Aumentam as multas por venda de álcool a menores

Maio 15, 2018 às 9:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Gerardo Santos / Global Imagens

Notícia do Jornal de Notícias de 10 de maio de 2018.

Aumentam as multas por venda de álcool a menores

ASAE cobrou 1,3 milhões de euros em coimas desde 2016

Dependência Contraordenações em 2017 são quase o dobro do ano anterior. Sinalização de jovens diminuiu

Helena Teixeira da Silva

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) cobrou mais de um milhão de euros nos últimos dois anos e meio a estabelecimentos que violaram a lei de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

Este valor, que tem registado um aumento progressivo, resulta de 1737 processos instaurados por contraordenação desde 2016. “Tendo em consideração os processos concluídos e as decisões proferidas, foi determinada a aplicação de coimas num valor que corresponde a 390 mil euros em 2016, 637 mil euros em 2017 e 291 mil euros relativos a processos decididos já em 2018”, informou fonte da ASAE ao JN.

O valor das contraordenações oscila entre 500 euros e 3740 euros, no caso de o infrator que facilitou a venda e o consumo ser uma pessoa singular. E entre 2500 euros e 30 mil euros, no caso de o infrator ser uma pessoa coletiva. Acresce que, no caso de a infração estar ancorada na ausência de aviso visível dando conta da proibição da venda, a contraordenação pode variar entre 500 e 1500 euros (pessoa singular) ou 1500 e 5500 euros (pessoa coletiva). Desse montante, 60% reverte para o Estado, 25% para a própria ASAE e 15% para a entidade fiscalizadora.

A legislação foi alterada em abril de 2015 (Decreto-Lei nº 106/2015), uniformizando a proibição da venda de todas as bebidas alcoólicas para jovens menores de 18 anos. No âmbito das competências de fiscalização relativamente a essa restrição ao consumo, a ASAE instaurou 167 processos de contraordenação em 2016, número de processos que aumentou em 2017 para 211. Já este ano, foram instaurados 27 processos.

As principais infrações detetadas foram “facultar, vender ou colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos, a menores e a falta de afixação de aviso de forma visível com a menção de proibição”.

Menos sinalizados em 2017

Três anos após a alteração à lei do álcool, os dados do Relatório de Avaliação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças (CPCI) são, pela primeira vez, positivos. Em 2017, as situações sinalizadas de jovens em risco desceram de 185 para 164. Contudo, no grupo etário entre os 15 e os 18 anos, que é o mais representativo, houve uma ligeira subida (de 121 para 123). Entre os 11 e os 14 anos, verificou-se uma descida acentuada (de 46 para 30).

Manuel Cardoso, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), confirma que as metas resultantes da alteração da lei estão a ser atingidas. “Os jovens que dizem que é ‘fácil’ ou ‘muito fácil’ encontrar bebidas alcoólicas reduziu. E a idade de início do consumo aumentou”. O cenário estará estabilizado mas, alerta, “continua fixado em níveis muito elevados, sobretudo entre as raparigas, que são cada vez mais um foco de preocupação”.

O responsável lamenta que a sociedade ignore os malefícios do álcool. “Há uma complacência enorme para o consumo excessivo. E um grande desconhecimento das patologias agudas que provoca, mas sobretudo das doenças crónicas.” Basta pensar, diz, “que hoje encontramos cada vez pessoas mais jovens com cirrose hepática, que não há muito tempo era uma doença diagnosticada apenas em pessoas com mais de 50 anos”.

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YouTube recolhe ilegalmente dados de crianças

Abril 10, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://observador.pt/ de 9 de abril de 2018.

Uma coligação de associações de defesa das crianças e dos consumidores denunciou que o YouTube coleciona dados de crianças sem o consentimento privacidos pais e cria anúncios dirigidos às crianças.

O YouTube estará, alegadamente, a recolher dados de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais, apesar de dizer que a plataforma é para ser usada por maiores de 13 anos. A denúncia parte de uma coligação de 23 associações de direitos das crianças, dos consumidores e de privacidade e foi noticiada pelo TheGuardian.

A coligação apresentou uma queixa à Comissão de Comércio Federal norte-americana alegando que a Google, dona da plataforma YouTube, além de recolher dados sem autorização ainda faz anúncios dirigidos a crianças com menos de 13 anos, violando a legislação norte-americana que prevê a proteção das crianças online (US Children’s Online Privacy Protection Act, Coppa).

Apesar de o YouTube dizer que a plataforma se destina a maiores de 13 anos, a coligação denuncia que a Google sabe que há crianças mais novas a assistir aos vídeos e que deles recolhe informação sobre os dispositivos, localização, números de telefone e segue-os em vários sites sem obter o consentimento dos pais.

Para a coligação é claro que a Google sabe que as crianças assistem aos vídeos do YouTube ou não se justificaria a quantidade de anúncios dedicados a crianças ou a criação da aplicação YouTube Kids. À hora da publicação do texto do The Guardian, a Google ainda não tinha respondido.

 

 

Antes de partilhar fotos de menores nas redes sociais, pense nisso

Março 20, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.noticiasaominuto.com de 27 de fevereiro de 2018.

Nos Estados Unidos, há uma média de 1500 fotos de menores publicadas pelos pais, antes dos filhos completarem cinco anos de idade, conta o Lavanguardia. Esta é uma prática comum para quem partilha publicamente qualquer momento da sua vida. Nesta perspetiva, poderá fazer sentido que também partilhe aspetos relativos aos seus filhos, mas e quando a criança crescer e tiver idade para opinar sobre se quer ou não esta exposição da sua vida privada?

Esta partilha constante e desenfreada é identificada como ‘Shareting’, que junta os conceitos ‘partilha’ (share) e criar/educar (parenting), numa tentativa de alertar para a necessidade de consciencialização sobre esta prática.

Várias iniciativas seguem este propósito como é o caso da espanhola ‘Por un uso Love de la tecnologia’, que partilha um conjunto de dicas de comportamento a seguir, para que não prejudique a imagem dos mais novos.

Antes de publicar alguma foto, pergunte-lhes se concordam: Os pais têm domínio sobre os filhos menores de idade, mas criar um perfil digital sem que a criança tenha sequer noção, vai mais além dos aspetos sobre os quais as crianças não têm domínio.

Configure a privacidade do seu perfil nas redes sociais: Usando como referência o caso de adultos britânicos, sabe-se que 45% usa perfil fechado só para amigos, 20% permite que amigos de amigos vejam as suas publicações e que 8% optam por perfis abertos. Nos dois últimos referidos casos, há a possibilidade de configurar a privacidade de cada foto, independentemente da generalidade do seu perfil.

Amigos reais ou virtuais? Muito admitem que não são amigos de pelo menos metade das conexões que tem no Facebook. Pense se tem de facto interesse em partilhar fotos privadas do seu filho com estas pessoas que não conhece.

Atenção à informação que a foto transmite: Uma foto a usar o uniforme do colégio, com o equipamento da equipa de futebol que participa ou outro pormenor que revele informação sobre a sua vida, é mais do que partilhar uma simples foto.

Evite partilhar momentos vergonhosos: Os pais podem achar muito engraçado uma foto do filho na banheira, a dormir de boca aberta ou noutra situação que, anos mais tarde, possa vir a ser motivo de humilhação para o filho.

No caso de aparecer outras crianças na foto, peça autorização aos seus pais: Em última instância, a responsabilidade é sua. Partilhar as fotos dos seus filhos é uma decisão sua, mas não tem o direito de tomar esta decisão relativamente aos filhos de outros adultos.

Uma foto partilhada viaja milhares de quilómetros: Através de uma rede de cinco pessoas, qualquer publicação pode chegar ao outro lado do mundo. Pense nisso na hora de qualquer partilha.

 

16 seria o ideal mas há crianças portuguesas a navegarem online sozinhas desde os 8 anos

Março 12, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://tek.sapo.pt/ de 15 de fevereiro de 2018.

Em França fala-se nos 15 anos como idade mínima para deixar de ser necessária a autorização dos pais para criar perfil no Instagram, no Snapchat ou no Facebook. E em Portugal?

Da teoria à prática a distância é normalmente grande e tal parece aplicar-se às regras de utilização de redes sociais como o Instagram, o Snapchat ou o Facebook. O funcionamento destes serviços estabelece os 13 anos como idade mínima para criar perfil, mas há quem comece a navegar sozinho muito antes, alerta a psicóloga Ivone Patrão.

“O acesso às redes sociais sempre foi barrado a menores. Geralmente fazem uma permissão a partir dos 13 anos, mas o que se observa é que isto não é respeitado. Falo todos os dias com jovens e pais e sei bem isso”, referiu em declarações ao SAPO TEK.

A autora do livro #GeraçãoCordão acrescenta que nos estudos que tem desenvolvido, a média de idades de acesso à internet sem supervisão parental é de oito anos. “A partir daqui está tudo dito”.

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vai trazer força legal a estas regras que não têm sido respeitadas. O diploma que os Estados-membros terão de adotar até 25 de maio próximo define que “só os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais relacionados com a oferta direta de serviços da sociedade de informação, tais como serviços online”. Prevê, no entanto, que os países da União Europeia estabeleçam uma idade inferior para esse consentimento, “desde que seja salvaguardado o limite mínimo de 13 anos”.

França já fez a sua proposta nesse sentido. A Assembleia Nacional daquele país fixou nos 15 anos a idade mínima para um cidadão francês criar sozinho um perfil numa rede social. Entre os 13 e os 15 anos tal será possível com o consentimento de cada um dos progenitores ou responsáveis legais e abaixo dos 13 fica proibido.

Algo idêntico poderia ser seguido em Portugal, na opinião de Ivone Patrão. A psicóloga considera que, nas idades mencionadas, “já se adquiriu maior maturidade cognitiva e emocional, para exercer algum autocontrolo face ao que pode surgir online”.

Acrescenta que “é importante que se legisle”, e além disso também é importante “o legislador conhecer os dados da realidade e perceber que temos muitas crianças e jovens em risco, pela ausência da supervisão de um adulto, quando contactam com o mundo online”.

Em Portugal, o RGPD já esteve em consulta pública, não sendo conhecida ainda uma proposta final própria no que diz respeito às idades escolhidas.

 

 

ASAE identificou 20 menores a beber álcool no Porto

Março 8, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 17 de fevereiro de 2018.

A ASAE identificou no último sábado 20 menores, entre os 15 e os 17 anos de idade, a consumir bebidas alcoólicas em estabelecimentos de diversão noturna na cidade do Porto.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou no último sábado 20 menores, entre os 15 e os 17 anos de idade, a consumir bebidas alcoólicas em estabelecimentos de diversão noturna no Porto.

Em comunicado, a ASAE explica que levou a cabo “uma operação dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas e de diversão noturna situados na zona urbana do Porto, com vista à fiscalização do cumprimento das restrições ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público”.

Recordando que “de acordo com a legislação em vigor é proibida a disponibilização e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica”, a ASAE informa também que identificou “quatro indivíduos, responsáveis pela venda e disponibilização de bebidas alcoólicas aos menores de idade”.

“Na mesma operação, foram também identificados sete indivíduos a fumar em local proibido, sendo que três deles eram menores de idade”, acrescenta ainda a nota da ASAE.

 

 

 

Pais podem vir a ser penalizados pelo consumo de álcool dos menores – Açores

Março 7, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário Insular de 31 de janeiro de 2018.

Alteração à legislação integra estratégia maior do governo regional

A Região está a preparar uma alteração à lei que regula o consumo e a venda de álcool. Pode haver penalizações para os pais cujos filhos menores ingiram bebidas alcoólicas.

Os pais podem vir a ser penalizados pelo consumo de bebidas alcoólicas dos filhos menores. A medida integra a proposta de alteração – que o Governo Regional quer apresentar no parlamento açoriano – ao decreto que regula o consumo e a venda de álcool nos Açores.

A proposta – que prevê, ainda, que a idade mínima para o consumo de álcool passe dos atuais 16 para os 18 anos – integra um plano maior de combate e prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas na Região.

O plano foi apresentado ontem, em Angra do Heroísmo. Quer a diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências, quer o secretário regional da Saúde consideram tratar-se de um documento inovador.

Pela primeira vez, sublinham os responsáveis, a estratégia une todas as entidades com intervenção no problema.

“Tem a ver com a interligação e a dinâmica desde a prevenção até à reinserção. Trabalhar prevenção de um lado, tratamento do outro, reinserção no outro, torna-se pouco eficaz e, muitas vezes, é dinheiro que é investido, mas que não traz o retorno das vantagens esperadas porque não está articulado. Não estamos só a trabalhar com os agentes que estão na prevenção e no tratamento, mas estamos a trabalhar com os agentes que estão na oferta.

Nós não podemos diminuir a acessibilidade sem os trazer para trabalhar connosco”, disse Suzete Frias.

Rui Luís chama-lhe “estratégia dupla”.

“Esta estratégia para a redução dos problemas ligados ao consumo de álcool tem, a nosso ver, pela primeira vez, uma estratégia dupla, porque vai atacar ao nível dos problemas da oferta e da procura, ou seja, queremos intervir do lado de quem oferece os produtos, como o álcool, bem como do lado da procura e investir bastante ao nível da formação e da sensibilização para esses consumos e com a colaboração de todas as entidades termos uma ação integrada para minorar os problemas relacionados com o consumo de álcool, principalmente com os jovens”, afirmou.

PADRÕES SEVEROS

A estratégia ontem apresentada pela tutela pretende combater e prevenir um problema que é considerado grave nos Açores. A questão não é colocada tanto do ponto de vista da prevalência, mas sim dos padrões de consumo.

“Nós em termos de prevalências estamos abaixo da média nacional, onde nós estamos acima é nos anos de vida potencialmente perdidos por doenças associadas ao álcool, o que significa que temos menos gente a beber, mas quem bebe tem um padrão mais severo e mais grave”, afirmou a diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências.

A prevenção mostra-se, de resto, essencial, por um lado para minorar a prevalência de doenças crónicas nos Açores – nomeadamente oncológicas – e, por outro, para evitar outro tipo de consumos aditivos, conforme considerou o secretário regional da Saúde.

“Embora estejamos aqui a falar meramente ao nível do consumo de álcool, nós todos sabemos que, principalmente para os jovens, o álcool é a porta de entrada para outros consumos ao nível dos comportamentos aditivos e dependências e, como tal, achamos que faz todo o sentido que essa aposta comece no álcool”, avançou Rui Luís.

METAS ATÉ 2020

Até 2020, o Governo Regional pretende reduzir em 2% o consumo de alguma bebida alcoólica ao longo da vida nos Açores, as prevalências de consumo de alguma bebida alcoólica nos últimos 12 meses, as prevalências de consumo de alguma bebida alcoólica nos últimos 30 dias, a prevalência de residentes açorianos que nos 12 meses anteriores à entrevista bebeu diariamente pelo menos uma bebida alcoólica; diminuir 8% a percentagem de consumo “binge” numa única ocasião, três ou mais dias por mês;  diminuir o número de condutores mortos em acidentes de viação com uma taxa de alcoolémia superior a 0,5; e reduzir a taxa de anos potenciais de vida perdidos por doenças atribuíveis ao álcool.

Consumo de drogas e bullying são os mais prevalentes nos Açores

Fevereiro 28, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio dos Açores de 10 de fevereiro de 2018.

Consumo de drogas e bullying são os mais prevalentes nos Açores

Polícia Judiciária revela que há mais detenções de presumíveis abusadores sexuais na Região “O consumo de estupefacientes é o mais prevalente nos Açores e o bullying também”, resumiu o superintendente José Poças Correia, que conjuntamente com João Manuel Alves de Oliveira, Coordenador de Investigação Criminal, responsável pela PJ na Região, reuniram ontem com o Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Sociais. Para a Polícia Judiciária, “mais detenções fora do flagrante delito dos presumíveis abusadores sexuais é um dado estatístico real”.

O Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Sociais reuniu ontem na Delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Ponta Delgada, onde se procedeu à “Análise e Avaliação das Respostas Públicas Regionais na área da informação dos direitos e protecção das crianças e jovens com mais de 12 anos”.

Presentes estiveram o superintendente José Alves de Oliveira, do Comando Regional da PSP dos Açores e João Manuel Alves de Oliveira, Coordenador de Investigação Criminal, responsável pela Polícia Judiciária na Região Autónoma dos Açores.

A reunião decorreu à porta fechada, mas no final foi possível falar com as referidas entidades.

Da parte do superintendente José Poças Correia, do Comando Regional da PSP dos Açores, este teve oportunidade de dizer que na reunião falou-se de comportamentos aditivos, nomeadamente os que resultam por via do consumo de álcool, tabaco e substâncias ilícitas. “Aquilo que é um dado adquirido tem a ver com os consumos de drogas, a nível geral, ou seja, como aliás o relatório do SICAD aponta um bocado nesse sentido.

Naturalmente, se há ao nível dos consumidores em geral também haverá ao nível dos jovens. Poderá haver aqui alguma prevalência, a esse nível, nos jovens até aos oito anos, mas são comportamentos que têm de ser corrigidos de alguma maneira, por via da sensibilização, da actuação junto das escolas, dos encarregados de educação e das diversas entidades que pode de algum modo contribuir para isso. A Polícia é mais difícil porque a Polícia, naturalmente tem um contacto directo com essas situações de rua, ou então, por via dos conselhos directivos das escolas”.

Mais esclareceu que ao nível dos comportamentos aditivos, “a maioria dos casos são encaminhados para a Comissão de Dissuasão da Toxicodependência, o que quer dizer que a Polícia identifica as situações, reporta e depois a Comissão da Dissuasão da Toxicodependência é que faz o tratamento da situação, quer ao nível da aplicação, ou não, das coimas que estão associadas aos consumos, quer ao nível depois, do acompanhamento e das consultas que são dadas no sentido de haver alguma sensibilização para evitar que essas situações se repitam”.

Respostas eficazes

Da parte da Polícia Judiciária, na voz de João Manuel Alves de Oliveira, Coordenador de Investigação Criminal, responsável pela PJ na Região Autónoma dos Açores, este esclareceu que “a intervenção da Polícia Judiciária centra-se naquilo que são as suas competências na área dos crimes da autodeterminação sexual, aqui com enfoque, muito particular, no domínio dos abusos sexuais das crianças. O que tivemos aqui foi uma partilha de um conjunto de informações que nós passamos à Comissão, que tem a ver com aquilo que é o nosso conhecimento desta área, os números que são conhecidos, as dificuldades que temos e também algumas ideias de como ter respostas mais eficazes com vista, não a debelar completamente o fenómeno que é quase uma utopia, mas pelo menos a atenuá-lo expressivamente”.

Sem poder revelar que ideias são essas de como ter respostas mais eficazes arriscou apenas a dizer, “o facto de se debater publicamente estes assuntos e o facto de terem deixado de ser tabu, que foram até há relativamente pouco tempo atrás, é um primeiro passo importantíssimo para não dizer decisivo para efectivamente alcançarmos este objectivo que é, pelo menos uma diminuição muito significativa do número de casos. Informação, sensibilização e depois, a parte das instâncias formais de controlo, da parte da Polícia Judiciária, naturalmente e não só, uma capacidade de resposta, e um saber técnico em conformidade com a lei para que as nossas investigações tenham êxito. Mas, este é um problema mais vasto, está para além do jurídico porque todos juntos, somos poucos e é uma questão de cidadania, somos poucos para combater este problema. A nós, Polícia Judiciária compete-nos efectivamente fazer aquilo que estamos obrigados por lei a fazer e fazemo-lo com todo o gosto e temos o dever de o fazer com a máxima competência”.

Ao nível dos abusos de menores, destacou dois patamares: “Um número de casos de investigações que nós abrimos e que nos chegaram ao nosso conhecimento e aquilo que é a criminalidade real. Ou seja, os indicadores que temos, é que para além dos casos que nos são reportados e que nós investigamos, há ainda um outro número de abusos dos quais nós não temos conhecimento.

São as chamadas cifras negras. É possível percebermos, aqui nos Açores, que a partir de 2014 houve um incremento de investigações abertas, quer do número de detenções fora do flagrante delito dos presumíveis abusadores sexuais. Isto sim, é um dado estatístico objectivo”.

Sem se revelar números, ficou entendido que de todos os comportamentos desviantes e os comportamentos aditivos que foram elencados, o consumo de estupefacientes é o mais prevalente e ao nível do bullying também, nomeadamente em ambiente escolar onde se registam por vezes algumas ocorrências.

Marco Sousa

SuperNanny: “As crianças não são adultos em miniatura” Declarações de Manuel Coutinho do IAC

Fevereiro 20, 2018 às 5:10 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Getty Images

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia da http://www.sabado.pt/ de 20 de fevereiro de 2018.

por Leonor Riso

Manuel Coutinho, psicólogo e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, acredita que o tribunal deverá defender a não transmissão do programa.

Hoje, no Tribunal de Oeiras, será julgada a acção acerca da suspensão do programa de televisão SuperNanny. Durante esta audiência, serão apresentadas a contestação e a prova.

O tribunal não deverá permitir que o programa de televisão da SIC suspenso através de um pedido apresentado pelo Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste volte a ser transmitido, defende Manuel Coutinho, psicólogo e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC). “As crianças não são adultos em miniatura. Os pais não podem exercer os seus direitos sobre os filhos de qualquer maneira”, sustenta.

“Acho que o desfecho será favorável a todas as organizações que chamaram a atenção para o facto do superior interesse da criança não ser assegurado”, afirma Coutinho. A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens afirmou-se contra o programa, posição acompanhada pela Unicef Portugal, pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e pelo próprio IAC.

“Continuo a achar que as crianças têm direito à reserva, que não devem ser expostas a situações que as deixem vulneráveis. Há limites que ninguém deve ultrapassar e isso aconteceu neste programa [SuperNanny]. O Estado tem o dever constitucional de defender toda a gente, em especial os mais vulneráveis”, defende o psicólogo de adultos e crianças.

Coutinho frisa que o programa não é pedagógico. “A psicologia não se exerce na praça pública”, acredita. Caso tenha uma função de ensinar, “deve fazer-se com actores e simulando situações”.

 

PSP identificou 74 “menores em risco” durante a madrugada

Janeiro 29, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 28 de janeiro de 2018.

A PSP identificou esta madrugada em Lisboa 74 menores, 45 com menos de 16 anos, que “deambulavam” na rua sem acompanhamento de um adulto, tendo uma jovem sido sinalizada à comissão de protecção de menores, anunciou a polícia.

As crianças e jovens foram identificados durante a “Operação de Fiscalização de menores em risco”, realizada pelo Comando Metropolitano de Lisboa, com a colaboração da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) Lisboa Centro.

A operação visou identificar “menores de 18 anos em zonas referenciadas pelo consumo de álcool e outras drogas, bem como prevenir situações susceptíveis de colocar em perigo a vida e a integridade física das crianças, nomeadamente serem vítimas de diversos crimes ou acidentes de viação”, refere a PSP de Lisboa em comunicado.

Na operação foram identificadas 74 crianças e jovens com idades inferiores a 18 anos, sendo 45 menores de 16 anos de idade, os quais “deambulavam na via pública sem a supervisão parental ou de um adulto responsável”.

Uma jovem com 14 anos foi sinalizada para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da sua área de residência por “existirem indicadores de perigo”.

Durante a operação, foram fiscalizados diversos estabelecimentos, tendo sido levantados 26 autos de contra-ordenação, três dos quais relativos a venda de álcool a menores. Foram ainda feitas três detenções por tráfico de estupefacientes, adianta o Comando Metropolitano de Lisboa.

Tribunal ordena uso de filtros de imagem e som no “SuperNanny”

Janeiro 26, 2018 às 5:18 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 26 de janeiro de 2017.

Ministério Público tinha pedido que emissão deste domingo do programa fosse proibida ou, em alternativa, as imagens das famílias fossem protegidas

O Tribunal Cível de Oeiras ordenou esta sexta-feira a utilização de filtros de imagem e som nas crianças e pais que participam no programa “SuperNanny”, avança a SIC Notícias.

A decisão foi tomada depois de o Ministério Público ter pedido ao tribunal que proibisse a emissão deste domingo do programa da SIC ou que, em alternativa, as imagens das crianças intervenientes neste terceiro episódio e respetivas vozes fossem protegidas através da utilização de filtros.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informa que o Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, “em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade”. Nessa ação, o MP pede ao tribunal “que decrete, a título provisório e de imediato, que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos” de SuperNanny e que “o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.

A nota da PGR explica que se trata de “uma decisão provisória e urgente” e que o MP “pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”.

A Procuradoria acrescenta que “foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa cuja identidade já se conhece”.

“No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência”, remata a nota.

O primeiro programa Supernanny foi emitido pela SIC no dia 14 de janeiro, e causou de imediato grande polémica nas redes sociais. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar existir um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

A 17 de janeiro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou um ofício à SIC a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo. Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

A situação das duas crianças que apareceram no segundo programa ‘SuperNanny’ foi remetida para o Ministério Público, depois de os pais recusarem acompanhamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra.

Confirmando a noticia dada hoje pelo DN, a presidente do organismo explicou à Lusa que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público. Antes, na terça-feira, Rosário Farmhouse dissera que todas as famílias que participam no programa ‘Supernanny’ serão convocadas pelas comissões de proteção de crianças da sua área.

O objetivo, explicou, é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos.

A ação de tutela dos direitos da personalidade agora intentada pelo MP terá de ser decidida com urgência por um juiz. Este pode decretar de imediato o que o MP pede ou atentar àquilo que decerto a SIC solicitará — que sejam ouvidos os argumentos do canal, o que implicará adiamento da decisão. Uma vez que o próximo programa está anunciado para domingo, para que a ação do MP tenha efeito útil sobre este episódio terá de haver decisão entre hoje e amanhã.

Como o DN hoje noticiou, a SIC não está a identificar, nas promoções do mesmo que surgem na antena e no site do Supernanny, a família que iria participar no terceiro episódio. Nas promoções que estão a ser emitidas, anunciando o episódio de domingo, aparece apenas a psicóloga Teresa Paula Marques.

 

 

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