Debate “Migração de menores não-acompanhados” 14 março em Lisboa com a participação de Matilde Sirgado do IAC

Março 11, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança irá participar no debate.

mais informações em baixo.

 

Estrangeiros sem documentos. Crianças não podem ser separadas dos adultos

Agosto 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 22 de junho de 2018.

Carlos Ferro

Legislação internacional prevê que nenhum estrangeiro detetado com documentos falsos ou sem papéis pode ficar mais de 60 dias num centro de instalação temporária. Crianças não podem ser separadas dos adultos.

Os cidadãos estrangeiros que são detetados nos aeroportos nacionais sem documentos só podem estar 60 dias nos centros de instalação temporária (CIT). Depois desse período têm de deixar estes espaços geridos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mesmo que a sua situação no país não esteja regularizada, quer por falta de uma decisão judicial ou de um pedido de asilo – e podem ir para onde quiserem.

Este poderá ser o caso de dois adultos que estão no CIT do Aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) – com capacidade para 58 pessoas – e que há mais de um mês aguardam a decisão final sobre a sua situação. Segundo o Público, nenhum dos três, a criança tem 3 anos, tem documentos e o casal não comprovou, segundo o SEF, a “relação de parentesco invocada”. Num comunicado, o SEF frisa que foi feito um pedido de asilo, mas que não foi admitido “por falta de fundamentação legal”. Como o casal apresentou recurso, estão no CIT até sair uma decisão ou passarem os 60 dias.

De acordo com o Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo de 2017, no ano passado registou-se um aumento de 4,7% de fraudes de documentos registadas em relação a 2016 – num total de 619 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos. Destes, a grande maioria foi detetada em Lisboa: 537.

Segundo o documento, as nacionalidades mais expressivas das pessoas que apresentaram papéis fraudulentos foram a albanesa (130), a angolana (60) e a senegalesa (28). Quanto aos aeroportos de proveniência mais relevantes foram os de Senegal, Angola, Marrocos, Gana e Turquia.

Crianças não são separadas dos adultos

Quando são detetados pelos inspetores do SEF em situação ilegal – seja pela falta de documentos ou por estes serem irregulares – os cidadãos estrangeiros podem ser encaminhados para o Centro de Instalação Temporário ou para Centro de Acolhimento da Criança Refugiada, no caso dos menores que tenham chegado sozinhos ao aeroporto. Se vier acompanhado por adultos ficarão todos no Centro de Instalação Temporária até haver decisões sobre o seu futuro ou passarem os 60 dias previstos na lei como o máximo em que podem estar naquelas instalações.

A questão mais sensível sobre o futuro dos estrangeiros que tentam entrar em Portugal é a que envolve as crianças, principalmente quando têm aumentado as suspeitas sobre a utilização do país como plataforma de tráfico humano, principalmente de menores, como referiu este domingo o SEF em comunicado.

São quatro as situações previstas na legislação:

– Um menor de 16 anos que aterre em Lisboa sem documentos e sozinho é levado para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada logo após a apresentação do pedido de asilo, explicou o SEF. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Família e Menores é informado para que designe um representante legal e avance com a proteção do menor e aceite a sua “entrega” ao Centro Português de Refugiados;

– Se o jovem for menor, mas maior de 16 anos, e também esteja sozinho, ficará no Centro de Instalação Temporária até serem apuradas a idade e a identidade. Depois, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, será o tribunal a indicar o centro de acolhimento para onde será levado. Este processo, garante a entidade responsável pela fiscalização das fronteiras nacionais, não durará mais de sete dias;

– Se o menor chegar a Lisboa sem documentos, mas acompanhado de adultos que se apresentam como pais e a pedir asilo, também eles sem documentos. Nestes casos, ficam no CIT, existindo um prazo para os adultos apresentarem documentação, de forma a não indiciar uma situação de tráfico de menores. Será também comunicada a situação ao Tribunal de Família e Menores para serem decididas medidas de proteção do menor. Garante o SEF que em nenhum momento o jovem será separado dos adultos que se apresentam como pais;

– Se a família tiver documentos e pedir asilo são encaminhados para o Centro Português de Refugiados.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório de Imigração,Fronteiras e Asilo 2017

Cerca de 2.500 migrantes menores na Grécia em situação “perigosa”

Julho 24, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 12 de julho de 2018.

Cerca de 2.500 migrantes menores não acompanhados na Grécia, que representam dois terços do total deste grupo e registados, não possuem uma estrutura de alojamento e estão em situação “perigosa”, alertou esta quinta-feira a organização não-governamental (ONG) Metadrasi.

“De acordo com os dados do Centro de solidariedade social [Ekka] , 3.670 menores não acompanhados encontram-se atualmente no país e apenas 1.135 garantem alojamento em casas ou em famílias, com os restantes confrontados com uma situação perigosa”, indicou Evdokia Gryllaki, responsável na Metadrasi pela gestão de menores não acompanhados.

A maioria dos menores não protegidos são paquistaneses, 38,4% do total, que “não possuem o perfil habitual do refugiado que tenha a possibilidade de beneficiar de proteção, como é por exemplo o caso dos sírios”, lamentou esta responsável durante uma conferência de imprensa em Atenas sobre esta situação.

Evdokia Gryllaki sublinhou ainda que “12% dos menores sem proteção são SDF [sem domicílio fixo] , e que apenas 66% são escolarizados”.

“O atual desafio consiste em encontrar soluções para a sua integração, sobretudo através da sua escolarização, porque a maioria [55,5%] está indicada para permanecer no país” por não estarem incluídos nas categorias de relocalização ou reagrupamento familiar, revelou.

No total, e de acordo com a Ekka, existem na Grécia 28 estruturas de alojamento de menores não acompanhados, com uma capacidade de 1.115 lugares.

A Metadrasi, vocacionada para a defesa dos migrantes e refugiados, em particular dos menores são acompanhados, forneceu apoio desde 2015 — o ano mais intenso da recente crise migratória — a 4.133 menores, incluindo 3.633 rapazes, na maioria afegãos, sírios e paquistaneses.

LUSA

 

SEF detém crianças requerentes de asilo contra recomendações da ONU

Julho 23, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de julho de 2018.

Até 2016, todos os menores requerentes de asilo entravam em Portugal, diz CPR. Mudança levou ONU a alertar Provedoria de Justiça para “numerosa presença de crianças” detidas pelo SEF. Esta quarta-feira, o PÚBLICO encontrou uma bebé de três anos detida há um mês e meio com os pais. SEF diz que menores não estão detidos mas “retidos”.

Joana Gorjão Henriques

Contrariando regras internacionais sobre direitos das crianças, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a deter menores estrangeiros que chegam aos aeroportos portugueses com pedidos de protecção internacional, a maioria vindos de África e do Brasil.

Esta quarta-feira, numa visita às instalações do Centro de Instalação Temporária (CIT) no Aeroporto de Lisboa previamente preparada pelo SEF, o PÚBLICO encontrou uma família do Norte de África com uma criança de três anos que estava naquele espaço há um mês e meio. E há um mês e meio que marido e mulher dormiam em camaratas separadas, com a menina a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, partilhando o espaço com beliches, ocupados por pelo menos quatro mulheres.

Foi escolha da mãe, segundo o SEF, ter o colchão e não uma cama de viagem para a criança – mas a única opção continua a ser a partilha de camarata com quem estiver ali, e que pode chegar a 16 pessoas num espaço pequeno.

Quando a vimos, a menina brincava num tapete de actividades na sala comum onde as pessoas se dividem em seis pequenas mesas.

Os CIT, ou espaços equiparados, albergam as pessoas a quem foi recusada a entrada em território nacional ou que apresentaram pedido de asilo nos aeroportos ou que se encontrem a aguardar afastamento de território nacional. Neste momento há um CIT no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), e três espaços equiparados em Lisboa (o do aeroporto), Porto e Faro.

O CIT do Aeroporto de Lisboa, o mais relevante e com maior número de detenções, tem luz e aparentemente é limpo, mas o ambiente composto maioritariamente por homens, sem infra-estruturas para crianças pequenas, é visivelmente duro – albergava 20 requerentes de asilo nesse dia. Para apanhar ar, os adultos – e a criança – têm apenas um pátio interior, de reduzida dimensão. Não podem sair dali. Estão presos. E a criança também. Até a equipa dos Médicos do Mundo, que visita as instalações três vezes por semana, não tinha avaliado a menor, nem sequer se dado conta de que ela ali estava há mês e meio, segundo a enfermeira Joana Tavares. “Ouvi uma criança no outro dia”, comentava.

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais: trata-se de “uma violação dos direitos das crianças”.

O SEF tem frequentemente quebrado estas regras desde há dois anos, diz o Conselho Português para os Refugiados (CPR). Em 2017, cerca de 17 crianças não acompanhadas requerentes de asilo foram detidas no CIT de Lisboa por um período médio de 14 dias – o que equivale a uma variação entre quatro e 50 dias, informa. Além disso, 40 famílias ficaram no CIT entre 3 a 60 dias, numa média de 28 dias. E até 30 de Junho de 2018 houve três crianças que ficaram ali detidas entre dez a 18 dias – dos 17 pedidos de protecção internacional de menores desacompanhados deste ano, seis em postos de fronteira, só três é que conseguiram entrar em território nacional um ou dois dias depois (dados do CPR). Também o Tribunal de Pequena Instância Criminal, segundo o CPR, tem dado indicação ao SEF para libertar as famílias monoparentais com crianças – um pedido que aquele órgão não tem seguido, refere.

ACNUR alerta Provedoria

A situação levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a alertar a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a pedir a sua intervenção por causa da “numerosa presença de crianças” detidas no CIT do Aeroporto de Lisboa, diz ao PÚBLICO.

Até 2016, as crianças requerentes de asilo “ficavam nas fronteiras por um curto espaço de tempo para clarificar questões ligadas a identificação ou à família”, refere-se no relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles). Antes disso não há dados porque a regra “era a sua entrada”, diz Mónica Farinha, coordenadora jurídica do CPR.

Qualquer criança requerente de asilo que chegue a Portugal deve ser encaminhada para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) do CPR, esteja ou não acompanhada, o que acontece com os pedidos espontâneos em Portugal que não passam pelo aeroporto, segundo a jurista. “Não se vislumbra justificação legítima para a sujeição de um grupo específico à detenção” no CIT, diz a especialista.

Para esta perita, “são também preocupantes as condições” a que as crianças estão sujeitas no CIT do Aeroporto de Lisboa, “que incluem, por exemplo, a detenção nas mesmas instalações que adultos e a inexistência de acompanhamento adequado às suas necessidades”.

Além disso, diz o CPR, citado no AIDA, o período de espera de crianças que pedem asilo – desacompanhadas ou que vêm em família – tem aumentado de alguns dias para algumas semanas. No AIDA, o CPR refere que em 2017 notou uma tendência cada vez maior de o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa recomendar a libertação de famílias monoparentais com crianças, mas em muitos casos o SEF não acatou a decisão.

Ao PÚBLICO, o inspector do SEF responsável pelo CIT do Aeroporto afirma: “Nenhuma criança desacompanhada fica aqui. Quando vem com a família, está com o pai e com a mãe. Porque hei-de dar [entrada] ao pai e à mãe?” Questionado sobre o facto de isso violar as regras internacionais, o responsável responde: “As regras não são lei, são recomendações. Se fosse lei não estavam aqui.”

Mais tarde, e já por email, o gabinete de comunicação do SEF responde que as crianças não são detidas mas “retidas”. Todos os elementos daquela família entrevistada estão indocumentados “e sem comprovativo da identidade da menor, bem como da relação de parentesco invocada” – embora para quem os vê seja óbvia a semelhança da bebé com o pai. “O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal”, acrescenta. Eles recorreram.

Mas, contrapõe a jurista do CPR, na maioria dos casos os requerentes de protecção internacional não se fazem acompanhar por documentos comprovativos, algo que decorre da “natureza da sua situação individual”. Depois, aquela distinção entre “retido” e “detido” baseia-se exclusivamente no argumento de que os requerentes podem regressar ao seu país de origem. “As zonas de trânsito de aeroportos têm sido consideradas reiteradamente locais de detenção”, afirma – algo suportado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Independentemente de tudo, “os requerentes detidos no CIT não estão apenas sujeitos à impossibilidade de abandonar aquelas instalações. Estão também sujeitos a vigilância constante, não lhes é permitido acesso aos seus telefones, o acesso a bagagem requer pedido prévio à equipa do CIT”.

O SEF acrescenta que a informação relatada no AIDA “não é correcta” e que os menores não acompanhados, com menos de 16 anos, são “logo” encaminhados para o CACR; quando têm mais de 16 anos podem permanecer no CIT para se averiguar a identidade e obter do Tribunal de Família e Menores indicação do Centro de Acolhimento apropriado. “Nestes casos, a permanência no CIT não ultrapassa os sete dias.” Se os menores vierem com famílias, “desde que devidamente documentados”, são autorizados a entrar em território nacional e conduzidos ao CAR.

Justificação para “reter” a criança? “Tem-se registado nos últimos anos casos em que os requerentes abandonam o CAR quase de imediato, mantendo-se com paradeiro desconhecido, o que aconselha medidas adequadas, nos casos acima relatados, de forma a serem salvaguardados os interesses superiores da criança”, diz o SEF.

Mónica Farinha contrapõe: “A detenção por questões relacionadas com o estatuto migratório nunca é no superior interesse da criança e neste sentido estão também as posições do ACNUR e dos Comités dos Direitos da Criança e dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias. A detenção por questões relacionadas com o estatuto migratório não é uma medida de protecção de crianças, pelo que, existindo preocupações das autoridades relacionadas com a sua segurança e bem-estar, esta não deverá ser a resposta escolhida para acautelar os seus interesses. A legislação portuguesa estabelece outros mecanismos apropriados para a protecção de crianças em perigo.”

Em 2017, segundo o CPR, oito de 41 menores saíram das instalações do CPR, sendo que um deles foi depois identificado como vítima de tráfico de seres humanos. “A prevenção e combate ao tráfico e fenómenos similares não se faz através da detenção das vítimas, competindo às autoridades implementar soluções idóneas em linha com o enquadramento jurídico aplicável e com as relevantes recomendações em matéria de direitos humanos”, conclui.

Portugal recusou 64% de pedidos de asilo

No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a protecção subsidiária. Entre 2015 e 2016 os CIT tiveram detidos dois mil cidadãos estrangeiros. Foram detectados 28 menores não acompanhados.

Há vários locais onde pedir asilo, segundo a lei, e um deles é na fronteira. Quem o faz, numa primeira fase, fica a aguardar no CIT por uma resposta durante sete dias – se for positiva, fica à espera de parecer final em liberdade, se for negativa pode recorrer – o que aconteceu à família que o PÚBLICO encontrou –, e se não tiver resposta até um máximo de 60 dias o SEF tem que o libertar para aguardar decisão.

As regras internacionais determinam que o período de detenção não exceda os 60 dias. Mas, em 2015 e 2016, pelo menos 13 pessoas estiveram detidas nos CIT mais do que esse período, na Unidade Habitacional de Santo António, tendo ficado “o seu direito fundamental à liberdade limitado para além do prazo máximo previsto na lei”, lê-se no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, elaborado pela Provedoria da Justiça e entregue à Assembleia da República em Junho.

A família do Norte de África estava à espera que o prazo chegasse ao fim para aguardar a decisão em liberdade. Segundo o homem, o casal está a fugir da família dela que não concorda com o casamento. Numa conversa “acompanhada” por elemento do SEF, e traduzida do árabe por um outro requerente de asilo, a família diz estar a ser bem tratada, mas queixa-se de a alimentação para a menina não ser a mais adequada.

Ouve-se a voz da criança a cantarolar. O jovem casal não sabe como planear a vida se ficar em Portugal. “Só peço a Deus para sair daqui”, diz o homem.

Este trabalho continua aqui.

 

 

 

 

Pedidos de asilo de menores não acompanhados cai para metade na UE em 2017

Maio 19, 2018 às 8:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de maio de 2018.

Pelo contrário, recebeu mais pedidos em 2017 do que no ano anterior. Foram 40 os menores não acompanhados que requereram asilo no país.

Lusa

Um total de 31.395 menores não acompanhados pediram asilo na União Europeia (UE) em 2017, praticamente metade face ao ano anterior (63.245), segundo dados divulgados pelo Eurostat nesta quarta-feira.

Em Portugal, foram 40 os menores não acompanhados que pediram asilo no ano passado, uma subida face aos 25 de 2016, número que representa 6,8% do total da UE.

Dos 40 menores que pediram asilo em Portugal, 10 são oriundos da Eritreia, 10 da Guiné e outros 10 do Afeganistão.

No total da UE, 5.340 (17%) dos menores não acompanhados chegaram do Afeganistão, 3.110 (10%) da Eritreia e 2.580 (8%) da Gâmbia.

Os dados citados na notícia podem ser consultados na News Release da Eurostat:

Over 31 000 unaccompanied minors among  asylum seekers  registered  in  the EU  in  2017

 

 

Portugal pioneiro a receber menores sem família à margem do programa europeu

Abril 17, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tsf.pt/ de 3 de abril de 2017.

Bárbara Baldaia

São crianças e jovens que fugiram de cenários de guerra e que perderam a família, chegando à Europa completamente sozinhos. Não cumprem os requisitos do Plano Europeu e não têm para onde ir.

Portugal é o primeiro país da Europa a aliar-se a uma ONG grega para receber refugiados menores de idade não acompanhados que não são abrangidos pelo programa oficial europeu.

Portugal, através da CNIS, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, acolheu já cinco jovens afegãos que estavam em campos de refugiados sem qualquer familiar e que, por causa da nacionalidade, não eram abrangidos pelo programa da UE de recolocação.

Ana Rodrigues, do gabinete de apoio técnico da CNIS, conta que foi no terreno que deu conta desta lacuna no plano traçado pelos líderes europeus.

Na Grécia, juntamente com a organização METAdrasi, ela percebeu que a maioria dos menores não acompanhados não tinha resposta no plano de acolhimento existente.

Como se trata de um programa de acolhimento autónomo, ele não tem financiamento público. O dinheiro para ajudar estes menores não acompanhados foi conseguido através de uma campanha de recolha de fundos que a ONG METAdrasi levou a cabo na Grécia.

Por este acolhimento não se enquadrar no programa europeu de recolocação de refugiados, houve a intermediação de autoridades judiciárias dos dois países para autorizar a saída e entrada destes menores, que ficam sob a responsabilidade do Estado português.

Ana Rodrigues, da CNIS, em entrevista a Bárbara Baldaia no link:

http://www.tsf.pt/sociedade/interior/portugal-pioneiro-a-receber-menores-sem-familia-fora-do-programa-europeu-5767898.html

 

 

São crianças, vieram do Afeganistão e o seu projecto de vida passa por Portugal

Abril 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 25 de março de 2017.

Cinco crianças e jovens entre os 14 e os 18 anos chegaram na quinta-feira a Portugal. São rapazes que estavam sozinhos na Grécia. Nos últimos dias jogaram à bola e dormiram “muito bem” numa cama a sério.

Ana Dias Cordeiro

Vieram como refugiados do Afeganistão. Três estavam havia “muitos meses, um ano”, num campo perto de Atenas, e dois viviam numa residência de acolhimento para refugiados, conta Lora Pappa, fundadora da ONG grega METAdrasi — Acção para a Migração e o Desenvolvimento, que os acompanhou na viagem de avião a partir da Grécia. Chegaram a Portugal na quinta-feira. São meninos sem ninguém. Rapazes que podem ou não ser órfãos, que talvez tenham um pai ou uma mãe ainda vivos, mas não o sabem, porque se perderam deles no Afeganistão ou na travessia entre a Turquia e a Grécia, fugindo de situações de conflito e de perseguições.

Dois dos cinco rapazes são irmãos. Um com 14 anos é o mais novo do grupo, o outro com 18 anos é o mais velho. Quando saíram do Afeganistão eram muito mais novos. Por serem nacionais daquele país, não estavam abrangidos pelo programa de recolocação de refugiados da União Europeia (UE).

Correram riscos na travessia de barco entre a Turquia e a Grécia, muitos sozinhos. E viveram em campos de refugiados ou residências, sem perspectivas de lá saírem. Agora Portugal assume a sua protecção.

“Os campos não são lugares para crianças desacompanhadas”, disse Lora Pappa, cuja ONG, criada em 2010, garante apoio a 700 menores refugiados que chegaram sozinhos à Grécia. “A situação é muito má. Temos de passar esta mensagem aos outros países, aos outros governos”, de que é urgente tirá-los dos campos. “Não há perspectivas” nem para terem um projecto de vida na Grécia nem para regressarem aos seus países, porque estão sozinhos, acrescenta, insistindo que Portugal é “um exemplo excelente” do que deve ser feito nesta situação, ao criar as condições para os receber.

Para sair, as crianças necessitaram da autorização de um procurador da Grécia, país que era responsável pela sua protecção. Um procurador português autorizou a sua entrada. E ficam agora sob a guarda do Estado português.

Formalmente são requerentes de asilo, com financiamento garantido pela METAdrasi que lhes permite ter a mesma subvenção que um refugiado adulto através do programa de recolocação da UE.

Os cinco estão acolhidos num lar de infância e juventude ligada à Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) na zona da Grande Lisboa. A instituição vai, para cada um deles, “definir um projecto educativo”, que pode ser no ensino regular ou profissional, explicou Ana Maria Rodrigues da CNIS. Começam em breve com uma formação de português intensivo. E haverá ocupação de tempos livres. “Hoje [ontem] de manhã já estavam a jogar à bola. Conhecem o Cristiano Ronaldo”, acrescenta Ana Rodrigues.

“Demos esperança a estes meninos”, continua Lora Pappa. Pelo seu trabalho de apoiar a integração de centenas de refugiados na Grécia (crianças ou adultos) ou a sua ida para países europeus onde têm familiares, Lora Pappa venceu o Prémio Norte-Sul 2015 do Conselho da Europa.

“Coisas que nunca dirão a ninguém”

Sobre estes jovens que chegaram a Portugal, sem família em qualquer país europeu, diz: “Damos-lhes um pouco e eles dão-nos imenso. No Afeganistão, na Turquia, durante a travessia de barco ou nos campos na Grécia, eles passaram por coisas que nunca dirão a ninguém.”

Um novo futuro começa agora, para eles. É o que se pretende. Do campo de refugiados foram para o avião e do avião foram para uma casa. Pela primeira vez, em muitos meses, quase um ano, dormiram numa cama. “Dormiram muito bem, e muito tempo”, conta Lora Pappa, sorrindo.

Até meados de Outubro, havia cerca de 2500 crianças e jovens não acompanhados na Grécia, que chegaram sozinhos ou trazidos por um adulto que “dizia ser tio deles, mas não era”, conta Lora Pappa.

Portugal foi o primeiro país a garantir em parceria com o Governo grego a vinda de crianças refugiadas não acompanhadas que estavam excluídas de se candidatar ao programa de recolocação da UE.

 

 

 

 

Saída de menores do território nacional – formalidades legais

Dezembro 22, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoioCliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=4350

Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 60 sobre Crianças Refugiadas

Dezembro 4, 2015 às 1:00 pm | Publicado em CEDI | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 60. Esta é uma compilação abrangente e actualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre Crianças Refugiadas.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

 

Cada vez há mais crianças a chegar à Europa sozinhas

Agosto 31, 2015 às 3:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 29 de agosto de 2015.

AFP

Maria João Guimarães

Menores que procuram asilo correm mais riscos de serem explorados por traficantes para trabalho forçado, venda de droga ou prostituição, isto depois de sobreviverem a guerras e a viagens perigosas.

Uma das imagens marcantes de refugiados a chegar à Europa pode ser a de um pai sírio que chora ao sair de um barco e pôr os pés na Grécia, segurando firmemente os seus dois filhos, um em cada braço. Uma das histórias pode ser a de um bebé recém-nascido entre vários menores não acompanhados resgatados numa operação dos Médicos Sem Fronteiras no mar da Líbia. São imagens tiradas em apenas um momento de viagens que estão a demorar semanas ou meses, são histórias contadas a traços largos ouvidas quando ainda vão a meio. E cada vez mais, nestas imagens e nestas histórias de quem tenta chegar à Europa para fugir de guerras e perseguições, há crianças.

Vêem-se muitos rostos muito novos: saem dos barcos em Itália ou na Grécia entre os adultos, passam o arame farpado na Hungria, entram na linha de comboio em Calais, estão entre os mortos do camião na Áustria.

Viajaram sozinhos ou com alguém que morreu na viagem. Ou a família desdobrou-se e cada um procurou um país diferente, tentando aumentar as hipóteses de um deles conseguir asilo e os outros poderem apelar à reunificação familiar e juntarem-se todos de novo.

Mas as crianças e os menores são especialmente vulneráveis e ficam ainda mais sujeitos a perigos vários, desde problemas de saude, até morte, por falta de água ou alimentos, à exploração às mãos de redes de crime organizado, que os tentam usar para tráfico de droga ou prostituição.

Os números confirmam a impressão de que há cada vez mais menores, muitos ainda crianças, a fazer viagens perigosas para conseguirem chegar a países europeus sem terem consigo qualquer adulto encarregado por eles: segundo a organização Save the Children, nos primeiros meses do ano entre mais de 80 mil migrantes que chegaram a Itália, 6000 eram menores, dos quais 3830 chegaram sozinhos. Em 2014, o número de chegadas de menores sozinhos foi de 13.030, três vezes mais do que no ano anterior, acrescenta a organização.

Na Grécia, apenas em Junho, chegaram 4720 menores às ilhas em barcos vindos da Turquia. Destes, 86 viajavam sem um adulto responsável por si. Na Hungria, segundo o Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), entre os pedidos de asilo feitos na Hungria este ano, 140 mil no total, havia sete mil de menores não acompanhados.

Muitos deles, no entanto, desaparecem dos centros governamentais nestes países de passagem muito rapidamente. Nunca se sabe se seguiram viagem para o destino pretendido, como Alemanha ou Suécia, ou se ficaram nas mãos de traficantes. Entre os menores que foram registados em Itália em 2014, 3707 desapareceram.

Em Dover, Inglaterra, onde querem chegar a maioria dos migrantes e refugiados acampados em Calais, os serviços dizem que o número de menores a chegar da Síria ou Iraque a precisar de protecção chegou a mais de 600, quando no ano anterior era de 238.

O mais novo tinha sete anos

Num centro de dia da organização Praksis, em Atenas, passam muitos migrantes e refugiados todos os dias para usufruir dos serviços: um tecto quente ou fresco conforme seja Inverno ou Verão, lavagem de roupa, cabeleireiro, televisão, computador com Internet. Alguns são crianças. “O mais novo que tivemos a passar por aqui tinha sete anos”, contou Christos Eleftherakos, psicólogo na Praksis, numa visita do Público em Junho. A organização ajuda sem pedir documentos, por isso não há números certos que permitam dizer quantos menores passaram por aqui, mas serão muitos, diz o psicólogo. As razões são diferentes: “podem-se ter perdido da família na viagem, podem-se ter separado intencionalmente para pedir asilo em países diferentes.”

Ainda assim, é muito impressionante pensar em crianças sozinhas em viagens tão perigosas e, depois disso, à deriva em grandes cidades onde tudo é estranho, desde o sistema de transportes à língua.

Por vezes, as crianças estão desorientadas, traumatizadas, e nem sequer sabem onde estão, diz Ahmad al-Roussan, que trabalha com os Médicos Sem Fronteiras na capital italiana. “Vimos muitas raparigas que foram sujeitas a violência sexual quando passaram na Líbia. Muitas viram os seus amigos ou outras pessoas do grupo morrer na viagem, no deserto ou no mar”, conta. “Muitas não sabem onde é geograficamente Roma, não sabem onde estão.”

Muitos dos menores que chegam a Itália são rapazes eritreus – o país exige que os jovens façam um serviço militar que equivale a trabalhos forçados, podendo estar anos a trabalhar sem licença para sair ou compensação.

Apesar da maioria serem rapazes, a preocupação cresce quando se trata de raparigas, que são muitas vezes rapidamente levadas para serem traficadas para prostituição. Muitas nigerianas, diz a Save the Children, são levadas sem pagar a viagem. A cobrança é feita à chegada, com trabalho forçado e exploração sexual.

A janela de oportunidade para salvar estes menores é pequena, diz a organização. “É preciso tentar ter uma relação de confiança, e não se pode fazer tudo logo, porque nessa altura confiam mais nos traficantes do que em nós”, diz a porta-voz Gemma Parkin citada num artigo da agência de notícias Irin, das Nações Unidas.

 

 

 

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