Ministério da Educação pede a directores que comuniquem casos de bullying

Setembro 30, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Fábio Teixeira

Notícia e foto do Público de 21 de setembro de 2019.

Ferramentas de apoio à implementação do plano começarão a chegar às escolas no próximo mês. Ministério vai sensibilizar os directores de escola para “a importância da monitorização do fenómeno e tomada de decisões a nível local, regional ou nacional”.

O Ministério da Educação anunciou este sábado um plano de combate ao bullying nas escolas, onde estes comportamentos de intimidação, coação e perseguição vitimam, segundo as Nações Unidas, uma em cada três crianças.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Educação, o plano pretende apostar “na sensibilização, na prevenção e na definição de mecanismos de intervenção em meio escolar, com o envolvimento de vários serviços”, para combater quer o bullying em presença, quer o ciberbullying, que acontece no mundo virtual da Internet.

Elaborado pela Direcção-Geral da Educação, em articulação com a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o plano terá associada a campanha “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”.

O Ministério da Educação assinala que “foi já introduzida uma melhoria na Plataforma SISE (Sistema de Informação de Segurança Escolar)”, sendo agora possível aos directores de escola referenciarem casos de bullying e/ou ciberbullying. “Desta forma, contorna-se o facto de estes casos não serem considerados uma tipologia de crime”, justifica o Ministério, adiantando que vai sensibilizar os directores de escola para “a importância deste registo para monitorização do fenómeno e tomada de decisões a nível local, regional ou nacional”.

Segundo a mesma nota, o objectivo do plano “é erradicar o bullying e o ciberbullying nas escolas, enquadrando-os no contexto mais amplo da violência em meio escolar, ajudando a reconhecer sinais de alerta, lançando orientações e capacitando as escolas para a utilização de diferentes abordagens de prevenção e intervenção”, respeitando a autonomia e a realidade de cada estabelecimento de ensino.

As ferramentas de apoio à implementação do plano começarão a chegar às escolas no próximo mês, por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Bullying, que se celebra a 20 de Outubro. O plano pressupõe a criação de equipas, compostas por vários elementos do meio escolar, incluindo alunos, que terão “como missão, entre outras, a promoção de acções de sensibilização e prevenção para a comunidade educativa”. O que se pretende é que, perante um caso concreto de bullying e/ou ciberbullying, essas equipas o “possam resolver o mais rapidamente possível”, indica a nota.

Ao mesmo tempo, as turmas de todas as escolas serão convidadas a comprometerem-se “com um conjunto de cláusulas que vão no sentido do respeito pelo outro e da não- violência” e será sugerido às escolas que reconheçam as turmas que “vierem a revelar uma boa conduta ao longo do ano”.

O plano inclui ainda a disponibilização de um site e páginas sociais com conselhos para alunos, famílias e escolas, instrumentos de literacia, projectos e outras iniciativas. “Para acompanhar e monitorizar a aplicação do plano nas escolas foi criado um grupo de trabalho, composto por elementos dos serviços e organismos do Ministério da Educação, com a missão de apoiar a comunidade escolar na promoção de uma ‘Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência’”, explica a tutela em comunicado.

Ao Grupo de Trabalho “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência” caberá, entre outras funções, promover a celebração de parcerias e protocolos com instituições e organizações que colaborem no combate ao bullying e ciberbullying, e monitorizar a nível nacional a existência de situações de violência em contexto escolar.

Mais informações no link:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=3a5d41da-27dc-43e9-beef-d44c2fe7d46f

Não será a vontade dos alunos a determinar a que casas de banho vão, mas sim o sexo a que pertencem

Agosto 28, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto do Público de 21 de agosto de 2019.

Novo diploma sobre identidade de género nas escolas está a motivar uma onda de protestos. Ministério da Educação esclarece que só alunos “em situações muito particulares” poderão escolher instalações independentemente do seu sexo de origem.

Clara Viana

O Ministério da Educação esclareceu nesta quarta-feira que o uso das casas de banho e balneários das escolas vai continuar a ser feito como até agora, respeitando a divisão por sexos. Em resposta ao PÚBLICO a propósito da polémica criada com um despacho que estipula as medidas de protecção da identidade de género nas escolas, o ministério frisa que “não está em causa, como é evidente, um uso livre de espaços [casas de banho e balneários], mas sim a salvaguarda da privacidade e intimidade de jovens em situações muito particulares”.

Num despacho, publicado no passado dia 16 de Agosto, que visa aplicar às escolas a lei da identidade de género aprovada no ano passado, são elencadas algumas medidas que visam “assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens, que realizem transições sociais de identidade e expressão de género”. Entre elas figura a seguinte determinação: “As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.”

Não foi preciso mais para motivar uma petição pública em prol da suspensão deste despacho, que nesta quarta-feira à noite, poucas horas depois de ter sido lançada, reunia já cerca de 17 mil assinaturas. “Uma das medidas mais polémicas deste despacho é que as escolas são obrigadas a deixarem a criança, de qualquer idade, escolher a casa de banho e o balneário de acordo com o seu ‘género’”, escreve-se na petição. Onde se refere que o novo diploma, assinado pela secretária de Estado da Igualdade e pelo secretário de Estado da Educação, mais não faz do que “oficializar a implementação da ideologia de género nas escolas”.

Nos comentários colocados pelos signatários da petição podem ler-se considerações como estas: “Não existe igualdade de género, Deus criou o homem e a mulher”; “não é o que os jovens necessitam, o que lhes pode trazer equilíbrio e felicidade é uma família estruturada. Tudo isto contribui para o oposto”; ou “o que vai acontecer nas escolas, é uma vergonha!”, entre muitas outras do mesmo estilo.

Ameaça de acção judicial

Também o líder da Juventude Popular não poupou críticas ao novo diploma, anunciando mesmo que se este não for suspenso, avançará com uma acção judicial contra a aplicação das normas ali previstas.  “A escola não é um acampamento de Verão do Bloco de Esquerda”, escreveu Francisco Rodrigues dos Santos, frisando que o despacho consubstancia “um ataque vil à liberdade de ensino e de educação”, que deve ser suspenso “com urgência e efeitos imediatos”, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a lei da identidade do género, que está na origem do diploma de sexta-feira.

O pedido de fiscalização de constitucionalidade desta lei foi apresentado no final de Julho por iniciativa de 86 deputados do PSD e do CDS, a que juntou o socialista Miranda Calha, com base em argumentos similares aos que estão a ser utilizados contra o novo despacho. Em causa estão dois postulados do art.º 12 da lei n. º38/2018, que é orientado precisamente para o sector da educação.

“A ideologia de género tem tantos direitos como qualquer outra. Pode ser discutida e difundida, visto que vivemos num país que assegura a liberdade de expressão, mas as ideologias não podem ser ensinadas nas escolas”, justificou um dos subscritores do pedido de fiscalização.

Um dos pontos contestados neste pedido é o que estipula que “os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Igualdade de Género e da Educação adoptam, no prazo máximo de 180 dias, as medidas administrativas necessárias para a implementação” do exercício do direito à autodeterminação da identidade de género à protecção das características sexuais das pessoas.

Como este prazo acabou por ser amplamente ultrapassado, o despacho dos secretários de Estado da Igualdade e da Educação acabou por ser publicado já depois de o pedido de fiscalização e constitucionalidade ter dado entrada no tribunal. A este respeito, o ministério esclarece que se “trata da regulamentação prevista na lei, já em curso antes do pedido de fiscalização”, acrescentando que este “não tem qualquer impacto suspensivo”.

O ME adianta ainda que este despacho “é sobre os direitos dos alunos, independentemente do nível de ensino”, que se “destina a proteger todos os jovens que, por algum motivo particular relacionado com questões de género, necessitem de ver a sua privacidade e segurança protegidas” e que as medidas previstas “contemplam questões como o direito do uso do nome auto-atribuído [escolhido pela criança ou jovem em transição de identidade]” e o seu acompanhamento “por adultos formados para o efeito”.

No diploma estabelece-se também que as escolas devem identificar um responsável “a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença”. Ainda em resposta ao PÚBLICO, o ministério refere a este respeito que todo o despacho aponta para “uma estreita articulação com as famílias, pelo que não se prevê qualquer obrigatoriedade de comunicação, mas sim a protecção dos alunos”.

As dicas do Ministério da Educação para tornar as mochilas mais leves

Agosto 2, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 18 de julho de 2019.

Por Lusa

O Ministério da Educação dá conselhos aos pais, alunos e professores, numa campanha para diminuir a sobrecarga das mochilas escolares.

O Ministério da Educação lançou uma campanha para sensibilizar pais, alunos, professores e diretores escolares a adotar medidas que reduzam o peso excessivo das mochilas, como o uso partilhado dos manuais de forma rotativa.

“Mochila leve – sugestões para levar às costas” é o ‘slogan’ da campanha criada pelo ministério que acredita que “mudanças de hábitos simples, rotinas facilmente alteráveis e atenção aos pormenores podem fazer a diferença”.

Uso partilhado de manuais de forma rotativa

“Promover o uso partilhado dos manuais de forma rotativa, alternando o dia em que diferentes alunos levam os livros para a aula” é uma das nove recomendações do Ministério da Educação para os professores e diretores escolares.

Recorrer aos cacifos

Incentivar o uso dos cacifos, garantir que os livros ficam na escola sempre que possível assim como “distribuir preferencialmente a mesma sala a cada turma, para que os materiais possam ser deixados na sala nos intervalos”, são outras das sugestões dirigidas a quem está diariamente nas escolas.

Planeamento das aulas

Aos professores é ainda proposto que planifiquem as aulas prevendo se os manuais serão utilizados, para evitar que os alunos os carreguem desnecessariamente.

Mas também há recomendações para pais e alunos. No total, a campanha “Mochila Leve” apresenta 22 medidas de planificação, gestão do material escolar e iniciativas que envolvem os encarregados de educação e quem trabalha nas escolas.

A forma correta de usar a mochila

Aos pais e alunos é recordado como usar a mochila para reduzir o impacto do peso na coluna – “usar a mochila carregada à altura do dorso” e com as duas alças sempre colocadas -, além da importância de distribuir adequadamente o material dentro da mochila, colocando o mais pesado junto às costas.

Mochilas “de rodinhas”

Na hora de comprar o material escolar, optar por mochilas com rodas ou ergonomicamente adequadas, comprar material escolar leve e dossiês que permitam que se utilize um caderno único ou separadores são outras das dicas.

Às associações de pais o ministério sugere que promovam ações de sensibilização.

Em comunicado enviado para as redações, a tutela recorda algumas medidas já implementadas que contribuem para a redução do preso das mochilas: “Os livros são hoje mais leves e estão divididos em volumes; já são disponibilizadas licenças digitais gratuitas associadas aos manuais, abrindo caminho à sua progressiva desmaterialização; e o uso de cacifos é uma prática cada vez mais frequente nas escolas”.

mais informações no link:

https://manuaisescolares.pt/mochilaleve

Calendário escolar para o ano letivo 2019/2020, calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

Junho 18, 2019 às 7:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Despacho n.º 5754-A/2019

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Link do despacho Despacho n.º 5754-A/2019:

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122609690/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2019-06-18&date=2019-06-01&dreId=122609688

 

Oferta de manuais feita pela internet. Famílias carenciadas terão apoio na escola

Julho 17, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 16 de julho de 2018.

Pedro Sousa Tavares

Vai chamar-se MEGA o portal, a lançar em agosto, para gerir entrega de manuais a 500 mil alunos, do 1.º ao 6.º ano. O registo na plataforma “é necessário” para ter acesso aos livros sem custos, avisa Ministério da Educação.

O registo num novo portal criado pelo Ministério da Educação – a plataforma MEGA – será “necessário para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente”, informa em comunicado o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues. Em causa está a oferta dos manuais a cerca de meio milhão de alunos das escolas públicas, do 1.º ao 6.º ano de escolaridade.

A nova plataforma, agora anunciada, estará online a partir de agosto, e foi criada com o objetivo de operacionalizar o novo sistema de “vouchers”, que permitirá às famílias escolherem as livrarias onde pretende adquirir os livros dos filhos.

No passado, recorde-se, as compras dos manuais oferecidos pelo Ministério vinham a ser geridas diretamente pelas escolas, que optavam frequentemente pelas compras em lotes. Uma situação que gerou muitos protestos dos pequenos livreiros, que anunciaram dezenas de falências relacionadas com essa prática.

Agora, explica o Ministério, “após registo efetuado, será criado um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”. Para aderirem, as livrarias precisam “também elas, se registarem na plataforma”.

Antecipando possíveis queixas de famílias com maior dificuldade na utilização das novas tecnologias, ou sem acesso á Internet, o Ministério acrescenta que “as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta”.

Lisboa entra com 6 milhões de euros

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou, entretanto, um complemento à oferta do Ministério da Educação, através do gabinete de Ricardo Robles, vereador da Educação e dos Direitos Sociais.

Garantem na mesma plataforma (MEGA), os vouchers dos alunos e alunas de Lisboa até ao 12º ano da rede escolar pública.

O vereador estima que o apoio vai chegar a 45 mil alunos, num investimento total em manuais escolares e fichas de apoio (1º e 2º ciclo) na ordem dos seis milhões de euros.

Notícia atualizada às 21:25 com informações sobre a CML

 

 

Calendário escolar para o ano letivo 2018/2019, calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

Junho 25, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Despacho n.º 6020-A/2018 Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

Consultar o calendário escolar no link:

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115552667/details/maximized?serie=II&day=2018-06-19&date=2018-06-01&dreId=115552665

Exposição nas montras do Ministério da Educação

Junho 16, 2017 às 10:30 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Na sequência do convite endereçado ao Instituto de Apoio à Criança pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação, a Direção do IAC considerou de grande interesse a participação do IAC no programa de dinamização de Montras do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP) do Ministério da Educação para a divulgação de atividades e projetos do IAC de maior significado.

A responsabilidade da organização desta exposição nas Montras do Ministério da Educação foi entregue ao sector IAC-CEDI (Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança). Desta forma, durante todo o mês de junho de 2017 pode ser apreciada a exposição “Instituto de Apoio à Criança” composta por diversos materiais: cartazes, publicações, brinquedos, trabalhos realizados por crianças e outros que representam as atividades de vários sectores do Instituto.

As montras estão situadas nas instalações do Ministério de Educação (CIREP) da Avenida 5 de Outubro, nº 107 em Lisboa.

 

IAC presente nas montras do Ministério da Educação durante o mês de junho

Junho 10, 2017 às 3:00 pm | Publicado em CEDI, Divulgação | Deixe um comentário
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Texto do site da http://www.sec-geral.mec.pt/ de 8 de junho de 2017.

Exposições nas Montras do edifício da Secretaria-Geral da Educação e Ciência durante o mês de junho

“Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto. Por isso a voz do mar foi a da nossa inquietação.”Vergílio Ferreira

Durante o mês de junho, cabe ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. revelar, nas montras do edifício da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, o Potencial Económico da Língua Portuguesa. Língua oficial, de trabalho ou de documentação na União Europeia, União Africana, Organismos Ibero-Americanos, em agências e organismos das Nações Unidas, a língua portuguesa é a 4.ª língua mais falada no mundo, sendo a língua oficial nos 9 estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e em Macau (RPC).

Por outro lado, junho é o mês da criança e, como tal, as montras do edifício da Secretaria-Geral da Educação e Ciência não podiam deixar de receber o Instituto de Apoio à Criança (IAC), com a exposição dos brinquedos e trabalhos realizados por crianças em atividades dos vários setores do IAC, e com o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o trabalho realizado, assumindo-se como promotor e defensor dos Direitos da Criança.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) participa no programa de dinamização de montras da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com o objetivo de divulgar as atividades de maior significado do Instituto.

Desta forma, durante todo o mês de junho de 2017 pode ser apreciada a exposição composta por diversos materiais: cartazes, publicações, brinquedos e trabalhos realizados por crianças em atividades dos vários setores do IAC:

›Rede “Construir Juntos”;

›Projeto Rua “Em Família para Crescer”;

›CEDI – Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança;

›SOS – Criança;

›Atividade Lúdica;

›Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança.

A responsabilidade da organização desta exposição é do Centro de Documentação do IAC (IAC-CEDI), que possui no seu acervo documentação especializada, em papel e em formato digital, na área da criança (Criança Maltratada, Abuso Sexual, Criança de Rua, Criança em Risco, Direitos da Criança, Exclusão Social, Família, Atividade Lúdica, Educação, Bullying, etc.).

As montras estão situadas nas instalações do Ministério de Educação (CIREP) da Avenida 5 de Outubro, nº 107 em Lisboa.

 

 

 

Alunos que chumbem vão passar a ter tutor

Maio 20, 2016 às 9:53 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 20 de maio de 2016.

Crianças com pelo menos 12 anos e dois chumbos vão ter acompanhamento fora das aulas já a partir do próximo ano letivo

O Ministério da Educação vai lançar, no próximo ano letivo, um programa de professores-tutores para acompanharem fora do horário das aulas crianças com duas ou mais retenções. A medida – cujo custo máximo será de 15 milhões de euros -foi anunciada ontem no Parlamento, pelo ministro da Educação, durante uma interpelação sobre educação agendada pelo CDS-PP.

Aos jornalistas, no final dos trabalhos, Tiago Brandão Rodrigues assumiu que o novo programa é uma rutura com os cursos vocacionais do básico, implementados pelo anterior governo, que já não abriram turmas iniciais e serão extintos no final do próximo ano letivo. Tal como nesses cursos, os alunos encaminhados para estas tutorias terão idades a partir dos 12 anos e duas ou mais retenções. Mas o ministro explicou que, ao contrário desses cursos – que classificou de “infeliz experiência pedagógica” -, as tutorias não implicam “a segregação” dos alunos e sim um “reforço” do acompanhamento que estes recebem, independentemente de estarem integrados em percursos regulares ou alternativos do ensino básico. “Estes alunos poderão ir pela via convencional, ou poderão ir por algum destes rumos. [As tutorias] serão um complemento à sua formação normal no 2.º ou 3.º ciclo”, disse.

Uma medida que, assumiu Tiago Brandão Rodrigues, implica “um investimento nestes alunos”, por oposição aos cursos vocacionais lançados pelo anterior governo que, segundo disse, poupavam “muito dinheiro” ao Ministério da Educação, sendo bastante mais baratos do que as vias regulares.

Esse investimento, assumiu, passará pela contratação de professores, que irão acompanhar grupos de cerca de dez alunos quatro vezes por semana. E foi ontem enviada aos sindicatos uma adenda ao despacho de organização do ano letivo, que está em negociação, explicando os créditos horários suplementares a criar. Mas o ministério acredita que muitas escolas terão professores com disponibilidade nos seus horários – o trabalho será considerado letivo, e descontado da respetiva carga horária semanal. No limite, disse o secretário de Estado da Educação, João Costa, o investimento serão os tais 15 milhões de euros.

Por outro lado, o ministério acredita que a aposta se traduzirá em poupanças futuras, nomeadamente por se evitarem retenções de ano caso o acompanhamento dos alunos seja bem-sucedido.

O projeto é inspirado no programa Too Young to Fail (novo demais para chumbar/falhar), em aplicação na Holanda. E o secretário de Estado, que tem estado a trabalhar na iniciativa para as escolas portuguesas, descreveu-o como mais do que um apoio pedagógico: “É apoio ao estudo mas também apoio socioemocional, apoio à relação com a escola, que é muitas vezes o que falha”, disse João Costa, explicando que em certa medida o tutor – que passará por um processo de formação – será a “referência” adulta que muitos alunos não têm em casa.

Colégios à margem no debate

Na interpelação ao ministério no Parlamento, agendada pelo CDS, naquele que supostamente seria o tema forte do dia – os contratos de associação -, o ministro acabou por passar incólume, saindo mesmo debaixo de aplausos do PS.

Não por falta de empenho dos “populares” – a deputada Ana Rita Bessa vestiu, literalmente, a camisola amarela dos protestos dos colégios – mas porque os partidos da esquerda apoiaram em uníssono as decisões do ministério em relação ao corte de turmas, enquanto o PSD, que tanto tem abordado o tema, esteve praticamente ausente do debate, limitando-se ao já usual ataque “colando” o ministro à Fenprof.

 

Referencial de Educação para o Risco – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos), Ensino Secundário

Novembro 4, 2015 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança, Recursos educativos | Deixe um comentário
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riscodescarregar o documento no link:

http://www.dge.mec.pt/educacao-para-o-risco/documentacao-de-referencia

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