Parlamento francês aprova lei contra palmadas às crianças

Dezembro 3, 2018 às 2:12 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de novembro de 2018.

O Parlamento francês deu os primeiros passos contra a “violência educativa” na noite de quinta-feira, ao aprovar uma proposta de lei sobre o tema. Com 51 votos a favor, um contra e três abstenções, o debate controverso sobre a violência contra as crianças foi reaberto na Assembleia Nacional.

A proposta de lei, lançada pelo Movimento Democrático (MoDem, centrista, que apoia o Governo), tem apenas dois artigos, ligeiramente diferentes dos discutidos no dia 21 de Novembro, quando a medida foi apresentada pela primeira vez:

  • Os pais “não podem usar violência física ou psicológica” contra os seus filhos no exercício da sua autoridade parental;
  • O Governo deve promover uma “política de sensibilização, apoio, acompanhamento e de formação à parentalidade, destinada aos futuros pais”, diz o texto.

Contudo, esta medida não tem como objectivo a aplicação de novas sanções penais, que já existem, mas sim uma “visão pedagógica”. De acordo com dados da organização Fondation pour l’Enfance, 85% dos pais franceses batem nos seus filhos, na alçada da “violência educativa”. A proposta do MoDem pede, assim, que o Governo faça uma “análise situacional” antes de Setembro de 2019.

Não se educa através do medo”, disse a ministra da Saúde, Agnès Buzyn, que mostrou o seu apoio à proposta de lei. Para Buzyn, esta violência, “supostamente educativa”, tem “consequências desastrosas no desenvolvimento das crianças”. Ainda que caiba aos pais o papel principal na educação das crianças, “o Estado tem como missão proteger a dignidade e a integridade” das mesmas, defendeu a ministra.

Um dos votos de abstenção veio do único representante do partido Os Republicanos presente, Raphaël Schellenberger. O político de direita disse que a proposta tinha “boas intenções”, mas que não passava de “algo simbólico”, em contacto com “um dispositivo que afirma ser de supervisão”.

Nesta linha de pensamento, a deputada da União Nacional Emmanuelle Ménard, a única a votar contra a medida, sublinhou haver um risco de o Governo estar a “privar os pais das suas prerrogativas”. Para além disso, acrescentou que o texto encarava “os franceses como se fossem imbecis”.

A aprovação da proposta no Senado significa que o país se tornaria o 55º a declarar formalmente a proibição de castigos corporais e psicológicos nas crianças, segundo o previsto na Iniciativa Mundial para Pôr Ponto final aos Castigos Corporais. Em Portugal também não são permitidos.

A França foi sancionada várias vezes por não estar em conformidade com as leis internacionais. Em 2015, foi repreendida pelo Conselho da Europa, e no ano seguinte pelo Comité de Direitos das Crianças da ONU, por exemplo. Depois de várias tentativas sem sucesso, foi incluída uma medida semelhante na lei que se refere à igualdade e à cidadania, censurada em Janeiro de 2017 por não ter relação com o projecto de lei em causa.

 

 

Acabaram os telemóveis e tablets nas escolas francesas

Agosto 14, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do PPLWare de 31 de julho de 2018.

Há mais de um mês, informámos aqui que em França estavam a ser tomadas medidas para proibir a utilização de telemóveis nas escolas. O ministro da Educação francês batizou tal lei de “medida de desintoxicação” e apenas faltava a votação para saber se iria ser aprovada ou não.

A medida foi a votação ontem e ganhou de forma estrondosa! A partir do início de setembro acabaram-se os telemóveis nas escolhas francesas.

Está aprovada a medida que visa proibir a utilização de telemóveis nas escolas francesas segundo revela o jornal  Le Monde. A proposta do partido de Emammunel Macron, La République en Marche, ganhou com maioria absoluta, tendo conseguido 62 votos a favor e apenas um contra. De referir que o partido de Emammunel Macron detém uma maioria absoluta na Assembleia Nacional.

O que proíbe tal lei?

Esta nova lei, que será aplicada a partir de setembro, permite às escolas decidir o modo como querem aplicar a proibição, podendo obrigar os alunos a colocarem os dispositivos numas bolsas específicas dentro das mochilas escolares, mas permitindo o acesso em caso de emergência, ou uso pedagógico, mas também proibir a sua utilização por completo, sob a pena de sanções. Isto aplica-se a alunos, a partir dos 15 anos, que frequentem a escola secundária.

Crianças entre os três e os 15 anos não poderão ter ligados nas escolas francesas os seus smartphones, tablets, smartwatches ou outros equipamentos com ligação à internet.

Segundo a agência France Presse, a lei faz exceções para “uso pedagógico”, atividades extracurriculares e no caso de alunos com necessidades especiais.

Mais de 90 por cento das crianças francesas entre os 12 e os 17 anos tinham smartphones em 2016, de acordo com a agência reguladora de telecomunicações francesa ARCEP.

Pedro Pinto

 

Crianças francesas vão deixar de usar telemóvel na escola

Junho 15, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de junho de 2018.

Governo quer que a medida passe antes do início do ano lectivo. Os professores também estão abrangidos.

REUTERS

As crianças francesas vão ser obrigadas a ficar sem telemóveis na escola, prevê um projecto de lei que o ministro da Educação apelidou, nesta quinta-feira, de “medida de desintoxicação” para combater, por um lado, a distracção na sala de aula e, por outro, o bullying.

O Presidente Emmanuel Macron, cujo partido detém uma maioria na Assembleia Nacional, espera que a proposta passe rapidamente, de maneira a impor a proibição antes do início do próximo ano lectivo, em Setembro.

Diz o enunciado do projecto que mais de 90% das crianças francesas com 12 anos ou mais tem telemóvel. “Os telemóveis são um avanço tecnológico, mas não podem monopolizar as nossas vidas”, declarou Jean-Michel Blanquer, ministro da Educação, no canal de notícias LCI. “Ninguém poderá encontrar o seu caminho num mundo tecnológico, se não souber ler, escrever, contar, respeitar os outros e trabalhar em equipa”, acrescentou, justificando assim a medida.

Entretanto, os alunos não são os únicos a ficar sem telemóvel na escola. Também os professores são alvos da mesma medida, numa emenda tardia feita pelos legisladores do partido, no momento em que o projecto deu entrada no Parlamento.

Para o ministro esta era uma medida desnecessária, assim como muitos professores ridicularizaram publicamente a sua inclusão. Por exemplo, Stéphane Crochet, do sindicato de professores da UNSA, disse à rádio RTL que se tratava de um insulto aos adultos, assim como pode ser um risco para a segurança na escola.

Os defensores deste projecto argumentam que o uso de smartphones entre as crianças e jovens contribui para o aumento do cyberbullying, facilita o acesso à pornografia e prejudica a capacidade dos jovens de interagir socialmente.

Outras razões enunciadas para a implementação desta medida são as de segurança, ou seja, evitar o roubo do telefone ou extorsão; e a obsessão por marcas de moda, enumera o ministro.

 

 

 

Não, as crianças de 11 anos não fazem sexo consentido

Março 16, 2018 às 11:45 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Paula Cosme Pinto publicado no http://expresso.sapo.pt/ de 19 de fevereiro de 2018.

A discussão sobre a idade de consentimento nas relações sexuais volta a estar acesa em França, e é urgente que existam alterações à lei daquele país (que não determina uma idade abaixo da qual um menor não pode concordar ter relações sexual). Contudo, não é só a lei que carece de reflexão, mas também as mentalidades. No recente caso que envolveu uma menina de 11 anos e um homem de 28, li reações amiúde que alinhavam com os argumentos da defesa: com quase 12 anos, a miúda já sabia o que estava a fazer. Isto faz sequer sentido.

Relembremos este caso em meia dúzia de frases: um homem de 28 anos leva uma menina de 11 anos para sua casa. Supostamente, foram por livre vontade de ambos. O homem alega ter acreditado que ela tinha “pelo menos 16 anos”. Lá, têm relações sexuais também voluntariamente, embora a menina relate ter “ficado paralisada” e “incapaz de reagir”. O caso chegou a tribunal e mais uma vez a discussão sobre a idade de consentimento, resultante da lacuna da lei francesa, volta a ser posta em cima da mesa. Alega a defesa que a miúda tinha quase 12, “o que muda a história toda,” porque “ela já não é uma criança”. E como supostamente “fez mais do que uma menina da sua idade” (palavras também da defesa), o seu consentimento deverá ter validade neste caso, que a acusação quer ver julgado como uma violação e não como abuso sexual de menores (que têm penas distintas). Quanto a isso, a defesa alega não ter havido “violência, coerção ou ameaça”.

AS MIÚDAS DE HOJE EM DIA SÃO TODAS UMAS LOLITAS?

Como é que este caso vai terminar ainda ninguém sabe, mas que é urgente mudar a lei e proteger o maior da interesse das crianças que residem naquele país ( e no resto do mundo!), lá isso é. Até porque basta pensar que os argumentos apresentados pelos advogados de defesa vão ao encontro de muitas das reações de quem tem escrutinado este caso, e que têm por base um senso-comum perigoso: o que acha que as miúdas de 12 anos que aceitam a atenção masculina de homens feitos não são mais do que umas Lolitas. Provocadoras (as roupas e a maquilhagem que muitas usam parece ser razão para “estarem a pedi-las”), sabidonas (comportam-se como mulheres, diz-se por aí) e que sabem muito bem o que estão a fazer. Aliás, há quem diga que são elas que têm a capacidade de manipular os adultos, recorrendo aos seus múltiplos encantos. E, coitadinhos dos adultos, eles deixam-se manipular. Nada disto é verdade, e é muito perigoso que se continue a pensar assim.

Vamos lá ter em atenção umas quantas coisas importantes: sim, os pré-adolescentes, seja qual for o género, muito provavelmente manifestam curiosidade sexual ao entrarem na puberdade. Sim, há realmente muitos miúdos e miúdas que com esta idade já experimentam fazê-lo com os seus pares. Mas não, o consentimento dado por alguém desta idade a uma pessoa adulta não pode ser considerado válido. Se em termos de idade até já podemos questionar se alguém de 12 anos ainda é criança ou não, já quando pensamos em capacidade de discernimento é inquestionável que a ciência nos diz que, com essa idade, a sua capacidade não está desenvolvida ao ponto de poder tomar tal decisão consciente sobre os seus atos. Nem tampouco tem noção das perturbações múltiplas que desse encontro poderão advir.

A ÚNICA PESSOA RESPONSÁVEL POR UM ATO SEXUAL ENTRE UM ADULTO E UMA CRIANÇA É O ADULTO

Parafraseando uma explicação que recomendo que leiam no site da APAV “mesmo que se diga que a criança não foi forçada a praticá-los, isso é irrelevante para a justiça: praticar atos de natureza sexual com crianças é crime”. Pensando neste caso concreto, também é importante deixar claro que “a violação subentende o não consentimento da vítima, isto é, a vítima não concordou com a prática dos atos e foi, de algum modo, forçada. Quando isto acontece, mesmo envolvendo crianças com menos de 14 anos, estamos na presença de uma violação, e não de abuso sexual de crianças”. Ou seja, entenda-se de uma vez que não importa se a criança diz ou não que quer, se ela se expõe voluntariamente, se toma a iniciativa ou se o momento foi ou não feito com recurso a violência: a única pessoa responsável por um ato sexual entre um adulto e uma criança é o adulto. E, como tal, deve ser responsabilizado por isso.

Uma coisa é alguém em plena puberdade, com todas as alterações provocadas pelo aumento da produção hormonal, querer explorar novas formas de estar – incluindo a sexualidade – com os seus pares. Outra coisa é discernir o que está implícito na decisão de manter relações sexuais com um adulto. Essa capacidade de discernimento é pedida, sim, aos adultos. Banalizarmos e desvalorizamos o abuso sexual de menores recorrendo ao chavão da vida sexual ativa por opção e demais comportamentos, durante a puberdade, é um caminho pouco construtivo, e que põe em risco aqueles que devíamos proteger acima de tudo, as crianças e adolescentes.

 

Relação sexual entre homem de 29 anos e menina de 11 reabre polémica em França

Março 2, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Homem de 29 anos foi acusado em França de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos e não de a violar por não haver “violência ou coerção”. Defesa alega que, com quase 12 anos, “já não é criança”.

Um homem de 29 anos foi acusado de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos, na terça-feira, em Pontoise. Mas a decisão da Justiça francesa de o julgar por “abuso sexual” e não por violação está a causar polémica.

Ao final da tarde, escreve o jornal Le Monde, o juiz presidente do Tribunal Penal de Pontoise pediu ao Ministério Público (MP) que reclassificasse os factos e ordenou que o caso fosse alvo de uma investigação aprofundada, por isso, o julgamento foi adiado. A decisão foi considerada “uma vitória” tanto pela advogada da menina, Carine Diebolt, como pelas associações de proteção dos direitos das crianças.

O caso remonta a 24 de abril de 2017 e o Ministério Público (MP) analisou-o de forma diferente da acusação: enquanto os pais da menina afirmam que o homem a violou, dizendo que a menina ficou “paralisada” e “incapaz de se defender”, o MP considerou que a relação sexual foi consentida porque “não foi exercida nenhuma restrição física sobre a menor”, de acordo com o jornal francês.

“Ela tinha 11 anos e dez meses de idade, quase 12 anos”, disse o advogado de defesa, Marc Goudarzian, acrescentando que “isso muda a história toda” porque “ela já não é uma criança”.

Os advogados de defesa contam que a menina e o homem se encontraram num parque e que ela o seguiu voluntariamente para o seu apartamento, onde os dois consentiram a relação sexual.

“Sem violência, coerção, ameaça ou surpresa” não é violação

Em França, a lei não prevê um limite mínimo de idade para o sexo consentido. Considerando o MP que não houve “violência, coerção, ameaça ou surpresa” neste caso de alegada violação, decidiu julgar o homem — com 28 anos na altura em que o caso ocorreu — tendo em conta o “abuso sexual a uma menor de 15 anos”, que dá cinco anos de prisão, ao invés de o acusar de violação, que pode dar até 20 anos de pena. 

Carine Diebolt, a advogada da menor, crê que os elementos de violação estão reunidos: para além da penetração, a “restrição moral” (que resulta da diferença de idades), a surpresa, a violência (“ele foi agressivo no elevador”, conta), e a ameaça(“ele ameaçou arruinar a sua reputação na cidade se ela falasse”).

O advogado de defesa argumentou que a suposta vítima “fez mais que uma menina da sua idade” e que o seu cliente pensou que “ela tinha pelo menos 17 anos”, afirmando que não se deve dar crédito às declarações da menina, que são “mentira”.

Idade mínima de consentimento — um debate na agenda

A advogada da menor afirma que num caso destes a dúvida não é permitida. “A questão do consentimento de uma criança de 11 anos não deve sequer surgir”, disse, mostrando apoio total a uma alteração na legislação francesa nesta área, de acordo com o jornal The Guardian.

As associações L’Enfant bleu e a Voix de l’enfant (“A criança azul” e “Voz da criança”, em português) consideram que este é mais um caso que ilustra “as falhas da justiça francesa”.

“Existe uma necessidade urgente de uma presunção de não consentimento para ter relações sexuais entre menores e adultos, à semelhança do que já foi implementado por quase todos os países preocupados com a proteção das crianças”, defenderam as associações em comunicado.”

A verdade é que, recordam, devido a “mecanismos psicológicos e neurobiológicos cientificamente reconhecidos, uma criança pode não se opor a uma relação sexual que um adulto lhe impõe”.

Este já não é o primeiro caso que acontece em França. Em novembro, um homem de 30 anos foi absolvido depois de ser acusado de violar uma criança de 11 anos. O governo do presidente Emmanuel Macron propôs um projeto de lei que visa introduzir então uma idade legal mínima para o consentimento sexual — a idade ainda não está decidida, mas será entre 13 e 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado a 7 de março.

 

 

Telemóveis banidos das escolas francesas no próximo ano letivo

Dezembro 12, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Ministro da educação francês vai ao encontro de ideia defendida por Emmanuel Macron na campanha
Foto: EPA/MICHEL EULER

Notícia do https://www.jn.pt/ de 11 de dezembro de 2017.

Os telemóveis serão oficialmente proibidos para os estudantes de todas as escolas francesas, no arranque do próximo ano letivo, no outono de 2018.

A informação foi revelada pelo ministro da Educação francês, Jean-Michel Blanquer, numa entrevista ao jornal francês “Libération”.

“Estamos a trabalhar nessa questão”, disse, sublinhando que os telemóveis são já proibidos em “algumas instituições” francesas. “Há escolas particulares que o fazem sem problemas”, salientou Blanquer.

Além de promover um melhor ambiente escolar, esta medida, que fez parte das promessas da campanha do presidente Emmanuel Macron, pretende melhorar as condições de saúde das crianças. “Não é saudável para os mais novos passarem tanto tempo em frente aos ecrãs. Crianças com menos de sete anos não deviam estar em frente a ecrãs”, sublinhou.

Apesar da proibição, será possível guardar os telemóveis em armários específicos para serem utilizados em situações particulares. “Os telemóveis podem ser necessários para fins educacionais e para casos de emergência”, refere.

Na mesma entrevista, o ministro abordou o regresso dos uniformes, que podem “ser autorizados nas instituições que o desejarem”.

Pais proibidos de usar símbolos religiosos em visitas de estudo

O ministro também se pronunciou sobre a utilização de símbolos religiosos pelos pais que acompanham os filhos em visitas de estudo.

“A minha opinião pessoal é a de que quem acompanha um estudando deve estar numa posição semelhante à de um funcionário público, cumprindo as regras”, disse Jean-Michel Blanquer.

Esta posição contraria um estudo do Conselho de Estado, de dezembro de 2013, que sustenta a ideia de que os pais que acompanhem os filhos em visitas de estudo não podem ser considerandos auxiliares de serviço público, estando assim livres da neutralidade religiosa imposta aos professores.

 

França estuda hipótese de proibir telemóveis em escolas para combater a indisciplina e o bullying

Outubro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site http://www.comregras.com/ de 9 de outubro de 2017.

Por Alexandre Henriques

Tal como cá, os telemóveis já são proibidos mas podem ser utilizados se o professor autorizar. O Presidente Francês, além de defender a redução do número de alunos por turma para uns fantásticos 12 alunos, também referiu na sua campanha que os telemóveis devem ser totalmente banidos das escolas.

Parece-me que tal como em França já passámos o ponto de não retorno nesta questão dos telemóveis. Sinceramente não sei se valerá a pena gastar tantas energias numa “guerra”  que há muito foi perdida.

O Estatuto do Aluno até inclui quatro alíneas nos deveres do aluno sobre este assunto, a saber:

q) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades letivas, ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a qualquer outro membro da comunidade educativa;

r) Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente, telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso;

s) Não captar sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;

t) Não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor da escola;

Não é por estar legislado que os alunos não levam telemóveis para as escolas, não é por estar legislado que os alunos deixam de filmar quem quer que seja e/ou tirar fotografias não autorizadas. A relação aluno/professor, a relação direção/aluno, a relação de pais com filhos, é muito mais importante que a legislação em si.

Sou da opinião que o telemóvel pode e deve ser integrado nas aulas sem complexos, acredito, até porque já experimentei, que os alunos ficam muito mais interessados na aula pois adoram mexer em tecnologia. Claro que como em tudo na vida, a oportunidade de usufruir de algo traz responsabilidades acrescidas, o incumprimento dessas responsabilidades só pode ter um destino, o fim desse privilégio e do voto de confiança que foi proporcionado.

O problema está numa sociedade que evoluiu demasiado depressa e que nem a escola, nem os próprios pais, foram capazes de acompanhar o ritmo louco das tecnologias e dos mais novos.

A culpa do atual estado das coisas deve por isso ser repartido pelos prevaricadores e pelos orientadores, neste caso da falta deles…

Mas como em tudo na vida, em cada ação há uma consequência… Boa ou má… Apliquemos este princípio e estaremos seguramente no bom caminho.

O ministro da Educação francês Jean-Michel Blanquer deu início um debate público sobre a proibição de celulares nas escolas, tentando implementar uma das propostas de campanha do presidente Emmanuel Macron.

Em entrevista à revista Express, o ministro sugere que os alunos podem ter que deixar seus celulares em cofres ao chegarem à escola.

“Nas reuniões de gabinete, deixamos nossos celulares em cofres antes de nos reunirmos. A mim me parece que isso pode ser possível em qualquer grupo humano, inclusive na sala de aula”, disse ele na entrevista, publicada nesta terça-feira.

Macron, de 39 anos, incluiu a proibição aos telefones para todas as escolas dos níveis fundamental e médio em seu manifesto, antes de vencer as eleições em maio.

Especialistas e sindicatos apontaram que o uso do aparelho celular em sala já é proibido na França, apesar de pesquisas indicarem que muitos alunos admitem ter quebrado essa regra.

Alguns professores acham que os telefones são fontes de distração e indisciplina e podem ser usando para cyberbullying na escola, enquanto outros acreditam que podem ser aproveitados para propósitos educacionais – sob controle rigoroso.

Um dos maiores grupos que representam pais de alunos franceses, conhecido como Peep, disse estar cético de que a proibição vá ser implementada.

“Não achamos que seja possível neste momento”, disse Gerard Pommier, líder do Peep, à imprensa nesta quarta-feira.

“Imagine uma escola média com 600 alunos. Eles vão colocar todos os seus telefones em uma caixa? Como vão guardá-los? E devolvê-los no final?”, questionou.

Fonte: ISTOÉ

 

 

Participação de Fernanda Salvaterra do IAC, no programa “Sexta ás 11” hoje a partir das 23.00 na RTP 3

Junho 2, 2017 às 3:40 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Participação de Drª Fernanda Salvaterra do IAC, no programa “Sexta ás 11” hoje a partir das 23.00 na RTP 3.

Sobre o tema do programa:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/criancas-portuguesas-entregues-a-familias-na-corsega_v1005678

Pais com pena suspensa por não vacinarem filho em França

Abril 23, 2017 às 6:14 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 19 de abril de 2017.

Vários Estados-membros da OMS pedem o boletim de vacinas nas matrículas escolares Enric Vives-Rubio

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam.

Joana Gorjão Henriques

Acreditavam que as vacinas faziam pior do que as doenças e não vacinaram o filho contra o pólio, o tétano e a difteria. O caso aconteceu em França e foi a tribunal: em 2016, a sentença ditou aos pais uma pena suspensa de dois meses de prisão.

As penalizações para os pais que não vacinam os filhos nos países em que isso é obrigatório variam, de acordo com um relatório da revista científica Eurosurveillance. Neste documento diz-se que os programas de vacinação voluntária na Europa são tão eficazes quanto os obrigatórios. As consequências legais da não-vacinação variam. Podem traduzir-se em multas, dificuldade de inscrição de crianças em escolas públicas ou processos em tribunal, adianta o estudo. Segundo disse ao PÚBLICO, European Centre for Disease Prevention and Control (ECDPC) está a fazer uma actualização da informação sobre quantos países têm programas de vacinação obrigatória.

Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) não fez nenhuma recomendação para que a vacina contra o sarampo seja obrigatória, diz o seu gabinete de imprensa do PÚBLICO, mas de acordo com informação recolhida em 2015, 12 dos 53 Estados-membros pediam o boletim de vacinas nas matrículas escolares. Porém, a OMS não sabe quantos destes países, que incluem a Letónia, França, Bielorrússia, Chipre ou Grécia, o tornavam obrigatório e quantas crianças não-vacinadas ficam mesmo impedidas de ir à escola.

O relatório da Eurosurveillance referia que, em 27 países da União Europeia (mais a Noruega e a Islândia), 14 tinham pelo menos uma vacina obrigatória: contra o pólio era obrigatória em 12 países, contra a difteria e tétano em 11 e contra a Hepatite B em 10. De acordo com o mesmo documento, a vacinação obrigatória não se tinha provado ser mais eficaz do que outros programas voluntários.

Notícia do Le Monde sobre o caso em França:

Refus de vaccination : un couple condamné à 2 mois de prison avec sursis

O relatório da Eurosurveillance é o seguinte:

Mandatory and recommended vaccination in the EU, Iceland and Norway: results of the VENICE 2010 survey on the ways of implementing national vaccination programmes

 

 

 

Hundreds of Calais child refugees have UK asylum claims rejected

Janeiro 3, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.theguardian.com/ de 16 de dezembro de 2016.

chris-radburn

Diane Taylor

Home Office criticised over failure to give written reasons for decision as children are advised to lodge applications in France.

Hundreds of child asylum seekers in France who had been expecting to come to the UK have been told that the Home Office has rejected their claims. The children and teenagers dispersed from Calais in October have been advised to lodge their applications in France instead.

The Home Office confirmed that the transfer of children previously in the Calais camp and now in French reception centres had ended, and said those it had decided could not come to the UK had been given advice about how to claim asylum in France. A spokeswoman said more unaccompanied children were undergoing initial screening in Italy and Greece and may also be brought to the UK.

According to the Home Office, 750 children have been brought to the UK, but there were 1,900 registered after the Calais refugee camp was demolished.

One 15-year-old Eritrean boy, Taher, said all 14 boys in his centre run by the Taizé community, a monastic order, were devastated by the news. “I have been on hunger strike since Sunday, drinking only water and coffee to protest about the unfairness of the Home Office keeping us waiting for so long. We haven’t been able to go to school or anything while we have been waiting. And now we have heard this very bad news,” he said.

Taher said many of the boys were planning to run away rather than claim asylum in France, where they were distrustful of the authorities after witnessing police violence against inhabitants of the Calais camp.

“Some will try to get to the UK on a lorry from Belgium. I think I will go back to Calais and try to get to England that way,” he said.

Toufique Hossain, the director of public law at the UK-based Duncan Lewis solicitors, who is representing a large number of asylum seeker children dispersed across France, said he and his team had received reports on Friday from more than 12 children they are representing, all of whom are at different centres.

“From the reports we have received it seems as if this is an organised operation between the Home Office and the French authorities. The children have been told verbally that their asylum claims have not succeeded, but they have not been given any reasons why in writing. This is absolutely shocking.”

Hossain added: “The children are very upset but we are telling them not to run away.”

Although the Home Office recently issued guidance saying it would prioritise under-15s from Sudan and Syria, he said he assumed that officials would then consider the cases of the other children dispersed around France.

“These children are very vulnerable. They have just been told verbally that they can’t come to England without an appropriate adult present to help them deal with this news. We are now looking to see what we can do legally to challenge the fact that the Home Office have failed to provide us with written reasons why they have rejected the children’s asylum claims.”

Rebecca Carr, Taher’s legal representative, said he was a highly intelligent boy who had been offered a scholarship at a school in the UK if he was able to get there. She added that he had worked hard to learn English and said the fear now was that many of the children would run away after receiving the news.

“I’ve been waiting and hoping for more than three months that I will be able to come to England,” said Taher. “I was in Calais for two months and have been in this centre for more than one month. There are 14 of us here who have received this bad news. The British government and the Home Office have been playing games with us. It has always been my dream to come to the UK because I love hearing British accents.

“Whenever I hear a British accent I feel happy so I think if I can come to the UK and hear British accents all the time I will be happy for the rest of my life. If I can come to the UK I want to study to be a doctor so I can help people. And I love Manchester City and One Direction and can see them if I reach the UK.”

A busload of child asylum seekers were brought from France to the UK last Friday, but it is thought that was the last of the Calais transfers.

Charities have expressed concern about the children left behind and warned that more unofficial camps will spring up.

Children with close family members in the UK may be eligible to come under rules known as the Dublin regulation. Under an amendment to the Immigration Act proposed by the Labour peer Alf Dubs, some vulnerable children without family members in the UK are also eligible to come to the UK.

A Home Office spokeswoman said: “We have been working with the French authorities to bring children eligible to come here and more than 750 children have arrived so far. We are working closely with the French authorities to ensure the remaining children in their care are provided with information on how to claim asylum in France.

“The current phase of transfers is being concluded. This is a planned process, done in conjunction with the French authorities. We have interviewed all the children who were transferred from the camp to the children centres in France. Those transferred to the UK include all Dublin cases where the family relationship has been verified.”

She continued: “Between the start of the year and 10 October, over 140 unaccompanied asylum seeking children were accepted for transfer from Europe to the UK under the Dublin regulation. In addition, the UK has taken over 750 unaccompanied children from France following the closure of the Calais camp – under both Dublin and Dubs.

“The Dubs process has not ended. More eligible children will be transferred from across Europe, in line with the terms of the Immigration Act, in the coming months. This could include children from France, Greece and Italy.

“We are working closely with partners across Europe – including the Greek and Italian authorities, the UNHCR and NGOs – to further enable this process and have seconded an expert to Greece, where hundreds of unaccompanied children have undergone initial screening. We also have a longstanding secondee in Italy to support efforts to transfer children to the UK.”

 

 

 

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