Não será a vontade dos alunos a determinar a que casas de banho vão, mas sim o sexo a que pertencem

Agosto 28, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto do Público de 21 de agosto de 2019.

Novo diploma sobre identidade de género nas escolas está a motivar uma onda de protestos. Ministério da Educação esclarece que só alunos “em situações muito particulares” poderão escolher instalações independentemente do seu sexo de origem.

Clara Viana

O Ministério da Educação esclareceu nesta quarta-feira que o uso das casas de banho e balneários das escolas vai continuar a ser feito como até agora, respeitando a divisão por sexos. Em resposta ao PÚBLICO a propósito da polémica criada com um despacho que estipula as medidas de protecção da identidade de género nas escolas, o ministério frisa que “não está em causa, como é evidente, um uso livre de espaços [casas de banho e balneários], mas sim a salvaguarda da privacidade e intimidade de jovens em situações muito particulares”.

Num despacho, publicado no passado dia 16 de Agosto, que visa aplicar às escolas a lei da identidade de género aprovada no ano passado, são elencadas algumas medidas que visam “assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens, que realizem transições sociais de identidade e expressão de género”. Entre elas figura a seguinte determinação: “As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.”

Não foi preciso mais para motivar uma petição pública em prol da suspensão deste despacho, que nesta quarta-feira à noite, poucas horas depois de ter sido lançada, reunia já cerca de 17 mil assinaturas. “Uma das medidas mais polémicas deste despacho é que as escolas são obrigadas a deixarem a criança, de qualquer idade, escolher a casa de banho e o balneário de acordo com o seu ‘género’”, escreve-se na petição. Onde se refere que o novo diploma, assinado pela secretária de Estado da Igualdade e pelo secretário de Estado da Educação, mais não faz do que “oficializar a implementação da ideologia de género nas escolas”.

Nos comentários colocados pelos signatários da petição podem ler-se considerações como estas: “Não existe igualdade de género, Deus criou o homem e a mulher”; “não é o que os jovens necessitam, o que lhes pode trazer equilíbrio e felicidade é uma família estruturada. Tudo isto contribui para o oposto”; ou “o que vai acontecer nas escolas, é uma vergonha!”, entre muitas outras do mesmo estilo.

Ameaça de acção judicial

Também o líder da Juventude Popular não poupou críticas ao novo diploma, anunciando mesmo que se este não for suspenso, avançará com uma acção judicial contra a aplicação das normas ali previstas.  “A escola não é um acampamento de Verão do Bloco de Esquerda”, escreveu Francisco Rodrigues dos Santos, frisando que o despacho consubstancia “um ataque vil à liberdade de ensino e de educação”, que deve ser suspenso “com urgência e efeitos imediatos”, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a lei da identidade do género, que está na origem do diploma de sexta-feira.

O pedido de fiscalização de constitucionalidade desta lei foi apresentado no final de Julho por iniciativa de 86 deputados do PSD e do CDS, a que juntou o socialista Miranda Calha, com base em argumentos similares aos que estão a ser utilizados contra o novo despacho. Em causa estão dois postulados do art.º 12 da lei n. º38/2018, que é orientado precisamente para o sector da educação.

“A ideologia de género tem tantos direitos como qualquer outra. Pode ser discutida e difundida, visto que vivemos num país que assegura a liberdade de expressão, mas as ideologias não podem ser ensinadas nas escolas”, justificou um dos subscritores do pedido de fiscalização.

Um dos pontos contestados neste pedido é o que estipula que “os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Igualdade de Género e da Educação adoptam, no prazo máximo de 180 dias, as medidas administrativas necessárias para a implementação” do exercício do direito à autodeterminação da identidade de género à protecção das características sexuais das pessoas.

Como este prazo acabou por ser amplamente ultrapassado, o despacho dos secretários de Estado da Igualdade e da Educação acabou por ser publicado já depois de o pedido de fiscalização e constitucionalidade ter dado entrada no tribunal. A este respeito, o ministério esclarece que se “trata da regulamentação prevista na lei, já em curso antes do pedido de fiscalização”, acrescentando que este “não tem qualquer impacto suspensivo”.

O ME adianta ainda que este despacho “é sobre os direitos dos alunos, independentemente do nível de ensino”, que se “destina a proteger todos os jovens que, por algum motivo particular relacionado com questões de género, necessitem de ver a sua privacidade e segurança protegidas” e que as medidas previstas “contemplam questões como o direito do uso do nome auto-atribuído [escolhido pela criança ou jovem em transição de identidade]” e o seu acompanhamento “por adultos formados para o efeito”.

No diploma estabelece-se também que as escolas devem identificar um responsável “a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença”. Ainda em resposta ao PÚBLICO, o ministério refere a este respeito que todo o despacho aponta para “uma estreita articulação com as famílias, pelo que não se prevê qualquer obrigatoriedade de comunicação, mas sim a protecção dos alunos”.

XXX Encontro da APPIA “Crescer com história(s) : os determinantes sociais da saúde-mental infanto-juvenil” 15-18 maio Guimarães

Abril 16, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações nos links:

https://www.facebook.com/events/600273163732355/

http://appia.com.pt/eventos/2019/xxx-encontro-da-appia-crescer-com-historias—determinantes-sociais-da-saude-mental-na-infncia-e-adolescncia

Unesco: Europa tem de responder à violência nas escolas com base na orientação sexual

Janeiro 10, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 21 de dezembro de 2018.

Relatório do Conselho da Europa e Unesco também avalia violência com base na identidade de género e características sexuais; apenas um quarto dos países europeus tem políticas integradas; Portugal implementou série de medidas nos últimos anos.

A violência nas escolas com base na orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais ocorre em toda a Europa e não tem registos fiáveis.

A conclusão é de um relatório da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, em parceria com o Conselho da Europa. O estudo adianta também que as autoridades educativas europeias devem intensificar esforços para resolver o problema.

Só assim será possível criar um ambiente seguro para as crianças e prevenir o impacto negativo na saúde e nos resultados escolares.

Violência

O estudo adianta que a violência baseada na orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais está enraizada em normas culturais e pode ser psicológica, física ou sexual. Ela pode ocorrer dentro ou ao redor das escolas, bem como através da internet.

Segundo a pesquisa, a violência verbal e o bullying são suas formas mais prevalentes.

A chefe da Unidade da Orientação Sexual e Identidade Género do Conselho da Europa, Eleni Tsetsekou, sublinha que “qualquer estudante que não esteja em conformidade com as normas vigentes, seja aparência física, escolha de roupas, boas maneiras ou atração emocional ou física por outros, pode tornar-se uma vítima”.

Esse tipo de violência afeta a saúde mental e física das crianças, levando a problemas como depressão, ansiedade, esforços para ocultar a identidade, automutilação, pensamentos e tentativas de suicídio.

Há também uma maior probabilidade que os estudantes que se tornaram vítimas tenham menos motivação, menos realizações educacionais, não frequentem as aulas ou abandonem a escola. A longo prazo, estes correm o risco de enfrentar dificuldades económicas e de se envolverem em comportamentos antissociais.

Dados

Este tipo de violência na educação ocorre em todo lugar, mas é subnotificada de forma aguda: no Reino Unido, por exemplo, 45% dos estudantes Lgbti que sofrem bullying no ensino médio nunca contam a ninguém.

Por isso, a responsável avisa que “a escala do problema é muito maior do que as estimativas oficiais sugerem. Isso torna ainda mais urgente que as autoridades do setor educação na Europa desenvolvam respostas abrangentes para o problema”.

De acordo com o relatório, estas respostas não se devem limitar a políticas nacionais e escolares para prevenir e abordar este tipo de violência. A sugestão é incluir currículos e materiais didáticos de apoio à diversidade, à formação de professores, apoio a estudantes e parcerias com a sociedade civil.

A importância deste objetivo foi sublinhada pelo oficial sénior de projetos da Unesco, Christophe Cornu, responsável por esta parceria com o Conselho da Europa. O especialista lembra que “o trabalho da Unesco na prevenção e no combate à violência homofóbica e transfóbica em ambientes educacionais é parte de seu mandato para assegurar que os ambientes de aprendizagem sejam seguros e inclusivos para todos”.

Portugal

Até agora, diz o relatório, foram encontradas respostas abrangentes e completas em seis Estados-membros do Conselho da Europa: Bélgica, Irlanda, Holanda, Noruega, Suécia e Reino Unido. Apesar da evolução positiva na última década, as respostas do sector da educação a este tipo de violência continuam a faltar inteiramente em cerca de um quarto de todos os Estados-membros.

O relatório identifica alguns dos passos dados por Portugal. O país é um dos Estados-membros que proibiu, por lei, a descriminação e a violência  com base na orientação sexual e na identidade de género. Para além disso, o relatório menciona a lei introduzida  que protege a declaração da identidade de género de todos os indivíduos.

O relatório oferece recomendações aos Estados europeus sobre como garantir que todas as crianças possam desfrutar de seu direito à educação, num ambiente seguro. As parcerias das escolas com a sociedade civil, a promoção da formação de professores, a criação de centros de apoio â população Lgbi são outras das medidas identificadas.

 

 

Proibidas cirurgias a bebés que nascem com os dois sexos

Abril 8, 2018 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Santiago Mbanda Lima é o codiretor da Associação Pela Indentidade
| GUSTAVO BOM/GLOBAL IMAGENS

Notícia do https://www.dn.pt/ de 6 de abril de 2018.

Alterações à lei da identidade de género são hoje votadas na subcomissão parlamentar. PSD analisa se vota sim ao fim das operações a bebés.

As crianças com características sexuais de ambos os sexos vão deixar de ser operadas à nascença, a não ser que exista risco para a saúde. Isto se a proposta do governo pelo “direito à autodeterminação” for aprovada. O primeiro passo é dado hoje na votação da subcomissão Cidadania e Igualdade de Género. As pessoas cujo sexo não está definido à nascença (intersexo) são o segundo grupo visado e só constam do texto governativo.

Quem nasce com características sexuais de ambos os sexos (primárias e secundárias) assim continuará até que “se manifeste a sua identidade de género”, refere o artigo 7.º da proposta de lei. “Salvo em situações de comprovado risco para a sua saúde”, não são permitidos “tratamentos e intervenções cirúrgicas, farmacológicas ou de outra natureza que impliquem modificações ao nível do corpo ou das características sexuais da pessoa menor”.

Santiago Mbanda Lima, codiretor da Associação pela Identidade (API), é o rosto da revolta de quem foi operado à nascença. “As pessoas estão a ser mutiladas e é uma mutilação que fica para o resto da vida, é irreversível”, denuncia. Só muito mais tarde soube que alguém privilegiou as suas características sexuais masculinas, negando-lhe essa decisão. “É uma questão de direitos humanos que está em causa. Além de que não tenho acesso aos relatórios médicos.”

Aquelas questões e os transgénico estão na origem da API, criada em 2015, colocando-as na agenda política. “É com grande consciência que me vejo como a primeira pessoa intersexo visível em Portugal, com todo o peso que isso tem, nomeadamente pelas pessoas que são forçadas e empurradas para o silêncio e para o estigma que eu próprio vivi e com ainda me debato várias vezes”, escreveu Santiago em Nós, Intersexo – Novos Trilhos.

O governo decidiu juntar no mesmo diploma os aspetos jurídicos ligados aos transgéneros e aos intersexo e que o Bloco de Esquerda (BE) tinha preferido incluir em outro projeto de lei, sublinha a deputada Sandra Cunha.

Isabel Moreira entende que não deveria ser preciso legislar esta matéria. “Se existisse boa prática médica, não seria necessária uma lei. Se não está definido à nascença que é do género feminino ou masculino, é de uma violência atroz optar por um dos géneros”, justifica. Tendo de ser legislado, concorda com a junção dos dois temas, uma vez que a lei visa o direito à autodeterminação.

Mas é sobre “a proteção das características sexuais da pessoa” (artigo 5.º) que praticamente todos os partidos poderão hoje estar de acordo. Rita Rato disse ao DN que o PCP se vai abster na generalidade mas que vota favoravelmente à proibição de cirurgias à nascença. E Carlos Peixoto, do PSD, referiu que esta é uma matéria ainda em debate no partido, logo, em aberto. BE, PAN, PS e PEV votam sim.

O BE foi o primeiro partido a apresentar proposta de alteração à Lei da Identidade de Género, de 2011. E também o PAN tem um projeto de lei em votação, ambos visando apenas as mudanças de nome e de sexo no registo civil.

Hoje é a primeira votação, seguindo-se uma segunda na quarta-feira na Comissão de Direitos, Garantias e Liberdades. O documento final vai ser votado em plenário na sexta-feira, dia 13 de abril, devendo ser aprovado com 108 votos a favor e 107 contra (estes últimos das bancadas de PSD e CDS).

Perguntas e respostas

Qual é o princípio das leis?

> As propostas em votação visam o direito à autodeterminação da identidade de género; que seja a pessoa a decidir qual é o seu género e sem intermediários, nomeadamente um relatório médico. Segue os princípios de Yogyakarta, a aplicação da lei internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de género.

Qual é a idade mínima?

> A idade baixará dos 18 para os 16 anos. Nas propostas do Governo, do PS e do PAN, o requerimento tem de ser feito pelos representantes legais (pais). O BE não prevê idade mínima, mas nos menores de 16 devem ser pais a pedir. O BE propõe abolir custo de 200 euros para fazer mudança (emolumentos).

E se se arrependerem?

> Os ativistas dizem que esta é uma falsa questão; que é praticamente zero o número de arrependimentos, dando como exemplo o caso da Alemanha. Ainda assim, só poderá voltar a alterar o sexo no registo civil mediante autorização judicial.

Podem ser operados?

> A pergunta pode parecer desnecessária, mas há quem confunda registo civil com cirurgias de mudança de sexo nos transgéneros. Estas continuam a necessitar de avaliação clínica, incluindo física e mental, além de um parecer da Ordem dos Médicos.

E o tratamento hormonal?

> A proposta de lei não visa essa questão. E a anterior lei é omissa quanto à matéria. Ficando a decisão dependente do próprio e dos médicos. E estes, reconhecem as vantagens dos tratamentos se iniciarem antes dos 18 anos para adequar a Imagem ao género ao qual a pessoa se identifica.

Quem fica de fora ?

> Os residentes estrangeiros. A proposta também não prevê um terceiro sexo, por exemplo, no caso dos intersexo. A criança ficará registada com o género mais presente e, mais tarde, mudar. Também ficam de fora os não-binários, transgéneros que não se identificam com o masculino nem com o feminino.

 

 

Conhecimento, Género e Cidadania no Ensino Secundário : Guião de Educação

Janeiro 25, 2018 às 6:00 am | Publicado em Livros, Recursos educativos | Deixe um comentário
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descarregar o documento no link:

https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2017/12/Conhecimento_Genero_e_Cidadania_Ensino_Secundario.pdf

 

Crianças e adolescentes transexuais vão poder usar na escola nome que escolherem

Março 4, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A medida faz parte da iniciativa legislativa do atual Governo de alteração à Lei de Identidade de Género.

As crianças e adolescentes transexuais vão poder escolher, para usar na escola, o nome com que se identificam, independentemente da mudança no Registo Civil só poder ser feita a partir dos 16 anos, disse esta terça-feira o ministro-Adjunto.

A medida faz parte da iniciativa legislativa do atual Governo de alteração à Lei de Identidade de Género, levada a cabo pelo gabinete do ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita.

A ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, o ministro Eduardo Cabrita adiantou que as alterações à Lei de Identidade de Género vão incluir medidas especificas para o período de vida das crianças até aos 16 anos, altura a partir da qual pode haver mudança de nome no Registo Civil.

De acordo com o ministro, vai estar previsto o “reconhecimento ao direito de identificação com um género diferente daquele que está no registo civil em contexto escolar”, ou seja, vai ser permitido que as crianças ou adolescentes escolham e possam usar na escola o nome com o qual se identificam.

Eduardo Cabrita adiantou que será feito um trabalho com a comunidade educativa para que a opção da criança seja devidamente acompanhada e reconhecida, “mesmo quando não há alteração jurídica”, mas há uma situação de transexualidade que é reconhecida pela família e pela criança ou adolescente em causa.

Por outro lado, Eduardo Cabrita revelou que passarão a ser proibidas à nascença as cirurgias de determinação de sexo, no caso em que os órgãos genitais externos ou internos não estão claramente definidos, intervenções que o ministro classificou de “atentatórias dos direitos fundamentais”.

Disse, por outro lado, que serão criados protocolos médicos que permitam intervir e limitar a realização destas cirurgias apenas em circunstâncias “em que exista um bem fundamental que lhe sobreponha, designadamente a salvaguarda da vida do recém-nascido ou da criança intervencionada”.

“Estabelecendo como padrão a impossibilidade de intervenção”, sublinhou.

O ministro-Adjunto disse também que a iniciativa legislativa incluirá igualmente uma mudança nas regras que permitem a alteração no registo civil dos mecanismos de reconhecimento das situações de transexualidade.

Acrescentou que espera que durante o mês de fevereiro a iniciativa legislativa dê entrada na Assembleia da República.

 

Jornal Expresso em 24 de janeiro de 2017

Webinar Faz o que Eu Faço & Faz o que Eu Te Digo – Um convite para a leitura e para a exploração prática da temática da identidade de género e da segurança na Internet. 25 de outubro 18h30 – BR, 21H30 – PT

Outubro 25, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Esta webinar tem como ponto de partida uma história deste livro, “Virtual… Só na tua cabeça!” para a construção de uma narrativa digital sobre questões de segurança e privacidade na Internet e outras…

Neste âmbito, será apresentado um cenário de aprendizagem com recurso às TIC, bem como alguns exemplos de exploração da referida história.

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O livro da autoria da Dulce Mourato, membro do grupo Geisext da Universidade de Lisboa e da organização destas webinares, dirige-se a todos e a todas (educadores, docentes, formadores, crianças e “jovens de todas as idades”) com a explicação de como se pode usar este manual de boas práticas, em atividades de aprendizagem e de lazer e na participação de uma comunidade virtual, em temas tão díspares como: a maravilhosa aventura do nascimento; a identidade de género, a sexualidade e o respeito pelo outro; uma possível explicação da morte com ajuda da natureza; a utilização das tecnologias com segurança e bom senso; a acessibilidade e o respeito pela diferença e, finalmente, a participação pública e a forma de lidar com seniores com problemas de memória.

O livro tem o prefácio da Dra. Dulce Rocha – Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança e é uma fonte de inspiração para atividades práticas com ligações ao mundo virtual de uma comunidade online.

Faça a sua inscrição aqui

mais informações:

http://www.webeducacaosexual.com/projeto-2016/webinar-25-de-outubro/

Os comportamentos destas crianças não cabem no armário dos pais

Setembro 15, 2016 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do https://www.publico.pt/ de 6 de setembro de 2016.

DR

Margarida David Cardoso

Não encaixam no padrão comportamental de género que a sociedade padroniza e vê como normal. Rapazes que gostam de brincar com bonecas ou que querem ser bailarinos são apelidados de “maricas”. Associação quer lutar contra o preconceito.

Um jardim-de-infância pode ser, numa dimensão pequena, para gente pequena, uma representação da sociedade. O espaço de brincadeira divide-se, a cozinha para um lado, a bola para o outro – como lá fora, num mercado de trabalho e numa vida doméstica ainda segmentados.

“Eu sempre tive como verdade que era imperioso que os meus filhos se expressassem de forma livre”, fosse com bonecas ou com carros, “aos polícias” ou “às cabeleireiras”. Esta mãe falou ao PÚBLICO mas não quis ser identificada pelo nome, senão como uma mãe que faz parte da AMPLOS – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual. Há cinco anos juntou-se à associação, num período em que passava “por uma série de inseguranças por causa do filho mais novo.” Tinha dois ou três anos, quando os pais perceberam que João (nome fictício) tinha “comportamentos não normativos”: esse palavrão para uma “criança que simplesmente gostava de coisas diferentes das coisas que os miúdos da idade dele gostam”, explica a mãe.

À medida que cresceu, diz a mãe, João apercebeu-se que havia quem se incomodasse com o modo dele ser. Coisa que João, uma criança de quatro anos, não percebia. Não entendia “os estereótipos de género em que a sociedade achava que ele deveria encaixar”. João era “combatido por ser quem era” na escola, na rua, sempre que não estava em casa. “Foi obrigado a crescer muito depressa”. Cresceu tanto que aos quatro anos a mãe ouviu-o dizer: “Eu fico cansado de ser eu”.

Não está em causa a orientação sexual, “apesar de ser a primeira coisa que as pessoas pensam”, conta esta mãe. “Se o filho é homossexual ou transsexual ou não, o que eu quero é que ele seja feliz e se sinta aceitado. Ele era uma criança.” Das oito crianças que a AMPLOS acompanha, com este tipo de comportamentos, apenas uma tem disforia de género, ou seja, foi diagnosticada como transexual, sublinha a presidente da associação.

Estão apenas em causa os comportamentos, “que são normais, porque normais são todos”, que não são o que a sociedade espera por parte de um rapaz ou de uma rapariga, explica a mãe de João. Uma realidade que fez com que, desde pequeno, João tenha sido alvo de piadas e de comentários discriminatórios não só dos colegas, mas também de educadores de infância e pais de amigos.

“Houve uma família que deixou de vir cá a casa, porque ele gostava de usar as jóias da mãe. Aos seis anos, a avó da melhor amiga dele proibiu a neta de brincar com o meu filho, porque dizia que ele era ‘absorvente’. Houve pessoas que deixaram de estar lá, porque eu não fechava o meu filho num armário.” Nunca impediu o filho de sair de casa, de levar a boneca para a escola nem nunca lhe pediu para se comportar de forma diferente.

Mas há pais que decidem tomar medidas para que em público os filhos assumam comportamentos considerados normais. Os progenitores – quem normalmente está mais perto das crianças – “são, muitas vezes, os primeiros a julgar”: “nas reuniões da AMPLOS ouvimos histórias de pessoas que diziam aos filhos para se portarem bem lá fora, que, quando chegassem a casa, já podiam brincar com as bonecas”, descreve esta mãe.

O julgamento da sociedade

“Estas pessoas vivem muito estas questões pelas apreciações que a sociedade faz”, afirma Sónia Lopes, psicóloga da Associação do Planeamento da Família (APF) que, paredes meias com a AMPLOS, partilha muitos dos casos que chegam à associação. “É necessário desconstruir esses valores, os preconceitos que têm e que, na maioria das vezes, não são maldosos.”

A maioria chega assustada, “todos os pais têm medo do preconceito aos seis anos de idade”, destaca a presidente da associação.

É nestas reuniões que os pais AMPLOS se encontram. “Ainda são poucos”, mas já há um grupo que se reúne na zona de Lisboa, no contexto do projecto Espelho Eu, lançado no início de Junho em parceria com o Instituto de Apoio à Criança (IAC). Um ambiente informal, onde os pais contam as suas experiências e aprendem com as dos outros. “É um sítio onde encontramos apoio”, refere Margarida Faria. “Ainda há muitos pais que se sentem perdidos, como eu estava há uns anos. Agora há mais informação, mas na altura não encontrei nada sobre a expressão de género na infância”, diz esta mãe.

Tentam desconstruir os preconceitos uns dos outros, para puderem fazer o mesmo lá fora, junto dos educadores e dos amigos. “O que mais nos assusta, enquanto pais, é o tempo não familiar. Como é que eu posso estar descansada ao deixar o meu filho num sítio onde sei que não o aceitam?”, questiona Margarida.

Foi para chegar “a quem não vive e não aceita esta diferença” que, como estas crianças, o projecto não se quis dentro de quatro paredes. “Espelho Eu” é também uma plataforma de informação no Facebook que pretende educar e informar sobre a expressão de género na infância. Pretendem acima de tudo “que a falta de informação deixe de ser uma desculpa para validar a discriminação”, explica.

Rapazes: “as primeiras vítimas”

Como os pais de João, outras sete famílias encontraram apoio na associação. São todos pais ou avós de rapazes, “não fosse a nossa sociedade tão machista, onde se questionam ainda mais os comportamentos de crianças do sexo masculino”, refere Margarida. São logo rotulados como “afeminados”, e é um saltinho até que os considerem “maricas”. “A homofobia tem por base esta ideia fixa dos comportamentos afeminados”, acredita a presidente da AMPLOS.

A discriminação começa cedo para todos os menores que a sociedade não vê como normais. “Na associação, quando falamos sobre a infância com pessoas que são efectivamente transexuais, a maioria conta que foi um ‘martírio’, o que é uma palavra muito forte para aqueles que deviam ser os anos mais felizes das nossas vidas”, conta.

A protecção da identidade da mãe com quem falamos não lhe é estranha. “Este é o grupo da AMPLOS no qual mais dificilmente os pais dão a cara”. Têm medo de expor “ainda mais” os filhos. “Não os quererem estigmatizar” e sabem que os comportamentos podem mudar com a idade.

João, porém, não esperou. Ainda no infantário quis dizer ao mundo que queria ser bailarino. A educadora não hesitou e disse que esse futuro era “para maricas”, conta a mãe.

“Exclusão que não escolhe idades”

E se o trabalho com estes pais já começou, a associação acredita que há “ainda um grande caminho a percorrer” juntamente com os educadores e os professores. A AMPLOS pede, há vários anos, um relacionamento próximo entre as escolas e a educação para as questões de género “que deviam ser tratadas mesmo no pré-escolar”. Relacionamento que a APF promoveu durante vários anos, incluindo quando deu formação às escolas para o ensino de educação sexual. Mas Sónia Lopes, a psicóloga da associação, reconhece que “nas escolas, a discriminação existe porque ainda não se pensa no assunto”.

Após a entrada em vigor deste ensino de forma autónoma, a APF tem vindo a desenvolver projectos alternativos “sempre próximos das escolas” com recurso a outras linhas de financiamento. No início do mês passado, entregaram na Câmara de Lisboa a candidatura “Escolas Amigas da Igualdade”, um projecto que visa actuar sobre a estrutura das escolas lisboetas: “Já não se trata de acções isoladas. É necessário mudar a própria estrutura, com mudanças nos estatutos e adopção de linguagem mais inclusiva”, refere Sónia Lopes.

É por isso que Margarida Faria não poupa elogios ao “importante esforço de relacionamento” entre Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e o Ministério da Educação. Estão a trabalhar em conjunto na elaboração do Plano de Educação para a Cidadania, cujas directrizes serão conhecidas no decorrer deste mês. A AMPLOS conta que este documento inclua questões sobre a identidade de género na infância, como prometido pela secretaria de Catarina Marcelino, no início de Julho, depois de uma reunião com esta associação.

A presidente da AMPLOS acredita que este é “um primeiro passo importante” para que se reconheça que “as crianças com comportamentos não normativos e as crianças transexuais existem, assim como a discriminação contra elas nos estabelecimentos de ensino”. “Há que perceber que a exclusão que não escolhe idades”, sublinha.

Propostas como a possibilidade das crianças mudarem o nome nos seus registos escolares para “aquele com que se identificam”, antecipam aquilo que a AMPLOS e a APF esperam: uma revisão da lei de identidade de género que inclua a questão da infância, buscando inspiração nas propostas que estão ser estudadas em país como a Argentina e o Chile.

“As escolas acham que, porque são oficiais, têm que chamar o nome que está nos papéis e não aquele com que a criança se identifica e que virá provavelmente a ter mais tarde. Não é por maldade, mas não vêem muitas vezes este sofrimento”, lamenta a psicóloga da APF.

“A associação espanhola Crysallis, em três anos, recebeu 400 famílias de menores transexuais. Não acreditamos que esta situação esteja muito longe da portuguesa”, afirmou Margarida Faria, reforçando a necessidade de debate público sobre este tema para que estes pais e estas crianças saibam que não estão sós e que podem encontrar ajuda.

Texto editado por Pedro Sales Dias

 

Fotógrafa reflete sobre o efeito do marketing na percepção da identidade de gênero pelas crianças

Agosto 5, 2014 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.hypeness.com.br

Por Vicente Carvalho

A fotógrafa sul-coreana JeongMee Yoon começou seu projeto “The Pink and Blue Project” depois que percebeu que sua filha, então com 5 anos, queria vestir-se e brincar exclusivamente com roupas e brinquedos da cor rosa.

Isso fez com que ela desse conta do poder que o marketing tem na difusão do gênero específico, não abrindo margem para novas possibilidades, o que faz com que rosa seja para meninas e o azul para meninos.

Para mostrar essa disparidade e evidenciar o quanto isso reflete no entendimento de identidade dos pequenos, a fotógrafa começou a registrar os quartos de crianças sul-coreanas e americanas posando com tudo que tinham na cor rosa ou azul. O resultado está nas fotos abaixo e é impressionante:

JeongMee Yoon

JeongMee Yoon

mais fotos aqui

 

Ação de Formação O Bê-á-Bá da Sexualidade nos Adolescentes

Abril 7, 2014 às 11:55 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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AÇÃO DE FORMAÇÃO
O BÊ-Á-BÁ DA SEXUALIDADE NOS ADOLESCENTES
Para preparar todos os profissionais que diariamente se confrontam com esta importante componente da educação e formação das crianças e jovens, organizamos esta ação de formação que procura ir de encontro às suas necessidades e dar-lhes as ferramentas que necessitam para melhorar a sua intervenção junto destes públicos.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Sexualidade na Adolescência
2. Orientação Sexual e Identidade de Género
3. Aparelho reprodutor, métodos contracetivos e IST’s
4. Comportamentos de Risco e comportamentos preventivos
5. Atitude do profissional: o modelo biográfico
6. Aconselhamento e Trabalho com Jovens em saúde sexual e reprodutiva

DIAS 14 e 15 de abril de 2014
HORÁRIO 9h30 às12h30 e das 14h00 às 17h00
DURAÇÃO 12 horas
LOCAL Sala 66 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda
INSCRIÇÃO Associados da EAPN Portugal: 30€ // Não Associados: 50€
PÚBLICO-ALVO Técnicos, Diretores, Coordenadores, Dirigentes e outros Colaboradores das Instituições com respostas sociais para crianças e jovens, de Projetos de Intervenção Social e outras organizações ligadas à infância e juventude.
ÁREA DE FORMAÇÃO 762 – Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Prioridade a Associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da inscrição // N.º inscrições por instituição // Distrito
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença obrigatória em 80% do total da duração da Ação de Formação e classificação qualitativa resultante da avaliação realizada pela formadora.
FORMADORA Sónia Araújo – Psicóloga clínica, Pedagoga (licenciaturas em Psicologia e em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra) e Terapeuta Sexual, pela Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica. É colaboradora da Associação para o Planeamento da Família desde 2001, onde exerce o seu trabalho no âmbito da educação sexual, atendimento e aconselhamento em saúde sexual e reprodutiva com diversos públicos- alvo, dentre os quais se destacam os jovens, os profissionais de saúde e educação e os pais/encarregados de educação. É formadora nas áreas da educação para a saúde, área comportamental e área pedagógica. É autora de referenciais de formação e do Programa de Educação Sexual para o Ensino Profissional português.

As inscrições são limitadas a 20 participantes e devem ser realizadas por email e confirmadas por telefone até 10 de abril para os contactos do Núcleo. O pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia de formação por transferência bancária, numerário ou cheque.
EAPN Portugal / Núcleo Distrital da Guarda
telefone 271 227 506 | telemóvel 964 764 067 | fax 271 227 507 | e-mail: guarda@eapn.pt


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