13 ou 16? Qual a idade mínima para o consentimento informado?

Março 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Snews

Texto e imagem do Educare de 8 de março de 2019.

Um grupo com vários investigadores, especialistas e profissionais de diversas áreas defende os 13 anos. Um grupo político avança com os 16. A violência digital e o fosso entre gerações fazem parte deste assunto.

Sara R. Oliveira

Dois terços dos pré-adolescentes, dos 11 aos 13 anos, e quatro em cinco adolescentes, com menos de 16 anos, usam diariamente as redes sociais e estão preocupados com a possibilidade da informação pessoal – nome, idade, morada, número de telemóvel, endereço de email, entre outros elementos – ser usada para receberem publicidade e serviços que não pediram ou ser partilhada com empresas ou entidades governamentais sem autorização. Estes são alguns dados do inquérito nacional EU Kids Online, realizado em 2018.

A idade mínima para o consentimento informado está em análise e as opiniões dividem-se: 13 ou 16 anos? Cerca de uma centena de especialistas, investigadores e profissionais de diversos domínios de atividade – do direito à educação, passando pela pedagogia, sociologia, psicologia, psiquiatria, pediatria, comunicação, multimédia, tecnologias e informática – defendem os 13 anos como idade mínima para o consentimento, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Daniel Sampaio, professor catedrático jubilado de Psiquiatria, Margarida Gaspar de Matos, professora catedrática da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, José Afonso Furtado, antigo diretor da Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian, e Rui Cruz Martins, presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, estão neste grupo.

A posição surge depois do artigo de opinião publicado no jornal Público, a 21 de fevereiro do ano passado, assinado por Tito de Morais, fundador do Projeto MiudosSegurosNa.Net (iniciativa que ajuda famílias, escolas e comunidades a promover a utilização ética, responsável e segura das tecnologias de informação e comunicação por crianças e jovens), e por Cristina Ponte, investigadora da Universidade Nova e coordenadora da equipa portuguesa na rede europeia EU Kids Online. E coincide com uma proposta de lei sobre o assunto, que se encontra numa fase final de apreciação na Assembleia da República e que contraria a postura, tomada no grupo de trabalho RGPD, por parte do PS, PCP e CDS-PP, que defende os 16 anos como a idade mínima para esse consentimento.

Cristina Ponte resgata os dois dados do EU Kids Online para vincar a sua visão. “Ambos os valores revelam a importância de capacitar mais cedo os adolescentes portugueses sobre como lidar com a vigilância digital que tem vindo a crescer nos últimos anos, impulsionada pelas redes sociais. Essa capacitação, de resto, tem vindo a ser trabalhada nos currículos escolares a partir dos 13 anos”. Para Tito de Morais, se a posição do PS, PCP e CDS se mantiver,  “corremos o risco de ser confrontados com uma situação que em muito prejudicará os jovens portugueses”.

Perpetuar desigualdades
O grupo de especialistas sustenta que aprovar os 16 anos conduzirá a várias situações. A lista está feita. Na sua perspetiva, aprovar os 16 anos “ignora a ineficácia das restrições etárias”, “contribui para que mais crianças mintam quanto à idade para aceder aos serviços da sociedade de informação”, “ignora os direitos da criança e dos pais”, e “esquece que a autonomia se desenvolve preparando as crianças, não limitando as suas escolhas”. E não é tudo. “Aprofunda o fosso digital entre jovens, desperdiça oportunidades de inclusão digital, agrava a discriminação cultural, contribui para o perpetuar de desigualdades”, realça o grupo.

O artigo de opinião de Tito de Morais e de Cristina Ponte, no jornal Público, fala no consentimento parental. “Aumentar para 16 anos a idade do consentimento poderá contribuir para agravar um problema, em vez de o resolver”, alertam. “Aumentar para 16 anos de idade o requisito do consentimento parental para recolher e tratar dados pessoais pode resultar em mais jovens a dar informação falsa sobre a idade, contornando possíveis resistências parentais e uma cultura de protecionismo. Essa ilusão etária impede os operadores de adequarem medidas e ferramentas de segurança e proteção da privacidade à idade real dos utilizadores mais novos”, acrescentam.

O assunto vai entrar em discussão no Parlamento e Tito de Morais e Cristina Ponte esperam que Portugal siga o mesmo caminho da Dinamarca, Espanha, Irlanda, Letónia, Polónia, Reino Unido, República Checa e Suécia. “Com essa decisão por parte das autoridades portuguesas e reforçando a sua literacia digital comercial, adolescentes de 13 ou mais anos de idade poderão usufruir da proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade, continuando a usufruir das oportunidades e dos benefícios proporcionados pelas TIC no domínio do acesso à informação, comunicação, comércio, educação, formação e desenvolvimento pessoais, lazer e entretenimento, expressão da sua criatividade e afirmação de uma cidadania ativa e participativa”, escrevem no mesmo artigo.

Em setembro de 2017, Tito de Morais já abordava a questão num texto publicado no site VER com o título “Proteção de dados: no melhor pano cai a nódoa”. Alertava para a perpetuação de desigualdades e para incongruências e contradições. “O requisito do consentimento parental para a recolha e tratamento de dados de menores de 16 anos vai obrigar as empresas a recolher mais informação de crianças e jovens, nomeadamente dados de localização e dados relativos aos pais, o que se revela ser uma incongruência do RGPD, contradizendo um dos objetivos declarados, que é proteger e reduzir a recolha de dados pessoais dos menores de idade”, escrevia o fundador do MiudosSegurosNa.Net.

 

 

Sharenting: adolescentes não querem que pais partilhem fotos e vídeos sobre eles

Março 14, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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iStock

Notícia do DN Life de 23 de fevereiro de 2019.

Os resultados do mais recente estudo nacional da rede EU Kids Online sobre a relação das crianças e adolescentes (9-17 anos) com a internet acabam de ser divulgados. Mais de oitenta por cento usa redes sociais diariamente e está online três a quatro horas por dia, sobretudo a ouvir música, ver vídeos e falar com amigos, reais ou apenas virtuais. Mas também pode estar a ver imagens nojentas ou violentas, conteúdos que apelam à automutilação ou ao suicídio e mensagens de ódio contra grupos de pessoas. Os riscos aumentaram, mas também as oportunidades e a sensação de segurança e domínio da tecnologia. Pode parecer estranho, mas não é. O smartphone é hoje quase uma extensão do corpo, mas não, os miúdos não são nativos digitais. Têm muito que aprender. E, ao que parece, os pais também.

Texto de Catarina Pires | Fotografia de iStock

Têm entre 9 e 17 anos, embora a maioria (62%) seja maior de 13. Raparigas e rapazes em igual número. Não classificados do ponto de vista socioeconómico, a grande maioria percebe a família como bem na vida. Ao contrário do que dizem as más línguas – os adultos que acham sempre que no tempo deles é que era – esta amostra de miúdos, mais precisamente 1974, dizem preferir estar cara a cara com os amigos do que online e, pasme-se, até afirmam divertir-se mais.

Também passam mais tempo a fazer trabalhos de casa e tarefas domésticas (elas) e desporto ou atividades ao ar livre (eles) do que online. (Não é de igualdade de género que trata o estudo, mas é bastante interessante ler muitos dos resultados sob esse prisma).

Apesar disso, reconhecem um uso excessivo da internet, 70% admitindo que fica aborrecido quando não pode estar online e 60 dizendo que muitas vezes dá por si a usar a internet sem um propósito definido.

Seja como for, estes jovens têm-se em boa conta e metade deles acredita de forma veemente que a internet é um espaço de oportunidades. E mesmo os que não são tão benevolentes aproveitam-no: cerca de 80% usam-na todos os dias para ouvir música e ver vídeos e cerca de 75% para comunicar com familiares e amigos ou para ir a redes sociais (na faixa etária dos 13 aos 17 anos entre 81 e 89 por cento usam redes sociais diariamente).

O Facebook, em queda entre os mais novos, foi substituído por aplicações de mensagens instantâneas como o WhatsApp e o Snapchat ou plataformas como o Instagram e o You Tube. Os jogos online têm adeptos entre quase metade dos inquiridos (dois terços dos rapazes); 29% participam em grupos online que partilham os interesses e cerca de um quarto usa a internet com muita frequência para ler notícias ou fazer os trabalhos de casa.

As oportunidades são um lado da moeda. Do outro, estão os riscos, que podem ter graves consequências se não forem mediados pelos adultos – pais e professores – e pela própria sociedade, plataformas e fornecedores de conteúdos e entidades reguladoras.

Maior utilização, mais riscos

Quanto mais/tanto mais: um maior uso da internet para várias práticas continua a estar associado a uma maior exposição a riscos. Esta é uma das conclusões deste estudo financiado pela União Europeia e que teve duas edições anteriores, uma em 2014 e a primeira, em 2010 .

Os dados mais preocupantes prendem-se com o número elevado de jovens entre os 9 e os 17 anos que viu sites com imagens nojentas ou violentas contra pessoas e animais (46%), sites onde se falava de formas de automutilação (45%) e sites com mensagens de ódio contra certos grupos e indivíduos, por exemplo, pessoas de cor, religião, nacionalidade ou sexualidade diferentes (43%).

Números mais baixos, mas ainda assim relevantes acederam a conteúdos que relatavam experiências de consumo de drogas (35%), de como ficar magro (32%) e de formas de suicídio (29%). Estes números subiram exponencialmente em relação a 2014, quando praticamente nenhum destes conteúdos era visto por mais de 5 por cento das crianças e adolescentes.

Este fenómeno terá contribuído para que quase um quarto (23%) deles tenha vivido no último ano situações na internet que os incomodaram ou perturbaram, valor que mais do que duplicou em relação a 2014. O bullying, que teve evolução semelhante (passou de 10 para 24%), continua a ser a situação que mais incomoda, sobretudo os mais novos e as raparigas e o online já ultrapassou o do recreio da escola. Receber mensagens digitais que magoam é a principal queixa (64%).

Outra preocupação dos pais e um dos riscos analisados desde 2010 por este estudo é o acesso a pornografia. Em 2018, a exposição a conteúdos de cariz sexual foi assinalada por 37% dos miúdos, sendo entre os adolescentes que esta mais aconteceu: 41% entre os 13-14 anos; 59% nos 15-17 anos. As reações mais comuns são a indiferença (49%) e ficar contente (31%), com significativas variações por género: quem ficou contente foram 47% dos rapazes e 8% de raparigas. Quem não ficou contente nem indiferente foram os mais novos, entre os 9 e os 10 anos (24%), que disseram ter ficado muito aborrecidos.

Outro risco estudado – conhecer novas pessoas na internet – é visto pelos adolescentes como uma oportunidade para alargar laços sociais: 71% entre os 15-17 anos e 62% entre os 13-14 anos contactaram com pessoas que não conheciam cara a cara, sem diferenças de género. Uma subida acentuada em relação a 2010 e 2014, a maior entre as quatro situações de risco analisadas. Também sem diferenças de género, 44% dos inquiridos encontraram-se cara a cara com pessoas que conheceram na internet. A maioria ficou contente (79%).

De acordo com o relatório EU Kids Online, «a exposição a riscos não conduz necessariamente a danos: para muitos jovens, como acontece com os riscos offline, o contacto online com conteúdos e situações de comunicação arriscada pode levar a resiliência ao risco, ou seja, a ter mais capacidade para afrontar e gerir situações de perigo».

Parece ser o que acontece na maioria dos casos. Ainda que 22% das crianças e jovens de 9-17 anos não tenham falado com ninguém sobre situações na internet que os incomodaram ou perturbaram, os restantes recorreram ao apoio de amigos da mesma idade (42%) e pais (33%).

O estudo apurou ainda que «as respostas mais frequentes a situações de incómodo por via de contactos indesejados ou agressivos nas redes sociais cobrem estratégias ativas, como bloquear o contacto dessa pessoa (33%), e estratégias passivas, como ignorar o problema e esperar que ele se resolva por si (33%) ou fechar a janela e a aplicação (25%). Apenas 12% mudaram as suas definições de privacidade após uma situação negativa, e 11% reportaram o problema online.» As raparigas passam mais à ação do que os rapazes, bloqueando a pessoa ou reportando o problema. Eles ficam-se por fechar a janela e a aplicação.

Não, não são nativos digitais

A grande maioria dos miúdos entrevistados acha que domina a tecnologia (competências instrumentais): 79% diz saber gravar uma fotografia que encontraram online e 81% garantem saber modificar configurações de privacidade do seu perfil na rede social.

Confessam-se menos fortes nas competências relativas à «navegação e gestão crítica da informação online», ainda assim 52% dizem ser fácil verificar se a informação que encontram na internet é verdadeira (menos a raparigas que os rapazes) e 66% consideram que sabem escolher as melhores palavras-chave para fazer pesquisa na internet. Relativamente às notícias online, os mais novos desconfiam e acreditam que os meios tradicionais são os mais credíveis.

Confiantes mesmo são nas suas próprias competências sociais: 88% afirmam saber que informação devem ou não partilhar online e 89% garantem que sabem remover pessoas da lista de contactos (mais as raparigas do que os rapazes, e com proveito).
As competências criativas são as menos desenvolvidas, sendo mais raros os produtores de conteúdos e mais comuns os “curadores” dos ditos.

De acordo com os EU Kids Online «estes resultados contrariam o mito dos ‘nativos digitais’: crianças e adolescentes não dominam de modo automático e natural o uso das novas tecnologias, aproveitando todas as suas potencialidades. Competências criativas e críticas apresentam valores bastante mais baixos do que as instrumentais, móveis ou sociais».

Quando é que os pais vão tirar os olhos do seu próprio smartphone?

As crianças e adolescentes entrevistados sentem-se seguros e apoiados em casa, mas dois terços considera que não é ouvido com atenção pela família.

A mediação da internet por parte dos pais incide mais em dar conselhos sobre como a usar em segurança e em ajudar quando algo incomoda – expressa por quase metade dos miúdos – do que em conversar sobre atividades (cerca de um terço) ou incentivar à exploração e aprendizagens (um quinto). Há significativas variações por idade e género. As raparigas são mais vezes alvo de atenção familiar do que os rapazes e também são quem mais procura o apoio familiar quando encontram problemas na internet.

Formas de mediação restritiva e técnica, como o uso de filtros, registaram valores bastante baixos, estando mais presentes entre os mais novos (9-12 anos).

A verdade é que quase todos os inquiridos indicam que podem fazer uso de redes sociais (só 7% não tem autorização para usar), fazer download de músicas e filmes (5% não tem autorização) e usar a webcam ou a câmara vídeo do telemóvel (9% não tem autorização).

Estas restrições atingem os mais novos, mas ainda assim o que estes resultados demonstram é que a larga maioria de crianças, desde os nove anos, pode fazer uso de redes sociais sem restrições.

É nelas também que muitos pais estão emaranhados. E é provavelmente a isso que se deve um novo fenómeno analisado pela primeira vez pela EU Kids Online: o sharenting, que designa a partilha por parte dos pais de imagens e vídeos das crianças ou comentários sobre situações engraçadas das suas vidas, nas redes sociais, o termo inglês combina partilha (share) e parentalidade.

Parece então que os miúdos estão a tomar consciência de que a sua pegada digital pode ser muito anterior à sua entrada online e fugir ao seu «controlo». E não estão muito contentes: 28% dizem que os pais publicaram textos, vídeos ou imagens sobre eles sem lhes perguntarem se estavam de acordo, 13% ficaram incomodados com essas partilhas e 14% pediram aos pais que retirassem esse conteúdo.

Estes são apenas alguns dos resultados deste estudo, que será apresentado dia 28 de fevereiro, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, na Conferência «Crianças e Jovens Portugueses no Contexto Digital». Há muito sobre o que refletir a partir do que disseram os miúdos entrevistados e Cristina Ponte, professora universitária e responsável pelo estudo, gostaria que o mesmo servisse precisamente para isso.

«As crianças dão-nos este retrato. Por exemplo, as questões do tempo: as crianças passam demasiado tempo nos ecrãs, e os pais? As crianças sentem-se aborrecidas quando não estão ligadas. E os pais? É fundamental desconstruir essa ideia de que as crianças vivem num mundo que não tem nada que ver com o dos adultos. Hoje, nos países desenvolvidos não há ninguém que não tenha um telemóvel e não esteja sempre a olhar para ele. Se calhar, é tempo de refletir sobre como estamos a educar os nossos filhos», diz.

 

 

Pais e exposição nas redes sociais – Sharenting

Dezembro 11, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto e imagem do site internetSegura de 27 de novembro de 2018.

O risco está sempre à espreita mesmo em situações mais inocentes. Apesar de dividir opiniões, a exposição das crianças nas plataformas digitais pode representar um risco na segurança e privacidade das mesmas resultando no dilema de publicar ou não conteúdos sobre os seus filhos nas redes sociais.
A atividade de sharenting engloba dois termos: “share”, a partilha e “parenting”, a parentalidade. Nasce, portanto, da partilha de informação, seja através de fotografias ou da partilha de outros aspectos identificadores da criança como a idade, sexo e o nome, em plataformas digitais como o Facebook. Basta apenas um click para recordar mais uma memória do seu filho num momento de felicidade.
A partilha costuma ser recorrente, e uma das principais razões coloca-se pelo distanciamento de alguns familiares na vida da criança. Porém, é importante pensar antes de publicar, fazendo-o com consciência e bom senso.
Apesar da partilha parecer inofensiva é necessário sensibilizar para o conhecimento dos riscos a que podem estar envolvidos, e cuja publicação permanece para sempre online. A pegada digital a que a criança é submetida pode resultar no controlo por parte de indivíduos cujos contornos podem ser maliciosos.
Ao longo da semana iremos realizar um conjunto de dicas para a segurança do seu filho, assim como uma lista de riscos a que pode estar a colocá-los.

Navegue em Segurança!

 

Como as gigantes de tecnologia lidam com os dados de crianças

Outubro 8, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do site Olhar Digital de 15 de setembro de 2018.

Treze! Para os mais supersticiosos, sinônimo de azar. Para outros, sorte. Não é sequer um número cabalístico. Treze é a idade mínima para que uma pessoa possa criar uma conta em uma rede social ou usar um serviço digital online em quase todo o mundo. Desde 1998, é o que define a Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças dos Estados Unidos. Segundo a regulamentação, esta é a idade mínima para que uma empresa possa, legalmente, coletar dados de um indivíduo.

No Brasil também. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que, até os 12 anos, uma criança é considerada totalmente incapaz. Ou seja, qualquer um dos seus atos ainda é de total responsabilidade dos pais.

Ou seja, quem definiu essa idade não foi o Google ou Facebook, mas uma autoridade federal. Ainda assim, é impossível afirmar que toda criança, a partir dos 13 anos, terá maturidade suficiente para entrar de cabeça no mundo virtual. É verdade, a gente sabe que a maioria delas começa muito mais cedo, mas será que vale a pena? Cada criança evolui de forma diferente e, nesse sentido, o amadurecimento pode ser algo bastante subjetivo e impossível de ser generalizado.

A partir de denúncias e até com uma mãozinha da Inteligência Artificial, o Facebook bane e remove contas de menores de 13 anos. A idade mínima, seguindo a lei norte-americana, é uma política global da empresa salvo raras exceções, como na Espanha, por exemplo, onde o país exige que a criança tenha 14 anos para possuir conta em um serviço digital. Além disso, como uma proteção extra para adolescentes na plataforma, a rede de Mark Zuckerberg limita as categorias de publicidade para os mais jovens e, nas opções de audiência padrão para as publicações, a opção de fazer um post “Público” não existe. Por fim, o reconhecimento facial das fotos e marcações também é desligado para menores de 18 anos.

Recentemente, o Google foi alvo de investigações do Ministério Público Federal por conta de como trata os dados de crianças usuárias do YouTube. Enquanto há uma infinidade de conteúdo para os pequenos e até produzido por muitos menores na plataforma, os os termos de uso do YouTube dizem que o usuário deve ser maior de 18 anos, ser emancipado ou ter autorização de adultos responsáveis. Mas as autoridades alegam que não há qualquer processo de verificação; ou seja, certamente tem criança usando o serviço e tendo suas informações coletadas sem o devido consentimento legal. Engraçado é que nos Estados Unidos o YouTube enfrenta uma investigação bastante parecida.

As leis de proteção às crianças faz seu papel, mas sozinhas não são capazes de resolver o problema. As empresas digitais dizem que não saem da linha. Mas o mais importante mesmo é educar: pais e filhos.

No Brasil, o cidadão precisa completar 18 anos para ter licença para dirigir. Nos Estados Unidos, 16. Maturidade é uma coisa bastante difícil de se definir. Ainda que não seja hora de proibir ou afastar de forma exagerada os pequenos da vida virtual, o principal recado é geral: quem ama cuida!

Vídeo da notícia no link:

https://olhardigital.com.br/video/como-as-gigantes-de-tecnologia-lidam-com-os-dados-de-criancas/78553

ASAE identifica 63 menores a consumir álcool em festivais de verão

Setembro 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Comunicado de imprensa da ASAE de 22 de agosto de 2018.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) durante os meses de junho, julho e agosto, realizou operações de fiscalização nos festivais de verão que decorreram nos distritos de Viana do Castelo, Porto, Lisboa, Setúbal, Castelo Branco e Beja, no âmbito das suas competências nas áreas de segurança alimentar e saúde pública, bem como de práticas comerciais.

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22-08-2018

 

Justiça alemã garante acesso dos pais à conta de Facebook da filha morta

Julho 24, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Euronews de 12 de julho de 2018.

De  Antonio Oliveira E Silva  com AFP

O Tribunal de Justiça Federal da Alemanha ( Bundesgerichtshof), com sede em Karlsruhe, deu a conhecer uma sentença relacionada com o que pode ser definido como a herança digital dos cidadãos e o acesso aos perfis nas redes sociais dos consumidores, uma vez falecidos.

A Justiça decidiu a favor de um casal que exigia à rede social Facebook o acesso à conta da filha, morta em circunstâncias ainda por explicar, no sistema de metropolitano de Berlim.

A mãe da adolescente, que morreu com 15 anos, em 2012, tentou recuperar conteúdos do perfil da filha, o que foi recusado pela empresa, com sede em Palo Alto, Califórnia.

Ao aceder à conta, o casal esperava compreender melhor, através de possíveis pistas, se a filha teria ou não cometido suicídio.

Mas a empresa rejeitou o pedido, argumentando que o acesso aos dados da adolescente da parte dos pais constituia uma violação do que definiu como conteúdos privados, já que o casal passaria a ter acesso a conteúdos de outros utilizadores – nomeadamente no chat.

O casal argumentava que o acesso ao perfil de Facebook da filha seria semelhante ao acesso a um diário ou a cartas que ela tivesse escrito.

O Tribunal de Justiça Federal concordou: “O contrato de utilizador de uma pessoa com uma rede social obedece à sucessão universal dos herdeiros do titular da conta,” diz a sentença.

Para os juizes, o que está em causa é uma conta de utilizador e não uma pessoa específica e que é normal que terceiros tenham acesso a essa conta com ou sem o acordo do proprietário inicial.

Um drama jurídico de três anos

Em 2015, a justiça deu razão aos pais, em primeira instância. Mas, dois anos mais tarde, o Tribunal de Recurso reverteu a sentença e defendeu, como dizia o Facebook, que “o segredo das comunicações estava protegido pela Lei fundamental da Alemanha”.

No entanto, o Tribunal de Justiça Federal estimou, ao dar a razão ao casal, que a confidencialidade dos dados não seria afetada, já que a Lei apenas protege as pessoas vivas.

Quando um utilizador do Facebook morre, existem duas opções:

A conta pode ser transformada num perfil em memória dessa pessoa, o que permite partilhar conteúdo produzido pelo utilizador em vida.

A segunda opção contempla a eliminação da conta, sendo preenchido um formulário em linha para o efeito.

A questão da herança digital constitui um problema de ordem ética e legal complexo, com o qual se deparam regularmente os ordenamentos jurídicos de vários países.

 

 

SEF detém crianças requerentes de asilo contra recomendações da ONU

Julho 23, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de julho de 2018.

Até 2016, todos os menores requerentes de asilo entravam em Portugal, diz CPR. Mudança levou ONU a alertar Provedoria de Justiça para “numerosa presença de crianças” detidas pelo SEF. Esta quarta-feira, o PÚBLICO encontrou uma bebé de três anos detida há um mês e meio com os pais. SEF diz que menores não estão detidos mas “retidos”.

Joana Gorjão Henriques

Contrariando regras internacionais sobre direitos das crianças, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a deter menores estrangeiros que chegam aos aeroportos portugueses com pedidos de protecção internacional, a maioria vindos de África e do Brasil.

Esta quarta-feira, numa visita às instalações do Centro de Instalação Temporária (CIT) no Aeroporto de Lisboa previamente preparada pelo SEF, o PÚBLICO encontrou uma família do Norte de África com uma criança de três anos que estava naquele espaço há um mês e meio. E há um mês e meio que marido e mulher dormiam em camaratas separadas, com a menina a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, partilhando o espaço com beliches, ocupados por pelo menos quatro mulheres.

Foi escolha da mãe, segundo o SEF, ter o colchão e não uma cama de viagem para a criança – mas a única opção continua a ser a partilha de camarata com quem estiver ali, e que pode chegar a 16 pessoas num espaço pequeno.

Quando a vimos, a menina brincava num tapete de actividades na sala comum onde as pessoas se dividem em seis pequenas mesas.

Os CIT, ou espaços equiparados, albergam as pessoas a quem foi recusada a entrada em território nacional ou que apresentaram pedido de asilo nos aeroportos ou que se encontrem a aguardar afastamento de território nacional. Neste momento há um CIT no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), e três espaços equiparados em Lisboa (o do aeroporto), Porto e Faro.

O CIT do Aeroporto de Lisboa, o mais relevante e com maior número de detenções, tem luz e aparentemente é limpo, mas o ambiente composto maioritariamente por homens, sem infra-estruturas para crianças pequenas, é visivelmente duro – albergava 20 requerentes de asilo nesse dia. Para apanhar ar, os adultos – e a criança – têm apenas um pátio interior, de reduzida dimensão. Não podem sair dali. Estão presos. E a criança também. Até a equipa dos Médicos do Mundo, que visita as instalações três vezes por semana, não tinha avaliado a menor, nem sequer se dado conta de que ela ali estava há mês e meio, segundo a enfermeira Joana Tavares. “Ouvi uma criança no outro dia”, comentava.

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais: trata-se de “uma violação dos direitos das crianças”.

O SEF tem frequentemente quebrado estas regras desde há dois anos, diz o Conselho Português para os Refugiados (CPR). Em 2017, cerca de 17 crianças não acompanhadas requerentes de asilo foram detidas no CIT de Lisboa por um período médio de 14 dias – o que equivale a uma variação entre quatro e 50 dias, informa. Além disso, 40 famílias ficaram no CIT entre 3 a 60 dias, numa média de 28 dias. E até 30 de Junho de 2018 houve três crianças que ficaram ali detidas entre dez a 18 dias – dos 17 pedidos de protecção internacional de menores desacompanhados deste ano, seis em postos de fronteira, só três é que conseguiram entrar em território nacional um ou dois dias depois (dados do CPR). Também o Tribunal de Pequena Instância Criminal, segundo o CPR, tem dado indicação ao SEF para libertar as famílias monoparentais com crianças – um pedido que aquele órgão não tem seguido, refere.

ACNUR alerta Provedoria

A situação levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a alertar a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a pedir a sua intervenção por causa da “numerosa presença de crianças” detidas no CIT do Aeroporto de Lisboa, diz ao PÚBLICO.

Até 2016, as crianças requerentes de asilo “ficavam nas fronteiras por um curto espaço de tempo para clarificar questões ligadas a identificação ou à família”, refere-se no relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles). Antes disso não há dados porque a regra “era a sua entrada”, diz Mónica Farinha, coordenadora jurídica do CPR.

Qualquer criança requerente de asilo que chegue a Portugal deve ser encaminhada para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) do CPR, esteja ou não acompanhada, o que acontece com os pedidos espontâneos em Portugal que não passam pelo aeroporto, segundo a jurista. “Não se vislumbra justificação legítima para a sujeição de um grupo específico à detenção” no CIT, diz a especialista.

Para esta perita, “são também preocupantes as condições” a que as crianças estão sujeitas no CIT do Aeroporto de Lisboa, “que incluem, por exemplo, a detenção nas mesmas instalações que adultos e a inexistência de acompanhamento adequado às suas necessidades”.

Além disso, diz o CPR, citado no AIDA, o período de espera de crianças que pedem asilo – desacompanhadas ou que vêm em família – tem aumentado de alguns dias para algumas semanas. No AIDA, o CPR refere que em 2017 notou uma tendência cada vez maior de o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa recomendar a libertação de famílias monoparentais com crianças, mas em muitos casos o SEF não acatou a decisão.

Ao PÚBLICO, o inspector do SEF responsável pelo CIT do Aeroporto afirma: “Nenhuma criança desacompanhada fica aqui. Quando vem com a família, está com o pai e com a mãe. Porque hei-de dar [entrada] ao pai e à mãe?” Questionado sobre o facto de isso violar as regras internacionais, o responsável responde: “As regras não são lei, são recomendações. Se fosse lei não estavam aqui.”

Mais tarde, e já por email, o gabinete de comunicação do SEF responde que as crianças não são detidas mas “retidas”. Todos os elementos daquela família entrevistada estão indocumentados “e sem comprovativo da identidade da menor, bem como da relação de parentesco invocada” – embora para quem os vê seja óbvia a semelhança da bebé com o pai. “O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal”, acrescenta. Eles recorreram.

Mas, contrapõe a jurista do CPR, na maioria dos casos os requerentes de protecção internacional não se fazem acompanhar por documentos comprovativos, algo que decorre da “natureza da sua situação individual”. Depois, aquela distinção entre “retido” e “detido” baseia-se exclusivamente no argumento de que os requerentes podem regressar ao seu país de origem. “As zonas de trânsito de aeroportos têm sido consideradas reiteradamente locais de detenção”, afirma – algo suportado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Independentemente de tudo, “os requerentes detidos no CIT não estão apenas sujeitos à impossibilidade de abandonar aquelas instalações. Estão também sujeitos a vigilância constante, não lhes é permitido acesso aos seus telefones, o acesso a bagagem requer pedido prévio à equipa do CIT”.

O SEF acrescenta que a informação relatada no AIDA “não é correcta” e que os menores não acompanhados, com menos de 16 anos, são “logo” encaminhados para o CACR; quando têm mais de 16 anos podem permanecer no CIT para se averiguar a identidade e obter do Tribunal de Família e Menores indicação do Centro de Acolhimento apropriado. “Nestes casos, a permanência no CIT não ultrapassa os sete dias.” Se os menores vierem com famílias, “desde que devidamente documentados”, são autorizados a entrar em território nacional e conduzidos ao CAR.

Justificação para “reter” a criança? “Tem-se registado nos últimos anos casos em que os requerentes abandonam o CAR quase de imediato, mantendo-se com paradeiro desconhecido, o que aconselha medidas adequadas, nos casos acima relatados, de forma a serem salvaguardados os interesses superiores da criança”, diz o SEF.

Mónica Farinha contrapõe: “A detenção por questões relacionadas com o estatuto migratório nunca é no superior interesse da criança e neste sentido estão também as posições do ACNUR e dos Comités dos Direitos da Criança e dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias. A detenção por questões relacionadas com o estatuto migratório não é uma medida de protecção de crianças, pelo que, existindo preocupações das autoridades relacionadas com a sua segurança e bem-estar, esta não deverá ser a resposta escolhida para acautelar os seus interesses. A legislação portuguesa estabelece outros mecanismos apropriados para a protecção de crianças em perigo.”

Em 2017, segundo o CPR, oito de 41 menores saíram das instalações do CPR, sendo que um deles foi depois identificado como vítima de tráfico de seres humanos. “A prevenção e combate ao tráfico e fenómenos similares não se faz através da detenção das vítimas, competindo às autoridades implementar soluções idóneas em linha com o enquadramento jurídico aplicável e com as relevantes recomendações em matéria de direitos humanos”, conclui.

Portugal recusou 64% de pedidos de asilo

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a protecção subsidiária. Entre 2015 e 2016 os CIT tiveram detidos dois mil cidadãos estrangeiros. Foram detectados 28 menores não acompanhados.

Há vários locais onde pedir asilo, segundo a lei, e um deles é na fronteira. Quem o faz, numa primeira fase, fica a aguardar no CIT por uma resposta durante sete dias – se for positiva, fica à espera de parecer final em liberdade, se for negativa pode recorrer – o que aconteceu à família que o PÚBLICO encontrou –, e se não tiver resposta até um máximo de 60 dias o SEF tem que o libertar para aguardar decisão.

As regras internacionais determinam que o período de detenção não exceda os 60 dias. Mas, em 2015 e 2016, pelo menos 13 pessoas estiveram detidas nos CIT mais do que esse período, na Unidade Habitacional de Santo António, tendo ficado “o seu direito fundamental à liberdade limitado para além do prazo máximo previsto na lei”, lê-se no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, elaborado pela Provedoria da Justiça e entregue à Assembleia da República em Junho.

A família do Norte de África estava à espera que o prazo chegasse ao fim para aguardar a decisão em liberdade. Segundo o homem, o casal está a fugir da família dela que não concorda com o casamento. Numa conversa “acompanhada” por elemento do SEF, e traduzida do árabe por um outro requerente de asilo, a família diz estar a ser bem tratada, mas queixa-se de a alimentação para a menina não ser a mais adequada.

Ouve-se a voz da criança a cantarolar. O jovem casal não sabe como planear a vida se ficar em Portugal. “Só peço a Deus para sair daqui”, diz o homem.

Este trabalho continua aqui.

 

 

 

 

INEM atendeu 1270 menores em coma alcoólico no ano passado

Julho 20, 2018 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de julho de 2018.

“O álcool em excesso só te dá excesso de confiança” é a frase forte da campanha de sensibilização para os jovens que o Governo lança esta sexta-feira. Segue-se a fiscalização à venda de álcool a menores. Secretária de Estado diz que tem que haver “censura social”.

Margarida David Cardoso

É uma receita simples: “uma grande farra” com os amigos, uns “copos a mais” e um “não és capaz” atirado do outro lado da mesa. O jovem levanta-se, sai do bar e parte o vidro de um carro como tinha sido desafiado. Quando se volta a sentar já está numa esquadra a desenrolar o filme de “uma brincadeira que acabou mal”. O enredo da campanha que o Governo lança esta sexta-feira termina com uma conclusão: “O álcool em excesso só te dá excesso de confiança. Nada mais.”

Só no ano passado 1270 menores foram atendidos pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em coma alcoólico, segundo dados da tutela. “E isto é a ponta do iceberg”, sublinha a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

O vídeo, que começa a circular esta sexta-feira, faz parte de uma campanha de sensibilização que, para além dos adolescentes e jovens, tem acções dirigidas aos comerciantes. Aos primeiros, serve para “pôr o dedo na ferida” e chamar a atenção para o facto de o excesso de álcool os tornar “mais susceptíveis para a prática de crimes e mais vulneráveis para serem vítimas”, diz Isabel Oneto.

É algo que as forças de segurança vêem com frequência. “Há grupos que se deslocam para vários pontos de diversão nocturna, porque sabem que é mais fácil furtar. Porque as pessoas estão mais desatentas, mais vulneráveis. Muitas vezes nem se apercebem que são vítimas de crime”, retrata. Por outro lado, “há jovens que acabam a noite na esquadra, por causa do excesso de confiança que o álcool lhes deu”. É o risco de virem a enfrentar consequências mais sérias do que uma ressaca: “A bebedeira passa. O resto não”, diz o slogan da campanha.

“O resto fica e pode-lhes marcar a vida”, sublinha a secretária de Estado.

Quem não pode ser alheio a esta questão são os comerciantes e responsáveis de estabelecimentos de diversão nocturna, entende o Governo. “Isto tem que ser levado a sério. Muitos [comerciantes] pensam que se não vendem eles, o jovem vai comprar no estabelecimento ao lado. Não, ninguém pode vender. Temos que conseguir instalar a censura social à venda de álcool a menores”, sublinha Isabel Oneto.

Fiscalização no Porto, Lisboa e Albufeira

É com esse intuito que depois de duas semanas de sensibilização – em que as forças de segurança e autoridades da Saúde vão distribuir 15 mil flyers por jovens, três mil pelos comerciantes – arranca “uma forte fiscalização”. GNR, PSP e ASAE terão como principais alvos bares e discotecas no Porto, Lisboa e Albufeira e as suas proximidades, onde é comum que os jovens se juntem para beber nas primeiras horas da noite. Já depois do fecho dos estabelecimentos as atenções viram-se para as roulottes destas zonas de movida, especialmente em Lisboa.

Os estabelecimentos que facultem, vendam ou coloquem bebidas alcoólicas à disposição de menores arriscam uma coima até 30 mil euros. E, se apanhados em flagrante delito e as autoridades acharem que há risco de este se repetir, os comerciantes podem ver o seu espaço fechado até 12 horas.

Já quando os menores são apanhados num estado de intoxicação alcoólica, as autoridades notificam os pais ou representantes legais. No ano passado, a ASAE conseguiu identificar apenas 12 menores por mês.

A lei mudou em 2015, alargando a proibição de venda a menores de todas as bebidas alcoólicas (antes eram apenas “as brancas”). Em breve também será assim nos Açores, única região onde até agora isso não acontecia, que esta semana aprovou o aumento da idade mínima para o consumo de álcool de 16 para os 18 anos.

Esta campanha de sensibilização é apresenta nesta sexta-feira, no Largo de Camões, em Lisboa, com os ministros da Saúde, da Administração Interna e a secretária de Estado, o presidente da Câmara de Lisboa e o humorista Rui Unas, que dá voz ao vídeo.

 

SIC terá de bloquear acesso aos episódios 1 e 2 de Supernanny

Julho 17, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 17 de julho de 2018.

A SIC vai ter de bloquear o acesso público aos conteúdos dos episódios 1 e 2 do programa “Supernanny”, ou retirar as promos disponíveis na internet, e colocar filtros de imagem e voz nas partes destes episódios que fiquem acessíveis.

Segundo a decisão do tribunal, disponível na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o juiz concluiu, relativamente aos episódios 1 e 2, pela existência de “ameaça, ilícita e direta à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores” atendendo ao “superior interesse da criança”.

O tribunal manteve ainda a sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.

A decisão, que ainda não transitou em julgado, implica ainda que a SIC faça valer os seus direitos de propriedade “junto de quaisquer entidades para que o acesso a quaisquer conteúdos dos programas referidos sejam imediatamente bloqueados por essas entidades”.

Desta forma, o tribunal julga procedente os pedidos do Ministério Público (MP) quanto aos episódios 1 e 2 do Supernanny, um programa de televisão “em formato de ‘reality doc.’, que visava mostrar ao público como impor a disciplina e regras às crianças, tendo estas como principal alvo de atração/exibição pública”

Contudo, o tribunal recusou o pedido do MP para que todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar, considerando a situação “manifestamente inviável”.

Decidiu ainda alterar a decisão provisória, quanto ao episódio n.º 3, revogando a proibição de exibição ou condicionando-a à colocação de filtros, por concluir pela “ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores” ali retratados.

Quanto a este último ponto, o MP vai recorrer da decisão.

O programa ‘SuperNanny’, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro.

Na sequência da exibição televisiva do programa, o MP intentou na altura uma ação especial de tutela da personalidade em representação das crianças e jovens visados, o que levou a SIC a suspender o programa, a 26 de janeiro.

No passado mês de junho, no âmbito do processo aberto após 292 queixas sobre o ‘Supernanny’, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu recomendar à SIC que preserve a intimidade das crianças em futuros programas.

A ERC recomendou à estação televisiva que, em futuros programas envolvendo a representação de menores, ao obter o consentimento parental ou tutelar para a participação de menores em programas televisivos, descreva de forma detalhada e compreensível o teor de tais programas e os riscos, físicos, psíquicos e sociais associados, facultando de igual modo a informação de que tal consentimento é, nos termos da lei, a todo o tempo revogável.

Aconselhou também que a SIC “assegure, em qualquer circunstância, que a exposição mediática das crianças preserva os aspetos invioláveis da sua intimidade e não se centra nos seus comportamentos problemáticos”.

Decisão Judicial de 16 de julho de 2018 no site da http://www.pgdlisboa.pt/home.php

“Sentença. Programa “Supernanny”. Tutela da personalidade de Crianças e Jovens. Comarca de Lisboa Oeste.”

 

Deliberação ERC Participações contra SIC – Programa televisivo Supernanny

Junho 11, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Consultar a deliberação no link:

Deliberação ERC/2018/93 (CONTPROG-TV)

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