Jovens internados em centros educativos baixou

Julho 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Notícia do Sapo Life Style de 11 de julho de 2019.

Os jovens internados nos centros educativos atingiram em junho o número mais baixo desde janeiro de 2018, totalizando 140, indica o relatório mais recente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A estatística mensal dos centros educativos mostra que, em 30 de junho de 2019, estavam internados nestas instituições 140 jovens, menos 32 do que em igual período de 2018, significando uma diminuição de 18,6%.

A DGRSP precisa que, em junho deste ano, o número de jovens internados “voltou a ser inferior à lotação dos centros educativos”, com uma taxa de ocupação de 85,3%.

O relatório mostra a evolução mensal de jovens internados desde janeiro de 2018, concluindo que em junho os centros educativos atingiram o valor mais baixo de adolescentes internados e revela também que, entre janeiro e junho deste ano, foram recebidas pela DGRSP um total de 91 solicitações para execução de medidas em centros educativos, menos 20% do que no mesmo período de 2018.

Segundo a DGRSP, entre 2011 e junho de 2019 o número total de pedidos recebidos dos tribunais diminuiu 63,7%, passando de 251 para 91.

Dos 140 jovens internados em centros educativos em 30 de junho, um encontrava-se em ausência não autorizada.

De acordo com a DGRSP, o regime semiaberto continuou a ser predominante, com um total de 83 jovens e uma representatividade de cerca de 59%, seguido do aberto (22%) e do fechado (18%).

Quanto à situação jurídica, cerca de 94% dos jovens internados estava a cumprir a medida tutelar de internamento.

O relatório indica que 128 jovens internados (91%) são rapazes, a maior parte tem entre 16 e 18 anos e 10% são estrangeiros.

Os 140 jovens internados estavam a cumprir penas por crimes contra as pessoas (51%), destacando-se a ameaça e coação e os vários tipos de ofensas à integridade física, seguindo-se contra o património (43%), principalmente os vários crimes de roubo e furto.

O relatório da DGRSP indica ainda que a maior parte dos jovens internados nos centros educativos foram alvo de processos oriundos de tribunais da área da Grande Lisboa.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Estatística mensal dos centro educativos : junho 2019

I Encontro Nacional de Jovens (Ex)Acolhidos, 3 julho em Coimbra

Junho 25, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

mais informações nos links:

https://www.facebook.com/events/189650968405953/

http://www.paje.pt/i-encontro-nacional-de-jovens-exacolhidos/

 

Encontro ART “Adolescência – Respostas em Comunidade Terapêutica” 8 maio no Porto

Abril 27, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

mais informações:

http://art.pt/site/encontro/

 

Jovens em centros educativos que nunca foram sinalizados revelam mais maus-tratos na infância do que jovens sinalizados

Novembro 6, 2015 às 11:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia do i de 2 de outubro de 2015.

490532

O facto de “a criança não se sentir amada, não se sentir cuidada, aumenta a probabilidade” de criminalidade Shutterstock Jornal i

O estudo foi desenvolvido pela Universidade do Minho e publicado na revista norte-americana”Violence and Victims”.

Rapazes internados em centros educativos que nunca foram sinalizados relataram mais experiências de maus-tratos na infância do que outros jovens assinalados pelas comissões de protecção, revela um estudo que analisou os factores de risco para a delinquência.

O estudo da Universidade do Minho, Escola de Psicologia, publicado na revista norte-americana ‘Violence and Victims, incluiu quatro amostras, cada uma com 30 rapazes, com idades entre os 13 e os 19 anos, uma das quais envolveu rapazes com medidas de internamento em centros educativos.

As restantes amostras incluíram jovens sinalizados na infância pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR), mas que ficaram com os pais, rapazes sinalizados que foram institucionalizados e jovens da comunidade sem história de sinalização ou delinquência. 

Para o autor principal do estudo ‘Adversidade na infância entre rapazes delinquentes institucionalizados e outros grupos de alto risco sem registo de crime em Portugal’, Ricardo Pinto, os resultados da investigação foram “uma surpresa”.

“Esperávamos encontrar alguma semelhança em termos de histórias, mas o que não esperávamos era encontrar mais histórias de adversidade no grupo delinquente, quando comparado com crianças que foram sinalizadas na infância”, explicou hoje o investigador à agência Lusa. 

Para Ricardo Pinto, este é “um dado muito relevante, porque todos os jovens internados entrevistados não foram sinalizados na infância”, o que mostra que “os maus-tratos ocorreram e não houve nenhuma intervenção de protecção a estas crianças”. 

O estudo avaliou dez adversidades na infância: Negligência física, negligência emocional, abuso físico, abuso emocional, abuso sexual, violência doméstica, prisão de um familiar, suicídio de um familiar, doenças mentais na família e divórcio dos pais. 

Segundo a investigação, os jovens internados em centros educativos relataram uma média superior a quatro experiências de abuso e negligência na infância (maus-tratos não sinalizados), enquanto os que estavam em centros de acolhimento contaram mais de três experiências adversas, os que estavam com medidas de apoio junto dos pais relataram mais de duas experiências e os jovens da comunidade mais do que uma.

Ricardo Pinto adiantou que o estudo também permitiu perceber que “a negligência emocional” é dos factores de risco “mais elevado para a delinquência”.

O facto de “a criança não se sentir amada, não se sentir cuidada, aumenta a probabilidade de vir a entrar numa trajectória do crime”, alertou. 

Os jovens presos também relataram mais sintomatologia psicopatológica e comportamentos de risco, como abuso do álcool, do tabaco, de drogas, uso de armas e mais comportamentos de risco para a saúde.

Para o investigador, estes resultados “confirmam, uma vez mais, que não detestar maus-tratos na infância tem impacto a vários níveis, não só na saúde física, psicológica, mas também em comportamentos delinquentes”.

“Não nos adianta aplicar medidas ou desenvolver planos de combate à delinquência” ou outros “fenómenos na sociedade se não intervirmos nas causas”, defendeu. 

Lusa

 

 

 

Tertúlia – “Crianças e jovens institucionalizados – Desafios da (re) construção de um projeto de vida”

Agosto 25, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Cartaz da tertulia

mais informações:

www.solardomimo.org

Projetos PARTIS – fazer parte através da arte

Junho 18, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação, Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Publicado a 04/06/2015

O PARTIS é um programa que permite tornar realidade a nossa convicção de que a arte é motor de inclusão e mudança social, pelo seu poder único de unir as pessoas. Foi desenhado para apoiar projetos que utilizem as práticas artísticas – música, fotografia, vídeo, teatro, dança e circo – como ferramentas que criem pontes entre comunidades que habitualmente não se cruzam. De entre mais de 200 candidaturas, foram selecionados 17 projetos de norte a sul de Portugal, representando um investimento de cerca de um milhão de euros por um período de 3 anos. O PARTIS concluiu o seu primeiro ano de vida tendo dinamizado aproximadamente 4250 atividades, organizado 117 eventos públicos e chegado a cerca de 2700 participantes. Durante o ano de 2014, 17 histórias de humanidade nasceram de projetos artísticos que envolvem grupos vulneráveis, tais como, entre outros, os 200 jovens institucionalizados que têm oportunidade de se expressar e libertar através da fotografia, os 15 refugiados de diferentes origens que contracenam no mesmo palco, os 50 reclusos que estão a produzir e a interpretar uma ópera ou os 10 sem-abrigo que colaboraram na produção de um grande festival de Lisboa.

III Seminário Construir Para Crescer “Intervenção Familiar no Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens”

Junho 8, 2015 às 12:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

via

INSCRIÇÕES:

Enviar email para  assvnotrilho@gmail.com  com nome, contacto telefónico, email, área de formação e instituição/universidade até ao dia 12 de junho de 2015

INFORMAÇÕES:

926547502  assvnotrilho@gmail.com

https://www.facebook.com/ProjetoOTrilho/timeline

 

Portugal é excepção ao colocar crianças e jovens em prisões de adultos

Fevereiro 12, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Público de 12 de fevereiro de 2015.

Nuno Ferreira Santos

Ana Dias Cordeiro

Observatório Europeu das Prisões recomenda que os jovens com menos de 18 anos fiquem totalmente separados dos adultos condenados a penas de prisão. Dos oito países analisados, apenas Portugal coloca jovens dessas idades em cadeias de adultos. Para os centros educativos são enviados aqueles que cometem crimes antes dos 16 anos.

Portugal é o único, num conjunto de pelo menos oito países da União Europeia, que mantém jovens com 16 e 17 anos em prisões para adultos. Um relatório apresentado em Janeiro pelo Observatório Europeu das Prisões (OEP) na Comissão Europeia, em Bruxelas, aponta o incumprimento das regras europeias aplicáveis às prisões sobre as condições dos reclusos de menos de 18 anos em Portugal.

Juntar jovens dessas idades com adultos — como acontece em Portugal — compromete uma adequada intervenção educativa e de reabilitação de presos que ainda não iniciaram uma vida criminal, dizem investigadores ouvidos pelo PÚBLICO, para quem este é “um problema grave” que configura “uma violação clara” da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. De acordo com a convenção, ratificada por Portugal em Setembro de 1990, os jovens até aos 18 anos são crianças e os seus direitos devem ser acautelados como tal.

“Não se trata de desresponsabilizar os mais novos”, diz Maria João Leote, investigadora do CIS.NOVA — Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. Mas de os proteger do contacto com “indivíduos com longas trajectórias criminais” — quando tiverem de cumprir penas de prisão.

Vivências pesadas

Os jovens com menos de 18 anos correspondem ao “tipo de população que tem forçosamente de ficar separado do resto”, afirma por seu lado Rui Abrunhosa, professor de Psicologia Forense da Universidade do Minho. E não ficam. Em Portugal, lembra o académico, só duas prisões têm pavilhões autónomos e distintos onde é possível separar os reclusos de acordo com a idade (Leiria) ou o género (Tires). E se a maioria (dos mais jovens) é enviada para Leiria, outros estão ou estiveram noutras cadeias onde os pavilhões podem comunicar entre si. Rui Abrunhosa crê que jovens dessas idades cumprem pelo menos o tempo de prisão preventiva em prisões como Custóias, com vivências muito pesadas.

Em Dezembro de 2014, havia 106 reclusos com menos de 20 anos (todos homens) em prisões para adultos, ainda segundo informações da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Nessa mesma data, três cadeias acolhiam 55 jovens com menos de 18 anos: o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), o Estabelecimento Prisional de Caxias e o Estabelecimento Prisional de Leiria, conhecido por prisão-escola por ter sido construído para acolher jovens com menos de 21 anos, onde estavam 40% dos jovens com menos de 18 anos no sistema prisional. Em Dezembro de 2013, havia 63 crianças em prisões com adultos e, em 2012, esse número era de 60. Na primeira década deste século, em cada ano, o sistema prisional teve mais de 140 jovens entre os 16 e os 18 anos.

Tal acontece, lembra Maria João Leote, porque se mantém o Regime Penal Especial para Jovens Adultos de 1982, que previa a construção de centros de detenção específicos para os jovens entre os 16 e os 21 anos e que nunca foram construídos.

Entre o que não foi feito, diz a especialista, “o mais visível” é a falta de equipamentos destinados a estes jovens, e “isso leva a que Portugal falhe no cumprimento do imperativo de separação dos menores de 16 e 17 anos dos adultos”. Para a socióloga, este problema também se coloca porque a idade da maioridade civil (18 anos) não corresponde à da maioridade penal (16 anos). A partir do momento em que Portugal ratificou a Convenção da ONU para os Direitos da Criança, “o Estado tem de proporcionar respostas diferenciadas”, sustenta. Só as respostas pensadas para os jovens permitem “uma intervenção mais estruturada e individualizada” e “obriga a um cumprimento mais restrito de regras” com benefícios na prevenção e reabilitação do jovem.

Outro ponto em que, pelo contrário, esta legislação de 1982 tem sido aplicada, estabelece que, para estas idades, a pena de prisão deve ser atenuada, quando o juiz “tiver sérias razões para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção do jovem condenado”.

Para os centros educativos (em regime fechado, semiaberto ou aberto), como determina a Lei Tutelar Educativa de 1999, apenas são enviados os jovens por actos praticados antes de completarem 16 anos. A partir dessa idade, vão para a prisão. Rui Abrunhosa não hesita em identificar aqui “um problema grave” que seria atenuado se a aposta se centrasse na prevenção e no planeamento dos espaços em função da população prisional.

Em resposta ao PÚBLICO, os Serviços Prisionais dizem que a distribuição dos reclusos pelas diferentes cadeias do país “toma também em consideração variáveis como a aproximação aos locais de habitação e às famílias” para facilitar as visitas, e garantem que “os reclusos jovens estão em espaços distintos dos demais”.

Na prática, refere Rui Abrunhosa, a separação de reclusos é difícil de cumprir porque os espaços não foram pensados em função desse afastamento. E aponta: “Um dos princípios do tratamento penitenciário é a separação adequada dos reclusos para se poder desenvolver com eles intervenções que não sejam contaminadas por essa sistémica mais grave das prisões.” E isso não acontece, insiste.

Jovens de gangs condenados

“A legislação aposta na reinserção mas isso só se faz com planeamento”, sustenta. “A questão tem de ser dimensionada em função do número de presos e das características desses presos”, incluindo a idade. Em relação aos jovens, “a previsão que foi feita está ultrapassada”. Um dos problemas é o sistema prisional estar “subdimensionado”, conclui, também por recentemente haver “uma franja considerável de jovens ligados a gangs”. Os julgamentos dos membros dos gangs Cordoriba (também conhecido por gang Botellon) ou o La Quadrilha terminaram em 2013. Em ambos houve condenações a penas de prisão para jovens com menos de 18 anos (e de outros entre os 18 e os 21 anos). E em ambos, foram dados como provados crimes especialmente violentos – assaltos com armas, extorsão, por vezes agressões com facas e espancamentos de casais indefesos à saída das discotecas na Baixa do Porto ou de estudantes e turistas no Metro do Porto.

“Não se pode descurar as medidas de protecção da comunidade mas, por outro lado, não se pode esquecer o objectivo da prevenção e da reabilitação que está subjacente à pena de prisão”, diz Maria João Leote. Isso reforça a necessidade de uma diferenciação em função da gravidade dos crimes mas também da idade, acrescenta, lembrando que há jovens muito novos na prisão a cumprir penas por actos de pequena criminalidade.

Progressos noutras áreas

O Comité da ONU para os Direitos da Criança tem reconhecido progressos na área dos direitos da criança, mas “sistematicamente” critica esta opção de não distinguir, no sistema prisional, instituições para crianças e prisões para adultos. “É um dos pontos mais importantes e um dos que têm permanecido inalterados desde que a convenção foi ratificada por Portugal na sua plenitude” em 1990, diz Maria João Leote. As mesmas observações têm sido feitas, nos últimos anos, por organismos internacionais (como o Observatório Internacional da Justiça Juvenil) e nacionais (como o Observatório da Justiça Portuguesa no seu relatório de 2010). E agora também pelo Observatório Europeu das Prisões (OEP), um organismo apoiado pela Comissão Europeia que monitoriza as prisões e é composto desde 2001 por organizações de protecção dos direitos humanos dos presos de Itália, França, Grécia, Letónia, Polónia, Espanha, Reino Unido e Portugal.

 

 

Projecto Pi-Pequena Infância – Oficinas de expressão dramática com crianças/jovens hospitalizados e institucionalizados

Fevereiro 8, 2015 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

pi

239859981

projectopinfancia@gmail.com

https://www.facebook.com/pages/Projecto-Pi-Pequena-Inf%C3%A2ncia/464939490243570?sk=timeline

Tribunais avisados de que centros educativos já não têm lugar para mais jovens condenados

Agosto 15, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Notícia do Público de 13 de agosto de 2014.

paulo ricca

Pedro Sales Dias

Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais começou a informar os tribunais de que não há vagas. Dois menores condenados aguardam em casa. Sistema com 200 vagas tem 230 jovens internados.

Os faxes começaram a chegar na semana passada aos tribunais. Davam conta de que os centros educativos, destinados a receber jovens condenados, atingiram o limite. A ordem interna que já imperava no sistema tutelar educativo e que o PÚBLICO noticiara há duas semanas entra assim em prática.

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) enviou o aviso a alguns tribunais de família e menores que tinham pedido a indicação de vaga para internar jovens recentemente condenados. E há pelo menos dois casos de menores que aguardam em casa. Quando houver vaga, serão avisados. E só então irão cumprir a medida tutelar educativa decidida em julgamento. Não há qualquer previsão de quando isso acontecerá, já que só será possível quando se verificar o fim do internamento de um jovem que saia para dar lugar a outro que esteja à espera.

A excepção vai para os menores que sejam condenados a regime fechado, a mais severa medida prevista. E para os casos urgentes, que implicam uma medida cautelar de guarda, o equivalente à prisão preventiva decretada a adultos. Para esses casos, existem lugares reservados, mas poucos.

Há anos que o sistema se debate com uma ginástica diária para conseguir aceitar os menores que vão sendo enviados pelos tribunais, mas isso já não é suficiente. O limite máximo de lotação foi atingido. Para cerca de 200 vagas existentes nos sete centros, existem 230 jovens internados.

“Não é possível, neste momento, disponibilizar vaga para o jovem em centro educativo devido à situação actual de sobrelotação da rede de centros educativos. Esta direcção-geral confronta-se na actualidade, com problemas de sobrelotação”, referem os faxes enviados pela DGRSP aos tribunais de família e menores do Porto, Sintra e Lisboa, a que o PÚBLICO teve acesso.

Questionada pelo PÚBLICO, através do Ministério da Justiça, a mesma direcção-geral garantiu porém que “dispõe de vagas para dar cumprimento a medidas de internamento” e que “ao dia de hoje não existem jovens que aguardem em casa a existência de vaga”. Os documentos a que o PÚBLICO teve acesso indicam que pelo menos dois menores estão em casa à espera. De novo questionado, o ministério remeteu esclarecimentos para hoje.

A situação foi também confirmada ao PÚBLICO pela procuradora Maria do Carmo Peralta, coordenadora da Comissão Fiscalizadora dos Centros Educativos, que funciona junto da Assembleia da República. “Confirma-se a situação, que é preocupante. Há muito tempo que existem estes constrangimentos, mas agora a situação tornou-se realmente mais grave”, admitiu a magistrada. Aquela comissão vai fiscalizar os centros educativos em Setembro, como ocorre todos os anos. Só então irá avaliar os efeitos da sobrelotação.

A DGRSP admite “alguns condicionalismos” e assume que “informou alguns tribunais relativamente às jovens que não se tinham apresentado voluntariamente no Centro Educativo de Santa Clara”, em Vila do Conde. Para dar início à execução da medida de internamento, indicaria outro centro. Nos faxes, todavia, afirmam que tal ficará, no futuro, “condicionado à existência de vaga”.

A situação, agravada pelo encerramento no mês passado do Centro Educativo de Santa Clara, que, só por si, representava 48 vagas, está a gerar preocupação em alguns sectores da justiça. Os procuradores dizem mesmo que é a própria justiça de menores que está a ruir.

“Vemos isso com bastante preocupação. De nada vale o juiz que tem o processo em mãos tomar a decisão de internar o menor pelos crimes cometidos. Essa decisão não vale nada se não for depois aplicada. Está em causa a justiça de menores e o que se passa é realmente preocupante. O objectivo é a reeducação, que assim passa a não existir”, disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso. O responsável alerta para “o perigo de, não havendo possibilidade de internar os jovens, os mesmos poderem voltar a cometer crimes”. Rui Cardoso espera que venham a ser tomadas “medidas com urgência”. Neste contexto, “falha tudo”, aponta.

A DGRSP garante que “dará sempre resposta a todas as situações que careçam de imediata solução”, mas não explica como. Assegura que reabrirá com a “maior brevidade possível” o centro educativo de Vila do Conde, fechado após a União de Meridianos de Portugal (UMP), que o geria, ter comunicado a suspensão da sua actividade. O Estado só poderá pagar o que deve à UMP desde o início do ano se o Tribunal de Contas vier a autorizar.

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.