Semana Internacional da Mediação Familiar – 14 – 20 outubro

Outubro 17, 2019 às 1:02 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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14 – 20 Outubro 2019: Estamos na Semana Internacional de Mediação que visa promover a importância da mediação familiar em casos de rapto parental.

A mediação continua a ser uma solução que não é suficientemente utilizada na Europa, embora a investigação levada a cabo pela Missing Children Europe revele  que as crianças querem que os seus pais encontrem soluções para estes conflitos e acreditem que a mediação pode ser útil. Hoje, em toda a Europa, as crianças pedem aos pais para trabalharem em acordos quando os pais se separam, através de uma campanha Snapchat.

Na Europa, um continente sem fronteiras, os casamentos internacionais são cada vez mais comuns. Nos últimos anos, houve cerca de 250 mil casamentos entre um estrangeiro e um nacional europeu, e a proporção de casamentos mistos sobre o número total de casamentos foi de 15%.

Em alguns casos, o casamento desmorona e transforma-se num conflito familiar. Quando um pai leva o seu filho para outro país sem a permissão do outro progenitor, lidamos com o rapto parental internacional de crianças. Na Europa, os raptos parentais são responsáveis por ¼ dos casos de crianças desaparecidas comunicados às linhas europeias para crianças desaparecidas.

Ir a tribunal parece ser a solução mais óbvia para resolver conflitos familiares, mas esta experiência pode ser muito traumática não só para os pais, que muitas vezes acabam numa batalha de anos pela custódia legal, mas também para as crianças, que estão presas no meio do conflito. Em vez disso, a mediação familiar internacional provou ser um procedimento mais eficiente e menos conflituoso. Neste contexto, o mediador envolve directamente os pais para encontrarem uma solução que reflicta a situação familiar específica, aceitável para ambas as partes, e coloca as necessidades e bem-estar das crianças no centro do processo.

”As crianças estão convencidas de que os seus pais estão em melhor posição para tomar decisões sobre o seu futuro. Querem que os pais encontrem soluções conjuntas e acreditam que sejam capazes. Porém, quando os conflitos são de maior gravidade, podem precisar de alguma ajuda para se concentrarem no superior interesse dos seus filhos. Então, a mediação pode ser uma excelente ferramenta para lhes proporcionar ajuda. Assim, através do Snapchat, as crianças podem passar uma mensagem clara à sua comunidade, incluindo a família, para se concentrarem no seu interesse e afastarem-se do conflito subjacente.” – Hilde Demarré, Policy Officer na Missing Children Europe.

A mediação é voluntária e de carácter confidencial. Como resultado, os acordos de mediação tendem a funcionar mais a longo prazo, porque ambos os pais consideram-na como uma solução justa. É igualmente menos morosa e o seu custo mais eficaz comparativamente ao litígio judicial.

Mediation Week

Especialização “Mediação de Conflitos em Contexto Familiar” 11 outubro em Lisboa

Setembro 27, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://www.red-apple.pt/pos-graduacoes/item/46-especializacao-em-mediacao-familiar

Quando os pais se separam, não deixam de ser “pai” e “mãe”

Junho 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Eva Delgado-Martins publicado no Público de 9 de junho de 2019.

O divórcio ou separação é o segundo acontecimento da vida dos filhos mais gerador de tensões difíceis de gerir.

A separação e o divórcio correspondem à assunção formal, por parte do casal, do fim do seu casamento ou união. O casamento ou união é uma estrutura social que evolui no tempo, baseado em rotinas e compromissos numerosos e complexos, sobretudo quando há filhos, que vão ter de ser substituídos depois da separação, através da negociação entre os pais. Estas negociações devem conduzir a um verdadeiro plano parental, escrito e assinado por ambos, que otimize a comunicação entre ambos, evite o desenvolvimento de conflitos posteriores e que, nos casos mais graves, possa ser um elemento positivo a utilizar em tribunal, por ocasião do acordo da regulação das responsabilidades parentais.

O divórcio ou separação é o segundo acontecimento da vida dos filhos mais gerador de tensões difíceis de gerir. Os filhos sofrem sempre quando há separação. Este sofrimento pode ser diminuído, se a separação for bem orientada, assegurando que as crianças vivem num clima de confiança, ao longo da separação/divórcio dos pais, favorecedor do seu equilíbrio emocional.

Quando os pais se divorciam, nem sempre têm a possibilidade de prever refletidamente que vão ser confrontados, no futuro imediato, com a necessidade de tomarem um grande número de decisões importantes que os afetarão a si e aos seus filhos.

Um envolvimento empenhado dos dois pais que se separam, garantindo uma boa relação de ambos com os filhos, caracterizada por um bom apoio emocional, uma comunicação frequente, clara e aberta e uma definição de papéis adequada é um importante fator protetor dos filhos na adaptação à separação parental (Tein & Sandler, 2011).

A coparentalidade e a relação dos pais depois da separação, embora apareçam mais associadas aos fatores de risco, são definidas na literatura como protetoras, quando há uma diminuição do conflito depois da separação e quando a relação entre os pais é de cooperação, consistência, apoio, divisão de responsabilidades e paz (Vélez, Wolchik, Tein & Sandler, 2011).

Tendo em conta os benefícios a longo prazo, a partilha dos cuidados, responsabilidades e convívio deve ser regra nos casos de pós-separação com crianças de todas as idades, desde a primeira infância e adolescência (Kruk, 2014).

A forma como os pais se relacionam um com o outro após a separação é crucial. Os filhos precisam que eles interajam de forma construtiva, vivam ou não na mesma casa. Os pais divorciados/separados têm a responsabilidade e o dever de contribuir autonomamente para a educação dos filhos, sem uma interferência mútua despropositada. Tanto um como outro são a família dos filhos, agora em duas casas, independentemente da forma como o tempo é dividido entre ambos. Para crescerem saudavelmente, os filhos devem sentir-se livres de amarem ambos os pais, sem conflitos de lealdade, sem medo de perderem um deles. Para os filhos, o divórcio/separação é sempre sentido como uma perda. A rutura do casal não deve resultar numa perda de parentalidade. É-se pai e mãe para toda a vida.

No divórcio/separação amigável, a separação ocorre por acordo entre os pais, o que não significa que ambos o desejem igualmente, ou que ambos concordem inicialmente com todas as condições da separação. Numa parentalidade cooperativa, os pais procuram isolar os conflitos conjugais ou interpessoais das suas funções parentais. Discutem planos para os filhos, procurando um apoio mútuo e esforço comum na partilha de responsabilidades parentais, bem como a disponibilidade física e emocional para satisfazerem as necessidades evidenciadas pelos filhos (Margolin et al.,2001). É fundamental que, apesar do di­vórcio/separação, ambos os pais continuem a assumir funções educativas e a participar nas diversas atividades do dia-a-dia dos seus filhos, promovendo desta forma o seu saudável desenvolvimento.

O divórcio/separação representa um momento de elevada exigência, em termos de adaptação social e psicológica dos diferentes elementos da família. A principal tarefa dos psicólogos mediadores é ajudar os pais a atuarem diretamente no processo de melhoria da qualidade da parentalidade, corresponsabilizando-os pela mudança desejada. A mediação é pedagógica e preventiva, porque ensina os pais não apenas a resolver os conflitos atuais, como a evitar os futuros. A mediação representa assim um mecanismo de transformação construtiva de conflitos na tentativa de encontrar meios e práticas alternativas de transformação construtiva de conflitos que promovam o diálogo e o envolvimento efetivo de ambos os pais para solucionarem/transformarem os seus conflitos, de maneira consensual, e realizarem mudanças positivas com ganhos mútuos para a reorganização.

A mediação familiar tem, frequentemente, a vantagem de promover um desenvolvimento positivo, de prevenção do agravamento do conflito. Através da mediação, é primordial alcançar uma transformação positiva da relação e a manutenção ou a restabelecimento dos laços de relação (Six, 2001).

A autora segue o novo acordo ortográfico

 

Conferência Educar para a Felicidade – 18 maio Ponta Delgada

Maio 5, 2019 às 6:43 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.conferenciaeducarparaafelicidade.pt/

Seminário “Proteção de Crianças e Jovens: O futuro prepara-se hoje” 7 dezembro em Vila Real

Dezembro 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.eapn.pt/eventos/1327/seminario-protecao-de-criancas-e-jovens-o-futuro-prepara-se-hoje?fbclid=IwAR1iKBvgJcKqT6IwS7TSgTt5vdc2TGCwur0tAjKGd9O3i3La3XCJa4aeZW4

Mediação familiar: uma solução bem sucedida em casos de rapto parental

Outubro 15, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://missingchildreneurope.eu/mediator/news/categoryid/0/documentid/40

Em Portugal o 116 000 foi atribuído ao SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança. Mais informações aqui 

Residência alternada: um filho, duas casas

Julho 7, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do DN Life de 30 de junho de 2018.

Com quem devem viver os filhos quando o pai e mãe se separam? «Com os dois» – esta é a resposta óbvia para muita gente. Não há um modelo único para servir o melhor o interesse da criança, mas a residência alternada é escolhida por cada vez mais famílias: durante uns dias ficam com um progenitor, nos dias seguintes ficam com o outro. Porque os filhos têm um pai e uma mãe e direito a viver e ser educados por ambos. Mesmo que seja em casas diferentes.

Texto de Sofia Teixeira

Queres ver esta foto do meu pai? A pergunta é de Lua. De braço esticado, tem na mão uma das muitas fotografias que os pais tiraram quando se casaram, antes de ela nascer. A imagem tem 15 anos e muita coisa mudou desde então. Lua nasceu há 11 anos, os pais estão separados há sete. Mas isso não tem impedido Francisco de ser um pai presente na vida desta filha que agora mostra a fotografia antiga do progenitor.

Quando falaram de separação, a primeira coisa que Francisco Vasconcelos e Susana Cunha Rêgo decidiram foi que a Lua ia continuar a viver com os dois. «Na altura do divórcio, se há sacrifícios a fazer, têm de ser os pais a fazê­‑los, não as crianças», defende Francisco enquanto passa a mão na cabeça da filha.

«Quando há uma separação e ela não é desejada por um dos lados, a primeira barreira é pessoal e passa por ultrapassar isso.» Ele ultrapassou­‑a. E decidiu que tudo ia fazer para encontrar forma de as coisas funcionarem para a filha. Organizou a vida a dois quarteirões da casa da ex­‑mulher para ser tudo mais fácil e tempos houve em que chegou a viver no mesmo prédio. «Muita gente achou isso ridículo, mas nós acreditámos que era o melhor para a nossa filha na altura.»

«Na altura do divórcio, se há sacrifícios a fazer, têm de ser os pais a fazê­‑los, não as crianças», defende Francisco

A decisão de colocar Lua em primeiro lugar na lista de prioridades não surgiu na altura do divórcio. É muito anterior. Quando a filha nasceu, Francisco despediu­‑se do emprego que tinha e passou a trabalhar em casa como designer freelancer, de forma a poder acompanhá­-la de perto. Afinal, era repetente: quando casou com Susana já tinha passado por um divórcio e tinha um filho, Manuel, hoje com 25 anos.

A primeira separação foi conturbada e isso teve um impacto na relação entre ambos. «Houve alturas em que nem de 15 em 15 dias via o Manuel por causa dos conflitos com a mãe dele. Penei mesmo muito.»

Do lado da mãe de Lua, a preocupação foi a mesma: o melhor para a filha. Por isso Susana Cunha Rêgo não teve grandes dúvidas que o melhor era ela poder viver com os dois. «O Francisco, além de ser pai da Lua – e um excelente pai – é um amigo.»

Talvez ao contrário do que é comum, correu tudo excecionalmente bem: estiveram de acordo que a filha deveria morar com os dois, a Lua adaptou­‑se bem a viver cada semana numa casa, em sete anos de divórcio não houve uma discussão e não há grandes diferenças do ponto de vista de regras ou modelos parentais.

A sua própria experiência como filha de pais divorciados foi pouco ortodoxa, mas muito funcional: o irmão ficou a viver com o pai e ela com a mãe, mas como as casas eram uma em frente à outra, andavam cá e lá livremente.

Lua sente­‑se amada e apoiada. «É bom porque o pai e a mãe são amigos», diz. «Há outros meninos que também têm pais separados, mas eles não são assim amigos…»

Susana casou-se entretanto e o marido é também um apoio e uma referência para a filha. «A gestão do dia­‑a­‑dia, entre escola, centro de estudos e outros compromissos é tripartida: umas vezes vou eu, outras a mãe, outras o padrasto», diz Francisco. «Se for caso disso vamos os três.»

Lua sente­‑se amada e apoiada. «É bom porque o pai e a mãe são amigos», diz. «Há outros meninos que também têm pais separados, mas eles não são assim amigos…» E deixa a constatação em suspenso, com uma expressão no rosto que mostra um certo pesar por quem não tem tanta sorte como ela.

Para que tudo funcione bem nesta dinâmica é preciso haver vontade e demasiadas vezes as crianças são usadas como arma de arremesso entre o casal desavindo ou o fim da relação dita o afastamento de um deles dos filhos – quase sempre o pai.

Estas são as guerras que chegam aos escritórios de advogados e às conferências de pais em tribunais, e que muitas vezes estão mais relacionadas com problemas por resolver entre o ex-casal do que com assuntos relacionados com os filhos.

Susana e Francisco fizeram intuitivamente aquilo a que os psicólogos chamam de separar a conjugalidade da parentalidade: deixaram de ser um casal, mas não deixaram de ser pais. Nem tão-pouco deixaram que a separação afetasse a relação de algum deles com a filha.

Pode ser difícil, mas só traz benefício para a criança. «A literatura científica neste domínio é clara: o principal preditor do ajustamento psicológico das crianças ao divórcio é a forma como os pais fazem a sua própria adaptação», explica Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses do Porto e professora na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica. São a atitude, o comportamento, o equilíbrio psicológico e a relação dos pais que condicionam a adaptação dos mais pequenos e não apenas na altura do divórcio.

«O conflito parental é um dos principais fatores de desajustamento das crianças, quer quando os pais vivem juntos quer quando vivem separados», diz a psicóloga Catarina Ribeiro

«O conflito parental é um dos principais fatores de desajustamento das crianças, quer quando os pais vivem juntos quer quando vivem separados. Se os pais não são capazes de comunicar um com o outro de uma forma funcional e adequada, o impacto na criança tende a ser muito negativo, independentemente do regime de responsabilidades parentais que é fixado», diz a psicóloga.

Igual entendimento acerca das vantagens de uma boa relação entre pai e mãe temJoaquim Manuel Silva, juiz de família e menores no tribunal de Mafra. «O problema não está no regime, está no conflito», defende o magistrado, conhecido pelos esforços em tentar conciliar pais desavindos [ver entrevista]. Por isso, ao fixar as responsabilidades parentais, mais do que julgar e escolher um dos progenitores, aquilo que faz é ajudar os dois a organizarem a nova relação, agora apenas como pais, e não como casal.

«O supremo interesse da criança é um conceito indeterminado que eu tenho de preencher e que, no meu entender, passa sobretudo por ajudar os pais a evitar o conflito. Só assim podemos ter uma criança com direito a pai e mãe e, sobretudo, a um pai e a uma mãe que se respeitem mutuamente, evitando que a criança viva num stress que é muito prejudicial ao desenvolvimento.»

Na altura da separação, Ana Lúcia fez uma coisa que nem sempre é fácil: «Pus­‑me na posição do meu ex­‑marido e pensei: “O que sentiria eu se só pudesse estar com os meus filhos de 15 em 15 dias?»

Ana Lúcia e o ex­‑marido, Miguel, não são propriamente amigos mas têm uma relação amigável. E contam um com o outro no que toca aos filhos Gonçalo, de 13 anos, e Tiago, de 11. «Nesta semana e na próxima vou estar com eles porque o pai não pode durante a semana dele. Mas às vezes acompanho o meu namorado nas viagens de trabalho que faz e, se calham na semana em que estou com os meninos, também é ao pai que recorro para ficar com eles. Há muita flexibilidade.»

Na altura da separação, em 2012, Ana Lúcia Moreira fez uma coisa que nem sempre é fácil: «Pus­‑me na posição do meu ex­‑marido e pensei: “O que é que eu sentiria se só pudesse estar com os meus filhos de 15 em 15 dias? Ficava muito, muito triste”.» Mas Ana Lúcia recorda­‑se que, quando foram entregar no registo civil o acordo que eles próprios redigiram, a funcionária torceu o nariz. «Disse que tinha dúvidas se seria homologado porque se considerava que uma semana de cada lado poderia não ser o mais indicado para as crianças.»

A residência alternada – ou seja, a partilha entre mãe e pai de 33 a 50 por cento do tempo de residência e envolvimento nos cuidados, educação e vida dos filhos – tem apoiantes em várias áreas de investigação

Hoje esse entendimento mudou. A residência alternada – ou seja, a partilha entre mãe e pai de 33 a 50 por cento do tempo de residência e do envolvimento continuado nos cuidados, na educação e na vida quotidiana dos filhos – tem apoiantes em várias áreas de investigação.

Malin Bergström, psicóloga clínica e investigadora no Instituto Karolinska, em Estocolmo, tem mais de duas décadas de experiência em mediação familiar. Nos últimos anos fez vários estudos com filhos de casais separados, nos quais conclui que os que têm a residência alternada estão com melhor saúde mental, física e bem­‑estar do que os que vivem apenas com um dos progenitores. Os estudos foram feitos primeiro com crianças entre os 10 e os 18 anos e depois com crianças entre os 2 e os 5 anos. Os resultados foram os mesmos.

A psicóloga Catarina Ribeiro alerta para o facto de ser redutor pensar num «modelo único» para defender o interesse da criança e gerir a relação dos pais com os filhos. É preciso considerar as especificidades da cada família. Mas, feita essa ressalva, concorda que há consenso: «Quando as competências parentais estão asseguradas, o regime que pode ser mais favorável para a criança é o que lhe permite ter um contacto alargado com ambos os progenitores. Nesse sentido, o regime de residência alternada pode ser o que mais se aproxima de um modelo de convívio consistente e securizante.»

Adivinhando isto mesmo, e sem conhecerem a fundo estudos académicos, em 2012, Ana Lúcia e Miguel saíram do registo civil a combinar que, independentemente da sentença que chegasse, iam continuar a fazer o que já faziam. O acordo acabou homologado e hoje, cinco anos passados, Ana Lúcia admite que a única coisa que lhe custa neste sistema é que os filhos tenham perdido uma certa noção de casa que tinham antes.

«Agora nunca dizem “a nossa casa”, dizem sempre “a casa da mãe” ou “a casa do pai”.» Mas também acha isso um mal menor e que mais grave seria terem perdido o convívio pleno com um dos dois. No cartão de cidadão ficou a morada do pai. Calhou assim. Mas apesar de terem duas casas, não há malas de um lado para o outro: têm tudo nas suas duas casas e a única coisa que transportam com eles são os livros escolares. Também não há lugar a pensão de alimentos e dividem a meias as despesas fixas e médicas. Quanto ao resto, vão combinando sem fazer contas aos cêntimos. «Se eles precisam de um casaco e de uns sapatos, o pai compra uma coisa e eu outra.»

Em 2008 houve alterações legislativas ao direito da família, no sentido de tornar mais igualitário o papel dos pais e colocar um foco maior nos direitos dos filhos. A expressão «poder paternal» foi substituí­da por «responsabilidades parentais»

Não há em Portugal estudos extensos de avaliação do bem­‑estar das crianças em residência exclusiva e alternada, como os da sueca Malin Bergström, e os números também nos dizem pouco acerca da realidade nacional. Os últimos dados sobre decisões judiciais nesta matéria datam de 2006 e apontam para as «guardas conjuntas» apenas em três por cento dos casos. Mas passados onze anos estão desatualizados, tanto nas percentagens como na própria terminologia.

Em 2008 houve alterações legislativas ao direito da família, no sentido de tornar mais igualitário o papel dos pais e colocar um foco maior nos direitos dos filhos. A expressão «poder paternal» foi substituí­da por «responsabilidades parentais» – de forma a dar ênfase aos deveres, por oposição aos poderes – e tornou­‑se regra a atribuição a ambos os progenitores do exercício destas, por oposição à guarda única que vigorava até aí e era quase sempre entregue à mãe.

Hoje, as responsabilidades parentais são quase sempre partilhadas, o que significa que pai e mãe têm de tomar decisões importantes em comum, podendo a residência ser exclusiva, quando fixada apenas com um, ou alternada, quando com os dois.

«A ausência da residência alternada na letra da lei é um dos problemas», diz a investigadora Sofia Marinho. «Na ordem jurídica vigente, o acordo entre progenitores quanto ao regime de residência alternada não garante a aceitação deste por parte dos magistrados»

«Os Censos 2011 mostram que as famílias monoparentais e recompostas formadas pela dissolução conjugal têm vindo a aumentar. As famílias monoparentais femininas são maioritárias (89,2%), bem como as famílias recompostas em que o filho ou filha não comum é da mulher (78%)», explica a socióloga Sofia Marinho.

A investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa lamenta a inexistência de dados oficiais sobre os desfechos da regulação das responsabilidades parentais no que diz respeito aos regimes de residência e visitas das crianças.

Isto porque os Censos fornecem uma informação muito limitada: não registam o tempo que a criança vive na casa do outro progenitor, não sendo assim possível saber qual a sua verdadeira situação parental. «Não se sabe, por exemplo, quantas crianças são vítimas de abandono parental por parte de um dos seus progenitores nestas famílias.»

Apesar destes números, Sofia Marinho acredita que as atitudes estão a mudar. No livro que coordenou, Uma Família Parental, Duas Casas (ed. Sílabo, 2017) a investigadora publicou a análise dos dados do inquérito International Social Survey Programme (ISSP) aplicado em 2014 a uma amostra representativa da população portuguesa de 1001 pessoas: apenas 22,2 por cento dos inquiridos consideram o regime de residência materna e visitas paternas como o melhor para a criança, contrastando com os 47,5 por cento que afirmam entender ser melhor a residência alternada.

É algures na passagem das opiniões às práticas que estas convicções ficam pelo caminho. Os obstáculos à residência alternada colocam­‑se principalmente quando os pais não estão de acordo, mas também pode haver resistência quando esse acordo existe.

«A ausência da residência alternada na letra da lei é um dos problemas», diz a investigadora. «Na ordem jurídica vigente, o acordo entre progenitores quanto ao regime de residência alternada não garante a aceitação deste por parte dos magistrados.»

quem defenda que a pressão social é um dos problemas. A assistente social Sara Miranda, 40 anos, tem o seu próprio processo de adaptação ainda em curso porque é tudo mais recente e porque a filha Margarida era bastante mais nova na altura da separação: hoje tem 3 anos, quando os pais se separaram tinha apenas 9 meses.O ex­‑marido reivindicava o direito a passar o mesmo tempo com a filha, mas Sara resistiu alguns meses. Não estava de acordo e entendia que o melhor para a filha era ficar com ela, por ainda ser muito pequena. Para resolver o impasse foram os três a uma pedo­psiquiatra e só depois de ouvir a profissional dizer­‑lhe que a filha tinha a mesma vinculação com o pai que tinha com ela é que cedeu. «Percebo agora que, na realidade, o principal problema que eu enfrentava era o estigma de ser mãe em part­‑time.»

Sara e o ex­‑marido tiveram um divórcio com quezílias, não têm uma relação de proximidade e os modelos educativos e formas de parentalidade dos dois são muito diferentes. A gestão das responsabilidades em comum não é isenta de conflitos e têm desentendimentos mesmo quanto à interpretação do que ficou definido na regulação.

«Não é fácil. Mas às vezes também não é fácil quando se está junto como casal. Apesar da minha resistência inicial, hoje defendo que os pais não têm de ser dar bem para uma criança poder estar em residência alternada», diz Sara

Ainda assim, existe um acordo tácito entre os dois: não há, nem nunca houve, discussões ou conversas sobre o tema em frente à filha Margarida, de forma a salvaguardá­‑la dos conflitos e desentendimentos. «Não é fácil. Mas às vezes também não é fácil quando se está junto como casal. Apesar da minha resistência inicial, hoje defendo que os pais não têm de ser dar bem para uma criança poder estar em residência alternada.»

Embora Margarida vá de bom grado para o pai, Sara acredita que, se lhe perguntassem o que queria, é possível que preferisse estar mais tempo com a mãe. Mas isso não lhe altera em nada a convicção de que este é o melhor sistema para a filha.

«Se a Margarida pudesse, também escolhia almoçar e jantar chocolate. Há coisas que devem ser os adultos a decidir, não devem ser perguntadas às crianças desta idade.» Como todas as mães e pais, há momentos em que sente apreensões. Pensa, por exemplo, se um dia a filha não questionará porque não ficou a morar só com ela, mas sabe que, independentemente do sistema escolhido, seria sempre assaltada por dúvidas. «Se tivesse ficado a viver só comigo, por certo também perguntaria a mim própria: «Será que ela não vai culpar-me por não ter tido oportunidade de ter com o pai a mesma relação que tem comigo?»

Regulação das Responsabilidades Parentais: como se faz?

Quando duas pessoas, casadas ou não, decidem separar­‑se e têm filhos em comum é sempre necessário elaborar um acordo de regulação das responsabilidades parentais. Este acordo podia desde há muito ser tratado na Conservatória do Registo Civil, mas apenas pelos pais que estavam casados e cujo processo de divórcio decorria na mesma conservatória. Em todos os outros casos o documento precisava de ser homologado em tribunal, mesmo que houvesse acordo entre os progenitores.

Desde abril do ano passado, com a entrada em vigor da Lei n.º 5/2017, isso mudou. Também os casais em «separação de facto» e «dissolução de união de facto» que estejam de acordo quando às responsabilidades parentais e direito de alimentos podem tratar do processo numa conservatória sem precisar de advogado – embora possam e devam recorrer a um para esclarecer dúvidas ou pedir ajuda na redação do acordo.

  • O acordo deve salvaguardar os interesses do menor, nomeadamente férias, regime de visitas (se a residência for com um dos progenitores) e alimentos, se forem devidos a algum.
  • O acordo e requerimento assinados por ambos são entregues na conservatória e analisados pelo conservador, que pode ou não pedir aos pais que procedam a alterações.
  • Depois, um procurador do Ministério Público analisa também o documento e, se entender que há falhas, pronuncia­‑se sobre elas ou pode decidir ouvir o menor.
  • Caso contrário, aprova­‑o e ele segue de novo para o conservador que faz a homologação e cuja decisão tem força de sentença.

E quando os pais que se separam não estão de acordo?

Os pais que não estão de acordo mas ainda assim preferem dispensar advogados e tribunais podem recorrer ao Sistema de Mediação Familiar (SMF), um serviço promovido pelo Ministério da Justiça, com competência para mediar litígios em casos de separação e divórcio e no estabelecimento da regulação das responsabilidades parentais.

O objetivo é que as partes cheguem a acordo entre si, mediadas por um terceiro elemento imparcial, com formação para o efeito, evitando assim processos judiciais. O SMF tem para cada um dos pais um custo de cinquenta euros, independentemente da duração ou número de sessões de mediação. Informações em www.gral.mj.pt ou através do número 808 26 2000.

Este artigo foi publicado originalmente em www.noticiasmagazine.pt

 

 

Pós-Graduação em Mediação Familiar e Mestrado em Ciências da Família na UCP de Lisboa

Junho 8, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações nos links:

https://fch.lisboa.ucp.pt/pt-pt/escola-de-pos-graduacao-e-formacao-avancada/programas-de-pos-graduacao/pos-graduacao-em-mediacao-familiar

https://fch.lisboa.ucp.pt/pt-pt/masters-degree/programs/mestrado-em-ciencias-da-familia

 

Curso de Mediação Familiar – 18 junho a 14 novembro, Lisboa

Maio 29, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://imap.pt/formacao/curso-de-mediacao-familiar-lisboa-2018/

Não há ajuda para famílias com problemas? Guia para “fugir” à SuperNanny

Março 1, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Texto do http://observador.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

Nas redes pública e privada há várias respostas para pais em apuros, desde consultas a acompanhamento familiar gratuito. De norte a sul do país, este é um guia para “fugir” à SuperNanny.

“Há aqui uma intenção puramente social, pedagógica, e o nosso único objetivo é dar ferramentas para que os pais possam desempenhar melhor o seu papel, contribuir para a harmonia familiar”, disse Júlia Pinheiro, diretora de programas da SIC, na passada segunda-feira, num debate que pôs frente-a-frente defensores do polémico programa “SuperNanny” e a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) (mas também o Instituto de Apoio à Criança).

O já muito contestado reality show — que levou, inclusive, o Ministério Público a abrir um inquérito por crime de desobediência a propósito do primeiro episódio — não deverá ser encarado como a primeira linha de ajuda quando existem problemas do foro psicológico e/ou educacional em casa. Mas há ou não ajuda para estes pais e estes filhos? Existem nas redes pública e privada várias formas de ajuda, pelo que preparámos um guia que os pais saibam a que apoios recorrer.

No Serviço Nacional de Saúde

“Os cuidados em saúde mental da criança e do adolescente estão previstos a dois níveis de intervenção: público e privado”, começa por esclarecer ao Observador fonte oficial da Direção Geral da Saúde. Na rede pública, o Serviço Nacional de Saúde prevê a intervenção nos cuidados de saúde primários (centros de saúde na área de residência) e nos secundários (rede hospitalar). Caso haja problemas do foro psicológico, os pais poderão optar por marcar uma consulta com o médico de família. Na eventualidade de não existir acesso a essa figura, podem optar por uma consulta de saúde infantil, também no centro de saúde, sendo que as crianças e os jovens até aos 18 anos estão isentos de taxas moderadoras e são considerados atendimento prioritário.

Em ambas as consultas, o médico designado faz a avaliação da situação — se cumprir os critérios de psicologia da saúde, a criança ou o jovem é visto pelo psicólogo do centro de saúde; se cumprir critérios de saúde mental, a criança ou o jovem é referenciado para uma consulta da especialidade na rede pública. A criança e a família “doente ou em risco de adoecer” pode ainda ser encaminhada pelo sistema para a intervenção precoce (ELI, Equipa Local de Intervenção), caso exista suspeita de atraso no desenvolvimento.

As consultas de psicologia nos centros de saúde são orientadas, por definição, por psicólogos generalistas e não são de acesso direto — é preciso passar primeiro pelo médico de família ou pela consulta de saúde infantil. O acesso aos pediatras no SNS, por sua vez, acontece via marcação de consultas da especialidade, através do centro de saúde, ou via urgência hospitalar.

Segundo fonte oficial da Ordem dos Psicólogos Portugueses, no Serviço Nacional de Saúde existem 917 psicólogos, “o que dá um rácio aproximado de um psicólogo para cada 10.900 pessoas”. Ao Observador, a mesma fonte esclarece que “de acordo com indicações internacionais”, deveria ser um psicólogo por cada 5.000 pessoas. “Neste contexto, importa sublinhar que ficou previsto em Orçamento do Estado para 2018 a contratação de 45 novos psicólogos, estando ainda prometido pelo Governo a contratação de mais 55 psicólogos”.

Sobre os pediatras, Jorge Amil Dias, presidente do Colégio da Especialidade de Pediatria, esclarece que o “único sítio onde o SNS tem pediatras é dentro dos hospitais”. E continua: “Em Portugal, a estrutura do serviço de saúde encara o médico de família como único ponto inicial de contacto e os pediatras surgem em segunda linha [de atuação]. Fora do SNS, obviamente que há milhares de pediatras com sensibilidades diferentes.”

De referir que a Câmara de Cascais, a título de exemplo, criou um roteiro da rede pública para esclarecer os munícipes de quais os passos a tomar relativamente aos cuidados de saúde mental.

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“Quando o risco diagnosticado é de suspeita de maus tratos, opera no SNS uma rede designada por Núcleo de Crianças e Jovens em Risco[existirá pelo menos um núcleo por cada agrupamento de centros de saúde e centros hospitalares], que é formado por uma equipa multidisciplinar e que funciona num primeiro nível de intervenção, prévio às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e tribunais”, informa ainda fonte oficial da DGS, explicando que compete ao médico de família centralizar estas informações, bem como sinalizar e encaminhar os utentes para os diversos serviços.

Qualquer pessoa pode sinalizar uma situação de perigo à CPCJ (incluindo a própria entidade), sendo que a intervenção da mesma depende sempre dos pais ou da criança quando tem mais de 12 anos, caso contrário o processo remete para o Ministério Público. Só em último caso é que uma criança é retirada à família. Mas estas comissões têm também um trabalho preventivo e podem ajudar numa vertente educacional.

CPCJ E CAFAP, siglas que também podem ajudar

A título de exemplo, a CPCJ de Silves, criada a 26 de Julho de 2001 e atuante em todo o concelho, aposta numa atitude preventiva e ao longo de 2017 investiu na parentalidade positiva através de workshops, conferências e seminários gratuitos para pais. Esse mesmo trabalho vai ser continuado em 2018, explica ao Observador Luís Santos, daquela CPCJ. O plano de ação só vai ser apresentado em fevereiro, mas Luís Santos assinala desde já o seminário de parentalidade positiva, também ele gratuito, marcado para o dia 24 de março, a decorrer em parceria com o Agrupamento de Escolas Silves Sul. “Procuramos desenvolver sempre estas atividades com instituições da comunidade, sendo que é tudo articulado com a Câmara Municipal”, diz, explicando que mais eventos serão tornados públicos na página de Facebook e no site da CM.

Esta não é, porém, a única CPCJ a dedicar-se à educação parental. Também a CPCJ da Figueira da Foz vai realizar as primeiras Jornadas sobre Parentalidade, um evento a decorrer já no próximo dia 2 de fevereiro, no Pequeno Auditório do Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz (entrada gratuita). Um evento que tem como principal objetivo “criar um espaço de reflexão e debate sobre questões relacionadas com a parentalidade” e que se destina a profissionais da área, mas também a pais e outros membros da família alargada. Mais atividades serão anunciadas a partir de fevereiro, pelo que Luís Santos aconselha os interessados a ficar atentos às CPCJ locais, mas também à página oficial da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Paralelamente aos serviços que são disponibilizados no Serviço Nacional de Saúde, existem respostas ao nível privado, que funcionam a nível nacional e regional. “Dentro desta, existem associações sem fins lucrativos (ONG ou IPSS) vocacionadas para as diversas intervenções da saúde mental, ou estruturas privadas de apoio”, esclarece fonte da DGS ao Observador.

De referir que, no caso de uma família ser sinalizada, a CPCJ de Silves, por exemplo, trabalha em coordenação com o Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), que tem como missão específica intervir em situações mais complicadas, aplicando técnicas de mediação familiar. Os CAFAP, explica ainda Luís Santos, surgem “da iniciativa da sociedade civil”, sendo que uma IPSS pode candidatar-se a ter um CAFAP e, assim, “receber uma verba para a manutenção e desenvolvimento das atividades” — são tidos como uma resposta social da Segurança Social. “A IPSS serve de barriga de aluguer para gerar um CAFAP”, simplifica Luís Santos, que explica que esta entidade é autónoma, não existe em todos os concelhos, e pode ajudar os pais que necessitem de educação parental, de forma gratuita.

“Neste contexto, os centros de apoio familiar e aconselhamento parental assumem especial relevância no diagnóstico, prevenção e reparação de situações de risco psicossocial das famílias, bem como na promoção de uma parentalidade positiva, tendo em conta a realidade social em que se perspetiva a sua intervenção”, lê-se na portaria 139/2013.

O CAFAP de Silves, por exemplo, intervém ao nível da educação parental, isto é, os pais que queiram apoio podem contactar esta entidade, que consoante a situação em mãos se encarregará de orientar sessões sobre a temática parental visada em casa da família ou nas próprias instalações do CAFAP.

Também o CAFAP de Coruche, para dar outro exemplo, presta apoio ao nível das práticas parentais. Sílvia Caraça explica ao Observador que neste centro são realizadas intervenções individuais com pais, em termos de educação parental, e intervenções em grupo. Apesar de as crianças e famílias sinalizadas (seja pela CPCJ local ou escolas, por exemplo) terem atendimento prioritário, o CAFAP não fecha as portas a ninguém do município, sendo que os programas de parentalidade aplicados (oito a nove sessões semanais, por norma, de uma hora e meia) são de acesso gratuito. Em janeiro de 2018, explica Sílvia Caraça, o CAFAP de Coruche está a trabalhar com um total de 43 famílias.

Fonte da DGS explica ainda ao Observador que em certas situações, sobretudo na adolescência, as autarquias dispõem de atendimento psicossocial. É o que acontece no município de Caminha, que disponibiliza atendimento psicossocial a famílias e /ou indivíduos de diferentes faixas etárias. “Trata-se de um atendimento efetuado de forma gratuita por técnicos especializados do município, mediante sinalização (feita por outro serviço a intervir no concelho ou pelo próprio munícipe/família)”, explica ao Observador Rita Braga Carrasqueira, coordenadora da Rede Social de Caminha. O município tem técnicos que fazem atendimentos em articulação com o centro de saúde local e nas diferentes escolas do Agrupamento Sidónio Pais. Ainda em Caminha, o município estabeleceu uma parceria com a Rede Social de Caminha e o CLDS3G que permitiu a formação de técnicos no âmbito da parentalidade positiva que já se traduziu em mais de 14 ações de formação junto de pais e outros agentes educadores.

Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar (associação científica sem fins lucrativos) também trabalha em coordenação com entidades estatais – recebe famílias encaminhadas pela CPCJ. Ana Paula Apolónia, coordenadora de formação na respetiva sociedade, explica que esta consegue oferecer alguns serviços à comunidade e que existe uma ideia de expandir o projeto a outras cidades — a SPTF está localizada no centro de Lisboa. A principal atuação da sociedade consiste em formar terapeutas familiares, isto é, dotar psicólogos, assistentes sociais e médicos desta especialização, que trabalhem tanto no setor privado como no público, em qualquer área do país. Esses técnicos, ainda em formação mas já com competências, prestam apoio a famílias através do Núcleo de Investigação e Intervenção (NIFF), apenas a funcionar na capital, a custo simbólico (20 euros por consulta, sendo que não é negada terapia a quem não tenha possibilidades; a inscrição pode ser feita através do email info@sptf.pt ou do número de telefone 21 355 5193). “Há acesso direto, da parte das famílias, ou através de instituições com as quais temos parcerias”, explica Ana Paula Apolónia, que refere as sessões de terapia familiar quinzenais ou mensais (as semanais estão destinadas a situações de crise).

Nas escolas

Na rede escolar existem os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), que abrangem todos os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, segundo fonte oficial do Ministério da Educação ao Observador. Estes serviços “desenvolvem a sua ação de acordo com os normativos legais em vigor, na dependência funcional do diretor da escola”, sendo que o conjunto de atividades é desenvolvido anualmente e enquadrado nas “áreas de intervenção prioritárias, selecionadas em consonância com o Plano de Atividades e o Projeto Educativo da Escola”. Ao todo existem 840 psicólogos nas 811 Unidades Orgânicas — leia-se, agrupamentos escolares.

O psicólogo em contexto escolar desenvolve a atividade em três áreas de atuação — apoio psicológico e psicopedagógico, apoio ao desenvolvimento de relações na comunidade educativa e orientação –, sendo que as atividades variam de acordo com o contexto e as prioridades das escolas. Todas estas intervenções são gratuitas e não há qualquer encargo para as famílias.

Segundo fonte oficial do ME, o psicólogo orienta a sua ação com os pais ou encarregados de educação “na promoção do envolvimento na vida escolar dos seus educandos; nas ações de desenvolvimento de competências de parentalidade; nas ações de informação sobre a oferta educativa e formativa; no apoio nas tomadas de decisão educativas dos seus educandos e na dinamização e participação em reuniões de pais e encarregados de educação”.

Além dos Serviços de Psicologia e Orientação, existem determinadas escolas inseridas em contextos mais frágeis, do ponto de vista socioeconómico, que beneficiam de equipas multidisciplinares, compostas por animadores socioculturais, assistentes sociais e psicólogos, que trabalham não só o aluno mas também o contexto familiar, tal como explica ao Observador uma psicóloga escolar que trabalha na área metropolitana de Lisboa. “Geralmente, aquilo que fazemos é uma intervenção direta. O aluno chega ao nosso gabinete e, quando verificamos que existe uma dificuldade, fazemos intervenção na família”, explica a profissional que preferiu não ser identificada. Este tipo de ajuda vai além do apoio psicológico, uma vez que também fornece orientação na temática da parentalidade, e é feito por técnicos especializados. “São os professores que encaminham os alunos e que sinalizam a problemática, sendo que todo o trabalho é feito em articulação com os docentes e com a direção da escola. É uma intervenção concertada.”

Caso o aluno visado precise de acompanhamento psicoterapêutico, a escola faz o encaminhamento para o médico de família. Neste ponto, importa referir a existência de Unidades de Cuidados na Comunidade(UCC), que fazem parte dos centros de saúde e que trabalham por projetos de intervenção na comunidade, incluindo atuação na saúde escolar (com base no Plano Nacional da Saúde Escolar). Nesse sentido, as UCC estão em coordenação com agrupamentos escolares, prestam apoios às famílias e encaminham as crianças quando necessário. Fazem ainda formação nas escolas, mediante as necessidades.

“Outra possibilidade”, acrescenta ainda a psicóloga escolar que não quis ser identificada, remete para as clínicas privadas que fazem protocolos com escolas, através da obtenção de subsídios da Segurança Social, que permitem às famílias mais carenciadas usufruir de acompanhamento psicológico a preços mais ajustados à condição económica dessas mesmas famílias.

Numa outra lógica, mas ainda nas escolas, vale a pena reforçar a iniciativa de alguns ambientes escolares, como o projeto Mentes Sorridentes, criado há sensivelmente três anos, para combater os ataques de pânico dos alunos com recurso à meditação em vez da medicação. No ano letivo 2015-2016, o Agrupamento de Escolas João Villaret passou a ter um projeto de mindfulness aplicado a um grupo piloto composto por 30 alunos com graves níveis de ansiedade, indisciplinados e com dificuldade em lidar com as próprias emoções, através de sessões feitas à hora de almoço. Hoje, o formato original continua a existir e chega, inclusive, às salas de aula na forma de meditações tão diárias quanto o possível, após o intervalo da manhã e o da tarde, sendo que o projeto já é acarinhado por todo o concelho de Loures, em parceira com a CPCJ local, e chega também a uma escola no Norte do país, em Vila Nova de Gaia.

mindfulness como resposta educacional é também posto em prática no primeiro ciclo do Agrupamento de Escolas da Marinha Grande. Em setembro último, Fernando Emídio garantia que mais de 500 alunos beneficiavam do programa, sendo que existem ainda programas, no âmbito privado, que operam de forma semelhante, como o projeto “O Pequeno Buda”, do criador Tomás de Mello Breyner.

Na rede privada

Aprender a Educar, integrado na Universidade Católica do Porto, fornece competências na área da educação parental. O projeto que nasceu para os apoiar os pais na tarefa da parentalidade leva 14 anos e, anualmente, tem cerca de sete a dez sessões avulsas, organizadas por faixa etária (considerando a idade dos filhos) e/ou por desafio — são abordadas as questões das birras, sono ou gestão de regras na adolescência, a título de exemplo. Mariana Negrão, a coordenadora, explica que todas as sessões são orientadas por um facilitador que procura trazer algum conhecimento científico para o debate. “Temos como missão dar algumas orientações práticas no sentido de fazer os pais refletir”, garante. Cada sessão custa 15 euros e a edição de 2018 será brevemente anunciada (a primeira sessão está marcada para o mês de março). No caso de existirem situações de maior gravidade, e num sentido menos preventivo, há ainda a Clínica Universitária de Psicologia, que está aberta ao público em geral e à comunidade.

Também a Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa presta serviços à comunidade, tal como se lê na respetiva página. Entre os muitos serviços clínicos está o de mediação familiar, psicologia educacional ou intervenção familiar e conjugal. O serviço de apoio clínico da Faculdade de Psicologia está disponível nos dias úteis entre as 14h30 e as 18h30.

Além da ajuda prestada em ambiente universitário, são muitos os consultórios privados vocacionados para a temática da parentalidade. Exemplo disso é o Family Building, fundado por Diana Moreno, psicóloga clínica e uma das poucas portuguesas (e portugueses) a ser formada em Triplo P — o Positive Parenting Program (Programa de Parentalidade Positiva) consiste num dos programas com mais suporte científico no mundo (até outubro de 2016, data em que o Observador dedicou um artigo ao tema, contavam-se 235 investigações que corroboram os seus resultados).

Entremos, então, no mundo dos consultórios de psicologia. A psicóloga clínica Inês Afonso Marques, coordenadora infanto-juvenil da Oficina de Psicologia, diz ao Observador que existem três formas de apoio na vertente psicológica: a formação, as consultas em si e o serviço online. No primeiro ponto, refere-se às formações presenciais que, a título de exemplo, a Oficina de Psicologia faz em escolas, numa tentativa de dar resposta a diferentes necessidades — essas formações tanto podem ser para técnicos, professores e auxiliares, como para pais, e surgem na forma de workshops e debates. Mas também há formações feitas em consultórios ou até em formato online. “Quando foi a questão dos incêndios, as escolas estavam com dificuldade em dar resposta às questões que as crianças iam colocando, pelo que fizemos uma sessão online gratuita”, conta.

Relativamente às consultas, Inês Afonso Marques aconselha as pessoas a primeiro explorarem as dificuldades ou preocupações que estão a sentir e só depois pedir aconselhamento na rede de contactos — seja através do médico de família, do pediatra ou da própria escola, uma vez que, diz, os psicólogos pedagógicos podem não estar vocacionados para determinadas questões. Pedir referências aos amigos também é uma opção, bem como fazer uma pesquisa online — nesse sentido, a Ordem dos Psicólogos Portugueses tem um diretório público de todos os psicólogos e ainda um diretório com georreferenciação dos seus membros que pretendam promover os seus serviços no site da campanha da OPP,”Encontre uma Saída”.

“Regra geral, na primeira consulta infanto-juvenil estão presentes pais e filhos e, nesse contexto, a situação em causa é contextualizada na história de vida daquela família”, explica a psicóloga clínica. Na sequência desse primeiro contacto é desenhado um plano de intervenção, que consiste num acompanhamento semanal ou quinzenal — período mínimo para se alcançar ganhos terapêuticos –, sendo que cada consulta poderá durar cerca de 50 minutos e o valor médio ronda os 50 euros. O período de acompanhamento depende exclusivamente da situação.

Um outro de apoio ainda nesta vertente serão as redes sociais e a própria internet, uma vez que há vários consultórios e psicólogos que têm uma presença online. Inês Afonso Marques fala do exemplo que conhece melhor: a Oficina da Psicologia tem página de Facebookconta no Pinterest e ainda canal de Youtube, além dos conteúdos educacionais que são publicados numa base diária. Outras páginas com conteúdos parentais podem ser Pumpkin e Up To Kids, a título de exemplo.

Ao nível da pediatria, Jorge Amil Dias, presidente do Colégio da Especialidade de Pediatria, deixa a recomendação: “Cada situação tem de ser avaliada em contexto próprio. Fatores individuais, relações familiares, antecedentes, etc., são relevantes em cada caso específico. As soluções não são uniformes e é difícil padronizá-las de forma simplista em arquétipos pré-definidos”. Esclarece ainda que é preciso ver qual a linha de atuação mais adequada, explicando que há casos “em que é preciso apenas bom senso, ou intervenção do psicólogo, ou do psiquiatra, que deve acompanhar as crianças e suas famílias” e situações que resvalam para “casos de patologia que exigem intervenção médica e medicamentosa”.

 

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