Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém : A Constituição da República Portuguesa e a Delinquência Juvenil – 24 maio

Maio 9, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.homepagejuridica.pt/eventos/4821-jornadas-de-direito-criminal-da-comarca-de-santarem-24-de-maio-de-2019

I Congresso de justiça restaurativa da família e das crianças – “Uma mudança radical de paradigma: do tribunal à escola e à comunidade…” 30-31 de outubro em Mafra

Agosto 22, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.ipmffunchal.pt/i-congresso-justica-restaurativa-da-familia-das-criancas-anuncio/

Manual da Audição da Criança : Direito a ser ouvida : Assessoria Técnica aos Tribunais : Área Tutelar Cível

Junho 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o documento no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15142851/Manual%20AC_V_revista%207%20mar%C3%A7o.pdf/e242ec39-1a7c-469f-9a9f-4fc815864016

 

2.º Curso Breve de Pós-graduação em Tutela Educativa

Março 29, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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breve

O curso realiza-se de 9 de Abril a 30 de Abril de 2016 aos sábados

as inscrições estão abertas até ao próximo dia 7 de abril.

mais informações:

http://www.centrodedireitodafamilia.org/node/1085

 

T.A.L.E. (Training Activities for Legal Experts)

Março 4, 2016 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O IAC, em conjunto com outras cinco instituições europeias, é responsável pela implementação em seis países europeus do projeto T.A. L. E. (Training Activities for Legal Experts). O T.A.L.E. visa oferecer discussão prática e teórica a profissionais do Direito que representem ou acompanhem crianças e jovens a tribunal, na área dos instrumentos internacionais de promoção e proteção dos seus direitos, bem como a correta implementação das Diretrizes da Justiça Adaptada à Criança  (CoE CFJ Guidelines) a nível nacional. Deixamos aqui o primeiro número da Newsletter deste projeto europeu.

T.A.L.E. Newsletter n.º1

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Delinquência: Cada vez mais pais pedem ajuda por causa dos filhos

Maio 31, 2015 às 3:34 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Noticia do Sol de 24 de maio de 2015.

Sol

Rita Carvalho,

Comissões de menores recebem apelos de pais que não conseguem controlar filhos que começam cedo a dar problemas.

As comissões de protecção de menores têm cada vez mais casos de adolescentes com comportamentos delinquentes e cujos pais pedem ajuda porque não os conseguem controlar. Nos últimos anos, subiu o número de sinalizações deste tipo: comportamentos anti-sociais, consumo de drogas e álcool e bullying são os principais problemas detectados e que representavam já 12,4% do total dos casos seguidos pelas comissões em 2013. Percentagem que em 2007 era apenas de 1,2%.

«Eles próprios se põem em perigo e a família não se consegue opor. Alguns temos noção de que são bombas-relógio: são miúdos ‘borderline’, marcados por percursos de vida complicados e que são difíceis de travar. Sabemos que alguns podem passar ao acto, mas como os convencemos de que este não é o caminho?» – questiona Eva Teles, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Benavente. A responsável pela comissão onde Daniel foi sinalizado pela primeira vez não comenta o caso, mas diz que há muitos jovens que fazem o mesmo percurso: passam por comissões de menores e instituições, mas acabam por seguir o caminho da delinquência, correndo o risco de passarem a actos mais graves e entrarem no sistema penal.

Eva Teles recorda o caso de um jovem de 18 anos que esteve institucionalizado e, quando voltou a casa, verbalizou que ia matar outro jovem por causa da namorada. «Percebi que ele podia mesmo matar. Por acaso nunca matou. Mas são jovens marcados por vidas complicadas e muito difíceis de trabalhar.Noutros, o sistema investe e eles agarram a oportunidade».

Josefina Castro, subdirectora da Escola de Criminologia da Universidade do Porto, diz que «uma parte significativa dos meninos que chegam ao sistema tutelar educativo (onde são punidos pela prática de ilícitos) têm um historial marcado por entradas e saídas do sistema de promoção e protecção» (onde actuam as comissões de menores).

Há crianças, uma minoria, cujos problemas de agressividade começam aos cinco anos. «Pode ter a ver com factores individuais. Mas se os meios envolventes forem protectores e a família ajudar, consegue-se conter este comportamento», afirma. Se, pelo contrário, se juntarem factores de risco, como exposição a violência, álcool, droga e problemas de saúde mental, podem chegar à adolescência já com comportamentos anti-sociais.

Alguns jovens ‘transitam’ de lares para centros educativos

Celso Manata, procurador da República que coordenou o Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa durante muitos anos, admite que «há jovens que se vê mesmo qual é o percurso que vão seguir». E lembra que, apesar de existirem duas leis e sistemas diferentes  – um de promoção e protecção e o outro tutelar educativo – muitos miúdos são os mesmos e transitam de um para o outro. E «não há uma articulação entre as várias entidades», critica o magistrado. A justiça juvenil tenta recuperar o jovem quando vai para um centro educativo: «Mas o problema é que o grupo e a família do jovem continuam na mesma. Quando ele sai, volta para o mesmo ‘caldo’ que o levou a praticar ilícitos». Por outro lado, o sistema de promoção e protecção não tem qualquer forma de conter os miúdos que iniciam uma escalada de delinquência: «O regime é aberto e estão num lar, fazem disparates, mas o tribunal não pode fazer nada. Ficamos à espera que façam um ilícito mais grave para os podermos colocar num contexto fechado» (centro educativo).

A nova lei tutelar educativa corrige algumas situações, diz Celso Manata, pois prevê um acompanhamento na comunidade quando um jovem sai do centro educativo. Licínio Lima, subdirector da Direcção-Geral da Reinsersão e Serviços Prisionais, acrescenta que nessa altura é feita uma avaliação do seu risco de reincidência: «Isso decorrerá da avaliação do percurso no centro educativo, mas também do contexto familiar», diz ao SOL. Essa informação é então comunicada às comissões de menores para que possam seguir o jovem quando estiver em liberdade.

Josefina Castro questiona, porém, se há técnicos para fazer este acompanhamento. «Fazer um telefonema não serve de nada».

Oito homicidas com menos de 18 anos, desde 2010

Oito jovens entre os 16 e 18 anos foram condenados por homicídio ou tentativa de homicídio entre 2010 e 2013. Segundo dados do Ministério da Justiça enviados ao SOL, três foram cumprem pena na cadeia. Há ainda outro jovem homicida que, por ter cometido o crime com menos de 16 anos, está em centro educativo. Nas cadeias estão ainda 63 jovens menores de 18 que cometeram crimes, a maioria de roubo e tráfico de droga.

Números

1 homicida cumpre medida em centro educativo.

181 jovens cumprem medida em centros educativos por terem cometido 387 crimes. Há um ano, havia 255 jovens.

387 crimes cometidos pelos jovens que estão internados nos centros educativos, 42% (163) dos quais são crimes contra as pessoas. Em 2012, a proporção  era de 32% (94 em 286 crimes).

 

Intervenção Tutelar Educativa – Novo E-Book do CEJ

Abril 20, 2015 às 2:00 pm | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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tutelar

descarregar o e-book no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Intervencao_Tutelar_Educativa.pdf

 

A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – E-Book do CEJ

Janeiro 8, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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tutela

descarregar o tomo I aqui

descarregar o tomo II aqui

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http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebook_familia.php

Colóquio Internacional @s jovens e o crime – transgressões e justiça tutelar

Setembro 14, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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7 de novembro de 2014, 09h30, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Apresentação

O Colóquio Internacional “@s jovens e o crime – transgressões e justiça tutelar”, que terá lugar no dia 7 de novembro, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, é organizado no âmbito do projeto de investigação “Desvio e crime juvenil no feminino: da invisibilidade dos factos, seleção e percursos no sistema judicial, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/CPJ-JUR/117490/2010 – FCOMP-01-0124-FEDER-019895) e do programa de doutoramento Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI. Num momento em que os comportamentos juvenis desviantes são um problema social com crescente visibilidade, sobretudo em espaço urbano, revela-se necessário discutir a delinquência juvenil e os mecanismos de seleção e medidas aplicadas das/às jovens pelos sistemas judiciais a nível europeu e nacional. Este colóquio organizar-se-á em três momentos: uma sessão plenária que contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais na área do desvio e delinquência juvenil; sessões paralelas que serão precedidas de call for papers; e uma sessão plenária de encerramento, onde serão apresentados os resultados do projeto de investigação “Desvio e crime juvenil no feminino: da invisibilidade dos factos, seleção e percursos no sistema judicial.

Inscrição As inscrições no colóquio estarão abertas até dia 1 de novembro para o público em geral. As comunicações de autores que não tenham completado/pago a inscrição até 30 de setembro não serão consideradas no programa.

O custo de inscrição no colóquio será de: • Geral – 15 euros; • Estudante – 10 euros;

Mais informações aqui


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