Telemóveis nas escolas: sim, não, ou nim? No Colégio Moderno há cabines telefónicas

Junho 29, 2018 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Texto do site MAGG de 17 de junho de 2018.

O tema está longe de reunir consensos. Os alunos podem ou não levar os telemóveis para a sala de aulas? E para a escola? O dispositivo móvel prejudica a concentração ou pode ser um instrumento pedagógico? Potencializa o bullying e o isolamento social ou é uma inevitável extensão do corpo?

Em Portugal mais de 90% das crianças e adolescentes têm um telemóvel. Entre os 10 e os 12 anos a percentagem é de 83 e entre os 13 e os 17 anos sobe para 97. Estes dados, revelados pela Anacom neste mês e que se baseiam no Barómetro das Telecomunicações da Marktest, revelam ainda que 78% dos jovens entre os 16 e 17 anos usa internet no dispositivo móvel sendo inferior o número dos miúdos entre os 10 e 12 anos que o fazem (38%).

Estes números só confirmam a realidade com que as escolas há vários anos se confrontam e que recentemente voltou a marcar a atualidade quando a França tomou uma medida radical.

O Presidente Emmanuel Macron cumpriu o que prometera durante a campanha eleitoral. A lei aprovada no dia 8 vai banir os telemóveis das escolas e universidades. Nem alunos, nem professores os poderão ter dentro dos recintos escolares. Porquê? Porque, explicou o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, se devem evitar os “maus usos” como “o assédio cibernético, a consulta de páginas pornográficas ou a dependência desses aparelhos, que reduz a atividade física e limita as relações sociais”.

Em Portugal a questão não se coloca a nível central. Cada escola tem autonomia para decretar o que se passa dentro dos seus muros em relação a este assunto. O Estatuto do Aluno diz (artigo 10º alínea r) que este não deve utilizar “quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis nos locais onde ocorram aulas ou outras atividades formativas”, abrindo uma excepção desde que “diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e esteja expressamente autorizada pelo professor”.

Há de tudo, nos regulamentos internos das escolas portuguesas. Desde a proibição total — os telemóveis não podem ser utilizados em nenhum espaço — à aceitação comedida — sim, podem ser usados durante os intervalos e recreios mas não na sala de aulas — passando pela sua permissão com regras — podem ser manuseados em contexto letivo.

Quando o telemóvel não faz parte da escola

No Colégio Moderno, a norma é o “não total”. Há mais de dez anos que os telemóveis não são permitidos dentro do estabelecimento de ensino privado, não podem ser vistos em todo o campus, nem sequer nos corredores. “A Assembleia Francesa vem de encontro à nossa regra, pelos vistos nós antecipámo-nos”, sorri Isabel Soares, a diretora, em declarações à MAGG. “Devo parecer a jurássica de serviço, mas os meus alunos são muito felizes aqui sem telemóveis. Quando vou a outras escolas vejo cada um dos miúdos a um canto, sozinho com o seu aparelho, mas aqui é diferente, vejo os alunos a correrem, a saltarem e a brincarem uns com os outros”. Eles já “estão sempre agarrados aos telemóveis quando estão fora da escola — é assustador hoje ver uma família num restaurante, em que cada um está preso ao seu aparelho e nada conversam nem comunicam — que ao menos aqui têm um outro tempo e espaço sem ele”.

A falta de socialização é um dos argumentos utilizados a favor da exclusão do dispositivo móvel: sem eles as crianças e os jovens comunicam e convivem mais uns com os outros e têm brincadeiras menos sedentárias durante os intervalos. Esta razão não é incontestada.

Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), que é contra a interdição, discorda. Se é verdade que há crianças que preferem estar fixadas no ecrã, isso “só revela que a escola não conseguiu estimular outras atividades e brincadeiras”, diz à MAGG. “E resolve com a proibição aquilo que devia ser resolvido com educação”, lamenta.

O importante, considera José Moura Carvalho, ex-coordenador do projecto Tablets no Ensino e na Aprendizagem, a Sala de aula Gulbenkian: entender o presente, preparar o futuro, da Fundação Calouste Gulbenkian, é “encontrar o equilíbrio”. Ligado à introdução das Tecnologias de Informação e Comunicação na educação durante mais de 20 anos, o professor não vê no telemóvel um inimigo da interação entre os jovens e da atividade física. “É necessário que os alunos passem mais tempo em ambientes da natureza, façam exercício, não estejam tanto tempo sozinhos encafuados nos seus telemóveis”. Os resultados das provas de aferição do 1º ciclo vieram “mostrar como alguns não sabem nem saltar à corda nem dar cambalhotas”, recorda à MAGG o antigo chefe da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas da Direção-Geral da Educação, acentuando que tem de haver um esforço coordenado por parte das escolas e dos pais para promover iniciativas que façam os miúdos mexerem-se. “É possível encontrarem-se vias de não isolamento, de não esnimesmento dos alunos, os professores podem pô-los a fazerem trabalhos corporativos com os telemóveis”, continua José Moura Carvalho que critica a medida francesa: “Não sabia que antes de haver telemóveis não havia bullying ou os jovens não viam imagens pornográficas”.

Já Filinto Lima, Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escola Públicas, que é avesso à proibição tout court do uso de telemóveis, admite, em certas circunstâncias, limitá-los nos recreios. No livro digital que resultou de uma conferência organizada pelo EDULOG, o think thank da Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, sobre o uso dos telemóveis na sala de aula, o professor escreveu: “Os intervalos podem e devem ser usados para outras atividades bem mais pertinentes, sobretudo tendo em conta as tenras idades recomendadoras de desgaste de energias.”

Mas, sendo o telemóvel “parte do cérebro dos adolescentes de hoje”, como sustenta o psiquiatra Daniel Sampaio, como separá-los nos intervalos das aulas? Como impedir que os alunos os saquem dos bolsos ou das mochilas para ouvirem música, consultarem as redes sociais, verem vídeos ou mandarem mensagens, por exemplo? Daniel Sampaio não poderia discordar mais da medida francesa ou da imposição do Colégio Moderno: “A proibição não é um bom sistema para lidar com gente nova. Vai haver sempre imensos prevaricadores a causar dores de cabeça aos coordenadores das escolas”, diz à MAGG.

Nada disso, responde Isabel Soares. “É muito esporádico encontrar algum aluno com o telemóvel. Quando isso acontece, é-lhe retirado o aparelho. No início, a associação de estudantes reivindicava o seu uso fora das aulas, mas agora já não. Os mais velhos, os do secundário, podem sair em todos os intervalos do recinto escolar e aí sim, eu vejo-os a pegar nos telemóveis assim que saem”.

Então e uma das grandes vantagens dos telemóveis? O da sensação de segurança? As crianças saberem que a qualquer momento podem contactar os pais e vice-versa? Trata-se de uma falsa questão, explica Isabel Soares. Antes de haver telemóveis esse não era um problema. No Colégio Moderno, frequentado por 1850 crianças e jovens, desde a creche até ao 12º ano, há duas cabines telefónicas públicas que os alunos usam se precisarem de falar com os pais.

Por seu turno, “estes podem sempre ligar para a escola e para os gabinetes dos professores, se precisarem de falar com os filhos”. Isabel Soares não deixa de considerar o equívoco em que muitos pais vivem: “Pensam que controlam os filhos através do telemóvel mas é um engano, todos sabemos que quando eles não querem não atendem as chamadas nem respondem às mensagens, basta ver o comportamento de alguns deles nas saídas à noite”.

O regulamento interno do Liceu Francês de Lisboa também proíbe o uso dos telemóveis no recinto escolar, com alguma tolerância nos espaços exteriores quando for necessário. E isto foi estipulado ainda antes de a lei francesa ter sido discutida e aprovada. Durante uma semana a MAGG tentou que a direcção desta escola explicasse o sistema que ali vigora sobre este assunto, mas sem sucesso.

Quando desobedecer leva a limpar a casa de banho

Com excepção dos casos mais radicais, semelhantes ao preconizado na lei francesa, a maioria das escolas portuguesas admite o uso dos telemóveis nas suas instalações. A diferença surge na sala de aulas onde ou é permitido com regras ou é simplesmente banido. E o problema que aqui se coloca é outro diferente da socialização: pode o dispositivo móvel ser uma ferramenta pedagógica ou não?

Não faltam razões a favor. As três mais frequentemente citadas são: os smartphones são um excelente instrumento de pesquisa dado o universo de informação que oferece, há jogos e aplicações que estimulam o raciocínio e o cálculo mental, há funcionalidades que ajudam o aluno a organizar o seu trabalho.

O que para uns é uma vantagem, para outros é seguramente um foco de distração e de vulnerabilidade. Basta ver tudo o que ele oferece como escreveu o professor universitário João Filipe Queiró no prefácio do livro “Telemóvel na sala de aula: sim ou não?” do EDULOG: “Levar um dispositivo destes para a sala de aula é o mesmo que colocar, sobre a mesa, telefone, leitor e gravador de áudio, leitor e gravador de vídeo, máquina fotográfica, câmara de filmar, jogos de vídeo, jogos de tabuleiro, baralho de cartas, televisão, rádio, jornais, dicionário, enciclopédia, atlas e, last but not least, um aparelho que permite a comunicação pessoal e instantânea por vários canais”. Percebe-se porque é que este professor da Universidade de Coimbra proíbe a presença visível destes aparelhos nas suas aulas.

Vários estudos têm estabelecido uma ligação direta entre a telemóvel e a falta de concentração. Um deles refere que a chegada da notificação de uma mensagem distrai quem estava concentrado e que, mesmo sem ir ver a mensagem, a pessoa necessita de 15 minutos para voltar ao mesmo nível de concentração em que estava antes de o telemóvel dar um qualquer sinal. Pior, um outro estudo do ano passado, citado pela The Atlantic, revela que o telemóvel nem precisa de estar ligado ou visível para ser um ponto de distração, pode inclusive estar silenciado dentro de uma mochila e mesmo assim ter um efeito negativo neste aspeto.

É precisamente por entenderem que o smartphone prejudica a concentração do aluno que muitas escolas, como a secundária Domingos Sequeira, em Leiria, proibiram há vários anos o seu uso nas salas de aula. Muitas têm uma caixa ou contentor junto ao professor onde os estudantes deixam os seus aparelhos antes de a aula começar. “No entanto, podem usá-lo, se o professor assim o entender, este é soberano. Alguns fazem-no”, garante o diretor Alcino Marques Duarte. E se antigamente “os alunos tiravam fotografias e gravavam coisas, causando alguns distúrbios, isso hoje raramente acontece. Temos pouquíssimos casos de cyberbullying”.

O mesmo se passa na escola de Fátima Pinto, a presidente da Federação Nacional da Associação de Estudantes do Ensino Básico e Secundário. “Os telemóveis podem vir às aulas desde que estejam desligados. Se algum aluno é apanhado com ele, fica na posse da direcção que só o entrega ao encarregado de educação cabendo a este decidir quando o devolverá ao aluno”, explica a estudante à MAGG. Isso não impede que a escola (a Básica e Secundária de Escariz, em Arouca)  aplique algumas sanções: “O aluno pode ter de fazer algum trabalho interno, como limpar as casas de banho ou ajudar na cantina”.

Fátima Pinto considera ajustada a lei portuguesa, sublinhando que devem ser “as escolas e não o governo”, a estipular as regras, no que está em sintonia com José Lemos, presidente do Conselho de Escolas que tem a legislação como “suficiente e muito adequada”. Na escola que dirige, a Eça de Queirós, na Póvoa do Varzim, os telemóveis não podem estar visíveis ou audíveis, ainda que desligados, na sala de aula. No entanto, “nada tem a opôr ao seu uso para fins pedagógicos”, ressalva à MAGG.

Quando o telemóvel ajuda a aprender

É o que acontece na Escola Secundária de Carcavelos, um dos “excelentes exemplos portugueses” apontados por Daniel Sampaio na resolução deste problema. O psiquiatra elogia o processo de negociação que houve com os alunos e que permitiu minorar os riscos e os perigos envolvidos na utilização dos smartphones em contexto escolar. Daniel Sampaio, tal como José Moura Carvalho, defende que se façam contratos com os alunos, que não se proíba, mas sim que se regulamente o uso dos telemóveis envolvendo os estudantes nesse processo. Adelino Calado, o diretor deste estabelecimento de ensino, considera-os, “tal como a máquina de calcular, o tablet e o computador, instrumentos de trabalho dentro da sala de aulas”. São “fundamentais para o acesso rápido à informação de uma forma banal, sem grande problema — proibi-los é um erro”. Na escola são muitos os professores que os usam em aulas de História, Artes ou Inglês, por exemplo.

Isabel Soares é totalmente contra: “Numa sala de aulas com 28 alunos, como é que se pode controlar que o aluno está mesmo a usar o telemóvel para o fim que o professor propõs ou se já passou para as redes sociais? Não é realista.” Opinião diferente tem Daniel Sampaio: “Pessoas que pensam assim não acreditam em gente jovem. Mas conseguimos construir com os jovens relações diferentes e construtivas”.

Por isso a Escola Secundária de Carcavelos “consensualizou regras com os alunos”. O processo “não foi fácil, nunca é fácil”, admite Adelino Calado. Mas valeu a pena, sublinha Daniel Sampaio.

O sistema é simples: “Os alunos podem usar os smartphones para fazer uma quantidade de coisas sempre que o professor autorize. Se violarem a regra sofrem as consequências. A sanção, proposta pelos próprios alunos consiste em serem suspensos por um dia”, adianta Adelino Calado. “Em 3000 alunos, mandei 23 para casa, na maioria raparigas do 8º. ano e um ou dois estudantes do secundário”. Nos últimos dez anos têm sido as alunas as que mais prevaricam, não só no uso fora das regras como em alguns casos de ameaças umas às outras via mensagens. Mas de resto, com a regulamentação, quase que se acabou com “a utilização do smartphone para ver filmes ou fazer filmagens ou incorrer em situações de cyberbullying”. É que neste agrupamento de escolas, “faz-se muita formação sobre o uso de meios tecnológicos logo desde o 5º. ano, alertando para os perigos da internet, ensinando a melhor forma de estar nas redes sociais, e educando para um uso responsável desses meios, e de respeito pelos outros”.

Como tudo na vida, conclui o professor, “há que ensinar a usar o telemóvel. Não se pode oferecê-lo a uma criança e nada fazer. Porque senão ela vai aprender sozinha e mais depressa do que nós pensávamos que poderia acontecer”. Alguém “sejam os educadores, a família ou os professores, ensina as crianças e os jovens a lidar com o telemóvel? Talvez seja o momento para o fazer”, sustenta Adelino Calado. E, acrescentano livro do EDULOG, “será necessário muito esforço e paciência mas também informação e conhecimento, talvez os mesmos que despendemos, sem sequer questionar, para ensinar a criança a comer com a colher, o garfo, a faca ou a andar de bicicleta”. 

 

 

Só dois alunos foram expulsos da escola nos últimos três anos

Março 17, 2018 às 9:30 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia do https://www.publico.pt/ de 12 de março de 2018.

Expulsão só pode ser aplicada a maiores de 18 anos. Já a transferência compulsiva foi aplicada a 51 jovens. Mas está em queda.

CLARA VIANA

Em três anos, entre 2015/2016 e o ano lectivo corrente, a medida disciplinar de expulsão da escola só foi aplicada a dois alunos, segundo informações enviadas ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação (ME). A expulsão da escola voltou a ser possível com o Estatuto do Aluno aprovado em 2012, mas o ME afirma não dispor dados anteriores a 2015/2016.

Só podem ser expulsos os alunos com mais de 18 anos, que por isso já não se encontram abrangidos pela escolaridade obrigatória. Por via desta medida, os alunos ficam impedidos de regressar à escola durante mais dois anos. Ou seja, são expulsos num ano lectivo e não poderão regressar nos dois anos seguintes.

A possibilidade de um aluno ser expulso tinha sido eliminada na revisão do Estatuto do Aluno aprovada em 2008, mas voltou a ser repescada pelo anterior Governo PSD/CDS em 2012.

A decisão de expulsão compete ao director-geral da Educação, com possibilidade de delegação, e só pode ser adoptada “quando, de modo notório, se constate não haver outra medida ou modo de responsabilização no sentido do cumprimento dos seus deveres como aluno”.

A segunda medida mais gravosa prevista no Estatuto do Aluno é a transferência compulsiva de escola, que também só pode ser decidida pelo director-geral de Educação a partir das propostas apresentadas pela escola nesse sentido. Segundo o ME, o número de alunos abrangidos por esta medida desceu de 75 em 2015/2016 para 51 em 2016/2017. Em 2014/2015 tinham-se registado 215 transferências compulsivas.

Se o número de transferências compulsivas está em queda, o mesmo quase não acontece com os processos enviados pelas escolas com vista à aplicação desta medida. Foram 140 em 2015/2016 e 139 no ano lectivo seguinte.

Também em queda, conforme o PÚBLICO já noticiou, estão os actos praticados no interior da escola que configuram um crime e que são reportados pelos directores ao ME. Passaram de 1321 em 2013/2014 para 422 em 2016/2017.

Segundo o Estatuto do Aluno, a transferência compulsiva de escola pode ser aplicada a estudantes a partir dos 10 anos, quando estejam em causa “factos notoriamente impeditivos do prosseguimento do processo de ensino dos restantes alunos da escola ou do normal relacionamento com algum ou alguns dos membros da comunidade educativa”.

O ME escusou-se a dar exemplos de práticas que possam entrar nesta definição. Mas Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, adianta que a transferência poderá ser aplicada, por exemplo, “a alunos que agridam um professor ou um funcionário ou que pratiquem uma agressão grave contra um colega”. Chama, contudo, a atenção de que “cada caso é um caso” e que na decisão “devem ser tidas em conta atitudes que funcionam como atenuantes (arrependimento do aluno, por exemplo) ou agravantes (ser reincidente, entre outras)”.

Filinto Lima diz que nunca propôs esta medida. “A suspensão da escola [que pode ter um prazo máximo de 12 dias] é a medida mais gravosa que geralmente é aplicada pelos directores”, acrescenta, para lançar um repto: “Está na altura de debater se o actual Estatuto do Aluno ainda serve a realidade das escolas, que nestes anos mudou muito.”

 

 

 

Alunos que tiram fotografias a comida nas escolas estão a ser punidos ou repreendidos pelos diretores

Novembro 10, 2017 às 1:26 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Esta foi uma das fotografias que Teresa (nome fictício), de 11 anos, tirou a uma refeição que lhe foi servida numa escola da Amadora

Notícia do http://observador.pt/ de 9 de novembro de 2017.

Marlene Carriço

Depois das fotografias a exporem problemas nas cantinas escolares, há relatos de diretores que estão a punir alunos com dias de suspensão ou a repreendê-los. Pais queixam-se.

Depois das fotografias a exibir pratos com pouca comida, coxas de frango mal cozinhadas, rissóis congelados, e, mais recentemente, lagartas a passear no meio do prato, agora chegam notícias de diretores que estão a repreender ou a punir alunos que andam a fotografar e a divulgar as imagens das refeições servidas nos refeitórios.

O Jornal de Notícias relata, esta quinta-feira, o caso de duas adolescentes (de 18 e de 16 anos) de uma escola em Gaia que foram suspensas por cinco e dois dias, respetivamente, após terem divulgado uma imagem de um tabuleiro onde se via apenas um pão e uma tigela de sopa, servido a 2 de novembro, dia em que houve greve dos trabalhadores das cantinas. As encarregadas de educação dizem não ter sido chamadas à escola e ponderam avançar com queixa junto da Direção Regional de Educação do Norte.

A decisão foi confirmada pela direção da escola ao JN, que invocou o Estatuto do Aluno, de 2012. No artigo décimo desse decreto ficou definido que os alunos ficam proibidos de “captar sons ou imagens” em atividades letivas e não letivas sem autorização prévia dos professores, dos diretores ou de qualquer membro da comunidade escolar cuja imagem possa ficar registada. O novo estatuto consagra ainda a proibição da difusão “na escola ou fora dela, nomeadamente, via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização do diretor”.

Contactada pelo Observador, a direção do Agrupamento de Escolas António Sérgio recusou-se a prestar declarações sobre o assunto. E o Ministério da Educação ainda não respondeu.

Isidoro Lopes, da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap), condena a atuação: “Esses diretores têm de ser castigados exemplarmente”, começou por dizer ao Observador, para logo acrescentar que tem conhecimento de outras “tentativas de intimidação aos alunos para não usarem telefones nem divulgarem imagens sob risco de terem processos”.

Um desses exemplos é o de Teresa, nome fictício. A aluna de 11 anos tirou duas fotografias à comida que lhe foi servida no passado dia 3 de outubro — uma à tigela da sopa servida a metade e outra a um prato com uma amostra de filete de peixe e muita batata cozida (na imagem principal do artigo). “Há muito que se queixava e eu desvalorizava, achava que ela estava a exagerar, que estava a ser esquisita. E a certa altura disse-lhe para tirar fotografia”, conta a mãe, Isabel, também nome fictício, ao Observador.

As queixas na escola da má confeção da comida “são antigas”, continua a mãe, dando exemplos de batatas cruas e “carnes picadas em que só há molho de tomate” e a “contínua desvalorização por parte da direção”. Desta vez atuou de forma diferente. “Quando vi aquilo fiquei chocada com a pouca quantidade de comida e, depois de vários e-mails sem resposta, divulguei no meu facebook, sem dizer o nome da escola.”

Depois dessa publicação, que terá sido vista por alguém da direção, a filha foi chamada pela diretora ao conselho diretivo, onde estava também a professora responsável pelo 2.º e 3.º ciclo. Ter-lhe-á sido perguntado se ela sabia que era proibido tirar fotografias na escola. “A minha filha disse que sabia. E ela perguntou porque é que ela tinha tirado fotografia aos pratos da comida. Ela disse que tinha sido eu a pedir e a senhora diretora disse-lhe: ‘Sabes que isto pode dar direito a processo disciplinar com direito a suspensão? Quero que escrevas a relatar o que se passava com a comida e a dizer que tiraste as fotografias’”. O episódio é relatado por Isabel que lembra como a filha lhe ligou assustada. Depois disso tentou entrar em contacto com a direção, que só a recebeu uns dias depois. Nessa reunião a diretora negou ter ameaçado a criança, mas Isabel tem outra perspetiva do sucedido. “Ela nem 12 anos tem. É uma menor e eu sou a responsável por ela. Deviam ter-me chamado a mim.”

Isabel já apresentou queixa junto da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares, junto do Ministério da Educação, da Câmara Municipal da Amadora, do Provedor de Justiça e até da ASAE. Só estes últimos lhe responderam. “A ASAE disse que ia proceder em conformidade e o Provedor disse que ia aparecer de surpresa na escola.”

De acordo com o Ministério da Educação, “foram reportadas aos serviços da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, nos meses de setembro e outubro, 40 queixas (16 em setembro e 24 em outubro) referentes à qualidade e quantidade das refeições servidas nas escolas”. Além dessas, chegaram ainda queixas relacionadas com outros aspetos, como pessoal, totalizando 70 queixas.

Diretores criticam divulgação de fotografias

Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, não se quis alongar muito sobre a situação concreta da escola de Gaia onde as duas alunas foram suspensas, por não conhecer todos os contornos, mas defendeu que “os regulamentos e o Estatuto são para serem cumpridos” e que “se as alunas não cumpriram com uma regra que existe, há que haver rigor”.

Embora se mostre crítico das situações que têm sido denunciadas aqui e ali, um pouco por todo o país, Manuel Pereira frisa que “tem de se evitar mostrar essas imagens porque é preciso evitar situações de alarme social”. “Pode acontecer qualquer coisa em qualquer sítio a qualquer hora e não se pode permitir que se tome a parte pelo todo”. O que “faz sentido”, acrescenta, é que “as crianças falem com os pais e os pais com as escolas”.

Também Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, defende outro tipo de abordagem perante os problemas que vão sendo sentidos nas cantinas. “Não me parece que a melhor maneira de resolver um problema seja criar um enorme problema, sob pena de estarmos a confundir a árvore com a floresta inteira”, sublinha.

E quanto à situação em concreto da sua escola vizinha, em Gaia, Filinto Lima não se quis alongar, sublinhando que “terá sido uma situação excecional, em dia de greve dos funcionários e em que a escola tentou acudir ao problema”. E lembra que o Estatuto proíbe a captação e divulgação de imagens nas escolas, sendo que seria bom “saber até que ponto esta regra pode ser violada”.

Quanto a processos disciplinares, o dirigente da ANDAEP refere que sempre que “há um processo disciplinar tem de se ouvir as partes envolvidas e normalmente na presença dos pais”.

mais fotos da notícia no link:

http://observador.pt/2017/11/09/alunos-que-tiram-fotografias-a-comida-nas-escolas-estao-a-ser-punidos-ou-repreendidos-pelos-diretores/

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Estatuto do Aluno com zero multas a pais por indisciplina dos filhos

Agosto 6, 2016 às 4:40 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

Notícia do https://www.publico.pt/ de 1 de agosto de 2016.

Natália Faria

Directores de escolas reivindicam fim da aplicação de coimas e processos disciplinares mais “céleres e eficazes”, a par da necessidade de mais psicólogos para lidar com o insucesso e a indisciplina.

O artigo que prevê a aplicação de coimas aos pais que não cumpram os seus deveres perante a escola devia desaparecer do Estatuto do Aluno, defende Adelino Calado, director do Agrupamento de Escolas de Carcavelos. Para este professor, “a solução para os problemas da escola e da indisciplina dos alunos não pode estar na aplicação de multas a famílias que se debatem com tantas dificuldades financeiras”. O Ministério da Educação (ME) reconheceu que nenhuma coima foi aplicada aos pais, desde que aquela possibilidade entrou em vigor, no ano lectivo 2012/13. Mesmo assim, adiantou ao PÚBLICO, “não estão previstas iniciativas imediatas de revisão da lei”.

O director do Agrupamento de Escolas de Carcavelos, que se notabilizou por ter acabado com os TPC e com os chumbos nas escolas que dirige, lembra que “quem levanta problemas disciplinares são em regra miúdos com dificuldades e vida familiar conturbada”. “O que devia era haver uma maior integração das famílias na solução dos problemas e isso não passa pela aplicação de multas”, insiste. E Adelino Calado não está sozinho na reivindicação de mudanças no Estatuto do Aluno (EA). “Se fosse ministro, acabava com essa possibilidade de multar os pais”, preconiza também Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Se, por um lado, as coimas aos pais (que podem ser substituídas pela perda de benefícios sociais, como a acção social escolar) não se mostram exequíveis, há outras medidas previstas no EA que não avançam por falta de meios. “Era bom que se pudesse dar cumprimento ao que está no estatuto em termos de equipas multidisciplinares nas escolas que, pura e simplesmente, não existem. Num momento em que a escola cobre quase tudo aquilo que a família não consegue fazer, era importante termos um psicólogo clínico e um assistente social. São dois elementos fundamentais e cujo papel está a ser feito pelos professores, que, com muito custo, acompanham as famílias disfuncionais, aqueles miúdos a que costumo chamar os ‘órfãos de pais vivos’. E são estes os miúdos que depois acabam por ter os problemas disciplinares”, aponta Adelino Calado.

Nas contas do presidente da ANDAEP, Portugal apresenta uma média de um psicólogo para 1700 alunos, contra uma média europeia de um psicólogo para 1000 alunos. “E em termos de psicólogos, não estando bem, até estamos muito melhor do que há uns anos. Agora, continuam a faltar assistentes sociais, que são imprescindíveis no combate ao insucesso escolar e na redução do abandono”, sublinha Filinto Lima.

Alunos sem expulsões

Define o EA, no seu artigo 35.º, que todas as escolas ou agrupamentos podem constituir uma equipa multidisciplinar destinada a acompanhar em permanência os alunos com dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar ou que se encontrem à beira de ultrapassar os limites de faltas. Daquelas equipas deveriam fazer parte docentes, psicólogos ou outros técnicos e serviços especializados, médicos escolares ou que prestem apoio à escola e os serviços de acção social escolar, entre outros.

Destes profissionais dependeria também a promoção de sessões de capacitação parental que as comissões de protecção ou os tribunais entendessem como necessárias para os tais pais faltosos — os mesmos que, à luz deste estatuto, teriam sido objecto das multas.

“Nunca me senti tentado a isso”, conta Filinto Lima. “Temos muita gente na escola que luta com dificuldades, pais desempregados, e a escola ia hostilizar ainda mais aqueles pais?! Aí a escola estaria a fazer parte do vírus, em vez de ajudar à cura”, acrescenta.

Quanto aos alunos, e numa lógica de reforço da autoridade do professor e das escolas que há muito vinha sendo reclamado, a lei n.º 51/2012 também reintroduziu a possibilidade de expulsão dos estudantes, reforçada pela impossibilidade de estes regressarem à escola nos dois anos escolares seguintes. Tal medida carece da luz verde do director-geral da Educação e implica a maioridade do aluno.

Ao PÚBLICO, o ME adiantou que não registou qualquer expulsão no decurso do último ano lectivo. Transferências de escola, sim. Até ao início do 2.º período, eram 57 os alunos que tinham sido forçados a mudar de escola como resposta a mau comportamento. Mais leves, as suspensões de alunos por um período superior a três dias iam em 74, no início do 3.º período, segundo o Gabinete de Segurança do ME. Na prática, terão sido mais. Porque só quando excedem os três dias úteis é que estas penas saem da alçada dos directores para os serviços do ministério, ou seja, tudo o que varie entre os quatro e os 12 dias de suspensão obriga à instauração de um processo disciplinar.

Escolas judicializadas

E aqui também são reclamadas mudanças. “Instaurar um processo disciplinar a um aluno é um procedimento quase do género dos tribunais, como se quisessem judicializar as escolas. Claro que o contraditório tem de ser feito, mas as diligências são muitas e os prazos demasiado longos. E as escolas não são tribunais, não têm especialistas a instruir processos disciplinares, o que leva a que a pena seja aplicada muitas semanas e a que o efeito disciplinar da medida se esvaia entretanto”, critica Filinto Lima, reivindicando assim procedimentos “mais simples e mais céleres, logo mais eficazes”.

Os problemas não se esgotam aqui. Ao abrigo do EA, os pais devem ser chamados à escola logo que o aluno atinja metade dos limites de faltas. E, na impossibilidade de isto acontecer, compete às escolas notificar a comissão de protecção de crianças e jovens (CPCJ) da área de residência ou, na falta desta, o Ministério Público, “de forma a procurar encontrar, com a colaboração da escola e, sempre que possível, com a autorização e co-responsabilização dos pais ou encarregados de educação, uma solução adequada ao processo formativo do aluno e à sua inserção social e socioprofissional”. Faz sentido, em teoria. “O que sucede é que normalmente as CPCJ têm muito trabalho e poucas pessoas. E os processos arrastam-se, sem que os serviços consigam dar resposta às participações ou queixas que as escolas lhes fazem chegar”, diz o presidente da ANDAEP.

 

Crianças e Jovens: Uma responsabilidade de todos – Gavião – CineTeatro Francisco Ventura

Junho 25, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

cartaz

Data limite inscrições 3 de julho

Inscrições e informações no link:

http://www.cm-gaviao.pt/pt/2012-10-04-09-52-36/lista-de-eventos/icalrepeat.detail/2015/07/08/404/-/criancas-e-jovens-uma-responsabilidade-de-todos

 

O papel e a intervenção da escola em situações de conflito parental

Julho 27, 2013 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Site ou blogue recomendado | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , ,

papel

Descarregar o documento Aqui

Mais recursos Verbo Jurídico – Portal do Direito

VIII Curso de Verão – Círculo de Saberes 2013, Escola, cidadania, estatuto do aluno: olhares e experiências plurais

Julho 1, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

circulo

Mais informação Aqui

Alunos em risco levam a reforço das comissões de menores

Janeiro 12, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Diário de Notícias de 5 de Janeiro de 2013.

Abandono. Novo estatuto do aluno prevê maior articulação das escolas com as CPCJ na prevenção do abandono. Ministério da Educação confirma possível reforço de professores nas comissões. Mas instituições e pais avisam que as escolas têm de ser a primeira linha da prevenção

PEDRO SOUSA TAVARES

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) estão a ser reforçadas para dar resposta ao reforço da intervenção que lhes é pedida no novo estatuto do aluno. Nomeadamente na intervenção que se espera destas em situações de estudantes em risco de abandono escolar e cujas famílias não colaboram com as escolas.

A informação foi dada ao DN por Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco (CNCJR), a propósito das dúvidas que se têm colocado em relação à capacidade de resposta destas instituições para as solicitações das escolas. Sobretudo numa altura em que todos os alunos passaram a ter a obrigatoriedade de ficar na escola até aos 18 anos.

“É evidente que algumas [CPCJ] têm deficiência de meios e de tempo dos representantes que ali trabalham, mas isso está a ser colmatado com mais tempo de afetação dos representantes que estão nas comissões”, contou.

As CPCJ incluem representantes de várias áreas, de docentes a funcionários da Segurança Social e da Saúde, que ali trabalham em regime de afetação pelos seus serviços de origem. Geralmente a tempo parcial. E os professores, recordou Armando Leandro, têm vindo a reforçar o seu papel nestas instituições: “A Educação tem, a tempo parcial, um representante e por vezes um representante tutor. O aprofundamento do sistema vai também estreitar essa cooperação”, disse.

Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), acrescentou que o Ministério da Educação e Ciência já demonstrou disponibilidade “para um aumento do numero de professores destacados nas CPCJ”.

Uma informação confirmada pela tutela: “Está a ser estudada uma alteração ao protocolo existente entre o MEC e o MSSS [Ministério da Solidariedade e Segurança Social] no âmbito das CPCJ, tendo em vista uma mudança no processo de afetação de docentes a estas comissões”, confirmou ao DN o gabinete do ministro Nuno Crato. O certo é que, mesmo concordando nos benefícios deste reforço, tanto Armando Leandro como Albino Almeida lembram que as CPCJ não devem ser encaradas como a solução para os problemas.

“O estatuto do aluno é um dos objetos da formação que se vai implementar e se está a fazer nas CPCJ”, admitiu Armando Leandro. “Mas a primeira intervenção pertence à escola, em articulação com as instituições de primeira linha, como a Segurança Social”, alertou.

Também para Albino Almeida, é nas escolas que as questões devem ser resolvidas sempre que possível: “Antes de recorrer às CPCJ, as escolas deveriam esgotar o trabalho com as famílias, trabalhando com os seus próprios técnicos, nomeadamente com psicólogos”, disse, admitindo que já atualmente o recurso às comissões “acontece mais vezes do que seria desejável”. Opinião idêntica tem Diogo Simões Pereira, presidente dos Empresários para a Inclusão Social (EPIS), uma organização que atualmente apoia cerca de dez mil crianças em risco de abandono, através de uma rede de mediadores que ajudou a implementar no País. Para este empresário, que já foi diretor-geral dos Recursos Humanos da Educação, seria mesmo “um erro” atribuir às CPCJ responsabilidades das escolas (ver entrevista).

P&R

> De que forma as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) se relacionam com as escolas?

Por definição, as CPCJ são instituições de segunda linha na proteção das crianças e jovens. Ou seja: a sua função não é prevenir comportamentos e situações mas atuar quando estes são um facto. Nesse sentido, a relação com as escolas tem se baseado na resposta a denúncias da parte destas de situações de perigo para as crianças. Por exemplo, o perigo de má alimentação ou comportamentos sugestivos de maus tratos.

> Em que muda esse papel com o novo estatuto do aluno?

O novo estatuto do aluno reforça essa ligação das CPCJ às escolas. Por exemplo, referindo expressamente que os estabelecimentos devem recorrer a estas comissões quando os alunos ultrapassam determinados limites de faltas e as famílias não demonstram interesse em resolver o problema. Além disso, embora caiba às escolas criar as suas próprias “equipas multidisciplinares”, com técnicos como psicólogos, para trabalharem com os alunos, o estatuto também delega essa responsabilidade nas CPCJ nos casos em que essas equipas não existem nas escolas.

> As CPCJ estão vocacionadas para intervir emquestões educativas?

AS comissões são constituídas por técnicos de várias áreas, como a saúde, a segurança social e a educação. O Ministério da Educação, sobretudo desde 2006, tem destacado professores para estas unidades. Em alguns casos estes professores são “tutores” dos alunos cujas famílias têm dificuldade para participar na sua vida escolar. Mas os especialistas avisam que , por mais meios que lhes sejam dados, as CPCJ nunca se poderão substituir às escolas no trabalho com os alunos.

“É utópico” esperar que as CPCJ resolvam o abandono escolar

– O reforço do papel das comissões de menores no combate ao abandono escolar é uma boa solução?

– É preciso clarificar posições. O Estatuto do aluno diz que os agrupamentos de escolas têm liberdade para criar, lançar adotar medidas com vista ao combate ao insucesso e abandono escolar. Criar equipas de apoio aos alunos em risco e capacitação dos alunos e das famílias. Como a EPIS faz e como fazem outras organizações. Em Portugal há um modelo de intervenção que e baseia em três níveis. As CPCJ são o segundo nível de recurso sendo que o terceiro são os tribunais. Não foram desenhadas na lei para serem entidades no terreno.

– Mas o Estatuto refere o recurso às CPCJ quando há excesso de faltas e os pais não cooperam com a escola…

– As CPCJ estão sempre presentes. Mas não acredito que a intenção seja fazer delas intervenientes de primeira linha. Até porque isso seria um erro. NA EPIS, sinalizamos 30% dos alunos que avaliamos como tendo risco de insucesso e abandono mas, desses, só uns 3% são encaminhados para as CPCJ. E mesmo esses 3% são suficientes para entupir as CPCJ. É utópico achar- se que vão ter capacidade para trabalhar com muito mais alunos. E também não é isso que acontece. Muitas das situações resolvem-se chamando os pais à escola.

– Mas as escolas têm meios, até com o alargamento da escolaridade obrigatória para 18 anos, para dar resposta a todas as situações?

– Quando existe motivação – incluindo a nível local, das autarquias – porque o abandono não é apenas um problema da educação, é um problema social -os meios surgem. NA EPIS trabalhamos com vários técnicos, como psicólogos, cedidos pelas autarquias ou pelas escolas. O problema muitas vezes não é de meios mas da forma como são utilizados.

VIII Tertúlia CPCJ – Interação Escola e CPCJ – Que caminhos?

Janeiro 11, 2013 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação, Uncategorized | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

cpcj

A CPCJ de Tomar convida V. Ex.ª a participar na sua VIII Tertúlia:

“Interação Escola e CPCJ, que caminhos?”

 Nesta tertúlia, dinamizada pelas Professoras Laura Rocha e Isabel Branco (membros da CPCJ), procurar-se-á debater, entre  outros pontos, o novo estatuto do aluno.

Dirigida a professores/as e educadores/as, técnicos/as, encarregados/as de educação e público em geral.

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de Tomar
Contactos
: Morada: R. Infantaria 15, n.º 108 – 1.º andar 2300-550 Tomar
Telef.: 249 329 884 / 919 361 923  Fax: 249 329 807 E-mail: cpcjtomar@cm-tomar.pt

Multas para punir pais de ‘baldas’

Setembro 28, 2012 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

Notícia do Correio da Manhã de 6 de Setembro de 2012.

Por Bernardo Esteves

O novo Estatuto do Aluno, publicado ontem em Diário da República e que entra em vigor no ano lectivo que se inicia para a semana, responsabiliza os pais pelo comportamento dos filhos, prevendo a aplicação de multas que podem ir de 13 a 79 euros.

As multas são aplicadas em caso de incumprimento de um conjunto de deveres por parte dos pais. Os deveres em causa são a matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade dos alunos, a comparência na escola quando os filhos atinjam metade do limite de faltas injustificadas ou em caso de audição obrigatória devido a procedimento disciplinar, ou ainda devido à realização de medidas de recuperação.

Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, afirma que “muito dificilmente” as escolas irão aplicar multas. Já Albino Almeida, da Confederação Nacional de Associações de Pais, defende que o Estatuto “é um emblema para combate partidário, ineficaz para as escolas, que cairá quando cair esta legislatura”. “É muito difícil provar a responsabilidade objectiva dos pais pelo comportamento dos filhos.”

A escola é obrigada, em caso de incumprimento, a informar a Comissão de Menores ou o Ministério Público. E, caso a família receba apoios sociais (como o rendimento social de inserção), a escola tem de informar a Segurança Social, “para reavaliação” dos benefícios sociais.

PROFESSORES POR COLOCAR

As aulas começam na próxima semana, mas há centenas de professores por colocar nos concursos de oferta de escola. O problema afecta muitas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária). “A lei obriga a identificar os cinco primeiros candidatos da graduação profissional, mas a plataforma informática não está a prever a hipótese de os primeiros cinco não serem escolhidos e de termos de avançar”, diz Manuel Pereira, da ANDE. Já Anabela Delgado, da Fenprof, diz que os directores tentam contornar o critério da graduação profissional. “Chamam os professores aos molhos, até chegar àquele que querem contratar.” O CM tentou, sem sucesso, um esclarecimento do Ministério da Educação e Ciência.

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.