Metade das crianças em acolhimento tem problemas de saúde mental

Janeiro 9, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 31 de dezembro de 2019.

Novo regime do acolhimento familiar entra em vigor com mais direitos para as famílias

Janeiro 6, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 1 de janeiro de 2020.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens retirados aos pais. Surge como alternativa às residências ou lares de acolhimento. A gestão do sistema é da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

As alterações ao regime do acolhimento familiar entram em vigor esta quarta-feira, com mais direitos e apoios para as famílias de acolhimento, que passam a estar equiparadas às restantes famílias no que diz respeito ao direito do trabalho ou às prestações sociais.

Entre as novidades deste regime, passa a estar assegurado que as famílias de acolhimento podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho, como as faltas, horários ou licenças.

Por outro lado, o Estado paga entre 522,91 e 691,55 euros por criança, quando o valor mínimo anterior rondava os 330 euros. A majoração do valor é avaliada consoante a idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência.

As crianças com mais de seis anos têm direito a 522,91 euros, ou seja, 1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que aumenta para os 601,35 euros se a criança tiver menos de seis anos. Caso a criança tenha uma deficiência, o valor é de 601,35 euros se ela tiver mais de seis anos e de 691,55 se ela tiver menos de seis anos.

Este passa a ser pago como valor único ao qual se soma o subsídio mensal de manutenção para compensar encargos adicionais. A estes valores somam-se todas as prestações sociais que existem e que a família pode requerer, como o abono de família, a bonificação por deficiência, a assistência a terceira pessoa ou o complemento por dependência.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens que tenham de ser retirados às famílias biológicas e que são colocados à guarda de uma família com a qual não têm qualquer relação de parentesco, com vista à eventual reintegração na família de origem se entretanto forem eliminados os factores de risco que motivaram a retirada. Surge como uma alternativa às medidas de protecção em acolhimento residencial.

Das mais de sete mil crianças retiradas aos pais, por terem vivido situações de perigo, apenas 200 crianças ou jovens estavam acolhidas em família de acolhimento em 2018; esse número era de 246 em 2017.

A partir de agora, as famílias de acolhimento podem apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo e faltar ao trabalho para assistência ao menor, tendo também direito a licença parental.

Graças às alterações ao regime, as famílias de acolhimento podem apresentar para deduções à colecta todas as despesas com educação ou formação, bem como com saúde e seguros de saúde, uma vez que a criança ou jovem é considerado como membro do agregado familiar.

Estes menores são também considerados como dependentes da pessoa singular ou da família para efeitos de dedução à colecta, sendo a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período de acolhimento.

Em matéria de direitos laborais, durante o período de duração do contrato de acolhimento, estas famílias ou pessoas singulares podem faltar para assistência à criança ou ao jovem, tal como previsto no Código do Trabalho para as demais famílias.

Por outro lado, a mãe e o pai trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com idade até um ano têm direito a usufruir da licença parental.

Acolher não é adoptar

Pode candidatar-se a família de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65 que não seja candidata a adopção e que tenha condições físicas e mentais comprovadas por declaração médica. Deixou de ser obrigatório que a pessoa responsável pela criança ou jovem seja trabalhador independente ou não possa ter outra profissão.

No entanto, está previsto que, em casos excepcionais, as famílias possam pedir a tutela parental e adoptar a criança, nomeadamente no caso de crianças muito jovens. Cada família pode acolher até duas crianças, havendo margem para situações excepcionais, nomeadamente no caso de irmãos.

O processo de candidatura das famílias, bem como a sua selecção, formação e avaliação é da responsabilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo que a gestão do sistema de acolhimento compete ao Instituto de Segurança Social (ISS) e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Seminário: “Direitos e Bem-estar das Crianças, Acolhimento Familiar & Serviço Social” 12 e 13 dezembro em Lisboa

Novembro 22, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://fch.lisboa.ucp.pt/pt-pt/eventos/xi-seminario-internacional-de-servico-social-40446

Famílias de acolhimento. O que é e como podemos ser?

Novembro 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 16 de novembro de 2019.

Joana Pereira Bastos

O que é uma família de acolhimento?
É uma família disposta a acolher temporariamente crianças em risco, sobretudo até aos seis anos, que foram retiradas aos pais ou a familiares próximos até que haja condições para regressarem a casa ou, se isso for impossível, até que sejam encaminhadas para adoção. O acolhimento familiar é uma alternativa à colocação destas crianças em instituições, que não asseguram as necessidades de cuidado individualizado dos menores e que não conseguem transmitir o mesmo afeto e estabilidade emocional que uma família pode proporcionar. Por isso, o acolhimento familiar passará a ser a medida preferencial, e a ideia é que a institucionalização seja apenas para casos excecionais, como o de crianças com deficiência profunda que obriguem a cuidados especializados permanentes.

A família pode vir a adotar a criança que acolheu?
Não. A não ser em casos muito excecionais, a família de acolhimento não pode candidatar-se a adotar a criança, mesmo que não haja condições para o retorno aos pais e que o menor seja encaminhado para adoção. Tudo para evitar que os casais se candidatem a família de acolhimento como forma de contornar as longas listas de espera da adoção. Apesar de não poderem adotar a criança, a família de acolhimento pode manter o contacto com ela após o retorno à família de origem ou a entrega a pais adotivos.

Quem pode candidatar-se a acolher crianças?
Qualquer pessoa individualmente, casal ou pessoas que sejam familiares entre si e que vivam juntas, como duas irmãs, por exemplo. Terão de ter mais de 25 anos e menos de 60, ter o cadastro limpo e não podem ser candidatos à adoção. Os interessados deverão contactar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (serviço.acolhimentofamiliarcml.pt) ou a Segurança Social.

Quantas famílias já existem?
O acolhimento familiar ainda é absolutamente residual em Portugal: 97% das crianças abandonadas ou retiradas aos pais vivem em instituições e só 3% estão com famílias de acolhimento. Atualmente existem pouco mais de 150 famílias de acolhimento, sobretudo no norte do país. No distrito de Lisboa, por exemplo, não há nenhuma. E só nesta região há 1250 crianças a viver em instituições e à procura de uma família.

O acolhimento é pago?
Sim. A família de acolhimento recebe 520 e cerca de 600 euros mensais como compensação pelas despesas de acolher uma criança. Cada família pode acolher, no máximo, duas crianças, a não ser em casos excecionais de grupos de irmãos para que não sejam separados.

Procuram-se famílias para acolher crianças em risco

Novembro 21, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 8 de novembro de 2019.

Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia querem acabar com a institucionalização de menores, sobretudo de bebés e crianças até aos 6 anos. Em vez de encaminhados para instituições, passarão a ser entregues a famílias de acolhimento até regressarem à família biológica ou serem dados para adoção. Só no distrito de Lisboa há 1250 crianças institucionalizadas à espera de uma família.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), em articulação com a Segurança Social, lançou esta sexta-feira uma campanha para recrutar famílias dispostas a acolher temporariamente crianças em risco. Em vez de serem colocadas numa instituição, que funciona com rotatividade de técnicos e não garante as necessidades de cuidado individualizado, o objetivo é que os menores vivam com uma família que possa proporcionar-lhes um ambiente mais caloroso, afeto e estabilidade emocional até que haja condições para regressarem a casa dos pais ou, se isso for impossível, até que sejam encaminhadas para adoção.

Atualmente existem pouco mais de 150 famílias de acolhimento a nível nacional, sobretudo no norte do país. No distrito de Lisboa, por exemplo, não há nenhuma. Mas há 1250 crianças a viver em instituições só nesta região.

Em Portugal, 97% das crianças abandonadas ou retiradas às famílias de origem vivem em instituições e só 3% estão em situação de acolhimento familiar. No resto da Europa, a situação é radicalmente diferente: em Espanha, por exemplo, 60% dos menores em risco vivem com famílias e na Noruega e na Irlanda esse número é superior a 85%.

“A meta é que nenhuma criança até aos seis anos fique a viver numa instituição. O acolhimento institucional passará a ser apenas para casos absolutamente excecionais, como o de crianças com deficiência profunda ou problemas de saúde graves que obriguem a cuidados especializados permanentes que uma família não consegue dar”, explicou o provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho.

Quem pode acolher crianças?

Qualquer pessoa singular, casal ou pessoas que vivam juntas sem ser maritalmente, como duas irmãs por exemplo, podem candidatar-se a acolher crianças. Terão de ter mais de 25 anos, cadastro limpo e não podem ser candidatos à adoção.

Ainda que possa estabelecer vínculos afetivos muito fortes com a criança, a família de acolhimento não poderá adotá-la, a não ser em casos excecionais, mesmo que não haja condições para o retorno aos pais e que o menor seja encaminhado para adoção. Tudo para evitar que os casais se candidatem a famílias de acolhimento como forma de contornar as longas listas de espera da adoção.

As famílias de acolhimento poderão, no entanto, ter informações e manter o contacto com a criança após o retorno à família de origem ou a entrega aos pais adotivos.

Cada família poderá acolher, no máximo, duas crianças, a não ser em casos excecionais de grupos de irmãos para que não sejam separados. A família de acolhimento receberá uma compensação financeira que oscila entre os 520 e cerca de 600 euros.

As famílias que se candidatarem a acolher crianças em risco passarão por um processo exigente de avaliação psicossocial e das condições de habitação e segurança infantil e receberão formação, tendo sempre um acompanhamento por parte dos técnicos da SCML.

Neste momento, há três famílias que se mostraram disponíveis e que já passaram por esse processo. Tudo indica que uma delas ficará com o bebé recem-nascido que a mãe abandonou terça-feira num ecoponto junto à discoteca Lux, em Lisboa.

Governo prevê que famílias de acolhimento possam adotar, mas em casos excecionais

Julho 12, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 9 de julho de 2019.

Por Lusa

O ministro da Vieira da Silva sublinhou que a medida tem um caráter excecional.

O projeto de decreto-lei do Governo sobre acolhimento familiar prevê que, em casos excecionais, e que envolvam crianças muito pequenas, as famílias de acolhimento possam pedir a tutela parental e adotar a criança.

A ser ouvido hoje na Comissão de Trabalho e Segurança Social, o ministro Vieira da Silva revelou que, “em situações excecionais, as famílias de acolhimento vão poder pedir a tutela parental da criança que esteve em situação de acolhimento”.

No anteprojeto do Governo, apresentado em 26 de abril e que foi posteriormente colocado em discussão pública, estava definido que poderia ser candidato a família de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65, que não fosse candidato a adoção.

Hoje, o ministro revelou que o documento final, que junta alguns dos contributos recebidos, prevê que possa haver exceções nos casos das “crianças mais jovens”, dando como exemplo o caso de uma criança com dois anos, colocada numa família de acolhimento, mas cujo projeto de vida alternativo, definido por um tribunal, só surge um ano depois e propõe a adoção.

“Ora nesse ano, entre os dois e os três anos, a criança esteve numa família de acolhimento. É extremamente difícil compreender como é que a criança depois de ter estado um ano nessa família de acolhimento é colocada numa outra família, família de adoção”, apontou.

Vieira da Silva sublinhou que a regra é a de que a família de acolhimento não pode ser candidata a adoção, mas adiantou que estão previstas situações excecionais, “sobretudo para crianças muito jovens”, em que a família de acolhimento poderá pedir as responsabilidades parentais.

O ministro admitiu, por isso, que se trata de “um passo a caminho da adoção”, sublinhando, no entanto, que nesse caso a família deixa de ser considerada família de acolhimento.

A par desta mudança, o ministro sublinhou que o projeto-lei do Governo prevê que o acolhimento familiar deixe de ser considerado uma prestação de serviços para passar a ser entendido como uma resposta social, o que traz também o reforço do apoio social devido.

Vieira da Silva lembrou que o Governo passará a pagar entre 522 e 691 euros por criança, quando o valor mínimo atual ronda os 330 euros.

De acordo com o governante, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recebeu uma dezena de contributos durante o período de discussão pública, esses contributos foram trabalhados, e o documento final foi já enviado aos parceiros sociais, no caso a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS), União das Misericórdias Portuguesas, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Foi também dado conhecimento ao Instituto de Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Casa Pia de Lisboa, estas três como membros do grupo de trabalho criado em 2017 que apresentou propostas de revisão desta medida de proteção.

Depois disto, disse Vieira da Silva, o decreto-lei entra em circuito legislativo, que é dizer que irá a Conselho de Ministros para depois ser promulgado pelo Presidente da República, não havendo ainda uma data para que isso aconteça.

O requerimento para a audição do ministro sobre o acolhimento familiar foi apresentada pelo grupo parlamentar do CDS-PP e na sua intervenção inicial o deputado Filipe Anacoreta Correia defendeu que o acolhimento familiar em Portugal funciona como uma exceção quando deveria ser a regra.

Perante isso, Vieira da Silva defendeu que é preciso discutir toda a estratégia e não apenas só uma parte e lembrou que a maioria das crianças acompanhadas e com medidas de proteção definidas estão em meio natural de vida e que apenas uma pequena percentagem está numa instituição.

Crianças perdidas de Inglaterra -Documentário

Junho 25, 2019 às 9:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Depois do Documentário “Filhos roubados de Inglaterra” este documentário “Crianças perdidas de Inglaterra examina o que acontece às crianças que são colocadas em famílias de acolhimento. Esta investigação revela um sistema denunciado pelo Comité das nações Unidas sobre os direitos das crianças : separação dos irmãos, mudança de família adoptiva, falta de escolaridade, exploração sexual, etc.

Visualizar a reportagem no link:

https://www.rtp.pt/play/p5954/e413855/criancas-perdidas-de-inglaterra

Famílias de acolhimento vão ter direito a benefícios fiscais, faltas, baixas e abonos

Abril 26, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 26 de abril de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Famílias de acolhimento vão ter direito a benefícios fiscais, faltas, baixas e abonos

Há muito que se fala de mudanças na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo sobre famílias de acolhimento. Agora vai haver novas medidas. O projeto de decreto de lei está em consulta pública a partir de hoje e por um mês

Uma criança tem direito à educação, à saúde e ao bem-estar. Tem direito à proteção, à participação e à não discriminação. Tem direito à sobrevivência, aos cuidados adequados e ao seu desenvolvimento. Uma criança tem direitos. Ponto. Tem direito a que, em todas as situações ou decisões da sua vida, os intervenientes que nelas participem tenham em mente que acima de tudo é “o seu interesse superior” que deve estar sempre presente, como determina a Convenção dos Direitos da Criança, assinada pelas Nações Unidas a 20 de novembro de 1989.

Mas a verdade é que nem todas as crianças têm direito a ter direitos. Nem todas têm direito a nascer e a crescer com acesso aos cuidados básicos, nem tão-pouco com o direito a ter colo, mimo e afeto. Ainda é assim 30 anos depois da Convenção da ONU e depois de tantos e tantos especialistas alertarem e confirmarem que o “colo é tão importante quanto o leite” ou, por outras palavras, que “as crianças que recebem colo serão adultos mais confiantes”.

Em Portugal, em 2017, havia 7553 crianças e jovens que estavam à guarda do Estado, por, num momento qualquer da sua vida, ter sido considerado que estavam em perigo. Já foram mais, em 2016 eram 8175. Há quem diga que a redução se deve ao facto de “termos cada vez melhores pais”. Assim se espera. Mas há quem defenda que ainda são demasiados os que esperam numa instituição ou em outra forma de acolhimento o regresso à família de origem ou por outro projeto de vida, como a adoção ou o apadrinhamento civil.

Há quem defenda que uma criança ou um jovem, enquanto espera que o sistema funcione e lhe encontre um caminho, um projeto de vida, como define a lei de proteção, deve ter o direito de poder viver, experienciar, o acolhimento numa família que a proteja, que dela cuide, que a acarinhe.

“Um bebé precisa de colo”, “uma criança precisa de mimo”, “uma criança precisa de uma família”, mesmo que não seja a sua. Tantas vezes se ouve frases como estas da boca dos próprios técnicos que trabalham na proteção de menores. Mas o certo é que hoje a principal medida de acolhimento de uma criança ou de um jovem em perigo ainda é o acolhimento residencial – ou seja, a institucionalização, seja bebé, criança até aos 6, 10, 12 ou 16 anos.

Basta referir que das 7553 crianças e jovens no sistema, 6583 estavam institucionalizadas e só 246 encontravam-se em acolhimento familiar. Ou seja, 246 crianças e jovens acolhidos em 175 famílias, de acordo com os dados do último relatório CASA. Nenhum na área de Lisboa, já que aqui não há uma única família de acolhimento. O mesmo relatório refere que a medida tem sido aplicada mais no Porto, na Madeira, em Vila Real, Braga, Viana do Castelo, Coimbra e Aveiro.

As famílias de acolhimento estão na lei de proteção de menores desde 2008, mas, e como assume fonte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, “tem sido uma realidade pouco trabalhada, embora não se esteja a partir de um vazio”. Daí que tivesse sido necessária “uma reflexão aprofundada sobre o que devem ser famílias de acolhimento para se poder reincrementar a medida”, explicou a mesma fonte. Reforçando: “A intenção é que a criança seja acolhida num ambiente familiar, como qualquer outra criança, e numa lógica de apoio e de reforço das suas competências por um período, mas com vista a uma situação mais sólida.”

Foi nesse sentido que o MTSSS criou, em 2017, um grupo de trabalho que integra técnicos da Segurança Social, da Santa Casa de Lisboa e da Casa de Pia de Lisboa, para refletirem e trabalharem uma regulamentação que adaptasse “esta medida a uma nova lógica”, explicou a mesma fonte. O projeto de Lei está pronto e em consulta pública a partir desta sexta-feira por um período de 30 dias.

Acolhimento familiar preferencial até aos 6 anos

O objetivo é tornar a medida mais cativante, torná-la alternativa ao acolhimento residencial e até mesmo prioritária e até preferencial para crianças até aos 6 anos. Por isso, a ideia é poder criar uma bolsa de famílias de acolhimento, que serão avaliadas, selecionadas e recrutadas pelas entidades competentes, em todo o país e de acordo com as necessidades existentes, “e sempre privilegiando a proximidade com a família de origem ou o meio natural de vida da criança ou jovem em causa, se não houver indicação em contrário”.

Mas para colocar em prática a medida, passados estes dez anos, houve mesmo “a necessidade de mudar o paradigma do que é o acolhimento familiar e ao que obrigava, havendo necessidade de alterar alguns dos seus pressupostos”.

Uma família que acolha uma criança com menos de 6 anos receberá 601,35 euros, com mais de 6 receberá 522,91.

Uma das principais mudanças prende-se com o facto de, até agora, quem se candidatasse a família de acolhimento tinha de se inscrever como trabalhador independente, o que exigia também contribuições e um contrato de prestação de serviços. Agora, quem se candidate e for aceite não terá de passar por esta modalidade. Mais: terá acesso a direitos sociais, como faltas, baixas médicas, em caso de doença, e acesso a todas prestações a que uma criança tem direito, como o abono de família.

Neste projeto está ainda consignado que estas famílias terão direito aos benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. E porque “a situação acarreta encargos”, o Estado compromete-se também com a atribuição de um apoio pecuniário por criança ou jovem acolhido, correspondente a 1,2 vezes o valor indexante dos apoios sociais.

“Estes são os valores que entendemos necessários para que uma família possa fazer face às despesas quando tem a seu cargo uma criança. A estes acrescerão todas as prestações sociais como abono de família, bonificação por deficiência, subsídio de assistência à terceira pessoa, etc.”, pormenorizou a mesma fonte.

Educação e saúde devem garantir serviços

Este projeto de lei tem como objetivo também agilizar alguma das burocracias e dos entraves detetados em algumas situações de crianças acolhidas que depois não recebiam cuidados de saúde nem de educação básicos de forma imediata. Por isso, a lei define que os serviços do Ministério de Educação devem garantir, em tempo útil, a efetiva inclusão escolar e a oferta formativa adequada a estas crianças e jovens. Em relação aos serviços do Ministério da Saúde, refere mesmo que devem priorizar o acesso destas crianças.

“Com a atual legislação pode haver dificuldade em inscrever uma criança numa escola a meio do ano, na zona de residência da família de acolhimento, mas esta situação vai ficar inscrita na lei. Fizemos um levantamento presencial junto das IPSS que têm acordos de cooperação com a Segurança Social para se perceber quais eram as maiores dificuldades para que pudessem ser corrigidas com esta nova legislação. E estamos já a trabalhar neste sentido com os outros ministérios”, garantiu ao DN fonte do MTSSS.

Quem pode candidatar-se

O projeto em discussão estabelece que pode ser candidato a família de acolhimento “pessoa singular, duas pessoas casadas entre si ou que vivam em união de facto, duas ou mais pessoas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação”. Pelo acolhimento familiar ficará responsável um dos elementos da família, mas estas não poderão ter “qualquer relação de parentesco com a criança ou com o jovem”.

No documento, lê-se ainda que cada família poderá acolher até duas crianças ou jovens, mas a título excecional e devidamente justificado poderá acolher mais. Os candidatos deverão ter idade superior a 25 anos e inferior a 65, não serem concorrentes a adoção, terem condições de saúde física e mental e possuir preparação e motivação afetiva para ser família de acolhimento e condições de habitabilidade, etc.

As famílias serão avaliadas e recrutadas pelas entidades competentes, a Segurança Social e a Santa Casa de Lisboa, que terão de gerir as vagas neste tipo de acolhimento a fazer o acompanhamento. Cabe-lhes também divulgar a medida através do desenvolvimento de campanhas para a captação de famílias candidatas.

Na lei estão ainda definidos os direitos e os deveres quer das crianças e dos jovens acolhidos, quer das famílias de acolhimento, como das de origem.

A medida estará em discussão pública até ao final de maio, para que os contributos dados pela sociedade possam ser analisados pelo ministério e contemplados ou não na versão final. Só depois será agendada a discussão e a aprovação em Conselho de Ministros. Em relação à data para a entrada em vigor, “não possível indicar”, refere a mesma fonte. Como não é também possível indicar o número de famílias necessárias para acolher as crianças e jovens a quem a medida deve ser atribuída.

Uma coisa é certa: de acordo com a lei, quando a medida for executada já deve ter por base a “previsibilidade da reintegração da criança ou do jovem na família de origem ou em meio natural de vida”; quando não for possível esta solução, está também previsto “a execução e a preparação da criança ou do jovem para a adoção ou a autonomia de vida”.

O acolhimento familiar está previsto na lei e consiste “na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitada para o efeito, visando proporcionar à criança ou ao jovem a integração em meio familiar estável que lhe garanta os cuidados adequados às suas necessidades e ao seu bem-estar.”

Ao DN, em entrevista anterior à divulgação deste decreto-lei, a diretora da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa de Lisboa, Isabel Pastor, defende que a tendência para o futuro é que o acolhimento institucional seja desmantelado. “A meta é que dentro de dez, quinze ou 20 anos toda a criança com necessidade de acolhimento o seja em família.”

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

“O Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias”

Dezembro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Edmundo Martinho no dia 6 de dezembro de 2017.

O novo provedor da Santa Casa da Misericórdia, Edmundo Martinho, identifica “insuficiências” e defende um maior investimento no apoio aos mais velhos, aos mais novos em risco e às pessoas com deficiência. “Problema mais pesado é de longe” a resposta às necessidades dos idosos.

Ana Dias Cordeiro

Edmundo Martinho foi durante quase dois anos vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), ao lado de Santana Lopes que saiu em Outubro para se candidatar à liderança do PSD. Antes presidira ao Instituto da Segurança Social (de 2005 a 2011) e integrara o Observatório da Segurança Social em Genebra. O novo provedor da SCML, que toma hoje posse, diz que “é essencial revitalizar o património da Santa Casa” – não o físico mas “aquilo que é a memória” e “a responsabilidade da imagem que foi criada” ao longo de 150 anos de existência.

O que gostaria de ver concretizado no seu mandato de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?
Eu tenho uma prioridade central relativamente à Santa Casa no seu conjunto, que posso resumir numa frase – a preservação do património da Santa Casa. Não falo de património edificado, falo das respostas de saúde, de acção social. Para mim esse é um património essencial que importa revitalizar e desenvolver. Aquilo que é a memória da Santa Casa, a responsabilidade da imagem que foi criada.

Qual é o grupo a que, neste momento, é mais difícil dar resposta?
O das pessoas mais velhas. Há cada vez mais pessoas isoladas ou a viver com outras pessoas mais velhas. É um problema que tem vindo a acentuar-se. Daí a nossa aposta nos cuidados continuados. Estamos a preparar uma grande intervenção conjunta com a câmara municipal e com todas as instituições da cidade para se encontrarem soluções integradas, que acautelem esta questão do isolamento, da solidão. Esse é de longe o problema mais pesado em termos de pressão sobre o sistema. Depois temos duas outras áreas igualmente muito críticas: acolhimento de crianças [em perigo] em ambiente institucional e pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho regular que não seja apenas um emprego protegido.

Que equipamentos estão em falta para atender a essas necessidades?

No caso das pessoas mais velhas, por um lado, o que falta é um apoio domiciliário com outro grau de ambição, que passe também pela disponibilização a estas pessoas de cuidados de reabilitação no domicílio. Uma das prioridades é qualificar os nossos cuidadores. Eu defendo que, neste tipo de circunstâncias, é para a condição e não para a idade que nós temos que encontrar respostas. Na área das crianças, é a reabilitação total dos espaços de acolhimento e a qualificação dos técnicos com um programa, já lançado, a que chamamos CARE [Capacitar (os técnicos), Autonomizar (os jovens), Reconfigurar (as casas) e Especializar] e que visa transformar completamente o tipo de intervenção que temos junto dessas crianças. Na área social, junto das pessoas com deficiência, a resposta que temos é claramente insuficiente, não só em Lisboa como no país, quer do lado da deficiência quer do lado da saúde mental. Os equipamentos que a Santa Casa dispõe são muito insuficientes para as necessidades.

A SCML vai lançar um programa de escolha de famílias de acolhimento de crianças em perigo. É porque o acolhimento institucional não está a ter o efeito desejado?
Não é isso, de todo. Em Lisboa não há nenhuma família de acolhimento e a Santa Casa entende que essa pode ser uma resposta, não apenas para dar cumprimento àquilo que a lei [de Protecção de Crianças e Jovens] estabelece, mas porque do ponto de vista da concepção é muito interessante. Esta aposta resulta da constatação científica de que para as crianças mais pequenas o acolhimento familiar é uma resposta muito mais sólida e que vai mais ao encontro dos direitos das crianças. Gostávamos muito que Lisboa fosse pioneira, tendo cautelas para evitar que o acolhimento familiar se transforme numa adopção simplificada. São coisas diferentes.

Essas cautelas estão a atrasar o lançamento de um projecto pensado há mais de um ano?
A campanha está preparada e será certamente lançada antes do fim do ano. Só ainda não se lançou porque estamos a ver como vamos articular com a Segurança Social.

A SCML vai avançar ao mesmo tempo que a Segurança Social? 
Não tem que ser ao mesmo tempo. O que temos que articular é a mensagem e o conceito, para que não se faça uma coisa em Lisboa que depois será diferente noutros pontos do país.

São conhecidas as diferenças das respostas da SCML na capital e da Segurança Social no resto do país e os recursos diferentes de que dispõem cada uma das instituições. É admissível que haja uma resposta em Lisboa, e outra diferente no resto do país?
Não.

Não é admissível?
Não, e nem estou a dizer que o que está certo é em Lisboa ou o que está errado é no resto do país. Não é essa a questão. Eu sou defensor há muito tempo de que o Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias. O Estado não pode ao mesmo tempo dizer que uma criança não tem condições para viver com a sua família e depois não assegurar as condições para que essa criança esteja bem enquadrada nas instituições para onde vai. É preciso perceber que isto tem custos maiores.

E nas outras áreas?
Tirando o caso das crianças, onde há necessidade de um maior investimento, eu não diria que haja diferenças tão substanciais como isso. Naturalmente que os grandes centros – como é o caso de Lisboa ou do Porto – têm uma pressão adicional relativamente ao número de casos e às circunstâncias desses casos. No geral, embora se faça um bom trabalho, não é suficiente. Há provavelmente muito investimento adicional do Estado que é preciso fazer. Porque a responsabilidade é do Estado a partir do momento em que a situação é detectada.

As instituições de solidariedade da Santa Casa têm tido maior procura de famílias a necessitar de apoio? 
Na cidade de Lisboa, não há aumento da procura dos nossos serviços alimentares.

Não há mais sem-abrigo nas ruas de Lisboa?
Não. O único efeito que temos sentido é relativamente a alguns grupos de refugiados. Ou seja pessoas que vêm, que nós ajudamos a alojar e que, de alguma forma, é difícil de acompanhar no seu dia-a-dia.

Está a dizer que há refugiados a viver na rua?
Não, o que estou a dizer é que temos vindo a acolher e que depois temos dificuldade a acompanhar no seu processo de integração.

Perante as várias insuficiências que aponta nas áreas sociais, considera que o país tem condições para acolher refugiados?
Tem, eu acho que tem. Os refugiados é que não querem vir para cá. Ou quando vêm querem ir-se embora logo a seguir. É uma obrigação que temos. Temos obrigação de criar condições para podermos acolher essas pessoas com a dignidade que merecem. Agora, é preciso encontrar aqui soluções ao nível do emprego, da língua, para que as pessoas se sintam bem em Portugal.

 

Famílias gregas abrem portas a menores refugiados

Novembro 10, 2017 às 9:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Os processos para reunir os menores refugiados e os familiares que se encontram a viver na Europa pode demorar vários meses. Durante este período, as famílias de acolhimento fazem a diferença.

Efi e Mike têm quatro filhos, mas ao longo dos últimos dois meses é como se tivessem seis. O casal abriu, temporariamente, as portas a duas crianças sírias ao abrigo do programa Ação para a Migração e Desenvolvimento, a cargo da ONG grega Metadrasi e financiado pelo Alto comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

A família fala de uma experiência indescritível.

“O amor que recebemos destas crianças faz esquecer qualquer dificuldade. Elas apreciam e agradecem o que lhe damos. Por exemplo, são capazes de nos agradecer 25 vezes o facto de lhe termos oferecido uma simples refeição” refere Efi Michou, da família de acolhimento.

Neste momento, 10 famílias de Atenas e Salónica acolhem 13 refugiados menores. Todas as semanas, estas famílias recebem a visita de assistentes sociais. Vasia Patsi destaca as vantagens da iniciativa. “Esta ação destina-se a famílias que queiram acolher refugiados menores que viajam sozinhos. Ficam com eles até que o processo para reunir as famílias das crianças que vivem na Europa fique completo. Desta forma, não só protegemos os menores de traficantes como proporcionamos um ambiente familiar enquanto esperam” afirma.

Um processo que pode demorar vários meses. Desde fevereiro de 2016, o programa permitiu acolher 37 crianças.

 

Euronews em 30/10/2017

 

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