Jovens nos centros educativos também devem beneficiar de clemência para evitar injustiças – declarações de Dulce Rocha à Rádio Renascença

Abril 24, 2020 às 5:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações da Presidente do IAC Dra Dulce Rocha.

Notícia da Rádio Renascença de 24 de abril de 2020.

Marina Pimentel

Ministra da Justiça ainda não respondeu ao apelo feito pelo Instituto de Apoio à Criança para que a clemência seja alargada a estes jovens.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) ainda não recebeu qualquer resposta da Ministra da Justiça sobre o apelo que fez para que a clemência seja alargada aos jovens fechados nos centros educativos.

Em declarações à Renascença, a presidente do IAC admite que a sobrelotação não é um problema nos centros educativos como é nas cadeias, mas houve um perdão de pena que beneficiou já cerca de dois mil detidos. Para Dulce Rocha, se esse perdão não for alargado cria-se uma enorme injustiça. “Mesmo que possamos considerar que os pressupostos são diferentes, os jovens que praticaram factos que a lei qualifica como crime sentirão que estão a ser vítimas de uma injustiça. E nós não queremos que saiam dos centros educativos mais revoltados do que quando entraram”, afirma.

O “Jornal de Notícias” avança que que a Direção-Geral dos Serviços prisionais já propôs a libertação de alguns jovens que estão nos centros educativos, mas a Ministra da Justiça ainda não confirmou essa informação.

Na carta que dirigiu à ministra da Justiça, o IAC defende que o alargamento das medidas de clemência também “aos jovens privados de liberdade, é uma questão de inteira Justiça equitativa”.

Até à meia noite de quinta-feira, de acordo com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, já saíram das cadeias, 1.149 detidos e 492 beneficiaram da licença de saída administrativa extraordinária que implica o dever de permanecer na habitação e de aceitar a vigilância policial.

Na próxima segunda-feira será a vez do Presidente da República anunciar o indulto aos reclusos mais vulneráveis no contexto das medidas excecionais de prevenção avançadas pelo Governo para conter os riscos da pandemia da Covid-19 nas prisões.

Portugal regista 854 mortos associados à Covid-19, mais 34 do que na quinta-feira, e 22.797 infetados (mais 444), indica o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

A pandemia já ultrapassou os 2,7 milhões de infetados e matou quase 200 mil pessoas em todo o mundo desde que surgiu em dezembro na China, segundo um balanço da AFP às 11h00. Pelo menos 720 mil pessoas foram consideradas curadas pelas autoridades de saúde

Covid-19: jovens em centros educativos também vão regressar a casa mais cedo – IAC invoca equidade face aos reclusos adultos

Abril 24, 2020 às 4:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Os menores internados em centros educativos, como consequência de terem praticado algum tipo de crime, também podem sair mais cedo em liberdade, um esforço para tentar conter as infeções por Covid-19.

O Instituto de Apoio à Criança quer, para os jovens, o mesmo tratamento que foi dado aos detidos nas cadeias.

Durante o estado de emergência já foram libertados 1.500 reclusos.

Notícia com declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança.

Visualizar a notícia do link:

https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/covid-19-jovens-em-centros-educativos-tambem-vao-regressar-a-casa-mais-cedo/5ea2dbc80cf2c4d7ff3e577b

Instituto de Apoio à Criança pede libertação de jovens que estão em centros educativos

Abril 24, 2020 às 3:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da RTP de 24 de abril de 2020.

Vai avançar a saída de menores dos centros educativos, num processo idêntico ao que levou à libertação de reclusos de cadeias. O pedido partiu do Instituto de Apoio à Criança e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já confirmou que vai propor esta medida.

Visualizar a notícia no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/instituto-de-apoio-a-crianca-pede-libertacao-de-jovens-que-estao-em-centros-educativos_v1223466

Notícia com declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança.

Nota de Imprensa do Instituto de Apoio à Criança

Abril 24, 2020 às 2:33 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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NOTA DE IMPRENSA

 

Na conjuntura crítica em que nos encontramos, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e outras entidades e instituições nacionais, estrangeiras e supranacionais têm chamado a atenção para a particular situação das crianças e dos jovens: são sempre os primeiros a ser atingidos pelas crises e os mais profunda e duradouramente marcados por elas.

Assim se compreende que os serviços de atendimento do IAC, designadamente a linha gratuita SOS Criança, 116111, disponível todos os dias úteis da semana até às 21h, tenha duplicado o número de atendimentos no passado mês de Março quando comparado com o mesmo mês do ano passado.

Por isso, o IAC tem-se desdobrado em múltiplas ações de sensibilização social e informação dirigidas às comunidades, às famílias ou mesmo diretamente a crianças e a jovens, mas também em ações diretas ou mediatizadas visando facilitar a promoção de modos adequados de convívio familiar, a promoção da saúde, o cumprimento da escolaridade, o brincar em família, o suporte jurídico, o acompanhamento social ou o aconselhamento familiar.

E, se todas as crianças e jovens são, neste momento, particular objeto de preocupação do IAC, por maioria de razão o são aqueles que se encontram privados dos mais essenciais bens mas também, e em especial, os que estão privados da própria liberdade. Estão nesta particular situação os jovens internados em Centros Educativos cuja situação se afigura a este Instituto carecer de particular atenção de carácter humanista e cidadão. Embora reconhecendo que estes jovens se encontram na situação de internados pela prática de factos tipificados por lei penal como crime, alguns haverá que terão sido, eventualmente, autores de factos que, embora censuráveis e puníveis, não terão, por outro lado, causado especial alarme público,  não ofenderam bens jurídicos pessoais ou não envolveram qualquer dano para a integridade física dos ofendidos.

O Instituto de Apoio à Criança, designadamente através do seu Projeto Rua, tem, em resultado das suas três décadas de existência ao serviço do direitos das crianças,  larga experiência no apoio e acompanhamento de crianças e de jovens em situação de marginalidade e tem constatado que um grande número destes foi vítima de um conjunto de circunstâncias adversas que os “empurrou” para comportamentos de risco, nomeadamente carências de vária ordem, muitas vezes acompanhadas de maus tratos quando não de abusos sexuais. Muitas vezes, constata-se, foi esta situação de vitimação que os conduziu ao insucesso e ao abandono escolar, às fugas e às vivências de rua, tendo, a certa altura, surgido em alguns o desvio e o conflito com a lei, em particular quando não contaram com qualquer tipo de investimento ou de ajuda por parte das instituições e entidades competentes para antecipar e evitar estes percursos.

O Instituto de Apoio à Criança assinou em 2012 um protocolo com a Direção-Geral dos Serviços de Reinserção Social e Prisionais e tem sido evidente a importância do acompanhamento personalizado de que beneficiam os jovens em Centros Educativos, designadamente através de medidas de incentivo à aquisição e desenvolvimento de competências pessoais, sociais e de relacionamento que em múltiplos casos se têm revelado essências para a interrupção destes percursos de marginalidade, abrindo vias para uma outra vida de integração na sociedade em plena de cidadania.

Nesta conformidade, face ao contexto de pandemia e considerando o prolongamento do Estado de Emergência, considera o Instituto de Apoio à Criança da maior oportunidade que as medidas de clemência que agora se aplicam aos reclusos adultos abranjam também aos jovens privados de liberdade, em nome do valores da Compaixão e da Dignidade Humana que, neste momento, serão até de inteira Justiça equitativa.

Crente da inteira justiça desta sua posição, o Instituto de Apoio à Criança solicitou, em carta dirigida à Senhora Ministra da Justiça, que considerasse o acolhimento desta proposta nos termos que viessem a ser considerados pertinentes, justos e eficazes.

Reforçando a sua proposta, o Instituto de Apoio à Criança colocou-se à disposição para, no quadro do já referido protocolo com a Direção-Geral dos Serviços de Reinserção Social e Prisionais, manter o acompanhamento destes jovens, sugerindo, até, que alguns deles possam ser restituídos à liberdade com essa mesma condição.

Pel’ A Direção

Vasco Alves

COVID-19 antecipa liberdade de jovens delinquentes – IAC invoca equidade face aos reclusos adultos

Abril 24, 2020 às 1:10 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 24 de abril de 2020.

Notícia com declarações da Presidente do IAC Dra Dulce Rocha, do Drº Vasco Alves Vogal da Direção do Instituto de Apoio à Criança e da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança.

Jovens internados em centros educativos baixou

Julho 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo Life Style de 11 de julho de 2019.

Os jovens internados nos centros educativos atingiram em junho o número mais baixo desde janeiro de 2018, totalizando 140, indica o relatório mais recente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A estatística mensal dos centros educativos mostra que, em 30 de junho de 2019, estavam internados nestas instituições 140 jovens, menos 32 do que em igual período de 2018, significando uma diminuição de 18,6%.

A DGRSP precisa que, em junho deste ano, o número de jovens internados “voltou a ser inferior à lotação dos centros educativos”, com uma taxa de ocupação de 85,3%.

O relatório mostra a evolução mensal de jovens internados desde janeiro de 2018, concluindo que em junho os centros educativos atingiram o valor mais baixo de adolescentes internados e revela também que, entre janeiro e junho deste ano, foram recebidas pela DGRSP um total de 91 solicitações para execução de medidas em centros educativos, menos 20% do que no mesmo período de 2018.

Segundo a DGRSP, entre 2011 e junho de 2019 o número total de pedidos recebidos dos tribunais diminuiu 63,7%, passando de 251 para 91.

Dos 140 jovens internados em centros educativos em 30 de junho, um encontrava-se em ausência não autorizada.

De acordo com a DGRSP, o regime semiaberto continuou a ser predominante, com um total de 83 jovens e uma representatividade de cerca de 59%, seguido do aberto (22%) e do fechado (18%).

Quanto à situação jurídica, cerca de 94% dos jovens internados estava a cumprir a medida tutelar de internamento.

O relatório indica que 128 jovens internados (91%) são rapazes, a maior parte tem entre 16 e 18 anos e 10% são estrangeiros.

Os 140 jovens internados estavam a cumprir penas por crimes contra as pessoas (51%), destacando-se a ameaça e coação e os vários tipos de ofensas à integridade física, seguindo-se contra o património (43%), principalmente os vários crimes de roubo e furto.

O relatório da DGRSP indica ainda que a maior parte dos jovens internados nos centros educativos foram alvo de processos oriundos de tribunais da área da Grande Lisboa.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Estatística mensal dos centro educativos : junho 2019

Jovens internados em centros educativos a subir desde 2016

Março 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 15 de fevereiro de 2019.

Há mais jovens com problemas psíquicos nos centros educativos

Julho 10, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 10 de junho de 2017.

Comissão diz que mais actividades deveriam ser desenvolvidas na comunidade e menos dentro do centro educativo ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

Jovens com estas patologias já são 73,5% do total dos internados. Comissão de fiscalização diz que a situação é grave e que alguns “nunca deveriam ter sido encaminhados para o sistema tutelar educativo”, mas para o sistema de saúde.

Ana Dias Cordeiro

O quadro traçado pela comissão de acompanhamento dos seis centros educativos no país é semelhante ao descrito há dois anos. Mas um aspecto sobressai no mais recente relatório: as situações de jovens internados com patologias psíquicas aumentaram, e esse é, para a comissão, um dos sinais de que o sistema tutelar educativo está a falhar apesar do “esforço positivo” no sentido de humanizar as instalações destes centros onde crianças e jovens cumprem medidas de internamento crimes praticados antes da idade de responsabilização criminal, os 16 anos.

Os jovens com problemas de saúde mental já representam 73,5% do total de rapazes e raparigas, alvo destas medidas entre os 12 e os 16 anos, que estão internados nos centros educativos. Passaram a ser 100 entre os 136 que cumprem a medida de internamento. No relatório de 2015, entregue à Assembleia da República no início de 2016, eram 82 num conjunto de 186 (44%). Importa salientar que, no global, os centros têm agora menos 50 jovens internados (136) do que há dois anos quando tinham 186.

Da análise destes números, conclui-se que antes os problemas de saúde mental afectavam menos de metade dos jovens a cumprir medidas e passaram a afectar mais de dois terços. Mesmo assim, alerta a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos (CAFCE) no seu relatório deste ano, este cenário pode estar abaixo da realidade já que “incompreensivelmente nem todos [os jovens] têm diagnóstico efectuado”.

Os dados são de Abril de 2017, e constam do relatório que esta comissão entregou à Assembleia da República na semana passada, e que descrevem, com base em visitas e entrevistas às equipas e aos responsáveis, a situação dos centros educativos a funcionar nos distritos de Lisboa, Coimbra, Guarda e Porto – de quem lá vive e de quem lá trabalha, em 2016 e nos primeiros meses de 2017.

Situação “muito grave”

A comissão, coordenada pela procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria do Carmo Peralta, designada pelo Conselho Superior do Ministério Público, é composta por profissionais de organizações não governamentais da área da protecção de crianças, duas deputadas (uma do PS e uma do PSD), um representante do Governo, designado pelo ministro da Justiça, e uma juíza escolhida pelo Conselho Superior da Magistratura.

Na parte do relatório relativa à saúde mental, a situação descrita é de “um quadro muito pesado que condiciona, objectivamente, a intervenção educativa dos centros e que está muito para além do necessário e imprescindível acompanhamento psicológico” destes jovens.

O relatório é mais sucinto mas também mais crítico do sistema do que o anterior (de 2015 e divulgado em 2016) ao qualificar de “muito grave a situação em que se encontram os centros”. Acrescenta ainda sobre os jovens com problemas psíquicos: “Gravíssima é a situação de clara violação dos direitos destes jovens, que não encontram no sistema a resposta que necessitam para superar os seus problemas e necessidades.”

E vai mais longe quando refere que “há um número residual de jovens a quem foram diagnosticadas situações mentais graves e definidos níveis cognitivos baixos, que nunca deveriam ter sido encaminhados para o sistema tutelar educativo, antes sim para uma adequada intervenção por parte do sistema de saúde”.

A Lei Tutelar Educativa foi aprovada em 1999 e ao longo dos anos a falta de respostas para os jovens com perturbações mentais tem estado sempre presente. “Já passaram 18 anos e nada foi feito ao nível da saúde mental a não ser por iniciativa dos centros educativos que proporcionam psicólogos em cada centro e a ida a consultas externas de pedopsiquiatria do Serviço Nacional de Saúde”, diz Maria do Carmo Peralta.

“Para miúdos, que são simultaneamente inimputáveis por via da idade ou por problemas mentais, não existem respostas” enquanto para adultos inimputáveis por problemas mentais elas existem, aponta a magistrada.

A comissão lamenta que a “importante iniciativa da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais” para definir “linhas possíveis de intervenção” não tenha tido consequências e considera que não pode continuar a ser “adiada a intervenção ajustada” junto destes jovens. Mas a procuradora Maria do Carmo Peralta diz também que “quem tem que fornecer apoio para os que são inimputáveis penais, pela idade, e inimputáveis por via da sua condição psíquica, são os serviços de saúde mental e não os centros educativos.”

Modelo securitário

A comissão de peritos conclui por outro lado, como concluíra no relatório entregue à Assembleia em 2015, que os centros educativos estão fechados sobre si próprios, num modelo que deve ser reformatado para permitir que os jovens desenvolvam o seu percurso escolar e de actividades na comunidade. “Isso acontece por uma questão de filosofia, de querer que tudo se passe dentro do centro educativo” – desde as aulas, a formação profissional à ocupação de tempos livres, diz Maria do Carmo Peralta.

A procuradora diz mesmo que “existe um predomínio do modelo securitário”. Não atribui este “fechamento do sistema” à falta de recursos a não ser no sentido em que “a falta de recursos humanos impede a vigilância necessária para que estes jovens possam ter as actividades nos equipamentos da comunidade” e isso era “o que seria desejável”, reforça. Mas esse ideal só seria possível como uma capacidade de vigilância inexistente.

 

É crime, dizem eles!

Março 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Uma advogada e um juiz andam de escola em escola para que alguns alunos não se tornem arguidos por desconhecimento da lei. A iniciativa chama-se “Educar para o Direito”.

Advogada há 20 anos, Paula Varanda cansou-se de se deparar em tribunal com jovens que ali chegaram, muitas vezes, por atos irrefletidos. Mãe de três adolescentes, Paula Varanda acredita que se soubessem o que os espera, pelo menos alguns jovens não chegariam aos centros de reabilitação nem às prisões.

É com a fotografia de um centro tutelar educativo, para menores, que abre a sessão na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra. Depois outra foto, da prisão de Setúbal. Na plateia estão rapazes e rapariga. Atenção máxima a uma aula que não conseguem enquadrar em nenhuma disciplina. Ar apreensivo.

Ana Varanda movimenta-se no espaço como numa grande sala de audiências. Voz firme, projetada, ritmo marcado pelo picar dos saltos altos no chão. Fala de tudo com a linguagem deles, “às vezes são os professores que ficam chocados com a minha maneira de falar!”, diz Paula Varanda, enquanto ri.

A sessão passa em revista todos os crimes mais frequentes entre os jovens. “Dano: oito a 12 anos de prisão! Estão a ver os muros do Palácio de Belém, a casa do Marcelo? Grafitar aquelas paredes dá prisão. É património do Estado”. Seguem-se o roubo, furto, namoro violento.

Aqui e ali há um daqueles vídeos de agressões em escolas que tem circulado da internet. “Estão a ver aquela de preto? Tem 16 anos, só filmou, mas vai responder”. Uma e outra vez, a advogada de Almada explica que a lei agrava todas as penas quando há divulgação de imagens de um crime nas redes sociais. Quem só grava as imagens é como se tivesse agredido.

Pedro Mourão encerra a aula, outro estilo. Sentado, voz pausada, ar paciente. “Sou juiz há 30 anos. Já fui juiz do crime aqui em Sintra. O sistema, por regra, está disposto a dar uma chance. Tem de haver arrependimento, vontade genuína de não ir por aqui. Quando é a primeira vez tem-se em conta a vida toda que tem pela frente. A segunda vez…”.

“Não sei se tenho aqui à minha frente, nesta sala, um futuro presidente da Microsoft. Um futuro Presidente da República… Sei uma coisa, estão num país livre, podem escolher. E sei de outra coisa, vão ter de assumir as consequências dessa escolha”.

Dora Pires para a TSF, 13 de março de 2017

Jovens em centros educativos tendem a consumir

Fevereiro 13, 2017 às 10:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://lifestyle.sapo.pt/ de 8 de fevereiro de 2017.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual 2015 – A Situação do País em Matéria de Álcool

pixabay

Nuno Noronha Com Lusa

Os jovens internados em centros educativos apresentavam, em 2015, uma prevalência de consumo de bebidas alcoólicas e padrões de consumo nocivo superiores às de outras populações juvenis.

“A situação do país em matéria de álcool” foi elaborado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e apresenta, pela primeira vez, dados do Inquérito sobre comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Educativos.

O documento indica que estes jovens apresentavam, antes do internamento, uma “prevalência de consumo de bebidas alcoólicas, e sobretudo padrões de consumo nocivo, superiores às de outras populações juvenis”.

Os dados apontam para cerca de 93% de inquiridos que já tinham consumido bebidas alcoólicas, sendo que 82% e 72% fizeram-no nos últimos 12 meses e últimos 30 dias antes do internamento, respetivamente.

As bebidas alcoólicas mais prevalentes nos 12 meses antes do internamento foram as espirituosas e a cerveja.

O relatório sublinha a “significativa diminuição destes consumos com o início do internamento (32% e 23% nos últimos 12 meses e últimos 30 dias) e ainda mais quando se restringe ao Centro Educativo (10% e 7%).

Sobre os padrões de consumo de risco acrescido, nos 30 dias antes do internamento, 45% dos jovens tinham tido consumos binge (intensivos), 53% bebido até ficarem alegres e 29% atingido um estado de embriaguez severa. “Com o início do internamento constata-se uma redução drástica destas práticas, com 10%, 14% e 5% dos jovens a declararem ter tido consumos binge, ou ficado alegres, ou em estado de embriaguez severa, nos últimos 30 dias do internamento”.

A maioria dos inquiridos (61%) e 67% dos consumidores declararam que habitualmente consumiam, numa mesma ocasião, álcool com pelo menos outra substância psicoativa.

artigo do parceiro:

Nuno Noronha

 

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