Brito, da Fundação Brazelton/Gomes-Pedro.

Pode falar-se em “pontos de toque”, “pontos de contacto” ou “pontos de relação”, mas nenhuma das expressões tem o mesmo sentido, continua. Também o professor e pediatra João Gomes-Pedro, que no próximo ano celebra 50 anos de prática clínica, lançou neste dia o livro Pensar a Criança, Sentir o Bebé, onde confirma a importância de todas as ciências para o desenvolvimento da criança e Joshua Sparrow, em entrevista ao PÚBLICO, procura explicar o que são os touchpoints: “É uma proposta de investigação que visa construir fortes relações entre pediatras e outros especialistas na área da saúde e do bem-estar das crianças e das famílias.”

E o trabalho que veio fazer a Lisboa foi esse mesmo. Além da conferência, o investigador da Faculdade de Medicina de Harvard esteve também a dar formação a médicos, enfermeiros, educadores de infância, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas.

E voltamos à aldeia. Todos são precisos. Contudo são necessárias também políticas que ponham a criança no centro, o que não acontece porque “as crianças não votam”. Sparrow fala do seu país: com eleições de quatro em quatro anos, o objectivo dos políticos é serem reeleitos, logo, “há falta de incentivos para fazer uma política a pensar no futuro”, no longo prazo.

“Estamos distraídos do papel central que têm as crianças”, lamenta o especialista, lembrando ainda que são a “indústria, a economia e os interesses financeiros que influenciam as decisões políticas”. “Não põem a sobrevivência humana no centro do seu interesse, mas os seus produtos”, alerta.

“Não perder a esperança”

O médico defende que um dos “ingredientes” para promover o bem-estar e a saúde das crianças é “não perder a esperança”. “O não ter esperança é uma desculpa para não fazer nada”, justifica, citando Nelson Mandela quando o prémio Nobel disse, em Harvard, em 1998, que qualquer coisa “parece sempre ser impossível até estar feito”.

E quais são os outros ingredientes? “O primeiro é ter uma visão partilhada”, para a qual todos possam contribuir, mesmo que tenham opiniões diferentes; depois há que manter o contacto entre os diferentes serviços e “continuar a comunicar”; de seguida é importante “partilhar dados”, de maneira a que se possam fazer escolhas e tomar decisões com base em toda a informação que existe. Sparrow lamenta que ainda existam sectores da sociedade que não comunicam entre si, por exemplo, a saúde de um lado e o ambiente do outro; ou a assistência social de costas voltadas com a justiça. “É preciso ter uma visão partilhada, pelas crianças e pelo futuro”, apela.

O modelo de Touchpoints é um, mas existem outros, reconhece o médico que já vem a Portugal desde 2012 e está envolvido noutros projectos não só no seu país – “tenho ido ao Capitólio, sensibilizar democratas e republicanos”, diz –, mas à volta do mundo. “Onde quer que vá descubro sempre bons programas e fico sempre surpreso: ‘Como é que ainda não tinha ouvido falar deles?'”

Preocupação com o bem-estar das crianças

Em Portugal reconhece que há uma preocupação com o bem-estar das crianças e que houve uma grande evolução, do tempo da ditadura à última crise económica. Contudo ainda “há muitos desafios”. Por exemplo, a Fundação Brazelton/Gomes-Pedro vai associar-se a outras organizações e municípios para, no terreno, ter projectos de apoio às famílias, conta Ana Teresa Brito.

Se há toda uma comunidade que deve preocupar-se com cada uma das crianças que nasce, os pais são os primeiros a quem o desafio é colocado. Ter um filho, criá-lo e educá-lo “não é um desafio técnico”, reflecte o pedopsiquiatra, lembrando a sua experiência como pai. Nem sequer a muda da fralda é uma parte técnica porque depende de muitas variáveis – da idade da criança, do seu estado de espírito e de quem vai fazer a muda, da hora do dia, do conteúdo da fralda… “Portanto, é um desafio constante em que estamos sempre a adaptarmo-nos”. “É preciso ouvir e observar a criança desde que nasce, assim como ter atenção a nós próprios. Não existe um livro de instruções.”

 

 

“São muito poucos os momentos em que podemos ter uma opinião”

Novembro 22, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Ricardo Lopes

Notícia do https://www.publico.pt/ de 20 de novembro de 2017.

E se as decisões tomadas sobre crianças e jovens envolvessem de facto crianças e jovens? Há espaços para que sejam ouvidos? O PÚBLICO foi perguntar-lhes. Hoje é Dia Universal dos Direitos da Criança.

Margarida David Cardoso

As aulas do ensino secundário de Patrícia começam nesta segunda-feira às 8h, como acontece todos os dias. Daniela e Nuno também estão por essa hora a chegar à escola primária. Catarina irá a caminho da faculdade. Por essa altura, um outro grupo de crianças e jovens que trabalham com a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, estará a preparar-se para “tomar as rédeas” do Ministério da Educação.

É aquilo a que a Unicef chama takeover e que nesta segunda-feira, Dia Universal dos Direitos da Criança e data do 28.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, vai decorrer em vários gabinetes, redacções (e até num estádio de futebol) um pouco por todo o mundo.

“Dar voz às crianças” é o mote. Em França, por exemplo, realiza-se um Conselho de Ministros com crianças, com a participação do Presidente, Emmanuel Macron. No Reino Unido, David Beckham vai ser entrevistado por crianças em dois programas de televisão. Em Portugal, um dos destinos de um grupo é mesmo o Ministério da Educação. Vai ser recebido pela secretária de Estado adjunta Alexandra Leitão. E fazer-se ouvir.

O PÚBLICO associou-se à celebração: Daniela, Nuno, Patrícia e Catarina vieram à redacção, em Lisboa, na sexta-feira. Para a entrevista que se segue, há um guia de leitura: estas crianças e jovens pertencem a grupos da Unicef, onde é trabalhada a participação infantil e é estimulada a reflexão sobre os seus direitos.

Perguntámos-lhes: o que mudavas na tua escola se fosses director? Que conselho darias a um primeiro-ministro? Achas que daqui a 20 anos a tua vida de adulto vai ser igual à que os teus pais têm hoje? E por fim: todas as crianças têm os mesmos direitos? As respostas são as que se seguem.

Daniela, 7 anos
“Às vezes, falar com a minha mãe é falar para o boneco”

“Todas as crianças deviam ter os 54 direitos como nós temos [que estão na Convenção sobre os Direitos da Criança de 20 de Novembro de 1989]. Mas não têm porque noutros países há guerras e refugiados. Nós até agora tivemos comida e tivemos tudo o que nós queremos e outras crianças não têm quase nada. Só conseguem comer migalhas. As pessoas deviam dar-lhes comida, mas não dão.

Eu ponho sempre a roupa no contentor quando já não me serve. Havia uma senhora que ia sempre a esses caixotes, que era do mesmo andar que eu, mesmo ao pé da minha porta. Ela tinha um cão. Eu tinha pena da senhora porque ela quase não tinha roupa nenhuma e tinha de ir sempre aos caixotes. Um dia perguntei ao meu pai se lhe podíamos dar um bocado de pão. O pai disse sim, só que ela nunca mais apareceu e não conseguimos.

Se eu mandasse? Punha regras mais adequadas para a escola. Não atirar com lixo para o chão. [Os outros meninos] não deviam andar a estragar as casas de banho. E também tiraram papel higiénico da casa de banho e não deviam fazer isso.

Quando não gosto de uma coisa, vou ter com a auxiliar, se ela não estiver com muito trabalho. E tento fazer as pazes com a pessoa que me chateou ou que eu chateei. Quando eu estava no primeiro ano, eu chateei-me com uma menina e depois fui dizer à professora, mas nós não fizemos logo aí as pazes. No dia seguinte é que fizemos.

Em minha casa, às vezes, falar com a minha mãe é falar para o boneco. Quando ela está ocupada e assim. Só fala quando lhe digo que estou a falar para o boneco. Às vezes é preciso puxar-lhe a perna.”

Nuno, 9 anos

“A professora tem 23 alunos, assim não consegue dar tantas matérias”

“Há professores nas escolas que têm muitos alunos e não conseguem tomar bem conta de todos. Então podia-se dar um máximo de alunos a cada sala, 18 ou 20, para ser mais fácil. A minha professora tem 23 alunos. Assim não consegue dar tantas matérias. Perde muito tempo a atender a todos. A sala do lado tem 18 [alunos] e já estão um pouco mais avançados do que nós. Às vezes conseguimos acompanhá-los, mas estamos sempre um bocadinho mais atrás.

[Se eu mandasse na escola] mudava os comportamentos dos alunos que deitam muito lixo e estragam muitas coisas. Eu, de facto, gosto de trabalhos de casa, mas não gosto de algumas coisas que os professores fazem. Eu e um amigo meu estamos no ‘quadro de mérito de diamante’, então, a professora trata-nos melhor, e aos outros nem assim tanto. Acho que a professora devia falar para todos com o mesmo respeito.

Eu gosto do recreio. Temos tempo para brincar, falar com os colegas. Quando chego a casa tenho tempo para estar com a minha família, estudar, fazer os trabalhos de casa.

Quando eu tenho problemas na escola, falo com os meus colegas. Outras vezes, falo com a minha professora sobre o que podíamos fazer aos alunos. Mas a maioria das vezes eu falo com os meus colegas para tentar ir mais fundo. Acho que resulta melhor.

Eu sinto que eles me ouvem [os pais e a professora]. Eles sentem que ouvir-me é uma coisa importante. E podem dizer à directora para que ela perceba melhor e se entenda com os alunos.

Acho que a minha vida [daqui a 20 anos] vai ser um pouco mais difícil, mas vai ser quase o mesmo. Porque eu tenho o pressentimento de que vou ter tempo para estar com a minha família e fazer o meu trabalho. Quero ser futebolista. E ter tempo para ajudar a minha família, com os impostos, com a conta da água e isso.”

Patrícia, 16 anos

“Muita gente remete-se só ao gabinete, em vez de ouvir o povo”

“Agora devia estar a chover e não está. Não há chuva, não há água. Mas não há medidas correctivas e é isso que às vezes não compreendo. Hoje a minha professora de Geografia disse: ‘As pessoas só se vão dar conta quando abrirem a torneira e não houver água.’ Se fosse explicado às pessoas o que está a acontecer, por exemplo: ‘Vai haver menos água e isso vai revelar-se nas vossas casas. Os preços vão aumentar. Isso vai reflectir-se nas contas’… Aí iam perceber que a falta de água influencia muitas outras coisas.

Claro que o mundo que os meus pais têm eu não vou ter. Há cada vez mais pessoas a trabalhar no sector terciário e há mais desemprego. Vai ser mais difícil arranjar trabalho. Há tanta gente à procura. Mas acho que não terei tantas dificuldades se estudar. Quero ser advogada ou juíza, ainda não sei.

[Se pudesse, a um primeiro-ministro dizia] que não é só preciso dar a palavra, mas ouvi-la. Porque muita gente remete-se só ao gabinete, em vez de ouvir o seu povo. Acho que devia haver uma espécie de inquéritos, ou assim, para saber o que as pessoas pensam. Há muitos inquéritos feitos nas escolas — por acaso, não sei para onde vão — e as perguntas são pertinentes.

Na minha creche, todos os anos ensinavam-nos os nossos direitos. E acho que isso deve ser feito em todo o lado. Não é assim difícil dar 54 regras. É como saber comer e saber falar.

[Na escola, se pudesse] mudava os testes. Os professores costumam [marcá-los] uns em cima dos outros. Não é suficiente que haja só algumas horas para estudar uma coisa que eu dei durante cinco meses.

O horário escolar também é muito excessivo. Entra-se às 8h, sai-se às 18h. Todos os dias. Quando chego a casa é estudar, só estudar.

E alguns professores também não são os melhores. Ajudava se eles dessem uma parte teórica e uma parte prática. Nós com a prática conseguimos aprender a fazer e [o que aprendemos] fica mais preciso na nossa mente do que um professor estar sempre a falar, a falar, a falar.

Tenho outros colegas que acham que não podem falar. Quando é para dizer o que acham, muitos não têm interesse, ficam mais pela calada. Porque pensam logo: ‘[Falar] não vai resolver nada.’ Muitas vezes falam é com os colegas com que se sentem mais à vontade e nós é que dizemos: ‘Ó stôra, o colega tem um problema.’”

Catarina, 18 anos

“Diria ao primeiro-ministro para ele ler a Convenção dos Direitos da Criança”

“O que diria ao primeiro-ministro era para ele ler a Convenção [sobre os Direitos da Criança] e ver onde efectivamente ela não está a ser cumprida. Parte da convenção é assegurar que a criança tem alimento, que a criança está em segurança, e obviamente há muitas partes do nosso país em que não é assim.

Acho que os adultos são um bocado preconceituosos com aquilo que as crianças querem. Por exemplo, quando decidi que queria ir para antropologia, a maioria dos adultos disse que não vai dar em nada, que é um beco sem saída. Senti-me muito vezes exausta com os mesmos comentários.

Principalmente quando chegamos ao secundário, deixa de haver espaço para dar a nossa opinião e para problematizar as matérias que damos. É tudo muito virado para uma meta: os exames. Devia haver um momento em que pudéssemos ter um pensamento crítico, porque isso, tal como os exames, é uma coisa que vamos ter de levar para a vida. Acho que é importante haver um momento em que as crianças e os jovens possam expressar todas as suas opiniões e críticas relativamente ao que estão a aprender.

Só em algumas aulas, como Filosofia, é que havia espaço para termos uma discussão crítica, mas são muito poucos os momentos em que podemos ter uma opinião mesmo nossa.

Se fosse directora, a primeira coisa na minha agenda era ouvir os alunos. Na realidade, a escola é vivida pelos alunos e é importante perceber como é que eles a vivem.

Muitas vezes, as crianças e os jovens acham que não vale a pena porque não são ouvidos, e não é só na educação. São olhados como pessoas que podem, potencialmente, vir a ser alguém na sociedade, mas que naquele momento não têm nada de importante a dizer. Não é verdade. Claro que as crianças não devem ser tratadas como adultos, mas devem ser igualmente respeitadas. É ouvindo os mais novos que vamos conseguir evoluir e caminhar na direcção certa.

Enquanto jovem já senti muitas vezes que não me ouviam por causa da minha idade. Não sou respeitada ou tão valorizada porque não percebo nada do mundo dos adultos. Mas percebo do mundo das crianças e dos jovens. A nossa voz é mesmo muito importante. Só nos últimos anos é que se começou a ter mais consciência disso.

Eu gosto de pensar que vou ter as mesmas oportunidades [que os meus pais], mas depois penso: ‘Se o clima já está assim, como é que estará daqui a 20 anos?’ Preocupa-me um bocado, enquanto jovem, [pensar] no que haverá para nós daqui a 20 anos.”

 

 

 

 

 

 

Manual da Audição da Criança : Direito a ser ouvida : Assessoria Técnica aos Tribunais : Área Tutelar Cível

Junho 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

descarregar o documento no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15142851/Manual%20AC_V_revista%207%20mar%C3%A7o.pdf/e242ec39-1a7c-469f-9a9f-4fc815864016

 

Assembleia Nacional de Crianças e Jovens – Compromisso para Portugal a Cuidar da Casa Comum – 10 de maio na Assembleia da República

Maio 8, 2017 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

A Associação Fazedores da Mudança, o Movimento Por Uma Escola Diferente, a  Cooperativa Horas de Sonho e a João Sem Medo – Comunidade de Empreendedores Evolucionários, convidam V.Ex.ª para a

 

Assembleia Nacional de Crianças e Jovens

10 de maio 10h30-13h, Assembleia da República – Auditório Almeida Santos

 

Esta Assembleia é a conclusão de um processo participativo subordinado ao tema “Cuidar da Nossa Casa Comum” (Cuidar de Mim, Cuidar dos Outros, Cuidar do meu País e do meu Planeta), que envolve diversas escolas e associações de todo o país, oito das quais, com alunos de diferentes ciclos, irão apresentar de viva voz as suas ideias aos deputados presentes.

Acreditando que esta iniciativa será do seu interesse, e considerando que a sua presença será de grande mais-valia para a mesma, convidamo-lo a juntar-se a nós, confirmando a sua presença até dia 9 de maio de manhã.

Esta Assembleia insere-se no ForumTerra – Portugal a Cuidar da Casa Comum e o programa da mesma encontra-se em www.terra.org.pt/assembleia.html.

Na expectativa de uma resposta positiva, despedimo-nos com os melhores cumprimentos e desejando…

mais informações:

https://www.parlamento.pt/Paginas/2017/maio/Assembleia-Nacional-de-Criancas-e-Jovens.aspx

 

Missing Children Europe: What children think – vídeo

Maio 25, 2016 às 11:10 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Publicado a 24/05/2016

Children go missing everywhere in Europe. Children running away from or pushed out of home represented the majority of missing children cases in 2015. While children abducted by a parent make up up the second largest group of missing children. Another worrying group of vulnerable children include unaccompanied migrant children who go missing. Europol has confirmed reports of at least 10 000 missing accompanied migrant children. On the 15th anniversary of Missing Children Europe, we wanted to hear what children had to say about the role of adults in protecting and empowering them in situations related to their happiness and well being. Share this video and spread hope to children and families affected by child disappearances. Read our Missing children figures and trends 2015 Report here: http://bit.ly/1TAQQWj

Ciclo de Conferências “A voz das crianças nos olhares sobre a infância” no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa de 14 de março a 18 de maio

Março 10, 2016 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , ,

a voz

CICLO DE CONFERÊNCIAS
“A voz das crianças nos olhares sobre a infância”

O interesse pela infância tem suscitado, desde os anos 80/90 do século XX, um conjunto crescente de pesquisas cujo denomina-dor comum assenta no pressuposto de que as crianças “são sujeitos competentes de produção da vida social”, “actores de corpo inteiro da sua socialização”, indivíduos com direito “à palavra”. Rejeitando uma visão adultocêntrica, estas pesquisas procuram entender a concepção que as crianças têm do mundo que as rodeia e estudar as relações sociais por elas produzidas, a partir do seu próprio ponto de vista. As investigações que dão corpo ao ciclo de conferências inserem-se justamente neste paradigma socio-lógico, tendo subjacente a mesma opção metodológica: dar voz às crianças.

1.ª Conferência: 14 de março | 11h00 | Sala 7 do IE
“Quem habita os alunos? A socialização de crianças de origem africana”, por Irene Santos (IE-ULisboa)

Outras conferências:
11 de abril | 20 de abril | 27 de abril | 4 de maio | 18 de maio

mais informações:

http://www.ie.ulisboa.pt/portal/page?_pageid=406%2C1898837&_dad=portal&_schema=PORTAL

 

O direito à participação das crianças é dos mais difíceis de conseguir – entrevista de Dulce Rocha ao Boletim da Ordem dos Advogados

Agosto 18, 2015 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, ao Boletim da Ordem dos Advogados,  N.º 127, Junho 2015, pág. 36-41.

descarregar o boletim no link:

https://www.oa.pt/upl/%7B860010e2-242a-4e1f-a53f-d8a9e956c231%7D.PDF

boletim ordem advogados

Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, participou na cerimónia do dia 1 de junho e, no passado dia 17, foi a oradora convidada na conferência promovida pelo IAPI – Instituto de Advogados em Prática Individual, a propósito das alterações recentes do processo tutelar educativo, abordando a questão dos maus-tratos e violência sobre as crianças. Nesta entrevista fala-nos precisamente da importância dos programas de prevenção que afastem as crianças de cenários de violência e da prática de comportamentos desviantes. Defende que as crianças devem ser escutadas e as suas opiniões valorizadas e que referência da criança é por excelência a mãe.

As alterações necessárias à Lei de Protecção – texto de Dulce Rocha

Julho 29, 2015 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

texto de 26 de julho de 2015.

O Direito à Preservação dos laços afectivos, o Direito à Participação e a reserva de competência dos tribunais nos casos de crime de abuso sexual

Esperava há muito por este momento. Foi aprovado na última sessão plenária da Assembleia da República um conjunto de alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo que desde 2008 vinha sendo preconizado pelo Instituto de Apoio à Criança.

São alterações muito importantes e que irão decerto contribuir para uma proteção mais adequada e mais facilitadora de uma interpretação mais uniforme acerca do conceito, obviamente abstrato de “interesse superior da criança”. Estou a falar do reforço do Direito da Criança a ser ouvida e da consagração expressa do Direito à preservação das suas ligações psicológicas profundas.

A Convenção sobre os Direitos da Criança veio introduzir um novo olhar de valorização da Criança, como verdadeiro sujeito de direito…

O princípio fundamental a ter em conta é o do “interesse superior da criança”, mas sendo abstrato por natureza, precisamos de buscar nos direitos os instrumentos adequados a uma interpretação que não desvirtue o conceito e não o transforme numa expressão vazia.

Há Direitos Universais, que são incontestáveis, como o Direito à Integridade Pessoal e à Dignidade. A Convenção veio enunciá-los todos, desde os mais antigos e incontornáveis aos mais inovadores e veio acentuar uma série deles que ainda se mostram deficitários, como o Direito à Educação, pois que é sabido dele serem privadas milhões de meninas por esse mundo fora. Mas, sobretudo veio dar uma nova dimensão a outros, como o Direito à Palavra, que passou a ser insuficiente, e introduzir novos Direitos, como o Direito à recuperação psicológica, por exemplo. Daí que o Direito da Criança à não violência seja praticamente unânime, embora saibamos que nos Países que vivem em Ditadura ou onde grassam conflitos armados as crianças são as principais vítimas de violência, enquanto o Direito de Participação continua a ser muito difícil de concretizar. Ou seja, há um abismo entre o Direito aprovado e ratificado e a prática, não obstante seja importante que os Direitos sejam proclamados porque assim servirão sempre de bandeira e podem ser invocados judicialmente.

Por outro lado, há direitos que são consequência dos progressos científicos actuais e que vão evoluindo de acordo com a aquisição do conhecimento. As leis não podem ser indiferentes aos saberes. Temos responsabilidades no sentido de fazer com que os conhecimentos científicos sejam absorvidos na lei. Primeiro, tentamos que ela responda, através da chamada  interpretação actualista, mas quando esta não é suficiente, temos de operar uma alteração legislativa que satisfaça as exigências que decorrem dessas novas aquisições da ciência. Todas as evidências científicas sobre a vinculação precoce deverão portanto influenciar o Direito. E aqui surge não só o Direito ao afeto, mas outro com ele relacionado que é o Direito à preservação das relações afetivas profundas e que resulta da observação dos danos psíquicos verificados quando há ruturas nos laços afetivos de grande significado e estruturantes para a criança. É hoje aceite que as descontinuidades provocam sérios prejuízos ao desenvolvimento saudável da criança, afectando a sua estabilidade emocional.

Recentemente, passou um vídeo nas redes sociais sobre uma criança em constante mudança. Vítima de violência doméstica, foi juntamente com o irmão mais novo, retirada aos pais e passou por múltiplas famílias de acolhimento. A criança parece ter compreendido ter sido separada dos pais, mas jamais aceitou ter sido separada do irmão. A angústia da rutura das relações afetivas fortíssimas que mantinha com o seu irmão é patente. A revolta da criança é inquietante e só volta a sorrir quando uma mãe de acolhimento se apercebe da causa de tanta tristeza e encontra a solução para pôr fim à devastação da criança, trazendo para junto dela o irmão que protegera e que era afinal a sua mais profunda referência afetiva.

Estou, pois convicta que esta alteração, reconhecendo o Direito da Criança a ver respeitadas as suas ligações psicológicas profundas terá consequências muito positivas na proteção das crianças.

Como já referi, entre os novos Direitos, o Direito à Participação tem sido difícil de concretizar, porquanto a sua estatuição não veio conferir apenas maior relevância à audição da Criança, mas dar-lhe outra natureza. Agora não basta ouvi-la. Ela tem o direito de participar. Ou seja,   nos processos que lhe digam respeito, creio que ela terá direito a pronunciar-se, esclarecendo os seus sentimentos, os seus anseios, sugerindo soluções. E ao participar, tem o direito de influenciar a decisão.

Em meu entender, quer o reforço do Direito a ser ouvida, quer o respeito pelo Direito à preservação das ligações psicológicas profundas são afinal o corolário do abandono da concepção antiga da criança-objecto e correspondem à perspectiva nova da Criança-sujeito.

Estas alterações contribuem para a necessária substituição do velho conceito de menor- incapaz pelo novo conceito de Criança capaz de expressar-se, criança com capacidade de participar, de mostrar o que sente e o que deseja, criança que merece um novo estatuto valorizado, que merece ver a sua palavra, os seus afectos, os seus sentimentos e a sua vontade respeitados neste mundo que proclama como esperança e futuro da humanidade, mas não tem sabido cuidar dela no presente.

Por tudo isto, considero também muito relevante a alteração que consiste em consagrar a reserva de competência dos Tribunais em caso de indícios da prática de abuso sexual por quem teria legitimidade para apresentar queixa-criminal. Ou seja, no caso de abuso sexual em que o suspeito seja o pai da criança. Sempre defendi que este era um caso especial que merecia ser apreciado pelo Tribunal, visto que neste caso não deveria sequer colocar-se a questão da prestação de consentimento para a intervenção da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. A mesma razão que presidiu à atribuição de natureza pública a este crime logo em 2001, deveria fundamentar esta alteração. A criança vítima de violência sexual intra-familiar tem de ter a garantia de que o Estado lhe dá a segurança e a protecção que lhe faltou dentro de casa. Esta norma agora introduzida vem ajudar. Fiquei, portanto, satisfeita. Finalmente!

Dulce Rocha

Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança

Promoção e proteção dos direitos da criança na União europeia – Infografia do Centro de Informação Europeia Jacques Delors

Julho 27, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

info

descarregar a infografia completa no link:

infografia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/Nice/Carta%20Direitos%20Fundamentais.htm

Tratado de Lisboa

http://www.parlamento.pt/europa/Paginas/XI_2010_TratadodeLisboa.aspx

Convenção sobre os Direitos da Criança

http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101111&

« Página anteriorPágina seguinte »


Entries e comentários feeds.