O afecto dos funcionários dos lares de infância e juventude faz toda a diferença

Dezembro 16, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Catarina Pinheiro Mota no dia 9 de dezembro de 2015.

Marco Duarte

 

Ana Cristina Pereira

Catarina Pinheiro Mota, psicóloga clínica e professora auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, estuda a importância do afecto no desenvolvimento dos adolescentes em risco.

Estuda há mais de dez anos a importância do afecto no desenvolvimento dos adolescentes. Começou por comparar famílias tradicionais com famílias divorciadas e famílias distribuídas por instituições. Chegavam-lhe à consulta, num centro de saúde de Chaves, miúdos tomados pelo sentimento de perda, de abandono, de solidão. Parecia-lhe importante que os adultos que os recebiam estivessem preparados para acolher a revolta deles, respondendo-lhes com estabilidade, afecto. Seriam capazes? Percebeu que pouco se investiga em Portugal sobre a forma como crianças e jovens são acolhidos nos lares de infância e juventude e sobre o papel dos cuidadores. No pós-doutoramento que está a desenvolver no Centro de Psicologia da Universidade do Porto, esta professora auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro já ouviu 402 adolescentes internados em 25 instituições do Norte, do Centro e do Sul do país e 119 cuidadores.

Ainda acontece não se explicar aos miúdos por que tiveram de sair de casa?

Agora, as equipas tentam trabalhar nesse sentido. Antigamente, não. Cheguei a atender meninos que sistematicamente fugiam para casa. Muitas vezes, não compreendiam o porquê de terem sido retirados à família. Esta questão é importantíssima na adaptação. Acolher não é só atribuir um quarto, explicar como funciona a instituição, também é ajudar a perceber o que aconteceu. Se não houver uma bom acolhimento, a possibilidade de rejeição é grande. Este é um contexto em que os adolescentes não escolheram estar e que às vezes até encaram como um castigo.

Há abuso sexual, mau trato físico ou negligência grave e a criança ou jovem é que sai de casa, é que sofre a consequência…

Sim, é verdade. É importante trabalhar a culpa. E não só. Há muitos sentimentos que emergem nesta fase de transição: sentimento de perda, revolta, medo. Às vezes, os adolescentes até se tornam mais agressivos com os cuidadores por, de alguma forma, sentirem que estão a ser castigados por aquelas pessoas quando na verdade não têm culpa.

Começou a estudar estas questões em 2004, estava Portugal ainda a tentar lidar com o escândalo na Casa Pia de Lisboa. O que mudou desde então?

Para além de redução do número de crianças por instituição, há mais pessoal técnico. Quando comecei a trabalhar, fui a muitas instituições. Tinham um director que nem tinha de ser psicólogo, nem assistente social. Era alguém que geria a dinâmica funcional. Agora falamos de uma equipa técnica e educativa. Isso é novo e tem vindo a progredir.

Há uma relação com o Plano DOM [lançado pelo PS para qualificar os lares de infância e juventude]? Sim. Esse programa foi bom. Trouxe mais formação e mais técnicos, mas também teve inconvenientes. Os técnicos tinham de fazer tarefas transversais. Se estou a tomar conta dos meninos no refeitório e tenho de ralhar com os que não querem comer, é menos viável levá-los para a consulta. Importa perceber que estas equipas tem de funcionar e que cada um tem o seu papel.

Que passa pelo afecto?

Há um esforço que tem vindo a ser feito de estar atento à questão afectiva. Isso antes era menos valorizado. O facto de actualmente haver equipas multidisciplinares facilita o acolhimento e o enquadramento [de crianças e jovens]. Agora importa perceber se esses técnicos são em número suficiente e se têm condições de trabalho estáveis. Eles precisam de se sentir bem para poderem dar o melhor de si próprios. Todos os trabalhadores precisam. Neste contexto, isso é particularmente importante porque implica [darem] muito deles. Levantámos uma série de questões. Qual a importância dos cuidadores? Será que aqueles que têm uma vivência afectiva estável conseguem cuidar melhor? À partida, sim. Aqueles que têm melhor relação com os pais apresentam mais estratégias, mais qualidade nas ligações, mais empatia. E isto é importantíssimo. A capacidade de responder, de estar lá, de estar atento, de criar uma ligação é importantíssima.

Diz que a relação com os professores e os funcionários da escola e do lar de infância e juventude pode aumentar a resiliência, o bem-estar, diminuir a prevalência de comportamentos desviantes… Sim e não estou a falar só de equipas directivas, de equipas técnicas. Estou a falar também em empregados de limpeza, cozinheiros, seguranças, jardineiros… Os miúdos dizem que a ligação que estabelecem com estas figuras que passam mais tempo com eles é muito importante. Lembro-me de um miúdo me falar de uma cozinheira: “Ela gosta muito de mim e eu gosto muito dela. Ela às vezes deixa-me tirar duas sobremesas.” Isto, que parece insignificante, para ele é muito significativo. Ele sente que tem ali alguém. Com as meninas acontece muito estarem preocupadas com alguma coisa ou precisarem de tirar dúvidas sobre questões relacionadas com a intimidade e irem falar com as funcionárias que estão mais perto delas, não necessariamente o psicólogo ou a assistente social, embora essas figuras também sejam importantes.

Todos são cuidadores….

Todos. Há uma tendência grande para dizer: “Ah, vamos ver se a instituição tem psicólogo”. Como se só o psicólogo ou o assistente social pudessem fazer esse trabalho. Lembro-me de uma senhora que fazia limpeza dizer: “Trato estas meninas como se fossem minhas filhas. Eu ponho regras aos meus filhos, também ponho a elas. É assim que eu sei fazer.” Este discurso é engraçado. Traduz uma necessidade de cuidar. Agora, as pessoas podem fazer o melhor que conseguem e não chegar. Era bom que pudessem ter mais formação…

Que formação?

Não é formação académica. É desenvolvimento pessoal, é supervisão, é ter alguém com quem discutir. “Este menino portou-se mal. O que vamos fazer? Qual é a melhor atitude?” Cada situação é diferente. Muitas vezes, os cuidadores têm dúvidas. Têm de gerir situações difíceis, quando as meninas são agressivas, por exemplo. Lembro-me de uma funcionária contar: “Naquele dia tive de me fechar porque aquele jovem ia bater-me!”

Têm se saber pôr limites?

Têm, mas ao mesmo tempo de saber investir. O que faz com que se sintam realizados é sentirem que conseguem ajudar.

Quando um miúdo se vira contra um cuidador, qual é a melhor estratégia?

Tudo depende da situação, mas no primeiro momento talvez o melhor seja afastar-se dizendo: “Olha, neste momento acho que não estás disponível para falarmos sobre isto. Vou deixar-te aqui um bocadinho. Depois, falamos.” Não há uma maneira boa de fazer isto, porque depende, mas não pode ser desprezar os miúdos, desvalorizar, fugir. O melhor é valorizar e devolver. É o que faço em situação de consulta. Já tive miúdos que queriam partir o meu gabinete. Não ia confrontá-los, ser mais agressiva do que eles. Muitas vezes, eles fazem isso não contra nós, mas contra as circunstâncias de vida deles. Descarregam na primeira pessoa que lhes coloca regras. E as regras são securizantes. Trazem o sentimento de que está ali alguém que se preocupa. Vêm de famílias sem regras. Não há regras – para comer, ir para a cama, lavar os dentes, nada. Isso cria insegurança. Quando falo em regras não é tipo quartel. Com adolescentes funciona muito bem se as regras forem negociadas. Eles são os primeiros a dizer uns aos outros: “Não estás a cumprir”.

De que regras estamos a falar?

De regras ao nível de cuidados pessoais, de cuidados com os pertences, de tratar de pequenas coisas, como fazer a cama, pôr a mesa. São as regras que trazem segurança aos adolescentes. Ainda que eles muitas vezes não concordem com elas ou se sintam revoltados… Chegam ali e como não estão habitados a ter regras entram em conflito com os cuidadores. Os cuidadores podem e devem defender as regras. Podem dizer: “Nós combinámos que toda a gente ia ter um dia para arrumar qualquer coisa.” É como fazemos em nossa casa: “Querias alguma coisa, mas já não é possível porque não fizeste o que combinámos.” Estes adolescentes não têm de ter um percurso desviante. Nalguns casos acontece, mas não tem de ser assim. É importante perceber o que faz diferença.

E as ligações afectivas é que fazem diferença?

Sim. Por isso é importante investir na qualidade da relação que se cria com os adolescentes. É importante valorizar o papel dos cuidadores, apostar na sua formação pessoal, na possibilidade de se sentirem apoiados. É importante haver menos rotatividade de funcionários. Há uma tendência para aproveitar recursos a partir de contratos mais precários – os estágios profissionais [de jovens licenciados], os desempregados enviados pelos centros de emprego. Isso pode dificultar as dinâmicas de criação de relações. São pessoas que se calhar não escolheram trabalhar ali, não estão preparadas, sabem que vão sair. Isso cria instabilidade. Os miúdos vão sentir mais uma perda. É mais benéfico ter estabilidade nestas ligações. Ainda que não sejam relações de vinculação, são relações afectivas.

Há miúdos que mudam muitas vezes de instituição…

Isso acontece mais com os que têm comportamento desviante. Esses não foram o alvo destes estudos. A dinâmica é diferente. Os adolescentes em risco não mudam tanto de sítio.

Mas há sempre funcionários a entrar e a sair, miúdos a entrar e a sair…

Isso cria alguma insegurança, algum receio de perda. Os amigos são extremamente importante numa instituição. Os amigos e outras figuras, como os irmãos. É um problema que temos em Portugal. A iminência de ter de se separar irmãos. Não temos quase nenhuma instituição mista. O que acontece? Vai o irmão para um lado, a irmã para outro e tudo funciona de acordo com a boa vontade dos técnicos, que têm de ter o bom senso de os juntar com frequência. Esta ligação com os irmãos às vezes é o único vínculo à família de origem. São o suporte. Estamos a falar em adolescentes. O irmão pode mesmo ser a figura de vinculação permanente.

Os irmãos também fazem a diferença?

Em qualquer contexto familiar. O irmão pode ser o exemplo, aquele com quem se partilha experiência, aquele que ajuda a gerir as situações mais difíceis. Quando se vai sozinho para uma instituição, é mais complicado. Quando se tem um irmão, é mais simples manter sentimento de pertença. O apoio dos irmãos é fonte de segurança. Os que se sentem protegidos pelos irmãos parecem mais serenos, mais autoconfiantes, manifestam mais sentido de vida.

 

 

 

Delinquência: Cada vez mais pais pedem ajuda por causa dos filhos

Maio 31, 2015 às 3:34 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Noticia do Sol de 24 de maio de 2015.

Sol

Rita Carvalho,

Comissões de menores recebem apelos de pais que não conseguem controlar filhos que começam cedo a dar problemas.

As comissões de protecção de menores têm cada vez mais casos de adolescentes com comportamentos delinquentes e cujos pais pedem ajuda porque não os conseguem controlar. Nos últimos anos, subiu o número de sinalizações deste tipo: comportamentos anti-sociais, consumo de drogas e álcool e bullying são os principais problemas detectados e que representavam já 12,4% do total dos casos seguidos pelas comissões em 2013. Percentagem que em 2007 era apenas de 1,2%.

«Eles próprios se põem em perigo e a família não se consegue opor. Alguns temos noção de que são bombas-relógio: são miúdos ‘borderline’, marcados por percursos de vida complicados e que são difíceis de travar. Sabemos que alguns podem passar ao acto, mas como os convencemos de que este não é o caminho?» – questiona Eva Teles, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Benavente. A responsável pela comissão onde Daniel foi sinalizado pela primeira vez não comenta o caso, mas diz que há muitos jovens que fazem o mesmo percurso: passam por comissões de menores e instituições, mas acabam por seguir o caminho da delinquência, correndo o risco de passarem a actos mais graves e entrarem no sistema penal.

Eva Teles recorda o caso de um jovem de 18 anos que esteve institucionalizado e, quando voltou a casa, verbalizou que ia matar outro jovem por causa da namorada. «Percebi que ele podia mesmo matar. Por acaso nunca matou. Mas são jovens marcados por vidas complicadas e muito difíceis de trabalhar.Noutros, o sistema investe e eles agarram a oportunidade».

Josefina Castro, subdirectora da Escola de Criminologia da Universidade do Porto, diz que «uma parte significativa dos meninos que chegam ao sistema tutelar educativo (onde são punidos pela prática de ilícitos) têm um historial marcado por entradas e saídas do sistema de promoção e protecção» (onde actuam as comissões de menores).

Há crianças, uma minoria, cujos problemas de agressividade começam aos cinco anos. «Pode ter a ver com factores individuais. Mas se os meios envolventes forem protectores e a família ajudar, consegue-se conter este comportamento», afirma. Se, pelo contrário, se juntarem factores de risco, como exposição a violência, álcool, droga e problemas de saúde mental, podem chegar à adolescência já com comportamentos anti-sociais.

Alguns jovens ‘transitam’ de lares para centros educativos

Celso Manata, procurador da República que coordenou o Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa durante muitos anos, admite que «há jovens que se vê mesmo qual é o percurso que vão seguir». E lembra que, apesar de existirem duas leis e sistemas diferentes  – um de promoção e protecção e o outro tutelar educativo – muitos miúdos são os mesmos e transitam de um para o outro. E «não há uma articulação entre as várias entidades», critica o magistrado. A justiça juvenil tenta recuperar o jovem quando vai para um centro educativo: «Mas o problema é que o grupo e a família do jovem continuam na mesma. Quando ele sai, volta para o mesmo ‘caldo’ que o levou a praticar ilícitos». Por outro lado, o sistema de promoção e protecção não tem qualquer forma de conter os miúdos que iniciam uma escalada de delinquência: «O regime é aberto e estão num lar, fazem disparates, mas o tribunal não pode fazer nada. Ficamos à espera que façam um ilícito mais grave para os podermos colocar num contexto fechado» (centro educativo).

A nova lei tutelar educativa corrige algumas situações, diz Celso Manata, pois prevê um acompanhamento na comunidade quando um jovem sai do centro educativo. Licínio Lima, subdirector da Direcção-Geral da Reinsersão e Serviços Prisionais, acrescenta que nessa altura é feita uma avaliação do seu risco de reincidência: «Isso decorrerá da avaliação do percurso no centro educativo, mas também do contexto familiar», diz ao SOL. Essa informação é então comunicada às comissões de menores para que possam seguir o jovem quando estiver em liberdade.

Josefina Castro questiona, porém, se há técnicos para fazer este acompanhamento. «Fazer um telefonema não serve de nada».

Oito homicidas com menos de 18 anos, desde 2010

Oito jovens entre os 16 e 18 anos foram condenados por homicídio ou tentativa de homicídio entre 2010 e 2013. Segundo dados do Ministério da Justiça enviados ao SOL, três foram cumprem pena na cadeia. Há ainda outro jovem homicida que, por ter cometido o crime com menos de 16 anos, está em centro educativo. Nas cadeias estão ainda 63 jovens menores de 18 que cometeram crimes, a maioria de roubo e tráfico de droga.

Números

1 homicida cumpre medida em centro educativo.

181 jovens cumprem medida em centros educativos por terem cometido 387 crimes. Há um ano, havia 255 jovens.

387 crimes cometidos pelos jovens que estão internados nos centros educativos, 42% (163) dos quais são crimes contra as pessoas. Em 2012, a proporção  era de 32% (94 em 286 crimes).

 

Há crianças com problemas de saúde que são abandonadas nos hospitais

Maio 4, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 4 de maio de 2015.

Daniel Rocha

Catarina Gomes

Ajuda de Berço vai construir uma casa para crianças com problemas de saúde graves que são deixadas pelas famílias em hospitais. São casos raros, como o de Rodrigo.

No lar temporário onde vivem 20 crianças em risco, Rodrigo, de quatro anos, é o único que hoje ficou na sala de brincar. Está estendido num dos vários colchões coloridos, onde vai fazendo ligeiros movimentos em que flecte as pernas, os braços e as mãos, emite sons que quase não se ouvem. Rodrigo não ouve, não fala, não vê, não anda, chega a ter 20 convulsões por dia. A família deixou-o no hospital quando ele nasceu e lá viveu dois anos. Foi ele a razão que fez a Ajuda de Berço avançar para o projecto de construção de uma casa para crianças com deficiências profundas e doenças crónicas graves que são abandonadas nos hospitais, conta a directora da instituição, Sandra Anastácio.

Rodrigo vive há dois anos no lar temporário da Ajuda de Berço, em Lisboa, mais nenhuma instituição de acolhimento o quis aceitar. “Rodrigos como ele há muitos em Portugal. Não se fala dos Rodrigos. Ninguém os aceita porque vão morrer passado pouco tempo”, diz Sandra Anastácio.   Ao longo dos seus 17 anos de existência, a Ajuda de Berço, que é uma instituição particular de solidariedade social, recebeu cerca de 20 crianças abandonadas com problemas de saúde graves. Durante um ano recebe “seis a oito pedidos da Segurança Social para receber este tipo de meninos” mas não pode aceitar mais do que quatro. “Ninguém quer assumir um menino como o Rodrigo”, que não tem diagnóstico mas tem “um quadro de paralisia cerebral”. “O que é este menino para o Estado português? Nada”, diz.

Dos 20 meninos que passaram pela instituição “dois morreram connosco, um voltou para a família biológica, alguns foram encaminhados para lares da Segurança Social.” “Eu desejo que todos os meninos tenham projectos de vida” mas há que ser realista, diz a responsável, “são crianças com poucas possibilidades de vir a ter uma família de adopção”.

Quando a casa existir, espera-se que a construção arranque em 2017, Rodrigo deverá ser o primeiro dos seus 16 habitantes. Serão precisos 2,5 milhões de euros, para já foi possível reunir apenas 30% das verbas e, por isso, a organização vai avançar com uma campanha de angariação de fundos. A casa ficará num terreno cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, estando para aprovar o projecto de arquitectura. O objectivo é estar concluída em 2019.

Neste lar de acolhimento temporário da Ajuda de Berço, em Lisboa, as funcionárias trabalham por turnos. Há uma folha A4 por criança que informa a colega do turno seguinte, se cada criança comeu bem, se teve alguma queixa. Para a maioria dos bebés as fichas são simples, a maior parte estão assinaladas com um x na opção “comeu tudo”.

As fichas de Diana e Sofia são diferentes, os seus dias não são iguais aos das outras crianças. Como não têm capacidade para engolir, todas as refeições são dadas através de uma sonda no estômago e são aspiradas com sonda três vezes por dia. No período de sesta são ligadas a um ventilador. Têm 18 meses mas começaram a sentar-se há pouco tempo e estão agora a tentar aprender a andar, com a ajuda de talas nas pernas. São irmãs e viveram as duas durante um ano numa enfermaria de um hospital da Grande Lisboa, têm uma doença neuromuscular grave.

O que Rodrigo, Diana e Sofia têm em comum é o facto de terem problemas de saúde incapacitantes e famílias com graves problemas sociais, diz Sandra Anastácio. Rodrigo é filho de uma relação incestuosa, uma família pobre de dois irmãos que continua a ter filhos, “uns morrem, outros sobrevivem alguns são saudáveis, é uma roleta russa, às vezes sai um saudável”. Perderam-lhe o rasto, nunca visitaram Rodrigo, diz a responsável.

As irmãs Diana e Sofia são visitadas pela família com alguma regularidade mas Sandra Anastácio acredita que “estes pais nunca vão ter capacidade para ficar com elas”.

Medo que “me morra nos braços”

A Ajuda de Berço tem ainda um outro caso, de um menino de dez anos com um problema de saúde menos grave, Spina Bífida, uma malformação congénita e que, neste caso, significa que precisa de ser algaliado várias vezes por dia para esvaziar a bexiga e move-se numa cadeira de rodas.

Estas são crianças que “permanecem nos hospitais porque precisam de cuidados específicos que muitos lares de acolhimento se recusam a dar”. Só que estes são meninos muito frágeis que estão com meninos saudáveis, “apanham tudo o que é possível num centro de acolhimento temporário”.

Sandra Anastácio diz que eles, Ajuda de Berço, não estão vocacionados para prestar cuidados de saúde, fazem-no porque “tem de ser” e porque são uma instituição católica. Recebem formação do hospital, mas há alturas em que entram em pânico. O Rodrigo tem convulsões, às vezes várias vezes por dia, e há alturas em que perde consciência. E lá vão elas para o hospital. “O Rodrigo já esteve várias vezes para partir.”

A frase mais repetida por funcionárias que trazem estes meninos ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, é “‘tenho medo que me morra nos braços’. É repetida até à exaustão”, diz a assistente social do Departamento de Pediatria da instituição, Laurinda Almeida.

“São poucos casos mas marcam”, diz Laurinda Almeida. Tiveram uma menina que nasceu na neonatologia da unidade e viveu no hospital durante oito anos, na pneumologia, porque tinha de receber ventilação e nenhuma  instituição de acolhimento estava disposta a recebê-la, mesmo havendo ordem do tribunal para a sua institucionalização, lembra Laurinda Almeida. Foi uma reportagem na televisão fez com que aparecesse uma família que a adoptou há cerca de três anos.

Ana Lacerda, coordenadora do grupo de trabalho para a implantação de uma rede nacional de cuidados continuados pediátricos, admite que estes casos existem e são um problema. “Chegam a viver anos nos hospitais não têm para onde ir. São residuais mas é preciso dar-lhes reposta”, sublinha. Quantos serão? “Não sei se alguém terá esse número”, diz. Questionada pel PÚBLICO, a Segurança Social também não forneceu quaisquer dados sobre este tipo de situações.

A directora do Departamento de Pediatra do Hospital de Santa Maria, Maria do Céu Machado, constata que se anda sempre a falar “dos números fantásticos da mortalidade infantil em Portugal”  mas que se fala pouco do reverso da medalha. “Salvamos a vida a crianças com situações clínicas e doenças graves que de outra forma não sobreviveriam. Estamos aqui a salvar vidas para criar um problema enorme de desestruturação. Temos de dar o passo a seguir”, avisa.

Em causa estão por exemplo crianças que tiveram asfixias graves ao nascer e ficaram com lesões cerebrais, situações de sequelas que resultaram de grande prematuridade, doenças genéticas, cardiopatias, doenças musculares, elenca a pediatra.

“Muitas instituições de acolhimento não estão preparadas para as ter” e lembra o caso de um menino que era internado de três em três dias “por ansiedade dos cuidadores”. Por isso é urgente a criação de cuidados continuados em pediatria, diz a médica. “Às vezes conseguimos colocá-los em instituições sem vocação de cuidados continuados e voltam para ser reinternados”.

Seria fácil dizer que estas são famílias insensíveis e é delas a culpa por deixarem estas crianças nos hospitais. “Há famílias que não sabem o que é dormir uma noite inteira há cinco, há 15 anos”, diz a pediatra Maria do Céu Machado. “Uma doença ou deficiência deste tipo desorganiza qualquer família, por mais funcional que fosse desde o início, acabam casamentos, muitas vezes começam os dois e termina só a mãe”, acrescenta Laurinda Almeida,que lembra: “um dos membros do casal acaba no desemprego para tomar conta a tempo inteiro das crianças, os irmãos saudáveis acabam muitas vezes por ser negligenciados e também precisam de apoio.”

“Estas são crianças que obrigam a faltar ao trabalho, que têm muitos custos. Há famílias com outros filhos que assumem que não têm condições físicas, psicológicas e monetárias. Não quer dizer que a mãe depois não vá ver a criança à instituição”, diz ainda a pediatra Maria do Céu Machado. Porque, acredita, “a maior parte das famílias que abandonaram é porque não têm condições para as ter. O abandono ou não depende muitas vezes dos apoios que existem na comunidade.”

Os nomes das crianças são fictícios

 

 

 

Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições

Abril 3, 2014 às 11:14 am | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 2 de abril de 2014.

nuno ferreira santos

Maria João Lopes

Em 2013, mais de oito mil crianças e jovens estavam à guarda do Estado. Há mais miúdos com problemas de comportamento e menos crianças em vias de adopção.

O número de crianças em situação de acolhimento tem vindo a descer: entre 2006 e 2013, a diminuição foi de 31%. Segundo dados do relatório Casa, entregue nesta quarta-feira à presidente da Assembleia da República, em 2013 havia 8445 crianças e jovens em situação de acolhimento, menos 112 do que no ano anterior. No entanto, há mais jovens entre os 15 e os 17 anos em instituições.

De acordo com o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social, em 2013 foram caracterizadas 10.951 crianças e jovens, o que inclui 2506 que cessaram o acolhimento. Os números têm vindo a diminuir: em 2006 tinham sido acolhidas 12.245 crianças; em 2012, 8557 e, em 2013, 8445.

Apesar de, em 2012, as comissões de protecção de crianças e jovens em risco terem lidado com 69.007 processos, mais 1066 do que em 2011, tal não se traduz num aumento das crianças acolhidas. A presidente do Instituto de Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, considera que tal se deve ao facto de o sistema estar “mais oleado”, ter “mais intervenientes” e haver “uma maior intervenção no meio natural de vida das crianças e jovens”.

O relatório frisa que as “estratégias prioritárias” passam por “garantir cada vez melhor o cumprimento de um direito fundamental de todas as crianças e jovens — o direito a viver em família”.

Aposta no acolhimento familiar

Os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e os Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são os que mais crianças acolhem — 89% dos casos. Já o número de crianças em famílias de acolhimento é “muito reduzido” — 4,4% do total. O relatório conclui que esta forma de acolhimento está ainda numa “fase muito incipiente”, e propõe que se proceda a “um aumento progressivo do acolhimento familiar, nomeadamente, para algumas das crianças até aos três anos”. Tal implicará a “redefinição do perfil das famílias de acolhimento”, a “regulamentação da tipologia de acolhimento familiar” e uma aposta “em famílias de acolhimento devidamente seleccionadas, formadas, acompanhadas e avaliadas”.

No que toca ao acolhimento prolongado, o relatório considera que há “respostas mais recentes que ensaiam um modelo de intervenção que interessará consolidar”. Referem-se aos apartamentos de autonomização, onde se encontravam 31 jovens com mais de 16 anos, que reúnem capacidades de responsabilidade compatíveis com a experiência de vida em pequeno grupo apoiado e supervisionado, tendo em vista a preparação para a futura vida independente.

Segundo o relatório, existem também os Lares de Infância e Juventude Especializados, “ainda em número insuficiente”, especialmente vocacionados para o acolhimento de jovens entre 12 e os 18 anos com graves alterações de comportamento. Estes lares receberam, em 2013, 76 jovens.

O documento nota ainda que “as situações de perigo, que desencadearam a entrada da criança e jovem nas respostas de acolhimento, referem-se largamente — 58% dos casos — à falta de supervisão e acompanhamento familiar”. Outras razões incluem a exposição a “modelos parentais desviantes” (35% das situações e afectando sobretudo o grupo das crianças com 4-5 e 8-9 anos), negligência nos cuidados de educação e saúde (32% e 30%, respectivamente), abandono (especialmente no grupo de crianças até aos cinco anos e no grupo dos jovens) e ainda comportamentos desviantes e negligência ao nível da frequência escolar/formativa.

“Parece deduzir-se que as duas problemáticas centrais — falta de supervisão e acompanhamento familiar e exposição a modelos parentais desviantes — remetem para dificuldades relacionadas com a célula familiar e não com a criança ou jovem”, lê-se no documento.

Falhas na primeira intervenção

O levantamento permitiu ainda perceber que houve mais crianças a quem não foram aplicadas medidas de promoção e protecção em meio natural de vida — antes da entrada das crianças e jovens no sistema — do que o contrário. Não foram aplicadas estas medidas a 3140 crianças e jovens, o que significa “que ainda há um grande percurso a fazer para que se resolva esta fragilidade, geradora de fluxos de novos acolhimentos assentes numa ausência ou insuficiência do trabalho prévio fundamental”.

Outros dos aspectos focados prende-se com a “alteração do perfil das crianças e jovens que entram no sistema de acolhimento, facto que também deverá ser cuidadosamente acautelado e prevenido ainda na intervenção a realizar em meio natural de vida”.

A grande maioria dos acolhimentos diz respeito a adolescentes e jovens, entre os 12 e os 20 anos — são 5688, ou 67,4% do total. Segue-se o grupo de crianças com idades até aos 11 anos — 2757, o que representa 32,6%. A fatia das crianças até aos cinco anos é de 13,1% (1104) e a dos seis aos nove, com 1653 crianças, representa 19,6% do total. Apesar da diminuição geral assinalada, há um grupo específico que aumentou: em 2012, havia 2744 jovens entre os 15 e os 17 anos em situações de acolhimento — em 2013 eram 2839. Dos 18 aos 20 anos aumentou apenas de 944 para 946.

Mais casos de mau comportamento

O número de crianças e jovens com problemas de comportamento também aumentou cerca de 13% em relação a 2012, facto que se explica pela entrada em acolhimento de mais adolescentes. Os problemas de comportamento de tipo ligeiro predominam — 1414 casos, sobretudo entre os 15 e os 17 anos. Os de tipo médio abarcam 454 jovens e os graves 63.

Das 2038 crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, cerca de um quarto (23%) tiveram, no passado, experiências de acolhimento noutras respostas, sendo sujeitos a transferências, estando alguns na segunda, terceira, quarta ou mesmo quinta resposta. Também nos LIJ, 82,2% das crianças e jovens estão actualmente na segunda resposta de acolhimento, 13,6% na terceira e 4,2% na quarta ou quinta.

Apesar de a maioria das crianças e jovens (86,8%) se encontrar em respostas de acolhimento existentes nos respectivos distritos de origem, ainda há 1119 que se encontram deslocalizadas em distritos diferentes e distantes daqueles em que residem os respectivos agregados. Contudo, nota o relatório, “parece estar a tornar-se visível o esforço de prevenir a deslocalização”, que desceu de 16% em 2010 para 13,2% em 2013.

Um milhar sem projecto de vida

O relatório alerta também para o facto de ainda existir um número significativo de crianças e jovens sem projecto de vida — 1046 (12,4%) —, ainda que em muitos casos dos casos tal se possa justificar por terem iniciado recentemente a situação de acolhimento. Porém, também existem crianças e jovens com tempos de permanência mais longos, sem que o respectivo projecto de vida esteja “suficientemente delineado”.

Também se assinala uma diminuição do número de crianças para quem foi delineado o projecto de integração familiar por via da adopção e o relatório nota ainda que os projectos de vida que passam pelo apadrinhamento civil têm pouca expressão: 19 em 2012; 26 em 2013.

No documento assume-se ainda como “objectivo primordial” o investimento na formação “não apenas direccionada para as crianças e jovens”, mas também “para os profissionais que os acompanham”. No Instituto de Segurança Social está previsto “um novo longo ciclo de formação”, com 103 acções.

Governo quer mais 24 vagas para acolhimento de crianças e jovens

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, citado pela agência Lusa, anunciou nesta quarta-feira a intenção de criar este ano mais 24 vagas nas instituições e em famílias de acolhimento de crianças e jovens em risco. Pedro Mota Soares sublinhou que foram criadas 58 vagas em 2013, ano em que foi feito “um reforço da dotação orçamental de 10 milhões de euros relativamente às estruturas”, e revelou que é necessário “dar novas respostas” no decorrer de 2014.

Depois de entregar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o relatório CASA, que caracteriza a situação das crianças e jovens em acolhimento, o governante vincou que a aposta terá de ser “preventiva”, para que haja “capacidade de resposta”.

O ministro Mota Soares salientou que os dados do relatório CASA relativos a 2013 demonstram que “este trabalho começa a dar frutos” e ressalvou ainda que as crianças e jovens em risco “passaram menos tempo em instituições”, o que possibilitou “trabalhar melhor com essas instituições o projecto de vida, com autonomização”. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse ainda que será reforçada “a formação e qualificação de todos os técnicos das instituições”, anunciando 200 acções de formação para os 4.000 técnicos.

 

 

Meninos em risco à procura de uma infância

Outubro 31, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 20 de Outubro de 2013.

O João tem cinco anos e é um tagarela. Pergunta-nos o nome, pede-nos para abrirmos a boca, faz um diagnóstico – ‘tens uma cárie, não tens cárie nenhuma’ -, diz que os bonecos preferidos são o Manny Mãozinhas e o Cid Ciência e despacha-nos porque tem o comboio dos dinossauros para apanhar…

O João (todos os nomes de criança são fictícios) vive na Casa da Encosta, em Carcavelos, uma das sete casas de acolhimento para menores em risco da Associação Crescer Ser, juntamente com mais onze meninos. Todos eles ocupados em ser crianças. Os mais velhos fazem os trabalhos de casa e os mais pequeninos, vindos do jardim de infância, veem televisão ou fazem desenhos. O jantar já está no forno e é empadão de pato.

Ali estão longe da negligência e dos maus-tratos de que foram vítimas. O João, por exemplo, assistiu à violência entre os pais, foi vítima de maus-tratos “e de muita negligência”, conta uma técnica. A Rita, mais velhinha, também sofreu maus-tratos severos. A Sofia, negligência, porque a mãe era brutalizada pelo pai e não tinha capacidade para tratar de si ou dos irmãos. E a história repete-se por mais oito meninos.

Há pais que não são capazes de alimentar os seus filhos e estes “acabam a não saber comer uma sopa”. “Comem bolos, bolachas, papa todos os dias”. Há pais que também foram abusados e histórias tristes de vida que se repetem na geração seguinte. Há pais em crise e há um país em crise, onde tudo isto pode aumentar. Um país com o álcool a aumentar e o desemprego e a depressão a desajudar.

“Depois, as famílias estão muito empobrecidas, cada vez trabalham mais, cada vez ganham menos. Deprimidas”, explica Fátima Serrano, secretária-geral das sete casas da Crescer Ser. No fundo, “é um conjunto de fatores”, acrescenta. Uma série de variáveis que, conjugadas, fragilizam qualquer agregado e, muito mais, os que já estão desestruturados.

Há casos de meninos que chegam à instituição pela mão da Polícia, meninos que não falam nos primeiros dias, que não sabem o que os espera, que sentem medo, que olham para todos os cantos à procura de um adulto protetor. Há um país em crise onde estes meninos “começam a chegar mais tardiamente às instituições, com uma longa história e uma idade em que tudo é muito mais difícil de trabalhar”, alerta.

O trabalho destas instituições é pois começar do zero, pelas regras básicas, pelo colo, pelo estabelecer um vínculo de confiança. Ali, na Casa da Encosta, estão seis auxiliares de ação direta, uma cozinheira, um auxiliar de serviços gerais, voluntários, uma psicóloga, uma assistente social, enfim, toda uma equipa que de dia e de noite trabalha para reestruturar estas crianças. Gente que o faz de graça ou por um parco salário. “É um trabalho de entrega”, dizem. v

Os voluntários

Na Casa da Encosta, em Carcavelos, há vários voluntários que dão apoio. Há dois que dão apoio ao estudo, há outros dois que dão apoio em todo o restante trabalho com as crianças e há 13 voluntários que ajudam na Feira Solidária, um evento no segundo domingo de cada mês onde a casa vende as coisas que recebeu e de que já não precisa.

Acolhimento temporário

Ainda em 2012, 2792 das crianças e jovens (32,7%) acolhidas já tinham tido, no passado, experiências em outros lares. 83% destas 2792 crianças e jovens estavam na sua segunda resposta de acolhimento, 13% na terceira e 4% estavam no quarto ou quinto lar de acolhimento.

Números do país

Em 2012, havia 8557 crianças em lares de acolhimento. Uma redução de 4,3% em relação a 2011. Aumentou, porém, o número de novos acolhimentos: 2289, mais 177 do que em 2011.

 

Aboim Ascensão diz ter vaga para crianças em risco

Outubro 22, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 12 de Outubro de 2013.

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Governo prolonga contratos para apoio a jovens em risco

Dezembro 14, 2011 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 3 de Dezembro de 2011.


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