Criança de nove anos julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau

Outubro 26, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 9 de outubro de 2019.

Uma criança norte-americana de 9 anos, acusada de causar um incêndio numa habitação que matou cinco pessoas no Illinois (EUA) vai responder em tribunal por cinco homicídios em primeiro grau.

O menor também vai ser julgado por duas acusações de incêndio criminoso e outra de incêndio criminoso agravado, informou o (Peoria) Journal Star esta terça-feira.

No incêndio que aconteceu a 6 de abril morreram uma criança de 1 ano, duas de 2 anos, um homem de 34 anos e uma mulher de 69 anos no Timberline Mobile Home Park, perto da vila de Goodfield, a cerca de 240 quilómetros a sudoeste de Chicago.

O advogado que representa o Estado no condado de Woodford, Greg Minger, não revelou detalhes sobre o suspeito, incluindo um possível relacionamento com as vítimas.

Nenhuma criança tão jovem foi acusada de assassínio em massa desde pelo menos 2006, segundo a base de dados dedicado a este tipo de homicídios da AP-USATODAY-Northeastern University.

A base de dados reúne informação sobre todos os homicídios nos EUA desde então, nos quais quatro ou mais pessoas foram mortas (sem incluir o agressor) por um curto período de tempo (24 horas), independentemente da arma, localização, relacionamento vítima ou agressor.

Minger disse que analisou exaustivamente vários relatórios sobre o incêndio antes de prosseguir com a acusação. Já o médico-legista do condado de Woodford, Tim Ruestman, sustentou que o incêndio começou intencionalmente.

“Foi uma decisão pesada”, disse Minger. “É uma tragédia, (…) no final das contas está a ser acusado uma pessoa muito jovem de um dos crimes mais graves que temos. Mas acho que isso precisa ser feito neste momento”, acrescentou.

Um dos grandes desafios para os procuradores públicos será tentar provar que a criança teve a intenção de matar com antecedência, o que é necessário em casos em que as acusações são de homicídio em primeiro grau, explicou o ex-procurador Gus Kostopoulos, que se tornou advogado de defesa juvenil em Chicago.

“Crianças de nove anos não sabem que o Pai Natal não existe. Eles não sabem que as pessoas morrem e não voltam à vida”, argumentou. “Não sei se crianças de 9 anos podem ter a intenção de cometer assassinato”, frisou.

Um dos principais advogados de Illinois para crianças que se encontram no sistema de justiça criminal criticou fortemente a decisão de se acusar uma criança tão jovem por assassínio.

“As acusações estão completamente fora de linha, considerando tudo o que aprendemos (…) especialmente sobre o desenvolvimento cerebral das crianças”, sustentou, por seu lado, a presidente da Juvenile Justice Initiative, Betsy Clark, entidade que tem sede em Evanston, Illinois.

Esta especialista defendeu que crianças menores de 14 anos nunca devem ser processadas, independentemente do crime, e lembrou que esta é a idade mínima de responsabilidade criminal em muitos países, como é o caso da Alemanha.

Na década de 1890, Illinois tornou-se um dos primeiros lugares do mundo a estabelecer um tribunal juvenil, retirando assim os menores do sistema adulto, recordou Betsy Clark.

Contudo, este caso prova que Illinois já não está na vanguarda da justiça juvenil, concluiu Betsy Clark.

As acusações de crimes violentos contra crianças são raras, disse Clark, acrescentando que nunca ouviu falar de outros casos em que alguém tão jovem foi acusado de tantos homicídios. “A liberdade condicional, dada a idade, é o único resultado que pode acontecer aqui”, avaliou.

Nenhum mandado de prisão deve ser emitido para o suspeito, adiantou Minger, indicando que à criança será nomeado um advogado, sendo sujeita a um julgamento em tribunal, na frente de um juiz.

Segundo a lei de Illinois, um suspeito com menos de 10 anos não pode ser detido.

A apresentação de acusações de homicídio contra crianças menores de 10 anos é rara, mas existem precedentes. Em setembro, um juiz de Michigan rejeitou uma acusação de homicídio contra um garoto de 9 anos acusado de disparar fatalmente sobre a sua mãe perto de Sturgis.

O juiz da Divisão de Família do Condado de St. Joseph, David Tomlinson, decidiu que, segundo a lei de Michigan, a criança pelo que não deveria ir a julgamento porque ainda não tinha 10 anos.

Criança americana em risco de ser julgada como adulto e condenada a prisão perpétua

Fevereiro 5, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de Janeiro de 2011.

Por Susana Almeida Ribeiro

Jordan Brown é suspeito de ter morto a namorada grávida do pai. Os seus advogados querem que ele seja julgado com criança.

Um rapaz americano de 13 anos, que terá matado a namorada do pai quando tinha apenas 11, enfrenta a possibilidade de vir a passar o resto da sua vida na prisão. Os advogados do adolescente estão a tentar convencer a justiça norte-americana a não o julgar como adulto. Nos EUA, cerca de 2400 prisioneiros cumprem actualmente pena perpétua por crimes cometidos quando eram menores.

Caso os seus advogados não consigam convencer os três juízes do painel de recurso, Jordan Brown será mesmo julgado como um adulto (como tinha já sido decidido num tribunal de primeira instância), podendo vir a cumprir uma pena de prisão perpétua sem possibilidade de sair.

Se isso acontecer, Brown tornar-se-á a criança mais jovem na história dos EUA a ser condenada (se esse for o caso) a uma pena de prisão perpétua por homicídio.

Caso a justiça decida julgá-lo como menor, as autoridades terão de o libertar quando o jovem completar 21 anos.

O estado da Pensilvânia – onde o crime foi cometido – trata todas as crianças e adolescentes como adultos até que um juiz decida o contrário. A decisão acerca de Brown – se vai ser julgado como menor ou maior de idade – poderá demorar semanas ou meses.

Duplo homicídio

Jordan Brown – que sempre se declarou inocente – é acusado de ter morto a namorada do pai, Kenzie Houk, em Fevereiro de 2009, a noroeste de Pittsburgh (Pensilvânia).

De acordo com a acusação, Brown matou Kenzie com um tiro de caçadeira na nuca enquanto esta dormia. Depois disso, a criança apanhou o autocarro e foi para a escola.

Kenzie Houk, que tinha 26 anos na altura da sua morte, estava a apenas duas semanas de dar à luz um rapaz. Jordan Brown é por isso formalmente acusado de dois homicídios.

A criança terá usado a sua própria caçadeira – um modelo especialmente concebido para ser usado por crianças – para levar a cabo o assassinato. A acusação argumenta que o assassinato foi premeditado.

Da primeira vez que compareceu em tribunal, Brown levava algemas nos pulsos e nos tornozelos.

Os Estados Unidos são o único país em que adolescentes cumprem penas de prisão perpétua ao abrigo da chamada política life means life, escreve o The Guardian.

Só os EUA e a Somália recusaram ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, que impede penas de prisão perpétua sem hipótese de saída a pessoas que tenham cometido crimes antes de atingirem 18 anos.

Os EUA têm, porém, vindo a suavizar as suas políticas. Em 2005 o Supremo Tribunal aboliu a pena de morte para menores de 18 anos. Em Maio passado, o mesmo tribunal decidiu que os menores não podiam ser condenados a penas perpétuas por outros crimes que não sejam o de homicídio. Ainda assim, cerca de 2400 prisioneiros enfrentam actualmente a mais dura pena de todas por homicídios cometidos quando ainda eram crianças.

Membros de grupos de defesa dos direitos humanos têm vindo a protestar contra o facto de Brown estar a ser tratado como um adulto. “É chocante que alguém tão novo possa enfrentar prisão perpétua sem possibilidade de sair, mais ainda num país que se considera progressista em termos de direitos humanos”, disse Susan Lee, da Amnistia Internacional.


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