Relatório da ONU destaca como eliminar desigualdade de gênero nas famílias

Julho 10, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 25 de junho de 2019.

Pesquisa ilustra diversidade familiar no mundo e inclui recomendações de apoio a leis e políticas; meninas não têm os mesmos direitos de herança que meninos em um em cada cinco países; mulheres são legalmente obrigadas a obedecer a seus maridos em 19 nações.

Embora os direitos das mulheres tenham avançado, as desigualdades de gênero e outras violações fundamentais dos direitos humanos persistem nas famílias.

A conclusão é de um novo relatório da ONU Mulheres publicado esta terça-feira, com o título Progresso das Mulheres do Mundo 2019-2020: Famílias num Mundo em Mudança.

Importância

Em nota, a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, disse que a pesquisa “mostra que as famílias, em toda a sua diversidade, “podem ser condutores críticos da igualdade de género.”

Segundo a representante, para que isso aconteça, é preciso “que os decisores implementem políticas enraizadas na realidade de como as pessoas vivem hoje tendo os direitos das mulheres no seu centro.”

Mlambo-Ngcuka acrescenta, no entanto, que as famílias também podem ser motivos de conflito, desigualdade e, com demasiada frequência, da violência.

Conclusões

O relatório mostra a diversidade das famílias em todo o mundo e inclui recomendações para apoiar leis e políticas que respondam às necessidades de todos os membros da família, especialmente mulheres e meninas.

A chefe da ONU Mulheres disse que, “em todo o mundo, se testemunha esforços concentrados para negar a independência das mulheres e o direito de tomar suas próprias decisões em nome da proteção dos ‘valores familiares’.”

Cerca de 3 bilhões de mulheres e meninas vivem em países onde o estupro dentro do casamento não é criminalizado de forma explícita.

Além disso, a injustiça e as violações assumem outras formas. Em cada cinco países, existe um onde as meninas não têm os mesmos direitos de herança que os meninos.

Em 19 Estados, as mulheres são legalmente obrigadas a obedecer a seus maridos. Além disso, nos países em desenvolvimento, cerca de um terço das mulheres casadas relatam ter pouco ou nada a dizer sobre suas próprias decisões de saúde.

Mudanças

Segundo a pesquisa, a idade média do casamento aumentou em todas as regiões, as taxas de natalidade diminuíram, e as mulheres, em geral, aumentaram sua autonomia econômica.

Em todo o mundo, 38% dos agregados familiares são casais com filhos. Cerca de 27% são famílias  que incluem outros parentes.

Famílias monoparentais lideradas por mulheres representam 8% dos agregados familiares, onde as mulheres têm de fazer malabarismos com o trabalho remunerado, a criação de filhos e o trabalho doméstico não remunerado. As famílias do mesmo sexo são cada vez mais visíveis em todas as regiões.

Trabalho

As mulheres continuam a entrar no mercado de trabalho em grande número, mas o casamento e a maternidade reduzem suas taxas de participação, além do rendimento e outros benefícios.

Segundo os novos dados, metade das mulheres casadas que têm entre 25 e 54 anos participa da força de trabalho. Esse número é comparado aos dois terços das mulheres solteiras e 96% dos homens casados.

Uma das principais causas dessas desigualdades é que as mulheres continuam realizando três vezes mais cuidados não remunerados, como trabalho doméstico, do que os homens.

Por outro lado, o relatório destaca avanços na licença parental, com um aumento na participação de pais, particularmente em países onde incentivos específicos.

Recomendações:

  • Alterar e reformar as leis da família para garantir que as mulheres podem escolher se, quando e quem casar; e permitir o acesso das mulheres aos recursos da família.
  • Reconhecer diversas formas de parceria, para proteger as mulheres em coabitação e parcerias entre pessoas do mesmo sexo.
  • Investir em serviços públicos, especialmente em saúde reprodutiva, para expandir as escolhas das mulheres e meninas.
  • Promover sistemas de proteção social, como licença parental remunerada e apoio do Estado para crianças e cuidados mais antigos para sustentar as famílias.
  • Garantir a segurança das mulheres através da implementação de leis para eliminar a violência contra mulheres e meninas e fornecer justiça e apoio aos sobreviventes da violência.

 

Círculo de Reflexão “Pensar a Saúde Mental” – 30 de janeiro em Soure

Janeiro 19, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/circulo-de-reflexao-pensar-a-saude-mental.aspx

 

O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento

Novembro 24, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Sofia Vaz Pardal e Teresa Silva Tavares (Advogadas na Rogério Alves e Associados, Sociedade de Advogados), publicado no jornal Público em 5 de Novembro de 2018.

O elemento fundamental na determinação do montante de pensão de alimentos a prestar aos filhos deverá ser o das suas reais necessidades, não podendo tal determinação ficar espartilhada pela condição económica atual do progenitor obrigado a alimentos.

Aquando da regulação das responsabilidades parentais dos menores, existe um elemento que é essencial: o atinente à fixação do quantum da prestação de alimentos devida, sendo indiscutível que o progenitor não guardião tem a obrigação de pagar a referida pensão e constituindo esta obrigação um dever fundamental, cujo incumprimento é gerador de responsabilidade criminal.

De acordo com a previsão do artigo 2003.º do Código Civil, os alimentos abrangem não só o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário dos filhos, mas também o pagamento das despesas relativas à sua instrução e educação.

Os alimentos abarcam ainda as despesas relativas à segurança e saúde dos filhos, conforme se pode dilucidar da previsão do artigo 1879.º do Código Civil (saliente-se que as despesas com a saúde dos filhos abrangem todos os gastos médico-medicamentosos e tudo o que seja necessário ao desenvolvimento saudável destes).

Já no item relativo às despesas com instrução e educação, deve ter-se em conta que estas comportam as despesas relacionadas com a escolarização e a obtenção de competências profissionais dos filhos, não se podendo deixar de incluir as atividades extra curriculares e, sempre que possível, as despesas com lazer.Se é certo que, nos termos do disposto no artigo 2004.º do Código Civil, a medida dos alimentos deve atender aos meios daquele que tiver a obrigação de prestar os mesmos, tomando-se em conta as necessidades dos carecidos de alimentos vigorando, assim, um critério de proporcionalidade, a verdade é que, estando em causa a regulação das responsabilidades parentais de um filho e, estando-se perante um progenitor não guardião que não tenha atividade profissional ou que, tendo-a, aufere um rendimento escasso, deverá o tribunal atender não apenas ao valor atual desses rendimentos na situação conjetural em que esse progenitor se encontra, mas também deverá considerar a condição social deste, a sua capacidade para trabalhar, o eventual património que este possua e o dever que tem de procurar uma atividade profissional que lhe permita satisfazer a obrigação que tem de prestar alimentos ao filho.

Tal equivale a dizer que o tribunal não se limitará a considerar a efetiva e atual capacidade económica do progenitor, para efeitos de fixação do valor de pensão de alimentos.

A ponderação, a ser feita, é mais lata e mais abrangente, pelo que a pensão fixada deverá ser aquela que for julgada adequada às efetivas necessidades do filho, considerando os circunstancialismos acima mencionados, como seja, a capacidade que o progenitor obrigado à pensão de alimentos tem de procurar trabalho e de trabalhar, ainda que num segundo emprego.

Ou seja, sendo a prestação de alimentos um dever fundamental dos pais perante os filhos, tal leva a que, ainda que o progenitor não guardião não esteja conjeturalmente em situação de poder pagar um valor, efetivamente, adequado às necessidades do filho, o tribunal deverá fixar o quantum adequado a tais necessidades, ainda que, no momento da fixação, o progenitor obrigado a alimentos não disponha conjunturalmente de meios para satisfazer a integralidade da pensão fixada.É também dever de diligência do progenitor que tem o filho à sua guarda diligenciar no sentido de garantir que o menor receba o valor de pensão de alimentos adequado às suas necessidades, fazendo intervir os familiares que, por lei, são obrigados ao cumprimento desta obrigação, como seja o caso dos avós.

O progenitor guardião, em representação do filho, poderá intentar, contra esses familiares, uma ação de prestação de alimentos a favor do filho, por forma a garantir que a pensão seja paga por algum dos obrigados que se encontram identificados nas alíneas c) a f) do n.º 1 ao artigo 2009.º do Código Civil.

Do mesmo modo, deverá atuar o progenitor guardião numa situação em que, tendo sido fixada uma pensão de alimentos, venha o progenitor obrigado a alimentos, em data posterior, pedir a alteração desse valor de pensão, alegando alterações supervenientes que o levem a não poder suportar o montante de pensão que se encontrava a pagar. Também nestes casos se poderá ponderar da bondade de acionar os familiares indicados nas alíneas c) a f) do n.º 1 do artigo 2009.º do Código Civil, com vista a evitar uma redução do montante de pensão de alimentos que afetará o filho.

Em suma, o elemento fundamental na determinação do montante de pensão de alimentos a prestar aos filhos deverá ser o das suas reais necessidades, não podendo tal determinação ficar espartilhada pela condição económica atual do progenitor obrigado a alimentos.

Esta obrigação, por ser fundamental, implica que o tribunal valorize amplamente todas as circunstâncias de vida do progenitor obrigado a alimentos, para que os direitos dos filhos não fiquem dependentes de opções de vida ou de circunstâncias que retraiam esses mesmos direitos e deve, também, sempre que necessário, convocar-se para o cumprimento desta obrigação, os familiares que possam assegurar o pagamento da prestação alimentícia, na medida em que estes familiares têm também consagrados direitos e deveres legais relevantes na vida dos menores.

Acolher jovens estrangeiros pode ser uma forma de “educar para a tolerância”

Outubro 5, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Miguel Manso

Notícia do Público de 17 de setembro de 2018.

Há famílias portuguesas que recebem adolescentes de outras nacionalidades através de intercâmbios que lhes permitem estudar em Portugal desde três meses a um ano lectivo. Neste período criam-se laços para a vida e aprende-se sobre outras culturas, dizem.

Rita Marques Costa

Francesca, uma jovem italiana, foi a primeira estudante de intercâmbio recebida por Maria João Lourenço e pela sua família, em 2013. “Quando soube que temos cinco filhos, ficou assustada com a dimensão da família”, lembra Maria João. Mas, depois, “adorou”. A esta adolescente seguiram-se Katrine, dinamarquesa, depois, ao mesmo tempo, Joaquin, do Chile, e Orkun, da Turquia. A seguir, Rosie, dos EUA, e Marthe, da Bélgica. No domingo, a família deu as boas-vindas a Baiplu, da Tailândia, e a Ege, da Turquia. Receber estes jovens é uma forma de “educar para a tolerância” e para a diversidade de opiniões e valores em cada cultura.

O programa em que a família está envolvida é da responsabilidade da AFS Portugal — uma associação que promove intercâmbios nacionais e internacionais entre jovens e as suas famílias. Há uma semana, mais de 80 estudantes conheceram as suas famílias de acolhimento.

Quando cá chegam, os jovens são tratados como filhos. Levam-nos a passear, a conhecer a cultura e até a participar nos encontros com outros membros da família. E pesa mais no orçamento familiar? “Depende”, diz Maria João. “Encaramos isto como um investimento que acaba por ser quase irrisório. Grande parte dos custos é da responsabilidade da AFS, como o material escolar e os almoços durante a semana. Não vou dizer que não há gastos — até porque passeamos muito mais —, mas faz parte do pacote educativo que queremos dar aos nossos filhos.”

Sobre os custos, a família de Cláudia e Jorge Calisto diz que pesa mais enviar um filho do que receber. Este ano, a filha Leonor, de 17 anos, foi para os Estados Unidos, o que, entre a escola, viagens e outros gastos, fica perto dos 12 mil euros, estima Jorge Calisto.

Com a partida temporária de Leonor, a família Calisto não contava receber ninguém este ano. “Ser família de acolhimento não estava nos planos iniciais”, lembra Jorge. “Até achámos que ia ser um ano mais tranquilo, só com dois filhos, mas depois ficámos curiosos e sensibilizados pelo facto de haver crianças ainda sem família de acolhimento.” Foi assim que Esin, uma jovem turca de 15 anos, foi parar a casa desta família lisboeta.

Abrir horizontes

Tanto como recebem estes jovens de outras nacionalidades, Maria João e o marido deixam os seus filhos ir. Este ano lectivo, um está na Dinamarca, através dos intercâmbios da AFS, e outra, mais velha, está a fazer o programa Erasmus. “Custa um bocadinho”, confessa Maria João, “mas faz parte da educação”. Para esta mãe, trata-se de ganhar “abertura para o mundo” e de incentivar os jovens a “interagirem com os outros fora da zona de conforto”. E garante que é uma experiência da qual saem “mais bem preparados para os dias de hoje”.

Mesmo assim, não é por irem para outro país que estes jovens deixam de ter de cumprir as obrigações académicas a nível nacional. No caso dos que querem fazer o último ano do secundário no estrangeiro, há que voltar e fazer os exames nacionais. Maria João conta que, por exemplo, o filho que foi para a Dinamarca vai já com o ensino secundário concluído. O plano é regressar no início de 2019, a tempo de fazer melhoria de notas e depois ingressar na faculdade.

Já Cláudia Calisto diz que nos Estados Unidos, para onde foi a filha Leonor, “as equivalências [com as disciplinas portuguesas] são mais possíveis”. Mesmo assim, declara: “Já encaramos a possibilidade que este seja um ano de intervalo.”

“Temos uma bolsa de famílias que costuma estar disponível” para cooperar com a AFS, mas costuma ser “um stress para conseguir o número necessário para satisfazer a procura”, explica a responsável pela AFS Portugal, Rita Saias. Mesmo assim, “não é porque um estudante vai que os pais são obrigados a receber”.

A escolha das famílias “não tem nada a ver com o background académico ou com o escalão financeiro”, assegura Rita Saias. Desde que exista espaço para o estudante e disponibilidade para o receber como um filho, “não se fazem distinções”. Por isso, pode ser uma família monoparental, homossexual, um casal jovem ou mais velho, podem até nem ter filhos ou ser apenas uma pessoa que vive sozinha.

O processo de selecção é relativamente simples. Primeiro, há uma candidatura da família, com “algumas questões básicas”. Depois, há um voluntário que visita a residência e avalia as motivações, disponibilidade e ajuda a “desmistificar” algumas ideias.

Quanto aos jovens, “já fazem parte do programa um ano antes” de chegarem ao país que os vai receber. Quando cá chegam, há voluntários encarregues de seguir os jovens e há um acompanhamento mensal para “garantir que está tudo bem”.

“Para toda a vida”

A primeira barreira que estas famílias sentem será a da língua. A comunicação faz-se em inglês e há um esforço para que os jovens comecem a falar português o mais depressa possível. Na casa de Cláudia e Jorge, por exemplo, os móveis e objectos já estão cobertos de pequenos post-its onde se podem ler os respectivos nomes em português para que a aprendizagem de Esin seja mais rápida.

Ultrapassadas eventuais dificuldades iniciais, este contacto com os jovens não é coisa que fique só pela sua estadia. “É uma relação para toda a vida”, diz Maria João. E não faltam elogios desta mãe aos seus “filhos de acolhimento”. É que, garante, “estes jovens são muito especiais, não é qualquer um que sai da sua zona de conforto”.

A presidente da AFS, Rita Saias, que também participou nestes intercâmbios quando frequentava o ensino secundário, confirma este laço especial que se cria: “São pessoas que sinto que me conhecem melhor do que a minha própria família. Foi uma experiência que mudou completamente a minha vida.”

Emmanuel, da Costa Rica, e Thitinan, da Tailândia, têm ambos 17 anos e chegaram a Portugal no início da semana.

A família de acolhimento de Emmanuel é de Setúbal. Esta é a sua primeira vez na Europa, mas não é uma estreia fora de casa. “Já estive no Panamá, no México e na Guatemala.” Quanto a esta experiência, diz que é uma oportunidade para “amadurecer e ganhar consciência das decisões que o afectam a si próprio”. “Esta é uma oportunidade que não surge duas vezes.”

Para Thitinan importa absorver o máximo da cultura e língua portuguesa e poder partilhar tudo o que aprendeu quando regressar à Tailândia. Quanto aos pais, garante, “insistiram que viesse”.

 

Não cabe aos técnicos das casas de acolhimento substituir as famílias

Julho 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de junho de 2018.

Ideia é defendida na publicação Pensar o acolhimento residencial de crianças e jovens da Fundação Calouste Gulbenkian. Por vezes, “os técnicos, no seu afã para acudirem a situação, assumem o papel que caberia à família” perpetuando a sua dependência do sistema.

Margarida David Cardoso

A retirada de menores às famílias não deve significar a desresponsabilização destas. No entanto é o que frequentemente acontece quando crianças e jovens são institucionalizados: “Os pais sentem esse assunto arrumado, é um peso que lhes sai de cima, alguém lhes trata dos filhos e lhes dá educação.” Para evitar a dependência do sistema, os técnicos das casas de acolhimento não devem substituir-se às famílias, mas trabalhar em parceria com elas.

Esta é uma das ideias defendida na publicação Pensar o acolhimento residencial de crianças e jovens, coordenada por Maria João Leote de Carvalho e Anabela Salgueiro, que detalha as intervenções em quatro instituições de acolhimento apoiadas pela Fundação Calouste Gulbenkian, entre 2012 e 2016. Foi apresentada nesta terça-feira, em Lisboa.

Privilegiar os laços familiares, permitir – quando possível e benéfico para a criança ou jovem que estão à guarda do Estado – as idas à casa de origem ou visitas de familiares ao acolhimento são formas de evitar a desresponsabilização dos pais, apontam os autores José Gomes da Costa e Carlos Bento que, a propósito de um projecto de intervenção com as famílias de menores acolhidos na Associação Via Nova (Vila Real), reflectem sobre o sistema de acolhimento.

“Verifica-se que, por vezes, em vez da capacitação das famílias a intervenção resvala para a desresponsabilização, quando os técnicos, no seu afã para acudirem àquela situação, assumem o papel que caberia à família”, descrevem. Essa postura perpetua “o desajustamento social, a inadaptação, a incapacidade funcional e a dependência” destas pessoas face ao sistema de protecção social, contrariando aquele que deveria ser o objectivo da intervenção: a autotomia responsável. “As famílias precisam de acreditar em si próprias e nas suas capacidades para fazer frente aos problemas com que se defrontam”, afirmam.

Para isso, os técnicos devem também aproximar-se das famílias, deslocarem-se a casa ou ao local de trabalho. Pois, muitas vezes, é clara a dificuldade em ir “ao gabinete técnico situado na capital do distrito, não só por razões económicas, mas pela complexidade que pode constituir, numa remota aldeia transmontana ou alto-duriense, apanhar um transporte, chegar à cidade, procurar um endereço, entrar no gabinete para falar com a ‘senhora doutora’ ou o ‘senhor doutor’”, retratam os autores.

É ainda preciso formar os pais. Desconstruir ideias de que os progenitores “são proprietários dos filhos”, de que o “homem é dono da mulher” ou o discurso fatalista de que nada há a fazer perante dada situação. E, por outro lado, deixar bem definido qual é o papel de cada um quando os menores ficam à guarda do Estado, filtrar o “sentimento de pena” e trabalhar em rede com outras organizações para que não se sobreponham intervenções. “Quantas famílias vulneráveis já ouviram uma série de técnicos, de vários subsistemas da administração pública, repetir as mesmas perguntas, pedir para preencher os mesmos papéis, solicitar as mesmas informações?”

Entre as suas 28 recomendações, a publicação identifica ainda a necessidade de as casas de acolhimento trabalharem a autonomia e o projecto de vida dos menores e diversificarem as respostas para um “saída segura” dos maiores de idade com limitações cognitivas sérias e/ou doenças crónicas. E propõe que a avaliação que crianças e jovens fazem do acolhimento residencial – enquanto “peritos do sistema” – possa contribuir para a sua melhoria.

 

 

 

Workshop “Parentalidade(s): Novas formas de família” 17 de agosto no Porto

Julho 2, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objetivos:– Conhecer e analisar as novas famílias, formas de funcionamento e processos educativos: famílias monoparentais, homoparentais e adotivas.

Conteúdos:– Conceito de família – A parentalidade nas novas formas de família – Especificidades destas

Calendário: 17-08-2017

Horário: 10:00 às 13:00

Preço: 25 €

Data limite de inscrição: 15-08-2017

Destinatários: Educadores/professores, psicólogos, estudantes de psicologia e educação, outros técnicos de saúde.

Tipo de Acção: Workshops de Verão

Duração: 3 horas

Local: Porto

mais informações:

http://www.mdcpsicologia.pt/formacao/catalogo/action-detail/parentalidades-novas-formas-de-familia/

Lançamento do livro «Álbum de Famílias», hoje 18.00 horas em Lisboa

Maio 4, 2017 às 1:12 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.booksmile.pt/

 


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