Pobreza infantil: Parlamento Europeu quer que Estados-Membros invistam mais nas crianças

Novembro 25, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Parlamento Europeu de 24 de novembro de 2015.

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório da eurodeputada portuguesa Inês Zuber que recomenda aos Estados-Membros que se empenhem no desenvolvimento de políticas para combater a pobreza infantil, utilizem os Fundos Estruturais da UE para investir nas crianças e promovam legislações laborais que garantam direitos sociais aos pais, como um salário mínimo obrigatório adequado.

O documento defende também que os orçamentos nacionais devem conter provisões visíveis e transparentes para despesas destinadas a combater a pobreza infantil. Mais de uma em cada quatro crianças vive em risco de pobreza ou exclusão social na UE.

O relatório de (CEUE/EVN), aprovado por 569 votos a favor, 77 contra e 49 abstenções, faz uma série de recomendações aos Estados-Membros e à Comissão Europeia para combater “as alarmantes taxas de pobreza infantil na Europa”.

“Em 2013, 26,5 milhões de crianças na União Europeia corriam o risco de cair na pobreza e exclusão social. São números dramáticos. As políticas que fizeram empobrecer as famílias da União Europeia são as mesmas que atiraram as crianças para a pobreza, negando-lhes muitos dos direitos que constam da Convenção sobre os Direitos da Criança, nomeadamente os direitos à saúde, educação e proteção social”, disse Inês Zuber no debate em plenário.

Os eurodeputados pedem aos países da UE que se “empenhem concretamente” no desenvolvimento de políticas para combater a pobreza infantil, centradas em corrigir os principais fatores que afetam este fenómeno, propondo o aumento dos montantes e da abrangência do apoio social especificamente dirigido à infância, mas também aos pais que estão desempregados ou em empregos mal remunerados.

Os Estados-Membros devem promover legislações laborais que garantam direitos sociais, “incluindo um salário mínimo obrigatório adequado que respeite as práticas nacionais e os acordos coletivos e que proporcione uma maior segurança às famílias e combata os vínculos precários, promovendo o trabalho com direitos sociais adequados”.

O Parlamento Europeu recomenda também que “os orçamentos nacionais contenham provisões visíveis, transparentes, participativas e responsabilizáveis relativas a dotações e despesas destinadas a combater a pobreza infantil” e pede aos Estados-Membros que cumpram o dever de proteção das crianças, “que passa também pelo aumento da despesa pública para obtenção destes objetivos”.

Introdução de uma “garantia da infância”

O Parlamento exorta a Comissão e os Estados-Membros, “face ao enfraquecimento dos serviços públicos, a introduzirem uma garantia da infância para que todas as crianças em situação de pobreza possam ter acesso a cuidados de saúde gratuitos, educação gratuita, assistência à criança gratuita, habitação digna e nutrição adequada enquanto parte do plano europeu integrado para combater a pobreza infantil, incluindo tanto uma garantia da infância como programas de apoio e oportunidades para os pais saírem de situações de exclusão social e integrarem o mercado de trabalho”.

Utilização dos Fundos Estruturais da UE

Os países da UE devem utilizar ao máximo os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em particular o Fundo Social Europeu, a fim de implementar os três pilares da recomendação “Investir nas crianças”, dizem os eurodeputados.

De acordo com o relatório, “até à data, a maioria dos Estados-Membros pouco se preocupou em utilizar os Fundos Estruturais da UE para combater as alarmantes taxas de pobreza infantil na Europa, que continuam a crescer, bem como para promover a inclusão social e o bem-estar geral das crianças”.

O PE exorta ainda a Comissão Europeia a fazer da taxa de abandono escolar precoce e do combate à pobreza infantil uma prioridade.

O relatório refere que, em 2012, a taxa de abandono escolar precoce foi superior a 20% em Portugal, Espanha e Malta, enquanto a taxa média da UE se situou nos 13%. Portugal é também apontado como um dos países em que o risco de pobreza infantil persiste em famílias com alta intensidade laboral, num grupo em que se incluem também a Roménia, Lituânia, Espanha, Grécia, Letónia, Eslováquia, Polónia e o Luxemburgo.

REF. : 20151123IPR04011

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relatório

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