ASAE deteta 22 menores a consumir álcool e utilização de APP para falsificar identidade

Junho 21, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 16 de junho de 2018.

LUSA

A ASAE detetou 22 menores a consumir álcool e a utilização de uma aplicação de telemóvel para falsificar dados do cartão de cidadão. Uma ação onde foram instaurados 12 processos de contraordenação.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou 22 menores a consumir álcool na noite de Lisboa e a utilização de uma aplicação de telemóvel para falsificar dados de identificação do cartão de cidadão, foi anunciado este sábado.

Os jovens, com idades entre os 14 e os 17 anos, foram detetados durante uma ação de fiscalização que ocorreu esta semana em Lisboa e que visou a deteção da venda e disponibilização de álcool a menores, adianta a ASAE em comunicado.

Os inspetores viram um homem inconsciente caído no chão à porta de um estabelecimento de diversão noturna que fiscalizaram, devido “a alegada intoxicação alcoólica”. O homem acabou por ser transportado pelos bombeiros para acompanhamento hospitalar e irá ser instaurado um processo de contraordenação ao estabelecimento pela “venda de bebidas alcoólicas a quem se apresente notoriamente embriagado”, adianta a ASAE.

Ainda durante a ação de fiscalização realizada a este estabelecimento foi identificada e conduzida ao exterior uma jovem de 14 anos que, através da utilização de uma aplicação de telemóvel (APP), alterou os dados de identificação do cartão de cidadão, utilizando assim uma identificação “falsa” para aceder ao espaço.

Na sequência desta ação de fiscalização, foram instaurados 12 processos de contraordenação por venda e disponibilização de álcool a menores.

 

ASAE identificou 20 menores a beber álcool no Porto

Março 8, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 17 de fevereiro de 2018.

A ASAE identificou no último sábado 20 menores, entre os 15 e os 17 anos de idade, a consumir bebidas alcoólicas em estabelecimentos de diversão noturna na cidade do Porto.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou no último sábado 20 menores, entre os 15 e os 17 anos de idade, a consumir bebidas alcoólicas em estabelecimentos de diversão noturna no Porto.

Em comunicado, a ASAE explica que levou a cabo “uma operação dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas e de diversão noturna situados na zona urbana do Porto, com vista à fiscalização do cumprimento das restrições ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público”.

Recordando que “de acordo com a legislação em vigor é proibida a disponibilização e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica”, a ASAE informa também que identificou “quatro indivíduos, responsáveis pela venda e disponibilização de bebidas alcoólicas aos menores de idade”.

“Na mesma operação, foram também identificados sete indivíduos a fumar em local proibido, sendo que três deles eram menores de idade”, acrescenta ainda a nota da ASAE.

 

 

 

Pais podem vir a ser penalizados pelo consumo de álcool dos menores – Açores

Março 7, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário Insular de 31 de janeiro de 2018.

Alteração à legislação integra estratégia maior do governo regional

A Região está a preparar uma alteração à lei que regula o consumo e a venda de álcool. Pode haver penalizações para os pais cujos filhos menores ingiram bebidas alcoólicas.

Os pais podem vir a ser penalizados pelo consumo de bebidas alcoólicas dos filhos menores. A medida integra a proposta de alteração – que o Governo Regional quer apresentar no parlamento açoriano – ao decreto que regula o consumo e a venda de álcool nos Açores.

A proposta – que prevê, ainda, que a idade mínima para o consumo de álcool passe dos atuais 16 para os 18 anos – integra um plano maior de combate e prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas na Região.

O plano foi apresentado ontem, em Angra do Heroísmo. Quer a diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências, quer o secretário regional da Saúde consideram tratar-se de um documento inovador.

Pela primeira vez, sublinham os responsáveis, a estratégia une todas as entidades com intervenção no problema.

“Tem a ver com a interligação e a dinâmica desde a prevenção até à reinserção. Trabalhar prevenção de um lado, tratamento do outro, reinserção no outro, torna-se pouco eficaz e, muitas vezes, é dinheiro que é investido, mas que não traz o retorno das vantagens esperadas porque não está articulado. Não estamos só a trabalhar com os agentes que estão na prevenção e no tratamento, mas estamos a trabalhar com os agentes que estão na oferta.

Nós não podemos diminuir a acessibilidade sem os trazer para trabalhar connosco”, disse Suzete Frias.

Rui Luís chama-lhe “estratégia dupla”.

“Esta estratégia para a redução dos problemas ligados ao consumo de álcool tem, a nosso ver, pela primeira vez, uma estratégia dupla, porque vai atacar ao nível dos problemas da oferta e da procura, ou seja, queremos intervir do lado de quem oferece os produtos, como o álcool, bem como do lado da procura e investir bastante ao nível da formação e da sensibilização para esses consumos e com a colaboração de todas as entidades termos uma ação integrada para minorar os problemas relacionados com o consumo de álcool, principalmente com os jovens”, afirmou.

PADRÕES SEVEROS

A estratégia ontem apresentada pela tutela pretende combater e prevenir um problema que é considerado grave nos Açores. A questão não é colocada tanto do ponto de vista da prevalência, mas sim dos padrões de consumo.

“Nós em termos de prevalências estamos abaixo da média nacional, onde nós estamos acima é nos anos de vida potencialmente perdidos por doenças associadas ao álcool, o que significa que temos menos gente a beber, mas quem bebe tem um padrão mais severo e mais grave”, afirmou a diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências.

A prevenção mostra-se, de resto, essencial, por um lado para minorar a prevalência de doenças crónicas nos Açores – nomeadamente oncológicas – e, por outro, para evitar outro tipo de consumos aditivos, conforme considerou o secretário regional da Saúde.

“Embora estejamos aqui a falar meramente ao nível do consumo de álcool, nós todos sabemos que, principalmente para os jovens, o álcool é a porta de entrada para outros consumos ao nível dos comportamentos aditivos e dependências e, como tal, achamos que faz todo o sentido que essa aposta comece no álcool”, avançou Rui Luís.

METAS ATÉ 2020

Até 2020, o Governo Regional pretende reduzir em 2% o consumo de alguma bebida alcoólica ao longo da vida nos Açores, as prevalências de consumo de alguma bebida alcoólica nos últimos 12 meses, as prevalências de consumo de alguma bebida alcoólica nos últimos 30 dias, a prevalência de residentes açorianos que nos 12 meses anteriores à entrevista bebeu diariamente pelo menos uma bebida alcoólica; diminuir 8% a percentagem de consumo “binge” numa única ocasião, três ou mais dias por mês;  diminuir o número de condutores mortos em acidentes de viação com uma taxa de alcoolémia superior a 0,5; e reduzir a taxa de anos potenciais de vida perdidos por doenças atribuíveis ao álcool.

Juízes optam por dar liberdade em vez da prisão a jovens deliquentes

Janeiro 5, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 3 de janeiro de 2015.

DN

Filipa Ambrósio de Sousa

Menores internados em centros educativos está a descer a pique: de 274 em 2011 são agora 150 . Estudos provam que o encarceramento levou à reincidência

Há cada vez menos jovens delinquentes condenados ao internamento num centro educativo, as chamadas prisões para menores responsáveis por um crime. Os números falam por si: se em 2011 eram 274 os menores a cumprir essa medida de internamento (correspondente à pena de prisão para um adulto), há cerca de 15 dias – dados de 14 de dezembro de 2015 – eram 150 os casos. A explicação para esta descida é dada ao DN pelo subdiretor da Direção-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Licínio Lima.

“Os juízes estão cada vez mais sensibilizados para aplicar a chamada medida de acompanhamento educativo ao invés da medida de encarceramento que é o internamento num centro educativo”. Concretizando: os juízes dos tribunais de Família e Menores têm demonstrado uma maior tendência em aplicar medidas em que os jovens continuam em liberdade e a levar a sua vida com normalidade mas acompanhados por um técnico de reinserção social, obrigados a ir à escola, a passar de ano ou a terem consultas de psicologia ou psiquiatria nos centros de saúde. A maior parte destas medidas são pedidas pelos pais dos menores aos magistrados, com o compromisso de passarem a ter especial especial atenção e vigilância no comportamento dos filhos.

“Agora, apenas os casos mais graves é que vão parar aos centros educativos”, sublinha Licínio Lima. “Porque encarceramento leva a que o estigma aumente e os jovens mantêm-se como delinquentes”, frisa. Os dados da reincidência têm também sido fundamentais para esta nova atitude dos juízes. Segundo vários estudos apresentados pela Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, “os jovens que são “apenas” acompanhados e não internados reincidem muito menos que os que são internados em centros educativos”. Segundo um recente documento da DGRSP e da Universidade do Minho, no perfil de jovens entre os 12 e os 16 anos, os que mais reincidem já depois de cumprida uma medida tutelar educativa, são também os jovens que desenvolveram percursos com delitos mais graves, violentos e frequentes. Diz o estudo que, mais de metade desses reincidentes tinham efetivamente cumprido a pena de internamento. Essa medida pode ser em regime fechado, aberto ou semiaberto (ver caixa ).

O juiz de Família e Menores, António Madeira, disse ao DN que “de todos os chamados follow up”s que são feitos aos vários menores que acompanhei, cerca de 80% dos casos em que apliquei medida de internamento, em média de um ano e meio, os miúdos voltaram a praticar crimes”. Já “nas penas mais leves que apliquei são uma larga maioria casos de sucesso: hoje são adultos com família e trabalhos estáveis. Apesar de nenhum se ter licenciado”.

As estatísticas referem ainda que, desde novembro de 2014, a taxa de ocupação face à lotação é de apenas 74%. Cerca de 68 % dos jovens estava em regime semiaberto e metade por crimes como roubo e furto. A larga maioria são rapazes (ver infografia).

 

 

Conferência Internacional ALTRACKS “Trilhos Alternativos: um novo caminho para menores infratores e suas famílias” 18 de novembro

Novembro 17, 2015 às 11:37 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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altraks

entrada livre mediante inscrição para bruno.europ@gmail.com

mais informações:

http://www.smmp.pt/wp-content/uploads/Conferencia_TM4_Lisboa_ALT_PT_Ver_10.pdf

 

Seminário Especialização – Os direitos de defesa dos menores infractores

Novembro 19, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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direitos

mais informações aqui


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