Maioria das queixas contra psicólogos vem de disputas pela guarda dos filhos

Julho 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 17 de junho de 2016.

Nelson Garrido

Ana Dias Cordeiro

São vários os casos de pais separados que recorrem a psicólogos à revelia do outro para obter vantagens no momento de decidir quem fica com os filhos. Ordem defende que acima de tudo está o interesse da criança.

Com o aumento do número de divórcios em Portugal, pelo menos até há uns anos, tornaram-se igualmente mais frequentes as situações de conflito no momento de decidir quem fica com a guarda dos filhos. Nalgumas situações mais extremas, um pai ou uma mãe podem pedir um relatório a um psicólogo sem o consentimento do ex-cônjuge na esperança de assim conseguir obter vantagens na regulação das responsabilidades parentais.

Assim, quando os psicólogos ouvem e avaliam a criança sem o consentimento de uma das partes, podem estar a ser usados em benefício da outra parte num conflito por vezes agravado por acusações e contra-acusações que, nalguns casos, não são reais.

A Comissão de Ética da Ordem dos Psicólogos (OPP) confirma “a existência de muitos casos deste género”, sendo o contexto de conflito na regulação das responsabilidades parentais “a mais frequente”, ou seja, aquela que motiva mais queixas ao Conselho Jurisdicional da Ordem, diz o presidente da Comissão de Ética da OPP, Miguel Ricou.

Não estão disponíveis números concretos das queixas apresentadas, diz Miguel Ricou, que adianta dados aproximados desde 2009, ano em que a Ordem e o seu Conselho Jurisdicional foram criados.

“A dimensão do problema reflectiu-se em cerca de 25% das queixas relativas a profissionais” desde esse ano e pelo menos até 2013, diz ao PÚBLICO. Nesses cerca de 25% de queixas relacionadas com casos de regulação das responsabilidades parentais, menos de um quarto (23%) resultou numa penalização para o psicólogo, através de processo disciplinar ou repreensão. Nos restantes 77% dos casos, as reclamações foram arquivadas.

Para evitar uma possível tentativa de instrumentalização dos psicólogos neste conflitos e para os alertar para eventuais práticas incorrectas, a Comissão de Ética da OPP aprovou em Janeiro um parecer que esclarece que “o que está em causa na intervenção psicológica é o melhor interesse do cliente” e, neste caso, “o cliente é a criança ou o adolescente” e não o pai ou mãe que procura o psicólogo. O documento refere ainda que “a preocupação do psicólogo deve estar centrada no melhor interesse da criança” e que “a necessidade de consentimento por parte dos representantes deve ter esse valor instrumental, mais do que a preocupação pelo cumprimento das normas legais em vigor”.

“Agendas escondidas”

“O que acontece muitas vezes é não haver vontade de quem contacta o psicólogo de envolver o outro progenitor”, explica Miguel Ricou. “Pensam que assim podem conseguir um relatório adequado às suas pretensões, aquilo que chamamos de ‘agenda escondida’, e que consideramos inadmissível.”

Nos últimos anos, além de queixas de pais e mães, têm chegado perguntas dos próprios profissionais sobre a melhor forma de lidar com a situação em que apenas um dos progenitores se envolve — porque o outro não se mostra disponível ou está a ser afastado. Essa recusa ou indisponibilidade do próprio para ser ouvido ou apresentar o seu consentimento deve constar do relatório. “É fundamental que, nos relatórios, o psicólogo refira isso. Todos estes processos são muito melhores se conseguirem ser geridos com ambos os progenitores”, conclui.

Ambos os progenitores são imprescindíveis, realça a psicóloga clínica e psicanalista Conceição Tavares de Almeida. “O que é perigoso é levantar a questão de que se pode prescindir de um deles. O que é perigoso é não aceitar a diferença e a complementaridade”, diz Conceição Almeida, que é também assessora para a Infância e Adolescência do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral da Saúde.

O debate sobre o género e as mudanças na família tradicional “colocaram novas exigências ao papel dos profissionais”, acrescenta a especialista, que salienta a importância da formação de juízes, psicólogos e profissionais da Segurança Social que, por vezes, se deparam com queixas. “Os pais agora reivindicam um papel mais activo e a guarda partilhada” em contexto de divórcio. “Surgiu uma figura social que é a alienação parental que decorre do movimento de pais, juristas e juízes que acham que há mulheres que afastam os filhos do contacto com os pais, alegando abusos ou um comportamento violento. Da mesma forma se incorre no risco de não se avaliar bem as situações.”

E acrescenta: “Alguns juízes e profissionais da Segurança Social consideram que, sempre que há uma queixa num contexto de alienação parental, ela é fictícia. E por vezes não é. É necessário fazer-se uma investigação mais rigorosa, não tirar conclusões precipitadas sobre o carácter das mães e cruzar os processos que correm nos tribunais de família e nos tribunais criminais”, defende.

Não havendo esse cruzamento entre processos paralelos, podem surgir situações em que os pais continuam a poder estar com os filhos mesmo tendo sido condenados por violência doméstica ou pais que, devido a denúncias falsas, vêem limitado o contacto com as crianças.

“No interesse da criança, deve sempre falar-se com ambos para haver uma avaliação imparcial e um trabalho sobre o papel de cada um”, continua Conceição Tavares de Almeida. É essa ideia — de que “ambos os progenitores têm a mesma importância, embora com papéis diferentes” — que transmite nas acções de formação ou de supervisão que coordena. “Se o psicólogo não tenta ultrapassar a clivagem, corre o risco de não estar a ser honesto. O efeito perverso disso é haver, em casos extremos, o psicólogo do pai e o psicólogo da mãe.”

Na sua actividade, o que tem conseguido “é que os pais se ponham de acordo”, recusando as situações em que não há consentimento informado. Se assim não for, existe “o risco para os filhos de serem usados nestes conflitos e terem conflitos de lealdade [para com os pais], o que pode ter efeitos terríveis no seu desenvolvimento emocional e na consolidação da sua identidade.”

Sobre a posição dos profissionais, conclui: “Formalmente, toda a gente concorda” que os dois progenitores sejam ouvidos. “A questão é saber porque é que, na prática, nem sempre [isso] se executa.”

 O parecer citado na notícia é o seguinte:

Parecer 39 CEOPP/2015 Sobre intervenção psicológica com menores sem autorização de ambos os Progenitores ou representantes legais

 

 

 

Aberto processo de averiguações a juíza que deixou crianças com pai condenado

Julho 9, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2016.

DR

Ana Dias Cordeiro

Conselho Superior da Magistratura pretende avaliar se se trata de matéria disciplinar ou simplesmente jurisdicional relativamente à juíza. Procuradora do mesmo caso é visada num inquérito disciplinar.

O Conselho Superior da Magistratura decidiu abrir um processo de averiguações à juíza do Tribunal de Família e Menores de Cascais que prolongou por mais seis meses a guarda provisória de duas crianças entregues em Dezembro ao pai condenado por violência doméstica em Janeiro. A mãe, Ana Vilma, de 34 anos, está em greve de fome há 16 dias em frente à Assembleia da República.

Contactada, a chefe de gabinete do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e porta-voz deste órgão confirmou que, relativamente à juíza do processo, foi aberto um pedido de averiguações “para ver se existe matéria disciplinar”. Esse processo de averiguações foi iniciado no mesmo dia em que a mãe e o seu advogado foram recebidos pelo vice-presidente, há cerca de duas semanas.

“O Conselho Superior da Magistratura está a avaliar o que se passou no processo”, disse Ana de Azeredo Coelho. “Não há inquérito disciplinar”, acrescentou, explicando que a averiguação corresponde a uma fase prévia a um inquérito. O CSM, órgão de disciplina dos juízes, só intervém se a questão tiver contornos disciplinares, explicou a porta-voz. “Pode ser uma situação puramente jurisdicional” – de um cidadão estar em desacordo com a decisão judicial e nesse caso, de acordo com o princípio da independência dos tribunais, o CSM não intervém.

Entretanto, o Conselho Superior do Ministério Público “decidiu instaurar um inquérito de natureza disciplinar” relativamente à procuradora do Tribunal de Família e Menores de Cascais que promoveu essa decisão relativa às duas crianças. O inquérito foi instaurado “com vista a averiguar dos factos e das circunstâncias em que os mesmos se desenvolveram”, confirmou ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República.

A mãe continua em greve de fome num protesto contra essa decisão de prolongar a guarda provisória das duas filhas determinada em Dezembro, ao pai. De acordo com o advogado Gameiro Fernandes, a juíza não terá consultado o mais recente relatório onde, segundo ele, consta uma avaliação positiva das capacidades parentais da mãe.

Segundo relatórios da Segurança Social confidenciais, que serão anteriores ao referido pelo advogado, a encarregada de educação das crianças teria deixado uma das filhas temporariamente sozinha num café em frente à escola da irmã – versão que a própria contesta – e ameaçado desaparecer com as crianças. Além de contestar esta situação relativa às duas filhas de dois e de quatro anos, a mãe contesta igualmente a retirada de uma terceira filha de seis anos, fruto de uma anterior relação, também entregue ao pai, em Dezembro. A mulher tem também um filho mais velho, de um relacionamento passado, que vive com o pai.

Segurança Social avalia processo

Ao processo de regulação das responsabilidades parentais, relativo às duas crianças mais novas, e que corre no Tribunal de Família e Menores de Cascais, foram apensas denúncias anónimas que contam em que estado eram deixadas as crianças quando ainda moravam com o casal, na casa dos avós paternos: “Passam fome e comem coisas do chão, andam sujos e mal vestidos e estão expostos a comportamentos violentos por parte do companheiro da mãe.”

Em paralelo com estes processos de averiguação e de inquérito abertos, o advogado Gameiro Fernandes entregou, na passada segunda-feira, no Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa uma queixa-crime contra as mesmas magistradas no processo: a juíza e a procuradora do Tribunal de Família e Menores de Cascais.

A queixa foi interposta, segundo o advogado, “por indício da prática de crime de abuso de poder, denegação de justiça e exposição ou abandono” em relação às crianças. Dois dias depois, o Instituto da Segurança Social constituiu um grupo de trabalho para avaliar o processo.

 

 

 

Justiça mantém crianças à guarda de pai condenado por violência doméstica

Junho 14, 2016 às 9:31 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 11 de junho de 2016.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

daniel rocha

ANA HENRIQUES

“A violência perpetrada contra a mãe é uma forma de violência contra a criança”, avisa magistrada. “Daí que todas as directivas europeias exortam os tribunais para que a tomem em consideração nas decisões que regem o direito de custódia e visita das crianças”.

O Tribunal de Cascais decidiu esta semana manter duas crianças filhas de pais separados à guarda do progenitor, depois de ele ter sido condenado por violência doméstica contra a ex-companheira. Não sendo inédito, este tipo de decisões revela-se controverso mesmo entre os especialistas: se uns acham que um marido violento não é necessariamente mau pai, outros entendem o contrário.

Numa das vezes, a mãe, auxiliar de acção educativa numa escola, foi parar ao hospital, numa noite de Verão de 2014. Foi-lhe diagnosticado um traumatismo craniano. Depois do jantar, o então companheiro puxou-a pelos cabelos dentro de casa e desferiu-lhe pontapés no corpo e socos na cabeça e no tronco, projectando-a para o chão, onde a continuou a agredir. As duas crianças, de dois e quatro anos, assistiram a tudo. E também iam no carro dos pais quatro meses mais tarde, numa manhã em que o vendedor de iogurtes agarrou a companheira outra vez pelos cabelos e lhe atirou a cabeça contra o tablier, socando-a e apertando-lhe o pescoço ao mesmo tempo que conduzia pela marginal.

“Começou a agredi-la ainda na zona de Oeiras, só cessando quando passaram a praia de Carcavelos”, descreve a sentença do Tribunal de Cascais que o condenou, em Março, a perto de três anos de pena suspensa de cadeia — que foi agravada pelo facto de as agressões terem tido lugar na presença das filhas.

Nesta altura já as crianças se encontravam há três meses provisoriamente à guarda do progenitor, que usava pulseira electrónica para não se aproximar da ex-companheira. Para retirar as irmãs à mãe, que tem ainda outras duas crianças que vivem com os respectivos progenitores, o tribunal baseara-se num relatório da Segurança Social, segundo o qual a auxiliar de acção educativa tinha deixado uma filha temporariamente sozinha num café defronte da escola frequentada pela irmã – versão que a própria contesta – e ameaçado desaparecer com as crianças.

A progenitora alega que andou a tentar mudar de casa, disso tendo informado o tribunal, depois de perseguida quer pelo antigo companheiro quer pelos sogros. Foi depois de três dias de greve de fome defronte da Segurança Social de Cascais que conseguiu a substituição, neste processo, das técnicas responsáveis pela retirada das crianças, que vê uma vez por semanasob vigilância. Ao processo de regulação das responsabilidades parentais que corre no tribunal de família e menores de Cascais foram apensas denúncias anónimas que contam em que estado eram deixadas as crianças quando ainda moravam com o casal: “Passam fome e comem coisas do chão, andam sujos e mal vestidos e estão expostos a comportamentos violentos por parte do companheiro da mãe”.

A sentença que condena o homem descreve-o como sendo alguém que, em alturas de frustração, “evidencia baixo autocontrolo e dificuldades ao nível da contenção dos impulsos”, mostrando-se incapaz de prever as consequências dos seus actos. Mas também salienta que é um pai que “evidencia forte vinculação às filhas”, cujo paradeiro “esteve cerca de um ano sem conhecer”, após a companheira o ter abandonado, levando-as consigo.

Quando reviu a guarda provisória das crianças, na semana passada, o tribunal de família e menores resolveu estender por mais seis meses a tutela paterna, alegando que o mais recente relatório das técnicas da Segurança Social, apesar de já se encontrar pronto, ainda não tinha sido colocado na plataforma informática dos tribunais de primeira instância. “É revoltante — e perigoso — manter as menores com uma pessoa reconhecidamente violenta”, observa o advogado da progenitora, Gameiro Fernandes, segundo o qual a sua cliente se prepara para encetar nova greve de fome, à porta do tribunal. Nem todos os especialistas pensam assim. “Uma condenação por violência doméstica contra uma companheira não inibe automaticamente o exercício das responsabilidades parentais”, observa um especialista, que pede o anonimato. “Há que perceber se as relações afectivas das crianças com o progenitor são superiores ao sofrimento causado por terem assistido a violência doméstica.”

Convenção europeia

“Em casos como este há que encontrar o menor prejuízo possível. E não há nenhum filho que não necessite do pai e da mãe”, observa outro responsável com longa experiência nestas matérias. “E ambos devem ser ajudados a exercer parentalidades positivas.” Já a vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, salienta que a convenção do Conselho da Europa para o combate à violência doméstica, que abrange 47 países, obriga a levar em linha de conta as agressões conjugais na definição das responsabilidades parentais, nomeadamente a guarda dos filhos. “Uma violação tão grave dos direitos fundamentais deve ser valorada: um agressor doméstico não pode ser um bom educador. Se ainda por cima se lhe dá a guarda das crianças, isso é a perversão total do que estabelece a convenção.”

Assim pensa também o ex-ministro da Administração Interna e fundador do Observatório Criança — 100 Violência, Rui Pereira: “Custa-me que se diga que alguém pode ser bom pai apesar de bater à mãe. E esse facto deve ser tido em conta na atribuição das responsabilidades parentais. Quem bate à mulher é provavelmente desqualificado para tomar conta dos filhos.” O antigo governante pensa que se ganharia muito se os tribunais tratassem os casos de violência doméstica com filhos num só processo judicial — e não, como sucede agora, em dois tribunais diferentes, os criminais e os de família e menores.

Menores que se podem tornar agressores

As crianças que testemunham violência entre os pais são potenciais agressores e vítimas, apontam vários estudos sobre a matéria. “A chamada espiral de violência pode conduzir a que os rapazes assumam o papel de agressor e as raparigas o de vítima, o que aumenta o risco de eles próprios se tornarem também agressores e vítimas na idade adulta”, explica, numa publicação do Centro de Estudos Judiciários de 2014, a procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa Fernanda Alves. A magistrada chamou a atenção para os comportamentos desviantes que podem desenvolver estes menores, e que por vezes chegam a descambar em ideias suicidas. “A violência perpetrada contra a mãe é uma forma de violência contra a criança”, avisou. “Daí que todas as directivas europeias (…) exortem os tribunais para a tomem em consideração nas decisões que regem o direito de custódia e visita das crianças”, até porque a separação do casal pode não significar o fim das ameaças e dos maus tratos. Porém, isso nem sempre sucede, critica Fernanda Alves: “Verifica-se que muitas decisões dos tribunais sobre a regulação das responsabilidades parentais e o direito de visita ignoram ou tratam a violência doméstica como uma conduta do passado irrelevante”, apesar dos “graves danos psicológicos” que ela pode ter criado ou estar ainda a criar à criança.

 

Violência doméstica: as histórias que uma casa abrigo tem para contar

https://www.publico.pt/multimedia/video/violencia-domestica-as-historias-que-uma-casa-abrigo-tem-para-contar-201669231043

 

 

Rodrigo foi internado numa instituição. Até os pais se entenderem

Maio 20, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Reportagem do Observador de 13 de maio de 2016.

observador

Sónia Simões

Aos 12 anos, Rodrigo foi retirado pela GNR de casa do pai por ordem de um juiz e levado para uma instituição até os pais se entenderem. Uma medida extrema. Mas necessária?

O pai diz que ele tinha apenas seis meses. A mãe diz que Rodrigo já tinha um ano e meio. Foi nesse momento, o da separação, que tudo começou. A rotina e a vida de Rodrigo viriam a ser ditadas por sucessivas decisões judiciais ao longo dos seus 12 anos de vida. Almoços e festas de um lado. Dormidas noutro. Até ao dia em que uma juíza do Tribunal de Família e Menores de Tomar considerou que este não era um ambiente saudável para a criança crescer e que o melhor era colocar Rodrigo em terreno “neutro”. Internando-o numa instituição.

A decisão foi assinada a 29 de abril, ainda antes de terminar o julgamento iniciado por uma queixa da Comissão da Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Vila Nova da Barquinha. Ao fim de duas sessões, e depois de ouvir os pais e a criança, a juíza considerou essencial ao desenvolvimento integral e saudável da sua personalidade que ela fosse colocada em terreno “neutro”. Em doze anos de vida, entendeu o tribunal, Rodrigo nunca conseguiu ter, por responsabilidade dos pais, um projeto de vida consistente e saudável.

Foi também a 29 de abril que a decisão chegou por fax à GNR da Chamusca. Os militares tinham ordem para, até às 21h00, se deslocarem a casa do pai de Rodrigo, onde ele tem passado mais tempo, com uma equipa da Segurança Social para levar a criança para uma instituição. Ao Observador, fonte oficial da GNR explicou que, nestes casos, é sempre enviada uma equipa da Unidade de Intervenção porque “não se sabe o que se vai encontrar”. Neste caso concreto, foi também enviada uma militar à civil “que já conhecia a criança” e que integra os programas especiais da Guarda. E o comandante do posto da GNR da Chamusca.

Rodrigo não queria sair de casa

Eram 20h30 quando os militares bateram à porta da casa do pai de Rodrigo, João C. Nas mãos traziam um mandado de condução com a decisão provisória da juíza de Tomar: o seu filho deveria ser internado numa instituição durante seis meses. Naquele momento, quando Rodrigo percebeu que iria ser tirado de casa, correu para o quarto aos gritos e enfiou-se num armário. Gritou que não queria ser retirado ao pai, nem ficar longe dos amigos. “Pai, acaba com isto”, pediu. Como contou ao Observador, João C. fechou a porta aos militares e telefonou à advogada.

Quando a advogada Rita Cardador chegou à pequena moradia, o aparato policial “era enorme”. Havia, segundo o seu relato ao Observador, “uns oito militares da Intervenção Rápida, uma militar à civil, o comandante de posto e duas técnicas da Segurança Social”. Estavam todos à porta de casa e esperavam executar o mandado que a juíza determinou que fosse cumprido até às 21h00.

Dentro de casa, Rodrigo chorava e gritava enfiado no armário. O pai não sabia o que fazer. “Tentei explicar-lhe que a única forma era deixar a criança ir. Senão podia ser detido por desobediência. E que o passo seguinte seria recorrer da decisão”, diz a advogada.

João acalmou. Rodrigo não. “Tentei conversar com a criança, explicar-lhe. Consegui que ele viesse à porta do quarto. Depois, o senhor João deixou a GNR entrar. E a militar à civil tentou conversar com ele”. Mas, mal Rodrigo ouviu a sua voz, alcançou um extintor e acionou-o sobre a advogada, a militar e o comandante.

Terá sido neste momento que um militar da Unidade de Intervenção o agarrou ao colo e o tirou de casa. “Só o ouvia a chorar e a gritar. Estava descalço. Ainda alertei os militares para isso. Foi o pai que acabou por ir buscar alguns bens dele”, recorda a advogada. “Nunca vi nada assim.” Rodrigo foi levado no banco de trás do carro da GNR, ladeado por duas técnicas da Segurança Social. Cerca de 40 minutos depois, Rodrigo telefonou ao pai. Ainda chorava. Seria levado para uma instituição em Fátima.

“A situação foi indescritível. Quando entrei no portão estavam todos ali, os militares da GNR da Chamusca, os militares do Corpo de Intervenção… Eu disse que aquilo não tinha necessidade. Pedi-lhes para recuarem. O senhor João é uma pessoa com 74% de incapacidade [sofre de esclerose múltipla]. Pedi para terem calma”, descreve a advogada.

Contactada pelo Observador, fonte oficial da Segurança Social explicou que “a retirada da criança é preparada e planeada atempadamente” nalguns casos. Noutros, “no âmbito de execução de decisões judiciais que determinem a retirada imediata da criança”, “não é possível acautelar ” esse planeamento. “Nestas situações cabe aos técnicos da Segurança Social minimizar no local o impacto negativo que uma situação destas tem na criança/jovem e, como já referido, acompanhar a criança ao local de acolhimento procurando estabilizá-la e acalmá-la durante o percurso, e fazer a sua integração/acolhimento com a equipa da Casa de Acolhimento”.

Da Chamusca à Assembleia da República para uma greve de fome

Dois dias depois de ver os militares levarem-lhe o filho, João C. fez as malas e instalou-se à entrada da Assembleia da República para uma greve de fome, como já tinha feito em finais de 2014 quando lutava por uma pensão de invalidez. A ideia era divulgar a sua história e conseguir “processar a juíza.”

Foi em frente à escadaria de acesso à Assembleia da República, em Lisboa, numa segunda-feira, que o Observador o encontrou. João C. montou uma tenda, muniu-se de água, de documentos do processo e de cartazes. Foi abordado por turistas, por deputados e representantes de partidos. E só um advogado conseguiu fazê-lo mudar de ideias três dias depois. Iria ajudá-lo no recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Évora, mas teria que interromper a greve de fome.

A mãe de Rodrigo, Rossana M., não quer tocar no assunto. Contactada pelo Observador para reagir ao internamento da criança, diz que encarou a opção da juíza “como uma decisão estruturada e a pensar no que seria melhor” para o seu filho. “Claro que me sinto mal por ele estar fora da família. Mas tenho que aceitar por saber que neste momento ele está com pessoas que o podem ajudar.” A advogada que a representa também optou por não fazer muitos comentários, para que o processo de promoção e proteção de Rodrigo “decorra com serenidade”.

Um caso que começou em 2005, tinha Rodrigo um ano

A primeira vez que o nome de Rodrigo chegou a um tribunal foi em 2005, altura em que foi homologado o primeiro acordo de regulação do poder paternal entre João C. e a ex-companheira, na sequência do processo de divórcio. O casal decidira separar-se “tinha o Rodrigo seis meses”, explicou João C. ao Observador, e também ao tribunal. Rossana M., por seu turno, disse sempre às autoridades que o corte se deu quando a criança tinha um ano e meio. Uma de muitas contradições entre os dois.

Quando se divorciaram, João C. alegou que ela o abandonou e não quis levar o filho. Rossana M. refuta e afirma que foi ele quem lhe tirou o bebé. No papel, em tribunal, a primeira decisão de regulação do poder paternal apontava para uma guarda partilhada, com a participação da avó materna, entretanto falecida. Estabeleceram-se datas especiais em que o menor devia estar com o pai e com a mãe. E definiu-se quem pagava o quê. Mas não foi fácil.

Nos anos seguintes, as alterações do poder paternal foram-se acumulando. Do processo de divórcio nasceram nove apensos. A maior parte referentes a pedidos de alteração da guarda da criança, ora vindos de João C., ora de Rossana M. Ele acusa a mãe do filho de sofrer de “insanidade mental”, embora os testes psicológicos não o confirmem. Ela acusa-o de não respeitar os encontros estabelecidos, negando-se à presença dela na vida do filho. Rossana M. tem um filho mais velho, fruto de outra relação, com quem Rodrigo gosta de estar. Mas até essa ligação não foi alimentada. Uma outra fonte ligada ao processo diz que, ao longo destes anos, as acusações foram atiradas dos dois lados. E Rodrigo foi crescendo com “medo de amar a mãe” e com “medo de contrariar o pai”.

Ao longo dos últimos onze anos, o nome de Rodrigo e todos os desentendimentos dos pais — que passaram por troca de acusações e de queixas à polícia por agressões de parte a parte — passaram pelas mãos de vários magistrados. O processo está também com a Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal (EMAT), da Segurança Social, que tem promovido testes psicológicos a João C., a Rossana M. e ao próprio Rodrigo. E que até sugeriu ao tribunal que Rodrigo se mantivesse em casa do pai, mas que ali recebesse as visitas da mãe com supervisão das suas técnicas.

Numa das decisões de regulação do poder paternal, teria Rodrigo cerca de nove anos, afirmava-se que a criança vivia de medo e constrangimentos. Além disso, não se sentia descansado sem a presença do pai e não desfrutava da companhia da mãe por sentir peso na consciência ao parecer feliz ao lado da mãe. Mais. O tribunal entendia que Rodrigo se sentia confuso e por vezes chegava a odiar a mãe. Uma alteração de comportamento que o tribunal atribuía ao comportamento de João C. com o filho, considerando-o doentio e obsessivo.

Perante este cenário, o tribunal concluiu então que o menor sofria de síndrome de alienação parental. E estabeleceu que Rodrigo permaneceria com o pai, mas o leque de visitas da mãe seria alargado a almoços na escola, a contactos por telemóvel e a períodos de férias mais diversos. Sem efeitos práticos.

Criança em perigo

O processo de promoção e proteção que resultou, numa primeira fase, no internamento de Rodrigo chegou ao Tribunal através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e foi apensado ao processo de divórcio de João C. e de Rossana M. No processo, constam os avanços e recuos e de um eterno desacordo de regulação do poder paternal, as queixas feitas à polícia e os testes psicológicos a que toda a família já se sujeitou. Disputas e mais disputas, às quais Rodrigo assistiu.

A 18 de abril, Rodrigo sentou-se perante a juíza e foi irascível. Rejeitou cumprimentar a mãe, acusou-a de lhe bater. Do outro lado, a magistrada olhou para o seu discurso e considerou-o preparado, estudado, incoerente. Considerou, mesmo, que as suas palavras eram precisamente as mesmas que o pai usava quando fala da sua mãe. A juíza concluiu que Rodrigo se encontrava em perigo. E que os comportamentos dos pais ao longo destes onze anos foram atentatórios do seu bem-estar físico e emocional, comprometendo o seu desenvolvimento saudável.

Assim, e de acordo com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a juíza decidiu internar por seis meses Rodrigo numa instituição, colocando-o num terreno “neutro” e “securizante”, longe dos conflitos dos adultos. A juíza espera que, assim, os adultos reflitam sobre a forma como têm lidado com o filho.

A medida extrema

A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos reconhece ao Observador que a institucionalização é a medida extrema e limite de um processo de proteção de uma criança. E que não é muito comum que um tribunal a aplique. “Os juízes recorrem a estas situações quando os pais não têm responsabilidade parental competente. Neste momento, tenho confiança na nossa justiça e sei que os juízes têm feito um trabalho imenso. Fazem-no quando é uma medida de força maior, tendo como bússola o superior interesse da criança”, refere.

Mesmo quando “nos parece” chocante, é preciso perceber, diz a especialista, que por trás da decisão de um juiz há uma equipa a trabalhar no caso, que tem o Ministério Público, a Segurança Social e uma série de técnicas cuja avaliação contribuiu para a decisão.

No fundo, o que se procura, refere Ana Vasconcelos, é um terreno “neutro”. Para afastar a criança do centro da discórdia. “Eu já tive uma situação em que uma criança preferia ir para uma instituição do que para casa dos tios, porque era um sítio neutro”. E explica porquê. “O que faz muito mal é os vínculos de fidelidade aos pais, a criança aliena-se, prefere afastar-se, porque tomar partido é enlouquecedor. Temos de trabalhar para que os filhos criem ligações com os pais. A criança andar a fugir de um progenitor para o outro já é um comportamento alienado”, considera.

 “Não há decisões perfeitas”

Esta é a segunda vez que o presidente da associação Pais Para Sempre ouve falar de uma decisão assim: colocar a criança numa instituição “até os pais se entenderem”. João Mota refere ao Observador que não há decisões “perfeitas”, mas reconhece que esta tenha sido a melhor alternativa encontrada pela juíza. “Estamos a falar de um pré-adolescente que tem um laço de lealdade muito forte para com o pai e que precisa de reatar uma relação de proximidade com a mãe, porque é importante enquanto família parental. Se o juiz decidiu desta forma é porque não encontrou melhor solução”, diz.

João Mota defende que a institucionalização é uma medida “drástica” que “não deve acontecer”. Os tribunais “devem ser o garante da justiça” e proteger os “direitos do cidadão que é a criança”. No caso em concreto, que o responsável não conhece de perto, não havendo familiares próximos que pudessem acolher Rodrigo e sendo os encontros com a mãe tão difíceis, então “a institucionalização acaba por ser uma forma de atenuar esse momento desagradável das visitas.”

Devia Rodrigo ter sido informado e apoiado na decisão tomada que o retirou de casa? Para João Mota, não há preparação possível nestes casos. “Não se avisam as pessoas que estão presas, senão fogem, logo não se avisam as pessoas que são institucionalizadas”, explica. Mais. “Como é que se prepara uma pessoa para dizer que vai ser arrancada do seu meio natural de vivência? A situação é sempre traumática. Havia forma de tratar o trauma da alienação com outro trauma?”, interroga, acreditando que também os juízes se batem com estas questões quando decidem. “Não há nenhuma decisão que não provoque dano. Esse mundo idílico não existe. Todos nós passamos por momentos traumáticos em crianças e sobrevivemos. As crianças e todos os seres humanos têm uma enorme resiliência.”

O juiz Joaquim Manuel Silva, há mais de dez anos a trabalhar no Tribunal de Família e Menores, corrobora. “Estas questões são sempre dolorosas e difíceis para nós, que temos que decidir, mas as crianças são muito resistentes”, explica ao Observador. No entanto, acrescenta, “nestas situações temos um conjunto de danos globais, em que há conflitos, há negligências e temos que encontrar uma solução”. No fundo, a decisão passa por “diminuir danos”. Aos olhos de uma família comum pode ser chocante, sim, “mas o público compara no quadro de uma criança feliz, numa vinculação segura, que é posta numa instituição”. E não é o caso. “A criança é retirada quando está numa situação tal, que essa decisão é a melhor”. O magistrado sublinha que “muitas vezes” os juízes apostam “nos pais e, mais tarde, estes miúdos transformam-se em delinquentes, abandonam o sistema escolar, desenvolvem doenças psiquiátricas”.

Alienação parental: que tipo de vínculo?

Ainda assim, o internamento é a medida última, mesmo em casos de alienação parental. O juiz Joaquim Manuel Silva explica que o Síndrome de Alienação Parental é atualmente visto de uma forma bidirecional. Ou seja, já não é só a influência que um pai ou uma mãe tem sobre o filho, mas as consequências que isso provoca no desenvolvimento da criança e no seu comportamento. E são estas diferentes vinculações que têm que ser vistas à lupa, em cada caso, para tomar uma decisão. Porque há vinculações seguras que permitem, em casos de alienação parental, “reescrever a vida da criança” com recurso a terapias cognitivas, mas há vinculações inseguras que se tornam “complicadas”.

“É preciso olhar para o funcionamento da criança. Depois do corte do cordão umbilical físico, cria-se um cordão psicológico. A criança situa a sua sobrevivência no pai, na mãe ou num terceiro. De quem cuida. Esse é um processo em que ela adquire segurança. E é a partir daí que explora o mundo. Quando ela está fora dessa zona de segurança, tem medo, sente insegurança e volta para a zona de segurança. Procura a proteção do vinculador”, explica o juiz.

E é neste comportamento que o juiz consegue determinar que tipo de vínculo a criança tem com o cuidador. Se a criança se sente segura quando volta para perto do seu vinculador, a vinculação é segura. Quando se sente insegura e não procura o vinculador, estamos perante uma vinculação insegura. Estes dois casos podem ser resolvidos, diz o juiz, com recurso a psicoterapia e com a ajuda de psicólogos que trabalham no tribunal. Tem sido, aliás, o que tem trazido uma enorme taxa de sucesso nos processos que lhe aparecem no Tribunal de Sintra.

Mas há, ainda, uma terceira situação, que na perspetiva do magistrado é a “mais complicada”: a criança agarra-se à mãe ou ao pai, mas não acalma. “É uma situação de fusão. E, à medida que vai crescendo, vai invertendo o processo. É a criança que tenta proteger o vinculador”. Este determina o que é perigoso e seguro. E qualquer estratégia de manipulação, ou o simples conflito entre os pais, assim como a idade da criança “determinam que ela vá assumindo as dores do vinculador”. Assim, conclui, quando o cuidador se sente atacado, a criança sente as suas dores. “O alienado contribui para a sua própria alienação.” E aqui, dificilmente será possível trabalhar a criança sem a retirar do seu alienador. “Muitas vezes, em ultima instância temos que retirar a criança. É uma situação de penalização para a criança, mas deixá-la num processo alienante é uma violência e um mau trato enorme, que vai destruir o mundo emocional e condicionar o seu relacionamento com os outros. Retirá-la pode ser uma dádiva”, diz o juiz.

Segurança Social tinha feito outra proposta

Antes de a juíza de Tomar decidir que o terreno neutro era uma instituição em Fátima, ainda teve em conta a proposta da EMAT de Santarém, que conta com peritos da Segurança Social. Propunha-se que Rodrigo se mantivesse com o pai e começasse por receber visitas da mãe supervisionadas por técnicas. Mas a juíza considerou que a convivência só com o pai seria um risco e que as visitas supervisionadas já tinham sido testadas sem sucesso. Por outro lado, não havia família disponível para acolher Rodrigo.

O processo vai continuar a ser julgado e esta decisão provisória suspende todos os outros pedidos de regulação do poder paternal que estavam pendentes. O objetivo é que, nestes seis meses, a relação de Rodrigo seja trabalhada com o pai e com a mãe na instituição — na presença de técnicas da Segurança Social, que deverão fazer relatórios de tudo o que se passar. A medida será revista dentro de seis meses. Até lá, Rodrigo foi privado do contacto diário com o pai, com a mãe e com os amigos. E da escola. Como a instituição onde se encontra fica distante da sua escola, dificilmente conseguirá terminar o ano letivo. Será um ano perdido. Como tantas outras perdas que Rodrigo já sofreu nos últimos onze anos de vida.

 

Juízes demoram três anos a decidir guarda de crianças

Abril 5, 2016 às 9:08 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 1 de abril de 2016.

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Adelina Lagarto à saída da sala de tribunal na primeira sessão do julgamento do caso Esmeralda, em 2010 | Henriques da Cunha / Global Imagens

Filipa Ambrósio de Sousa

Inquérito feito a 13 mil advogados, com mais de dez anos de profissão, revela que magistrados não cumprem prazos nos tribunais

Em 2012, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem criticou a demora dos tribunais portugueses no caso Esmeralda: quatro anos e cinco meses para fazer cumprir a decisão de entregar a custódia da criança de Torres Vedras ao pai custou ao Estado português 15 mil euros. A instância europeia, sediada em Estrasburgo, considerou que as autoridades portuguesas tiveram uma “evidente falta de diligência com vista à aplicação do direito de respeito pela família” da menor, na altura com dez anos (agora com 13). Em Julho de 2004, o tribunal de Família e Menores conferiu ao pai a custódia da menor, que havia sido entregue pela mãe, Aidida Porto, com três meses, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, num momento em que o progenitor não havia ainda reconhecido a paternidade.

O caso Esmeralda ilustra uma realidade agora comprovada pela Ordem dos Advogados (OA): os juízes de família e menores não cumprem os prazos definidos por lei e chegam a demorar três anos a decidir os casos da guarda das crianças ou os casos em que os pais não pagam a pensão de alimentos. Processos que deveriam ter caráter de urgência exatamente porque envolvem menores.

Estas e outras conclusões constam de um inquérito realizado pelo Conselho Regional de Lisboa (CRL) da OA – feito a 13 mil advogados que frequentam diariamente os vários Tribunais de Família de Menores do distrito judicial de Lisboa (em Lisboa, Almada, Barreiro, Seixal, Loures, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Sintra, Amadora, Cascais, Leiria e Caldas da Rainha). Os advogados apontam a falta de formação dos funcionários e juízes, a marcação de diligências muitas vezes para a mesma hora – em casos em que os intervenientes são os mesmos – a falta de cumprimento de horários por parte dos magistrados ou ainda a intervenção de outras entidades (como a Segurança Social) que atrasam todo o processo. Apontam ainda uma “pendência processual superior a um ano, por vezes até três anos”, segundo consta do relatório, a que o DN teve acesso. “Os inquiridos consideraram o número de funcionários judiciais e juízes manifestamente insuficiente para a pendência existente, que vai de um a três anos em processos de alimentos e de regulação do poder paternal”, explica António Jaime Martins, advogado e presidente do CDR da Ordem. “O que nesta área, particularmente sensível, tem um efeito devastador sobre o menor e sobre as famílias, sendo frequentemente motivo de carência económica do menor e de alienação parental relativamente a um dos progenitores. O Estado de Direito está neste aspeto a fazer um péssimo trabalho, descurando quem mais dele necessita – as crianças”, concluiu.

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) defende que não são mais juízes que vão resolver estes atrasos. “Não entendemos que mais juízes possam resolver o problema, pois da análise estatística podemos observar que seções de família e menores com menos juízes têm mais produtividade que outras”, explica o presidente, Ricardo Simões. “Muitas depende exatamente da cultura, formação e empenho dos magistrados e técnicos que dão apoio aos tribunais. O caminho será a mudança de práticas profissionais de psicólogos e assistentes sociais que dão apoio aos tribunais, maior coordenação entre estes, e de todos os operadores da justiça, maior humanização e mais proximidade e contatos com as famílias em conflito, apostando na mediação familiar e simplificação dos processos (usando os relatórios sociais e perícias médico-legais como último recurso)”, explica o técnico.

Contactado pelo DN, fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura – que fiscaliza os magistrados – não nega estes atrasos mas justifica-os: “a insuficiência do número de funcionários colocados é uma das causas dos atrasos que se verificam”. Acrescentando que “a intervenção de várias entidades diversas dos tribunais, essenciais na realização de perícias, implica também alongamento dos prazos em razão da dificuldade de resposta por essas entidades”.

 

 

 

Madrastas e padrastos vão ter poderes de pais

Agosto 6, 2015 às 11:15 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 6 de agosto de 2015.

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Qualidade da educação e acolhimento na primeira infância

Outubro 4, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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educa

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http://bookshop.europa.eu/pt/qualidade-da-educa-o-e-acolhimento-na-primeira-inf-ncia-pbBA0213204/

O presente estudo analisa a evolução das políticas seguidas na Europa no domínio da educação e acolhimento na primeira infância (EAPI). O desenvolvimento das políticas recentes da UE procura criar uma estrutura e um contexto para a evolução das políticas a nível nacional. Reunindo os dados existentes de diversas fontes e realizando estudos complementares aprofundados à escala nacional, o presente estudo propõe os pilares constitutivos de uma EAPI de qualidade. Além disso, com base num inquérito aprofundado às boas práticas seguidas na UE, o presente documento apresenta sugestões e recomendações para o desenvolvimento de uma EAPI de qualidade em toda a EU.

 

 

Tutela de crianças privadas de cuidados parentais – um manual para reforçar os sistemas de tutela para satisfazer as necessidades específicas de crianças vítimas de tráfico”

Julho 9, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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children

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We’ve just released a handbook http://bit.ly/1nXrcJY to strengthen national guardianship systems for children in Europe, as part of the EU’s anti-trafficking strategy which recognises the vital role guardians play in protecting children from harm. “No child should feel alone and abandoned by the State they live in,” says FRA Director Morten Kjaerum http://bit.ly/TvMowX “Guardians exist to protect children in the absence of parents. However, their role and work varies from across the EU. This handbook provides the much needed guidance that should help strengthen guardianship systems across the EU to better protect all children who are at risk.”


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