Creche: Quanto mais cedo melhor?

Fevereiro 9, 2015 às 2:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 9 de fevereiro de 2015.

O estudo mencionado na notícia é o seguinte:

Cuidados não parentais a crianças com idade inferior a três anos: revisão baseada na evidência

Daniel Rocha

Luísa Pinto

Estudo revela que crianças que frequentaram a creche com menos de três anos obtiveram melhores resultados no desenvolvimento cognitivo e linguagem do que aquelas que ficaram até mais tarde em casa, com os pais ou com a mãe.

A ideia surgiu-lhes no âmbito do trabalho diário, enquanto médicos de unidades saúde familiar do distrito de Braga. Vítor Portela Cardoso e Paula Mendes ouviam muitas vezes dos pais perguntas e inquietações sobre qual seria a melhor solução para os filhos: pô-los a frequentar uma creche ou entregá-los a uma ama?

Os dois médicos perceberam que o aumento da idade da reforma tem vindo a tornar cada vez mais díficil aos avós assumirem os papéis tradicionais de coadjuvantes dos pais no que a tomar conta das crianças diz respeito. Vítor Portela Cardoso e Paula Mendes, por considerarem ter “o dever de proteger e assegurar todo o potencial de desenvolvimento das crianças, bem como evitar riscos desnecessários”, foram pesquisar artigos científicos nos últimos 37 anos que trouxessem alguma luz sobre os efeitos dos cuidados não parentais, fora do domicílio, no desenvolvimento cognitivo e da linguagem. Os resultados foram publicados numa das últimas edições da revista Acta Pediátrica Portuguesa e mostram que os cuidados não parentais até aos três anos podem ser benéficos ao nível do desenvolvimento cognitivo e da linguagem, traduzindo-se “possivelmente”, arriscam os autores, “num melhor desempenho escolar”.

O estudo de Vítor Cardoso e Paula Mendes é do tipo “revisão baseada na evidência” e incidiu nas crianças com menos de 3 anos, excluindo as que tinham um contexto sócio-económico desfavorável, as que pertenciam a minorias étnicas ou que estavam em risco de atraso de desenvolvimento (como os prematuros ou com baixo peso à nascença). “Ficámos desde logo surpreendidos pelo reduzido número de resultados obtidos. Apesar de o tema ser comum, verificámos que os estudos sobre os efeitos dos cuidados não parentais eram escassos e de qualidade limitada”, esclarece Vítor Cardoso, que trabalha na Unidade de Saúde Familiar de Gualtar, Braga.

Dos 89 artigos encontrados, apenas três tinham as características de coorte – isto é, eram estudos de observação que se prolongam no tempo. O mais relevante deles é o que foi levado a cabo pelo grupo norte-americano National Institute of Child Health and Human Development (NICHD), no qual foram seguidas 856 crianças desde o nascimento até ao completar três anos de vida. A maioria das crianças acompanhadas iniciou cuidados não parentais por volta dos quatro meses – uma realidade muito próxima da portuguesa, já que a licença de maternidade em Portugal termina aos quatro meses.

O estudo procurou comparar três tipos de cuidados: os das instituições, como as creches; os prestados em domicílios de um não familiar, como a ama; e os que são prestados no próprio domicílio, ou seja, em casa dos pais ou avós. E procurou apreciar o tipo, a qualidade e a quantidade dos cuidados que eram prestados em cada um destes contextos.

Os resultados demostraram, em primeiro lugar, e com pouca surpresa, que a qualidade dos cuidados é muito importante para o desenvolvimento cognitivo e da linguagem das crianças. Mais relevante era talvez a conclusão de que as crianças que frequentaram creches de média a elevada qualidade apresentavam melhores resultados do que aquelas que tiveram cuidados maternos exclusivos, mesmo em idades muito precoces. Os cuidados não parentais fora do domicílio por parte de uma pessoa não familiar, como uma ama, foram os que apresentaram resultados mais fracos. O rendimento familiar, a qualidade do ambiente doméstico, o sexo da criança e o grupo étnico a que pertencia revelaram-se variáveis sem impactos consistentes neste estudo.

É difícil, pelo menos em termos científicos, transpor a validade destes resultados, obtidos no ano 2000 e em famílias de dez estados norte-americanos, para a realidade portuguesa. Vítor Portela Cardoso e Paula Mendes são os primeiros a assumi-lo, admitindo ser difícil formular conclusões definitivas e estabelecer inferências causais. Mas Vítor Cardoso não tem dúvidas em afirmar que o desenvolvimento infantil que encontra nas consultas em idades pré-escolares, com crianças de três e quatro anos, é muito heterogéneo. Acrescenta que tem a impressão de “que as crianças que frequentaram a creche ou infantários demonstram mais aptidões cognitivas e melhor interação social relativamente àquelas que não o fizeram.”

É apenas uma impressão e não é sequer partilhada pela presidente da Sociedade de Pediatria do Neurodesenvolvimento, da Sociedade Portuguesa de Pediatria. Maria Júlia Guimarães observa que, “além dos resultados cognitivos e da aprendizagem da linguagem, temos os aspectos emocionais, que não foram abordados” no estudo de Vítor Portela Cardoso e Paula Mendes “e que são muitíssimo importantes”. Uma das principais traves do neurodesenvolvimento pediátrico é aquela que estabelece a importância da ligação emocional e afectiva entre a criança e o seu cuidador. “A mãe está sempre numa grande ambivalência, e naquela dúvida terrível sobre onde vai deixar o filho, quando tem de voltar ao trabalho, porque não pode prescindir do seu salário. Queixam-se da baixa taxa de natalidade, mas ninguém se lembra que as crianças não nascem com três anos de idade. O Estado demite-se de responsabilidades e deixa tudo nos ombros das famílias. Mas é preciso apoiá-las”,  exorta a pediatra.

Por um lado, são poucas as mães que conseguem fazer uma pausa no emprego e não se apressam a regressar ao trabalho, findos os quatro meses de licença. Por outro, o aumento da idade da reforma tem deixado os avós menos disponíveis para ajudar. E os custos cobrados pela guarda das crianças é excessivo para a maior parte da população.

Segundo a última Carta Social, que inventaria a Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, em 2013 existiam em Portugal continental quase 113 mil creches, um número que praticamente duplicou relativamente ao ano 2000.  Quanto às amas registadas pela Segurança Social eram menos de 1200 em finais de 2014. Mas, com a liberalização da actividade, o número de amas deve aumentar exponencialmente.

Psicóloga clínica especializada em bebés, Clementina Almeida defende que a escolha de uma creche ou de uma ama será das decisões mais importantes que algum dia vão ser pedidas a uma mãe. Isto, porque os primeiros dois anos de vida do bebé são cruciais no seu desenvolvimento cognitivo e emocional. “Ao contrário de outros órgãos, não há nada de automático no desenvolvimento cerebral. Quando nasce, o cérebro está completamente dependente das relações e dos estímulos que vai receber. E hoje em dia já há muitos estudos a demonstrar que há conexões entre o primeiro ano de vida de um bebé e o que vai acontecer, em termos de saúde física e mental”, ao mesmo indivíduo adulto, “nomeadamente em termos de patologias como a depressão”, defende.

Clementina Almeida dá exemplos. “Quando o bebé é tratado de forma estritamente funcional – mudar a fralda, dar a papa ou o biberão – e o cuidador não estabelece laços afectivos com ele, aumentam os níveis de cortisol, uma substância que é segregada em situações de perigo e que vai ter sequelas. Vamos encontrar rapazes mais agressivos ou meninas mais ansiosas”, explica.

É por existir esse conhecimento cientifico, o que demonstra a neuroplasticidade e a maneira como se processa a formação do sistema nervoso central, que Maria Júlia Guimarães defende que os primeiros dois anos de vida do bebé devem corresponder ao período em que há maior exigência de qualidade por parte dos que assumem a responsabilidade de guardar as crianças.  “Se é imprescindível haver um estabelecimento de guarda, então que haja a garantia de que ele é o melhor possível”, defende a representante da Sociedade Portuguesa de Pediatria.

E quem deveria dar essas garantias? Vítor Portela Cardoso e Paula Mendes defendem que as creches não podem ser encaradas como meros depósitos de crianças que ficam a aguardar pelo regresso dos pais do trabalho. “Em Portugal as creches não são tuteladas pelo Ministério da Educação, dado que são mais encaradas como prestadores de cuidados de guarda do que propriamente de resposta educativa”, criticam os dois médicos. E defendem que, demonstrados os variados efeitos dos cuidados prestados às crianças em instituições como as creches, mesmo em idades muito precoces, “se deve promover a integração de uma resposta e tutela igualmente educativa”.

 

 

 

 

Fórmulas Infantis: nova regulamentação

Agosto 28, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Artigo do site Stop Cancer Portugal de 2 de Agosto de 2013.

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Marisa Figueiredo

Este artigo pretende fazer um resumo das regras oficiais às quais as fórmulas para lactentes estão sujeitas.

O objetivo principal é a promoção do aleitamento materno.

As fórmulas para lactentes são os únicos géneros alimentícios transformados que satisfazem integralmente as necessidades nutritivas dos lactentes durante os primeiros meses de vida, até à introdução de uma alimentação complementar adequada. Para proteger a saúde dos lactentes, importa assegurar que apenas sejam comercializados produtos adequados para a referida utilização.

Por definição, são “Lactentes” as crianças com idade inferior a doze meses e “Crianças de pouca idade”, crianças com idade compreendida entre um e três anos.

São “Fórmulas para lactentes” os géneros alimentícios com indicações nutricionais específicas, destinados a lactentes durante os primeiros meses de vida que satisfaçam as necessidades nutricionais desses lactentes até à introdução de alimentação complementar adequada.

“Fórmulas de transição” são os géneros alimentícios com indicações nutricionais específicas, destinados a lactentes quando é introduzida uma alimentação complementar adequada, que constituam o componente líquido principal de uma dieta progressivamente diversificada nesses lactentes.

A rotulagem das fórmulas para lactentes e as fórmulas de transição deve obrigatoriamente mencionar o seguinte:

– Nas fórmulas para lactentes, a menção de que o produto se adequa a utilizações nutricionais específicas por lactentes a partir do nascimento, quando não são amamentados;

– Nas fórmulas de transição, a menção de que o produto apenas se destina a fins nutricionais específicos de lactentes de idade superior a seis meses, que deve constituir apenas um dos componentes de uma dieta diversificada, que não deve ser utilizado como substituto do leite materno durante os primeiros seis meses de vida;

– O valor energético disponível e a quantidade média de cada substância mineral e de cada vitamina referida;

– Instruções para a preparação, armazenamento e eliminação adequados do produto e uma advertência para os riscos de saúde decorrentes de uma preparação e um armazenamento inadequados.

A rotulagem das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição deve ser concebida de forma a conter as informações necessárias à utilização adequada dos produtos, não deve desincentivar o aleitamento materno, sendo proibida a utilização dos termos «humanizado», «maternizado», «adaptado» e de outros análogos.

Deve conter as seguintes menções obrigatórias, precedidas pela expressão «Informação importante» ou por qualquer outra equivalente:

– A afirmação da superioridade do aleitamento materno;

– A recomendação de que o produto apenas seja utilizado mediante parecer de pessoas independentes qualificadas nos domínios da medicina, nutrição ou farmácia ou de outros profissionais responsáveis pelos cuidados maternos e infantis.

A rotulagem das fórmulas para lactentes não deve incluir imagens de lactentes, nem de outras imagens ou textos susceptíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização do produto.

A publicidade das fórmulas para lactentes deve restringir -se a publicações especializadas em cuidados de saúde infantis e publicações científicas. Deve apenas conter informações de carácter científico e factual, não devendo pressupor, nem fazer crer que a alimentação por biberão seja equivalente ou superior ao aleitamento materno.

Nos locais de venda directa ou indirecta não pode haver publicidade, ofertas de amostras, nem qualquer outra prática de promoção de venda directa ao consumidor de fórmulas para lactentes no retalhista, como expositores especiais, cupões de desconto, bónus, campanhas de vendas especiais, vendas a baixo preço ou vendas conjuntas.

Os fabricantes e distribuidores de fórmulas para lactentes não podem fornecer ao público em geral, nem às grávidas, mães ou membros das respectivas famílias, produtos grátis ou a preço reduzido, amostras ou quaisquer outros brindes de promoção, quer directa quer indirectamente, através do sistema de cuidados de saúde ou dos profissionais de saúde.

O material informativo e pedagógico, quer escrito quer audiovisual, relativo à alimentação dos lactentes e destinado a ser divulgado entre mulheres grávidas e mães de lactentes e de crianças de pouca idade deve conter informações claras sobre os seguintes pontos:

  1. Vantagens e superioridade do aleitamento natural
  2. Alimentação materna e a preparação para o aleitamento natural e sua manutenção;
  3. O eventual efeito negativo da introdução do aleitamento parcial a biberão sobre o aleitamento natural
  4. A dificuldade de reconsiderar a decisão de não aleitar naturalmente
  5. A utilização correcta de fórmulas para lactentes, caso seja necessário

Não é permitido o recurso a quaisquer imagens que possam criar uma impressão falsamente positiva da utilização de fórmulas para lactentes.

Para consulta detalhada: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:181:0035:0056:PT:PDF

Referências:  REGULAMENTO (UE) N. o 609/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Junho, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n. o 41/2009 e (CE) n. o 953/2009 da Comissão. Jornal Oficial da União Europeia. 2 – Decreto-Lei nº 217/2008 de 11 de Novembro. Diário da República, 1ª série nº 219, pag. 7879-7892.


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