Tribunal ordena uso de filtros de imagem e som no “SuperNanny”

Janeiro 26, 2018 às 5:18 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.dn.pt/ de 26 de janeiro de 2017.

Ministério Público tinha pedido que emissão deste domingo do programa fosse proibida ou, em alternativa, as imagens das famílias fossem protegidas

O Tribunal Cível de Oeiras ordenou esta sexta-feira a utilização de filtros de imagem e som nas crianças e pais que participam no programa “SuperNanny”, avança a SIC Notícias.

A decisão foi tomada depois de o Ministério Público ter pedido ao tribunal que proibisse a emissão deste domingo do programa da SIC ou que, em alternativa, as imagens das crianças intervenientes neste terceiro episódio e respetivas vozes fossem protegidas através da utilização de filtros.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informa que o Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, “em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade”. Nessa ação, o MP pede ao tribunal “que decrete, a título provisório e de imediato, que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos” de SuperNanny e que “o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.

A nota da PGR explica que se trata de “uma decisão provisória e urgente” e que o MP “pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”.

A Procuradoria acrescenta que “foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa cuja identidade já se conhece”.

“No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência”, remata a nota.

O primeiro programa Supernanny foi emitido pela SIC no dia 14 de janeiro, e causou de imediato grande polémica nas redes sociais. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar existir um “elevado risco” de este “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

A 17 de janeiro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou um ofício à SIC a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo. Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

A situação das duas crianças que apareceram no segundo programa ‘SuperNanny’ foi remetida para o Ministério Público, depois de os pais recusarem acompanhamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra.

Confirmando a noticia dada hoje pelo DN, a presidente do organismo explicou à Lusa que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público. Antes, na terça-feira, Rosário Farmhouse dissera que todas as famílias que participam no programa ‘Supernanny’ serão convocadas pelas comissões de proteção de crianças da sua área.

O objetivo, explicou, é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos.

A ação de tutela dos direitos da personalidade agora intentada pelo MP terá de ser decidida com urgência por um juiz. Este pode decretar de imediato o que o MP pede ou atentar àquilo que decerto a SIC solicitará — que sejam ouvidos os argumentos do canal, o que implicará adiamento da decisão. Uma vez que o próximo programa está anunciado para domingo, para que a ação do MP tenha efeito útil sobre este episódio terá de haver decisão entre hoje e amanhã.

Como o DN hoje noticiou, a SIC não está a identificar, nas promoções do mesmo que surgem na antena e no site do Supernanny, a família que iria participar no terceiro episódio. Nas promoções que estão a ser emitidas, anunciando o episódio de domingo, aparece apenas a psicóloga Teresa Paula Marques.

 

 

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Divulgar imagens de crianças em perigo pode ser punível com prisão até um ano

Janeiro 24, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://24.sapo.pt/ de 23 de janeiro de 2018.

A divulgação de imagens de crianças em perigo pode implicar uma pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa, segundo a Lei de Proteção de Crianças invocada no caso do programa “Supernanny” de 14 de janeiro.

Segundo o artigo 90.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ), “os órgãos de comunicação social, sempre que divulguem situações de crianças ou jovens em perigo, não podem identificar, nem transmitir elementos, sons ou imagens que permitam a sua identificação, sob pena de os seus agentes incorrerem na prática de crime de desobediência”.

A lei nacional emana da Convenção dos Direitos da Criança, que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças.

Quem praticar um crime de desobediência pode incorrer numa pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa.

Na sequência da exibição do primeiro episódio do programa “Supernanny”, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou a 17 de janeiro um oficio à estação de televisão SIC, a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo.

Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

Segundo o oficio da Comissão, enviado a todas as escolas do concelho e à autarquia, este pedido surge ao abrigo dos artigos 6.º, 8.º e 90.º n.º1 da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e na defesa e interesse da criança identificada em tal programa.

A comissão explica no documento que, na sequência de uma exposição apresentada por um familiar da criança, foi acionado um processo de promoção e proteção e que faz esta exigência “pese embora os progenitores tenham consentido na sua transmissão e divulgação”.

“O acesso deve ser bloqueado em todos os meios onde os conteúdos possam estar a vir a ser colocados acessíveis (incluindo nomeadamente sítios internet, rede sociais, canais que disponibilizam ‘streaming’ de vídeo como o youtube e afins) por forma a não ser consultado pelo público”, escreve a comissão de proteção no documento a que a agência Lusa teve acesso.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou que até à data não tem conhecimento que tenha sido invocado em casos idênticos.

O papel da Comissão Nacional nestes casos, explicou, é sensibilizar para as situações tal como afirma ter sido feito à estação de televisão na véspera da emissão do programa.

“Tentámos sensibilizar a SIC no sentido da gravidade das imagens”, disse.

Rosário Farmhouse alertou ainda que a exposição de uma imagem de uma criança da forma como foi feita fica para sempre.

“Uma pedra atirada ao charco não volta atrás. Uma imagem de uma criança exposta daquela maneira vai ficar para sempre e por mais que haja um certo deslumbramento imediato de aparecer na televisão é uma imagem que não é protetora das crianças e que fica para sempre”, disse.

“Daqui a muitos anos, quando a criança for adulta e vir aquelas imagens não vai gostar de se ver porque invade a sua privacidade”, frisou.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama – no formato português é a psicóloga Teresa Paula Marques – propõe soluções para pais e educadores.

 

 

Metade das fotos dos sites de pedofilia são tiradas das redes sociais dos pais

Dezembro 29, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site https://bebemamae.com/

Por: Bruna Romanini

São imagens das crianças fazendo atividades cotidianas que são retiradas do Facebook, Instagram e outras redes sociais

Metade do material encontrado em sites de pedofilia são imagens inocentes de crianças realizando atividades do dia a dia. E pior, estas imagens foram postadas por seus próprios pais em suas contas nas redes sociais, como Facebook e Instagram! Foi o que descobriu uma investigação feita pela Comissão Australiana de Seguranças das Crianças na Web.

Muitas das fotos inocentes estavam em pastas com nomes como “crianças na praia”, “ginástica artística”, entre outras. “Diversos dos pedófilos deixaram claro que obtiveram as imagens vasculhando as redes sociais de pais. As imagens vinham quase sempre acompanhadas de comentários explícitos e perturbadores”, alerta Alastair MacGibbon, um dos responsáveis pela investigação. Esta ação conseguiu remover mais de 25 mil imagens de crianças que eram utilizadas em sites de pedofilia.

A seguir, confira maneiras simples de evitar que criminosos acessem suas fotos e vida pessoal:

  • Ajuste as configurações de privacidade das suas redes sociais. Saiba que tanto o Facebook quanto o Instagram possuem configurações que só permitem que algumas pessoas, seus amigos ou seguidores, vejam as imagens que você posta;
  • Tenha apenas pessoas próximas e confiáveis como amigos ou seguidores nas redes sociais;
  • Converse com seus amigos e familiares sobre os cuidados importantes na hora de postar fotos do seu filho ou de outras crianças;
  • Não publique endereços de moradia, trabalho, creche ou outros nas redes sociais;
  • Caso tenha um blog ou algo parecido, evite publicar fotos do seu filho.

mais informações na notícia:

MEDIA WATCH: Pedophiles recycle millions of photos from social networ

Os perigos de deixar as crianças sozinhas em casa

Novembro 3, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto da http://www.sabado.pt/ de 1 de novembro de 2017.

por Ana Catarina André

Horas a mais na Internet, ansiedade e cyberbullying – os riscos de não ter um adulto por perto.

Incêndios, assaltos, mas também conversas online com desconhecidos e publicação de fotografias impróprias em redes sociais. Deixar um miúdo sozinho em casa nas férias pode ser sinal de perigo – é preciso avaliar cada caso, alertam os especialistas. “As crianças mais pequenas nunca devem ficar sozinhas, mas aos 12/13 anos já poderão estar preparadas – depende da maturidade, da responsabilidade, do tempo que se pretende que fiquem sós e dos perigos que há em casa e nas redondezas”, considera a psicóloga Vera Ramalho. E alguns destes perigos são novos. Sem adultos por perto, os mais pequenos estão mais vulneráveis à Internet e às tecnologias e podem comprometer o seu desenvolvimento saudável e socialização. Saiba mais.

Estranhos nas redes sociais

Para Joana [nome fictício] aquele era um download inofensivo. Só depois é que a adolescente de 14 anos percebeu o perigo. “Um homem de 50 anos abordou-a. Como se viam através da câmara do smartphone, pediu-lhe que se despisse. Ficou muito assustada, mas felizmente contou o que se tinha passado. Se se tratasse de uma rapariga mais vulnerável, com um contexto familiar de risco, poderia ter acedido ao pedido”, conta a psicóloga Ivone Patrão, autora do livro #Geração Cordão – A geração que não desliga!. A especialista defende que se deve fazer uma socialização digital desde muito cedo. “As tecnologias devem ser introduzidas de forma segura na vida das crianças, com regras e transparência. Deve fomentar-se que falem sobre o que fazem online para que os pais e educadores as possam ir alertando para os perigos”, refere.

Tecnologias fora de controlo

Ficar em casa pode ser um convite a usar o tablet, a televisão ou o computador sem limites. “Estar muitas horas em frente ao ecrã de um tablet ou computador não só afecta o desenvolvimento cerebral (pode tornar-se um vício), como a socialização”, explica Ivone Patrão. Até à idade adulta – explica a especialista – treina-se muito a interacção social. Se esta for exclusiva ou maioritariamente digital, essas crianças e adolescentes não estarão preparados para lidar no futuro com reuniões de trabalho ou conflitos com o namorado ou marido. “As nossas crianças não estão a desenvolver o toque e a capacidade de contacto com outros”, afirma. Mais: ao não terem limite sobre a utilização de computadores, tablets ou televisões, correm também o risco de aceder a conteúdos inadequados para a sua faixa etária, seja pornografia ou drogas. Apesar de tudo, Ivone Patrão considera que a televisão envolve menos riscos no que diz respeito à socialização e desenvolvimento. “É um meio menos interactivo do que a Internet. Quando estamos online, podemos sempre fazer mais pesquisas e receber mais input através de chats. Diante de um televisor assumimos uma posição mais receptora de informação.”

Jogos perigosos

A ausência de supervisão pode também levar os mais novos a envolverem-se em jogos como a Baleia Azul. Nos últimos dois meses, as comissões de protecção de menores registaram 34 casos com eventuais ligações ao fenómeno que incita ao suicídio e à automutilação e que se espalhou através das redes sociais. “Mesmo que a criança esteja com os pais ou outro elemento da família o risco mantém-se”, defende a psicóloga Raquel Ferreira, da clínica BRD Teen.

Fotografias ousadas nas redes sociais

Há quem aproveite para publicar ou enviar fotos a amigos e desconhecidos – em poses ousadas ou sem roupa –, sem ter noção das consequências. Um dos pacientes de Ivone Patrão contou-lhe que enviou imagens suas, “comprometedoras”, a uma rapariga que conheceu na Internet. Queria conquistá-la, mas acabou por ser vítima de cyberbullying: se ele não lhe desse dinheiro, ela enviaria as fotos à família e aos amigos. “Ele decidiu não ceder e contou tudo aos pais que valorizavam a sua iniciativa de admitir o que sucedera”, diz a psicóloga. E acrescenta: “Era um jovem de 22 anos, mas podia ter acontecido a um adolescente ou pré-adolescente”.

Ansiedade e medo

Se não tiverem sido preparados pelos pais (ver caixa) e não tiverem ainda autonomia suficiente para se sentirem bem sem a presença de um adulto, os miúdos podem sentir-se desamparados. “Se for uma criança muito protegida e insegura, será incapaz de estar sozinha e provavelmente entrará em stress”, explica Vera Ramalho, salientando a importância de os pais avaliarem a responsabilidade, a capacidade de compreensão de regras e maturidade dos filhos antes de os deixarem sem supervisão.

Posts de pais e professores

“Muitos adultos esquecem-se de que também são modelos digitais para os mais novos. Por isso, devem ter cuidado com as partilhas nas redes sociais”, alerta Ivone Patrão. Se um pai ou uma mãe publicar fotos ousadas – mesmo que sejam só de rosto – ou fizer publicações diárias sobre os locais onde está, as crianças e adolescentes quererão fazer o mesmo, diz a especialista. O mesmo acontece se perceberem que o adulto leva o telefone para o quarto e o utiliza antes de adormecer. “Estas situações geram uma certa ambivalência e perda de autoridade parental”, explica Ivone Patrão, frisando a importância de estabelecer regras de utilização dos dispositivos electrónicos.

Artigo originalmente publicao na edição 694 de 17 de Agosto de 2017.

 

 

 

 

Pais processados por partilha de centenas de fotos no Facebook

Setembro 27, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site https://pplware.sapo.pt/ de 17 de setembro de 2017.

Apesar dos alertas dados relativamente aos perigos da partilha de fotos de crianças na Internet, a verdade é que se os responsáveis legais das crianças autorizarem essa partilha, se forem os próprios a fazê-la, ninguém os pode impedir.

Mas, além das muitas consequências graves que este tipo de partilha pode constituir, as crianças (que um dia crescem) podem não gostar de ter a sua infância exposta na Internet. Foi isso mesmo que aconteceu recentemente com uma jovem que viu mais de 500 fotos suas de criança, incluindo as mais íntimas e embaraçosas, serem expostas pelos próprios pais no Facebook. Agora, aos 18 anos, está a processar os pais.

Desde que, em 2009, a rede social Facebook surgiu na vida dos pais desta jovem austríaca, agora com 18 anos, que toda a sua infância foi exposta na Internet sem a sua autorização.

Fotos na sanita, despida e muitas outras fotos de quando ainda era criança e que considera embaraçosas – mais de 500 fotos -, foram partilhadas pelos seus pais na Internet, numa página de Facebook com mais de 700 amigos, que ignoraram todos os seus pedidos de remoção.

referiu a jovem em entrevista ao The Local

Agora, com 18 anos, a jovem está a processar os pais de forma a obrigá-los a retirar todas estas suas fotografias da rede social.

Segundo o seu advogado, esta partilha das fotografias viola o direito de privacidade da jovem, acreditando que os pais serão obrigados a apagá-las, contudo, o pai opõe-se e considera que tem direito a partilhar as fotos uma vez que foi ele que as captou.

Esta é apenas uma das consequências a que os responsáveis legais das crianças estão sujeitos quando partilham pela Internet fora as peripécias das suas crianças. Mas há mais. Deve estar bem ciente de que qualquer fotografia que “cai na Internet” deixa de ser sua, mesmo que ache que só a partilhou na sua conta de Facebook para mostrar à sua lista de amigos. Não é assim. O controlo sobre elas deixa de estar nas suas mãos assim que clica em partilhar e passa para as mãos de quem tiver acesso a elas e nada poderá ser feito.

Aqui no Pplware já elaborámos uma lista de 10 tipos de situações em foto ou vídeo que envolvem os seus filhos e os filhos dos outros, que nunca deve expor nas redes sociais. O artigo que explica os 10 pontos abaixo, pode ser encontrado aqui.

10 fotos dos seus filhos que não deve publicar na Internet

1 – Fotos de momento íntimos da criança

2 – Fotos que localizam

3 – Fotos que identificam sítios e hábitos

4 – Fotos institucionais

5 – Fotos com os amiguinhos

6 – Fotos que revelam mais que o necessário

7 – Imagens embaraçosas

8 – Fotografias exibicionistas de ostentação

9 – Imagens de uma vida

10 – Fotos publicitárias

 

 

 

Crianças no Facebook? Seja um exemplo para os mais novos

Julho 13, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://www.jn.pt/de 30 de junho de 2017.

Há algumas técnicas que o podem ajudar a manter os seus filhos seguros nas redes sociais
Foto: EPA/DIEGO AZUBEL

São os utilizadores mais vulneráveis nas redes sociais e os relatos de crianças aliciadas nestes espaços não param de aumentar.

Empresas que tentam impingir produtos ou utilizadores mais velhos com intenções perversas deixam as autoridades em alerta. Proibir o uso não é a solução, mas há alguns truques que o ajudarão a estar mais descansado:

1- Não mentir na idade: A idade mínima para a criação de uma conta no Facebook é de 13 anos. Mas os vários estudos publicados pela EuroKidsOnline apontam para um elevado número de crianças na rede. O melhor é mesmo respeitar esta regra ou controlar o uso;

2- Evite publicar fotos dos seus filhos: São aos milhares as fotografias de crianças que vão parar à Internet publicadas pelos próprios pais. Essas fotos são facilmente partilhadas por outros utilizadores que até as podem guardar nos computadores pessoais. Esta é uma das regras de ouro que depende só dos pais;

3- Manter o computador num local central da casa: Quando o uso das redes sociais é feito num computador, é possível controlar a utilização. Por isso, o melhor mesmo é deixar o computador num local onde pode facilmente ver o seu filho ou filha.

4- Alerta para os anúncios perigosos: Abre uma janela pop-up com a promessa de um iPad a troco de umas respostas a perguntas simples. Se há adultos que caem nestes truques, as crianças são ainda mais vulneráveis.

5- Seja um exemplo, até nas redes sociais: Se publica tudo o que faz no Facebook, com fotografias pouco aconselháveis, e troca mensagens com desconhecidos, o mais provável é que o seu filho o imite. Sendo prudente nestes espaços, vai dar um bom exemplo aos mais novos.

 

 

 

As páginas do Facebook que usam fotos de crianças doentes para ganhar cliques – e dinheiro

Março 11, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto da http://www.bbc.com/portuguese/ de 23 de fevereiro de 2017.

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Leo Kelion BBC News

O Facebook deletou duas contas que usavam fotografias de uma criança doente sem autorização da família e as usavam na rede social afirmando que o menino tinha câncer.

As imagens eram publicadas para atrair usuários e roubar dados deles ou para o envio de publicidade e ofertas.

Nas fotos, o menino aparece doente, com manchas pelo corpo. A postagem falsa afirmava que se os usuários curtissem ou comentassem na foto, o Facebook doaria dinheiro para que a criança passasse por uma cirurgia.

Mais de um milhão de pessoas compartilharam a publicação e centenas de milhares reagiram – curtindo ou comentando.

A mãe do menino, Sara Allen, então viu as imagens na internet. Ela acredita que as fotos foram retiradas de notícias que saíram na mídia online quando Jasper teve um caso grave de catapora, em agosto do ano passado.

A enfermidade dele chamou a atenção da imprensa na época e ele virou personagem de várias reportagens veiculadas na internet justamente por causa da gravidade do problema.

Sua mãe chegou a fazer uma campanha pressionando o governo do Reino Unido pela gratuidade da vacina contra a doença.

“Nos alertaram de que isso poderia acontecer porque a busca por catapora no Google sempre resgata as imagens dele. Então estávamos conscientes de que isso poderia ocorrer, mas não dessa forma, dizendo que ele tem câncer”, contou Allen à BBC.

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Reclamação

Allen afirmou que alguns amigos viram as fotos e entraram em contato com ela perguntando se Jasper estava com câncer. Ela disse ainda que entrou enviou diversas mensagens ao Facebook com reclamações sobre a infração ao direito autoral da imagem.

Em 10 de fevereiro, a rede social respondeu afirmando que havia cancelado as contas porque elas infringiam suas regras.

Segundo mãe, porém, as contas voltaram a ficar ativas 24 horas depois sem nenhuma explicação.

O Facebook só deu instruções para que a equipe responsável revisasse o caso quando os veículos de comunicação – inclusive a BBC – passaram a cobrir o ocorrido.

A princípio, a empresa apenas eliminou as publicações fraudulentas sobre Jasper, mas depois cancelou completamente as contas associadas a essas publicações.

Prática recorrente

Além disso, foi identificado que as mesmas contas estavam difundindo informações com textos idênticos, mas usando imagens de outras crianças.

facebook

Algumas publicações diziam que as crianças tinham câncer. Outras as mostravam em hospitais e afirmavam que os usuários que vissem as fotos teriam má sorte caso não curtissem ou compartilhassem as postagens.

O especialista em cibersegurança Graham Cluley afirma que esses parecem ser casos de “like farming” – ou “fazenda de cliques” -, uma fraude virtual na qual os criminosos fazem com que os usuários interajam com publicações no Facebook para que posteriormente possam enviar mensagens com publicidade e ofertas a esses perfis ou mesmo para vender os dados do usuário e de seus contatos.

“Há muitas fraudes que usam essas imagens emocionais somente para ganhar dinheiro”, disse.

“Em alguns casos, depois da publicação eles entram em contato dizendo que você ganhou um prêmio e tentam te convencer a dar seu número de telefone ou a se inscrever em um determinado tipo de serviço ou dar seus dados pessoais”, afirmou.

Segundo ele, o problema é que “a maioria das pessoas acredita em tudo que vê na internet. Deveriam ser mais cuidadosas sobre o que curtem e compartilham nas redes”.

 

 

 

Fotos dos filhos no Facebook. Sim ou não?

Fevereiro 16, 2017 às 5:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Hugo Daniel Sousa publicado no https://www.publico.pt/ de 5 de fevereiro de 2017.

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A Maria acabadinha de nascer. O João a dormir como um anjinho. A Sofia com aquele olhar sedutor. O Miguel com um sorriso maroto de quem só tem dois dentes. Os primeiros passos do Pedro. Ou a acrobacia da Mariana no parque. Há poucas coisas mais ternurentas do que uma foto de uma criança. Especialmente se forem as nossas. Por esta razão, e mais algumas, os pais adoram mostrar as fotos dos filhos aos amigos e familiares. E os feeds do Facebook e do Instagram ou a timeline dos blogues enchem-se de fotos de crianças,

A grande questão — que até já chegou aos tribunais — é se os pais têm o direito de publicar fotos dos filhos nas redes sociais, em particular, e na Internet, em geral?

Para não ficar apenas com a minha opinião (e a minha prática), fiz uma rápida sondagem por alguns amigos. “Publicas fotos dos teus filhos no Facebook?” A primeira resposta foi curta e grossa. “Não”. Porquê? “É um assunto da vida privada”. Outra mãe, outra resposta: “Publico algumas, sempre irreconhecível e demos instruções ao resto da família para fazerem o mesmo”. “Porquê? Achas que não tens o direito de publicar ou é só por segurança?”, perguntei. “Ambas”, foi a resposta.

Voltei a fazer a pergunta, desta vez a alguém que está fora do país. “Sim, publico. Porque vivo longe e é uma maneira fácil de os meus amigos e família poderem acompanhar o crescimento deles, já que raramente os vêem”, respondeu-me um dos pais, deixando um par de ressalvas: “Tenho a preocupação de não os mostrar em situações que impliquem desconforto/embaraço (para futuro registo digital) e nunca, mas nunca, os localizo geograficamente.” E juntou uma adenda. “Num futuro próximo, poderei deixar de publicar fotos deles e até as poderei apagar todas, se for esse o desejo deles.”

A última resposta que recebi é muito parecida com a anterior. Os pais só publicam fotos dos filhos às vezes, mas com o cuidado de as limitar aos amigos e não deixar que sejam vistas por conhecidos deles. A razão para publicar fotos é fácil de adivinhar. “Porque sou uma mãe estupidamente babada. E para ir dando noticias nossas à família e amigos espalhados pelos quatro cantos do mundo.”

Esta discussão já começou há alguns anos e promete continuar. Até na justiça. Num caso de um casal divorciado, o tribunal definiu as condições da regulação do poder parental e, entre elas, incluiu o dever de os pais não divulgarem “fotografias ou informações que permitam identificar a filha nas redes sociais”. A mãe recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, que foi bem claro na resposta. “Na verdade, os filhos não são coisas ou objectos pertencentes aos pais e de que estes podem dispor a seu belo prazer. São pessoas e consequentemente titulares de direitos”, escreveram os juízes Bernardo Domingos, Silva Rato e Assunção Raimundo num acórdão de Julho de 2015.

Argumentando que há um “perigo sério e real” de a divulgação de fotos de crianças nas redes sociais as deixar mais susceptíveis a predadores sexuais, os juízes concluem que a proibição de publicar fotos que permitam identificar a criança é “adequada e proporcional à salvaguarda do direito à reserva da intimidade da vida privada e da protecção dos dados pessoais e sobretudo da segurança da menor no ciberespaço”.

Confesso que mais do que ser um legalista ou proibicionista, sou fã da lei do bom-senso. E, por isso, o que realmente me choca são os pais que publicam fotos dos filhos sem qualquer pudor ou contenção (e, como viram, não é o caso dos amigos acima citados). Mas há muitos que não respeitam as dicas básicas de segurança, como enumerava um artigo da Notícias Magazine, de Junho de 2014: nunca publicar fotos de crianças no banho ou de fraldas, nem com uniformes escolares; evitar pôr fotos em alta resolução; não fazer post de imagens em que crianças aparecem com objectos de valor ou imagens em que seja fácil identificar o local (a escola, a casa, etc). Também fundamental é ter o cuidado de restringir ao máximo o número de pessoas que podem ter acesso à imagem no Facebook, limitando, por exemplo, a acesso a amigos mais próximos — e, mesmo assim, as definições de privacidade no Facebook são um mundo em constante mutação, sendo fácil cometer erros.

Estes conselhos são todos úteis para quem não resistir à tentação. Eu, porém, prefiro seguir neste caso a regra do menos é mais: zero fotos é igual a zero riscos. E as imagens hão-de chegar, por outros meios (menos fáceis mas mais seguros), aos avós, tios e amigos que vivem longe. É que — como alguém escreveu num texto erradamente atribuído na Internet a José Saramago — um “filho é um ser que nos emprestaram para um curso intensivo de como amar alguém além de nós mesmos, de como mudar os nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e de aprendermos a ter coragem”. Na feliz (e assustadora) expressão desse autor desconhecido, os filhos “são apenas um empréstimo”. E, por isso, prefiro que um dia não me cobrem essa dívida: “Pai, como foste capaz de publicar esta foto minha no Facebook?”.

 

Polícia e próprio Facebook pedem que pais postem menos sobre filhos: entenda

Novembro 1, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.vix.com/pt/

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Escrito por Beatriz Helena

Postar fotos dos filhos nas redes sociais pode ser um hábito aparentemente inofensivo com a simples intenção de mostrar momentos fofinhos ou engraçados aos amigos e familiares. A prática, no entanto, pode apresentar sérios riscos. Depois da campanha “Desafio da Maternidade”, autoridades internacionais fizeram alertas importantes aos pais. Nos últimos meses, até o Facebook chegou a se pronunciar sobre a questão.

Depois da popularização da campanha “Motherhood Challenge”, no Brasil difundida como “Desafio da Maternidade”, corrente online em que mães eram convidadas a postar fotos dos filhos em vários momentos da vida, a polícia da França fez um comunicado oficial dizendo que é compreensível o orgulho que os pais sentem de suas crianças, mas, que é preciso ter cautela na divulgação dessas imagens.

Riscos de colocar fotos dos filhos na internet

De acordo com site americano de cultura e tecnologia The Verge, a instituição se manifestou dessa maneira por três motivos. Dois deles servem de reflexão para pais de qualquer nação:

Mau uso das imagens

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O primeiro deles é o risco de as imagens serem acessadas por pessoas mal-intencionadas, chamadas pelos franceses de “predadores sexuais”, que podem disponibilizá-las em sites de pedofilia. A divulgação ainda pode facilitar a ação de criminosos no planejamento de roubos ou sequestros.

Constrangimento posterior

Outro motivo dado pela polícia são os impactos sociais e psicológicos que essas imagens podem ter posteriormente. Ao crescer, a criança pode se deparar com relatos e fotos antigas e se sentir constrangida ou traumatizada.

Processos

De acordo com o site, na Europa, filhos ainda podem processar pais, responsáveis pela proteção da sua imagem, por violação de privacidade. Para estes casos, a lei prevê multa e até um ano de prisão.

Ferramenta do Facebook para proteger crianças

O problema pode tomar proporções tão grandes que até os dirigentes das redes sociais estão se manifestando. Em novembro de 2015, em uma conferência internacional realizada em Londres, Jay Parikh, vice-presidente de engenharia do Facebook, disse que a empresa considera disponibilizar uma ferramenta para fazer alertas aos pais no momento em que eles fossem publicar registros dos pequenos. Para mostrar como ele funcionaria, Jay exemplificou: “Se eu fosse fazer o upload de uma foto dos meus filhos brincando no parque e, acidentalmente, compartilhasse com o público geral, este sistema poderia dizer: ‘Ei, espere um minuto, esta é uma foto de seus filhos. Normalmente você posta isso apenas para membros da sua família. Você tem certeza que quer fazer isso?'”

Como postar fotos dos filhos com segurança na internet

Para poder fazer as publicações com segurança, especialistas recomendam:

  • Não postar fotos de crianças nuas no banho ou na piscina. Além de constrangê-la, elas são um prato cheio para indivíduos mal-intencionados;
  • Deixar a visualização apenas para amigos e não para o público em geral;
  • Não ativar a localização das postagens para que nenhum desconhecido descubra os lugares frequentados pela família;
  • Não colocar fotos dos pequenos com o uniforme da escola, na frente do colégio ou residência para evitar que os lugares frequentados sejam identificados;
  • Não postar fotos de outras crianças, como amigos da escola ou do clube, sem que os responsáveis permitam;
  • Não divulgar imagens da criança perto de bens de valor da família, como veículos ou itens tecnológicos;
  • Não postar imagens em alta resolução, já que elas podem ser facilmente editadas.

 

 

 

Escolas não podem mostrar dados pessoais de alunos na Net

Outubro 12, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/de 12 de outubro de 2016.

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Mariana Oliveira

Em causa divulgação de informação em sites abertos. Publicação de fotografias e vídeos de alunos em ambiente escolar suscita “as maiores reservas” da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) condena numa deliberação recente o que considera ser “uma prática generalizada” de divulgar dados pessoais dos alunos nos sites das escolas, como as pautas com as classificações, imagens dos menores e os horários lectivos. E alerta para os riscos que esta publicação traz para essas crianças e jovens, nomeadamente para a sua segurança.

A comissão diz que os dados podem ajudar a produzir “juízos estigmatizantes com elevado potencial discriminatório” ou permitir a um criminoso saber a hora a que uma criança sai da escola.

É esta constatação que leva a comissão a emitir “orientações precisas” às escolas públicas e privadas, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, sobre o que podem difundir através da Internet, numa deliberação datada de 6 de Setembro.

A porta-voz da CNPD, Clara Guerra, afirma que esta deliberação foi tomada por iniciativa da própria comissão, na sequência de diversas queixas de pais feitas ao longo dos últimos anos e que não sabe contabilizar. Clara Guerra adianta que alguns destes casos já resultaram na aplicação de coimas às escolas.

Na deliberação, a comissão destaca o papel das escolas na formação e desenvolvimento individual das crianças, realçando que estas instituições têm uma particular obrigação de “proteger activamente os alunos e respeitar os seus direitos fundamentais”.

A CNPD considera compreensível e desejável que as escolas recorram à Internet como um meio expedito e eficaz de divulgar informação, mas sublinha que a exposição pública dos dados dos menores detidos pelas escolas “é altamente violadora da privacidade e tem um impacto muito significativo na vida actual e futura dos alunos”.

A comissão lembra que a Internet “é acessível por qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo”, os dados podem ser copiados e reproduzidos infinitamente, propiciando “a utilização abusiva dessa informação para vários fins, inclusivamente com propósitos criminosos”. E nota que nos sites pode ser divulgada um manancial de informação útil sobre a actividade escolar que não envolve dados pessoais, isto é, “informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável”.

Consentimento dos pais

A publicação de fotografias e vídeos de alunos em ambiente escolar suscita “as maiores reservas” da comissão. A comissão diz que a divulgação de imagens e até da voz dos alunos, por iniciativa das escolas, “cria um universo de oportunidade para reproduzir e adulterar os dados, fomentando a sua reutilização para outras finalidades que não são sequer à partida imagináveis”.

A deliberação refere que esta questão não está prevista na lei, mas considera que mesmo o consentimento expresso e livre dos pais pode não ser suficiente. E lembra um acórdão da Relação de Évora, de Junho de 2015, que impôs aos pais o dever de se absterem de divulgar fotografias ou informações que permitissem identificar a filha nas redes sociais.

“Em todo o caso, compreendendo o interesse subjacente à divulgação das actividades da escola, será admissível a divulgação de imagens que não permitam a identificação das crianças e jovens”, lê-se no texto, que aconselha as escolas a privilegiar “a captação de imagens de longe e de ângulos em que as crianças não sejam facilmente identificáveis”. Mesmo nestes casos a CNPD considera ser necessário o consentimento dos pais, já que existe uma certa subjectividade na definição do que é uma imagem identificável.

A comissão não admite sequer remeter estes conteúdos para uma área reservada dos sites, acessível só a utilizadores com palavra-passe, uma solução que a comissão defende no caso das pautas de avaliação e nas listas de alunos matriculados. “Não é possível controlar a forma como cada um dos utilizadores pode vir a fazer do uso das imagens, inclusivamente manipulando-as ou reproduzindo-as em redes sociais e divulgando informação não só sobre si e sobre o seu educando, mas também sobre as restantes crianças”, justifica.

Pautas devem ser retiradas

Relativamente às pautas com as avaliações dos alunos, considera-se que não podem ser publicadas em site de acesso livre e que as que já o foram devem ser retiradas. A comissão admite que essa informação seja publicada em áreas reservadas dos sites, “sujeita a mecanismos rigorosos de autenticação de utilizadores devidamente autorizados”. Mas insiste que cada encarregado de educação só deve ter acesso aos dados do aluno que tutela.

Lembrando que as pautas só são afixadas no interior das escolas “por um curto período de tempo”, sustenta que a regra deve ser igualmente seguida na Internet. “As classificações devem ser eliminadas do sítio com eficácia, isto é, não apenas ‘escondidas’, mas efectivamente apagadas, não podendo nunca exceder o prazo máximo do final do ano lectivo em causa.”

Também as listas dos alunos matriculados apenas podem ser divulgadas em áreas reservadas dos sites e não devem conter “mais informação do que a necessária”. A CNPD alerta ainda para os perigos da informação dispersa, que apesar de não ter o nome dos alunos, pode ser cruzada com outros dados permitindo, por exemplo, perceber qual é o horário de uma determinada criança.

 

 

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