Acolher menores em risco terá apoio de até 690 euros

Setembro 13, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

Falta de alternativas aos lares de crianças é uma “violação gravíssima da lei”

Janeiro 24, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de dezembro de 2018.

Especialistas em infância dizem que falta de recursos não pode justificar recuo no que diz respeito às famílias de acolhimento. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções.

Ana Dias Cordeiro

Já não falta tudo, mas falta o essencial para se avançar em Portugal com o modelo do acolhimento familiar para crianças e jovens em perigo. A esmagadora maioria das crianças à guarda do Estado vive em instituições de acolhimento quando, dizem os especialistas, muitas já poderiam ser colocadas em famílias especialmente seleccionadas para as receberem.

Em Outubro, foram aprovados na Assembleia da República os diplomas legislativos que vão dar às famílias de acolhimento o direito de descontarem no IRS as despesas com as crianças que acolhem e a possibilidade de terem faltas justificadas no caso de assistência por doença. Mas embora avaliado positivamente, este passo assume pouca relevância num contexto de “recuo”, dizem especialistas em infância e juventude contactados pelo PÚBLICO. Maria João Leote e Paulo Delgado consideram que houve um retrocesso nos últimos anos, evidenciado pela posição da secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que em Novembro invocou a falta de condições para o Estado alargar a opção de acolhimento familiar a mais crianças.

Em 2017, de acordo com o relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, só 246 (3%) das 7553 crianças e jovens em situação de acolhimento estavam colocadas em famílias. Para que a medida assuma importância no panorama do acolhimento em Portugal, seria preciso regulamentá-la. E isso está por fazer, afirma o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Edmundo Martinho. “As dimensões da compensação monetária às famílias de acolhimento têm que estar clarificadas e estabelecidas e não estão.” A SCML tem pronto, há um ano, um projecto para começar a colocar crianças retiradas às famílias biológicas em famílias de acolhimento. Mas “não pode funcionar de forma isolada”.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da secretária de Estado Ana Sofia Antunes, deixou claro, em Novembro, que as crianças em perigo vão continuar ser colocadas em residências de acolhimento. “Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, disse na apresentação do CASA. Sem esta fiscalização, acrescentou, o acolhimento familiar pode constituir “um susto” já que tudo se passa dentro de portas, sem outras testemunhas, o que não sucede nos lares para crianças e jovens.

“Falta de aposta”

Maria João Leote de Carvalho, especialista em sociologia do desenvolvimento e investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, considera “muito difícil de entender este argumento [da fiscalização das famílias] como o maior obstáculo”, quando “o discurso de Ana Sofia Antunes o que faz é assumir que o Estado tem falhado no investimento nesta área e, muito concretamente, naquilo que é uma medida fundamental para a protecção das crianças em perigo”. Sobre a referida necessidade de fiscalização, diz: “Em primeiro lugar, um processo de acolhimento familiar é uma medida prevista na lei, desde há muito tempo [2001]. Em 2015 foi reforçada como medida a aplicar prioritariamente e de modo quase exclusivo nas crianças até aos seis anos.”

Também Paulo Delgado, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, investigador na área da protecção da infância e das medidas de colocação, considera que o obstáculo que se coloca é de “opção política” num contexto em que “a aposta tem sido claramente no acolhimento institucional”. Não é um risco colocar uma criança numa família? “Nunca há a certeza absoluta”, responde. “Mas se o processo de selecção for rigoroso e se houver acompanhamento, o risco é muito reduzido.”

“O mais importante é perguntarmos o que é melhor para estas crianças”, frisa o académico. “Temos de dar a melhor resposta possível para que recuperem dos maus tratos” ou de outras situações que motivaram a retirada da família biológica, sustenta Paulo Delgado. “O acolhimento familiar é uma resposta que permite uma atenção individualizada, permite a criação de laços de vinculação segura que não são possíveis numa instituição” onde os técnicos e outros profissionais trabalham por turnos e as equipas não estão completas em fins-de-semana e férias.

“É por isso inexplicável”, diz. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções assinadas, dos estudos e recomendações internacionais que apontam um caminho do qual Portugal está a afastar-se, acrescenta. “A afirmação da secretária de Estado representa um recuo. Mas essa falta de aposta já vem de trás.”

Ana Sofia Antunes não esclareceu ao PÚBLICO qual o tempo necessário para criar condições e garantir a supervisão das famílias de acolhimento de modo a aumentar o seu número. Em respostas por email no início deste mês, apenas explicou que “o desenho do novo sistema de acolhimento familiar” passa por um reforço “do processo de selecção das novas famílias”, da sua “formação” e “acompanhamento”, o que “se constituirá como o garante de uma prestação de cuidados de qualidade e a salvaguarda dos direitos das crianças a acolher”. Por outro lado, a evoca uma “situação de carência de recursos humanos” no Instituto da Segurança Social, sem, no entanto, a colocar como causa directa para não avançar com o acolhimento familiar.

Para Maria João Leote, a falta de recursos não pode ser justificação para aquilo que qualifica de “violação gravíssima da lei portuguesa e da Convenção da ONU para os Direitos da Criança”, ou seja, o facto de “o acolhimento residencial” ser a “única opção” para as crianças em perigo que são colocadas à guarda do Estado. As poucas que vivem actualmente em famílias de acolhimento estão nessa situação ao abrigo de protocolos entre o Instituto da Segurança Social e associações, como a Mundos de Vida. Que não têm, contudo, podido aumentar a sua capacidade porque a Segurança Social tem recusado novos protocolos.

 

 

“Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos”

Outubro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Robbie Gilligan no dia 6 de outubro de 2018.

Investigador irlandês estranha que Portugal, que tanto valoriza a família, “não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm”. Só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento.

Ana Cristina Pereira

Professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado. Neste momento, é um dos principais investigadores do projecto Care to Work Pathways, um estudo desenvolvido em seis países sobre a experiência de jovens adultos que cresceram nesse contexto e protagonizaram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Faz parte da direcção da EUSARF, a Associação Científica Europeia para o Acolhimento Residencial e Familiar de Crianças e Jovens, cujo congresso bienal juntou, entre 2 e 5 de Outubro, mais de 700 investigadores/professores, técnicos e estudantes no Porto. Entre duas sessões do evento, desta vez organizado pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da Universidade do Porto, conversou com o PÚBLICO sobre a experiência irlandesa, a construção do futuro de quem cresce à guarda do Estado e a realidade portuguesa, que suscitou um manifesto a instar o Governo a tomar medidas para trocar unidades residenciais por acolhimento familiar.

O acolhimento residencial está sob crescente escrutínio em diversos países. É o efeito de sucessivos escândalos?
Não só. O nosso entendimento sobre o desenvolvimento das crianças tornou-se mais profundo. Percebemos que as relações próximas e consistentes são muito importantes. Acontecem naturalmente na vida familiar. O problema nos lares residenciais é que não há tempo para isso. Os fundos públicos que financiam estas estruturas são poucos. Então, não há pessoal suficiente, não há formação suficiente, não há inspecção suficiente, não há qualidade suficiente.

Quais os princípios básicos que devem orientar o acolhimento residencial?
É preciso ter pessoal capaz de promover o sucesso escolar destas crianças, de apoiar as suas ligações às famílias de origem, de as envolver na vida da comunidade. Muitas vezes, as organizações são fracas a entender o significado da família biológica para a criança ou a ligar a criança à comunidade. Uma família comum tenta que a criança pratique um desporto ou aprenda uma forma de arte. Nas instituições poucas vezes há essa oportunidade.

Vários estudos apresentados nestes dias sublinham o baixo desempenho escolar das crianças que estão à guarda do Estado nos mais diversos países. O que justifica isto?
Não tem de ser incapacidade. Muitas vezes, as crianças estão afectadas pelo que lhes aconteceu. Há os problemas com a família, a mudança, a falta de cuidados. Quando a situação estabiliza, têm mais energia para estudar. É muito importante que os cuidadores possam apoiá-las nisso. E que as escolas compreendam que aquelas crianças podem precisar de apoio extra para conseguir acompanhar as outras.

Há um problema de expectativa?
Há. É frequente o staff achar que não vale a pena o esforço. Se queremos que estas pessoas sejam bem-sucedidas temos de acreditar que elas conseguem ter sucesso escolar, podem é precisar de mais tempo, de mais ajuda.

Veio a Portugal falar num estudo, que está a ser desenvolvido em seis países, sobre jovens adultos que cresceram aos cuidados do Estado e fizeram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Afirma que, para quem está a sair do sistema de protecção, o mais certo é o mundo do trabalho parecer um continente inexplorado…
É importante aprender com os bons exemplos. Um bom trabalho fornece estrutura, garante dinheiro para pagar as contas, mas também ajuda a construir a identidade, a criar rede de relações sociais.

Uma mensagem consistente destas pessoas, que agora têm 20 e poucos anos, é que começaram a ter experiências de trabalho muito cedo. Ajudavam a família na quinta ou no negócio familiar ou tiveram um emprego a meio tempo ou um trabalho de Verão. Isso ensinou-lhes a o assumir o papel de um trabalhador, isto é, a ter cuidado com a aparência, a respeitar horários, a lidar com os outros de forma cordial.

No congresso, dei o exemplo do Allan Jenkins, editor do Observer Food Monthly, que escreveu um livro de memórias. Ele cresceu numa família de acolhimento. Quando tinha cinco anos, o pai de acolhimento deu-lhe um pacote de sementes. Ele plantou-as. Quando viu as flores, ficou maravilhado. Apaixonou-se por jardinagem. A jardinagem tornou-se num hobby e numa forma de terapia. De certa forma, a vida profissional dele começou a definir-se ali. Ele escrevia uma coluna sobre jardinagem. O pai de acolhimento gostava de jardinagem e quis transmitir-lhe isso. É difícil imaginar que isso pudesse acontecer numa instituição. As famílias de acolhimento são especiais porque dão a estas crianças a oportunidade de crescer como uma família.

Deve ser a opção mais escolhida?
A nível internacional reconhece-se que a maior parte das crianças retiradas às famílias deve estar em acolhimento familiar. Vejo que Portugal valoriza a família e acho estranho que não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm. Actualmente, só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento. Isso é extremamente baixo pelos padrões internacionais. Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos.

Podemos comparar Portugal com a Irlanda?
Acho que a Irlanda é um bom ponto de comparação. Também é um país pequeno, atlântico, tradicionalmente católico. Há 30 anos, tínhamos muitas crianças em instituições. O governo decidiu: temos de mudar isto. Houve um relatório a recomendar essa mudança e o governo decidiu avançar.

A Lei de Cuidados Infantis foi aprovada em 1991 e o Regulamento de Cuidados Infantis em 1995…
Essa legislação foi o impulso, mas a mudança já tinha começado. Neste momento, na Irlanda, 65% das crianças retiradas às famílias estão em famílias de acolhimento, 25 a 27% em famílias alargadas, 8% a 10% em acolhimento residencial. Em Portugal, há uns anos, os parentes deixaram de poder funcionar como família de acolhimento. Isso é invulgar. Os outros países do chamado mundo desenvolvido reconhecem a família alargada como uma maneira de providenciar cuidados a crianças que não podem estar com a família imediata. Acho que isso é um outro passo. Se Portugal quer subir à primeira liga tem de considerar formas de valorizar mais os laços familiares, de pensar em formas de apoiar familiares que estão dispostos a acolher crianças que não podem estar com a família imediata.

Quando isso aconteceu, em 2008, argumentou-se que parentes não deviam ser pagos para cuidar dos seus e que havia quem aceitasse ficar com crianças só pelo dinheiro. Agora, há famílias que dizem que até gostariam, mas não podem, não têm rendimentos.
Outros países tiveram esse tipo de debate e reconheceram que a pobreza é uma das maiores razões para as crianças estarem fora da família biológica. Os técnicos do sistema de protecção são quem decide o que é melhor para a criança. Se acham que é melhor ficar com a avó ou a tia, o Estado deve tirar a barreira do custo, deve ajudar a pagar a conta. Esta solução providencia um lar à criança e é muito mais barata do que pô-la à guarda de uma instituição. Mas, claro, nem todas podem ficar com a família alargada. Essas devem ir para outras famílias que possam cuidar delas. É importante garantir que há famílias de acolhimento para crianças mais pequenas.

Na Irlanda, só vai para acolhimento residencial quem precisa de cuidados especializados ou já está na adolescência?
Sim. No acolhimento residencial estão crianças com algum tipo de necessidade especial ou problemas de comportamento. E crianças mais velhas. Quem tem 15 ou 16 anos e é retirado à família muitas vezes prefere as unidades residenciais. Quem é mais novo precisa de uma família. Deve haver opção. E acho que, de momento, o sistema português falha na possibilidade de oferecer opções a quem tem de decidir.

Recentemente, uma mulher irlandesa contou que ela e outras foram repetidamente vítimas de abuso numa família de acolhimento. Como é que isso se evita?
Não é por haver alguns casos como esse que se fecha todo um sistema, que é melhor para as crianças. É preciso seleccionar as famílias com cuidado, formá-las, supervisioná-las. Não é pôr os miúdos lá e nunca mais aparecer. Também é preciso manter a criança ligada à escola e a outras instituições, que funcionam como janela. Em Portugal, em todos os cafés e restaurantes há um livro de reclamações, não é? Não digo que haja um livro de reclamações em todas as famílias de acolhimento. Digo que deve haver formas de controlo.

Que formas criaram para ouvir as crianças?
Cada criança tem um trabalhador social responsável pelo seu caso. Em princípio, deve ter uma forma de contacto com esse assistente social, que deve visitar a família com alguma frequência. Também há um provedor da criança. E um serviço de inspecção. Há diferentes maneiras de uma criança levantar uma bandeira, isto é, de expressar preocupação, de dizer que algo não está bem.

Portugal aprovou em Setembro de 2015 legislação que manda privilegiar famílias de acolhimento, sobretudo para crianças com menos de seis anos. Ainda não avançou com medidas que permitem fazer a mudança…
Não quero simplificar, mas acho que a certa altura o Governo tem de decidir que isto é uma prioridade. Tem de ter alguém que esteja comprometido com a mudança a gerir o processo e tem de estar disposto a investir. É preciso um plano: vamos fazer isto, vamos seleccionar famílias, vamos dar-lhes formação, vamos colocar lá crianças, vamos acompanhá-las.

O que se passou quando fecharam unidades residenciais na Irlanda?
Houve pessoas que trabalhavam em unidades residenciais que perderam o emprego. A algumas foi oferecida a oportunidade de trabalhar em centro comunitário durante o dia. Outras candidataram-se a outros empregos relacionados com crianças. As pessoas das instituições não querem que as instituições fechem. Isso é uma barreira que Portugal vai ter de ultrapassar. Vai ser preciso fechar unidades residenciais. A menos que feche, não vai conseguir mudar o sistema.

Muitas das crianças que se encontram à guarda do Estado alimentam a esperança de voltar a casa. Como garantir que as famílias de acolhimento promovem ou mantêm o contacto com as famílias de origem?
Isso faz parte da formação. É preciso explicar: estes miúdos não são os teus miúdos, não estás a adaptá-los, estás a cuidar deles. Tens um papel relevante na vida deles, mas eles podem voltar para aquela família.

Em Portugal, as famílias de acolhimento não podiam ser candidatas a adopção.
No início, na Irlanda, uma família de acolhimento não podia adoptar a criança que tivesse acolhido. Depois, percebemos que isso pode ser bom para as crianças. Nalguns países, se a família quer adoptar, pegam na criança e mudam-na para outra casa. Acho que isso é uma loucura. Deve-se manter as ligações fortes da criança. Na Irlanda, deixamos a criança ficar com a família de acolhimento e os pais de acolhimento podem candidatar-se à adopção daquela criança. Normalmente, por volta dos 15 ou 16 anos, depois de ter muitos anos de acolhimento, as famílias começam a pensar no que acontecerá depois dos 18 e querem acautelar o futuro.

Texto corrigido. Na última pergunta, escrevia-se “podem” em vez de “podiam”.

 

 

V Jornadas de Reflexão sobre “Investigação e Intervenção com Crianças e Jovens” – com a presença de Fernanda Salvaterra do IAC, 11 de dezembro de 2017 no ISCSP

Dezembro 7, 2017 às 4:16 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Participação da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança, no painel “Adoção e Famílias de Acolhimento”.

mais informações no link:

http://www.iscsp.ulisboa.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=2407&catid=158&Itemid=397

Serviços britânicos vigiaram mais de cem mil crianças num ano

Novembro 16, 2016 às 12:55 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 12 de novembro de 2016.

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Rui Oliveira Global Imagens

O Presidente da República visita Londres para a semana e os casos de filhos retirados a portugueses estão sobre a mesa. Inglaterra é o país europeu com mais menores adotados

Os serviços sociais britânicos acompanharam 100 810 crianças entre abril de 2015 e março de 2016; 70 440 tinham medidas de acolhimento. Números que têm crescido e que motivam protestos, o que levou a Comissão Europeia a intervir. Em 71% dos casos são britânicos mas sobe o número de crianças de outras comunidades. A Embaixada Portuguesa conhece 154 casos, sem dizer quantos destes menores foram retirados aos pais. Serão pelo menos 57, outros 30 foram devolvidos e 20 adotados.

“Stop with forced adoption” “Punishment without crime” “Pound pup legacy” e McKenzie Friends são algumas das plataformas de ajuda às famílias a quem são retiradas os filhos, além de políticos como o ex-deputado liberal democrata John Hemming. Em Portugal, a plataforma de Advogados Portugueses Contra as Adoções Forçadas em Inglaterra, que conta com 300 juristas, critica o sistema britânico e o governo português. “As famílias portuguesas não têm o apoio jurídico que deveriam. O sistema de acolhimento e de adoção do Reino Unido envolve grandes interesses”, denuncia Pedro Proença, que lidera o movimento. Pediram audiência ás autoridades, tendo sido recebidos no Parlamento e na Presidência da República, no final da semana foram contactados pela secretaria de Estado das Comunidades.

Uma família de acolhimento em Inglaterra pode ter quatro crianças a seu cargo, a quem o Estado paga cerca de 700 euros por semana. Valores alterados em 2000, quando o executivo de Tony Blair criou incentivos para a guarda destas crianças, evitando que fossem institucionalizadas. As associações não governamentais culpam esta medida pelo facto de tantas crianças serem retiradas aos pais. Outro fator que poderá ter influenciado uma maior vigilância prende-se com o caso “Baby P”, o bebé de 17 meses que morreu que era acompanhado pelos serviços sociais e morreu em 2007 por maus tratos. A lei britânica Children Act, de 1989, agilizou os mecanismos de proteção, nomeadamente as adoções forçadas. Cabe ao departamento de Educação acompanhar as situações das crianças em risco, contabilidade que é feita anualmente entre abril e março.

4 690 mil crianças adotadas

No período de 2015/2016 foram adotadas 4690 crianças – só 40 consentidas pelos pais -, 5 330 no ano anterior e 5 030 em 2013/2014, segundo o Departamento de Educação do Reino este ano que serve de análise ao Comité das Petições do Parlamento Europeu (PETI), “Adoção sem consentimento”, em que analisa o sistema da Inglaterra e o País de Gales. Estas nações têm o maior número de adoções na Europa e a alguma distância do segundo, a Alemanha, com 3293.

O PETI recomenda uma maior fiscalização dos procedimentos dos serviços sociais, incluindo a elaboração de um guia de boas práticas em colaboração com todos os Estados membros da UE. Refere, também, os protestos da Eslováquia, Letónia e Lituânia, contra as práticas com os seus emigrantes. Pedro Proença foi convidado pelo parlamento da Letónia a expor o caso das crianças portugueses e pela Estónia, para manifestação de protesto que realizam no dia 25 deste mês. O relatório de 2016 inglês indica que aumentou o número de crianças acolhidas, o que explicam pelo aumento de refugiados menores, 1470 atualmente. Entre as 70 440 com medidas de proteção 2 940 (menos do que em 2014/2015 ) foram para adoção e 3 810 (mais) devolvidas aos pais, ficando as restantes em tipos de guarda variados. E 4 690 foram adotadas, o que significa que grande parte destes menores estão em instituições ou com famílias de acolhimento.

Visita oficial a Londres

Esta semana, a plataforma de advogados anunciou as primeiras vitórias, através da advogada Margarida Vicente, que apoia estas famílias no Reino Unido (RU). Duas crianças e uma adolescente foram devolvidas às respetivas famílias.

Marcelo Rebelo de Sousa visita Londres dias 16 e 17 acompanhando do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, estando previstos contactos com a embaixada e comunidade portuguesas. O Presidente da República tem acompanhado estes casos, nomeadamente o de Iolanda Menino, a quem foi retirado o filho nascido em fevereiro e espera-se que abordem o assunto, já que tanto José Luís Carneiro como a cônsul em Londres, Joana Gaspar, se tem recusado a fazê-lo.

As autoridades portuguesas entendem que há motivos graves para as crianças serem retiradas das famílias e acompanhadas pelos serviços sociais, sublinhando que a lei está a ser respeitada. Em resposta ao DN, a assessoria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sublinha que pediu à Embaixadora do Reino Unido para “avaliar, com as autoridades britânicas, se os fundamentos legais relativos à proteção de menores estão a ser integralmente respeitados”. Concluirão que “não existe um movimento concertado para retirarem crianças, em particular, a famílias portuguesas residentes no RU”.

 

 

Cross-border Placement of Children in the European Union – estudo do Parlamento Europeu

Junho 8, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Descarregar o estudo nos links:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document.html?reference=IPOL_STU(2016)556945

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/556945/IPOL_STU(2016)556945_EN.pdf

texto do Facebook do Justiça Internacional – Ministério da Justiça de Portugal de 27 de maio de 2016.

O Parlamento Europeu publicou um estudo onde explora o alcance e a natureza dos problemas relacionados com a colocação transfronteiriça de crianças e a aplicação do artigo 56.º do Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis). Com base na análise da prática em 12 Estados-Membros e jurisprudência, são identificadas uma série de deficiências no quadro legislativo atual, sendo apresentadas recomendações para ultrapassar alguns dos pontos fracos detetados, como a clarificação das respetivas tarefas dos Estados-Membros envolvidos nos casos de colocação transfronteiriça e facilitar o reconhecimento e a execução de ordens de colocação transfronteiriças.

 


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