Apoio para óculos. Crianças com mais de 10 anos obrigadas a passar por junta médica

Novembro 8, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 1 de novembro de 2019.

Prestação só é concedida se tiverem uma incapacidade igual ou superior a 60%. Subsídios já atribuídos a crianças que usam óculos não vão ser reavaliados.

As crianças com mais de 10 anos já não podem receber a bonificação por deficiência, um acréscimo ao abono de família que varia entre os 62 e os 121 euros mensais e que vinha a ser atribuído a crianças apenas por usarem óculos e até em casos de pele atópica. Desde outubro, os pais podem solicitar outro tipo de apoio – a Prestação Social para a Inclusão – que, no entanto, só será concedido através da apresentação de um atestado médico de incapacidade multiuso.

A criança terá de ser observada por uma junta médica e só recebe ajuda do Estado se o documento certificar um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O valor do apoio a receber até pode ser maior – a prestação mínima é de 136,70 € – mas também será muito mais difícil de obter.

As alterações às condições de atribuição dos apoios por deficiência foram introduzidas há um mês e estabelecem que a bonificação por deficiência é atribuída apenas a “crianças e a jovens com deficiência, com idade inferior a 24 anos e que em 30 de setembro de 2019 eram titulares de bonificação por deficiência e a crianças com idade até 10 anos que requeiram a bonificação por deficiência a partir de 1 de outubro de 2019”, lê-se no site da Segurança Social.

Um apoio que é atribuído quando “por motivo de perda ou anomalia congénita ou adquirida, de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica, a criança ou jovem necessite de apoio pedagógico ou terapêutico”.

Também de acordo com a informação prestada no site, quem já tinha direito ao apoio (mesmo maiores de 10 anos) não o irá perder. As novas regras só se aplicam a novos pedidos. O valor mensal começa nos 136,70 €, um valor que pode ser acrescido de 35% “nas situações em que a pessoa com deficiência se encontre inserida num agregado familiar monoparental”.

De acordo com a Segurança Social, esta alteração já estava planeada “desde o desenho inicial da Prestação Social para a Inclusão”, divulgado em 2016, e “tem por base uma reformulação das prestações sociais na área das pessoas com deficiência que passa pela simplificação da matriz de prestações sociais e integração na Prestação Social para a Inclusão (PSI)”, esclarece o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em resposta ao DN.

O ministério nega que esta seja uma medida de resposta à avalancha de pedidos que este verão inundaram os serviços da Segurança Social depois de nas redes sociais- principalmente em grupos de pais – ter circulado a notícia de que existiam crianças a receber o apoio apenas porque usavam óculos. A polémica levou a Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) a tomar uma posição sobre o assunto em que disse aos especialistas para que recusassem atestar a deficiência se tal não se verificasse.

A SPO relembrava ainda os preceitos técnicos do inventário de conceções de deficiência e a classificação internacional de funcionalidade, para apelar aos médicos oftalmologistas que não se escondam atrás de um documento para “simplesmente agradar aos pais”.

Mais de 104 mil crianças recebem bonificação por deficiência

Ainda em julho, o Instituto da Segurança Social admitiu ter registado “um acréscimo localizado” destes requerimentos e que estaria “a averiguar as causas deste aumento”, para identificar medidas que venham a ser necessárias aplicar.

A alteração nas condições de atribuição do apoio com data do início do mês ainda não é a resposta, tanto é que quem tinha direito à bonificação por deficiência até 1 de outubro – em setembro de 2019, o número de beneficiários da bonificação por deficiência era de 104 635 crianças e jovens (dados do MTSSS) – continua a receber o apoio

“As bonificações por deficiência já atribuídas estão protegidas por uma medida de salvaguarda que assegura a manutenção das regras que vigoravam antes da mudança para as crianças e jovens que eram titulares a 30 de setembro de 2019”, esclarece o ministério, que, no entanto, ressalva que quem recebe a bonificação “terá de proceder à entrega regular da prova de deficiência para verificação da manutenção das condições de elegibilidade, sempre que a deficiência não seja permanente”. No entanto, o uso de óculos pode ser considerado uma incapacidade permanente. Como será feita esta distinção, é algo que ainda está decidido.

“O Decreto-Lei n.º 136/2019, de 6 de setembro, prevê uma portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que define os critérios a ter em conta na prova de deficiência e que está a ser ultimada”, esclarece ainda o MTSS.

O que é a Prestação Social para a Inclusão?

É uma prestação mensal que é atribuída a cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. É constituída por três componentes: a componente base, o complemento e a majoração. O valor mínimo atribuído é de 136,70 euros.

De acordo com a legislação, que pode ser consultada no site da SS, e tal como esclarece o MTSS na resposta ao DN, “a condição de acesso à Prestação Social para a Inclusão, e que é aliás comum à generalidade dos apoios à deficiência, na saúde, na educação, nos benefícios fiscais, nos transportes, etc., exige um atestado médico de incapacidade multiuso que certifique um grau de incapacidade igual ou superior a 60%”.

Cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

E o atestado médico de incapacidade multiuso?

Serve para comprovar a incapacidade para o trabalho, mas também para aceder a benefícios específicos para essa situação. Para atribuição dos benefícios sociais e fiscais é necessário que tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado com atestado médico de incapacidade multiuso.

Para requerer o atestado médico de incapacidade multiuso é preciso dirigir-se ao centro de saúde da área de residência e requerer ao delegado de saúde uma junta médica para avaliação de incapacidade.

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Dezembro 16, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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http://www.seg-social.pt/documents/10152/16000247/Relatorio_CASA_2017/537a3a78-6992-4f9d-b7a7-5b71eb6c41d9

 

Relatório CASA 2016 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Agosto 14, 2017 às 7:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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http://www.seg-social.pt/documents/10152/15292962/Relatorio_CASA_2016/b0df4047-13b1-46d7-a9a7-f41b93f3eae7

 

“Os meus pais estão separados, mas eu continuo a ser filho de ambos”

Março 26, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Um novo manual para ajudar a proteger as crianças do “beco sem saída” que é o conflito parental foi apresentado nesta segunda-feira em Lisboa pelo Instituto da Segurança Social. É dirigido a profissionais, pais, crianças e intervenientes directos nos processos.

Quando uma criança, no centro de uma disputa entre os pais, tem a oportunidade de ser ouvida, muitas vezes dirá: “Os meus pais estão separados, mas eu continuo a ser filho de ambos”; “gosto dos dois de igual modo”; “quero sentir-me amado pelos dois”. E se puder deixar um conselho a um e a outro será, por exemplo: “Conversem sempre e não me usem como mensageiro” de dúvidas sobre os tempos de férias, a hora extra que o pai gostaria de passar no fim-de-semana ou a data em que vai pagar a pensão de alimentos.

Estes testemunhos de crianças foram relatados por Laura Teles, do Departamento de Desenvolvimento Social do Instituto de Segurança Social (ISS), na apresentação que fez de dois manuais produzidos para responder às necessidades criadas pelas alterações legislativas introduzidas em 2015 no Regime Geral Tutelar Cível: o Manual da Audição da Criança e o Manual de Audição Técnica Especializada. Recorde-se que, em 2015, a lei reforçou a necessidade de ouvir as crianças neste tipo de processos em tribunal.
Para o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, presente na apresentação, nesta segunda-feira, em Lisboa, estes testemunhos são um breve resumo de uma realidade de “dimensão muito elevada”, “um problema pesado da nossa sociedade”, com “dezenas de milhares de acções solicitadas” ao ISS todos os anos.

Ambos os manuais foram organizados pelo ISS, que também prevê lançar um outro, semelhante, para os casos de promoção e protecção de crianças em risco. “A criança quer de facto ser ouvida” pela entidade que vai decidir o seu futuro, “mas quer ser bem ouvida”, ressalvou Paulo Guerra, juiz desembargador e director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Responsabilidade e liberdade
O sentimento da criança de estar a ser colocada num conflito de lealdade existe, e pode ser ampliado se for ouvida em tribunal num processo tutelar cível (ou outro, um processo-crime, por exemplo, se for vítima), referiu Marta Braz, do Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital de Setúbal do (ISS), uma das oradoras do seminário que reuniu magistrados, responsáveis da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, juiz Armando Leandro, o ministro Vieira da Silva, que participou na abertura, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presente na sessão de encerramento.

“A criança tem uma relação afectiva com aqueles pais” e se, por um lado, “tem medo de magoar um deles”, por outro, o processo “pode ser muito libertador”, realçou Marta Braz. Porque “provavelmente vai ser ouvida pela primeira vez sobre o que pensa, sobre o facto de sentir que está a magoar os pais”, explicou. A audição é um direito da criança reforçado pelas alterações legislativas recentes. Mas esse direito a ser ouvida pode também ser sentido como um peso indesejado, e também isso tem de ser tido em conta no acompanhamento técnico que se faz durante a preparação da criança para a audição frente a um juiz, conclui Marta Braz.

Na maior parte dos casos, não é possível fazer o acompanhamento logo após a audição, por indisponibilidade de técnicos, disse ainda a responsável. E o acompanhamento no médio e longo prazo tem de ser assegurado pela família.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Guerra explicou que os manuais agora apresentados serão instrumentos de trabalho diário dos técnicos, permitindo um comportamento “estandardizado” a nível nacional.

Criar pontes em conflitos “cristalizados”

À margem do encontro, Sofia Borges Pereira, vogal do Conselho Directivo do ISS, não quis comentar, nesta ocasião, as recentes polémicas sobre a actuação das equipas técnicas de assessoria aos tribunais, que produzem relatórios que são, muitas vezes, determinantes para as decisões de um juiz de atribuir a guarda da criança a um pai ou a uma mãe.

O ISS tem cerca de 420 técnicos na assessoria aos tribunais, disse ao PÚBLICO Ana Paula Alves, directora da Unidade de Infância e Juventude do Instituto de Segurança Social, que explicou o contributo do Manual de Audição Técnica Especializada (ATE). “A audição técnica especializada traz uma possibilidade, já em fase judicial, de trabalharmos na facilitação de consensos, de pontes entre dois pais em conflito, já muitas vezes cristalizado. Nós apanhamos estes pais, muitas vezes, já em fim de linha”, descreve.

“A justiça vai devolver aos pais a responsabilidade de encontrar a solução e de desenvolver formas de comunicar”, explicou durante o seminário Ângela Lopes, do Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital do Porto. “É dito aos pais: ‘Vocês vão decidir qual é o tipo de pai que vão ser e qual é o projecto de relação que vão ter no futuro.” Idealmente vai ser promovida “uma dinâmica de comunicação construtiva” que em muitos casos não existia porque as pessoas em conflito sentem, muitas vezes, que estão “num beco sem saída”.

 

Ana Dias Cordeiro para o Público em 13 de março de 2017

Crianças: qualificação de equipas e melhoria do acolhimento suspensas em 2012

Janeiro 9, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 5 de janeiro de 2017.

nuno-ferreira-santos

3500 crianças estavam, em 2012, em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM?.

Ana Dias Cordeiro

Só há retirada à família de uma criança em perigo e acolhimento quando tal for absolutamente necessário, explica Maria João Leote, socióloga e investigadora do CICS – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo reforça isso mesmo e, após as alterações de 2015, passou também a privilegiar o acolhimento familiar para as crianças com menos de seis anos em vez do acolhimento em instituições.

Porém, perante as lacunas dessa opção em Portugal – menos de 5% das crianças e jovens em perigo estão numa família de acolhimento – o Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças, criado em 2008, já então pensara “um modelo de instituição mais próximo do ambiente familiar”, diz Rui Godinho, director para a Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e elemento da equipa que coordenou esse plano.

O investimento do Governo estava orientado para fazer chegar este plano a todas as instituições. Mas em 2012, quando foi dado como terminado pelo ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e de acordo com um balanço feito no ano anterior, apenas 3500 crianças (de um total de mais de 5800) estavam em Lares de Infância e Juventude abrangidos pelo Plano DOM. As restantes, ou seja mais de 2300, não o estavam.

Fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS) explica que o Plano DOM foi substituído pelo Plano SERE+ – Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, e manteve os objectivos anteriomente delineados.

Saída de técnicos qualificados

Mas o problema, realça a socióloga Maria João Leote, é que quando o plano DOM foi extinto, as casas de acolhimento começaram a perder apoios e muitas tiveram de “mandar embora técnicos especializados”, precisamente a parte das equipas que tinha sido qualificada.

A investigadora lembra que algumas instituições resistiram à mudança. “Era um sistema que estava a ser exposto. É muito fácil acolher crianças pequenas, mas surgiam cada vez mais graves problemas de comportamento” em jovens e adolescentes. “A nova realidade exige um conjunto de respostas diferenciadas em função da natureza e das necessidades de cada criança ou jovem.” Em síntese: há mais casos de saúde mental, mais problemas de comportamento graves que exigem das instituições que tenham outro modelo e outros recursos.

Por isso, diz Maria João Leote, “o Estado ou aposta na prevenção para evitar que as crianças sejam retiradas à família ou aposta na qualificação do sistema de acolhimento”. “O Estado é responsável. Não pode colocar a criança ou o jovem numa situação de acentuar o perigo” que, diz a investigadora, é o que acontece quando as casas de acolhimento não estão preparadas para acolher jovens com determinadas problemáticas.

No processo do Plano DOM também houve muitos profissionais que “agarraram essa filosofia” de qualificar as casas e as equipas, melhorar o acompanhamento das crianças acolhidas, facilitar a ponte com a família e “fazer a supervisão externa das equipas” e “muitas coisas melhoraram”.

Num balanço, feito a pedido do PÚBLICO, o ISS diz que “no âmbito da medida de qualificação da intervenção e dos interventores contida no Plano DOM, além dos 352 técnicos com formação superior na área das ciências sociais e humanas especialmente contratados para reforço das equipas, concretizou-se um investimento significativo em acções de formação dirigidas também às direcções das Instituições e respectivas equipas técnicas, educativas e de apoio”.

No final, “com protocolos celebrados no âmbito do Plano DOM entre as instituições e os respectivos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, territorialmente competentes, encontravam-se então [abrangidos] 114 Lares de Infância e Juventude”.

 

 

 

Problemas de comportamento e de saúde disparam nos lares de crianças

Julho 1, 2016 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2016.

manuel Roberto

Andreia Sanches

Há mais jovens com comportamentos problemáticos e de saúde. Há mais adolescentes. E tudo isto são desafios às casas de acolhimento. Governo promete mudanças. Medidas anteriores à retirada às famílias biológicas podem não estar a ser eficazes.

No final de Outubro de 2015 viviam em instituições de acolhimento 8600 crianças e jovens. O número dos que foram identificados como tendo problemas de comportamento, de saúde mental, de debilidade mental, de consumo de substâncias ou de algum tipo de deficiência física ou mental aumentou 38%, num só ano — em 2014 já tinha existido um aumento de 10% face a 2013.

A maioria (5032) das crianças e jovens era acompanhada em psiquiatria e/ou pedopsiquiatra — um aumento de cerca de 22% face a 2014. E um em cada quatro tomava medicação prescrita por um psiquiatra ou por um pedopsiquiatra. “São crianças que trazem percursos de vida extremamente traumatizantes e que precisam de um grande apoio para poderem reencontrar o seu equilíbrio”, sublinhou nesta quarta-feira a secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes durante a apresentação do relatório CASA 2015 — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, feita aos jornalistas.

O relatório nota que se mantêm “os gravíssimos constrangimentos já registados nos anos anteriores nas situações que carecem de internamento/acolhimento em resposta específica de saúde mental”. Lembra que há seis anos que está prevista a criação uma rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental, mas que esta “ainda não foi concretizada, fazendo com que estes jovens fiquem acolhidos em casas de acolhimento não adequadas às suas problemáticas específicas”. Resultado: quando entram em crise ou descompensação, “colocam-se muitas vezes a si próprios em perigo, bem como às outras crianças e jovens acolhidos” e aos profissionais que com eles trabalham.

Ana Sofia Antunes promete uma “revisão do regime de funcionamento das casas de acolhimento, de modo a apetrechá-las” melhor, para fazer face aos novos desafios colocados pela mudança que tem vindo a registar-se no perfil das crianças e jovens que nelas habitam. E o aumento dos problemas de comportamento e de saúde mental é um grande desafio. Mas haverá mais mudanças, diz.

Criancas-acolhimento

Medidas que não resultam

Antes de serem retirados às famílias, por se considerar que estavam em perigo, quase metade (49,5%) das crianças e jovens que viviam em instituições no final de Outubro de 2015 já tinham sido sinalizados, algures no passado, pelo sistema de protecção de menores, e já tinham sido alvo das chamadas “medidas de protecção em meio natural de vida” — ou seja, a Segurança Social, ou instituições com quem esta coopera, tinha disponibilizado às famílias algum tipo de apoio (económico, social ou técnico) para ajudá-las a ultrapassar as suas dificuldades com as crianças. Essas medidas, contudo, acabaram por não resultar. E os menores foram mesmo encaminhados para uma instituição.

“Poderão levantar-se questões sobre a eficácia das medidas em meio natural de vida, e sobre o real investimento que nelas é efectuado, quer sob o ponto de vista do acompanhamento técnico, quer na intervenção desenvolvida”, admite o CASA, que faz o ponto de situação sobre o acolhimento de crianças em instituições comparticipadas pela Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Casa Pia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Outubro de 2015.

O documento, da responsabilidade do Instituto da Segurança Social (ISS), prossegue: “Poderá ter existido desadequação na definição dos planos de intervenção definidos, dificuldades na sua implementação e nos apoios efectivamente prestados às crianças, jovens e respectivas famílias.” Pelo que pode ser necessário reforçar o “investimento técnico e financeiro” nesta área.

A secretária de Estado reconhece que a falta de recursos nas comissões de protecção de crianças e jovens poderá estar a dificultar o trabalho de quem tem como missão aplicar e avaliar as “medidas em meio natural de vida” e garante reforços.

Uma avaliação do que pode melhorar está a ser levada a cabo pelo ISS — afinal, o acolhimento é uma resposta de fim de linha, quando todas as outras medidas anteriores se esgotam. O CASA sublinha, de resto, que nas casas de acolhimento também estão 3364 crianças e jovens (cerca de 40% do total) “que não tiveram quaisquer das medidas em meio natural de vida aplicadas anteriormente ao seu acolhimento”, o que “poderá remeter para uma necessidade de apuramento do sistema de detecção e de intervenção precoce e atempada por parte das entidades com competência em matéria de infância e juventude”.

Dados inquietantes

Muitos jovens têm já várias experiências de acolhimento: um em cada três dos 8600 que viviam numa instituição já tinham estado, algures na vida, noutra instituição — ou em duas, três ou mais. “A leitura destes dados, além de inquietante, por supor que estas crianças e jovens, ao longo do seu crescimento, foram expostas a várias mudanças e sujeitas a inúmeras rupturas, permite prever sérias complicações relacionais e de vinculação”, acrescenta-se.

O aumento do peso dos adolescentes é outro desafio: actualmente, o grupo etário que tem menor expressão no sistema de acolhimento é o que vai dos zero aos três anos — 745 crianças (8,7% do total das acolhidas). Mais de dois terços (69,1%) das crianças e jovens em situação de acolhimento têm 12 ou mais anos. O CASA sublinha a importância de garantir que há “uma intervenção cada vez mais diferenciada” que possa “fazer a diferença na vida destes jovens, prestando especial atenção às suas fragilidades emocionais e às características e desafios inerentes a esta fase da vida”.

A revisão do funcionamento das casas de acolhimento deverá ter em conta, precisamente, o peso crescente da população adolescente, diz Ana Sofia Antunes. A pensar nas crianças mais pequenas, “serão lançados projectos-piloto para que famílias, apoiadas pela Segurança Social, se disponibilizem a receber crianças e sejam uma alternativa ao acolhimento em instituições”.

O CASA mostra ainda que a esmagadora maioria (74%) dos que integravam o sistema de acolhimento tinham dado entrada nas instituições em anos anteriores. Mas houve também um ligeiríssimo aumento das “novas entradas”: 2202 (mais 59 do que em igual período de 2014).

A principal razão (60% dos casos) para a retirada às famílias prende-se com a “falta de supervisão e acompanhamento familiar”, o que na terminologia do CASA significa isto: “A criança é deixada só, entregue a si própria ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo.”

Ana Sofia Antunes diz ainda que está particularmente preocupada com o insucesso escolar registado nesta população: por exemplo, 46% dos meninos com dez e 11 anos ainda estão no 1.º ciclo do ensino básico quando já deviam estar no 2.º.

 

Família de acolhimento em vez de lar de infância

Julho 4, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de junho de 2015.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Casa 2014 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2014

 

Nuno Ferreira Santos

Ana Cristina Pereira

Alteração aprovada pela Assembleia da República remete para crianças até aos seis anos. Como irá o país perder a tendência para as institucionalizar?

Anuncia-se uma grande mudança no sistema de protecção de crianças e jovens em risco em Portugal: se a família restrita ou alargada não serve, deve privilegiar-se uma família de acolhimento, em detrimento de qualquer instituição, sobretudo se as crianças tiverem menos de seis anos.

Basta ler o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2014 para perceber para onde está orientado o sistema: as famílias respondem por 4,5% das crianças em situação de acolhimento; os lares de infância e juventude e os centros de acolhimento por 88%.

Visto à lupa, no ano passado havia 5388 crianças e jovens em lares de infância e juventude, 2062 em centros de acolhimento temporário, 341 em famílias de acolhimento, 208 em comunidades terapêuticas, 93 em centros de apoio à vida, 84 em colégios de ensino especial, 92 em lares residenciais, 59 em lares de apoio, 55 em acolhimento de emergência, 42 em comunidades de inserção e 46 em apartamentos de autonomização. Só 13% das crianças em situação de acolhimento tinham menos de seis anos.

A alteração legal já foi aprovada na generalidade pela Assembleia da República, com os votos a favor do PSD e do PP, e está na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Partiu da equipa, liderada pelo procurador Maia Neto, que coordenou o debate em torno da revisão da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, em vigor há 14 anos.

Não é uma invenção nacional. Portugal tem merecido reparos do comité que acompanha a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança por ser um dos países da Europa ocidental com maior proporção de meninos e meninas em instituições: Espanha tem em famílias 30% dos acolhidos, França 66%, o Reino Unido 77%.

“Há evidência científica de que o contexto familiar é o mais adequado para uma criança ou jovem se desenvolver”, comenta Paulo Delgado, professor do Instituto Politécnico do Porto que se tem dedicado a estudar estas medidas de protecção. “Desde logo pela possibilidade de ter uma resposta mais individualizada, mais próxima, com mais hipótese de estabelecer laços, relações afectivas.”

Multiplicam-se as perdas numa instituição: ora estão de serviço uns técnicos e auxiliares, ora outros; ora entram crianças e jovens, ora saem — uns mudam de sítio, outros regressam às famílias de origem, outros são adoptados. E tudo isso vai alimentado insegurança, privando de vínculos, inibindo de explorar o mundo, explica o juiz Joaquim Manuel Silva, do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra.

Nem todos aplaudirão a mudança, como se viu em Lisboa por ocasião do 25.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, num encontro organizado pelo Instituto de Apoio à Criança. Manuel Araújo, presidente da associação Mundos de Vida, falou na importância de fazer “uma alfabetização das emoções” através do acolhimento, mesmo que temporário, numa família. Sandra Veiga, representante da Casa Pia, defendeu que “mais vale uma boa instituição do que uma má família” e que “a institucionalização já evoluiu muito”, no sentido de contrariar “os efeitos nefastos”.

Apoio financeiro

Como irá o país perder a velha tendência para institucionalizar as crianças que retira às respectivas famílias, sobretudo, por falta de supervisão e acompanhamento ou por exposição a comportamentos desviantes? O universo de famílias de acolhimento está em queda desde 2008, altura em que se deixou de aceitar que avós, tios ou primos exercessem tais funções.

Para já, Portugal conta com 275 famílias de acolhimento, segundo o já referido relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2014. A ideia é aumentar esta resposta através de entidades privadas que ficarão responsáveis por uma bolsa de famílias, como faz a associação Mundos de Vida, em Famalicão, que entre 2006 e 2014 formou 112 famílias.

A lei em vigor prevê campanhas contínuas, acompanhamento permanente, apoio financeiro: 153,4 euros pela manutenção de cada criança ou jovem e 176,89 pelo serviço prestado. “Tem havido muito desinvestimento em candidaturas espontâneas”, torna Paulo Delgado. Também houve famílias dispensadas pela Segurança Social por se terem revelado incapazes de cumprir a tarefa a que se tinham proposto.

De acordo com a nova lei, deve privilegiar-se as famílias de acolhimento “em especial” até aos seis anos. Os pareceres que já chegaram ao Parlamento mostram alguma discordância entre quem mais faz acolhimento em Portugal. A União de Misericórdias Portuguesas sugere que se privilegie este tipo de solução só até aos três anos. E a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade sugere que não haja idade: “Consideramos que devem coexistir todas as medidas de acolhimento numa perspectiva de complementaridade, devidamente qualificadas, suportadas em efectivos e eficazes sistemas de acompanhamento, monitorização e avaliação, sem privilégios de uma sobre a outra que não seja o interesse da criança, daquela criança, em que a idade é um aspecto mas não o único”, dita o documento. Nesse sentido, a confederação admite que o acolhimento familiar possa ser mais adequado para um adolescente.

São cada vez mais velhas crianças retiradas às famílias biológicas    

As instituições vão ter de organizar-se de modo a conseguirem casas de acolhimento de emergência e casas de acolhimento de resposta a problemáticas específicas de necessidades de intervenção e terapêutica.

A orientação para a especialização já era esperada. Têm cada vez mais idade as crianças e jovens retirados às famílias biológicas e entregues a famílias de acolhimento ou a instituições. No ano passado, 21,1% tinham entre os 12 e os 14 anos; 35,1% tinham entre 15 e 17; e 12,5% tinham mais de 18 anos. As crianças até três anos representavam apenas 8,7% e as de quatro e cinco outros 4,3%.

Muitas destas crianças sofrem de problemas graves, nota o procurador Norberto Martins. Um exemplo: num dos centros da Crescer Ser, de cuja direcção faz parte, seis em 12 rapazes têm problemas de foro psiquiátrico.

Não é só ali. No ano passado, 3922 crianças e jovens acolhidos tiveram acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico. A Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2014 indicava diversas problemáticas para lá da saúde mental. Sobressaem as questões de comportamento, o consumo regular de estupefacientes, a debilidade mental (dificuldade de adaptação social e perturbações de julgamento), a deficiência mental, a deficiência física.

É na faixa etária dos 15-17 anos que ocorrem mais problemas de comportamento — ligeiros, médios e graves.

Recriar nas instituições o ambiente doméstico

Não basta dar preferência ao acolhimento familiar. As instituições devem procurar recriar o ambiente de uma família nos centros que dirigem.

No parecer que remeteu à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre as alterações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade diz reconhecer “como positivo o paradigma apresentado, centrado no interesse da criança e nas suas específicas condições”. E começa por reparar na mudança de linguagem. A lei deixa de usar termos como “lar de infância e juventude”, “centro de acolhimento temporário”, “lar residencial”. Passa a falar apenas em “acolhimento residencial” e em “casa de acolhimento”. Segundo o diploma, as casas devem ser “organizadas em unidades que favoreçam uma relação do tipo familiar, uma vida diária personalizada e a integração na comunidade”. As crianças ou jovens devem ser ouvidas/os e participar em todos os assuntos que lhes digam respeito. Sempre que possível ficarão numa casa próxima da família de origem e não devem ser separados de irmãos também em situação de acolhimento, a menos que isso seja prejudicial. Já se percebeu há muito que os grandes lares não são o mais indicado, comenta o procurador Norberto Martins, da Crescer Ser. Os especialistas apontam para pequenas unidades, nas quais se tentará recriar, na medida do possível, o ambiente de uma família.

 

 

 

 

Casa 2014 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Abril 27, 2015 às 8:28 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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casadescarregar o relatório  no link:

http://www.parlamento.pt/Documents/XIILEG/Abril_2015/CASA2014.pdf

Análise comparada com o ano de 2013

Comparativamente com o ano anterior, verifica-se que em 2014:

  • 8.470 crianças e jovens encontravam-se em situação de acolhimento (mais 25 do que em 2013), o que revela um aumento de 0,3% (em 2013 verificou-se uma redução de 1,3% face a 2012);
  • 2.143 crianças e jovens iniciaram acolhimento em 2014, menos 110 do que no ano anterior, o que representa uma diminuição nas entradas de 4,9% no sistema de acolhimento (em 2013 registou-se uma diminuição de 1,6% face a 2012);
  • 2.433 crianças e jovens cessaram o acolhimento (menos 73 do que o ano anterior), o que em termos percentuais representa uma diminuição de 2,9% face a 2013 (ano em que se assinalou uma diminuição de 3,3% face a 2012).

 

 

IAC recebe interlocutores do ISS – Unidade de Apoio a Programas para acompanhamento aos Projectos PIEF

Julho 25, 2014 às 12:01 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No âmbito do Programa PAOPIEF – ano letivo 2013-2014, o IAC, enquanto entidade beneficiária de financiamento, recebeu os interlocutores do ISS – Unidade de Apoio a Programas, para realizar a visita de acompanhamento aos Projectos PIEF.

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Menos crianças mas mais adolescentes acolhidos em instituições

Abril 3, 2014 às 11:14 am | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 2 de abril de 2014.

nuno ferreira santos

Maria João Lopes

Em 2013, mais de oito mil crianças e jovens estavam à guarda do Estado. Há mais miúdos com problemas de comportamento e menos crianças em vias de adopção.

O número de crianças em situação de acolhimento tem vindo a descer: entre 2006 e 2013, a diminuição foi de 31%. Segundo dados do relatório Casa, entregue nesta quarta-feira à presidente da Assembleia da República, em 2013 havia 8445 crianças e jovens em situação de acolhimento, menos 112 do que no ano anterior. No entanto, há mais jovens entre os 15 e os 17 anos em instituições.

De acordo com o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social, em 2013 foram caracterizadas 10.951 crianças e jovens, o que inclui 2506 que cessaram o acolhimento. Os números têm vindo a diminuir: em 2006 tinham sido acolhidas 12.245 crianças; em 2012, 8557 e, em 2013, 8445.

Apesar de, em 2012, as comissões de protecção de crianças e jovens em risco terem lidado com 69.007 processos, mais 1066 do que em 2011, tal não se traduz num aumento das crianças acolhidas. A presidente do Instituto de Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, considera que tal se deve ao facto de o sistema estar “mais oleado”, ter “mais intervenientes” e haver “uma maior intervenção no meio natural de vida das crianças e jovens”.

O relatório frisa que as “estratégias prioritárias” passam por “garantir cada vez melhor o cumprimento de um direito fundamental de todas as crianças e jovens — o direito a viver em família”.

Aposta no acolhimento familiar

Os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e os Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são os que mais crianças acolhem — 89% dos casos. Já o número de crianças em famílias de acolhimento é “muito reduzido” — 4,4% do total. O relatório conclui que esta forma de acolhimento está ainda numa “fase muito incipiente”, e propõe que se proceda a “um aumento progressivo do acolhimento familiar, nomeadamente, para algumas das crianças até aos três anos”. Tal implicará a “redefinição do perfil das famílias de acolhimento”, a “regulamentação da tipologia de acolhimento familiar” e uma aposta “em famílias de acolhimento devidamente seleccionadas, formadas, acompanhadas e avaliadas”.

No que toca ao acolhimento prolongado, o relatório considera que há “respostas mais recentes que ensaiam um modelo de intervenção que interessará consolidar”. Referem-se aos apartamentos de autonomização, onde se encontravam 31 jovens com mais de 16 anos, que reúnem capacidades de responsabilidade compatíveis com a experiência de vida em pequeno grupo apoiado e supervisionado, tendo em vista a preparação para a futura vida independente.

Segundo o relatório, existem também os Lares de Infância e Juventude Especializados, “ainda em número insuficiente”, especialmente vocacionados para o acolhimento de jovens entre 12 e os 18 anos com graves alterações de comportamento. Estes lares receberam, em 2013, 76 jovens.

O documento nota ainda que “as situações de perigo, que desencadearam a entrada da criança e jovem nas respostas de acolhimento, referem-se largamente — 58% dos casos — à falta de supervisão e acompanhamento familiar”. Outras razões incluem a exposição a “modelos parentais desviantes” (35% das situações e afectando sobretudo o grupo das crianças com 4-5 e 8-9 anos), negligência nos cuidados de educação e saúde (32% e 30%, respectivamente), abandono (especialmente no grupo de crianças até aos cinco anos e no grupo dos jovens) e ainda comportamentos desviantes e negligência ao nível da frequência escolar/formativa.

“Parece deduzir-se que as duas problemáticas centrais — falta de supervisão e acompanhamento familiar e exposição a modelos parentais desviantes — remetem para dificuldades relacionadas com a célula familiar e não com a criança ou jovem”, lê-se no documento.

Falhas na primeira intervenção

O levantamento permitiu ainda perceber que houve mais crianças a quem não foram aplicadas medidas de promoção e protecção em meio natural de vida — antes da entrada das crianças e jovens no sistema — do que o contrário. Não foram aplicadas estas medidas a 3140 crianças e jovens, o que significa “que ainda há um grande percurso a fazer para que se resolva esta fragilidade, geradora de fluxos de novos acolhimentos assentes numa ausência ou insuficiência do trabalho prévio fundamental”.

Outros dos aspectos focados prende-se com a “alteração do perfil das crianças e jovens que entram no sistema de acolhimento, facto que também deverá ser cuidadosamente acautelado e prevenido ainda na intervenção a realizar em meio natural de vida”.

A grande maioria dos acolhimentos diz respeito a adolescentes e jovens, entre os 12 e os 20 anos — são 5688, ou 67,4% do total. Segue-se o grupo de crianças com idades até aos 11 anos — 2757, o que representa 32,6%. A fatia das crianças até aos cinco anos é de 13,1% (1104) e a dos seis aos nove, com 1653 crianças, representa 19,6% do total. Apesar da diminuição geral assinalada, há um grupo específico que aumentou: em 2012, havia 2744 jovens entre os 15 e os 17 anos em situações de acolhimento — em 2013 eram 2839. Dos 18 aos 20 anos aumentou apenas de 944 para 946.

Mais casos de mau comportamento

O número de crianças e jovens com problemas de comportamento também aumentou cerca de 13% em relação a 2012, facto que se explica pela entrada em acolhimento de mais adolescentes. Os problemas de comportamento de tipo ligeiro predominam — 1414 casos, sobretudo entre os 15 e os 17 anos. Os de tipo médio abarcam 454 jovens e os graves 63.

Das 2038 crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, cerca de um quarto (23%) tiveram, no passado, experiências de acolhimento noutras respostas, sendo sujeitos a transferências, estando alguns na segunda, terceira, quarta ou mesmo quinta resposta. Também nos LIJ, 82,2% das crianças e jovens estão actualmente na segunda resposta de acolhimento, 13,6% na terceira e 4,2% na quarta ou quinta.

Apesar de a maioria das crianças e jovens (86,8%) se encontrar em respostas de acolhimento existentes nos respectivos distritos de origem, ainda há 1119 que se encontram deslocalizadas em distritos diferentes e distantes daqueles em que residem os respectivos agregados. Contudo, nota o relatório, “parece estar a tornar-se visível o esforço de prevenir a deslocalização”, que desceu de 16% em 2010 para 13,2% em 2013.

Um milhar sem projecto de vida

O relatório alerta também para o facto de ainda existir um número significativo de crianças e jovens sem projecto de vida — 1046 (12,4%) —, ainda que em muitos casos dos casos tal se possa justificar por terem iniciado recentemente a situação de acolhimento. Porém, também existem crianças e jovens com tempos de permanência mais longos, sem que o respectivo projecto de vida esteja “suficientemente delineado”.

Também se assinala uma diminuição do número de crianças para quem foi delineado o projecto de integração familiar por via da adopção e o relatório nota ainda que os projectos de vida que passam pelo apadrinhamento civil têm pouca expressão: 19 em 2012; 26 em 2013.

No documento assume-se ainda como “objectivo primordial” o investimento na formação “não apenas direccionada para as crianças e jovens”, mas também “para os profissionais que os acompanham”. No Instituto de Segurança Social está previsto “um novo longo ciclo de formação”, com 103 acções.

Governo quer mais 24 vagas para acolhimento de crianças e jovens

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, citado pela agência Lusa, anunciou nesta quarta-feira a intenção de criar este ano mais 24 vagas nas instituições e em famílias de acolhimento de crianças e jovens em risco. Pedro Mota Soares sublinhou que foram criadas 58 vagas em 2013, ano em que foi feito “um reforço da dotação orçamental de 10 milhões de euros relativamente às estruturas”, e revelou que é necessário “dar novas respostas” no decorrer de 2014.

Depois de entregar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o relatório CASA, que caracteriza a situação das crianças e jovens em acolhimento, o governante vincou que a aposta terá de ser “preventiva”, para que haja “capacidade de resposta”.

O ministro Mota Soares salientou que os dados do relatório CASA relativos a 2013 demonstram que “este trabalho começa a dar frutos” e ressalvou ainda que as crianças e jovens em risco “passaram menos tempo em instituições”, o que possibilitou “trabalhar melhor com essas instituições o projecto de vida, com autonomização”. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse ainda que será reforçada “a formação e qualificação de todos os técnicos das instituições”, anunciando 200 acções de formação para os 4.000 técnicos.

 

 

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