Concurso de vídeo do CESE de 2015 – Europe in Harmony

Janeiro 30, 2015 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Entering the challenge is free and participants can submit their video on a dedicated website between 17/11/2014 and 20/02/2015.

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Crianças devem ser protegidas dos perigos da publicidade, diz Comissão Europeia

Outubro 3, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de setembro de 2012.

O parecer citado na notícia é o seguinte:

EESC slates harmful ads and pushes for balance   of e-commerce and kids’ safety  – Press Release

INT/593 CES138-2012_00_00_TRA_AC – Advertising/young people and children – Committee opinion 

Por Lusa

A Comissão Europeia aprovou um parecer a sugerir a aplicação de medidas que protejam as crianças dos perigos da publicidade, que podem ir desde o consumo de alimentos nocivos ao “bullying de marcas”.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adoptou um parecer sobre publicidade infanto-juvenil com o objectivo de contribuir para a informação, discussão e possível aprofundamento de medidas comunitárias que protejam os mais novos.

Os relatores do documento lembram que as crianças até aos oito anos aceitam como sendo verdadeiro tudo o que vêm nos media. Resultado: “convertem-se em consumidores compulsivos”, aumentando as guerras familiares na hora de fazer compras e os problemas na escola quando não têm os produtos que aparecem nos anúncios.

Os relatores do documento alertam para o fenómeno de “bullying de marca” detectado nas escolas, “que afecta severamente crianças que não usam essas marcas, podendo gerar comportamentos desviantes ou situações de grande infelicidade pessoal empurrando-as por vezes para contextos de exclusão, violência e sofrimento que podem estar na origem da entrada na criminalidade, pela via do furto ou do roubo”.

Outro dos problemas da falta de controlo da publicidade é o de, neste momento, se permitir o “apelo aos maus hábitos alimentares”, que podem potenciar os casos de obesidade infantil e de desordens alimentares, como a anorexia ou a bulimia.

“Certa publicidade, pelos seus conteúdos particularmente violentos, racistas, xenófobos, eróticos ou pornográficos, afecta, por vezes irreversivelmente, a formação física, psíquica, moral e cívica das crianças, conduzindo a comportamentos violentos e à erotização precoce”, acrescenta ainda o parecer.

O CESE defende por isso que as crianças, pais, família e educadores devem ter formação para conseguir decifrar as mensagens.

Os relatores do documento lembram ainda que a legislação varia consoante os países europeus e que a “existência de diferenças significativas nas regulações nacionais em matéria de publicidade pode não só influenciar os resultados (de medidas de protecção), como também constituir um obstáculo para o seu desenvolvimento no mercado interno e uma fonte de discriminação e de concorrência menos leal”.

O comité entende que é preciso haver uma harmonização a nível da União Europeia no sentido de uma proibição genérica da publicidade que usa indevida e abusivamente a imagem de crianças em temas que não tenham a ver com assuntos que directamente lhes respeitem. O relator defende que a questão da publicidade não é exclusivamente jurídica, mas também económica e dos domínios da Psicologia, Sociologia, Educação, Pediatria e Medicina.


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