Segregação nas escolas afecta milhares de crianças na Europa

Outubro 5, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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As crianças ciganas estão entre as mais discriminadas no acesso à escola dro daniel rocha

Notícia do https://www.publico.pt/ de 12 de setembro de 2017.

A segregação nas escolas mantém-se uma realidade para muitas crianças europeias, denunciou nesta terça-feira o comissário europeu dos Direitos Humanos, Nils Muiznieks, segundo o qual as crianças ciganas, migrantes ou refugiadas, pobres e com deficiência são as mais afectadas.

“O direito à educação é um direito humano fundamental. No entanto, muitos países europeus continuam a negar a milhares de crianças igual acesso à educação, mantendo-as em escolas segregadas”, alertou o comissário. Acrescentou que a situação é particularmente preocupante entre as crianças com deficiência, oriundas de comunidades ciganas ou migrantes e refugiadas.

“Isto é uma violação dos direitos humanos das crianças com consequências negativas a longo prazo para as nossas sociedades. Os Estados membros têm obrigação de assegurar o direito a cada criança a igual educação sem discriminação”, defendeu Nils Muiznieks, na sequência da apresentação de um relatório sobre segregação nas escolas.

Como causas para esta segregação, o relatório do Conselho da Europa aponta para fortes interesses instalados, seja por parte de decisores políticos, mas também escolas ou pais. Denuncia a existência de regulamentos irregulares na admissão das crianças, com as escolas a terem uma larga margem de manobra para fazer a selecção dos alunos, muitas vezes baseada em pressupostos discriminatórios.

Aponta, por outro lado, que há preconceitos e rejeição em relação a alguns grupos de crianças e um círculo vicioso entre a segregação escolar e a baixa qualidade da educação.

Como consequência, há uma violação dos direitos das crianças à educação, reduzindo as possibilidades de todas adquirirem as mesmas competências básicas, e com muitas a passarem a ter uma perspectiva maior de empregos com salários mais baixos e um maior risco de exclusão social na vida adulta.

imagem retirada do Twitter de Nils Muiznieks.

mais informações no link:

https://www.coe.int/az/web/commissioner/-/school-segregation-still-deprives-many-children-of-quality-education

 

Relatório do Comissário para os Direitos Humanos Nils Muiznieks sobre Portugal

Julho 11, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Portugal: Austerity measures threaten the most vulnerable

Strasbourg, 10/7/2012 – “The most vulnerable social groups have been hit hardest by the fiscal austerity measures implemented in Portugal. The government should strengthen its efforts to mitigate the negative impact of the financial crisis, in particular on children, elderly and the Roma” said today Commissioner Muižnieks publishing a report based on the findings of his visit to Portugal last 7-9 May.

Child poverty is on the rise in Portugal. The combination of growing unemployment and cuts in salaries, increased taxes and reduced social and unemployment benefits has resulted in reduced incomes and growing poverty among many Portuguese families. Evictions as a result of non-payment of mortgages have also had a particularly negative impact on children’s rights.

Budgetary restrictions in education can be harmful in an overall context which is still marked by a high rate of school drop-outs. “This situation, together with growing unemployment and shrinking family incomes holds the risk of leading to a resurgence of child labour, notably in the informal economic sector and agriculture. The authorities should be particularly vigilant and ensure that programmes aiming at preventing child labour are continued.”

The elderly are adversely affected by the fiscal austerity measures as well. “The freezing of pensions and cuts in social benefits, together with the hike in prices of health care, public transportation, gas, electricity and food products have led to a deterioration in the living conditions of elderly persons with low incomes, especially those residing in isolated rural areas.”

Violence towards the elderly has increased. Reportedly almost 40% of the elderly population in Portugal has suffered abuse within the family. “The authorities should strengthen the measures taken to lessen the impact of austerity measures on older persons, who need more protection and adequate opportunities to lead a decent life and play an active role in society”.

As regards Roma, they continue to suffer from social exclusion and various forms of discrimination, particularly as regards housing, education and access to employment, resulting in the persistence of their social exclusion and poverty. “The authorities should substantially improve the housing conditions of Roma, ensure that all Roma pupils have equal access to quality education and eradicate all forms of anti-Gypsyism. The National Strategy for the Integration of the Roma Communities adopted last January is a step in the right direction; it should be approved and implemented with no further delay, in close co-operation with representatives of the Roma community”.

Lastly the Commissioner invites the Portuguese authorities to continue providing adequate support to independent National Human Rights Structures and non-governmental organisations involved in human rights work.

Together with the report, the Commissioner also published a letter to the Minister of Justice of Portugal recommending tackling the problem of excessive length of judicial proceedings, strengthening anti-discrimination measures and eradicating abuse and violence against older persons.

Crianças portuguesas estão a emigrar para trabalhar

Julho 10, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 10 de Julho de 2012.

O comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos alertou hoje que há crianças portuguesas a emigrar para trabalhar por causa da crise e famílias a retirar idosos das instituições para beneficiar das suas reformas.

Os alertas do comissário Nils Muiznieks surgem num relatório que resulta de uma visita a Portugal, entre 7 e 9 de Maio, durante a qual se debruçou sobre o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre os direitos humanos.

«Durante a sua visita, o comissário foi informado de que, desde o início da crise, tem havido casos de crianças a migrar por motivos de trabalho para outros estados-membros da UE», pode ler-se no relatório de 18 páginas.

O documento acrescenta, citando especialistas, organizações da sociedade civil e sindicatos ouvidos pelo comissário, que «a crise financeira, o aumento do desemprego e a diminuição das fontes de rendimento das famílias devido às medidas de austeridade levaram as famílias a fazer novamente uso do trabalho infantil, nomeadamente no sector informal e na agricultura».

Recordando que o país já regista uma elevada taxa de abandono escolar, o comissário apela às autoridades portuguesas que monitorizem a evolução deste problema e que não descontinuem programas que visam prevenir o trabalho infantil.

O responsável refere, por exemplo, ao Programa Integrado de Educação e Formação, que visa prevenir o trabalho infantil, alertando ter sabido, durante a sua visita, de que este «poderá ser descontinuado».

Nils Muiznieks manifesta também preocupação com relatos de que a pobreza infantil está a aumentar em Portugal, como consequência do aumento do desemprego e das medidas de austeridade, nomeadamente os cortes nos abonos de família.

O comissário teme que as medidas de austeridade dos últimos dois anos ameacem seriamente as melhorias alcançadas na última década e apela às autoridades que tomem particular atenção ao possível impacto da crise no trabalho infantil e na violência doméstica contra as crianças.

Isto porque «uma situação socioeconómica cada vez mais difícil para as famílias, que são sujeitas a elevados níveis de ‘stress’ e pressão, pode resultar em sérios riscos de violência doméstica contra as crianças».

O risco de violência doméstica afecta também os idosos, alerta o responsável, que diz ter tido conhecimento de que muitos casos de violação dos direitos humanos, incluindo violência, «resultam de famílias que estão a retirar os idosos das instituições e a levá-los para casa para poderem beneficiar das suas pensões».

«Interlocutores do comissário que trabalham com idosos relataram um aumento dos casos de extorsão, maus-tratos e por vezes negligência depois de idosos com problemas de saúde serem retirados das instituições», especifica o texto, que cita números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima que atestam um aumento de 158% no número de casos de violência contra idosos entre 2000 e 2011.

O comissário reconhece que o programa de emergência social, lançado pelo governo no ano passado, inclui uma série de medidas que visam mitigar os efeitos da austeridade nos idosos, mas considera que, sozinhas, estas medidas «podem não ser suficientes para responder de forma abrangente às crescentes dificuldades que enfrentam muitos idosos».

Lusa/SOL

 

 

Programa contra trabalho infantil vai acabar

Maio 24, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 21 de Maio de 2012.

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Aumenta abandono escolar e risco de trabalho infantil

Maio 17, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 10 de Maio de 2012.

por Sofia Branco da Agência Lusa

O comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa alerta que a crise económica em Portugal está a gerar mais abandono escolar e há um “risco real” de aumento do trabalho infantil.

No final da visita oficial a Portugal, que durou três dias, Nils Muiznieks diz, em entrevista à Lusa, que recebeu informação relativa à situação das crianças que aponta para um “aumento de pobreza, de abandono escolar, de negligência parental e de violência e abuso”.

Não tendo dados sobre “caso concretos” de trabalho infantil, o comissário recebeu do Provedor de Justiça a indicação de “um aumento de queixas” relacionadas com os direitos das crianças, nomeadamente com abandono escolar e trabalho infantil.

“As crianças sofrem muito durante as crises”, diz, realçando que o trabalho infantil “ainda não é um problema generalizado, nem houve um retrocesso até à dimensão que já teve no passado, mas há um risco real, no contexto da crise, com as crianças a deixarem a escola e as famílias em situação difícil, de o fenómeno voltar”.

Nesse sentido, apela, é preciso ter em atenção “a situação dos grupos vulneráveis, que têm mais dificuldade em defender os seus direitos”, nomeadamente “crianças, idosos, pessoas com deficiência, imigrantes e membros da comunidade cigana”.

A situação daqueles grupos em Portugal oferece “algumas preocupações” e “deve ser tida em conta quando se corta orçamentos e cria programas”, destaca o comissário.

“É preciso assegurar que a assistência chega aos que mais precisam e que os grupos vulneráveis não são afetados desproporcionadamente pelos cortes orçamentais”, defende, realçando que “o Governo está ciente dos problemas”.

No entanto, considera que o risco não aumentou só para as crianças. “Os idosos estão a ser retirados de lares por pessoas que querem beneficiar das suas pensões por não terem outros meios financeiros de apoio e os abusos contra idosos estão a aumentar”, relata.

Simultaneamente, verifica-se por toda a Europa “uma feminização da pobreza”, já que “as mulheres são mais afetadas pela crise do que os homens” e “as meninas estão frequentemente em maior risco do que os rapazes, sobretudo entre os imigrantes e a comunidade cigana”, diz.

Outro fator comum em situação de crise é “o enfraquecimento das instituições nacionais de direitos humanos, como os provedores e os organismos para a igualdade”, refere. Porém, neste caso, Nils Muiznieks deixou elogios ao Governo português.

“Estou muito contente porque as autoridades portuguesas não cortaram o financiamento ao Provedor de Justiça e ao ACIDI [Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural]”, instituições que desempenham “um papel fundamental em tempo de crise”, frisa.

O comissário regista também como boa prática a existência de três linhas de atendimento da Provedoria de Justiça — para crianças, idosos e pessoas com deficiência –, que, realça, têm registado “mais queixas sobre negligência”.

“Em tempos de crise e de corte de orçamentos, toda a gente sofre, mas alguns grupos sofrem mais do que outros. As autoridades portuguesas estão conscientes disso”, frisa o comissário, elogiando o Programa de Emergência Social, aprovado pelo Executivo em agosto do ano passado.

“É cedo para dizer” se aquele programa será suficiente para “ajudar os que estão mais em risco”, mas “é um bom passo”, considera.

“Encorajamos as autoridades portuguesas a monitorizar o impacto do Programa de Emergência Social e a pôr os direitos humanos no coração do processo orçamental”, apela, aconselhando o Governo a dialogar com sociedade civil e sindicatos.

O Conselho da Europa tem insistido na necessidade de proteger e incluir a comunidade cigana, que “está sempre numa posição muito vulnerável, especialmente em tempo de crise”. Em Portugal, “há boas medidas”, mas, realça Nils Muiznieks, falta aprovar a estratégia europeia para a inclusão dos ciganos.

Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos visita IAC-Projecto Rua

Maio 7, 2012 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O IAC-Projecto Rua irá receber, no dia 8 de maio, o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Sr. Nils Muiznieks, assim como a sua comitiva, nos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil (CDIJ)-Oriental e Centro, para conhecer in loco a metodologia de intervenção desenvolvida pela equipa com jovens em situação de vulnerabilidade social.

Esta ação decorre da visita que o Sr Comissário fará a Portugal, entre 7 e 9 de maio, a fim de reunir com diferentes ONG’s e outros peritos para debater o impacto das medidas de austeridade no cumprimento dos Direitos Humanos, com particular destaque para a situação das crianças.


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