Parentalidade na Era Digital : Orientação parental para a proteção online de crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual

Fevereiro 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Descarregar a publicação no link:

https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/parentalidadedigital_1.pdf?fbclid=IwAR2elZKqAvWbRfboMwGnyVsxm2R7pr2-AQgIvZknLTNLlx0IvUZEjcEfNgM

 

Manual para Docentes : Crianças e Jovens expostos à Violência Doméstica

Janeiro 30, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Recursos educativos | Deixe um comentário
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Descarregar o manual no link:

https://www.cascais.pt/sites/default/files/anexos/gerais/manual_docentes_web.pdf?fbclid=IwAR3O4ROMqHuF1o2qnU4Ij5r9mob3OF_b_ZqocmTd9Q5P1fclKukx_I0yVMY

Manual do Conselho da Europa sobre Crianças Migrantes e os seus Direitos

Janeiro 8, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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This handbook has been developed to equip professionals and volunteers who interact with migrant and refugee children to communicate in a child-friendly way about their rights and the procedures aff ecting them. Through this handbook, professionals and volunteers will understand how to apply international children’s rights in national contexts. The concrete steps outlined in this guide explore how professionals and volunteers can serve the best interests of the child by ensuring the child’s right to information and their right to be heard are effective.

Descarregar o manual How to convey  child-friendly information to children  in migration : A handbook for frontline professionals no link:

https://www.coe.int/en/web/children/-/council-of-europe-launches-handbook-on-child-friendly-information-for-children-in-migration

Manual de Ação Para Jovens : Dá a Tua Opinião sobre os teus direitos online!

Outubro 4, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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O Instituto de Apoio à Criança é um dos parceiros da iniciativa.

Descarregar o manual aqui

Página no Facebook:

https://www.facebook.com/GDPRhaveyoursay/

 

Sabias que em maio de 2018 o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 1 entrará em vigor nos sistemas jurídicos de todos os países da União Europeia? A boa notícia é que este Regulamento visa proteger a privacidade e os dados pessoais na Internet, assegurando que os fornecedores de serviços de informação e de média sociais:

  • tratam os teus dados de forma transparente e justa
  • param de transferir os teus dados pessoais para terceiros sem o teu consentimento explícito
  • respeitam o teu “direito a ser esquecido”
  • param de tratar, analisar e agrupar os dados pessoais de menores de idade.

A má notícia é que, a menos que atuemos agora, o Regulamento impedirá qualquer menor de 16 anos de idade de aceder aos serviços da sociedade da informação (ou seja às redes sociais e muitos outros websites), sem o consentimento dos seus pais ou cuidadores (artigo 8) ! Agora imagina as consequências que isso poderia ter para ti, enquanto jovem cidadão da União Europeia. Acabaram-se as redes sociais ou a exploração de novos sites ou aplicações, a menos que os teus pais autorizem cada uma das tuas escolhas? E as consequências para as crianças com menos de 13 anos de idade?

Mas tu tens o poder de mudar isso, porque o Artigo 8 2 do RGPD diz:

“Os Estados-Membros podem dispor no seu direito uma idade inferior para os efeitos referidos, desde que essa idade não seja inferior a 13 anos”.

Este Manual de Ação Para Jovens não pretende apenas fazer-te pensar sobre os teus direitos na Internet, mas também te dá a possibilidade de garantires que a tua voz seja ouvida pelas entidades que decidem e que legislam em Portugal.

 

A Escola promovendo hábitos alimentares saudáveis

Setembro 10, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Livros, Recursos educativos | Deixe um comentário
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descarregar o manual no link:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/horta.pdf

Violência Doméstica : Implicações Sociológicas, Psicológicas e Jurídicas do Fenómeno – manual em formato digital

Agosto 17, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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descarregar o manual no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/Violencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_final.pdf

 

Ter uma criança passa a ter um guia online

Julho 17, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da https://www.rtp.pt/ de 30 de junho de 2017.

ouvir a notícia do link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/ter-uma-crianca-passa-a-ter-um-guia-online_a1011503#

mais informações:

https://www.portaldocidadao.pt/web/instituto-da-seguranca-social/tenho-uma-crianca

Descarregar o manual Tenho uma Criança : Guia para conhecer os seus direitos, deveres e outras informações úteis no link:

https://www.portaldocidadao.pt/documents/842037/0/tenho_uma_crianca.pdf/

Manual da Audição da Criança : Direito a ser ouvida : Assessoria Técnica aos Tribunais : Área Tutelar Cível

Junho 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o documento no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15142851/Manual%20AC_V_revista%207%20mar%C3%A7o.pdf/e242ec39-1a7c-469f-9a9f-4fc815864016

 

IAC referido como boa prática no relatório do GRETA

Maio 9, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O relatório do GRETA (Group of Experts on Action Against Trafficking in Human Beings), publicado em 17 março 2017 pelo Conselho da Europa, faz referência ao Instituto de Apoio à Criança, como um bom exemplo nos esforços de implementação em Portugal, da Convenção do Conselho da Europa na Ação contra o Tráfico de Seres Humanos.

Em 2013, no âmbito do Projeto “Catch & Sustain”, o IAC teve a oportunidade de aprofundar a investigação do fenómeno e de construir um Manual de formação para profissionais que trabalham com crianças e jovens, construindo também um Plano de formação/prevenção dirigido às crianças e jovens. Estas são as medidas consideradas pelo grupo de especialistas, como boas práticas na prevenção do Tráfico de Crianças.

O IAC continua a intervir no combate ao tráfico de Seres Humanos e desde 2013 que é membro da RAPVT – Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico, criada nesse ano e coordenada pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Acreditamos que só com a cooperação de todos é possível, de forma integrada, intervir eficazmente na prevenção das vítimas, na sua proteção e na sua reinserção.

“Os meus pais estão separados, mas eu continuo a ser filho de ambos”

Março 26, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Um novo manual para ajudar a proteger as crianças do “beco sem saída” que é o conflito parental foi apresentado nesta segunda-feira em Lisboa pelo Instituto da Segurança Social. É dirigido a profissionais, pais, crianças e intervenientes directos nos processos.

Quando uma criança, no centro de uma disputa entre os pais, tem a oportunidade de ser ouvida, muitas vezes dirá: “Os meus pais estão separados, mas eu continuo a ser filho de ambos”; “gosto dos dois de igual modo”; “quero sentir-me amado pelos dois”. E se puder deixar um conselho a um e a outro será, por exemplo: “Conversem sempre e não me usem como mensageiro” de dúvidas sobre os tempos de férias, a hora extra que o pai gostaria de passar no fim-de-semana ou a data em que vai pagar a pensão de alimentos.

Estes testemunhos de crianças foram relatados por Laura Teles, do Departamento de Desenvolvimento Social do Instituto de Segurança Social (ISS), na apresentação que fez de dois manuais produzidos para responder às necessidades criadas pelas alterações legislativas introduzidas em 2015 no Regime Geral Tutelar Cível: o Manual da Audição da Criança e o Manual de Audição Técnica Especializada. Recorde-se que, em 2015, a lei reforçou a necessidade de ouvir as crianças neste tipo de processos em tribunal.
Para o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, presente na apresentação, nesta segunda-feira, em Lisboa, estes testemunhos são um breve resumo de uma realidade de “dimensão muito elevada”, “um problema pesado da nossa sociedade”, com “dezenas de milhares de acções solicitadas” ao ISS todos os anos.

Ambos os manuais foram organizados pelo ISS, que também prevê lançar um outro, semelhante, para os casos de promoção e protecção de crianças em risco. “A criança quer de facto ser ouvida” pela entidade que vai decidir o seu futuro, “mas quer ser bem ouvida”, ressalvou Paulo Guerra, juiz desembargador e director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Responsabilidade e liberdade
O sentimento da criança de estar a ser colocada num conflito de lealdade existe, e pode ser ampliado se for ouvida em tribunal num processo tutelar cível (ou outro, um processo-crime, por exemplo, se for vítima), referiu Marta Braz, do Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital de Setúbal do (ISS), uma das oradoras do seminário que reuniu magistrados, responsáveis da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, juiz Armando Leandro, o ministro Vieira da Silva, que participou na abertura, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presente na sessão de encerramento.

“A criança tem uma relação afectiva com aqueles pais” e se, por um lado, “tem medo de magoar um deles”, por outro, o processo “pode ser muito libertador”, realçou Marta Braz. Porque “provavelmente vai ser ouvida pela primeira vez sobre o que pensa, sobre o facto de sentir que está a magoar os pais”, explicou. A audição é um direito da criança reforçado pelas alterações legislativas recentes. Mas esse direito a ser ouvida pode também ser sentido como um peso indesejado, e também isso tem de ser tido em conta no acompanhamento técnico que se faz durante a preparação da criança para a audição frente a um juiz, conclui Marta Braz.

Na maior parte dos casos, não é possível fazer o acompanhamento logo após a audição, por indisponibilidade de técnicos, disse ainda a responsável. E o acompanhamento no médio e longo prazo tem de ser assegurado pela família.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Guerra explicou que os manuais agora apresentados serão instrumentos de trabalho diário dos técnicos, permitindo um comportamento “estandardizado” a nível nacional.

Criar pontes em conflitos “cristalizados”

À margem do encontro, Sofia Borges Pereira, vogal do Conselho Directivo do ISS, não quis comentar, nesta ocasião, as recentes polémicas sobre a actuação das equipas técnicas de assessoria aos tribunais, que produzem relatórios que são, muitas vezes, determinantes para as decisões de um juiz de atribuir a guarda da criança a um pai ou a uma mãe.

O ISS tem cerca de 420 técnicos na assessoria aos tribunais, disse ao PÚBLICO Ana Paula Alves, directora da Unidade de Infância e Juventude do Instituto de Segurança Social, que explicou o contributo do Manual de Audição Técnica Especializada (ATE). “A audição técnica especializada traz uma possibilidade, já em fase judicial, de trabalharmos na facilitação de consensos, de pontes entre dois pais em conflito, já muitas vezes cristalizado. Nós apanhamos estes pais, muitas vezes, já em fim de linha”, descreve.

“A justiça vai devolver aos pais a responsabilidade de encontrar a solução e de desenvolver formas de comunicar”, explicou durante o seminário Ângela Lopes, do Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital do Porto. “É dito aos pais: ‘Vocês vão decidir qual é o tipo de pai que vão ser e qual é o projecto de relação que vão ter no futuro.” Idealmente vai ser promovida “uma dinâmica de comunicação construtiva” que em muitos casos não existia porque as pessoas em conflito sentem, muitas vezes, que estão “num beco sem saída”.

 

Ana Dias Cordeiro para o Público em 13 de março de 2017

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