Liliana e os filhos: a cronologia de um filme com nove anos

Fevereiro 19, 2016 às 8:30 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de fevereiro de 2016.

Andreia Sanches

Faz em Maio quatro anos que teve início a guerra nos tribunais. Na altura foi decidido que sete dos dez filhos de Liliana Melo, uma cabo-verdiana que reside em Portugal há mais de 20 anos, deveriam ser entregues para adopção. Nesta o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condeno o Estado português.

 2007 Liliana Melo e a família já tinham sinalizadas em 2005 mas só em 2007 passam de facto a ser acompanhadas pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental. Não há registo de maus tratos físicos, os técnicos encontram até fortes laços de afecto na família. Mas há uma grande desorganização da mãe, falta de higiene, problemas graves de habitação, vacinas em atraso, ausência das crianças mais novas do infantário, carências económicas e… gravidezes de Liliana, por vezes não vigiadas. Foram definidas várias medidas para suprir os problemas. A família aceita “cooperar” e “aceitar as recomendações, sugestões e propostas” dos serviços sociais na “defesa dos interesses dos menores”. Mas o processo acaba por passar para o tribunal, porque a comissão entende que a mãe não cumpre.

2009

Ao acordo de promoção e protecção das crianças a que está sujeita a família são acrescentadas novas medidas. O marido de Liliana, M’Baba Djabula, pai de seis das sete crianças, muçulmano, religião que, de resto, ambos professam, casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres,deve procurar trabalho remunerado, estabelece-se. O casal deve ainda tratar da legalização e documentação de todos os elementos da família, apresentando um dossiê que permita aos técnicos estudarem a possibilidade de a família receber algum tipo de apoio económico. E, ainda segundo o texto do acordo de protecção das crianças assinado, Liliana deve provar que está a ser acompanhada num hospital, tendo em vista a laqueação de trompas, algo que sempre se recusou a fazer.

Maio de 2012

Liliana é notificada por telefone para ir ao Tribunal de Família e Menores de Sintra — “Pensava que estava a ser chamada para um debate, não para um julgamento”, contou ao PÚBLICO numa entrevista, meses depois. Ninguém lhe fez chegar as alegações do Ministério Público previamente. A sentença é-lhe lida a 25 de Maio, uma sexta-feira: é-lhe dito que deixará de poder ter ao seu cuidado sete filhos. Pode ficar com duas: a filha que tem então 16 anos e que receberá apoio para se autonomizar; e a de 10, que está bem integrada na escola, só teve uma negativa, revela sentido de responsabilidade — por isso, pode ficar em casa. Ambas as meninas, diz ainda o tribunal, devem receber apoio psicológico para que lhes seja mais fácil lidar com as mudanças que se avizinham na família. A saber: o facto de os seus irmãos, que ajudaram a criar, deixarem de estar presentes. O tribunal determina, por fim, que os sete filhos mais novos de Liliana serão entregues a uma instituição tendo em vista uma futura adopção. A décima filha, já emancipada, a residir com o namorado, não é abrangida pela sentença.

Só na segunda-feira seguinte, dia 28, Liliana tem acesso ao texto — pormenor que será importante, à frente. No que se baseiam os três juízes que assinam o acórdão? Na falta de higiene na casa, de supervisão das crianças, de acompanhamento das mesmas do ponto de vista escolar, detectada pelos técnicos. No facto de uma das meninas abrangidas pelo acordo ter engravidado aos 13 anos. No facto das irmãs mais velhas, crianças ainda, tomarem conta dos mais novos. No facto de M’Baba Djabula ser um “pai ausente”, que só vai a casa por vezes. A alimentação é garantida pelo Banco Alimentar. Os progenitores não recebem Rendimento Social de Inserção. Não há maus tratos, assinala-se. Há “laços de afecto entre irmãos” e entre mãe e filhos. Mas no lapso de tempo em que a família foi sendo acompanhada, um total quatro anos e meio, nasceram quatro crianças. “A progenitora, ao contrário do que se havia comprometido no acordo de promoção e protecção não procedeu à laqueação das trompas”, lê-se também no acórdão.

Junho de 2012

No dia 12, a polícia cerca o prédio onde vive Liliana. “Só pensei em esconder os meus filhos todos na barriga”, contará mais tarde. Cinco das sete crianças que o tribunal determinou que deviam ser retiradas são levadas. Outras duas estão na escola. A uma “foram buscá-la e levaram-na directo”. Outro, um menino de oito anos, não chega a ser localizado. Liliana diz que ele está bem, a viver com familiares.

Janeiro de 2013

O caso é tornado público. Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas questiona o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se insere nas “orientações políticas” actuais. Outras vozes se levantam e a presidente do Tribunal de Sintra acaba por defender-se em declarações à Lusa: “Não foi pela senhora não fazer planeamento familiar que as crianças foram institucionalizadas (…). Fala-se na sentença nisso, mas isso é uma questão incidental, não foi isso que determinou a sentença. Quando muito, evitaria o nascimento de outras crianças, não supriria os riscos das existentes.” O PÚBLICO visita Liliana em casa em Mem Martins. Já não ostenta as deficiências que durante anos foram sendo apontadas em moradas anteriores pelos técnicos da Segurança Social, já não há fraldas no chão, nem sacos de roupa suja, nem fios eléctricos à vista, nem um só quarto para cinco. “Não escondo que tive muitas dificuldades em 2006, 2007, não tinha dinheiro para nada, não me conseguia organizar. Foi quando [os técnicos] chegaram à minha vida.” Mas é passado. Agora, garante, tem trabalho e condições para ter as crianças.

Maio de 2013

As advogadas Maria Clotilde de Almeida e Paula Penha Gonçalves, que, já depois da decisão do tribunal de Sintra, começam a representar gratuitamente a família, alegam várias nulidades no processo, como a violação do direito ao contraditório, já que Liliana não sabia ao que ia quando foi notificada para a sentença em Sintra, bem como o facto de uma das medidas de protecção das crianças impostas à mãe ter sido a laqueação das trompas, algo que consideram ilegal. O tribunal de Sintra entende que o recurso de Liliana dá entrada fora do prazo. As advogadas recorrem ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), alegando que o prazo deve começar a ser contado não a partir do dia em que a decisão fora lida, mas a partir do momento em que fora disponibilizada por escrito a Liliana — 28 de Maio de 2012. O TRL entende que Sintra está a contar bem e que não pode haver recurso. As advogadas recorrem então para Tribunal Constitucional (TC) que a 10 de Maio de 2013 lhes dá razão e decide que Liliana tem direito a recorrer da decisão de 25 de Maio de 2012.

Dezembro de 2013

Numa decisão sumária, o TRL subscreve a decisão tomada em primeira instância por Sintra. As crianças devem manter-se em instituições, para adopção. Liliana manifesta a sua incompreensão: tem um trabalho seguro, a tempo inteiro, como empregada de limpeza. Não se conforma em não saber nada das crianças: “Não sei onde estão, se estão bem (…) não sei sequer se estão juntos.” Conseguia acolher os sete? “Claro. Como é que fazem todos os portugueses? Tratava deles, deixava-os na escola e quando saísse ia buscá-los”, diz ao PÚBLICO.

Abril de 2014

Desta feita é o colectivo de juízes do TRL que se pronuncia, para confirmar o acórdão inicial do tribunal de Sintra. Na verdade, o colectivo assina um acórdão exactamente igual ao de Dezembro. Esta é uma das supostas nulidades alegadas pelas advogadas de Liliana no recurso que farão para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ): o colectivo do TRL não fez uma nova avaliação dos factos. Dizem ainda que vários documentos que foram juntos ao processo — como a prova de que a mãe estava a trabalhar — são ignorados pelo TRL.

Fevereiro de 2015

Na sequência de uma queixa das advogadas de Liliana, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decide que Estado português tem de criar condições para que a mãe possa visitar as suas crianças nas instituições onde se encontram acolhidas. Também os vários irmãos que estejam separados devem poder contactar uns com os outros. Um regime de visitas, provisório, que assegure isso mesmo deve existir até que o processo judicial, que se arrasta há anos nos tribunais nacionais, tenha um desfecho. A medida provisória determinada pelo TEDH é comunicada ao tribunal de Sintra, ao STJ e à Segurança Social que tutela as instituições de acolhimento. A partir daí, as visitas passam a realizar-se. Isto cerca de três anos depois de a mãe ter sido impedida de ver os filhos.

Maio de 2015

“Uma família biológica desestruturada, com pai ausente do quotidiano dos filhos e a mãe com um percurso de vida marcado por grande instabilidade afectiva, profissional e manifestamente negligente em relação aos cuidados devidos aos filhos menores de higiene, saúde, alimentação, habitacional e ao nível da educação” — é assim que o STJ descreve a situação de Lilina e do resto da família, num acórdão de 28 de Maio a que o PÚBLICO tem acesso. Para os juízes, este quadro “configura uma situação potencialmente perigosa” para as crianças, pelo que “não se verifica qualquer ilegalidade na decisão” — primeiro do Tribunal de Sintra, depois do TRL  — de se confiar os menores a instituições de acolhimento “com vista a futura adopção”. Mais: o STJ não tem dúvidas de que um regime de visitas, como o sustentado pelo TEDH, é “incompatível” com a medida de retirada das crianças para adopção, com inibição do poder paternal.

Julho de 2015

Depois da decisão do STJ, de Maio, as advogadas de Liliana Melo ainda insistem com um pedido de “reforma do acórdão”, alegando nulidades. A 9 de Julho, nova decisão do STJ: pedido indeferido. Para o Supremo “não existe qualquer impedimento do Colectivo subscrever inteiramente uma anterior decisão singular”, como acontecera em Abril de 2014. E acredita que todos os documentos anexados ao processo “terão sido seguramente também ponderados” pelo juízes. Outra das nulidades apontadas pelas advogadas: durante o debate judicial, Liliana e o marido terão sido ouvidos mas depois “foram mandados sair da sala de audiências (…) não lhes tendo sido dada a possibilidade de acompanhar a produção dos demais depoimentos”. O STJ responde: “O facto de terem saído da sala não configura qualquer ofensa ao contraditório.” Mas a principal nulidade apontada pelas advogadas tem a ver com o facto de, dizem, os pais das sete crianças não terem recebido notificação obrigatória escrita “do teor das alegações e dos meios de prova apresentados pelo Ministério Público”. Uma notificação, apenas, foi enviada: dirigia-se a Liliana. E foi devolvida ao tribunal com a indicação de “não reclamada”. Já o STJ sustenta que a carta havia sido enviada para a morada anteriormente indicada por Liliana Melo, por isso “presume-se” que a notificação foi feita. Mais: tendo a mãe pedido para consultar o processo em Fevereiro de 2012, “teve certamente acesso às alegações do Ministério Público”. Sobre o facto de no acordo de promoção e protecção a que a família esteve sujeita durante anos ser referido que Liliana devia laquear as trompas, o STJ defende o seguinte: é “desadequado e impróprio” invocar-se a violação de “preceitos constitucionais” porque a decisão dos tribunais não teve “como suporte” esse acordo. Liliana apresenta recurso ao Tribunal Constitucional da decisão do STJ.

Fevereiro de 2016

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem diz que o Estado português violou os direitos humanos no caso de Liliana Melo a quem os tribunais mandaram retirar em 2012 sete filhos para adopção. Em causa está o artigo 8 da convenção dos direitos humanos (“direito ao respeito pela vida privada e familiar”) que o tribunal europeu entende não ter sido respeitado ao terem sido afastadas as crianças da família.

 

 

 

Tribunal Europeu condena Portugal no caso da mãe a quem foram retirados sete filhos

Fevereiro 19, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de fevereiro de 2016.

A decisão do TEDH citada na notícia pode ser consultada no link:

AFFAIRE SOARES DE MELO c. PORTUGAL (Requête no 72850/14)

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Rui Gaudêncio

Andreia Sanches

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aconselha autoridades portuguesas a reexaminarem o caso que se arrasta na Justiça. E diz que o Estado deve pagar 15 mil euros à mãe das crianças, que têm actualmente entre quatro e 11 anos e vivem em instituições de acolhimento desde 2012.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) diz que Portugal violou os direitos humanos no caso de Liliana Melo a quem a Justiça mandou retirar, em 2012, sete filhos para adopção. Em causa está o artigo n.º 8 da convenção dos direitos humanos (“direito ao respeito pela vida privada e familiar”) que o tribunal entende não ter sido respeitado ao terem sido afastadas as crianças da família.

A avaliação dos sete juízes que analisaram o caso, é dura: a colocação das crianças em instituições de acolhimento “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas [na família], a existência de fortes laços afectivos e o falhanço dos serviços sociais em mitigar a privação material vivida pela senhora Soares de Melo, que tinha que criar um grande número de filhos quase sem ajuda”. É o que diz o comunicado do TEDH que sintetiza a análise feita ao processo.

Mais: a retirada das crianças e a sua distribuição por diferentes instituições de acolhimento (a mais nova tinha apenas sete meses e a mais velha dez anos) foi uma medida “contrária aos melhores interesses” das mesmas.

Os tribunais portugueses falharam igualmente, segundo o TEDH, ao não ordenarem que fosse feita “uma avaliação psicológica independente, que analisasse se a senhora Soares de Melo tinha maturidade e capacidade para criar os filhos”.

O TEDH entende também que houve violação do artigo 8 da convenção dos direitos humanos, “em virtude de a decisão de colocação das crianças em instituições ter tido em consideração” o facto de Liliana Melo se ter recusado a fazer uma laqueação de trompas, algo que constava de um polémico acordo de promoção e protecção dos menores que tinha sido estabelecido pelos serviços sociais com a família Melo, em 2009.” Na visão deste tribunal, “o recurso à esterilização nunca pode ser uma condição para [alguém] conservar os seus direitos parentais.”

O TEDH diz que o Estado deve pagar 15 mil euros a Liliana por danos não patrimoniais. E mais. Para os juízes deste tribunal europeu “as autoridades do país deverão reexaminar, a curto prazo, a situação da requerente e dos seus filhos à luz do presente julgamento e adoptar as medidas apropriadas no superior interesse das crianças”.

As crianças têm actualmente entre quatro e 11 anos. Seis encontram-se a viver em diferentes instituições à espera que o processo que se arrasta na Justiça portuguesa, e que está actualmente no Tribunal Constitucional, termine. Uma sétima não chegou a ser localizada pelas autoridades em 2012 e viverá com familiares. A mãe garantiu várias vezes que está bem.

TEDH diz que Liliana ficou à margem

Depois da decisão do tribunal de Sintra, de Maio de 2012, que retirou os filhos a Liliana Melo, uma cabo-verdiana que reside em Portugal há mais de duas décadas, esta esteve impedida de os visitar durante quase três anos. Ao longo desse período, sucessivos requerimentos e recursos correram em diferentes tribunais. Liliana nunca desistiu. Queixou-se, por fim, ao Tribunal Europeu por não poder visitar os filhos.

Em Fevereiro do ano passado, o TEDH entendeu que o Estado tinha que criar condições para que Liliana contactasse as crianças até que o processo acabasse (e desde 15 de Março que as visitas acontecem regularmente, segundo o TEDH). Agora vai mais longe: ao ter sido impedida de o fazer, apesar de várias vezes Liliana o ter solicitado, o artigo 8 da convenção foi uma vez mais violado pelo Estado português.

Os juízes do tribunal sediado em Estrasburgo (entre eles o português Paulo Pinto de Albuquerque) consideram, de resto, que “as medidas adoptadas pelo Estado português” de colocação dos filhos de Liliana Melo em instituições, tendo em vista a adopção, “não alcançaram um equilíbrio justo dos interesses em jogo”.

E também acham que é um assunto “particularmente sério” o facto de se ter proposto a esta mulher, no âmbito de um conjunto de medidas para proteger os seus filhos, a laqueação das trompas. “Os serviços sociais podiam ter recomendado métodos contraceptivos menos invasivos”. Contudo, a recusa de Liliana em sujeitar-se à esterilização jogou “contra ela”, dizem.

“A recusa dela em submeter-se à esterilização, através da laqueação de trompas foi tida em conta na decisão” dos tribunais de lhe retirem os filhos, afirma o TEDH contrariando, assim, a tese sempre defendida quer pelo tribunal de Sintra, quer pelo próprio Conselho Superior de Magistratura — em Janeiro de 2013, quando as críticas se começaram a fazer ouvir nos media portugueses, este órgão emitiu um comunicado onde sustentava que a decisão de Sintra fundava-se “unicamente na existência de perigo concreto e objectivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de protecção” e não na recusa de Liliana de laquear as trompas. O acórdão assinado pelos juízes de Sintra em 2012 era, contudo, claro: “A progenitora, ao contrário do que se havia comprometido no acordo de promoção e protecção, não procedeu à laqueação das trompas.” Nas suas respostas ao TEDH, também o Governo português sustentou que a recusa de Liliana não teve influência na decisão final da Justiça portuguesa de retirada das crianças. Uma decisão que considerou “adequada” e “proporcional”.

O TEDH diz, por fim, que “a requerente não teve um envolvimento efectivo no processo de tomada decisão que conduziu à retirada dos filhos”, que só “participou numa única audiência” do julgamento, que “não foi representada por um advogado” perante o tribunal quando lhe foi lida a sentença, o que na altura não era obrigatória (hoje é), mas também não era aconselhável tendo em conta a complexidade destes processos. E sustenta que quando o Tribunal da Relação de Lisboa analisou o recurso de Liliana não teve em conta elementos que tinham sido, entretanto, anexados ao processo por ela e que mostrariam como “ela procurou encontrar soluções para os problemas após os filhos lhe serem retirados”.

Anos de acompanhamento

Liliana e a família começaram a ser acompanhadas em 2007 – Liliana tinha então seis filhos. Nascida em Cabo Verde, viera para Portugal muito nova, trabalhara como cabeleireira, mas as coisas não estavam a correr bem. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental registou que não havia maus tratos físicos na família, encontraram até fortes laços de afecto, mas os problemas eram muitos. A mãe não tinha emprego na altura, havia falta de higiene, problemas graves de habitação, vacinas em atraso, nem todas as crianças andavam no infantário, os miúdos tomavam conta uns dos outros, ainda muito pequenos, Liliana não vigiava as suas gravidezes, uma das menores engravidaria também, a alimentação era garantida pelo Banco Alimentar, os progenitores não tratavam de se inscrever no Rendimento Social de Inserção e M’Baba Djabula, o marido guineense, muçulmano, como ela, era casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres, uma na Amadora, outra na Guiné. Só ia a casa de Liliana duas vezes por semana.

Em 2009, ao acordo de promoção e protecção das crianças a que estava sujeita a família foram acrescentadas novas medidas, para além da obrigação de Liliana assegurar a assiduidade das crianças na escola, a ida ao infantário dos pequeninos, a higiene da casa e empenhar-se em procurar ocupação profissional…. O marido de Liliana deveria procurar trabalho remunerado. E  Liliana deveria provar que estava a ser acompanhada num hospital, tendo em vista a laqueação de trompas, algo que sempre se recusou a fazer.

O caso é tornado público em 2013. Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas questiona o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se insere nas “orientações políticas” actuais.

A polémica em torno desta medida de protecção que passa pela laqueação de trompas cresce. E a presidente do tribunal de Sintra acaba por vir defender-se, na altura, em declarações à Lusa: “Não foi pela senhora não fazer planeamento familiar que as crianças foram institucionalizadas (…). Fala-se na sentença nisso, mas isso é uma questão incidental, não foi isso que determinou a sentença. Quando muito, evitaria o nascimento de outras crianças, não supriria os riscos das existentes.”

 

 

 

 


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