Licença de Parentalidade | Crianças a torto e a Direitos

Marcelo promulga diploma que reforça regras de proteção à parentalidade

Julho 26, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Legislação, Licença de Parentalidade, Parentalidade

Notícia do Diário de Notícias de 23 de julho de 2019.

Novas regras que dão aos pais uma licença de parentalidade de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, foram aceites pelo Presidente da República.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma que reforça a proteção na parentalidade e estabelece novas regras para as licenças neste âmbito.

Em maio a Assembleia da República aprovou por unanimidade as novas regras vertidas num texto final que juntou contributos de vários partidos e do parlamento regional madeirense.

No texto final, consagra-se a obrigatoriedade de os pais gozarem de uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, nas seis semanas seguintes ao nascimento, cinco dos quais imediatamente a seguir.

O pai tem direito a mais cinco dias úteis desde que os goze em simultâneo com a licença inicial da mãe.

Para proteger os direitos das mulheres que trabalham e engravidam, os patrões ficam obrigados a comunicar à entidade que promove a igualdade de oportunidades no trabalho sempre que não renovem os contratos de trabalhadoras que estejam grávidas, depois de darem à luz, enquanto amamentem ou estejam a gozar licença parental.

Fica ainda estabelecido que ninguém pode ser discriminado por exercer os seus direitos de parentalidade, seja na progressão na carreira seja na atribuição de prémios de assiduidade e produtividade.

No caso de crianças nascidas prematuramente (até 33 semanas) ou que precisem de cuidados neonatais em internamento, ambos os progenitores têm direito a prolongar a licença durante todo o internamento e até 30 dias após a alta, pagos a 100 por cento.

As licenças para cuidar de filhos com cancro, doença crónica ou deficiência são estabelecidas em seis meses, prorrogáveis até quatro anos, pagas a 65%.

Para os trabalhadores das regiões autónomas, ficaram salvaguardadas as deslocações para ilhas fora da residência para partos ou acompanhamento médico, que não contam para a contagem dos períodos da licença de parentalidade.

No documento estabelece-se que as referências a “pai” e “mãe” se aplicam aos titulares dos direitos de parentalidade, mesmo tratando-se de casais do mesmo sexo.

É mais fácil ser pai na Islândia?

Julho 16, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Callie Lipkin, Fotografia, Fotos, Islândia, Licença de Parentalidade, Licença Parental, Pai, Parentalidade

Seathor, pai islandês ©Callie Lipkin

Texto do Público de 9 de julho de 2018.

A fotógrafa norte-americana Callie Lipkin sente-se 100% segura ao afirmar que “a Islândia é líder mundial no que concerne à qualidade da política de licença parental”. Mãe e pai têm direito a três meses de licença. Durante esse período, auferem 80% do vencimento e dispõem ainda de mais três meses de licença que podem ser distribuídos entre os progenitores, à medida das suas necessidades. “Estudos revelam que os pais que estão mais envolvidos no cuidado dos filhos desenvolvem, estatisticamente, uma parceria parental mais igualitária”, explicou ao P3, em entrevista. Callie também é mãe, motivo por que se interessou pelo tema. “Enquanto mãe, observar a forma como outras culturas abordam a educação das crianças ajuda-me a colocar a minha própria experiência em perspectiva.”

Ser pai na Islândia é mais fácil do que noutros países, diz a fotógrafa. No campo das vantagens, os pais referem o ambiente extremamente seguro que se vive na ilha. “Os índices de violência e crime são extremamente baixos, em comparação com os de outros países. Os pais afirmam que não existem más escolas no país e que podem escolher livremente a escola que os filhos frequentam, independentemente da região onde residem.” Mas também existem aspectos menos positivos. “As principais desvantagens prendem-se com o facto de a Islândia ser uma ilha isolada e pequena, onde o custo de vida é bastante elevado”, refere Callie. A localização geográfica da ilha também não é amiga dos pais islandeses, que se queixam da dificuldade em convencer os seus filhos a ir para a cama enquanto ainda há luz natural no exterior. “Apesar de tudo, as vantagens parecem suplantar os inconvenientes”, conclui.

Callie Lipkin (@clipkin, no Instagram) encontrou inspiração para o desenvolvimento do projecto Icelandic Dad Time após uma viagem à China, onde fez um trabalho fotográfico com o mesmo tema. A partir dos Estados Unidos, com recurso às redes sociais, a fotógrafa encontrou os pais islandeses que seriam retratados. Contactou-os e, com base em pequenas entrevistas, seleccionou os melhores casos. Meses mais tarde, quando Callie aterrou em Reiquejavique, já todas as sessões fotográficas estavam agendadas. O processo foi célere e eficaz.

“Este é o segundo capítulo internacional do projecto Dad Time”, explica. O primeiro foi desenvolvido na China e pode ser visto no seu site. “Adoro examinar como a cultura dos países influencia os diferentes estilos de educação que são implementados. A educação é uma construção social e não existe, nesta matéria, certo ou errado.

Pais com filhos de até três anos podem pedir para trabalhar em casa a partir de domingo

Setembro 18, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Legislação, Licença de Parentalidade

Foi publicada a lei que facilita o teletrabalho e que permite gozar a licença em simultâneo, com efeitos imediatos. A licença obrigatória do pai aumenta de duas para três semanas, mas só com o próximo orçamento.

A partir do próximo domingo os pais com filhos até três anos podem pedir para trabalhar em teletrabalho, ao abrigo do novo regime que já foi publicado em Diário da República. Esta é uma das novidades das alterações ao Código do Trabalho que já foram publicadas em Diário da República e que entram em vigor cinco dias após a publicação.
“O trabalhador com filho com idade até 3 anos tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a actividade desempenhada e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito”.
Foi esta a formulação aprovada no Parlamento, depois de as confederações patronais terem pedido um reforço das garantias do empregador, que foram viabilizadas pelos deputados da maioria.
Imediata é também a norma que permite que os pais possam gozar em simultâneo um dos meses da chamada licença parental inicial. Esse gozo “pode ser usufruído em simultâneo pelos progenitores entre os 120 e os 150 dias”, lê-se no novo diploma.
Licença obrigatória do pai passa para três semanas mas só com o próximo orçamento

A legislação publicada esta quarta-feira também altera os direitos de parentalidade, alargando de dez para quinze dias (ou seja, de duas para três semanas) o período inicial de licença obrigatória do pai.
“É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a este”, lê-se no diploma.
A estes quinze dias iniciais somam-se ainda os dez dias facultativos a que o pai tem (e já tinha) direito. “Após o gozo da licença prevista no número anterior, o pai tem ainda direito a 10 dias úteis de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe”, continua a dizer a lei.
Contudo, estas normas, que implicam um aumento de despesa (via pagamento de subsídios) só entrarão em vigor com o próximo orçamento de Estado, tal como o Negócios já tinha noticiado. Por causa das eleições, marcadas para o início de Outubro, a data de entrada em vigor do próximo orçamento ainda está em aberto.

Por Catarina Almeida Pereira – Jornal de Negócios em 1 de Setembro de 2015

Mais de 67 mil homens beneficiaram da licença de parentalidade em 2013

Abril 18, 2014 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Homem, Licença de Parentalidade, Licença Parental, Parentalidade

Notícia do i de 12 de abril de 2014.

Por Agência Lusa

O acréscimo de 30 dias também pode ser requerido em caso de nascimento de gémeos

Mais de 67 mil pais usufruíram da licença de parentalidade em 2013, menos quase cinco mil do que em 2012, o que representa uma quebra de 6,89%, segundo os dados do Instituto da Segurança Social.

A contabilização exclui os trabalhadores da função pública, mas ainda assim é possível perceber que depois de um grande crescimento entre 2009 (ano em que foi criado) e 2010, quando passa de 43.327 para 75.139 licenças, o número de pais que pedem licença de parentalidade atinge o seu valor máximo em 2011 (77.407), para depois começar a cair para 72.116 licenças em 2012 e 67.141 em 2013.

O regime jurídico de proteção social na parentalidade entrou em vigor há cinco anos e visava incentivar a natalidade e a igualdade de género através do reforço dos direitos do pai e do incentivo à partilha da licença.

De acordo com os dados do Instituto da Segurança Social enviados à agência Lusa, em 2013, houve 57.567 homens que tiveram direito ao subsídio parental inicial, enquanto 374 usufruíram do subsídio parental alargado e outros 6.119 usaram o subsídio social parental inicial.

Por outro lado, dentro do ano de 2013, 947 pais pediram a licença de 120 dias e 719 pediram a de 150 dias. Houve ainda 17.523 homens que pediram a licença partilhada, entre 7.051 que usufruíram da licença 120+30 dias (150 dias) e outros 10.472 que optaram pela licença de 150+30 (180 dias).

Segundo a informação disponível no site do ISS, quando uma criança nasce, os pais têm direito a uma licença de 120 ou 150 dias que podem partilhar entre si. Em caso de partilha, a licença pode ter mais 30 dias e atingir a duração de 150 dias (120+30) ou de 180 dias (150+30).

O acréscimo de 30 dias também pode ser requerido em caso de nascimento de gémeos.

Comparando com os dados do ISS dos últimos anos, o número de homens que usufruiu da licença de 120 dias sofreu uma quebra de 97,3%, já que passa dos 36.015 em 2012 para os 947 em 2013. Ao nível da licença de 150 dias a quebra é ligeiramente superior e chega aos 97,8%, contabilizando-se em 2013 719 pais que usufruíram deste período, depois de em 2012 terem sido 33.573.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico