Convenção sobre os Direitos da Criança (versão amigável)

Novembro 27, 2015 às 6:00 am | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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amigavel

Visualizar o documento no link:

http://blogue.rbe.mec.pt/direitos-das-criancas-versao-amigavel-2123721

Sabias que tens direitos?

Sabias que as Nações Unidas aprovaram uma lei chamada Convenção sobre os Direitos da Criança?

Os teus direitos dizem respeito ao que podes fazer, e ao que as pessoas responsáveis por ti devem fazer para que sejas feliz, saudável e te sintas seguro.

Mas, claro que tu também tens responsabilidades para com as outras crianças e para com os adultos para que também eles gozem dos seus direitos.

Uma convenção é um acordo assinado entre países, para obedecerem à mesma lei. Quando o governo de um país ratifica uma convenção, quer dizer que se compromete a cumprir o que está escrito nessa convenção.

Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 21 de Setembro de 1990.

Isto significa que o nosso governo deve tomar as medidas necessárias para que todas as crianças gozem dos direitos definidos nessa Convenção.

A Convenção tem 54 Artigos que explicam cada um dos teus direitos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi escrita por juristas, por isso não é fácil de compreender até mesmo pelos adultos.

O artigo 42 da Convenção diz que tens o direito de conhecer os teus direitos, por isso, decidimos escolher os que julgamos mais importantes e explicá-los numa linguagem mais simples.

 

Ação Formativa – Avanços e Desafios na Defesa e Proteção dos Direitos da Criança

Junho 17, 2014 às 12:40 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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programa e inscrição:

http://www.gep.msess.gov.pt/

http://www.gep.msess.gov.pt/seminarios/programa_af.pdf

http://www.gep.msess.gov.pt/seminarios/ficha_inscricao_af.pdf

 

Sessão de Lançamento de Publicações sobre Direitos da Criança – Assembleia da República, 2 de abril de 2014

Março 25, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Confirmação até dia 28 de março para ana.paula@gep.msess.gov.pt

descarregar as publicações aqui

programa

38% dos beneficiários do rendimento de inserção são menores

Junho 20, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 6 de Junho de 2012.

Os dados mencionados no artigo estão disponíveis no:

Boletim Estatístico Maio de 2012 do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS)

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