Só 1,5% dos inquéritos de pornografia infantil resultam em acusação

Dezembro 20, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/de 20 de dezembro de 2016.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Inquéritos referentes a pornografia infantil : primeiro semestre 2016

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Amadeu Guerra (à esquerda) está à frente do departamento do Ministério Público que investiga os crimes complexos desde março de 2013 | Jorge Amaral / Global Imagens

Dos 1350 inquéritos abertos nos últimos três anos, 20 deram origem a acusação e nesta altura só metade foi a julgamento

Todos os casos de pornografia infantil que foram levados a julgamento pelo Ministério Público (MP) resultaram em condenação. Mas é grande a disparidade entre o número de inquéritos abertos e os que chegam a tribunal.

Segundo o relatório do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – de outubro de 2013 a junho de 2016 -, foram abertos 1350 inquéritos, mas até agora apenas 601 foram investigados. Desses, 173 foram arquivados por falta de provas e 20 resultaram em acusação, ou seja, apenas 1,5% dos processos. Nesta fase, dez foram a julgamento e todos resultaram em condenação do arguido. Dos restantes, oito aguardam julgamento e aos outros dois foi aplicada a suspensão provisória do processo.

“As informações recolhidas permitem concluir que dez dos 20 processos em que foram proferidas acusações foram, entretanto, realizados os respetivos julgamentos e proferidas sentenças de condenação. Anota-se que nenhum dos julgamentos realizados resultou em absolvição”, pode ler-se no relatório do primeiro semestre de 2016, divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em novembro de 2013, a PGR atribuiu a este departamento a exclusividade das diligências iniciais de todos os casos de pornografia de menores, encaminhando só numa fase posterior o inquérito para “os serviços locais do Ministério Público”. As explicações oficiais da PGR para justificar a mudança de orientação, na altura, baseavam-se na “noção, empírica, de grandes cifras negras e de pouco sucesso nas investigações” destes casos, que tinham origem em denúncias de entidades estrangeiras.

As suspeitas chegam a Portugal através do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), organismo norte-americano que alerta as autoridades portuguesas para casos de pornografia infantil ou assédio com fins sexuais com crianças, em que as vítimas possam ser portuguesas ou em que o número identificador do computador foi localizado em Portugal.

Em dezembro de 2014, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acusou um homem de 58 anos de mais de 680 mil crimes. Na casa do suspeito (centro de Lisboa) foram encontradas 682 447 imagens com atos de pornografia ou de abuso sexual com raparigas entre os 2 e os 13 anos. O suspeito também produzia vídeos com imagens de menores e tinha bonecas insufláveis com tamanho de crianças.

No ano passado, em Gondomar, um homem desempregado, com 28 anos, a viver com os pais, construiu, alegadamente, um “império” de sordidez. Terá criado, desde os seus 17 anos, um banco de dados com imagens pornográficas de raparigas (dos 7 aos 18 anos) que seduzia nas redes sociais e convencia a despirem-se em frente à webcam. Partilhava ainda com outros interessados milhares de ficheiros com imagens de crianças a serem agredidas sexualmente.

Cristina Soeiro e Raquel Guerras, psicólogas da Polícia Judiciária (PJ), traçaram um perfil deste tipo de agressores registados entre 2009 e 2014. Todos homens, com idades entre os 20 e os 69 anos, solteiros, com habilitações académicas ao nível do secundário e do superior. Em termos profissionais, mais de metade estavam no ativo. A maioria vivia em bairros de classe média, mais de 30% com os pais e 11% com a mulher. Perto de 77% eram heterossexuais e em 61% das situações estudadas eram pedófilos.

O relatório alerta para a demora nas perícias informáticas a cargo da PJ. “Todos estes processos supõem a realização de perícia informática, a qual é quase sempre um imprescindível meio probatório. É sabido que as perícias, a cargo da PJ, estão a ser realizadas com uma enormíssima demora e um atraso que anda pelos três anos”, denuncia.

O NCMEC tem vindo a identificar, “anualmente, centenas de situações de eventual crime relacionado com crianças com ligação a Portugal. Estas situações foram no passado transmitidas a autoridades policiais portuguesas. Porém, na sua generalidade, foram inconsequentes em termos processuais”, admite o relatório. O DCIAP espera “que em breve o número de acusações deduzidas venha a aumentar muito, consoante forem sendo concluídos os inquéritos”, remata o trabalho divulgado no site da PGR.

 

 

 

FBI denunciou 52 casos de pornografia em Portugal

Março 26, 2014 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 24 de Março de 2014.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Gabinete  Cibercrime Relatório da Actividade  2013

por Lusa, texto publicado por Paula Mourato

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recebeu, entre outubro e dezembro do ano passado, 52 participações do FBI relativas a casos suspeitos de pornografia de menores com ligação a Portugal.

A informação consta do relatório de atividade de 2013 do gabinete de cibercrime, disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) na internet.

Segundo o relatório, das 52 participações, enviadas também pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), 34 respeitavam a “upload” de imagens pornográficas de crianças, 17 a “upload” de vídeos pornográficos e um a usao de webcam para obtenção desse tipo de imagens.

As 52 denúncias deram origem a 33 inquéritos, dos quais 15 estão a ser investigados e um foi arquivado no DCIAP. Os restantes 17 foram remetidos a outras comarcas, por ter sido identificado um suspeito residente nas respetivas circunscrições.

De acordo com o relatório, a criação de falsos perfis em redes sociais, em particular no Facebook, com o nome de outra pessoa é um dos fenómenos criminais mais denunciados, sendo crescente o número de queixas relatando situações em que alguém cria um perfil com o nome de outra pessoa para “injuriá-la, difamá-la, relatar factos da sua vida privada ou denegridores da sua imagem”.

Tais situações configuram, em regra, o crime de injúrias/difamação ou, em alternativa, o crime de devassa da vida privada.

O documento refere ainda o aumento das denúncias contra autores de blogues com conteúdos difamatórios, a que normalmente se associam comentários de terceiros, igualmente difamatórios. Tal como nas redes sociais, também tem sido denunciada a utilização não autorizada de fotografias, refere ainda o relatório.

Burlas com compras na internet bem como referentes a emprego na internet, o uso não autorizado de cartões de crédito para compras e “phishing” são outras situações denunciadas no relatório a par de burlas relacionadas com reservas de hotéis em que são feitos pagamentos antecipados para reserva.

Segundo o relatório, o fenómeno da cibercriminalidade aparece também associado a queixas por furto de telemóvel e de consolas de videojogos e de caixas descodificadoras de televisão por cabo

 

 


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