O caso do bebé desaparecido – comentário de Fernanda Salvaterra do IAC na SIC Notícias

Julho 6, 2017 às 2:51 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Participação da Drª Fernanda Salvaterra do IAC, na SIC Notícias no dia 5 de julho de 2017.

ver o vídeo no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/opiniao/2017-07-05-O-caso-do-bebe-desaparecido

Três meses de prisão por deixarem o filho faltar às aulas

Dezembro 29, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 21 de dezembro de 2016.

Esta é a história dos pais de um estudante espanhol que por permitirem que o seu educando faltasse às aulas reiteradamente foram agora condenados a uma pena suspensa de três meses de prisão.

Os pais de um aluno residentes em Chiclana de la Frontera, Cádiz, sul de Espanha, foram condenados a três meses de prisão por terem permitido que o filho faltasse às aulas de forma reiterada durante quatro anos letivos. O aluno, agora maior de idade, tinha seis anos quando entrou para a escola (no ano letivo de 2000/2001) e 14 quando o caso chegou às mãos do Ministério Público (no ano letivo de 2008-2009).

Conta o “El País” que o tribunal de Cádiz deu como provado que os progenitores não cumpriram os seus deveres ao permitirem que o filho faltasse repetidamente às aulas. O processo chegou a tribunal no mês em que o estudante ‘baldou-se’ a 117 horas de horas de aulas num só mês.

Mas os pais não terão de cumprir a pena, por enquanto, já que o juiz suspendeu-a por dois anos, desde que façam o que lhes é devido. Decidiu ainda o juiz tornar pública esta sentença, proferida no mês passado, para dissuadir idênticas práticas por outras famílias. “Esta é a décima quarta condenação de pais de estudantes de Chiclana por absentismo escolar e a ideia é acabar com esta situação”, pode ler-se no comunicado emitido pelo tribunal.

mais informações na notícia:

Tres meses de cárcel por dejar a su hijo faltar a clase reiteradamente

 

Pais abandonam criança para jogar Pokémon Go

Agosto 3, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/ de 2 de agosto de 2016.

EPA

Um casal foi detido na última quinta-feira em San Tan Vale, Arizona, depois de ter deixado o filho de dois anos sozinho em casa.

Brent Darley e Brianne Daley foram acusados de abuso e negligência infantil por ter terem abandonado o seu filho, durante uma hora e meia em casa, sem água e num ambiente de 35 graus, enquanto foram jogar Pokémon Go.

Segundo as autoridades locais, o alerta foi foi dado por um vizinho, por volta das 22 horas locais, quando este ligou para o 911 (número de emergência) a avisar a polícia que tinha encontrado uma criança a chorar com sinais de abandono.

“Apenas não consigo imaginar isto. Não deixo os meus filhos em casa sozinhos por um segundo nem por qualquer motivo”, realçou a vizinha do casal detido, Kate Young.

Quando as autoridades chegaram à residência verificaram que o menino estava fechado. “Tinha apenas uma fralda e uma t-shirt e estava angustiado”, conta uma fonte de uma associação de proteção de menores que acompanhou o caso.

Quando regressaram a casa, os pais argumentaram que tinham deixado o filho a dormir, enquanto foram abastecer a viatura.

Mas, mais tarde, Brent Darley e Brianne Daley acabaram por confessar às autoridades que tinham deixado a criança sozinha em casa enquanto foram jogar Pokémon Go nos bairros e nos parques próximos da sua casa.

 

 

 

As crianças e jovens em perigo: contributos para e caracterização das decisões judiciais

Março 26, 2016 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Texto publicado no site http://jusjornal.wolterskluwer.pt  JusJornal, N.º 2336, 14 de Março de 2016.

Pretende-se caracterizar os processos de promoção e proteção dos TR de Lisboa e Coimbra, entre 2000 e 2013. O afastamento dos perigos a que as crianças estão expostas, a negligência dos pais e a ausência de condições da família natural representam 58,2% dos motivos da intervenção do tribunal; os processos com antecedentes prejudiciais promovem as medidas em meio natural de vida; os tribunais superiores conferem menor enfâse à adoção face aos tribunais de 1ª instância.

Ler o artigo:

As crianças e jovens em perigo

 

 

 

 

 

Jovens em centros educativos que nunca foram sinalizados revelam mais maus-tratos na infância do que jovens sinalizados

Novembro 6, 2015 às 11:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do i de 2 de outubro de 2015.

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O facto de “a criança não se sentir amada, não se sentir cuidada, aumenta a probabilidade” de criminalidade Shutterstock Jornal i

O estudo foi desenvolvido pela Universidade do Minho e publicado na revista norte-americana”Violence and Victims”.

Rapazes internados em centros educativos que nunca foram sinalizados relataram mais experiências de maus-tratos na infância do que outros jovens assinalados pelas comissões de protecção, revela um estudo que analisou os factores de risco para a delinquência.

O estudo da Universidade do Minho, Escola de Psicologia, publicado na revista norte-americana ‘Violence and Victims, incluiu quatro amostras, cada uma com 30 rapazes, com idades entre os 13 e os 19 anos, uma das quais envolveu rapazes com medidas de internamento em centros educativos.

As restantes amostras incluíram jovens sinalizados na infância pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR), mas que ficaram com os pais, rapazes sinalizados que foram institucionalizados e jovens da comunidade sem história de sinalização ou delinquência. 

Para o autor principal do estudo ‘Adversidade na infância entre rapazes delinquentes institucionalizados e outros grupos de alto risco sem registo de crime em Portugal’, Ricardo Pinto, os resultados da investigação foram “uma surpresa”.

“Esperávamos encontrar alguma semelhança em termos de histórias, mas o que não esperávamos era encontrar mais histórias de adversidade no grupo delinquente, quando comparado com crianças que foram sinalizadas na infância”, explicou hoje o investigador à agência Lusa. 

Para Ricardo Pinto, este é “um dado muito relevante, porque todos os jovens internados entrevistados não foram sinalizados na infância”, o que mostra que “os maus-tratos ocorreram e não houve nenhuma intervenção de protecção a estas crianças”. 

O estudo avaliou dez adversidades na infância: Negligência física, negligência emocional, abuso físico, abuso emocional, abuso sexual, violência doméstica, prisão de um familiar, suicídio de um familiar, doenças mentais na família e divórcio dos pais. 

Segundo a investigação, os jovens internados em centros educativos relataram uma média superior a quatro experiências de abuso e negligência na infância (maus-tratos não sinalizados), enquanto os que estavam em centros de acolhimento contaram mais de três experiências adversas, os que estavam com medidas de apoio junto dos pais relataram mais de duas experiências e os jovens da comunidade mais do que uma.

Ricardo Pinto adiantou que o estudo também permitiu perceber que “a negligência emocional” é dos factores de risco “mais elevado para a delinquência”.

O facto de “a criança não se sentir amada, não se sentir cuidada, aumenta a probabilidade de vir a entrar numa trajectória do crime”, alertou. 

Os jovens presos também relataram mais sintomatologia psicopatológica e comportamentos de risco, como abuso do álcool, do tabaco, de drogas, uso de armas e mais comportamentos de risco para a saúde.

Para o investigador, estes resultados “confirmam, uma vez mais, que não detestar maus-tratos na infância tem impacto a vários níveis, não só na saúde física, psicológica, mas também em comportamentos delinquentes”.

“Não nos adianta aplicar medidas ou desenvolver planos de combate à delinquência” ou outros “fenómenos na sociedade se não intervirmos nas causas”, defendeu. 

Lusa

 

 

 

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2014

Setembro 23, 2015 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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cpcj

descarregar o relatório no link:

http://www.cnpcjr.pt/left.asp?14.04.17

 

Criança foi retirada aos pais por causa de videojogos

Agosto 27, 2015 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 25 de agosto de 2015.

Shutterstock

Denúncia foi feita pela escola.

Uma criança cujos pais passavam demasiado tempo a jogar videojogos, foi retirada à família pelos Serviços Sociais. Segundo o The Sun, os assistentes sociais avançaram com o processo depois de entenderem que a obsessão era equiparada a “negligência”. Aconteceu no início deste mês em Walsall, no Reino Unido, e a situação foi inicialmente reportada pela escola da criança.

Claude Knights, chefe da instituição de caridade destinada apoiar crianças que está a tomar conta da ocorrência, disse que “os jogos de computador estavam a ter uma utilização extrema. Os pais estavam a perder demasiadas horas do dia à frente do ecrã”.

“Se a criança estava negligenciada ou com falta de cuidados, as autoridades não tinham outra opção se não intervir”, acrescenta a responsável.

No início deste ano, os directores de algumas escolas primárias no Reino Unido, alertaram os pais de que, caso permitissem que os filhos jogassem videojogos (como Call Of Duty e Grand Theft Auto, por exemplo), isso seria reportado à polícia e aos serviços sociais como caso de negligência. Os directores explicaram, ainda, de acordo com informação avançada pela polícia, que estes jogos podem provocar “comportamentos sexuais precoces”.

A carta enviada pela escola à polícia, no mês passado, disse que “várias crianças relataram jogar ou assistir adultos a jogar jogos que são inadequados para a sua idade, tendo descrito os níveis de violência e conteúdo sexual que testemunharam – como Call of Duty, Grand Theft Auto, Dogs Of War e outros jogos similares que são inadequados para crianças e aos quais não deveriam ter acesso.”

Esta investigação levou ainda a que dez crianças fossem retiradas às famílias por os pais fumarem.

 

 

Encontro “Negligência nas crianças : o papel da escola e dos serviços sociais” com a participação de Melanie Tavares do IAC

Junho 1, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança, irá participar no dia 4 de junho de 2015 pelas 14.30 h no Encontro “Negligência nas crianças : o papel da escola e dos serviços sociais” com a comunicação “Mediação Escolar- exemplo de boas práticas na prevenção da negligência”.

Inscrições até 2 de junho

Câmara Municipal de Santarém

Divisão de Ação Social e Saúde

Edifício da Ex-Escola Prática de Cavalaria
Praça do Município
2005-245 Santarém
E-mail : marisa.guerra@cm-santarem.pt

Tel. 243 304 424 /410

Casa do Brasil

Rua Vila de Belmonte (Largo Pedro Álvares Cabral), n.º 13-15
2000-091 Santarém

 

encontro

 

 

Tribunal da Relação absolve pais antes condenados por agredirem filho com um cinto

Maio 17, 2014 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 13 de maio de 2014.

rui gaudêncio

Ana Dias Cordeiro

Os pais foram condenados, em primeira instância, por crime de ofensa qualificada, depois de o Ministério Público (MP) ter deduzido acusação por maus tratos. Mas os juizes da Relação não concordaram e consideraram ser este um crime de ofensa simples, de natureza semi-pública e que requer uma queixa para ser investigado. Os pais foram absolvidos porque o MP não tinha legitimidade para deduzir acusação.

Eram dez da noite de 19 de Março de 2012, quando os pais perceberam que o filho andava a encobrir os maus resultados escolares e estaria a fumar. Na casa onde vivem, depois de uma zanga e perante a impertinência do filho, a mãe bate-lhe com o cinto. Apesar da repreensão, que “não acata”, o rapaz de 11 anos continua a sorrir. O pai interfere e também ele atinge o filho com um cinto. Nos dez dias que seguem, o rapaz fica de cama com “equimoses de coloração arroxeada” nas nádegas e pernas, algumas “dolorosas à palpação”.

Uma madrinha do rapaz alerta o Ministério Público que abre um processo e deduz acusação por maus tratos contra os pais, como conta o Diário de Notícias na edição desta terça-feira. O acordão de 2 de Abril, publicado no final daquele mês, não esclarece se este foi um acto isolado, embora diga que não existam provas de “reiteração” deste comportamento por parte dos pais.

No julgamento, em primeira instância, mãe e pai foram condenados, ainda em 2012, por crime de ofensa à integridade física de forma qualificada, e não por maus tratos. Os juizes consideraram que, embora os pais tenham agido “de forma violenta” e o acto mereça “censura penal”, não se enquadrava no crime de maus tratos, lê-se no acordão. Para tal, seria necessária a intenção provada de “causar dor e sofrimento”, explicaram os juizes, que, além disso, consideraram não terem sido apresentados, em tribunal, elementos convincentes de que tivesse “existido uma reiteração” exigida por esse tipo de crime, outra das premissas para o crime de maus tratos.

O tribunal considerou, no entanto, que o uso do cinto numa criança “indefesa” de 11 anos, não se enquadrava, “pela sua desproporcionalidade, no âmbito de um poder/dever de educação/correcção” dos pais. E estes foram condenados por ofensa à integridade física na forma qualificada, um crime previsto quando há “ofensa do corpo ou da saúde” de uma pessoa, incorrendo numa pena de prisão até três anos ou multa.

Perante “a censurabilidade” do acto e “as lesões causadas” que resultaram em “doença por dez dias”, o MP defendeu a improcedência do recurso, que a defesa interpôs e conseguiu. Tinha a acusação considerado que os pais “não podiam infligir castigos que não se encontram compreendidos no dever de correcção dos progenitores para com os seus filhos” e que “os arguidos agiram livre e deliberadamente, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal”.

Os progenitores vieram depois, e durante o recurso, a justificar “o meio utilizado e a agressão” como forma de “corrigir o comportamento escolar” do filho, para que este pudesse “vir a ter, no futuro, uma vida melhor e mais responsável”, a que os juizes foram sensíveis.

No recurso no Tribunal da Relação do Porto, que os absolveu no mês passado, a defesa foi dirigida na tentativa de provar que o comportamento dos pais não configurava um crime de ofensa à integridade física de forma qualificada, um crime público, mas um crime de ofensa à integridade física de forma simples, de natureza semi-pública, para a qual teria sido preciso haver queixa, sendo assim posta em causa “a legitimidade do Ministério Público para deduzir acusação desses factos”.

Os juizes desembargadores entenderam que embora sendo “o comportamento dos pais de censurar”, não pode ser considerada a “forma qualificada” no crime de ofensa à integridade física por não haver “aquele acrescido e especial juízo de reprovação, indispensável” para o considerar como tal. Assim, sendo apenas aceite a “forma simples” da agressão, o Ministério Público não poderia ter deduzido acusação, os pais foram absolvidos.

 

“Castigos corporais não são permitidos em caso algum”, diz magistrada

Maio 14, 2014 às 9:32 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 14 de maio de 2014.

eva carasol

Sem nunca se pronunciar sobre o caso dos pais que castigaram o filho com um cinto, deixando-o incapacitado e de cama durante dez dias, noticiado nesta terça-feira pelo Diário de Notícias, a magistrada do Ministério Público (MP) Helena Gonçalves explicou ao PÚBLICO que os castigos corporais não são, “nunca”, permitidos em Portugal.

“Os castigos corporais não são permitidos em caso algum” e podem constituir uma forma de mau trato e configurar “situações de perigo, que legitimem a intervenção do sistema de protecção de crianças previsto na Lei de Promoção de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo”, afirmou a magistrada numa entrevista por email.

Além disso, esclareceu a procuradora, o Código Penal atribui ao Ministério Público legitimidade para dar início ao procedimento criminal, mesmo quando este depender de uma queixa. Ora, foi o facto de não existir uma queixa, neste caso do rapaz de 11 anos espancado pelos pais, que levou o Tribunal da Relação a determinar que o MP não tinha “legitimidade” para deduzir acusação, como se lê no acórdão de 2 de Abril, publicado no final desse mês.

Os pais começaram por ser condenados, em primeira instância, por ofensa à integridade física qualificada e depois absolvidos pelo Tribunal da Relação do Porto. Os juízes consideraram ser este um crime de ofensa na forma simples e não agravada e decidiram a absolvição com base numa questão processual – sendo a ofensa na forma simples um crime de natureza semi-pública, só poderia ter sido deduzida acusação pelo MP se tivesse havido queixa.

No entender de Helena Gonçalves, porém, e de uma forma geral, a legitimidade é atribuída ao MP para iniciar um processo “desde que o interesse do ofendido (vítima) o aconselhe” ou quando “o direito de queixa não puder ser exercido”; e também em situações em que quem detiver esse direito “for o agente do crime” e quando a vítima for menor ou não entender o significado do exercício do direito da queixa. E essa seria a situação do rapaz de 11 anos.

Cigarros e maus resultados
Tudo começou na noite de 19 de Março de 2012, quando os pais perceberam que o filho andava a encobrir os maus resultados escolares e estaria a fumar. Na casa onde vivem, depois de uma zanga e perante a impertinência do filho, a mãe bateu-lhe com o cinto. Apesar da repreensão, que “não acatou”, segundo o acórdão, o rapaz de 11 anos continuou a sorrir. O pai interferiu, atingindo também o filho com um cinto.

Nos dez dias seguintes, o rapaz ficou de cama com “equimoses de coloração arroxeada” nas nádegas e pernas, algumas “dolorosas à palpação”. O acórdão não esclarece se este foi um acto isolado, embora diga que não existam provas de “reiteração” deste comportamento por parte dos pais.

No julgamento, em primeira instância, mãe e pai foram condenados, ainda em 2012, por considerar o tribunal que o uso do cinto numa criança “indefesa” de 11 anos, não se enquadrava, “pela sua desproporcionalidade, no âmbito de um poder/dever de educação/correcção” dos pais. Estes vieram depois, e durante o recurso, a justificar “o meio utilizado e a agressão” como forma de “corrigir o comportamento escolar” do filho, para que este pudesse “vir a ter, no futuro, uma vida melhor e mais responsável”, a que os juízes desembargadores foram sensíveis.

No recurso no Tribunal da Relação do Porto, que os absolveu no mês passado, a defesa tentou provar que o comportamento dos pais não configurava um crime de ofensa à integridade física de forma qualificada, um crime público, mas um crime de ofensa à integridade física de forma simples, de natureza semi-pública, para a qual teria sido necessária uma queixa.

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