Austeridade na Europa lançou 800 mil crianças na pobreza

Junho 4, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 3 de junho de 2014.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

World Social Protection Report 2014-15 : Building economic recovery, inclusive development and social justice

Pode consultar o Sumário Executivo em português:

Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014-2015 : Construindo a recuperação económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social

 

LUSA

A austeridade na Europa lançou 800.000 crianças na pobreza, um dos efeitos mais visíveis das medidas tomadas pelos governos a partir de 2008, sustenta um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje.

“Em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 (na altura) Estados membros  da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão  social (…) e cerca de mais 800.000 crianças viviam na pobreza que em 2008”,  lê-se no “Relatório sobre Proteção Social no Mundo 2014/2015”, no capítulo  “Erosão do modelo social europeu”.

Segundo o documento, o aumento da pobreza e da desigualdade resultou  não apenas da recessão global, “mas também de decisões políticas específicas  de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços  públicos de qualidade”, que se juntam “ao desemprego persistente, salários  baixos e impostos mais altos”.

“Em alguns países europeus, os tribunais declararam os cortes inconstitucionais”,  prossegue o relatório, apontando os casos de Portugal, Letónia e Roménia,  e acrescentando a iniciativa do Parlamento Europeu de investigar a legitimidade  democrática das medidas de ajustamento e do seu impacto social em Portugal,  Irlanda, Chipre, Espanha, Eslovénia, Grécia e Itália.

“O custo do ajustamento foi transferido para as populações, já confrontadas  com menos empregos e rendimentos mais baixos há mais de cinco anos. Os ganhos  do modelo social europeu, que reduziu significativamente a pobreza e promoveu  a prosperidade no pós II Guerra Mundial, foram erodidos por reformas de  ajustamento de curto prazo”, lê-se no documento.

O relatório da agência da ONU para o Trabalho, com sede em Genebra,  sublinha no entanto que, contrariamente à ideia generalizada, a austeridade  não atingiu apenas os países europeus.

“As medidas de contenção orçamental não se limitaram à Europa. Em 2014,  nada menos que 122 governos reduziram a despesa pública, 82 deles de países  em desenvolvimento”, afirma.

Essas medidas, tomadas na sequência da crise financeira e económica  de 2008, incluíram “reformas dos regimes de aposentação, dos sistemas de  saúde e de segurança social (…), supressão de subvenções, reduções de  efetivos nos sistemas sociais e de saúde”.

Atualmente, segundo o documento, mais de 70% da população mundial não  tem uma cobertura adequada de proteção social, definida como um sistema  de proteção social ao longo da vida que inclua o direito a prestações familiares  e para menores, subsídio de desemprego, de maternidade, de doença ou invalidez,  pensão de reforma e seguro de saúde.

Em matéria de saúde, o relatório indica que 39% da população mundial  não tem acesso a um sistema de cuidados de saúde, percentagem que sobre  para os 90% nos países pobres.

Segundo a OIT, faltam cerca de 10,3 milhões de profissionais de saúde  no mundo para garantir um serviço de qualidade a todos os que dele necessitam.

Sobre as pensões, a OIT indica que 49% das pessoas que atingiram a idade  da reforma não recebem qualquer pensão. Mas, dos 51% que recebem, muitos  têm pensões muito baixas e vivem abaixo do limiar de pobreza.

Relativamente ao desemprego, só 12% dos desempregados de todo o mundo  recebem subsídio de desemprego, percentagem que varia entre os 64% na Europa  e os menos de 3% no médio Oriente e em África.

 

 

 

Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil

Outubro 29, 2013 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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brasilia

Texto do Portal Brasil de 11 de Outubro de 2013.

Ana Nascimento/MDS

Países reforçam cooperação contra o trabalho infantil

Declaração ratifica metas e consagra compromisso de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes

Um pacto global para acelerar a luta contra a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes marcou o encerramento da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (10) em Brasília. As 153 nações que participaram do encontro assinaram a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, documento que consolida os principais resultados da Conferência. Dentre os compromissos firmados estão o intercâmbio entre os países, o combate à pobreza, o investimento na educação e na garantia de emprego, e a busca por redução das desigualdades, criação de uma legislação específica e coragem política para avançar no enfrentamento ao trabalho infantil.

Leia a íntegra da Declaração de Brasília

Os países ratificaram o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016, bem como a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, acolhendo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assumindo a meta de avançar na luta contra o trabalho infantil. As nações comprometeram-se, ainda, a participar da próxima Conferência Global, que será na Argentina em 2017. Da mesa de encerramento participaram o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e os ministros do Brasil das Relações Exteriores, Luis Alberto Figueiredo Machado, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O ministro Luís Alberto Figueiredo Machado disse que o resultado da Conferência foi muito mais amplo do que a elaboração da Declaração de Brasília, embora o texto seja fundamental para impulsionar a luta contra o trabalho infantil. O ministro avalia a Declaração de Brasília como fruto de um longo trabalho de elaboração feito em várias etapas, algumas delas realizadas em Genebra, além dos diversos entendimentos firmados ao longo dos três dias da Conferência. “Todo um esforço de flexibilidade nos levou a ter um texto final que celebra principalmente a juventude, a proteção ao jovem e à criança”.

Brasil deve cumprir meta de redução do trabalho infantil, prevê OIT

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que a vontade política sobre o enfrentamento ao trabalho infantil vem crescendo dentro dos países. “Hoje progredimos, conseguindo entender melhor o que funciona e o que não funciona”, compara. E lançou o desafio: “qual vai ser o número que falaremos em 2017? Estas 168 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão no trabalho infantil fazem parte do nosso pensamento. Precisamos que esse número chegue o mais próximo do zero”, disse. Ryder acredita que o Brasil será um dos países que terá conseguido êxito na erradicação do trabalho infantil até a próxima conferência global.

Para o representante da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, Kailash Satyarthi, a Declaração de Brasília “vai ajudar e servir como uma ferramenta para auxiliar a trazer a mudança aos governos”. Ele afirma que a conferência elegeu seis temas prioritários em que os esforços dos países devem se concentrar: educação, emprego, aplicação da lei, economia, ecologia e ética. “Temos que responder a estas questões e espero que não nos esqueçamos disto.”

Octavio Carbajal, representante dos empregadores, disse que temos que atacar as bases, os motivos que levam ao trabalho infantil, como a pobreza, a falta de educação adequada e as limitações do mercado de trabalho. “A criação de empregos é a melhor ação, satisfazendo as necessidades das famílias para que a ordem esteja estabelecida”, opinou.

Representando os trabalhadores, Jeroen Beirnaert, da Confederação Sindical internacional, falou que, quando há sindicatos trabalhistas bons e efetivos, não há trabalho infantil. “Temos que alcançar em solidariedade aquelas famílias que ainda há trabalho infantil para que famílias não sejam forçadas a enviar suas crianças ao trabalho”. E completou: “Vamos relatar e denunciar!”

Antes do encerramento oficial, o ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, participou de uma plenária e lembrou as 85 milhões de crianças e adolescentes no país que ainda estão submetidos ao trabalho infantil em suas piores formas. “São os que se expõem trabalhando em carvoarias, salinas, minas e garimpos. Lidam com fornos, destilarias e explosivos. São as crianças e adolescentes que se tornam vítimas diretas da prostituição. Isso sem falar em milhares de crianças que são recrutadas para participar de guerras. Cada um tem sua história de vida tão breve e cruel”, disse.

Lula citou que conjunturas políticas injustas e razões culturais levam ao trabalho infantil, mas que a miséria e a fome são fatores determinantes para esta realidade. “O mapa do trabalho infantil no mundo coincide rigorosamente com o mapa da fome e da miséria. A estatística das crianças e adolescentes que trabalham se encaixa nos 870 milhões de pessoas que passam fome no mundo”, comparou. O ex-presidente frisou a importância de ações de promoção de saúde, educação, cultura e esporte, além do aperfeiçoamento de leis de proteção à infância. Reforçou ainda a necessidade de se consolidar a democracia e colocar no orçamento a quantia que será destinada para ações de enfrentamento ao trabalho infantil. “Não existe nada impossível, desde que tenha determinação de fazer.”

Declaração dos Adolescentes

No encerramento da Conferência Global, adolescentes brasileiros mostraram as atividades realizadas durante os três dias de debates. Eles, que estão engajados desde a preparação do evento, apresentaram o que querem de uma forma diferenciada: criaram boletins informativos, produziram um vídeo e um programa de rádio.

Além disso, eles também elaboraram sua própria Declaração, que pede: “mobilização e articulação do poder público e da sociedade civil, em especial contra o trabalho doméstico e na agricultura; transferência de renda; compromisso com governos para garantir a participação de crianças e adolescentes na educação e esporte; saúde e assistência social; e a garantia de participação dos jovens nos espaços de decisão de políticas, em especial na próxima conferência global, desde a preparação.”

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Medir o progresso na Luta contra o Trabalho Infantil : Estimativas e tendências mundiais 2000-2012

Outubro 16, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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ilo

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Em todo o mundo, um número demasiado elevado de crianças continua armadilhado no trabalho infantil, comprometendo, assim, o seu futuro individual e o futuro coletivo. As novas estimativas apresentadas no presente Relatório indicam que 168 milhões de crianças em todo o mundo são crianças trabalhadoras; este número representa cerca de 11 por cento da totalidade da população infantil. As crianças que executam trabalhos perigosos que colocam diretamente em risco a sua saúde, a sua segurança e o seu desenvolvimento moral perfazem cerca da metade das crianças trabalhadoras, com um total de 85 milhões em termos absolutos. O risco de trabalho infantil é o mais elevado para as crianças na África subsariana, onde 1 em cada 5 crianças está no trabalho infantil. No conjunto, os resultados apresentados no presente Relatório não deixam dúvidas de que um mundo sem trabalho infantil é ainda uma realidade muito longínqua.

Ending child labour in domestic work and protecting young workers from abusive working conditions – Novo Relatório da ILO

Junho 12, 2013 às 3:08 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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ending

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Notícia da International Labour Organization (ILO) de 12 de Junho de 2013.

GENEVA (ILO News) – An estimated 10.5 million children worldwide – most of them under age – are working as domestic workers in people’s homes, in hazardous and sometimes slavery-like conditions, says the ILO.

Six and a half million of these child labourers are aged between five and 14 years-old. More than 71 per cent are girls.

According to the latest figures in a new ILO report, Ending Child labour in domestic work, they work in the homes of a third party or employer, carrying out tasks such as cleaning, ironing, cooking, gardening, collecting water, looking after other children and caring for the elderly.

Vulnerable to physical, psychological and sexual violence and abusive working conditions, they are often isolated from their families, hidden from the public eye and become highly dependent on their employers. Many might end up being commercially sexually exploited.

“The situation of many child domestic workers not only constitutes a serious violation of child rights, but remains an obstacle to the achievement of many national and international development objectives,” said Constance Thomas, Director of the ILO’s International Programme on the Elimination of Child Labour (IPEC).

The report, launched to mark World Day Against Child Labour, calls for concerted and joint action at national and international levels to eliminate child labour in domestic work.

“We need a robust legal framework to clearly identify, prevent and eliminate child labour in domestic work, and to provide decent working conditions to adolescents when they can legally work,” Thomas stressed.

It is estimated that an additional 5 million children, who are above the minimum legal age of work in their countries, are involved in paid or unpaid domestic work globally.

Hidden from view

Child domestic work is not recognized as a form of child labour in many countries because of the blurred relationship with the employing family, the report says. The child is “working, but is not considered as a worker and although the child lives in a family setting, she or he is not treated like a family member.”

This familial and legal “care vacuum” disguises an “exploitative arrangement”, often characterized by long working hours, lack of personal freedom and sometimes hazardous working conditions. The hidden nature of their situation makes them difficult to protect.

The report calls for improved data collection and statistical tools so that the true extent of the problem can be ascertained. It also presses for governments to ratify and implement ILO Convention 138, concerning the minimum age for admission to employment and ILO Convention 182, on the worst forms of child labour.

However, it stresses that domestic work is an important source of employment, especially for millions of women. This has been recognized in the landmark ILO Convention 189 concerning decent work for domestic workers which, the report says, should also be promoted as part of the strategy to eliminate child labour in domestic work.

“Domestic workers of all ages are increasingly performing a vital task in many economies. We need to ensure a new respect for their rights and to empower domestic workers and their representative organisations. An essential aspect of this new approach involves tackling child labour.” said Thomas.

For more information please contact the Department of Communication and Public Information at communication@ilo.org or newsroom@ilo.org or +4122/799-7912.

Mais de 10,5 milhões de crianças são forçadas ao trabalho doméstico

Junho 12, 2013 às 2:57 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 12 de Junho de 2013.

criança

Cláudia Bancaleiro

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a OIT revela que existem milhões de crianças entre os cinco e os 17 anos a trabalhar sob condições perigosas e regime de escravatura.

Mais de 10,5 milhões de crianças, entre os cinco e os 17 anos, estavam envolvidas em trabalho doméstico em 2008, sem idade mínima para admissão a um emprego ou a executar tarefas consideradas perigosas. A maioria da mão-de-obra infantil é feminina. Perto de 73% das crianças trabalhadoras domésticas são raparigas e 27% rapazes.

Estes dados fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado esta quarta-feira, quando se assinala o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

“Ter de lavar pratos até horas tardias deixa-me triste e sinto terrivelmente falta da minha família. Torna-se muito complicado durante os invernos quando os meus dedos incham com o frio”. O testemunho é de Shyam, um rapaz de 14 anos, trabalhador doméstico no Nepal, e é um dos citados num relatório divulgado pela OIT.

Também Neema, agora com 16 anos, conta que com 12 anos deixou a escola onde andava na Tanzânia para trabalhar na casa de um casal com três filhos, “sete dias por semana, das 7h às 22h, sem intervalos”. “A mulher estava sempre a bater-me e a insultar-me”, revela a jovem. Com nove anos, Isoka foi levada da sua aldeia no Benim por um amigo do pai para a Costa do Marfim. “Aí trabalhava a vender água e doces. Durante três anos comi apenas papas de milho”.

Os casos de Shyam, Neema e Isoka são o exemplo de milhões de crianças que “estão muitas vezes isoladas, a trabalhar longe da família, e em total dependência do agregado para o qual trabalham”, sob abusos físicos, incluindo em alguns casos sexuais e escravatura, e psicológicos. Segundo dados de 2008, os mais recentes avançados pela OIT, das mais de 305,6 milhões de crianças que trabalham no mundo, 91 milhões têm entre cinco e 11 anos, sendo que mais de 3,5 milhões destas fazem trabalho doméstico (1,4 milhões são rapazes e mais de dois milhões de raparigas).

A trabalhar sob condições perigosas ou com consequências nocivas para a saúde físca e mental da criança (aqui a OIT dá como exemplo o trabalho nocturno e a exposição a abusos físicos ou sexuais) estavam 8,1 milhões de menores entre os cinco e 17 anos, sendo que um quarto dos que executam tarefas perigosas têm menos de 12 anos. As meninas são a maioria das crianças que desempenham trabalho doméstico perigoso, 5,8 milhões, mais do dobro dos 2,3 milhões de rapazes indicados no relatório.

Estas crianças desempenham tarefas como cozinhar, limpar, engomar, fazer jardinagem, recolher combustível, água, alimentos, o que as coloca sob uma série de perigos e abusos físicos e psicológicos. A OIT alerta que muitos destes menores estão sujeitos à exaustão, fome, depressão, desordens comportamentais, tendências suicidas, e ferimentos, com o isolamento social a que são submetidas a elevar o risco de disturbações psicológicas e a impedir um normal desenvolvimento social e intelectual.

“Estas crianças estão longe das suas famílias, estão isoladas, e estão em estado de grande dependência”, sublinha em declarações à AFP Constance Thomas, directora do pograma da OIT para a abolição do trabalho infantil. Constance Thomas denuncia que se tratam de menores “que trabalham muitas horas, sem qualquer liberdade pessoal” e que alimentam um “trabalho muitas vezes ilegal”.

A OIT realça que o trabalho doméstico infantil “está presente em todas as regiões do mundo”. Constance Thomas indica que é mais significativo em países africanos, como Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana e Mali. Já em países como o Paquistão e o Nepal as crianças são utilizadas para pagar as dívidas das  famílias em troca de trabalho doméstico. Há ainda referência às milhares de crianças que são levadas da Etiópia para trabalharem no Médio Oriente. Na África subsariana, por exemplo, muitas crianças encontradas em trabalhos domésticos não têm qualquer familiar vivo ou apenas têm um parente próximo.

A maioria das crianças submetidas a trabalho doméstico pertence a famílias pobres mas a OIT sublinha que há outros factores na sua origem, como “a discriminação de género e étnia, exclusão social, ausência de oportunidades educativas, violência doméstica, fuga a um casamento forçado, migração das zonas rurais para urbanas ou a perda de familiares próximos, como resultado de um conflito ou doença”.

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a OIT apela a reformas legislativas e políticas que garantam a eliminação do trabalho infantil no trabalho doméstico e a “criação de condições de trabalho dignas e de protecção adequada para os(as) jovens trabalhadores(as) domésticos(as) que tenham atingido a idade mínima de admissão ao emprego”. Fica ainda o pedido à ratificação pelos Estados membros da OIT da convenção sobre o trabalho digno para trabalhadoras e trabalhadores domésticos e à sua aplicação com as convenções da OIT sobre o trabalho infantil.

 

Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil 12 de junho 2013

Junho 12, 2013 às 12:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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infantil

Milhões de crianças em todo o mundo, especialmente do sexo feminino, estão envolvidas em trabalho doméstico, remunerado ou não, em casa de terceiros ou para um(a) empregador(a). Dos cerca de 15,5 milhões de crianças envolvidas em trabalho doméstico, remunerado ou não, em casa de terceiros ou um(a) empregador(a), estima-se que 10,5 milhões estão numa situação de trabalho infantil, quer porque não atingiram a idade mínima de admissão ao emprego, quer porque o trabalho que realizam é considerado trabalho perigoso.
O trabalho doméstico infantil requer uma atenção particular, já que as crianças estão muitas vezes isoladas, a trabalhar longe da sua família, e em total dependência do agregado para o qual trabalham.
No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em 2013 apelamos:

  • a reformas legislativas e políticas para garantir a eliminação do trabalho infantil no trabalho doméstico e a criação de condições de trabalho dignas e de proteção adequada para os(as) jovens trabalhadores(as) domésticos(as) que tenham atingido a idade mínima de admissão ao emprego.
  • à ratificação pelos Estados membros da OIT da Convenção (N.º 189) da OIT sobre o trabalho digno para trabalhadoras e trabalhadores domésticos e à sua aplicação em simultâneo com as Convenções da OIT sobre o trabalho infantil.
  • A ações para reforçar o movimento mundial contra o trabalho infantil e para desenvolver a capacidade das organizações de trabalhadores(as) domésticos(as) para combater o trabalho infantil.

A CPLP associa-se novamente a esta campanha para assinalar o dia 12 de Junho como  «Dia Mundial contra o Trabalho Infantil». Com efeito, os ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiram, em Abril de 2013, em Maputo, reiterara prioridade na erradicação do trabalho infantil no conjunto da CPLP, reconhecendo os esforços conjuntos que vêm sendo desenvolvidos com a OIT.

Para saber mais, consulte os Recursos de Informação em português:

Aqui

Breaking the silence on violence against indigenous girls, adolescents and young women

Maio 31, 2013 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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World Report on Child Labour: Economic vulnerability, social protection and the fight against child labour

Maio 20, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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report

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Between 2000 and 2008 the number of child labourers worldwide fell by some 30 million.

Notwithstanding this progress, at the end of that period there were still over 215 million child labourers, and over half of them were doing hazardous work. Moreover, the overall downward trend masked rising numbers of children in economic activity in sub-Saharan Africa from 2004 to 2008 (ILO, 2010d). While these numbers underscore the magnitude of the remaining challenge facing the global community, they also convey a clear message of hope – progress against child labour is possible with sound policy choices and substantial national and international commitment.

Yet 2008, the reference year for the last ILO global child labour estimates, already seems a long time ago.1 Since then the world has seen an economic crisis widely viewed as the most severe since the Second World War, ushering in a period of prolonged economic uncertainty and slow growth. Although the crisis originated in the financial markets of industrialized countries, globalization has seen its effects spread to the developing world. Social consequences have varied widely from country to country,but everywhere poor and vulnerable populations have borne the brunt of the crisis and its aftermath.

What can be done under these more difficult circumstances to ensure more – and faster – progress in tackling child labour? And how can policies to reduce child labour fit within a broader framework aimed at improving the quality of life and ensuring decent work for those at greatest risk from economic hardship? These are among the policy challenges that this World Report on Child Labour addresses.In doing so, we bring together two developmental goals that, while logically linked, have often stood apart: eliminating child labour, and achieving universal coverage of at least an adequate minimum level of social security.

The report argues that child labour is driven in part by household vulnerabilities associated with poverty, risk and shocks, and that social security is critical to mitigating these vulnerabilities. Following on from this, the overall aims of the report are, first, to highlight the relevance of social security as part of a broader strategy for eliminating child labour; and, second, to help advance understanding of the specific ways in which social security systems can support efforts against child labour.

An evidence-based approach is followed throughout the report in pursuing these overall aims. The report relies specifically on evidence from rigorous impact evaluations of specific social protection instruments and interventions. The exclusive reliance on such evidence has the disadvantage of restricting the scope of the analysis, as some instruments of potential relevance to child labour, such as maternity protection, are not included as they have not yet been subject to rigorous evaluation from a child labour perspective. At the same time, however, setting this high standard for evidence has the important advantage of providing as solid a basis as possible for policy conclusions.

The report begins with a background discussion of standards, concepts and policy frameworks. It then proceeds conceptually from a discussion of the impact of poverty and shocks in rendering households vulnerable to child labour, to an analysis of the role of social protection in mitigating the impact of poverty and shocks and in reducing child labour, and finally to a forward-looking discussion of how child labour concerns can be more effectively “mainstreamed” within integrated, child-sensitive social security systems.

Child migrants in child labour: An invisible group in need of attention – A study based on child helpline case records

Outubro 20, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Junho 12, 2012 às 12:47 pm | Publicado em Divulgação, Vídeos | Deixe um comentário
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, em 2002, o dia 12 de Junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Para este ano, destaca o direito de todas as crianças a serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de direitos fundamentais.

Embora Portugal seja considerado pela OIT um caso exemplar na luta contra o trabalho infantil, o aumento das dificuldades económicas e a consequente instabilidade das famílias traz novas preocupações neste âmbito. O trabalho infantil, não sendo ainda um problema generalizado, pode ressurgir com o aumento do abandono escolar e da negligência parental.

O número cada vez maior de crianças entregues a si próprias faz com que exista um risco elevado de violência e de abuso, pelo que é importante que não esqueçamos que existem direitos fundamentais que é necessário garantir, principalmente nos que são mais vulneráveis, como as Crianças.

Deixamos aqui diversos materiais relacionados com este dia para que possa juntar-se a nós e unir a sua voz ao movimento mundial contra o trabalho infantil. Poderá igualmente consultar o site da OIT aqui.

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