Famílias de acolhimento vão ter direito a benefícios fiscais, faltas, baixas e abonos

Abril 26, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 26 de abril de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Famílias de acolhimento vão ter direito a benefícios fiscais, faltas, baixas e abonos

Há muito que se fala de mudanças na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo sobre famílias de acolhimento. Agora vai haver novas medidas. O projeto de decreto de lei está em consulta pública a partir de hoje e por um mês

Uma criança tem direito à educação, à saúde e ao bem-estar. Tem direito à proteção, à participação e à não discriminação. Tem direito à sobrevivência, aos cuidados adequados e ao seu desenvolvimento. Uma criança tem direitos. Ponto. Tem direito a que, em todas as situações ou decisões da sua vida, os intervenientes que nelas participem tenham em mente que acima de tudo é “o seu interesse superior” que deve estar sempre presente, como determina a Convenção dos Direitos da Criança, assinada pelas Nações Unidas a 20 de novembro de 1989.

Mas a verdade é que nem todas as crianças têm direito a ter direitos. Nem todas têm direito a nascer e a crescer com acesso aos cuidados básicos, nem tão-pouco com o direito a ter colo, mimo e afeto. Ainda é assim 30 anos depois da Convenção da ONU e depois de tantos e tantos especialistas alertarem e confirmarem que o “colo é tão importante quanto o leite” ou, por outras palavras, que “as crianças que recebem colo serão adultos mais confiantes”.

Em Portugal, em 2017, havia 7553 crianças e jovens que estavam à guarda do Estado, por, num momento qualquer da sua vida, ter sido considerado que estavam em perigo. Já foram mais, em 2016 eram 8175. Há quem diga que a redução se deve ao facto de “termos cada vez melhores pais”. Assim se espera. Mas há quem defenda que ainda são demasiados os que esperam numa instituição ou em outra forma de acolhimento o regresso à família de origem ou por outro projeto de vida, como a adoção ou o apadrinhamento civil.

Há quem defenda que uma criança ou um jovem, enquanto espera que o sistema funcione e lhe encontre um caminho, um projeto de vida, como define a lei de proteção, deve ter o direito de poder viver, experienciar, o acolhimento numa família que a proteja, que dela cuide, que a acarinhe.

“Um bebé precisa de colo”, “uma criança precisa de mimo”, “uma criança precisa de uma família”, mesmo que não seja a sua. Tantas vezes se ouve frases como estas da boca dos próprios técnicos que trabalham na proteção de menores. Mas o certo é que hoje a principal medida de acolhimento de uma criança ou de um jovem em perigo ainda é o acolhimento residencial – ou seja, a institucionalização, seja bebé, criança até aos 6, 10, 12 ou 16 anos.

Basta referir que das 7553 crianças e jovens no sistema, 6583 estavam institucionalizadas e só 246 encontravam-se em acolhimento familiar. Ou seja, 246 crianças e jovens acolhidos em 175 famílias, de acordo com os dados do último relatório CASA. Nenhum na área de Lisboa, já que aqui não há uma única família de acolhimento. O mesmo relatório refere que a medida tem sido aplicada mais no Porto, na Madeira, em Vila Real, Braga, Viana do Castelo, Coimbra e Aveiro.

As famílias de acolhimento estão na lei de proteção de menores desde 2008, mas, e como assume fonte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, “tem sido uma realidade pouco trabalhada, embora não se esteja a partir de um vazio”. Daí que tivesse sido necessária “uma reflexão aprofundada sobre o que devem ser famílias de acolhimento para se poder reincrementar a medida”, explicou a mesma fonte. Reforçando: “A intenção é que a criança seja acolhida num ambiente familiar, como qualquer outra criança, e numa lógica de apoio e de reforço das suas competências por um período, mas com vista a uma situação mais sólida.”

Foi nesse sentido que o MTSSS criou, em 2017, um grupo de trabalho que integra técnicos da Segurança Social, da Santa Casa de Lisboa e da Casa de Pia de Lisboa, para refletirem e trabalharem uma regulamentação que adaptasse “esta medida a uma nova lógica”, explicou a mesma fonte. O projeto de Lei está pronto e em consulta pública a partir desta sexta-feira por um período de 30 dias.

Acolhimento familiar preferencial até aos 6 anos

O objetivo é tornar a medida mais cativante, torná-la alternativa ao acolhimento residencial e até mesmo prioritária e até preferencial para crianças até aos 6 anos. Por isso, a ideia é poder criar uma bolsa de famílias de acolhimento, que serão avaliadas, selecionadas e recrutadas pelas entidades competentes, em todo o país e de acordo com as necessidades existentes, “e sempre privilegiando a proximidade com a família de origem ou o meio natural de vida da criança ou jovem em causa, se não houver indicação em contrário”.

Mas para colocar em prática a medida, passados estes dez anos, houve mesmo “a necessidade de mudar o paradigma do que é o acolhimento familiar e ao que obrigava, havendo necessidade de alterar alguns dos seus pressupostos”.

Uma família que acolha uma criança com menos de 6 anos receberá 601,35 euros, com mais de 6 receberá 522,91.

Uma das principais mudanças prende-se com o facto de, até agora, quem se candidatasse a família de acolhimento tinha de se inscrever como trabalhador independente, o que exigia também contribuições e um contrato de prestação de serviços. Agora, quem se candidate e for aceite não terá de passar por esta modalidade. Mais: terá acesso a direitos sociais, como faltas, baixas médicas, em caso de doença, e acesso a todas prestações a que uma criança tem direito, como o abono de família.

Neste projeto está ainda consignado que estas famílias terão direito aos benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. E porque “a situação acarreta encargos”, o Estado compromete-se também com a atribuição de um apoio pecuniário por criança ou jovem acolhido, correspondente a 1,2 vezes o valor indexante dos apoios sociais.

“Estes são os valores que entendemos necessários para que uma família possa fazer face às despesas quando tem a seu cargo uma criança. A estes acrescerão todas as prestações sociais como abono de família, bonificação por deficiência, subsídio de assistência à terceira pessoa, etc.”, pormenorizou a mesma fonte.

Educação e saúde devem garantir serviços

Este projeto de lei tem como objetivo também agilizar alguma das burocracias e dos entraves detetados em algumas situações de crianças acolhidas que depois não recebiam cuidados de saúde nem de educação básicos de forma imediata. Por isso, a lei define que os serviços do Ministério de Educação devem garantir, em tempo útil, a efetiva inclusão escolar e a oferta formativa adequada a estas crianças e jovens. Em relação aos serviços do Ministério da Saúde, refere mesmo que devem priorizar o acesso destas crianças.

“Com a atual legislação pode haver dificuldade em inscrever uma criança numa escola a meio do ano, na zona de residência da família de acolhimento, mas esta situação vai ficar inscrita na lei. Fizemos um levantamento presencial junto das IPSS que têm acordos de cooperação com a Segurança Social para se perceber quais eram as maiores dificuldades para que pudessem ser corrigidas com esta nova legislação. E estamos já a trabalhar neste sentido com os outros ministérios”, garantiu ao DN fonte do MTSSS.

Quem pode candidatar-se

O projeto em discussão estabelece que pode ser candidato a família de acolhimento “pessoa singular, duas pessoas casadas entre si ou que vivam em união de facto, duas ou mais pessoas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação”. Pelo acolhimento familiar ficará responsável um dos elementos da família, mas estas não poderão ter “qualquer relação de parentesco com a criança ou com o jovem”.

No documento, lê-se ainda que cada família poderá acolher até duas crianças ou jovens, mas a título excecional e devidamente justificado poderá acolher mais. Os candidatos deverão ter idade superior a 25 anos e inferior a 65, não serem concorrentes a adoção, terem condições de saúde física e mental e possuir preparação e motivação afetiva para ser família de acolhimento e condições de habitabilidade, etc.

As famílias serão avaliadas e recrutadas pelas entidades competentes, a Segurança Social e a Santa Casa de Lisboa, que terão de gerir as vagas neste tipo de acolhimento a fazer o acompanhamento. Cabe-lhes também divulgar a medida através do desenvolvimento de campanhas para a captação de famílias candidatas.

Na lei estão ainda definidos os direitos e os deveres quer das crianças e dos jovens acolhidos, quer das famílias de acolhimento, como das de origem.

A medida estará em discussão pública até ao final de maio, para que os contributos dados pela sociedade possam ser analisados pelo ministério e contemplados ou não na versão final. Só depois será agendada a discussão e a aprovação em Conselho de Ministros. Em relação à data para a entrada em vigor, “não possível indicar”, refere a mesma fonte. Como não é também possível indicar o número de famílias necessárias para acolher as crianças e jovens a quem a medida deve ser atribuída.

Uma coisa é certa: de acordo com a lei, quando a medida for executada já deve ter por base a “previsibilidade da reintegração da criança ou do jovem na família de origem ou em meio natural de vida”; quando não for possível esta solução, está também previsto “a execução e a preparação da criança ou do jovem para a adoção ou a autonomia de vida”.

O acolhimento familiar está previsto na lei e consiste “na atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitada para o efeito, visando proporcionar à criança ou ao jovem a integração em meio familiar estável que lhe garanta os cuidados adequados às suas necessidades e ao seu bem-estar.”

Ao DN, em entrevista anterior à divulgação deste decreto-lei, a diretora da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa de Lisboa, Isabel Pastor, defende que a tendência para o futuro é que o acolhimento institucional seja desmantelado. “A meta é que dentro de dez, quinze ou 20 anos toda a criança com necessidade de acolhimento o seja em família.”

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

“O Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias”

Dezembro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Edmundo Martinho no dia 6 de dezembro de 2017.

O novo provedor da Santa Casa da Misericórdia, Edmundo Martinho, identifica “insuficiências” e defende um maior investimento no apoio aos mais velhos, aos mais novos em risco e às pessoas com deficiência. “Problema mais pesado é de longe” a resposta às necessidades dos idosos.

Ana Dias Cordeiro

Edmundo Martinho foi durante quase dois anos vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), ao lado de Santana Lopes que saiu em Outubro para se candidatar à liderança do PSD. Antes presidira ao Instituto da Segurança Social (de 2005 a 2011) e integrara o Observatório da Segurança Social em Genebra. O novo provedor da SCML, que toma hoje posse, diz que “é essencial revitalizar o património da Santa Casa” – não o físico mas “aquilo que é a memória” e “a responsabilidade da imagem que foi criada” ao longo de 150 anos de existência.

O que gostaria de ver concretizado no seu mandato de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?
Eu tenho uma prioridade central relativamente à Santa Casa no seu conjunto, que posso resumir numa frase – a preservação do património da Santa Casa. Não falo de património edificado, falo das respostas de saúde, de acção social. Para mim esse é um património essencial que importa revitalizar e desenvolver. Aquilo que é a memória da Santa Casa, a responsabilidade da imagem que foi criada.

Qual é o grupo a que, neste momento, é mais difícil dar resposta?
O das pessoas mais velhas. Há cada vez mais pessoas isoladas ou a viver com outras pessoas mais velhas. É um problema que tem vindo a acentuar-se. Daí a nossa aposta nos cuidados continuados. Estamos a preparar uma grande intervenção conjunta com a câmara municipal e com todas as instituições da cidade para se encontrarem soluções integradas, que acautelem esta questão do isolamento, da solidão. Esse é de longe o problema mais pesado em termos de pressão sobre o sistema. Depois temos duas outras áreas igualmente muito críticas: acolhimento de crianças [em perigo] em ambiente institucional e pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho regular que não seja apenas um emprego protegido.

Que equipamentos estão em falta para atender a essas necessidades?

No caso das pessoas mais velhas, por um lado, o que falta é um apoio domiciliário com outro grau de ambição, que passe também pela disponibilização a estas pessoas de cuidados de reabilitação no domicílio. Uma das prioridades é qualificar os nossos cuidadores. Eu defendo que, neste tipo de circunstâncias, é para a condição e não para a idade que nós temos que encontrar respostas. Na área das crianças, é a reabilitação total dos espaços de acolhimento e a qualificação dos técnicos com um programa, já lançado, a que chamamos CARE [Capacitar (os técnicos), Autonomizar (os jovens), Reconfigurar (as casas) e Especializar] e que visa transformar completamente o tipo de intervenção que temos junto dessas crianças. Na área social, junto das pessoas com deficiência, a resposta que temos é claramente insuficiente, não só em Lisboa como no país, quer do lado da deficiência quer do lado da saúde mental. Os equipamentos que a Santa Casa dispõe são muito insuficientes para as necessidades.

A SCML vai lançar um programa de escolha de famílias de acolhimento de crianças em perigo. É porque o acolhimento institucional não está a ter o efeito desejado?
Não é isso, de todo. Em Lisboa não há nenhuma família de acolhimento e a Santa Casa entende que essa pode ser uma resposta, não apenas para dar cumprimento àquilo que a lei [de Protecção de Crianças e Jovens] estabelece, mas porque do ponto de vista da concepção é muito interessante. Esta aposta resulta da constatação científica de que para as crianças mais pequenas o acolhimento familiar é uma resposta muito mais sólida e que vai mais ao encontro dos direitos das crianças. Gostávamos muito que Lisboa fosse pioneira, tendo cautelas para evitar que o acolhimento familiar se transforme numa adopção simplificada. São coisas diferentes.

Essas cautelas estão a atrasar o lançamento de um projecto pensado há mais de um ano?
A campanha está preparada e será certamente lançada antes do fim do ano. Só ainda não se lançou porque estamos a ver como vamos articular com a Segurança Social.

A SCML vai avançar ao mesmo tempo que a Segurança Social? 
Não tem que ser ao mesmo tempo. O que temos que articular é a mensagem e o conceito, para que não se faça uma coisa em Lisboa que depois será diferente noutros pontos do país.

São conhecidas as diferenças das respostas da SCML na capital e da Segurança Social no resto do país e os recursos diferentes de que dispõem cada uma das instituições. É admissível que haja uma resposta em Lisboa, e outra diferente no resto do país?
Não.

Não é admissível?
Não, e nem estou a dizer que o que está certo é em Lisboa ou o que está errado é no resto do país. Não é essa a questão. Eu sou defensor há muito tempo de que o Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias. O Estado não pode ao mesmo tempo dizer que uma criança não tem condições para viver com a sua família e depois não assegurar as condições para que essa criança esteja bem enquadrada nas instituições para onde vai. É preciso perceber que isto tem custos maiores.

E nas outras áreas?
Tirando o caso das crianças, onde há necessidade de um maior investimento, eu não diria que haja diferenças tão substanciais como isso. Naturalmente que os grandes centros – como é o caso de Lisboa ou do Porto – têm uma pressão adicional relativamente ao número de casos e às circunstâncias desses casos. No geral, embora se faça um bom trabalho, não é suficiente. Há provavelmente muito investimento adicional do Estado que é preciso fazer. Porque a responsabilidade é do Estado a partir do momento em que a situação é detectada.

As instituições de solidariedade da Santa Casa têm tido maior procura de famílias a necessitar de apoio? 
Na cidade de Lisboa, não há aumento da procura dos nossos serviços alimentares.

Não há mais sem-abrigo nas ruas de Lisboa?
Não. O único efeito que temos sentido é relativamente a alguns grupos de refugiados. Ou seja pessoas que vêm, que nós ajudamos a alojar e que, de alguma forma, é difícil de acompanhar no seu dia-a-dia.

Está a dizer que há refugiados a viver na rua?
Não, o que estou a dizer é que temos vindo a acolher e que depois temos dificuldade a acompanhar no seu processo de integração.

Perante as várias insuficiências que aponta nas áreas sociais, considera que o país tem condições para acolher refugiados?
Tem, eu acho que tem. Os refugiados é que não querem vir para cá. Ou quando vêm querem ir-se embora logo a seguir. É uma obrigação que temos. Temos obrigação de criar condições para podermos acolher essas pessoas com a dignidade que merecem. Agora, é preciso encontrar aqui soluções ao nível do emprego, da língua, para que as pessoas se sintam bem em Portugal.

 

Famílias gregas abrem portas a menores refugiados

Novembro 10, 2017 às 9:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Os processos para reunir os menores refugiados e os familiares que se encontram a viver na Europa pode demorar vários meses. Durante este período, as famílias de acolhimento fazem a diferença.

Efi e Mike têm quatro filhos, mas ao longo dos últimos dois meses é como se tivessem seis. O casal abriu, temporariamente, as portas a duas crianças sírias ao abrigo do programa Ação para a Migração e Desenvolvimento, a cargo da ONG grega Metadrasi e financiado pelo Alto comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

A família fala de uma experiência indescritível.

“O amor que recebemos destas crianças faz esquecer qualquer dificuldade. Elas apreciam e agradecem o que lhe damos. Por exemplo, são capazes de nos agradecer 25 vezes o facto de lhe termos oferecido uma simples refeição” refere Efi Michou, da família de acolhimento.

Neste momento, 10 famílias de Atenas e Salónica acolhem 13 refugiados menores. Todas as semanas, estas famílias recebem a visita de assistentes sociais. Vasia Patsi destaca as vantagens da iniciativa. “Esta ação destina-se a famílias que queiram acolher refugiados menores que viajam sozinhos. Ficam com eles até que o processo para reunir as famílias das crianças que vivem na Europa fique completo. Desta forma, não só protegemos os menores de traficantes como proporcionamos um ambiente familiar enquanto esperam” afirma.

Um processo que pode demorar vários meses. Desde fevereiro de 2016, o programa permitiu acolher 37 crianças.

 

Euronews em 30/10/2017

 

Participação de Fernanda Salvaterra do IAC, no programa “Sexta ás 11” hoje a partir das 23.00 na RTP 3

Junho 2, 2017 às 3:40 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Participação de Drª Fernanda Salvaterra do IAC, no programa “Sexta ás 11” hoje a partir das 23.00 na RTP 3.

Sobre o tema do programa:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/criancas-portuguesas-entregues-a-familias-na-corsega_v1005678

“As casas para crianças em perigo não estão preparadas para as acolher”

Janeiro 9, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista Rui Godinho ao https://www.publico.pt/ de 5 de janeiro de 2017.

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O director para a Infância e Juventude da Misericórdia de Lisboa, Rui Godinho, deixa alerta: as casas para órfãos nunca foram adaptadas e precisam de técnicos.

Ana Dias Cordeiro

Rui Godinho é psicólogo, com um percurso de anos no acolhimento e intervenção junto de crianças e jovens em perigo. Foi director da Casa da Alameda até 2014 e fez parte da equipa central que coordenou o Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças criado em 2008 para capacitar as equipas e as casas de acolhimento. Esteve um ano no gabinete de Agostinho Branquinho, secretário de Estado da Segurança Social e Solidariedade do governo de Passos Coelho. Desde Abril de 2016, é o director para a Infância e Juventude da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). “Estamos numa fase de mudança muito significativa”, diz. O programa CARE – Capacitar (os técnicos), Autonomizar (os jovens), Reconfigurar (as casas) e Especializar, que está a ser lançado para a área de Lisboa, é muito semelhante ao Plano DOM, que foi concebido para todo o país mas foi interrompido em 2012. O CARE pretende mudar dinâmicas e “dotar as casas de um modelo terapêutico e efectivamente protector das crianças” em perigo.

Em 2008 foi lançado o Plano DOM Desafios, Oportunidades e Mudanças para melhorar o acolhimento de crianças e jovens em perigo, mas o programa foi interropido a meio. O que garante que a melhoria prevista para o acolhimento da SCML não será também interrompida?

Com as alterações legais de 2015 deram-se passos muito significativos e o que estamos a fazer na SCML é operacionalizar essas mudanças. Por um lado, impulsionar o acolhimento familiar para as crianças com menos de seis anos, e por outro, no que diz respeito ao acolhimento residencial, converter a dinâmica da intervenção numa dinâmica mais terapêutica. O projecto CARE foi aprovado há seis meses para as casas de acolhimento da SCML. A nova lei de protecção diz que as crianças com menos de seis anos não podem estar em instituições, têm de estar em famílias de acolhimento. Mas não há famílias de acolhimento. Nós temos um projecto para desenvolver essa opção do acolhimento em famílias. Por outro lado, o objectivo é dotar todas as casas de um modelo terapêutico e de um modelo efectivamente protector destas crianças. Vamos ter dois meses, no início deste ano, para fazer a contratualização casa a casa. E vamos ter dois anos para aplicar essa mudança. O problema é que as casas cristalizaram nas crianças que já não existem. A casa é que tem que adaptar-se às necessidades e não as crianças à casa.

O que não está a correr bem?

De acordo com a lei que tínhamos antes de 2000, as casas de acolhimento estavam preparadas para acolher os órfãos, as crianças das famílias mais pobres ou numerosas, de famílias que não tinham dinheiro para os filhos estudarem, e que os colocavam na Casa Pia na esperança de lhes dar uma oportunidade. A lógica era dar o apoio social para pessoas desvalidas. Era esta a cultura das casas de acolhimento, na altura lares. A lei foi alterada e as casas de acolhimento passaram a ser para crianças em perigo. O problema é que nunca foi feita uma adaptação das casas à nova realidade.

O Plano DOM deu resultados em mais de uma centena de casas de acolhimento do país inteiro, mas foi interrompido. Foi por falta de verbas?

Não são só as verbas, é o conceito. As casas de acolhimento não estão preparadas para acolher e a ideia do Plano DOM foi fazer o processo de qualificação, contratar quadros superiores para as equipas técnicas e qualificar as casas. As pessoas que lá trabalhavam tinham as mesmas práticas de sempre, só que uma criança vítima de abuso sexual ou com comportamentos delinquentes ou com uma psicopatologia requer uma intervenção completamente distinta. Nós começámos esse processo com o Plano DOM. Depois houve mudança de Governo e foi escolhido um outro caminho. Houve mudança de estratégia. Não foi apenas uma questão de verbas. Abrir as portas à família, por exemplo, não custa dinheiro. É uma mudança de paradigma que está a acontecer em todos os países da Europa. Abrir as portas às famílias, não separar irmãos, prevenir a retirada da família e evitar que as crianças mudem de instituição. Por outro lado, muitas das vezes temos casas com equipas acolhedoras mas pouco qualificadas, pessoas que agem na base da boa-fé, da intuição, da boa vontade, e isso não chega.

De que tipo?

Temos de ter casas com menos crianças. Uma coisa é termos 12 jovens, outra é termos 20 jovens, outra ainda é termos 45 como acontece em muitas instituições. O efeito multidão é avassalador. É impossível, nem vale a pena pensar que é possível. Estes jovens precisam de uma intervenção individualizada, precisam de tempo, de disponibilidade, de competência técnica. O problema dos adolescentes é particularmente grave. E uma intervenção para adolescentes tem de ser uma intervenção especializada e terapêutica. Nós não podemos ter auxiliares e equipas muito reduzidas a intervir com estes adolescentes. Quando eles chegam com 16 anos, já trazem uma história muito prolongada de abandono, de maus tratos. Conforme foram crescendo, com o desamparo, eles próprios, que foram vítimas, passaram a agressores e a vitimadores.

O problema também é como se olha para estas crianças?

Estas crianças mesmo de 16 anos, com esses comportamentos graves, são crianças aflitas. Dentro delas têm um menino pequenino que não foi cuidado. E muitas vezes nós estamos preocupados com os comportamentos agressivos, e não estamos preocupados em reparar o que está lá atrás. Estes meninos não tiverem os pais a contar-lhes histórias quando adormeciam, não tiveram os abraços quando estavam tristes. Chegam aos 16 anos e não conhecem essa linguagem. Os comportamentos delinquentes são sintoma do sofrimento psíquico.Nós temos de reparar as agruras que ficaram para trás. Para isso é preciso termos equipas, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, adequadas. Temos de ter pessoas que saibam transformar as dinâmicas destes jovens.

Os próprios jovens rejeitam as casas onde estão acolhidos?

Há casas que são conventos e ninguém vive num convento. Há casas que parecem uma prisão. Temos de ter casas normalizadoras e não instituições. O próprio modelo de intervenção é um modelo punitivo. E há rejeição dos próprios jovens. As equipas, perante a incapacidade ou a frustração de não conseguirem alterar os comportamentos, defendem-se com modelos punitivos. Só que a punição não traz a aprendizagem. O que acontece com estes jovens é que, enquanto estão neste registo punitivo, nós conseguimos condicionar o comportamento, mas quando deixa de existir a punição, voltam ao mesmo. O foco não pode ser no comportamento e no sintoma, tem de ser na transformação interna e na reparação. Para isso, temos que ter equipas altamente qualificadas. Este é um problema transversal a todas as casas de acolhimento do país inteiro.

Mas as mudanças só estão previstas para Lisboa.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelo peso histórico e responsabilidade social que tem, deve estar na linha da frente. Se a realidade se tornou mais complexa, também temos de adaptar-nos à realidade e imprimir essa dinâmica de mudança. A intervenção que nós queremos não é para tomar conta das crianças. É para que estas crianças tenham as mesmas oportunidades de facto para a vida que nós queremos que tenham os nossos filhos. Queremos uma intervenção que vá ao encontro não dos sintomas mas dos problemas e no sentido de impedir que se repitam os ciclos de exclusão que os seus pais e avós tiveram.

 

 

 

Governo quer criar mais famílias de acolhimento

Janeiro 7, 2017 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de dezembro de 2016.

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Apenas 21 crianças com menos de seis anos vivem em famílias de acolhimento

Novembro 21, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 16 de novembro de 2016.

Ana Cristina Pereira

16/11/2016 – 07:12

Na hora de retirar as crianças às famílias biológicas, a lei manda privilegiar as famílias de acolhimento, que são seleccionadas e pagas para receber menores. Segurança Social quer atrair mais candidatos para alargar esta resposta.

Há pouco mais de um ano, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo passou a mandar privilegiar as famílias de acolhimento (que são seleccionadas para acolher crianças em situação de perigo), sobretudo se os menores tiverem menos de seis anos, mas faltam respostas para obedecer a tal preceito. Em Julho, só 21 crianças com menos de seis anos estavam neste tipo de resposta alternativa às instituições.  

A proposta partiu de uma equipa liderada pelo procurador da república Maia Neto, que coordenou o debate em torno da revisão da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Não foi, todavia, uma invenção nacional. Portugal tem merecido sucessivos reparos do comité que acompanha a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança por ser um dos países da Europa ocidental com maior proporção de meninos e meninas em acolhimento residencial.

“Para que se possa cumprir o preceito legal e garantir que o acolhimento familiar se assuma como o recurso privilegiado de acolhimento de crianças na primeira infância, estão a desenvolver-se esforços no sentido da revisão do Decreto-Lei n.º 11 2008, de 17 de Janeiro, que estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo, adequando-o ao novo enquadramento legal”, esclareceu o Instituto de Segurança Social, por e-mail.

familias_acolhimentoO número de famílias disponíveis, em Portugal, fica-se pelas 243. Em Julho, havia 233 sem grau de parentesco com as crianças e jovens e dez com algum grau de parentesco. Só 21 crianças acolhidas tinham menos de seis anos, 106 tinham entre sete e 14, 109 entre 15 e 18 e 95 mais de 18. De acordo com a mesma fonte, 216 estavam há mais de cinco anos naquela situação, apenas 21 há menos de um ano.

Podem constituir-se como família de acolhimento duas pessoas que sejam casadas ou vivam em união de facto há mais de dois anos. Têm de ter entre 25 e 65 anos, escolaridade mínima obrigatória, condições de saúde, de higiene e de habitação. E não podem ter nenhuma condenação por crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal, ou autodeterminação sexual.

As famílias aceites assinam um contrato com a Segurança Social, que é de curta duração quando se prevê que a criança volte a casa no período de seis meses. Poderá ser prolongado quando se preveja um retorno mais lento. Em troca, a Segurança Social paga 176,89 euros por criança (353,79 se for portadora de deficiência), a que se juntam 153,40 euros para despesas de “manutenção”.

Como a adesão das famílias é reduzida, os responsáveis do Instituto de Segurança Social procuram formas de as atrair. Nesta fase, estão a analisar a possibilidade de criar uma bolsa de famílias de acolhimento. Antes disso, deverão lançar uma campanha de sensibilização.

 

 

“Uma criança refugiada não se salva com comida, é preciso dar-lhe colo”

Julho 25, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Lora Pappa de 30 de junho de 2016.

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Quando os políticos não fazem o seu trabalho e as regras não servem, há sempre alguém que não desiste. Lora Pappa não desistiu da Europa, mesmo quando a Europa desistiu dela. Aconselhou governos e foi consultora do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR). Depois de décadas a identificar as falhas no sistema de acolhimento de refugiados percebeu que só tinha uma opção. “Começámos do zero, decidimos fazer o que ninguém estava a fazer”, explica. Em 2010, fundou a ONG METAdrasi para ajudar as crianças que sobrevivem às guerras e se perderam dos pais a começar de novo. “O que eu mais queria era que o nosso trabalho deixasse de ser necessário”, diz a activista, em Lisboa para receber o Prémio Norte-sul do Conselho da Europa.

Como é que ninguém se tinha lembrado que as crianças têm necessidades especiais?

Em situações normais, o mandato do ACNUR é pressionar os governos a fazer o que é preciso. Nos anos todos que lá passei, fui percebendo quais eram as grandes falhas do sistema de acolhimento grego. A maior de todas era que muitos menores sem acompanhantes estavam em centros de detenção. E o mais extraordinário é que já havia centros só para menores em Atenas, mas não havia quem se responsabilizasse e os acompanhasse até lá.

O problema era a falta de guardiões legais?

Exacto. Foi um grande risco, porque há crianças que fogem e nós podemos ter problemas com a justiça. Mas decidimos que valia a pena. Dissemos, “alguém tem de o fazer”. Começámos devagar, formámos assistentes sociais e treinámos intérpretes. O objectivo era que as crianças não passassem mais de 24 horas no centro de detenção. No nosso primeiro ano de actividade, 2011, tivemos muitos problemas com traficantes e fomos obrigados a contratar seguranças. Estes miúdos estão perdidos, não confiam em ninguém. E se alguém que viram no barco as convence a fugir para seguir viagem… é muito difícil explicar-lhes que é mais seguro ficar.

Quantas crianças já acompanharam?

Mais de 3700. Há os números oficiais e há a realidade, que é muito diferente. Percebemos que muitos menores não acompanhados nem sequer são registados como crianças. Dizem à polícia que têm 18 ou 19 anos porque têm medo de ser presos. E os polícias não têm culpa, não estão treinados para saber como agir.

E em que estado é que estas crianças vos chegam às mãos?

Quando uma criança sobreviveu à guerra e depois sobreviveu a um naufrágio, quando se perdeu dos pais e nem sabe se ainda tem família, tem de aparecer um adulto que perceba que tem de começar por lhe lembrar que é uma criança. São casos muito especiais, é preciso criar uma rede para que os miúdos voltem a sentir-se seguros. Por isso é que criámos a figura do guardião. Em muitos casos, elas nem sabem o que querem, já só sabem o que lhes disseram para fazer. “Tens de chegar à Alemanha”, “Vens connosco, que vamos tratar de ti”. Às vezes, basta um dia connosco e para voltarem a lembrar-se que são crianças.

O Governo e as instituições europeias já perceberam a razão de ser do vosso trabalho?

Demorou, mas agora percebem. Aliás, as outras ONG e os serviços do Governo estão sempre a pedir-nos ajuda. Quando a crise começou nós já tínhamos os guardiões nas fronteiras, nas ilhas, e em Atenas. Era só uma gota do oceano, mas era uma gota fundamental. Mas há quem ainda não entenda o nosso trabalho, quem pense que basta pôr-lhe um prato de comida à frente. Mas não pode ser, as crianças são crianças. Uma criança refugiada não se salva com comida, é preciso dar-lhe colo. Devíamos conseguir que cada criança tivesse o seu guardião, mas nas alturas mais complicadas temos de fazer opções. A certa altura, tivemos de dar prioridade aos rapazes até aos 15 anos, mas conseguimos sempre guardiões para todas as raparigas com menos de 18. Ter um guardião aumenta em 40% as possibilidades de uma criança ficar na Grécia em vez de seguir caminho e cair nas redes de traficantes. Nós não as largamos, se os pais ficaram para trás não descansamos até os encontrar. E os pais nunca desistem, há famílias que passam quatro meses na Grécia à procura dos filhos…

E quando já não há pais nem outros familiares?

Explicamos-lhes que é melhor ficarem connosco. Muitas vezes eles não sabem que os pais morreram, só sabem que se perderam deles. É preciso dar-lhes tempo para até poderem decidir por si próprios. Outras vezes viram os pais morrer, sabem que se afogaram. Mas para podermos avançar e requerer o asilo exigem-nos corpos e certificados de óbito… Como é que explica aos burocratas em Bruxelas que os corpos foram comidos pelos peixes?

Com o acordo entre a União Europeia e os turcos, os refugiados que já estavam na Grécia foram todos encerrados em centros de detenção à espera de serem devolvidos à Turquia. Como é que isso dificultou o vosso trabalho?

O acordo é uma loucura. A luta já era constante, mas ficou tudo pior. Quando a fronteira foi encerrada, em Fevereiro, nós estimámos que havia 2000 crianças desacompanhadas a tentar passar para a Macedónia. Finalmente, há duas semanas, os serviços gregos de asilo começaram o pré-registo dos menores… Já encontraram 500 na Grécia continental e mais de 300 nas ilhas. Estavam detidas nos centros e ninguém sabia.

A União Europeia abandonou os gregos?

Quando a União assinou o acordo com a Turquia nem pensou no que estava a fazer à Grécia. Toda a gente sabia que os serviços de asilo gregos têm 250 funcionários. É preciso ser-se de outro planeta para não perceber que no dia seguinte à entrada em vigor do acordo toda aquela gente ia requerer asilo. E de um momento para outro temos 8000 pessoas a pedir asilo e… os mesmos 250 funcionários. Toda a ajuda que ia chegar nunca chegou.

E como é que os serviços gregos tentam fazer face a isto?

O que sei é que é os gregos fazem o que podem. Mas sem a solidariedade dos outros Estados membros é uma missão impossível. Em Agosto do ano passado, por exemplo, percebi que o número oficial de menores não acompanhados era igual ao do Verão de 2014… Com toda a gente que estava a chegar, claro que não podia ser! Apanhei um avião para [a ilha de] Lesbos e nem queria acreditar, havia crianças sozinhas por todo o lado. Mas os polícias não sabiam o que fazer. “Obrigo-as a irem para os centros de detenção? Já nem há áreas separadas”, diziam-me. Não podem ser os polícias a decidir o destino destas crianças. Foi aí que percebemos que tínhamos de criar centros de trânsito especiais. Batemos a todas as portas a pedir dinheiro e a União Europeia respondeu que não nos podia ajudar, estava a gastar tudo com as ONG estrangeiras. Finalmente, conseguimos o financiamento através de jovens gregos que vivem nos Estados Unidos. E a situação era dramática, tínhamos crianças a enforcarem-se, uma rapariga foi violada…

Como é que é possível que as regras estejam tão longe da realidade?

Não sei. O que sei é que a Comissão Europeia tem o seu ritmo. O “monstro” da burocracia não se compadece com a realidade. Talvez tudo mude agora com o “Brexit”. Não estou muito optimista, mas gostava que fosse uma chamada de atenção, que obrigasse quem decide a parar para pensar. Infelizmente, não acredito. Às vezes penso os líderes europeus só vão acordar no dia em que o continente estiver em guerra.

Se o acordo for levado à letra, a ideia é que a Grécia não respeite os direitos humanos e as Convenções de Genebra. O que eu sei é que os funcionários fazem o possível e o impossível para não tornar a vida destas pessoas ainda mais difícil.

A somar a tudo o que foi prometido à Grécia e nunca se fez, por causa do acordo houve ONG estrangeiras que decidiram sair do país.

Sim, é um luxo que nós não temos, por mais que discordemos do acordo. As pessoas continuam lá e precisam ainda mais de ajuda. As ONG que distribuíam comida, por exemplo, foram-se embora. E nós íamos deixar estas pessoas à fome? Não podíamos. Primeiro estão as pessoas, lutamos com elas, por elas, o que não podemos é abandoná-las. Decidimos que tínhamos de encontrar outras maneiras de protesto… E a verdade é que ainda nenhum sírio foi expulso para a Turquia, os que saírem decidiram fazê-lo. Vamos lutar por estas pessoas até ao fim, nos tribunais da Grécia ou nos tribunais internacionais, com todos os meios ao nosso dispor.

O vosso projecto mais recente passa por encontrar famílias de acolhimento para estas crianças. Como é que isso está a correr?

Nós já sabíamos que as melhores práticas implicavam criar essa estrutura. É o que se faz há muitos anos na Holanda ou na Bélgica. Mas o ideal é colocar as crianças em famílias com o mesmo contexto cultural e geográfico, que falem a língua… E quando avançámos, no fim de 2014, percebemos que na Grécia, com a crise económica, os imigrantes vivem todos em casas minúsculas e passam por muitas dificuldades. Acabámos por concluir que o único caminho era abrir esta possibilidade a famílias gregas, sem termos ideia de qual seria a reacção das pessoas. Começámos muito discretamente, fizemos um comunicado de imprensa e em dois dias tivemos 280 telefonemas… Gregos a dizer “já tenho um quarto, tragam-me a criança amanhã”. Claro que não é assim, é preciso saber se as famílias cumprem determinadas condições. Mas foi tão comovente.

E os resultados estão a ser os que esperavam?

Ainda melhores! Já colocámos 12 crianças com famílias. E bastam umas semanas para estes miúdos estarem a falar-nos dos seus “pais gregos”. É incrível o que eles crescem e se abrem quando se vêem de novo a viver com uma família. Tivemos o caso de uma miúda de 12 anos que estava a tomar conta do irmão, mais pequeno, desde a Síria. Claro que já não sabia o que era ser criança, já não se lembrava. É maravilhoso.

O principal obstáculo então não é a falta de dinheiro. É mesmo a burocracia?

Exactamente, é incrível, mas o custo de colocar uma criança refugiada numa família é três vezes menor do que o custo de a manter num abrigo. Claro que as famílias recebem um subsídio, mas é tão pequeno, ninguém faz isto pelo dinheiro. Quem decide receber uma criança só tem de ter empatia e paciência… Se os miúdos dão problemas é por lhes faltarem adultos que os mandem dormir, que os obriguem a fazer a cama. Estas crianças deixaram de saber o que é ter regras, disciplina. É tão simples quanto isso.

Outra área em que a METAdrasi foi absolutamente revolucionária é a formação dos intérpretes. O Governo, a ONU, toda a gente quer os vossos intérpretes e vos pedem para dar formação… O que é que não estava a ser feito?

Até nós aparecermos ninguém se preocupava com a qualidade dos intérpretes. Ninguém achava importante que se falasse a língua. Nós temos pessoas que falam 33 línguas. É uma irresponsabilidade enorme, achar que isso é secundário… Estes intérpretes não são simples tradutores, são a voz de pessoas que se encontram nas situações mais frágeis que se pode imaginar, podem fazer a diferença entre a vida e a morte. Se alguém se queixa de dores no “coração” e o intérprete traduz “rim”, o que é que vai acontecer àquela pessoa? A maioria dos nossos intérpretes são ex-refugiados ou imigrantes, passaram por muito, estiveram em situações limite. Mas nem eles estavam preparados para o horror de que a Grécia tem sido cenário. Quando os corpos dão à costa, são eles que agarram nos pais em pranto enquanto esperam para reconhecer os filhos… São coisas que eles nunca mais vão esquecer.

 

 

Violência doméstica: “Faltam famílias de acolhimento em Portugal”

Março 18, 2016 às 3:37 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Notícia da Visão de 18 de março de 2016.

Marcos Borga

Márcia Galrão

A lei portuguesa prevê que até aos seis anos todas as crianças retiradas de casa por violência doméstica ou outros crimes sejam colocadas em famílias de acolhimento, mas a falta de estruturas destas no país faz com que a lei não esteja a ser cumprida

 A denúncia é do Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários Paulo Guerra, que hoje apresenta os livros “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno” e “Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada”. Uma cerimónia que contará com a apresentação da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem e com a presença da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Para o juiz é preciso uma “campanha de sensibilização junto das famílias portuguesas e esse é o grande desafio para o Estado neste momento”. A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo “é boa”, diz Paulo Guerra, mas a falta de famílias de acolhimento dificulta a sua aplicação. “Não podemos esquecer que as crianças são também grandes vítimas da violência domésticas, porque mesmo que não sejam tocadas assistem a essa violência e isso afecta-as a nível espiritual”, diz Paulo Guerra.

Para combater o “flagelo da violência doméstica que nos envergonha a todos”, nota Paulo Guerra, é também lançado agora o manual de boas práticas, em parceria com a Comissão Cidadania e Igualdade, e que servirá de base para juízes, psicólogos, advogados e todos os profissionais que lidam no terreno com o fenómeno. O livro “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno” conta com textos de vários docentes e a coordenação científica de Paulo Guerra e Lucília Gago e incide sobretudo sobre o Direito do Trabalho e o Direito Penal. “Foi ano e meio de recolha e trabalho”, conta o juiz,

A apresentação dos livros será hoje, às 15 horas, no Salão Nobre do Ministério da Justiça.

 

 

 

Há crianças vítimas de maus-tratos que ficam meses no hospital depois da alta

Novembro 26, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://rr.sapo.pt de 18 de novembro de 2015.

radio renascença

João Carlos Malta

No hospital Amadora-Sintra, entre 5% e 10% das crianças vítimas de abusos físicos e sexuais ficam internadas,dias ou mesmo meses, depois de terem alta clínica, aguardando que lhes decidam o futuro . No caso mais grave, um menino viveu cinco anos no hospital. “É o pior dos sítios para uma criança ficar, mas, por vezes, é a única solução”.

Há crianças vítimas de abusos físicos e sexuais que, depois de serem tratadas nas unidades de saúde e terem alta clínica, acabam por ficar internadas no hospital durante dias ou meses à espera que a Justiça lhes encontre um destino para começarem um novo futuro.

No Hospital Amadora-Sintra, entre 2012 e 2014, foi o que aconteceu a cerca de 10% das 108 crianças que deram entrada nas urgências hospitalares por “motivos sociais”. Uns ficaram alguns dias ou semanas, outros, alguns meses.

Num dos casos mais dramáticos, um menino portador de VIH e com paralisia cerebral, após ter sido internado com sinais de ter sido agredido, viveu cinco anos no Amadora-Sintra. A criança , de ascendência africana, só conseguiu ter um lar quando um casal sueco o encontrou.

Helena Isabel Almeida, pediatra e coordenadora do grupo de protecção de crianças em risco do hospital Amadora-Sintra, alerta que esta unidade hospitalar, apesar de acolher os meninos depois de lhes dar alta, não está “preparada” para o fazer.

“É o pior dos sítios para uma criança ficar. Uma grande parte das crianças internadas está infectada e as que ali ficam podem apanhar doenças”, sublinha a médica.

A pediatra alerta para a morosidade da resolução dos casos em que a criança não pode ser reintroduzida em contexto familiar. É prejudicial para o desenvolvimento psicológico da criança permanecer num hospital, um local em que “se trabalha por turnos com equipas muito grandes e em que a relação é bastante impessoal”.

“Uma criança maltratada é alguém que precisa de ter profissionais especializados e a encorajá-la no seu novo projecto de vida”, reforça a médica.

Sem alternativa

O director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, juiz-desembargador Paulo Guerra reconhece que estes casos ocorrem. “As crianças não devem ficar nos hospitais. Essa é a luta entre a Saúde e a Justiça. Os profissionais de saúde querem que a criança saia, porque é um sítio em que facilmente é contaminada. Temos que dar uma resposta social”, sublinha.

No entanto, o director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, com carreira em casos que envolvem a criança e a família, reconhece que há casos em que não tem existido outra alternativa.

Helena Isabel Almeida chama a atenção que nestes casos em que a criança fica no hospital depois de ter alta a maior parte dos agressores fazem parte do núcleo familiar. Pai e mãe são percentualmente as figuras mais visadas nestes abusos, o que torna a possibilidade de regresso à família “residual”.

Das 108 crianças que nos últimos dois anos chegaram às urgências de pediatria do Hospital Amadora-Sintra, 85 são recém-nascidos e 23 têm entre três e cinco anos.

“Muitas vezes, a família depende economicamente do agressor. São situações complicadas. E estas crianças não podem voltar para casa. Têm que ficar institucionalizadas: ou num hospital ou num lar de emergência, que apareceram nos últimos anos e que funcionam bem”, explica Helena Isabel.

A mesma especialista alerta ainda para os casos dramáticos de crianças agredidas que sofrem de doenças crónicas. Para elas não há lares, nem centros de acolhimentos. “Há crianças com a cor, com a idade e com doença errada. Sabemos que há crianças que vão ser rapidamente adoptadas e outras que nunca o vão ser”, lembra.

P. esteve cinco anos a viver no Amadora-Sintra

O caso mais emblemático e marcante no serviço liderado por Helena Isabel Almeida foi o de um menino com ascendência num país africano de língua oficial portuguesa.

P. deu entrada no hospital vítima de agressão, mas com um quadro clínico associado complicado. Era portador de VIH e tinha paralisia cerebral. A mãe não ajudou a que o caso se resolvesse. Não queria que P. fosse adoptado.

O menino acabou por viver cinco anos no hospital Amadora-Sintra. Em Portugal não se encontrou uma solução para o caso. Só depois de P. ter sido colocado nas redes de adopção internacionais através de instituições creditadas é que o caso se resolveu, em 2014.

P. encontrou uma família na Suécia. “Está muito feliz. Recebemos e-mails e estão todos muito contentes. Foi um final feliz, mas não foi possível que ocorresse em Portugal. Teve de ser fora do país”, diz Helena Isabel.

Reconhece que estes casos têm uma solução complicada. A família de acolhimento tem de ter condições económicas que permitam fazer face aos desafios que crianças com necessidades especiais exigem.

Faltam famílias de acolhimento

O juiz-desembargador Paulo Guerra afirma que, em muitas situações, os serviços de saúde dão a alta clínica, mas é preciso “uma alta social”. Há que conseguir uma casa para a criança ser alojada. As famílias de acolhimento temporário seriam uma solução, mas não existem em número satisfatório em Portugal.

“Há casos em que o regresso a família é impossível, e precisamos de dar um destino. Houvesse mais famílias de acolhimento, que não existem. Essa é uma situação que é residual”, reconhece. Não existe em Portugal uma cultura de acolhimento temporário de crianças, para que a institucionalização possa ser um último recurso.

O magistrado avança que a 8 de Outubro entrou em vigor um novo enquadramento legal que pode minorar o fenómeno das crianças vítimas de maus-tratos que ficam nos hospitais depois de terem alta médica. “A solução imediata” para estas crianças que não podem ser reintegradas na família é “a institucionalização num centro de acolhimento [temporário]”.

“É uma solução de emergência em que as crianças não devem passar mais de 48 horas. Trata-se de uma entrada para preparar uma passagem para uma casa de acolhimento futura, mas isso está por regulamentar”, explica Paulo Guerra.

O juiz diz que, apesar de a lei já ter entrado em vigor, o mesmo não ocorreu com a regulamentação. “Com a instabilidade política que o país vive, não sabemos quando é que isso irá acontecer”, teme o jurista.

 

 

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