Falta de alternativas aos lares de crianças é uma “violação gravíssima da lei”

Janeiro 24, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de dezembro de 2018.

Especialistas em infância dizem que falta de recursos não pode justificar recuo no que diz respeito às famílias de acolhimento. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções.

Ana Dias Cordeiro

Já não falta tudo, mas falta o essencial para se avançar em Portugal com o modelo do acolhimento familiar para crianças e jovens em perigo. A esmagadora maioria das crianças à guarda do Estado vive em instituições de acolhimento quando, dizem os especialistas, muitas já poderiam ser colocadas em famílias especialmente seleccionadas para as receberem.

Em Outubro, foram aprovados na Assembleia da República os diplomas legislativos que vão dar às famílias de acolhimento o direito de descontarem no IRS as despesas com as crianças que acolhem e a possibilidade de terem faltas justificadas no caso de assistência por doença. Mas embora avaliado positivamente, este passo assume pouca relevância num contexto de “recuo”, dizem especialistas em infância e juventude contactados pelo PÚBLICO. Maria João Leote e Paulo Delgado consideram que houve um retrocesso nos últimos anos, evidenciado pela posição da secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que em Novembro invocou a falta de condições para o Estado alargar a opção de acolhimento familiar a mais crianças.

Em 2017, de acordo com o relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, só 246 (3%) das 7553 crianças e jovens em situação de acolhimento estavam colocadas em famílias. Para que a medida assuma importância no panorama do acolhimento em Portugal, seria preciso regulamentá-la. E isso está por fazer, afirma o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Edmundo Martinho. “As dimensões da compensação monetária às famílias de acolhimento têm que estar clarificadas e estabelecidas e não estão.” A SCML tem pronto, há um ano, um projecto para começar a colocar crianças retiradas às famílias biológicas em famílias de acolhimento. Mas “não pode funcionar de forma isolada”.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da secretária de Estado Ana Sofia Antunes, deixou claro, em Novembro, que as crianças em perigo vão continuar ser colocadas em residências de acolhimento. “Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, disse na apresentação do CASA. Sem esta fiscalização, acrescentou, o acolhimento familiar pode constituir “um susto” já que tudo se passa dentro de portas, sem outras testemunhas, o que não sucede nos lares para crianças e jovens.

“Falta de aposta”

Maria João Leote de Carvalho, especialista em sociologia do desenvolvimento e investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, considera “muito difícil de entender este argumento [da fiscalização das famílias] como o maior obstáculo”, quando “o discurso de Ana Sofia Antunes o que faz é assumir que o Estado tem falhado no investimento nesta área e, muito concretamente, naquilo que é uma medida fundamental para a protecção das crianças em perigo”. Sobre a referida necessidade de fiscalização, diz: “Em primeiro lugar, um processo de acolhimento familiar é uma medida prevista na lei, desde há muito tempo [2001]. Em 2015 foi reforçada como medida a aplicar prioritariamente e de modo quase exclusivo nas crianças até aos seis anos.”

Também Paulo Delgado, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, investigador na área da protecção da infância e das medidas de colocação, considera que o obstáculo que se coloca é de “opção política” num contexto em que “a aposta tem sido claramente no acolhimento institucional”. Não é um risco colocar uma criança numa família? “Nunca há a certeza absoluta”, responde. “Mas se o processo de selecção for rigoroso e se houver acompanhamento, o risco é muito reduzido.”

“O mais importante é perguntarmos o que é melhor para estas crianças”, frisa o académico. “Temos de dar a melhor resposta possível para que recuperem dos maus tratos” ou de outras situações que motivaram a retirada da família biológica, sustenta Paulo Delgado. “O acolhimento familiar é uma resposta que permite uma atenção individualizada, permite a criação de laços de vinculação segura que não são possíveis numa instituição” onde os técnicos e outros profissionais trabalham por turnos e as equipas não estão completas em fins-de-semana e férias.

“É por isso inexplicável”, diz. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções assinadas, dos estudos e recomendações internacionais que apontam um caminho do qual Portugal está a afastar-se, acrescenta. “A afirmação da secretária de Estado representa um recuo. Mas essa falta de aposta já vem de trás.”

Ana Sofia Antunes não esclareceu ao PÚBLICO qual o tempo necessário para criar condições e garantir a supervisão das famílias de acolhimento de modo a aumentar o seu número. Em respostas por email no início deste mês, apenas explicou que “o desenho do novo sistema de acolhimento familiar” passa por um reforço “do processo de selecção das novas famílias”, da sua “formação” e “acompanhamento”, o que “se constituirá como o garante de uma prestação de cuidados de qualidade e a salvaguarda dos direitos das crianças a acolher”. Por outro lado, a evoca uma “situação de carência de recursos humanos” no Instituto da Segurança Social, sem, no entanto, a colocar como causa directa para não avançar com o acolhimento familiar.

Para Maria João Leote, a falta de recursos não pode ser justificação para aquilo que qualifica de “violação gravíssima da lei portuguesa e da Convenção da ONU para os Direitos da Criança”, ou seja, o facto de “o acolhimento residencial” ser a “única opção” para as crianças em perigo que são colocadas à guarda do Estado. As poucas que vivem actualmente em famílias de acolhimento estão nessa situação ao abrigo de protocolos entre o Instituto da Segurança Social e associações, como a Mundos de Vida. Que não têm, contudo, podido aumentar a sua capacidade porque a Segurança Social tem recusado novos protocolos.

 

 

Dezenas de crianças adoptadas voltam a viver situações de perigo ou abandono

Fevereiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do https://www.publico.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

Em 2016, na lista das crianças que tinham reentrado no acolhimento, 48 vieram de uma família adoptiva definitiva, aponta o Relatório de Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento.

Ana Dias Cordeiro

Quando uma adopção é decretada por um juiz em tribunal, a criança já passou, na maior parte dos casos, pela retirada aos pais biológicos e pelo acolhimento em residência. Chegada aqui, através da decisão judicial, a sua adopção é irrevogável. Porém, entre as que passaram as várias barreiras, e nalguns casos já escolheram adoptar o nome da família adoptiva, há as que regressam para uma instituição de acolhimento.

Estas situações estão contabilizadas na lista das reentradas em lares de acolhimento para crianças e jovens em perigo. E se nessas reentradas, a maioria dos casos se refere a famílias de onde não foi possível afastar a situação de perigo mesmo após uma medida de apoio junto dos pais biológicos (473 de um total de 897 reentradas no sistema), também havia, em 2016, 48 crianças que tinham voltado a ser acolhidas numa instituição, depois de a adopção decretada. São dados do Relatório CASA (Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento) relativo a esse ano em que 361 crianças foram adoptadas.

Sobre as circunstâncias vividas por estas crianças, o documento refere que “no seio da família adoptiva voltaram a ser vítimas de situações de perigo a justificar nova separação temporária, sendo necessária nova intervenção com vista a definir e concretizar o projecto de vida que melhor defenda os respectivos interesses superiores e bem-estar”.

Perigo ou rejeição?

Em 2015, das reentradas no sistema de acolhimento contavam-se 35 crianças que tinham tido adopção decretada, e em 2014 estavam 37 nas mesmas condições, de acordo com os relatórios relativos a esses anos. Questionado, o Instituto da Segurança Social (ISS) não refere se houve abandonos ou rejeições já depois de a adopção definitiva ser decretada por um juiz. E o relatório de 2016 fala apenas em crianças que voltaram a ser vítimas de maus tratos.

“Estes dados alertam-nos para a necessidade de uma selecção muito criteriosa, porque não se pode sujeitar as crianças a novas perdas”, considera Fernanda Salvaterra, psicóloga clínica, investigadora no Instituto de Apoio à Criança e autora da tese de doutoramento Vinculação e Adopção (2007).

Sem se conhecerem os motivos por que as crianças saíram das famílias adoptivas, desde quando viviam com elas, qual a vivência no acolhimento anterior, qual a experiência na família biológica e se, por eventuais situações traumáticas, não confiam nos adultos, será difícil tirar conclusões definitivas, acrescenta a psicóloga e académica.

Fernanda Salvaterra lembra-se de um caso, quando coordenava o serviço de adopções do ISS. Quando a mãe adoptiva morreu, o impacto na família foi demasiado grande. Sem ser capaz de se organizar, o pai adoptivo entregou os filhos a familiares que vieram, mais tarde, a maltratar as crianças e estas voltaram a ser institucionalizadas.

Por isso, diz Fernanda Salvaterra, é preciso olhar para estes números conhecendo as circunstâncias e as dinâmicas das famílias. E contrapor aos casos de insucesso os casos de sucesso. Nesta situação em particular, as crianças voltaram a ser adoptadas e estarão bem. No geral, contudo, a psicóloga questiona “se a metodologia usada não estará mais focada nos interesses de quem adopta quando deveria visar o superior interesse da criança“.

As alterações à lei da adopção em 2015 são apresentadas pelo ISS como tendo resultado numa melhoria os processos de adopção. Porém, ao não disponibilizar os dados relativos a 2017 e ao não responder às perguntas enviadas, não demonstra como terá sido melhorada a situação das crianças a aguardar uma família e das famílias à espera de adoptar. Também não disse quando se verificará a publicação do relatório anual. Desde 2015, a lei obriga o ISS a publicar o relatório mas o instituto não o fez em 2016 e 2017.

Para os sucessivos pedidos do PÚBLICO dirigidos desde Dezembro, ao ISS e ao gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, houve uma resposta: a de remeter para o Relatório CASA de 2016 a informação mais actualizada sobre a adopção.

“Parentalidade terapêutica”

A criança adoptada passa frequentemente por um longo processo: começa por receber uma medida de adoptabilidade, quando o juiz considera existirem indícios suficientes para considerar que – por abandono ou total incapacidade – desapareceram os laços com os pais biológicos.

Espera por uma família, mais ou menos tempo. Quando é finalmente entregue a ela, começa por ter por um período de seis meses de pré-adopção, após o qual, se tudo correr bem, passa a ser filha desses pais adoptivos, que também eles passaram por um longo processo de espera, e foram seleccionados e formados.

“À partida, os adultos deveriam ser capazes de cuidar das crianças”, continua Fernanda Salvaterra, referindo os casos extremos em que há necessidade de os pais exercerem “uma parentalidade terapêutica” por adoptarem, nalguns casos, crianças com vivências muito traumáticas. Nesses casos, a criança ou o jovem pode não manifestar as suas necessidades mas “espera no dia-a-dia a oportunidade de reparar esses efeitos que o seu passado traumático lhe provocou”, acrescenta a psicóloga.

“O casal adoptante precisa de apoio e as crianças têm que sentir que há uma disponibilidade, que há um entendimento”, diz por seu lado diz João Seabra Diniz, psicanalista e autor do livro Este meu filho que eu não tive (Edições Afrontamento 1993). No tempo em que trabalhou no serviço de adopções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1976 e 1996, “nem se punha sequer a hipótese de a criança sair da família adoptiva”.

Agora, estes 48 casos de reentradas no sistema de acolhimento de crianças adoptadas, impõem várias questões: como é feita a selecção dos casais, como são preparados para a adopção, como é feita a entrega da criança e que tipo de apoio é prestado pelos organismos da Segurança Social. “Esta é uma área que exige uma alta especialização” de todos os profissionais.

“Nestes casos,ou se trata de rejeição, ou de uma situação de perigo em que os pais adoptivos são maltratantes”, refere Seabra Diniz. “Em qualquer dos casos, significa que houve incompetência na selecção da família. Em qualquer dos casos, é muito grave.”

O relatório citado na notícia é o seguinte:

CASA 2016 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

Problemas de comportamento e de saúde disparam nos lares de crianças

Julho 1, 2016 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2016.

manuel Roberto

Andreia Sanches

Há mais jovens com comportamentos problemáticos e de saúde. Há mais adolescentes. E tudo isto são desafios às casas de acolhimento. Governo promete mudanças. Medidas anteriores à retirada às famílias biológicas podem não estar a ser eficazes.

No final de Outubro de 2015 viviam em instituições de acolhimento 8600 crianças e jovens. O número dos que foram identificados como tendo problemas de comportamento, de saúde mental, de debilidade mental, de consumo de substâncias ou de algum tipo de deficiência física ou mental aumentou 38%, num só ano — em 2014 já tinha existido um aumento de 10% face a 2013.

A maioria (5032) das crianças e jovens era acompanhada em psiquiatria e/ou pedopsiquiatra — um aumento de cerca de 22% face a 2014. E um em cada quatro tomava medicação prescrita por um psiquiatra ou por um pedopsiquiatra. “São crianças que trazem percursos de vida extremamente traumatizantes e que precisam de um grande apoio para poderem reencontrar o seu equilíbrio”, sublinhou nesta quarta-feira a secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes durante a apresentação do relatório CASA 2015 — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, feita aos jornalistas.

O relatório nota que se mantêm “os gravíssimos constrangimentos já registados nos anos anteriores nas situações que carecem de internamento/acolhimento em resposta específica de saúde mental”. Lembra que há seis anos que está prevista a criação uma rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental, mas que esta “ainda não foi concretizada, fazendo com que estes jovens fiquem acolhidos em casas de acolhimento não adequadas às suas problemáticas específicas”. Resultado: quando entram em crise ou descompensação, “colocam-se muitas vezes a si próprios em perigo, bem como às outras crianças e jovens acolhidos” e aos profissionais que com eles trabalham.

Ana Sofia Antunes promete uma “revisão do regime de funcionamento das casas de acolhimento, de modo a apetrechá-las” melhor, para fazer face aos novos desafios colocados pela mudança que tem vindo a registar-se no perfil das crianças e jovens que nelas habitam. E o aumento dos problemas de comportamento e de saúde mental é um grande desafio. Mas haverá mais mudanças, diz.

Criancas-acolhimento

Medidas que não resultam

Antes de serem retirados às famílias, por se considerar que estavam em perigo, quase metade (49,5%) das crianças e jovens que viviam em instituições no final de Outubro de 2015 já tinham sido sinalizados, algures no passado, pelo sistema de protecção de menores, e já tinham sido alvo das chamadas “medidas de protecção em meio natural de vida” — ou seja, a Segurança Social, ou instituições com quem esta coopera, tinha disponibilizado às famílias algum tipo de apoio (económico, social ou técnico) para ajudá-las a ultrapassar as suas dificuldades com as crianças. Essas medidas, contudo, acabaram por não resultar. E os menores foram mesmo encaminhados para uma instituição.

“Poderão levantar-se questões sobre a eficácia das medidas em meio natural de vida, e sobre o real investimento que nelas é efectuado, quer sob o ponto de vista do acompanhamento técnico, quer na intervenção desenvolvida”, admite o CASA, que faz o ponto de situação sobre o acolhimento de crianças em instituições comparticipadas pela Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Casa Pia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Outubro de 2015.

O documento, da responsabilidade do Instituto da Segurança Social (ISS), prossegue: “Poderá ter existido desadequação na definição dos planos de intervenção definidos, dificuldades na sua implementação e nos apoios efectivamente prestados às crianças, jovens e respectivas famílias.” Pelo que pode ser necessário reforçar o “investimento técnico e financeiro” nesta área.

A secretária de Estado reconhece que a falta de recursos nas comissões de protecção de crianças e jovens poderá estar a dificultar o trabalho de quem tem como missão aplicar e avaliar as “medidas em meio natural de vida” e garante reforços.

Uma avaliação do que pode melhorar está a ser levada a cabo pelo ISS — afinal, o acolhimento é uma resposta de fim de linha, quando todas as outras medidas anteriores se esgotam. O CASA sublinha, de resto, que nas casas de acolhimento também estão 3364 crianças e jovens (cerca de 40% do total) “que não tiveram quaisquer das medidas em meio natural de vida aplicadas anteriormente ao seu acolhimento”, o que “poderá remeter para uma necessidade de apuramento do sistema de detecção e de intervenção precoce e atempada por parte das entidades com competência em matéria de infância e juventude”.

Dados inquietantes

Muitos jovens têm já várias experiências de acolhimento: um em cada três dos 8600 que viviam numa instituição já tinham estado, algures na vida, noutra instituição — ou em duas, três ou mais. “A leitura destes dados, além de inquietante, por supor que estas crianças e jovens, ao longo do seu crescimento, foram expostas a várias mudanças e sujeitas a inúmeras rupturas, permite prever sérias complicações relacionais e de vinculação”, acrescenta-se.

O aumento do peso dos adolescentes é outro desafio: actualmente, o grupo etário que tem menor expressão no sistema de acolhimento é o que vai dos zero aos três anos — 745 crianças (8,7% do total das acolhidas). Mais de dois terços (69,1%) das crianças e jovens em situação de acolhimento têm 12 ou mais anos. O CASA sublinha a importância de garantir que há “uma intervenção cada vez mais diferenciada” que possa “fazer a diferença na vida destes jovens, prestando especial atenção às suas fragilidades emocionais e às características e desafios inerentes a esta fase da vida”.

A revisão do funcionamento das casas de acolhimento deverá ter em conta, precisamente, o peso crescente da população adolescente, diz Ana Sofia Antunes. A pensar nas crianças mais pequenas, “serão lançados projectos-piloto para que famílias, apoiadas pela Segurança Social, se disponibilizem a receber crianças e sejam uma alternativa ao acolhimento em instituições”.

O CASA mostra ainda que a esmagadora maioria (74%) dos que integravam o sistema de acolhimento tinham dado entrada nas instituições em anos anteriores. Mas houve também um ligeiríssimo aumento das “novas entradas”: 2202 (mais 59 do que em igual período de 2014).

A principal razão (60% dos casos) para a retirada às famílias prende-se com a “falta de supervisão e acompanhamento familiar”, o que na terminologia do CASA significa isto: “A criança é deixada só, entregue a si própria ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo.”

Ana Sofia Antunes diz ainda que está particularmente preocupada com o insucesso escolar registado nesta população: por exemplo, 46% dos meninos com dez e 11 anos ainda estão no 1.º ciclo do ensino básico quando já deviam estar no 2.º.

 

Jovens em Acolhimento Institucional – Conferência na Fundação Calouste Gulbenkian

Maio 20, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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encontro

Conferência – 29 de maio, Auditório 2

A procuradora-geral da Republica, Joana Marques Vidal, será a oradora principal do encontro Jovens em Acolhimento Institucional, que decorre no Auditório 2 da Fundação Gulbenkian, no dia 29, e em que será discutido o tema “Casas de acolhimento, jovens e direitos – Construir diferente”. Neste encontro, vão ser também apresentados os projetos de intervenção junto de crianças e jovens em acolhimento institucional que a Fundação Gulbenkian financia desde 2012: em Braga, Oficina de São José; em Vila Real, Associação Via Nova; em Reguengos de Monsaraz, Lar de Nossa Senhora de Fátima; e em Ansião, Casa do Canto. Os projetos são desenvolvidos sob a coordenação científica de Daniel Sampaio, com o acompanhamento técnico assegurado por Hugo Cruz e Maria João Leote de Carvalho. Pretende-se desta forma contribuir para uma intervenção mais sustentada e que venha a ser objeto de reflexão e de identificação.

PROGRAMA

14h30 | Abertura

Isabel Mota, administradora da Fundação Calouste Gulbenkian.

14h45 | Acolhimento institucional de jovens no sistema português

Moderação: Daniel Sampaio, coordenador científico do Programa Crianças e Jovens em Risco (Fundação Calouste Gulbenkian).

Reconstruir Laços Familiares Projeto O Trilho | Lar de Infância e Juventude Associação de Solidariedade Social Via Nova (Vila Real) | Ana Henriques, coordenadora do projeto.

Autonomia das crianças e jovens: percursos e práticas na Oficina de S. José Projeto Autonomia | Lar de Infância e Juventude Oficinade S. José, arquidiocese de Braga | Mafalda Malheiro, coordenadorado projeto.

Estrutura de Apoio e Acompanhamento da Casa do Canto Projeto Projet’Ar-te – Desafios para a mudança no sistemade acolhimento | Centro de Acolhimento Temporário Casado Canto (Ansião), APDMF – CrescerSer | Pedro Fadigas, técnico do projeto.

Cultura, identidade e mudança organizacionais: o caso singular do Lar Nossa Sr.ª de FátimaProjeto Aprender a Ser | Lar de Infância e JuventudeNossa Senhora de Fátima | Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz | Vânia Pereira e Raquel Carmo,coordenadora e técnica do projeto.

 16h30 | Debate

 17h30 “Casas de acolhimento, jovens e direitos – construir diferente” Conferência da procuradora-geral da Republica, Joana Marques Vidal

18h | Debate

Moderador: Daniel Sampaio

18h30 | Encerramento

Artur Santos Silva, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian

Entrada livre É necessária a confirmação de presença para o endereço: asalgueiro@gulbenkian.pt

 

Para mais informações:

Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano: www.gulbenkian.pt/desenvolvimentohumano

Fundação Calouste Gulbenkian

Av. de Berna, 45A / 1067-001 Lisboa

Telefone: +351 217 823 000

E-mail: info@gulbenkian.pt

Aboim Ascensão diz ter vaga para crianças em risco

Outubro 22, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 12 de Outubro de 2013.

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Palestra “Voluntariado em lares de crianças e jovens”

Outubro 25, 2011 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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