Ordem dos Advogados a favor de estatuto de vítima para crianças que presenciem violência doméstica

Julho 15, 2019 às 2:43 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Notícia do Expresso de 11 de julho de 2019.

Carolina Reis

Parecer da Ordem chegou ao Parlamento já depois do chumbo do projeto de lei em comissão. Instituto de Apoio à Criança apela aos deputados que, na votação em plenário, aprovem o diploma.

A Ordem dos Advogados emitiu um parecer favorável à proposta do Bloco de Esquerda para a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica. O documento, com data desta quarta-feira, tinha sido pedido pelo grupo de trabalho que analisou vários diplomas sobre violência doméstica e de género, mas chegou ao Parlamento já depois do chumbo da lei em sede de comissão.

“Na exposição de motivos desta proposta está plasmada a ideia há muito defendida por este Conselho Geral da Ordem dos Advogados, ou seja, a de que as crianças são vítimas de violência doméstica decorrente da violência doméstica conjugal. Neste sentido, é já longo o trabalho de consciencialização que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados tem realizado. Por isso, não poderia a Ordem dos Advogados estar mais de acordo com os pressupostos subjacentes à proposta de lei”, lê-se no parecer a que o Expresso teve acesso.

O documento, assinado pelo bastonário cita várias vezes o último relatório do GREVIO, o grupo de peritos do Conselho da Europa para acompanhar o cumprimento da Convenção de Istanbul, que visa erradicar a violência contra as mulheres e crianças.

Também o Instituto de Apoio à Criança (IAC) emitiu um comunicado a pedir que a lei seja aprovada. “No ano em que se celebra o 30 aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, o IAC apela ao Parlamento no sentido de reconsiderar o seu sentido de voto, por forma a que em plenário seja ainda possível reverter a situação com vista ao cumprimento do Superior Interesse da Criança.”

Nas votações indiciárias, terça-feira, PS, PCP e CDS votaram contra. Só o PSD se colocou ao lado do BE nesta matéria. Apesar do chumbo, os bloquistas não desistem do diploma e vão levá-lo a votação no plenário, à procura de votos de deputados dissidentes.

O projeto de lei bloquista propõe incluir na categoria de vítima especialmente vulnerável as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Na altura da apresentação do diploma, Catarina Martins sustentou que a ideia era a de evitar que os agressores ficassem com a regulação do exercício das responsabilidades parentais. “Quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças vai compreender que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”, disse a líder do BE.

Em defesa do voto de chumbo do PS, a deputada Isabel Moreira considerou que “convém não esquecer que as crianças que presenciam atos de violência doméstica inscrevem-se no âmbito de proteção da Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Risco”. A parlamentar insiste que o atual conceito de vítima a que se reporta o regime jurídico aplicável à violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas já inclui as crianças. “A lei também tem disposições específicas sobre vítimas menores. O conceito de ‘vítima especialmente vulnerável’ do CPP já possibilita que esse estatuto decorrente da lei da violência doméstica seja conferido às crianças”, frisa.

Parecer – Ordem dos Advogados

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d46446232317063334e68627938794d6a49344f545a6c597930774e6a4e684c5451305a544974596d45304d4330324e475a6d4e6d51785a474e6a4e546b756347526d&fich=222896ec-063a-44e2-ba40-64ff6d1dcc59.pdf&Inline=true

Projeto de Lei 1183/XIII

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43597

IAC pede que se aprove estatuto de vítima para crianças expostas a violência doméstica

Julho 11, 2019 às 4:40 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

DR

Notícia da Rádio Renascença de 10 de julho de 2019.

Hugo Monteiro , Cristina Nascimento

Proposta do Bloco foi chumbada na terça-feira com os votos contra do PS, PCP e CDS. Apenas o PSD votou ao lado do BE.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) apelou esta quarta-feira ao Parlamento para que reconsidere o sentido de voto e acabe por aprovar o Estatuto de Vítima para menores que presenciem crimes como os de violência doméstica.

A proposta do Bloco de Esquerda foi rejeitada ontem, na especialidade, com os votos contra do PS, PCP e CDS. Apenas o PSD votou favoravelmente ao lado dos bloquistas.

Em declarações à Renascença, a presidente do IAC, Dulce Rocha, diz ter ficado surpreendida com a decisão parlamentar.

“Fui ouvida no grupo de trabalho da Primeira Comissão e fiquei convencida que era um assunto consensual”, diz, acrescentando que “como há a informação que este assunto ainda vai a plenário talvez fosse produtivo fazer um último apelo”.

“Achamos que é aconselhável que esse estatuto seja reconhecido.

Nesta entrevista, Dulce Rocha garante que não há dúvidas sobre os danos “não apenas psíquicos e emocionais, mas chegam a ter repercussões físicas graves”.

“Cada vez se sabe mais que o stress prolongado é um stress tóxico. As crianças ficam mais vulneráveis relativamente à infeções, a doenças principalmente do foro bacteriológico”, assegura.

Comunicado do IAC sobre a não aprovação do Estatuto de Vítima para a Criança

Julho 10, 2019 às 3:20 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,


Entries e comentários feeds.