Conferência “O Olhar da Criança: Educação Intercultural e Intervenção Social” na ESECS do IPLeiria, 17 de novembro de 2018

Agosto 29, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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https://www.ipleiria.pt/esecs/17-novembro-20180900-1700-auditorio-1-esecs/

Há sinais de novas formas de exploração infantil em Portugal

Junho 28, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Rádio Renascença de 12 de junho de 2018.

Isabel Pacheco

O fenómeno do trabalho infantil em Portugal está em queda, mas há uma nova realidade à espreita, que passa pela exploração de crianças migrantes. Alerta parte de especialista da Universidade do Minho, neste Dia Mundial de Luta Contra o Trabalho Infantil.

Há sinais de novas formas de exploração infantil em Portugal. O alerta é deixado neste Dia Mundial de Luta Contra o Trabalho Infantil por um especialista do Instituto da Criança da Universidade do Minho (UMinho).

“As organizações internacionais reportam Portugal como um dos países em que o fenómeno de migrações pode estar associado à exploração de crianças, designadamente aquilo que são as piores formas, que consistem na exploração sexual ou no envolvimento dessas crianças em redes criminosas”, alerta, em declarações à Renascença, o investigador Manuel Sarmento.

As dimensões do fenómeno ainda não são conhecidas com rigor, mas não há dúvidas de que são necessárias “respostas”, avisa o especialista da UMinho, para quem esta “é a altura de se criar um grupo de missão” para a proteção dessas crianças migrantes.

“Suponho que o problema se vai intensificar justamente pelas políticas que se verificam em certos países, como é o exemplo de Itália, que começa a fechar fronteiras. Não havendo acolhimento nesses países, a fuga vai para outros mais acolhedores, como Portugal, e é importante que estejamos preparados para isso. Temos de estar mais atentos”, remata Manuel Sarmento.

Números “residuais” que não deixam de preocupar

Os dados oficiais mostram que o trabalho em Portugal é um fenómeno em queda. Os números das comissões de proteção de crianças e jovens e da Autoridade para as Condições do Trabalho apontam, em 2017, para 15 casos de exploração de menores em Portugal, um valor “residual” , diz Fátima Pinto, da Confederação Nacional de Ação Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), quando comparado com as cifras da década de 80 do século passado: 40 mil crianças.

Os números de hoje não deixam, contudo, de preocupar a CNASTI, sobretudo, os que se verificam no “meio artístico” e no “desporto de alta competição”.

“O trabalho infantil no meio artístico é muito bem aceite, mas tem situações de grande exploração porque as crianças trabalham muito mais horas que deviam. Há situações também de exploração no desporto”, diz Fátima Pinto.

“Por mais agradável que o trabalho possa parecer, há sempre o lado da criança que precisa de ser salvaguardado. Entre a economia e a fama, a criança tem de ficar em primeiro lugar “, adverte.

O trabalho infantil, explica a responsável da CNASTI, é “uma realidade dinâmica” à qual nem a escolaridade obrigatória nem a legislação conseguiu, até agora, colocar um ponto final definitivo.

 

Gestão democrática: como escutar as crianças na escola?

Junho 17, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Photo by Tra Nguyen on Unsplash

Texto do site Educação Integral de 18 de maio de 2018.

gestão democrática da escola pressupõe escutar as crianças, sobretudo as mais novas. Compreendê-las como sujeitos de direito, capazes de influenciar a vida coletiva significativamente, é o primeiro passo para criar um contexto participativo.

Leia + Qual a importância dos processos de escuta nas escolas?

“A criança não é um vir a ser. Ela já é”, diz Franciele Busico Lima, professora de pedagogia no Instituto Singularidades e da rede municipal de São Paulo, sobre a mudança de perspectiva em relação à infância que ocorreu nas últimas décadas, passando a compreendê-la como uma fase em si, e não um passo para tornar-se algo.

Manuel Jacinto Sarmento, professor no Instituto de Estudos da Criança, da Universidade do Minho, em Portugal, e uma das maiores autoridades no assunto, lembra que esse entendimento da infância surgiu no século XX e foi consagrado por em meio da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, de 1989.

“Este documento marcou os direitos específicos das crianças, para além dos Direitos Humanos, uma vez que a infância tem uma vulnerabilidade estrutural, dado que carecem dos adultos para se alimentar, poderem se desenvolver e se integrarem socialmente”, afirma Manuel, ressaltando que a Convenção reforçou a noção de que as crianças são cidadãs e têm direito à autonomia, identidade e poder de participação.

Se esses processos participativos forem instituídos desde cedo, diz o professor, cria-se uma cultura fundamental para uma sociedade mais democrática.

“Ninguém consegue tocar piano sem dedilhar suas teclas. A mesma coisa é verdade em relação à participação. Nunca teremos uma sociedade democrática sem a inclusão das crianças”, explica Manuel.

Para Franciele, a escola e os adultos também ganham. “O mundo adulto é muito embrutecido. Temos muito a aprender com as crianças, sobre como elas veem o mundo e outros caminhos para resolver os problemas da escola”, diz.

Escuta das crianças: ponto de partida

Praticar a escuta ativa das crianças requer alguns princípios. O primeiro é aceitar que talvez as crianças tomem a decisão “errada” e que não cabe ao adulto vetá-la, mas discuti-la. “A vida é assim para os adultos também, temos que lidar com erros e frustrações. Essa é uma oportunidade de discutir, debater e entender a questão”, diz Franciele.

Além disso, o medo dos adultos de que as crianças tomem uma decisão equivocada não pode impedir o processo de deixar que as crianças tomem decisões reais, que vão muito além de escolher, por exemplo, qual suco querem tomar no recreio.

Lugar do adulto

No processo de escuta para uma gestão democrática, os adultos também precisam entender o seu lugar físico e simbólico. É comum na relação com as crianças, por exemplo, que se pergunte da seguinte forma: “o que você quer beber? É água?”, ao invés de permitir que elas nomeiem e decidam o que querem.

É aconselhado que as crianças se expressem diretamente, isto é, sem que um adulto fale por elas. Durante as conversas faz-se necessário, ainda, deslocar-se para a altura delas, agachando ou sentando ao lado, com a finalidade de criar um diálogo mais horizontal.

Por fim, é preciso compreender que uma gestão democrática não se sustenta realizando processos de escuta das crianças de maneira pontual e isolada, e sem que ela reverbere de fato nas decisões da escola.

“Participar é ter o poder de influenciar a vida em comum, um poder que não é total e exclusivo, mas partilhado. Trata-se de um processo contínuo e permanente”, explica Manuel.

Estratégias para escutar as crianças

Assembleias

No ano passado, as crianças da Escola Municipal de Educação Infantil Dona Leopoldina, em São Paulo, decidiram que queriam uma casa na árvore. Fizeram diversos desenhos e planejamentos, e construíram a tão sonhada obra. Isso foi possível graças ao Conselho de Criança.

Uma vez por mês, crianças de 4 e 5 anos, gestão, professores e funcionários se reúnem para debater desejos, atividades e problemas na escola. Em uma das assembleias, realizadas no refeitório da escola, foi levantado o problema de que vizinhos passeavam com os cachorros nos jardins da escola e não recolhiam as fezes do animal. Juntos debateram o assunto: por que isso acontece? Todo mundo acha ruim? O que pode ser feito? Quem é responsável?

Nas duas semanas seguintes, discutiram o tema em sala de aula, com os colegas e professores. As crianças apresentaram suas ideias para solucionar o problema e os professores tentaram avaliar junto com elas a viabilidade de sua concretização.

Esse debate ocorre preferencialmente em um segundo momento, e não durante a assembleia, porque é mais fácil realizá-lo com grupos menores, cada um com um professor. Assim, todos têm a chance de serem ouvidos.

Após os debates, os alunos registram suas reivindicações e conclusões sobre o tema em qualquer formato que desejem: música, desenho, escrita, colagem. Depois, elegem dois representantes de cada sala, sempre uma menina e um menino, que se voluntariam e se revezam todos os meses com os demais colegas, para apresentar à gestão as ideias e reivindicações das turmas, em uma segunda reunião.

Nesta última, ficou decidido que seriam enviadas cartinhas aos vizinhos, pedindo que recolhessem o cocô dos cachorros, também colocaram placas indicando que era proibido não recolher as fezes, e deixaram sacolas disponíveis para quem esquecesse a sua própria.

Grupos de trabalho

Outra maneira de estimular a participação das crianças, sobretudo das que estão no final do Fundamental I ou já no Fundamental II, é realizar grupos de trabalho acerca da questão. O intuito é investigar e pesquisar o assunto, formular hipóteses e comparar teses, debatendo com os colegas e professores, para se ter uma noção mais ampla do problema.

Por exemplo, se as crianças quiserem novos brinquedos para o parquinho da escola e eles custam caro e a escola não tem dinheiro, pode-se pesquisar com os alunos a forma de financiamento das escolas, a distribuição do dinheiro para cada área, alternativas à compra do brinquedo, e até realizar um planejamento financeiro para viabilizar a compra em determinado período de tempo.

Desenhos

Os desenhos podem ser um recurso alternativo à fala para que as crianças expressem seus desejos, sonhos e desconfortos. Em sala de aula, com crianças a partir de 4 anos, principalmente, desenhar pode ser uma ferramenta para entender o que elas querem.

O professor pede, por exemplo, que elas desenhem como gostariam que fosse a brinquedoteca da escola. Ou pede para ilustrarem o que menos gostam na escola. E enquanto elas desenham, os professores podem perguntar o que significa cada elemento, o que estão querendo expressar, como se sentem sobre aquilo.

Enquanto isso, o professor vai fazendo um registro por escrito das impressões, que podem ser levadas à gestão posteriormente, ou pelos professores ou pelas próprias crianças.

Vias de comunicação

Para além de momentos estabelecidos para discutir questões acerca da escola, é interessante que as crianças possam acessar a gestão a qualquer momento. O simples gesto de deixar a porta da diretoria aberta pode ser um convite a entrar.

Como nem sempre um diretor ou coordenador poderá atender as crianças, uma alternativa é criar um canal nas redes sociais que elas possam acessar e mandar mensagens. Para os mais novos, pode-se deixar uma caixa de sugestões em algum lugar de fácil acesso da escola, onde as crianças possam depositar seus pedidos e incômodos.

Mas para que as crianças saibam que esse mecanismo funciona, e são verdadeiramente escutadas, os especialistas recomendam que haja sempre um retorno da gestão, e que preferencialmente não se demore mais do que um mês para realizá-lo.

Fotografias

Para Franciele, que acompanhou crianças pequenas, de 4 anos, durante uma visita à Bienal de Artes, uma ferramenta interessante para entender o ponto de vista das crianças é a câmera fotográfica.

Ela pediu para os pequenos fotografarem o que estavam vendo, o que mais gostaram na exposição de arte, entre outros pontos. Depois, projetaram as imagens para toda a turma e foram conversando sobre as impressões que tiveram, e o que acharam de cada foto e de cada obra.

“As fotos que as crianças tiraram na Bienal não tinham nada a ver com as fotos que os adultos fizeram. É outro ponto de visão, outra realidade, vivem em outros espaços, outros objetos, e veem coisas que a gente jamais veria”, contou.

Rodas de conversa

Manuel traz de Portugal outra experiência bastante difundida pela Educação Infantil do país. Lá, ao final do dia, as crianças sentam em roda e o professor puxa o assunto, pedindo que contem como foi o dia deles, o que aconteceu. Naturalmente, vão surgindo sugestões, problemas e opiniões sobre a escola e as atividades que realizaram.

“O processo de participação não está restrito a uma faixa etária, deve ser feito também para crianças menores por meio de suas formas próprias de comunicação, pois elas, como todas as outras, têm capacidade de emitir sua opinião e elas devem ser levadas em conta”, assegura Manuel.

 

Uma gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – familiares, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola

A vez das crianças. Não se pode combater a pobreza das crianças sem combater a pobreza dos pais das crianças

Maio 9, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Manuel Sarmento publicado no https://www.publico.pt/ de 20 de abril de 2018.

Manuel Sarmento

O escândalo em torno das condições deploráveis de atendimento das crianças do setor da oncologia pediátrica do Hospital de S. João veio chamar a atenção para a negligência pública com que a infância tem sido tratada em Portugal. Algum consenso se estabeleceu sobre a inaceitabilidade de situações como esta num país moderno e desenvolvido.

Há, portanto, boas razões para se defender que a retoma económica em curso priorize as crianças nas políticas sociais.

Uma dessas razões reside no facto de que as crianças portuguesas foram o grupo geracional mais penalizado pela crise financeira que eclodiu em 2008 e pela respetiva gestão política realizada sob a égide da troika. Como pôde ser demonstrado em vários estudos, designadamente da Unicef, a redução das transferências sociais, nomeadamente do abono de família e do rendimento social de inserção, penalizou profundamente as crianças, tendo feito subir os indicadores de pobreza infantil a níveis nunca antes atingidos. O grupo etário dos 0 aos 17 anos (criança é todo o ser humano até aos 18 anos, conforme a definição do artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos da Criança) tem uma taxa de risco de pobreza superior à da população em geral. Isto significa que, percentualmente, há mais crianças pobres do que adultos pobres. Além disso, a infância ultrapassou os idosos como grupo geracional tradicionalmente mais atingido pela pobreza.

Outros indicadores, normalmente identificados em situações de crise, avolumaram, na primeira metade desta década, a vulnerabilidade das crianças: aumentou o número de crianças sinalizadas junto das comissões de proteção de crianças e jovens; há mais crianças institucionalizadas, tendo sido interrompida a curva descendente de acolhimento residencial que se verificava; aumentou o número de bebés a carecer de medidas de proteção; cresceu o atendimento a crianças e adultos com perturbações de saúde mental.

Os dois últimos anos marcam, entretanto, uma inflexão positiva: desceu a exposição da criança à pobreza, de 25,6% em 2013 para 20,7% em 2016 (INE, 2017), e diminuíram, pela primeira vez em muitos anos, os processos de proteção e promoção de crianças. Esta é mais uma boa razão para priorizar as políticas de infância: é possível reverter os fatores que afetam o bem-estar e os direitos das crianças. Medidas como a reposição do abono de família e dos rendimentos familiares explicam essa melhoria.

Mas isso não basta. A investigação científica tem vindo a demonstrar que a promoção de condições de conforto e a estimulação das crianças, desde bebés, tem impactos fundamentais no desenvolvimento das capacidades cognitivas, na sociabilidade positiva e na autonomia de pensamento e de decisão. A construção da cidadania joga-se no quotidiano de cada criança, não é tarefa que se possa postergar para o futuro. Cuidar já do bem-estar das crianças é uma razão definitivamente suficiente em si mesma para a priorização das políticas de infância.

Ultrapassar os indicadores de pobreza e de exclusão infantil só será definitivamente possível através de medidas estruturais, ou seja, de uma política de distribuição de rendimentos que se oriente no sentido da igualdade social. Não se pode combater a pobreza das crianças sem combater a pobreza dos pais das crianças.

Isso não obsta, porém, a que se promovam políticas específicas, focadas nas crianças e na promoção do seu bem-estar. Da educação de infância à saúde infantil, das medidas de proteção face ao risco aos programas de prevenção precoce, Portugal possui instrumentos de intervenção frequentemente inovadores e de eficácia comprovada. Mas falta um sentido de conjunto, a integração das políticas de infância, capazes de impedir a fragmentação e a dispersão de recursos e de meios. Falta fazer a avaliação das ações e dos programas e de criar uma cultura democrática de prestação de contas, assente no estudo rigoroso dos impactos da intervenção na vida das crianças. Faltam políticas focadas, nomeadamente nas áreas da educação em creche, da promoção da saúde mental, da prevenção dos maus-tratos intrafamiliares e da exposição à violência doméstica, do acolhimento familiar de crianças cujo superior interesse aconselhe a que vivam fora da família biológica, da intervenção junto de crianças migrantes e refugiadas, das crianças com necessidades especiais, da regulação da publicidade comercial com crianças e de prevenção face aos riscos da sociedade digital. Acerca destes aspetos, o nosso país apresenta indicadores frequentemente deploráveis. Faltam projetos territorializados que garantam a participação das crianças e a reconfiguração do seu espaço-tempo, para que vivam em condições de usufruto da natureza e da cidade, de acesso à cultura e ao lazer, de autonomia da mobilidade e de saúde e conforto.

Com a sustentação do conhecimento científico sobre a infância e o desenvolvimento infantil, hoje já largamente consolidado, a priorização das políticas de promoção dos direitos e do bem-estar das crianças pode ser o sinal de uma sociedade que se emancipa e que progride, na exata medida de em que cuida, educa e promove os seus cidadãos que nem por serem mais novos são menores.

Instituto de Educação da Universidade do Minho

 

A Urgência dos Direitos da Criança – Encontros de Cidadania na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva – Braga

Junho 20, 2013 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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