Jovens internados em centros educativos baixou

Julho 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo Life Style de 11 de julho de 2019.

Os jovens internados nos centros educativos atingiram em junho o número mais baixo desde janeiro de 2018, totalizando 140, indica o relatório mais recente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A estatística mensal dos centros educativos mostra que, em 30 de junho de 2019, estavam internados nestas instituições 140 jovens, menos 32 do que em igual período de 2018, significando uma diminuição de 18,6%.

A DGRSP precisa que, em junho deste ano, o número de jovens internados “voltou a ser inferior à lotação dos centros educativos”, com uma taxa de ocupação de 85,3%.

O relatório mostra a evolução mensal de jovens internados desde janeiro de 2018, concluindo que em junho os centros educativos atingiram o valor mais baixo de adolescentes internados e revela também que, entre janeiro e junho deste ano, foram recebidas pela DGRSP um total de 91 solicitações para execução de medidas em centros educativos, menos 20% do que no mesmo período de 2018.

Segundo a DGRSP, entre 2011 e junho de 2019 o número total de pedidos recebidos dos tribunais diminuiu 63,7%, passando de 251 para 91.

Dos 140 jovens internados em centros educativos em 30 de junho, um encontrava-se em ausência não autorizada.

De acordo com a DGRSP, o regime semiaberto continuou a ser predominante, com um total de 83 jovens e uma representatividade de cerca de 59%, seguido do aberto (22%) e do fechado (18%).

Quanto à situação jurídica, cerca de 94% dos jovens internados estava a cumprir a medida tutelar de internamento.

O relatório indica que 128 jovens internados (91%) são rapazes, a maior parte tem entre 16 e 18 anos e 10% são estrangeiros.

Os 140 jovens internados estavam a cumprir penas por crimes contra as pessoas (51%), destacando-se a ameaça e coação e os vários tipos de ofensas à integridade física, seguindo-se contra o património (43%), principalmente os vários crimes de roubo e furto.

O relatório da DGRSP indica ainda que a maior parte dos jovens internados nos centros educativos foram alvo de processos oriundos de tribunais da área da Grande Lisboa.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Estatística mensal dos centro educativos : junho 2019

Jovens internados em centros educativos a subir desde 2016

Março 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 15 de fevereiro de 2019.

Há mais jovens com problemas psíquicos nos centros educativos

Julho 10, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 10 de junho de 2017.

Comissão diz que mais actividades deveriam ser desenvolvidas na comunidade e menos dentro do centro educativo ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

Jovens com estas patologias já são 73,5% do total dos internados. Comissão de fiscalização diz que a situação é grave e que alguns “nunca deveriam ter sido encaminhados para o sistema tutelar educativo”, mas para o sistema de saúde.

Ana Dias Cordeiro

O quadro traçado pela comissão de acompanhamento dos seis centros educativos no país é semelhante ao descrito há dois anos. Mas um aspecto sobressai no mais recente relatório: as situações de jovens internados com patologias psíquicas aumentaram, e esse é, para a comissão, um dos sinais de que o sistema tutelar educativo está a falhar apesar do “esforço positivo” no sentido de humanizar as instalações destes centros onde crianças e jovens cumprem medidas de internamento crimes praticados antes da idade de responsabilização criminal, os 16 anos.

Os jovens com problemas de saúde mental já representam 73,5% do total de rapazes e raparigas, alvo destas medidas entre os 12 e os 16 anos, que estão internados nos centros educativos. Passaram a ser 100 entre os 136 que cumprem a medida de internamento. No relatório de 2015, entregue à Assembleia da República no início de 2016, eram 82 num conjunto de 186 (44%). Importa salientar que, no global, os centros têm agora menos 50 jovens internados (136) do que há dois anos quando tinham 186.

Da análise destes números, conclui-se que antes os problemas de saúde mental afectavam menos de metade dos jovens a cumprir medidas e passaram a afectar mais de dois terços. Mesmo assim, alerta a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos (CAFCE) no seu relatório deste ano, este cenário pode estar abaixo da realidade já que “incompreensivelmente nem todos [os jovens] têm diagnóstico efectuado”.

Os dados são de Abril de 2017, e constam do relatório que esta comissão entregou à Assembleia da República na semana passada, e que descrevem, com base em visitas e entrevistas às equipas e aos responsáveis, a situação dos centros educativos a funcionar nos distritos de Lisboa, Coimbra, Guarda e Porto – de quem lá vive e de quem lá trabalha, em 2016 e nos primeiros meses de 2017.

Situação “muito grave”

A comissão, coordenada pela procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria do Carmo Peralta, designada pelo Conselho Superior do Ministério Público, é composta por profissionais de organizações não governamentais da área da protecção de crianças, duas deputadas (uma do PS e uma do PSD), um representante do Governo, designado pelo ministro da Justiça, e uma juíza escolhida pelo Conselho Superior da Magistratura.

Na parte do relatório relativa à saúde mental, a situação descrita é de “um quadro muito pesado que condiciona, objectivamente, a intervenção educativa dos centros e que está muito para além do necessário e imprescindível acompanhamento psicológico” destes jovens.

O relatório é mais sucinto mas também mais crítico do sistema do que o anterior (de 2015 e divulgado em 2016) ao qualificar de “muito grave a situação em que se encontram os centros”. Acrescenta ainda sobre os jovens com problemas psíquicos: “Gravíssima é a situação de clara violação dos direitos destes jovens, que não encontram no sistema a resposta que necessitam para superar os seus problemas e necessidades.”

E vai mais longe quando refere que “há um número residual de jovens a quem foram diagnosticadas situações mentais graves e definidos níveis cognitivos baixos, que nunca deveriam ter sido encaminhados para o sistema tutelar educativo, antes sim para uma adequada intervenção por parte do sistema de saúde”.

A Lei Tutelar Educativa foi aprovada em 1999 e ao longo dos anos a falta de respostas para os jovens com perturbações mentais tem estado sempre presente. “Já passaram 18 anos e nada foi feito ao nível da saúde mental a não ser por iniciativa dos centros educativos que proporcionam psicólogos em cada centro e a ida a consultas externas de pedopsiquiatria do Serviço Nacional de Saúde”, diz Maria do Carmo Peralta.

“Para miúdos, que são simultaneamente inimputáveis por via da idade ou por problemas mentais, não existem respostas” enquanto para adultos inimputáveis por problemas mentais elas existem, aponta a magistrada.

A comissão lamenta que a “importante iniciativa da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais” para definir “linhas possíveis de intervenção” não tenha tido consequências e considera que não pode continuar a ser “adiada a intervenção ajustada” junto destes jovens. Mas a procuradora Maria do Carmo Peralta diz também que “quem tem que fornecer apoio para os que são inimputáveis penais, pela idade, e inimputáveis por via da sua condição psíquica, são os serviços de saúde mental e não os centros educativos.”

Modelo securitário

A comissão de peritos conclui por outro lado, como concluíra no relatório entregue à Assembleia em 2015, que os centros educativos estão fechados sobre si próprios, num modelo que deve ser reformatado para permitir que os jovens desenvolvam o seu percurso escolar e de actividades na comunidade. “Isso acontece por uma questão de filosofia, de querer que tudo se passe dentro do centro educativo” – desde as aulas, a formação profissional à ocupação de tempos livres, diz Maria do Carmo Peralta.

A procuradora diz mesmo que “existe um predomínio do modelo securitário”. Não atribui este “fechamento do sistema” à falta de recursos a não ser no sentido em que “a falta de recursos humanos impede a vigilância necessária para que estes jovens possam ter as actividades nos equipamentos da comunidade” e isso era “o que seria desejável”, reforça. Mas esse ideal só seria possível como uma capacidade de vigilância inexistente.

 

É crime, dizem eles!

Março 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Uma advogada e um juiz andam de escola em escola para que alguns alunos não se tornem arguidos por desconhecimento da lei. A iniciativa chama-se “Educar para o Direito”.

Advogada há 20 anos, Paula Varanda cansou-se de se deparar em tribunal com jovens que ali chegaram, muitas vezes, por atos irrefletidos. Mãe de três adolescentes, Paula Varanda acredita que se soubessem o que os espera, pelo menos alguns jovens não chegariam aos centros de reabilitação nem às prisões.

É com a fotografia de um centro tutelar educativo, para menores, que abre a sessão na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra. Depois outra foto, da prisão de Setúbal. Na plateia estão rapazes e rapariga. Atenção máxima a uma aula que não conseguem enquadrar em nenhuma disciplina. Ar apreensivo.

Ana Varanda movimenta-se no espaço como numa grande sala de audiências. Voz firme, projetada, ritmo marcado pelo picar dos saltos altos no chão. Fala de tudo com a linguagem deles, “às vezes são os professores que ficam chocados com a minha maneira de falar!”, diz Paula Varanda, enquanto ri.

A sessão passa em revista todos os crimes mais frequentes entre os jovens. “Dano: oito a 12 anos de prisão! Estão a ver os muros do Palácio de Belém, a casa do Marcelo? Grafitar aquelas paredes dá prisão. É património do Estado”. Seguem-se o roubo, furto, namoro violento.

Aqui e ali há um daqueles vídeos de agressões em escolas que tem circulado da internet. “Estão a ver aquela de preto? Tem 16 anos, só filmou, mas vai responder”. Uma e outra vez, a advogada de Almada explica que a lei agrava todas as penas quando há divulgação de imagens de um crime nas redes sociais. Quem só grava as imagens é como se tivesse agredido.

Pedro Mourão encerra a aula, outro estilo. Sentado, voz pausada, ar paciente. “Sou juiz há 30 anos. Já fui juiz do crime aqui em Sintra. O sistema, por regra, está disposto a dar uma chance. Tem de haver arrependimento, vontade genuína de não ir por aqui. Quando é a primeira vez tem-se em conta a vida toda que tem pela frente. A segunda vez…”.

“Não sei se tenho aqui à minha frente, nesta sala, um futuro presidente da Microsoft. Um futuro Presidente da República… Sei uma coisa, estão num país livre, podem escolher. E sei de outra coisa, vão ter de assumir as consequências dessa escolha”.

Dora Pires para a TSF, 13 de março de 2017

Jovens em centros educativos tendem a consumir

Fevereiro 13, 2017 às 10:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://lifestyle.sapo.pt/ de 8 de fevereiro de 2017.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual 2015 – A Situação do País em Matéria de Álcool

pixabay

Nuno Noronha Com Lusa

Os jovens internados em centros educativos apresentavam, em 2015, uma prevalência de consumo de bebidas alcoólicas e padrões de consumo nocivo superiores às de outras populações juvenis.

“A situação do país em matéria de álcool” foi elaborado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e apresenta, pela primeira vez, dados do Inquérito sobre comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Educativos.

O documento indica que estes jovens apresentavam, antes do internamento, uma “prevalência de consumo de bebidas alcoólicas, e sobretudo padrões de consumo nocivo, superiores às de outras populações juvenis”.

Os dados apontam para cerca de 93% de inquiridos que já tinham consumido bebidas alcoólicas, sendo que 82% e 72% fizeram-no nos últimos 12 meses e últimos 30 dias antes do internamento, respetivamente.

As bebidas alcoólicas mais prevalentes nos 12 meses antes do internamento foram as espirituosas e a cerveja.

O relatório sublinha a “significativa diminuição destes consumos com o início do internamento (32% e 23% nos últimos 12 meses e últimos 30 dias) e ainda mais quando se restringe ao Centro Educativo (10% e 7%).

Sobre os padrões de consumo de risco acrescido, nos 30 dias antes do internamento, 45% dos jovens tinham tido consumos binge (intensivos), 53% bebido até ficarem alegres e 29% atingido um estado de embriaguez severa. “Com o início do internamento constata-se uma redução drástica destas práticas, com 10%, 14% e 5% dos jovens a declararem ter tido consumos binge, ou ficado alegres, ou em estado de embriaguez severa, nos últimos 30 dias do internamento”.

A maioria dos inquiridos (61%) e 67% dos consumidores declararam que habitualmente consumiam, numa mesma ocasião, álcool com pelo menos outra substância psicoativa.

artigo do parceiro:

Nuno Noronha

 

Um quinto dos jovens nos centros educativos tem problemas psíquicos

Novembro 2, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 16 de outubro de 2016.

adriana-miranda

Ana Dias Cordeiro

Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça realizou visitas aos seis centros para jovens que cometeram actos qualificados de crimes.

Mais do que avaliar a capacidade de resposta das instituições, o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, elaborado no fim das visitas realizadas em 2015 aos centros educativos em Portugal, retrata uma realidade destes centros onde estão jovens que cumprem medidas por actos, qualificados de crimes, mas cometidos entre os 12 e os 16 anos de idade.

O documento conclui que  31 ou seja um quinto  dos 150 jovens cumpriam medidas de internamento (e não penas na prisão) foram diagnosticados com uma patologia do foro psíquico. O triplo desse número (94) recebiam acompanhamento psicológico no centro, 44 estavam a ser seguidos por médico pedopsiquiatra ou psiquiatra  em consultas em regra asseguradas pelas entidades de saúde da área geográfica dos centros educativos  e a 49 jovens estava a ser administrada medicação.

O objectivo do Mecanismo Nacional de Prevenção, cuja função foi atribuída ao Provedor de Justiça depois da ratificação por Portugal do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 2012  é realizar visitas sem aviso prévio para verificar o tratamento dado a pessoas privadas de liberdade. Podem ser prisões ou hospitais psiquiátricos, zonas de detenção da Polícia Judiciária ou do Ministério, entre outros.

No caso dos centros educativos, o objectivo inicial era apenas visitar o Centro Educativo (CE) da Bela Vista em Lisboa, quando passou a centro misto e ver como se adaptara nessa mudança de juntar rapazes e raparigas. Mas constatada a presença de jovens “que notoriamente apresentavam perturbações de foro mental”, foram decididas visitas a todos os seis centros em 2015.

A capacidade de resposta terapêutica varia de centro para centro e das respectivas condições. O documento assinala como aspecto negativo o facto de o Centro Educativo do Mondego, no distrito da Guarda, não existir a colaboração de psicólogo ou psiquiatra – o mesmo não sendo verificado noutros centros educativos. E sugere que estas problemáticas merecem a atenção das entidades e dos profissionais.

Pelo desfasamento temporal existente entre o momento do acto e a decisão do juiz, não se encontravam jovens de 12 ou 13 anos a cumprir medidas de internamento em 2015. A idade mais representada era 16 anos (com 39 jovens); 36 jovens tinham 14 ou 15 anos, os restantes tinham sobretudo 17 ou 18 anos, mas também havia alguns mais velhos. No total, e nesse ano, os centros acolhiam 129 rapazes e 21 raparigas. Mais de 40% dos 150 rapazes e raparigas estavam a cumprir medidas de internamento acima dos 18 meses.

 

 

 

 

 

 

Quase metade dos jovens em centros educativos cometeram os crimes por diversão

Março 25, 2016 às 10:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da RTP de 18 de março de 2016.

O inquérito citado na notícia é o seguinte:

Inquérito sobre comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Educativos 2015

Lusa

Quase metade dos jovens internados em Centros Educativos cometeram os crimes que os levaram ao internamento por pura diversão, sendo que a maioria consumia álcool ou drogas, segundo um estudo sobre o comportamento aditivo destes jovens e a criminalidade.

O inquérito sobre comportamentos aditivos de jovens internados nos seis centros educativos do país é um projeto desenvolvido pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) em parceria com a Direção-Geral de reinserção e Serviços Prisionais.

Segundo o estudo, os principais crimes pelos quais os jovens cumprem a medida são o roubo, o furto e a ofensa à integridade física, sendo que a maioria (65%) cometeu pelo menos parte dos crimes sob o efeito de álcool ou drogas: 34% estiveram por vezes alcoolizados, 8% sempre e 45% estiveram por vezes sob o efeito de drogas, 15% sempre.

Quanto à motivação que os levou à prática dos crimes, 40% dos jovens referiram ter sido pela diversão ou adrenalina, 66% para a obtenção de dinheiro ou bens e 33% por causa das substâncias psicoativas (19% porque estavam sob o efeito de drogas ou álcool, 24% para conseguir comprar aquelas substâncias e 4% porque estavam a ressacar).

Os amigos têm alguma influência nestes comportamentos, já que 21% destes jovens admitem que roubam frequentemente quando estão na sua companhia e 11% fazem-no sempre.

O estudo caracterizou também os jovens quanto a fatores de risco para uso e abuso de álcool e drogas e criminalidade, revelando que a maioria viveu ruturas e transições na sua vida, como alterações na estrutura familiar, mudanças frequentes de casa ou de escola.

Antes do internamento os jovens já tinham chumbado, quase todos (95%) costumavam faltar às aulas, 86% já tinham sido suspensos ou expulsos, 70% não gostavam da escola e 16% consideravam que não tinha utilidade.

Quanto à esfera pessoal e familiar, a maioria (56%) admitiu recorrer a estas substâncias para lidar com situações difíceis, 28% identificaram um ou mais familiares próximos que se costumavam embriagar e 25% tinham elementos da família que consumiam drogas.

Relativamente à aceitação por parte da família destes comportamentos, um quarto dos jovens refere que os familiares próximos aceitam o seu eventual consumo de cannabis e 21% revelam que é aceite a embriaguez.

No que diz respeito às práticas de jogo, no último ano 83% dos jovens jogaram jogos eletrónicos sem dinheiro envolvido, mas 33% jogaram a dinheiro, não sendo esta prática permitida no Centro Educativo.

Os jogos praticados a dinheiro com mais frequência são os de cartas ou dados e os de apostas, de um modo geral no máximo uma vez por semana e envolvendo quantias inferiores a 10 euros.

O estudo indica ainda que um quinto dos jovens já teve problemas relacionados com o jogo, sobretudo envolvendo atos de violência (13%), sendo mais comuns nos jogadores a dinheiro.

O jogo sem dinheiro envolvido é permitido nos centros mediante o cumprimento de objetivos pedagógicos e em horários restritos.

No âmbito do relacionamento dos jovens com o centro educativo em que estão internados, mais de metade (57%) gosta da escola que frequenta atualmente, contra 30% que preferiam a escola anterior, e perspetivam-na como útil para aprender ou vir a ter um emprego.

Mais de metade dos jovens assume pretender mudar de vida após o internamento: 85% quanto à prática de crimes, 75% quanto ao consumo de álcool, 67% quanto ao consumo de drogas e 66% quanto ao jogo.

 

 

Mais de dois terços dos jovens em centros educativos têm processos de protecção

Janeiro 31, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt de 27 de janeiro de 2016.

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Ana Dias Cordeiro

Dos 186 jovens, 105 têm processo de promoção e protecção e 39 vêm de instituições de acolhimento. Relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos já foi entregue na Assembleia da República.

São na grande maioria rapazes, mas também há raparigas nos seis centros educativos do país – 24 num total de 186. Uma das raparigas tem com ela um filho, bebé. Contas feitas, os jovens a cumprir medidas têm uma idade média de 17 anos. E para quase todos, o percurso delinquente iniciado surge depois de uma situação de perigo sinalizada no sistema de protecção. O tema não é novo: académicos, magistrados e responsáveis ou profissionais do sector, várias vezes, têm alertado para essa ligação entre as situações de perigo em criança e a delinquência juvenil.

Agora, os números do relatório deste ano da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos confirmam-no: dos 186 jovens que, em Fevereiro de 2015, cumpriam medidas tutelares educativas, decididas por um juiz, 144 estavam sinalizados por processos de promoção e protecção (em 105 casos) ou estavam acolhidos em instituições (em 39 casos).

“Este número tão elevado de jovens sinalizados revela claramente a predominância de contextos de risco nas suas vidas e também da necessária articulação entre estes dois sectores da administração”, lê-se no relatório consultado pelo PÚBLICO. Na secção relativa às “Relações com a Segurança Social”, o documento aponta falhas à “intervenção preventiva” que “deveria ter ocorrido” – no casos das crianças sinalizadas – e que “aparentemente” não conseguiu atingir esses objectivos “já que o percurso de vida destes jovens acabou por vir a impor medidas de internamento em centro educativo”.

Também sobre o número de jovens vindos de instituições de acolhimento, a comissão considera que o modelo de acolhimento “não foi competente para travar trajectórias de risco e desviantes” e qualifica de “urgente” a necessidade de reflectir e rever os actuais modelos de acolhimento das crianças em risco, mas também do “projecto educativo proporcionado a estas crianças”. Considera a comissão que a estas crianças e jovens devem ser oferecidas “uma alternativa educativa” e “uma proposta que contrarie rotas de vida desviantes”. E isso não está a acontecer.

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Preocupante, para a comissão, é também o facto de muitos dos jovens em centro educativo apresentarem “patologias psicológicas ou psiquiátricas”: são 82 casos no total de 186. Sobre esse ponto, o relatório recomenda a definição de uma estratégia que passe por “promover, em todos os centros, um sistema integrado e continuado de apoio psicológico aos jovens” – o que apenas acontece no centro educativo do Porto.  

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos existe desde que a Lei Tutelar Educativa entrou em vigor em 1999 e o seu mais recente relatório datava de 2012. É composta por magistrados e profissionais de organizações não governamentais (ONG) da área da protecção de crianças, deputadas, uma do PS e uma do PSD, e um representante do Governo, designado pelo titular da pasta da Justiça, e coordenada pela procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria do Carmo Peralta.

O relatório, agora concluído, de 2015, foi entregue na Assembleia da República na semana passada e deverá ser apresentado na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Descreve a situação encontrada nas várias visitas realizadas, em 2014 e nos primeiros dois meses de 2015, aos seis centros educativos em funcionamento: Bela Vista e Navarro de Paiva (em Lisboa), Padre António Oliveira (em Caxias), Mondego (na Guarda), Santo António (no Porto) e Olivais (em Coimbra). Dois centros foram encerrados: o da Madeira, em 2013, e o de Vila do Conde em 2014.  

Números “impressionantes”
“Estes miúdos vêm de meios sociais muito desfavorecidos. São vítimas da negligência, do abandono e da pobreza”, diz Maria do Carmo Peralta. “Isto começou a ser de tal maneira impressionante, que optámos por ir verificar os números. E quando verificámos os números, vimos que a proporção [dos jovens que vêm de situações de perigo] é muito grande.”

Os jovens em centro educativo têm em comum o facto de terem praticado um acto qualificado de crime quando tinham entre 12 e 16 anos. Abaixo da idade de responsabilização criminal dos 16 anos, cumprem medidas e não penas; vão para centros educativos e não prisões. Mas porque, nalguns casos, os processos demoram, quando chegam aos centros já têm mais de 16 anos. Podem ser-lhes aplicadas medidas em regime aberto, semiaberto ou fechado. E isso depende da idade do jovem e da gravidade do acto.

A medida de internamento em regime fechado só pode ser aplicada a jovens com mais de 14 anos, que tenham cometido um acto qualificado como crime a que corresponderia uma pena máxima acima dos cinco anos – podem ser, por exemplo, ofensas corporais graves, homicídio ou roubo. Em regime semiaberto, ficarão os jovens que cometeram factos qualificados como crime a que corresponda uma pena máxima não superior a três anos.

Clima pacífico e incumprimento
No documento de mais de 100 páginas, que inclui fotografias das instalações dos centros educativos, a comissão reconhece melhorias e “um esforço” para “humanizar” e “adequar os espaços aos programas desenvolvidos”. Também descreve “um clima geral pacífico” nos centros onde os jovens estão vestidos de forma adequada, bem alimentados e em boas condições de saúde. Mas o relatório também acusa o Estado de “não estar a cumprir a responsabilidade muito clara” de “acomodar estes jovens” havendo “muitas instalações a necessitar de intervenções físicas” de modo a poderem cumprir “os objectivos da Lei Tutelar Educativa” e respeitar “os direitos humanos”.

“Têm de existir espaços que façam com que estes miúdos os sintam como seus. E muitos destes espaços são frios”, do ponto de vista humano, diz Maria do Carmo Peralta. “Não chegámos a um ponto do que consideramos serem estas as estruturas necessárias para uma educação para o direito”, explica.

Já no relatório de 2012, e relativamente à avaliação do funcionamento dos centros educativos e da sua acção junto dos jovens, a comissão concluía que não era conhecida “a percentagem de sucesso que a educação para o direito, ministrada nos centros educativos, alcança”. Nesse ponto, o desconhecimento mantém-se.

“A educação para o direito é ensinar estes miúdos a viver em sociedade, a não fazerem asneiras sem caminhos de regresso. É fazer com que consigam, na sua igualdade ou na sua diferença, viver de acordo com a lei e com a ética”, conclui Maria do Carmo Peralta. E apesar de reconhecer “o trabalho positivo nesse sentido” feito por responsáveis e equipas dos centros, a magistrada não está absolutamente segura dos resultados: “Se me perguntam se poderia ser melhor? Podia.”

 

 

 

 

 

 

Juízes optam por dar liberdade em vez da prisão a jovens deliquentes

Janeiro 5, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 3 de janeiro de 2015.

DN

Filipa Ambrósio de Sousa

Menores internados em centros educativos está a descer a pique: de 274 em 2011 são agora 150 . Estudos provam que o encarceramento levou à reincidência

Há cada vez menos jovens delinquentes condenados ao internamento num centro educativo, as chamadas prisões para menores responsáveis por um crime. Os números falam por si: se em 2011 eram 274 os menores a cumprir essa medida de internamento (correspondente à pena de prisão para um adulto), há cerca de 15 dias – dados de 14 de dezembro de 2015 – eram 150 os casos. A explicação para esta descida é dada ao DN pelo subdiretor da Direção-geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Licínio Lima.

“Os juízes estão cada vez mais sensibilizados para aplicar a chamada medida de acompanhamento educativo ao invés da medida de encarceramento que é o internamento num centro educativo”. Concretizando: os juízes dos tribunais de Família e Menores têm demonstrado uma maior tendência em aplicar medidas em que os jovens continuam em liberdade e a levar a sua vida com normalidade mas acompanhados por um técnico de reinserção social, obrigados a ir à escola, a passar de ano ou a terem consultas de psicologia ou psiquiatria nos centros de saúde. A maior parte destas medidas são pedidas pelos pais dos menores aos magistrados, com o compromisso de passarem a ter especial especial atenção e vigilância no comportamento dos filhos.

“Agora, apenas os casos mais graves é que vão parar aos centros educativos”, sublinha Licínio Lima. “Porque encarceramento leva a que o estigma aumente e os jovens mantêm-se como delinquentes”, frisa. Os dados da reincidência têm também sido fundamentais para esta nova atitude dos juízes. Segundo vários estudos apresentados pela Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, “os jovens que são “apenas” acompanhados e não internados reincidem muito menos que os que são internados em centros educativos”. Segundo um recente documento da DGRSP e da Universidade do Minho, no perfil de jovens entre os 12 e os 16 anos, os que mais reincidem já depois de cumprida uma medida tutelar educativa, são também os jovens que desenvolveram percursos com delitos mais graves, violentos e frequentes. Diz o estudo que, mais de metade desses reincidentes tinham efetivamente cumprido a pena de internamento. Essa medida pode ser em regime fechado, aberto ou semiaberto (ver caixa ).

O juiz de Família e Menores, António Madeira, disse ao DN que “de todos os chamados follow up”s que são feitos aos vários menores que acompanhei, cerca de 80% dos casos em que apliquei medida de internamento, em média de um ano e meio, os miúdos voltaram a praticar crimes”. Já “nas penas mais leves que apliquei são uma larga maioria casos de sucesso: hoje são adultos com família e trabalhos estáveis. Apesar de nenhum se ter licenciado”.

As estatísticas referem ainda que, desde novembro de 2014, a taxa de ocupação face à lotação é de apenas 74%. Cerca de 68 % dos jovens estava em regime semiaberto e metade por crimes como roubo e furto. A larga maioria são rapazes (ver infografia).

 

 

Seminário Internacional Delinquência Juvenil: Processos de Desistência, Identidade e Laço Social

Dezembro 1, 2015 às 4:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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programa

Ficha de inscrição_Seminário Internacional_Reincidências

Solicita-se o preenchimento da presente ficha de inscrição e o envio da mesma para o email reincidencias@dgrsp.mj.pt, até ao dia 4 de dezembro.

 

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