Filicídio | Crianças a torto e a Direitos

“A ideia de uma mãe matar para proteger é uma coisa que me arrepia” Entrevista de Manuel Coutinho do IAC

Junho 6, 2017 às 6:00 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: 116 111, Crianças expostas à violência doméstica, Filicídio, Instituto de Apoio à Criança, Linha SOS-Criança, Manuel Coutinho, Rapto Parental, Relação Pais-Filhos, Subtração de Menores

Entrevista do site https://www.noticiasaominuto.com/ ao Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança). no dia 4 de junho de 2017.

por Patrícia Martins Carvalho

A linha SOS Criança – 116 111 – surgiu em 1988 com o objetivo de “dar voz, anonimamente”, às crianças que são vítimas de qualquer tipo de violência, seja no seio familiar, na escola ou por parte de terceiros.

Volvidos 29 anos, este serviço já ajudou milhares de crianças que ligam a pedir ajuda. Mas desengane-se quem pensa que o serviço é apenas para as crianças, até porque, explicou Manuel Coutinho, a legislação portuguesa define que uma pessoa é criança até atingir a maioridade.

Ainda assim, o coordenador da Linha SOS Criança sublinha que os técnicos desta linha telefónica também estão aptos a ajudar adultos que pretendam denunciar situações de violência para com crianças e jovens.

Questões como o rapto parental e o jogo da Baleia Azul foram alguns dos temas desta conversa que terminou com um conjunto de conselhos deste especialista a todos os pais e mães.

Há muitas crianças a ligar para a linha SOS Criança a pedir ajuda?

Foram mais de 100 mil as crianças que, ao longo da existência do serviço SOS Criança, contactaram o serviço. Nem todas são maltratadas, muitas ligam para pedir ajuda num conjunto de situações que, de alguma maneira, pode pôr em perigo a sua vida.

Se não são maltratadas ligam por que motivo?

Ligam porque têm dúvidas substanciais e precisam de falar com alguém, porque têm tendências suicidas ou comportamentos desajustados e querem encontrar a resposta para o seu problema, ligam por questões de comportamentos aditivos, situações de bullying, de abuso sexual, de abandono… são múltiplas e variadas as problemáticas que chegam até nós.

“Foram mais de 100 mil as crianças que, ao longo da existência do SOS Criança, contactaram o serviço”

Qual é o procedimento adotado quando uma criança liga para a linha SOS Criança?

A primeira coisa a fazer é ouvir a criança e perceber o que se passa. Depois da primeira avaliação, tenta-se perceber se a criança tem ou não algum adulto por perto a quem possamos recorrer. Às vezes temos de orientar o caso para a escola, para o serviço de saúde, para a CPCJ, para a polícia…

Também há adultos que ligam?

Sim e são, em primeiro lugar, as mães quem mais liga, depois são os pais, temos também os colegas, os vizinhos, os amigos, os tios, os padrastos, as madrastas…

Que apoio é prestado pelo SOS Criança?

O SOS Criança tem o serviço de atendimento telefónico, um chat online, um email e um serviço de atendimento jurídico e outro psicológico através da linha 116 111 que funciona de segunda a sexta-feira das 09h00 às 19h00. Depois temos também outra linha – 116 000 – que é o número europeu para as crianças desaparecidas e que funciona 24 horas por dia durante os 365 dias do ano.

O número de crianças a pedir ajuda tem aumentado?

O número de crianças que chegam ao SOS Criança tem vindo a estabilizar ao longo dos anos. Temos tido, quase sempre, à volta de 2.500 a 3 mil situações por ano.

“Por muito pobres que possamos estar não se pode privar as crianças dos bens essenciais”

E durante os anos da crise?

Nesse período houve um aumento do número de apelos relacionados com situações de pobreza, porque quando há crises as crianças são sempre as primeiras vítimas. Mas por muita crise que exista em Portugal, por muito pobres que possamos estar não se pode privar as crianças dos bens essenciais.

O que é que devemos fazer para perceber se uma criança é vítima ou não de maus-tratos?

É preciso estarmos atentos aos sinais que são aquilo que nós vemos e que podem ser nódoas negras, tristeza, sangramento a nível vaginal ou anal, uma ausência de vontade de brincar, uma atração muito especial por questões da sexualidade, um receio em estar na presença de um adulto. Tudo isto são sinais aos quais devemos estar atentos.

“A regra número um é acreditar sempre na criança, partir do princípio de que as crianças não mentem”

Reconhecidos os sinais, qual é o passo que se segue?

Fazer uma avaliação especializada que, numa primeira fase, passa pelo médico de família. Depois pode, eventualmente, passar por uma avaliação do Instituto de Medicina Legal, por uma equipa de pedopsiquiatras. Mas depende. Cada caso é um caso. A regra número um é acreditar sempre na criança, partir do princípio de que as crianças não mentem.

Recentemente foi noticiado mais um caso de rapto parental. As crianças são utilizadas como ‘arma de arremesso’ num processo de divórcio?

Os pais esquecem-se de que o fim da relação conjugal não significa o fim da relação parental e de que o casal parental se mantém permanentemente. Quando há uma regulação do exercício das responsabilidades parentais feita pelo tribunal, as pessoas têm de acatar. Por vezes não acatam e um dos pais leva a criança para parte incerta, esquecendo-se de que a criança tem o direito de ter acesso a um pai e a uma mãe, exceto se houver uma ordem judicial em contrário. Isto é muito prejudicial para as crianças.

“Uma criança exposta a um ambiente violento fica com marcas irreversíveis”

Uma criança que vive num contexto de violência tem tendência a tornar-se violenta?

Uma criança exposta a um ambiente destes fica com marcas irreversíveis. As crianças vítimas de violência ficam com a sua auto-estima comprometida, têm a sua segurança posta em causa e, muitas vezes, acabam por se tornar em adultos ansiosos e depressivos. No entanto, os estudos indicam que os adultos agressores em regra foram crianças agredidas, mas nem todas as crianças agredidas dão origem a adultos agressores.

Como é que se explica que um progenitor exponha o filho a um ambiente violento?

Cada caso é um caso. No entanto, há pessoas que não têm essa sensibilidade porque não foram preparadas ou estão a passar por uma situação complexa ou têm problemas psiquiátricos. Alguma coisa acontece porque só a perda da lucidez permite que as pessoas exponham os filhos a estes quadros de violência.

Como é o caso das mães homicidas…

Essas são situações que envolvem um contexto de uma grande dor, de um grande sofrimento, mas que só uma patologia o poderá justificar.

É um sentimento de egoísmo que lhes tolda a lucidez?

Essa ideia de matar para proteger é algo que me arrepia…

Há uma ideia ainda pior que é a de matar para castigar o antigo companheiro…

Essa então é muito perversa. Essas pessoas, quando o fazem, é porque perderam a lucidez. Mas a verdade é que as pessoas vão dando sinais disso e nós temos de estar o mais atentos e vigilantes possível, pois as questões de perturbação mental muitas vezes estão à vista e não são levadas a sério.

“Esse terrorismo online denominado Baleia Azul só chega às pessoas que se sentem cheias de um vazio profundo”

Há pouco falou nos problemas de auto-estima das crianças. É isso que as leva a desafios como o da Baleia Azul?

Esse terrorismo online denominado Baleia Azul só chega às pessoas que estão com a auto-estima em baixo, que estão fragilizadas, que se sentem cheias de um vazio profundo.

E como é que se evita que uma criança seja vítima deste ‘ataque terrorista’?

É importante ensinar os filhos que a vida não é só sucessos e que também tem insucessos, que nem sempre as coisas correm como queremos. Temos de ensinar os nossos filhos a partilharem a sua dor e o seu sofrimento. Os adultos têm de conversar mais com os jovens. E digo conversar, não digo gritar, que é o que acontece muitas vezes.

O problema está na comunicação?

A questão da comunicação presencial tem-se vindo a perder por causa dos telemóveis, computadores e tablets. As crianças para brincar não precisam só de brinquedos, precisam de alguém que brinque com elas.

“Esquecemo-nos de preparar os nossos filhos para os fracassos”

Os encontros combinados com estranhos nas redes sociais resolviam-se se pais e filhos conversassem?

Toda a vida as pessoas se puderam encontram com estranhos. O que nós temos de fazer é preparar os nossos filhos para os males da vida. Preocupamo-nos muito em prepará-los para os sucessos e esquecemo-nos de os preparar para os fracassos. Eles têm de perceber que há riscos quando decidem encontrar-se com estranhos, mas isto vem desde a história do Capuchinho Vermelho: não se deve arriscar demasiado porque às vezes podemos acabar na barriga do lobo.

Que conselho deixa então aos pais?

Todos os filhos são únicos. Os filhos são a maior dádiva que nós podemos ter e, por isso, devemos olhar para eles com muito respeito, devemos amar sem limites e limitar por amor. Limitar por amor não é bater, é ajudá-los a crescer de uma forma correta, educada e com muita resistência à frustração.

Tragédia em Caxias mostra “todo o sistema a falhar” – Entrevista de Dulce Rocha do IAC à Rádio Renascença

Fevereiro 26, 2016 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Dulce Rocha, Filicídio, Instituto de Apoio à Criança, Saúde Mental, Sinalização

Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança à Rádio Renascença no dia 17 de fevereiro de 2016.

A vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança diz à Renascença que têm de ser apuradas responsabilidades no caso da mulher suspeita de se ter lançado ao Tejo com duas filhas. O diagnóstico de depressão terá falhado, afirma Dulce Rocha.

Pode ter havido falha do diagnóstico de depressão da mulher que foi detida, esta quarta-feira, por suspeita de homicídio das suas duas filhas menores, numa praia em Caxias, Oeiras. A antiga procuradora Dulce Rocha, actual vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, lamenta que os técnicos que acompanharam a família não se tenham apercebido do grau de depressão de que a mulher, de 37 anos, provavelmente sofria.

“É todo o sistema a falhar, não é só um serviço que falha aqui provavelmente não houve um diagnóstico, não se aperceberam da gravidade da situação”, afirma Dulce Rocha à Renascença.

A família estava a ser acompanhada desde que a mulher fez uma denúncia por abusos sexuais das meninas e violência doméstica, por parte do pai das vítimas. Falando antes de se ter confirmado a detenção, Dulce Rocha explicou à Renascença que tudo indica que a mulher devia ter sido submetida a cuidados psiquiátricos.

“Tem muito a ver com a rede de saúde mental que temos em Portugal, porque os funcionários do Ministério Público não são psiquiatras e provavelmente não se aperceberam da gravidade da situação. Provavelmente naquele caso devia-se ter encaminhado para a saúde mental e a saúde mental ter meios para socorrer esta senhora. Estas situações são muitas vezes desvalorizadas e que não há recursos”, lamenta Dulce Rocha.

Em questão está também a forma como os técnicos abordam as situações, podendo alarmar os pais, o que pode ser contraproducente. “Tem de haver todo um conjunto de soluções para acolher estas crianças, sem ser uma retirada das crianças à mãe que ela tenha a sensação de ser definitiva. Caso contrário vai dizendo que não está tão mal assim, ela própria esconde a sua depressão para que não lhe sejam retirados os filhos, diz.

“Tem de haver uma consciencialização, por parte dos serviços, de que estas pessoas têm de ser tratadas com muita humanidade, com muita compaixão”, avisa a dirigente do Instituto de Apoio à Criança.

Uma criança de 19 meses morreu e outra de quatro anos está desaparecida desde segunda-feira à noite. O alerta foi dado por uma testemunha que viu uma mulher sair da água na praia de Caxias, em pânico, em avançado estado de hipotermia e a afirmar que as suas duas filhas estavam dentro de água.

A criança de 19 meses foi resgatada e alvo de tentativa de reanimação, mas sem sucesso.

O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República disse à Renascença que o pai das crianças está indiciado por violência doméstica e suspeita de abusos sobre as meninas.

Muitos casos de crianças em perigo são ignorados aos primeiros sinais

Fevereiro 25, 2016 às 4:35 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Ana Perdigão, Crianças em Risco, Filicídio, Instituto de Apoio à Criança, Processos de Promoção e Proteção, Regulação poder parental, Retirada de crianças, Saúde Mental

Notícia do Público de 20 de fevereiro de 2016.

A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

ANA DIAS CORDEIRO

Uma mulher está presa por suspeitas de homicídio qualificado das duas filhas, de 20 meses e quatro anos. Não só o Estado, também a comunidade e a família devem estar atentos aos indícios de risco. E nem sempre estão.

Perante situações tão trágicas como a desta semana em que duas meninas levadas pela mãe perderam a vida no mar em Caxias, “é fácil apontar falhas” do sistema de protecção. Difícil será dotá-lo da capacidade de resposta para agir em tempo útil e salvar as crianças, diz uma jurista do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Ana Perdigão. A explicação não passará tanto por falta de legislação: “O cenário legal é vasto”, e as leis de protecção foram revistas no ano passado.

A situação destas duas crianças, de “contornos tão complexos e profundos”, como diz a jurista, interpela não apenas o Estado, mas a comunidade e a família, considera também a psicóloga clinica Fernanda Salvaterra. “As pessoas esquecem-se: há o Estado mas também há a família. A família é o primeiro sistema, é o que está mais próximo das pessoas e tem obrigações. E a comunidade: todos os ecossistemas onde a família se movimenta devem dar o alerta.”

Uma explicação poderá passar pela falta de respostas céleres aos primeiros sinais de risco que, muitas vezes, não são logo percebidos – ou denunciados. As respostas específicas de saúde mental são escassas e estão longe das pessoas. Apresentam-se de tal forma demoradas e espaçadas no tempo que deixam escapar situações de perigo. Como pode a perturbação desta mãe não ter sido detectada a tempo? – questiona Ana Perdigão.

Os serviços de saúde mental devem estar muito mais próximos das pessoas, considera também Fernanda Salvaterra. As respostas são deficitárias não só na saúde mental, mas também no acolhimento, diz a psicóloga. As consultas de psiquiatria devem ser marcadas aos primeiros sinais de perturbação, insiste. E isso não acontece. Muito poucos centros de saúde têm psicólogos e as consultas de psiquiatria nos hospitais não são marcadas com a urgência e a frequência exigidas por muitos dos casos que chegam às comissões de protecção ou ao IAC.

“Em muitas das situações, é necessário acompanhamento psicológico das crianças, ou apoio psicológico à mãe ou ao pai, ou até um acompanhamento à família. Debatemo-nos com essa dificuldade de obtermos essas respostas em tempo útil”, acrescenta Fernanda Salvaterra, que exerce funções numa comissão de protecção de crianças e jovens. As soluções “não correspondem às necessidades de haver acompanhamento próximo, regular, semanal”.

“Os sinais têm de ser percebidos, logo de início, pelas instituições da infância e juventude, por todos os serviços da comunidade por onde passam as crianças: a escola, a creche, o centro de saúde, os hospitais, as associações juvenis”, reforça o procurador-geral adjunto do Tribunal da Relação do Porto, Francisco Maia Neto, com vasta experiência em processos de Família e Menores. “É normalmente neste primeiro patamar [de intervenção] que se colhem os indícios.”

Portugal assistiu, nos últimos anos, “a um apogeu destes casos”. Desde 2012, “homicídios de filhos seguidos de suicídios foram muito mais comuns”, diz. “São coisas traumáticas. O que está em causa é se o sistema pode e deve preocupar-se com a identificação dos primeiros sinais de perigo. Houve situações mais graves do ponto de vista humano por motivos económicos e não houve um correspondente acompanhamento das organizações da primeira linha para detectar os sinais.”

Os gabinetes de apoio à criança e à família nas escolas, onde os mais novos partilham as suas rotinas com assistentes sociais ou psicólogos, é “um óptimo local para detectar situações que não correm bem”, sugere Ana Perdigão. As equipas não se têm mantido e, em muitos casos, não tem sido prestada a devida atenção às crianças.

As instituições precisam de técnicos. E os técnicos precisam de tempo para escutar as crianças, diz Ana Perdigão, ou para avaliar a situação de uma mãe. Para avaliar, encaminhar, sinalizar, reforça. “A necessidade da urgência das respostas agravou-se com a crise, também porque a crise instalada traz muitos mais problemas emocionais. A própria saúde mental das pessoas fica mais fragilizada. Um pai e uma mãe desempregados ficam muito mais expostos a tudo o que seja adverso. E mais facilmente chegam a estados de desespero.”

Para que situações como a das mortes de Caxias não se repitam, será preciso detectar os indícios “no sítio próprio, em tempo útil”, observa Francisco Maia Neto, que coordenou a comissão de revisão das leis de protecção. E isso não está a acontecer, considera. “Os sinais são fundamentais. É muito importante denunciar.”

Mesmo denunciando, podem surgir dúvidas. A mãe das meninas de Caxias está presa preventivamente, indiciada por dois crimes de homicídio qualificado, depois de o Ministério Público ter considerado que agiu com “especial censurabilidade ou perversidade”. Sobre o pai incidiam suspeitas de violência doméstica e abusos sexuais das duas filhas, que este nega e que a justiça investiga. As crianças presenciavam as violentas discussões do casal, reconhece o pai, alegando que a mulher lançou acusações sobre ele para obter vantagens no processo de regulação parental depois de um divórcio conturbado.

Os casos de regulação parental mais complicados envolvem, por vezes, acusações deste tipo, “nem sempre verdadeiras”, reconhece Fernanda Salvaterra. “Isso não quer dizer que não se deva tomar a devida atenção. Às vezes, o tribunal tem dificuldade em decidir, em saber onde está a verdade”, acrescenta. E aconselha cautela na forma como se fala de falsas denúncias. “Pode parecer que há sempre manipulação das situações, e não há. Há casos muito graves em que é preciso intervir de imediato, em que as pessoas se queixam com toda a legitimidade por se sentirem ameaçadas e por as crianças estarem em risco.”

Uma denúncia da PSP, a quem a mãe tinha apresentado queixa em Novembro, depois da separação, deu entrada na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora em Novembro passado. O caso foi remetido ao Ministério Público – como de resto prevê a lei de protecção desde as alterações legislativas do ano passado, em caso de suspeitas de abuso sexual intrafamiliar, diz Francisco Maia Neto. Desde a alteração, as comissões deixaram de ter competência neste tipo de situações, uma vez que a sua intervenção depende da autorização dos pais. “São os casos em que o eventual abusador iria prestar consentimento. E isso não faz sentido”, aponta.

“A decisão da retirada das crianças, de uma forma geral, é sempre temida pelos técnicos, e sempre tomada nas situações-limite”, diz Fernanda Salvaterra, autora de uma tese de doutoramento sobre adopção e vinculação. “Embora sendo uma decisão extrema, deve ser tomada sempre que esteja em causa o bem-estar e o superior interesse da criança, quando ela está em perigo naquela família. Na noção de perigo inclui-se o risco de vida mas também o perigo para o seu desenvolvimento, tanto físico como emocional e psicológico.”

As situações de retirada aumentaram muito nos últimos meses, revela Fernanda Salvaterra. “Em mês e meio, até meados de Fevereiro, já tivemos [na CPCJ onde exerce funções] sete situações de retiradas da família. No ano inteiro de 2015 tivemos 32.” Só esta semana, a do desaparecimento e da morte das duas crianças em Caxias, a CPCJ onde Fernanda Salvaterra exerce funções recebeu oito situações de emergência noutras tantas famílias, envolvendo 14 crianças. As buscas para encontrar a menina de quatro anos que desapareceu continuam este domingo. E deverão terminar de vez ao final do dia.

Conferência Homicídio conjugal e filicídio : o que se passa nas famílias?

Outubro 8, 2015 às 10:10 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: Conferência, Filicídio, Homicídio conjugal, Humana Mente

Inscrições a decorrer! Envie o pedido de ficha de inscrição para cchumanamente@Hotmail.com

http://cchumanamente.wix.com/humanamente

Mulheres que matam recém-nascidos não desejam gravidez

Agosto 8, 2015 às 4:57 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: Artigo, Catarina Klut Câmara, Estudo exploratório, Filicídio, Infanticídio, Neonaticídio, Olindina Graça, Psiquiatria Psicologia & Justiça

Notícia do Público de 6 de agosto de 2015.

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Uma Década de Neonaticídios na Grande Lisboa: Contributos da Psicologia e Psiquiatria Forenses

Ana Cristina Pereira

Estudo exploratório feito na área da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal encontrou cinco casos em dez anos.

Mataram os filhos com menos de 24 horas de vida. Uma decapitou-o. Meteu-lhe a cabeça dentro de um saco de plástico e escondeu-a num lagar. Outra asfixiou-o, meteu-o num saco de plástico e escondeu-o num armário. A irmã encontrou-o volvido um mês. Outra infligiu-lhe lesões crânio-vasculo-encefálicas graves. E outra afogou-o. Primeiro, escondeu o cadáver num armário e depois atirou-o ao lixo.

Pouco se sabe sobre neonaticídios em Portugal. Um artigo publicado na última edição da revista Psiquiatria, Psicologia & Justiça – assinado por Catarina Klut Câmara (do Hospital Amadora-Sintra) Olindina Graça, Tiago Costa (ambos do Instituto Nacional de Medicina Legal) e Jorge Costa Santos (da Universidade de Lisboa) – sublinha a importância de se fazer diagnóstico precoce de gravidez, identificar sinais de stress, e garantir acompanhamento adequado.

Analisaram todos os processos tidos pela Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2010. Os cinco casos de neonaticídio detectados correspondem a 1,13% de todos os homicídios autopsiados naquele período, 20% dos homicídios infantis, 2,96 por 100 mil nados-vivos.

É um crime de prevalência difícil de determinar, notam os autores. “É de admitir que um número indeterminado não tenha sido descoberto ou chegado ao conhecimento das autoridades.” Todas esconderam a sua condição. Nenhuma compareceu a consultas pré-natais ou comprou enxoval para o bebé. Nos quatro casos em que a informação está disponível, o parto ocorreu em casa, sem assistência.

Uma mulher temia a reacção do pai, o julgamento dos vizinhos. Outra temia a reacção do companheiro. Outra andava aflita com problemas financeiros e a incapacidade de comunicar com o companheiro. A principal motivação, porém, foi gravidez indesejada. Embora reduzida, a amostra revela dificuldade na comunicação, logo, no recurso à rede de apoio primário para interromper a gravidez . Duas ainda tentaram fazê-lo com medicamentos. Uma denegou a gravidez até ao bebé nascer.

A raridade de casos desta natureza “limita a aquisição de competências no seu manejo”, notam no artigo publicado na revista editada pela Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça? . Uma possibilidade de reduzir o problema, defendem, seria concentrá-los em estruturas especializadas.