Como usam a Internet as crianças e jovens portugueses?

Março 8, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Eles e elas, entre os 9 e os 17 anos, navegam mais na Internet do que há quatro ou oito anos. A mudança deve-se ao uso de smartphones. Que uso fazem e que riscos correm foram algumas das perguntas do inquérito EU Kids Online, levado a cabo junto de cerca de 2000 alunos por uma equipa da Universidade Nova de Lisboa.

Bárbara Wong, Célia Rodrigues e José Alves 

Visualizar a infografia de 23 de fevereiro do Público no link:

https://www.publico.pt/2019/02/23/infografia/usam-internet-criancas-jovens-portuguesas-303?fbclid=IwAR2FcnoxJ7GASs_vvhRyK37YBmo9YBkaBEt-LrEZq_VceEMbo_JbB0IaGuE#gs.cMLqW8AJ

 

 

Rankings 2018. Piores notas: História bate Matemática e Português

Março 7, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Jornal Económico de 16 de fevereiro de 2019.

Almerinda Romeira

A História é o novo ‘papão’ do ensino secundário português. Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, nos últimos cinco anos, a nota dos exames nacionais foi três vezes negativa. No ano passado, 51% dos alunos tiveram menos de 9,5 valores.

História passou de ser uma das disciplinas preferidas dos jovens portugueses para o pior dos pesadelos no espaço de 30 anos. Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) compilados a partir das bases de dados do Júri Nacional de Exames do secundário relativos aos últimos cinco anos, as notas de História A oscilaram entre os 10,5 valores, valor máximo, registado em 2015, e os 9,4 valores em 2018.

No ano passado, História A foi mesmo a nota mais baixa dos exames nacionais do ensino secundário, com uma descida de oito pontos percentuais em relação ao ano anterior. Mais de metade (51%) dos exames nacionais de História A registaram classificação inferior a 95 pontos.

Física e Química A, tradicionalmente o papão dos exames, tem vindo a fazer um percurso de recuperação, embora dentro de parâmetros baixos. Os 8,5 de média nacional verificados em 2014 passaram para 9,1 no ano seguinte, disparando para 10,4 em 2016, no que foi o valor mais alto registado nos cinco anos da análise. Em 2018, a média foi 10,0.

Matemática A foi no ano passado a terceira média mais baixa dos exames nacionais: 10,2. Trata-se de uma  descida face aos últimos quatro anos, mas uma subida de 18 pontos percentuais face aos 8,4 valores de 2014, o que evidencia uma clara recuperação da disciplina.

Filsofia e Biologia e Geologia batem a nota de Português, que se afirma na linha dos 11 valores. De registar igualmente um aumento sustentado das médias das classificações nos últimos três anos nos exames nacionais de Filosofia  e de Biologia e Geologia.

Também na Geografia A, outra das disciplinas preferidas dos alunos de há 30 anos se verifica um declínio do aproveitamento. Nos últimos cinco anos, as notas oscilaram entre os 10,7 (2014) e os 11,4 (2018), o valor mais alto do período analisado.

Os dados da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência referem também um aumento significativo da média das classificações da prova final do ensino básico de Português, relativamente aos anos anteriores. Mais de metade (52%) das provas finais do ensino básico de Matemática registaram classificação inferior a 50%.

O documento citado na notícia é o seguinte:

Provas Finais e Exames Nacionais 2018 – Principais Indicadores

 

Jovens internados em centros educativos a subir desde 2016

Março 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 15 de fevereiro de 2019.

Entre as mulheres que foram mães, 5% arrependeram-se

Março 1, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 13 de fevereiro de 2019.

Natália Faria

Estudo mostra ainda que 13% das mulheres não se sentem felizes no seu papel de mães. Crianças difíceis de educar, muitas vezes em contextos de monoparentalidade, podem ajudar a explicar este grau de insatisfação.

Já se sabia que nem todas as mulheres acalentam a vontade de ser mães. O que não se sabia é que, entre as que o foram, a percentagem de arrependidas chega aos 5%. E, no grupo das mulheres que se declaram “esgotadas” e “frustradas”, que representam cerca de 10% das 2428 mulheres inquiridas no estudo As mulheres em Portugal, hoje: quem são, o que pensam e como se sentem, a percentagem das que se arrependeram de terem tido filhos é ainda superior: 9%.

Às “mães arrependidas”, que declararam que não teriam tido os seus filhos se soubessem o que as esperava, somam-se aquelas que os autores do estudo classificam como mães “não realizadas”. São 13% as que afirmam que a maternidade não foi o que esperavam, não obstante garantirem que, apesar de não se sentirem felizes como mães, teriam voltado a ter os filhos.

A insatisfação de “arrependidas” e “não realizadas”, que alastra a 18% das mulheres com filhos, tem hipóteses explicativas apontadas no estudo: além de se sentirem pouco orientadas para a maternidade, enfrentaram sozinhas ou sem grande apoio o processo de educação e os cuidados aos filhos, quer por estes terem nascido de uma relação que entretanto fracassou quer por terem sido forçadas a criá-los no seio de uma família monoparental.

“Uma coisa é a idealização que as mulheres fazem da maternidade e outra são as condições que as mães têm à sua disposição, em termos monetários, dos equipamentos socioeducativos na sua zona de residência, a disponibilidade afectiva. Há variáveis que importaria perceber melhor”, destrinça Sara Falcão Casaca, investigadora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, para quem “a percentagem expressiva de mulheres que considera que não foi fácil educar os filhos” pode dever-se “à percepção de que lhes faltaram condições objectivas para o investimento que gostariam de ter feito nos filhos e não propriamente a qualquer noção de arrependimento em relação às crianças”.

Efectivamente, 38% das mães assumiram que educar os filhos esteve longe de ser uma tarefa fácil, contra as 62% para quem a educação dos filhos decorreu tal como imaginavam ou que até foi mais fácil do que o previsto.

De resto, o facto de a maioria das mães se declarar feliz nesse papel, não retira validade à afirmação segundo a qual a maternidade não é garantia de felicidade. Isto porque, sublinham os autores do estudo, “a felicidade que essas mulheres experimentam com a maternidade está muito pouco relacionada com o grau de felicidade que sentem nos restantes aspectos da vida”.

Da amostra, resulta que 27% das mulheres entre os 18 e os 64 anos de idade não têm filhos mas têm intenção de ser mães (a percentagem sobe para os 34%, no subgrupo das mulheres em idade fértil). E até são optimistas em relação ao número de filhos que virão a ter: 83% querem ter mais do que um, acima das 52% das mulheres efectivamente somaram mais filhos ao primeiro.

Na categoria das mulheres que não são mães, somam-se às 27% que pretendem vir a sê-lo, 10% que gostariam de ter tido filhos mas já não os terão, por já não terem idade para isso, e as 9% de mulheres que nunca quiseram ter filhos. Resulta daqui que 46% das mulheres estudadas não são mães, contra as 53% que o são e as 1% que estavam grávidas na altura do inquérito.

Entre as que ainda pretendem vir a ser mães, 17% dizem-se dispostas a tê-los mesmo sem terem um parceiro estável, quando considerarem que “chegou a altura certa”.

Em casal, são mais 24 minutos de trabalho

A partilha das tarefas de cuidados aos filhos nos casais em que ambos trabalham revela desequilíbrios. São as mães que levam os filhos ao médico, vão às reuniões da escola, levantam-se de noite e que os transportam, alimentam e estudam com eles em 69% dos casos, enquanto os pais se ficam pelos 26%. Os restantes 6% destas tarefas são assegurados por familiares ou por ajuda remunerada.

Por outro lado, “com a chegada de filhos ou filhas, a colaboração do pai nas tarefas domésticas reduz-se, quer a mulher tenha trabalho pago quer não tenha. “A colaboração do companheiro no cuidado com as crianças costuma ficar a anos-luz do que a mulher tinha inicialmente imaginado”, notam os autores do estudo.

Tudo somado, com a chegada das crianças “as mulheres passam a necessitar de destinar às tarefas familiares (domésticas, compras para a casa e cuidados aos filhos) quase duas horas a mais por dia, em média. Já os homens aumentam o seu tempo de dedicação, sim, mas em apenas 42 minutos. “As mães tendem a absorver 78% das novas tarefas familiares que resultam do nascimento da criança enquanto os pais se limitam a assumir 22%”, precisa o estudo, para concluir: “Não é de espantar que a avaliação que muitas mulheres fazem do companheiro depois da chegada do primeiro filho ou da primeira filha seja inferior à que faziam antes de a criança nascer”.

De resto, o documento precisa que as mulheres que têm de conciliar vida de casal, filhos e trabalho pago trabalham 13 horas e 24 minutos por dia, enquanto as mulheres que, tendo também filhos e trabalho pago, não vivem em casal trabalham apenas 13 horas. “As mulheres que têm trabalho pago e filhos ou filhas ficam ainda mais sobrecarregadas se tiverem um parceiro do que se viverem sozinhas”, afirmam taxativamente. São 24 minutos de uma diferença que reforça aquilo que, segundo Sara Falcão Casaca, vinha sendo apontado em diversos estudos: “Os homens ganham tempo para si com o casamento e as mulheres perdem-no”.

Descarregar o estudo mencionado na notícia  As mulheres em Portugal, hoje: quem são, o que pensam e como se sentem

Metade dos miúdos ignora a regra de não falar com estranhos

Fevereiro 27, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de fevereiro de 2019.

Estudo EU Kids Online analisa hábitos de crianças e jovens, dos 9 aos 17 anos, na Internet e nas redes sociais. 44% dizem que acabam por se encontrar com as pessoas que conhecem na Internet. Mas o risco pode ser uma oportunidade, defende uma das autoras do estudo que integra um projecto europeu.

Bárbara Wong

A recomendação é conhecida e passada de geração em geração: não falar com estranhos. Contudo, mais de metade das crianças e jovens entre os nove e os 17 anos ignora-a e fala na Internet com pessoas que não conhece. Mais: 44% chegam mesmo a encontrar-se com essas pessoas que encontram online. São dados da nova edição do estudo EU Kids Online, que será apresentado na próxima quinta-feira, em Lisboa.

Outras conclusões? 37% das crianças e jovens portugueses entre os nove e os 17 anos contaram que viram, no último ano, imagens de cariz sexual em dispositivos com acesso à Internet (sobretudo) ou noutro local. Esta experiência é mais frequente entre rapazes (44%) do que entre raparigas (29%). Olhando para os diferentes grupos etários, encontram-se diferenças importantes: 59% dos jovens dos 15 aos 17 anos, por exemplo, disseram aceder a estes conteúdos. Entre os nove e os 11 anos foram 11%.

O estudo fala ainda de sexting, isto é, enviar “mensagens ou imagens” de cariz sexual, conversar “sobre ter relações ou sobre imagens de pessoas nuas a terem relações”. Em 2018, um em cada quatro entrevistados recebeu mensagens sexuais explícitas. É uma subida muito significativa face a estudos anteriores.

O EU Kids Online parte de um inquérito feito a 1974 crianças e jovens portuguesas — metade rapazes e metade raparigas, sendo que a faixa dos 13 aos 17 representa 62% dos inquiridos. O estudo integra um projecto europeu que abrange três dezenas de países que fazem análises semelhantes. Por cá, é levado a cabo pelas investigadoras Cristina Ponte e Susana Batista, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

Esta é a terceira vez que o inquérito é feito. Aconteceu em 2010 e em 2014, o que permite fazer comparações. Ao PÚBLICO, Cristina Ponte sublinha a rápida evolução que se verificou, graças ao desenvolvimento dos dispositivos. “Esta geração que respondeu ao inquérito apanhou, primeiro, com o boom da Internet nas escolas — com o programa Magalhães e o e-escolas, por exemplo. Depois, com o desinvestimento tecnológico. E por fim com a chegada dos smartphones. Hoje, toda a família tem. Possivelmente os avós têm tablets e falam com eles por Skype. Toda a sociedade está a mudar e verificam-se mudanças de comportamento”, sublinha a investigadora.

Segurança dos filhos

No que diz respeito ao uso da Internet e das redes sociais, uma das maiores preocupações dos pais é que, através destas, os filhos conheçam pessoas novas e tenham encontros com elas. Temem pela segurança dos filhos, uma questão que não parece preocupar os mais novos, já que mais de metade das crianças e dos jovens contacta pela Internet pessoas que não conhece pessoalmente. O número cresceu velozmente dos 4% em 2010 para os 55% em 2018, entre os rapazes; e de 5% para 50% no caso das raparigas.

Menos de metade (44%) chega a conhecer essas pessoas pessoalmente — mas, comparando com 2014, são muitos mais os que se aventuram. Por exemplo, entre os mais novos, da faixa dos 9/10 anos, há cinco anos apenas 1% arriscavam. No ano passado, três em cada dez fizeram-no.
Estes encontros não são necessariamente uma experiência negativa. Até porque, segundo as investigadoras, há vários estudos feitos com adolescentes que referem que na maioria dos casos os encontros são com jovens da mesma idade.

Oito em cada dez (79%) dizem ficar “contentes” com esses encontros, ao passo que apenas 2% relataram já ter ficado de “algum modo perturbados”. Contudo, há diferenças por idades: a perturbação é expressa por 22% das crianças de nove e dez anos que responderam à questão. Em geral, as raparigas (83%) ficam mais satisfeitas com esses encontros do que os rapazes (74%). Aliás, 24% dos rapazes não fica “nem contente” “nem aborrecido”.

Cristina Ponte defende que a Internet e os meios móveis são parte integrante da vida das crianças e jovens e que, ao contrário do que a maioria dos adultos pensa, os riscos são oportunidades. “Em todas as línguas há um provérbio semelhante ao nosso que diz ‘quem não arrisca, não petisca’. Existe uma cultura avessa ao risco e este pode levar-nos a oportunidades, pois proporciona experiências e faz-nos confrontar quando algo não corre bem, fazendo-nos ganhar resiliência. O desafio para os pais e educadores é de trabalhar as competências sociais e os direitos humanos porque nada disto [a Internet] existe num mundo à parte”, justifica.

Menos portáteis

A grande mudança verificada, desde o primeiro inquérito, foi nos dispositivos usados para aceder à Internet. Se antes a maioria dos jovens portugueses respondiam que tinham portáteis pessoais — aliás, lideravam entre os 25 países europeus inquiridos em 2010, em que apenas 26% acediam através de telemóvel —, em 2018 têm smartphones (87% usam-nos todos os dias para aceder à Internet) e o acesso por computador caiu para 41%.

Só esta mudança — do computador para o telefone — permite fazer mais actividades e durante mais tempo (três horas diárias, em média), como ouvir música (80%), ver vídeos (78%), estar nas redes sociais (73%), fazer trabalhos para a escola (27%) ou ler e procurar notícias online (27%). Estes números quase que duplicaram comparativamente a 2014: nessa altura, 52% ouviam música, 50% viam vídeos e andava nas redes sociais, 21% usavam estes dispositivos para trabalhos para a escola e apenas 10% liam notícias.

Elas começam mais cedo a usar a Internet do que eles. Elas utilizam as redes sociais e comunicam com os amigos e familiares; já eles usam-nas para entrar em grupos com interesses e hobbies comuns e para ler notícias. Cristina Ponte sublinha a importância da leitura de notícias, mas alerta para a possibilidade de os jovens fazerem leituras que “acentuem extremismos ou radicalização ideológica”. Por isso apela para as “responsabilidades que a indústria tem em criar condições de segurança”, assim como para a necessidade de “fortalecer a educação para os direitos humanos”, tanto nas escolas, como nas famílias (e na sociedade em geral).

Bullying e pedidos de ajuda

Quando se pergunta aos inquiridos se tiveram situações que os incomodaram na Internet no último ano, 23% reportam que sim — os mais novos e os mais velhos são os que mais se queixam, assim como mais as raparigas do que os rapazes. De resto, as queixas subiram significativamente em relação aos anos anteriores — por exemplo, entre os mais novos (nove/dez anos), cresceu de 3% em 2014 para 25% em 2018.

Quando algo acontece, prevê-se que peçam ajuda e assim é: 42% recorrem aos amigos e 33% aos pais, apenas 5% falam com os professores. Elas pedem mais ajuda do que eles. Também são elas que, embora não tenham tantas competências tecnológicas, tomam atitudes como bloquear a pessoa, impedindo-a de voltar a contactar. São também elas que apagam mais as mensagens que as incomodam ou mudam as suas definições de privacidade. “Os pais mostram-se mais preocupados com a segurança das raparigas [na Internet], mas até que ponto isso é preciso?”, questiona Cristina Ponte, perante estes dados.

O que também cresceu foi o número de crianças e jovens que diz que sofre de bullying (online e offline) — um em cada quatro queixa-se, quando nos inquéritos anteriores, a média era inferior a 10%. Ou seja, o valor mais do que duplicou. As raparigas (26%) reportam mais esta situação, mas ser alvo de bullying aumentou mais nos rapazes.

Para três em cada dez inquiridos, o bullying ocorre com “bastante ou muita frequência”. Aliás, o online prevalece, ou seja, o ciberbullying.

Além das vítimas, também há agressores entre os inquiridos, os bullies, cerca de 17%, mais eles do que elas. Cristina Ponte defende que, na escola, é preciso trabalhar as emoções em situações de role play, ou seja, em que os miúdos se ponham no lugar do outro. “Eles sabem o que mais magoa por experiência própria. Há uma humilhação pública quando há imagens ou mentiras a circular na Internet”, explica.

E onde ficam os pais? Dão conselhos sobre como usar a Internet em segurança (45%), mas apenas um terço fala com os filhos sobre o que fazem na Internet. Há miúdos que se queixam de ter pouca atenção em casa (32%) e quatro em cada dez declaram que já ignoraram “algumas ou muitas vezes as regras dos pais”. Os que mais respeitam os progenitores são os mais pequenos.

 

 

 

Vigilância e assédio à distância de uma aplicação

Fevereiro 26, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de janeiro de 2019.

Há aplicações que permitem a namoradas e maridos ciumentos aceder a conteúdos e registos dos telemóveis dos parceiros. É só um exemplo do vasto fenómeno do cyberstalking.

Pedro Fonseca

Foi a 18 de Janeiro de 2003 que Peggy Klinke foi assassinada por um ex-namorado e, poucos meses depois, a sua irmã Debbie lançou o Stalking Awareness Month (mês de sensibilização para o stalking, ou perseguição). Pela 15ª vez nos EUA, Janeiro foi o mês dedicado a chamar a atenção pública para este tema.

No passado, o stalking era mais físico e envolvia vigilância presencial, assédio no espaço laboral ou o envio repetitivo de objectos, visando provocar medo na vítima. Em Portugal, a Associação de Apoio à Vítima tem uma página dedicada a explicar o fenómeno.

Em anos mais recentes, evoluiu para formas mais tecnológicas, dando origem ao chamado cyberstalking (o que inclui a análise de conteúdos e registos em telemóveis ou computadores), e também à criação de stalkerware, nome dado ao software que facilita intrusões nos dispositivos electrónicos. Há ainda a disseminação de factos e falsidades sobre uma determinada pessoa nas redes sociais ou em fóruns públicos, um fenómeno conhecido por cyberbullying.

A UNESCO disponibilizou este mês o relatório Behind the numbers: Ending school violence and bullying (“Por trás dos números: acabando com a violência e o bullying nas escolas”), onde aponta que este é um “problema crescente”. Dados de sete países europeus, entre os quais Portugal, mostram que a proporção de crianças entre os 11 e os 16 anos que usam a Internet e foram vítimas de cyberbullying aumentou de 7% em 2010 para 12% em 2014.

Os principais visados são estudantes mais velhos, bem como aqueles considerados “diferentes” (na aparência física, raça, nacionalidade, cor da pele, género sexual), e ainda pobres e migrantes.

Os estudos internacionais, segundo aquela organização das Nações Unidas, indicam que as raparigas são mais vítimas de mensagens electrónicas de texto, enquanto no envio de imagens não existem grandes diferenças de género.

Legislação recente

Portugal tem legislação que penaliza com prisão de dois a cinco anos a chamada “pornografia de vingança”, incluindo a divulgação de imagens e sons online. O diploma foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República em Junho e entrou em vigor a 1 de Setembro. Mas os avanços neste domínio são recentes.

“Nos últimos trinta anos o stalking vem sendo conhecido pelo mundo, havendo um desconsenso [sic] quanto ao potencial criminoso das condutas compreendidas por esse fenómeno. Portugal passou a se preocupar com essa conduta há menos de uma década”, escreveu Sephora Marchesini em O stalking nos acórdãos da Relação de Portugal: a compreensão do fenómeno antes da tipificação.

No texto de 2015, publicado na revista Configurações, uma publicação dedicada à Sociologia, nota-se como “o primeiro artigo científico português é do ano de 2007 e nele se apresentou o estado da arte [do stalking] na esfera internacional”. No campo jurídico, apenas em 2010 o Tribunal da Relação de Évora “referenciou pela primeira vez em Portugal o termo stalking, como condutas que consistem na prática do crime de perturbação da paz e sossego”, seguindo-se dois anos depois o Tribunal da Relação do Porto a confirmar que esse crime tinha “características de stalking” e a introduzir “a perturbação da vida privada por telefonema como um tipo penal, com o fim de abranger as condutas conhecidas por stalking“.

No caso do cyberstalking, investigadores da Escola de Psicologia da Universidade do Minho consideravam em 2015 que este fenómeno “poderá ser um modo complementar de perseguir e intimidar no mundo real”.

Em Cyberstalking entre adolescentes: uma nova forma de assédio e perseguição? afirmavam que “o cyberstalking não é substancialmente diferente do stalking convencional”. Porém, notavam que “a omnipresença, a versatilidade e a inovação das estratégias que o cyberstalking ostenta fazem com que este fenómeno encerre um maior potencial de intrusão, exequibilidade e extensão, comparativamente ao stalking convencional”. Mas será mesmo assim?

Num estudo posterior, Vitimação por cyberstalking: prevalência, impacto e factores de risco em jovens adultos universitários, salienta-se uma característica distintiva do cyberstalking, que passa por “incitar outras pessoas a realizar stalking à sua vítima” – o chamado “stalking por procuração” (ou “stalking by proxy”).

Na dissertação de Ana Bessa Santos, apresentada em Setembro passado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e que envolveu um inquérito a 562 estudantes das universidades do Porto, Vila Real, Coimbra e Lisboa, apenas 66 inquiridos referiram “já ter sido vítima de cyberstalking em algum momento na sua vida”. Destes, “14,6% são do sexo feminino (57) e 5,3% correspondem ao sexo masculino (9)”.

Um outro estudo, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, nota como a maioria das vítimas “é representada por mulheres e os stalkers maioritariamente [são] pessoas do sexo oposto”. Em “O crime de stalking“, a autora, Lígia Teixeira, recorda ainda a tipologia clássica dos agressores, normalmente agrupados em “rejeitado, em busca de intimidade, inapropriado, ressentido/rancoroso e predador”.

Espiar telemóveis

Estas pessoas, também pela evolução tecnológica das últimas décadas, têm agora uma parafernália de aplicações e serviços online, conhecidos por stalkerware. Embora sendo ilegais em países como Portugal, podem ser comprados ou assinados por quem se quiser dar a esse trabalho.

Múltiplos artigos na imprensa internacional têm dado conta de como há aplicações à venda para telemóveis Android que permitem aceder a dados dos telemóveis em que sejam instalados, como a localização, registo de chamadas, as próprias conversas em tempo real, mensagens (no telemóvel ou em redes sociais) e histórico de navegação. Podem até dar acesso à câmara fotográfica ou ao microfone.

Também conhecido por spouseware (devido à palavra inglesa spouse, que significa esposo) este tipo de aplicação sofreu um revés público quando, a partir de 2017, a revista Motherboard publicou um conjunto de reportagens com dados agregados sobre clientes das empresas fornecedoras de stalkerware, permitindo detectar como “pessoas normais – advogados, professores, operários da construção, pais, amantes ciumentos” o usavam.

O assédio persistente tem ainda uma outra vertente de conjugação entre o mundo electrónico e físico, conhecida por swatting.

No início deste mês, um responsável de cibersegurança do Facebook viu a sua casa invadida por uma equipa SWAT (sigla de Special Weapons And Tactics, usada por unidades especiais inseridas nas forças de autoridade), após a polícia ter recebido um telefonema a avisar que ele teria morto a esposa, amarrado os filhos e colocado bombas perto de casa.

Preso durante algumas horas, o executivo da rede social foi vítima de uma partida usando um número de telefone cujo proprietário será difícil de identificar.

O swatting pretende assustar – embora já tenha provocado uma morte, pelo menos – e está disseminado nas comunidades dos videojogos e das criptomoedas. Muitas vezes o objectivo é uma vingança contra a vítima.

Foi o caso do analista de cibersegurança Brian Krebs, que em 2013 foi também vítima de swatting e, em simultâneo, de um ataque para impedir o acesso ao seu site KrebsOnSecurity. No telefonema para a polícia, o autor afirmou ser o próprio Krebs e disse que vários russos se tinham introduzido em sua casa e morto a sua mulher.

Segundo o FBI, os registos iniciais deste tipo de crime remontam a 2008. “As vítimas ficam assustadas e são apanhadas de surpresa”, afirmou Kevin Kolbye, agente do FBI em Dallas, considerando que os responsáveis são “bastante credíveis” nos telefonemas. Mas “é uma situação perigosa de qualquer das formas que se olhe para ela”.

 

 

Behind the numbers: ending school violence and bullying – novo relatório da Unesco

Fevereiro 26, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Descarregar o relatório no link:

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000366483

 

No Dia dos Namorados, agências da ONU chamam atenção para o casamento infantil

Fevereiro 20, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 14 de fevereiro de 2019.

De acordo com o Unicef, cerca de 12 milhões de meninas com menos de 18 anos se casam todos os anos; para o Unfpa, o casamento infantil é o produto tóxico da pobreza e desigualdade de gênero.

Todos os dias, dezenas de milhares de meninas se tornam noivas. Casamentos infantis violam os direitos delas, expõem elas à violência em potencial, colocam em risco suas saúdes e criam um futuro negro.

“Aos 14 anos, fui submetida ao casamento prematuro, onde os meus pais me aconselharam a me casar ainda menor de idade. Eles disseram que se eu me casasse não sofreria mais e que quando chegasse ao meu novo lar, tudo seria diferente e eu teria uma vida boa sem depender de ninguém.”

Esta é Mariamo, de Mocambique. Ela contou a história dela ao Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. Mariamo está entre 21% de jovens mulheres no mundo que segundo a agência, se casam antes dos 18 anos de idade.

“Eu pensava que iria viver uma vida melhor como os meus pais tinha me falado, mas nada daquilo era verdade. Eu sofri, passava as noites sem comer. O meu marido ia pescar e quando voltava eu perguntava, o que vamos comer? Ele dizia, não tenho nada, porque não consegui nada. Você também mulher pode procurar algo para comermos porque você tem mãos.”

Noivas Infantis

De acordo com o Unicef, todos os anos, assim como Mariamo, cerca de 12 milhões de meninas com menos de 18 anos se casam. Até 2030, se o mundo não agir de forma decisiva para terminar o casamento infantil, mais de 150 milhões de meninas podem se tornar “noivas infantis”.

Mas, como aponta o Fundo da População das Nações Unidas, Unfpa, isso não precisa ocorrer e programas para terminar com o casamento infantil estão fazendo a diferença, libertando crianças de uniões indesejadas.

Valentines’Day

Neste 14 de fevereiro, Dia dos Namorados ou Valentines’Day, em inglês, também conhecido como Festa de São Valentim, o Fundo da População das Nações Unidas, Unfpa, está abordando o que acontece quando meninas dizem “eu não quero” ao casamento infantil.

Como diz a diretora executive do Unicef, Henrietta Fore, “para muitos, o Dia dos Namorados é associado com romance, flores e propostas de casamento.” Mas ao tempo, como ela destaca, “para milhares de meninas ao redor do mundo o casamento não é uma escolha, mas um fim indesejado de suas infâncias e futuros.”

Como parte de uma campanha, meninas e mulheres compartilharam suas histórias. Kakenya Ntaiya contou que cresceu na região rural do Quênia. Ela explicou que “a forma tradicional de vida para as meninas é passar pela Mutilação Genital Feminina em preparação para o casamento quando jovens.”

Kakenya disse que “escapou do casamento infantil e lutou pela educação dela.” A jovem eventualmente criou a Kakenya’s Dream, o Sonho de Kakenya na tradução em português, uma ONG que usa a educação para empoderar meninas e transformar as comunidades rurais.

Violência Doméstica

O Unicef destaca que o casamento infantil leva a uma vida de sofrimento. Meninas que se casam antes dos 18 anos têm menos chance de estudar e têm mais chance de serem vítimas de violência doméstica.

A agência também destaca que jovens meninas adolescentes são mais susceptíveis a morrerem devido a complicações na gravides e no parto do que mulheres na casa dos 20 anos.

Pobreza

Para o Unfpa, o casamento infantil é o produto tóxico da pobreza e desigualdade de gênero. Muitas famílias acreditam que o casamento irá assegurar o futuro das filhas, mas na verdade, ele muitas vezes atrapalha as perspectivas das meninas.

Como enfatiza a agência, o casamento infantil é um fenômeno global, que afeta meninas em diversas comunidades e religiões.

Em 2017, O Programa Global do Unicef e do Unfpa para lidar com a questão atingiu 1 milhão de meninas e 4 milhões de membros de comunidades com informação e serviços para terminar com o casamento infantil.

Para o Unfpa, tudo muda quando meninas aprendem que existe um futuro melhor à sua disposição.

Abaixo o Unicef cita 10 fatos que ilustram porque é preciso #TerminarOCasamentoInfantil.

  1. Em todo o mundo, se estima que 650 milhões de meninas e mulheres vivas hoje se casaram antes de completarem 18 anos.
  2. Globalmente, o número total de meninas casadas na infância é estimado em 12 milhões por ano.
  3. A região sul da Ásia abriga o maior número de noivas infantis. São cerca de 285 milhões delas, o que representa  mais do que 40% do total no mundo. Em segundo lugar aparece a África subsaariana, com cerca de 115 milhões de noivas infantis ou 18% dos casos no mundo.
  4. A prática do casamento infantil diminuiu em todo o mundo. Na última década, a proporção de mulheres que se casaram quando crianças diminuiu em 15%, de 1 em 4 (25%) para aproximadamente 1 em 5 (21%).  Ao todo,  cerca de 25 milhões de casamentos infantis foram evitados. O aumento dos índices de educação de meninas, os investimentos pró-ativos do governo em meninas adolescentes e as fortes mensagens públicas sobre a ilegalidade do casamento infantil e os danos que causam estão entre as razões para a mudança.
  5. No sul da Ásia, o risco de uma menina se casar na infância diminuiu em mais de um terço, de quase 50% há uma década para 30% nos dias atuais.  A queda foi em grande parte impulsionada por grandes avanços na redução da prevalência do casamento infantil na Índia.
  6. Cada vez mais, os casos de casamento infantil estão migrando do Sul da Ásia para a África Subsaariana. A região apresenta um progresso mais lento e a uma população crescente. Dos casamentos infantis mais recentes, cerca de 1 em cada 3 acontecem agora na África subsaariana, em comparação com 1 em 7 há 25 anos.
  7. Na América Latina e no Caribe, não há evidências de progressos. Os níveis de casamento infantil continuam tão altos quanto há 25 anos.
  8. O casamento infantil ocorre também em países de alta renda. Nos Estados Unidos, a maioria dos 50 Estados tem uma exceção na lei que permite que as crianças se casem antes dos 18 anos. Até 2017, na União Européia, apenas quatro países não toleravam exceções à idade mínima de 18 anos para o casamento.
  9. O casamento na infância tem repercussões em muitas áreas da vida de uma menina. Por exemplo, na Etiópia, a maioria das jovens que se casaram quando crianças deram à luz antes do seu 20º aniversário. As noivas infantis também têm menos chances de receberem cuidados especializados durante a gravidez e o parto. Além disso, as adolescentes casadas na Etiópia têm três vezes mais probabilidade de estar fora da escola do que as jovens solteiras.
  10. Para eliminar o casamento infantil até 2030, conforme estabelecido na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, o progresso global teria que ser 12 vezes mais rápido do que o nivel observado na última década.

 

 

 

Portugal já avançou meio caminho no combate à violência doméstica

Fevereiro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de janeiro de 2019.

Relatório de grupo de peritos reconhece que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica, aplicando a Convenção de Istambul. Mas as falhas são várias e ainda há muito trabalho a fazer.

Aline Flor

O caminho do combate à violência doméstica e de género está traçado — falta percorrê-lo efectivamente. No papel, existe um compromisso claro com o combate à violência doméstica, mas os planos ainda falham no terreno: não chegam a todo o país, nem sempre têm apoio suficiente e não são abraçados da mesma forma por todos os profissionais que lidam com as vítimas. A protecção das vítimas de violência doméstica nem sempre encontra par entre quem regula as responsabilidades parentais divididas com os agressores. Falta também um reconhecimento, no terreno, de que a violência doméstica tem uma natureza de género, que não é o único tipo de violência de género, e que é preciso actuar de forma sistémica.

São estas as principais conclusões do relatório publicado nesta segunda-feira em que Portugal tem nota positiva do GREVIO, o grupo de peritos que avalia a aplicação da Convenção de Istambul — o compromisso dos países do Conselho da Europa para a eliminação da violência doméstica e de género. Mas ficam alguns alertas: entre as 55 recomendações, 15 são relativas a áreas em que “é preciso uma actuação imediata” — leia-se urgente — para garantir que Portugal cumpre a Convenção de Istambul, seja em termos legislativos como na execução da lei.

A avaliação da aplicação da convenção, que entrou em vigor em 2014, começou em Portugal em meados de 2017. Em Março do ano passado, o comité GREVIO visitou o país para encontros com governantes e ONG e para algumas visitas no terreno, um diálogo que resultou num relatório preliminar de avaliação que tem agora a sua versão definitiva. O relatório agora publicado funciona como um guia que deve ser visto pelas autoridades e pela sociedade civil como uma espécie de mapa sobre os pontos que é preciso revisitar.

No topo das prioridades está a eliminação dos entraves a que as mulheres denunciem a violência de que são vítimas e a necessidade de que as queixas dêem origem a acusações, de que estas se convertam em condenações e de que as condenações sejam adequadamente punidas. “Baixas taxas de condenação contribuem, de forma geral, para baixas taxas de denúncia”, sublinha o relatório, no qual os peritos manifestam preocupação com o recurso frequente à suspensão provisória dos processos e também dúvidas sobre se todos os casos de violência doméstica estão a ser devidamente classificados e punidos como tal.

Os dados disponíveis, apesar do gradual aperfeiçoamento da recolha, são insuficientes para apurar se todas as medidas de prevenção e outras provisões no sentido de proteger as vítimas — que o GREVIO identifica e aplaude — estão a ser cumpridas e, mais do que isso, se estão a surtir algum efeito. É preciso também fazer alguns ajustes à lei, não apenas no âmbito da violência doméstica mas também de outras formas de violência baseada no género, como o crime de violação, que os peritos consideram que deve ser revisto para centrar-se na “ausência de consentimento livre da vítima”.

E, como já tem sido reconhecido pelo Governo, que tem feito esforços nesse sentido através da acção da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, é preciso reforçar a formação especializada dos vários profissionais que intervêm nestes casos, nomeadamente forças de segurança, oficiais de justiça e magistrados, profissionais de saúde e educação, técnicos de serviços sociais e de protecção de menores.

Violência doméstica e tribunais de família

No relatório, lê-se que é preciso “rever a definição de vítima na legislação” para reflectir o que consta na Convenção e “examinar as implicações da actual configuração do estatuto de vítima no acesso das vítimas aos seus direitos”. E que passe a ser ponto assente que também as crianças que são testemunhas de violência doméstica possam ser consideradas vítimas — e afastadas dos agressores.

Aliás, no campo judicial, há um ponto que é veementemente abordado no relatório: as falhas na interacção entre os tribunais judiciais, onde estão os processos de violência doméstica, e os tribunais de família e menores, onde estão os processos relacionados com as responsabilidades parentais. Ao GREVIO chegaram situações que demonstram a urgência de haver coordenação entre os tribunais: mães obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança para visitar o pai à prisão, onde estava detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na vítima; ou casos em que o tribunal de família entregou ao pai — agressor — informação sobre a casa-abrigo onde a mãe estava, pondo em causa a segurança não apenas da mãe mas das outras mulheres e crianças acolhidas.

É preciso ter em conta, lê-se no relatório, que episódios de violência doméstica não podem ser considerados simples conflitos entre os pais, já que existe um “desequilíbrio de poder” que impede uma comunicação em pé de igualdade necessária para a responsabilidade parental partilhada, na qual é desejável que “os pais possam comunicar e negociar livremente todas as questões relacionadas com os filhos”.

Outra recomendação com carácter de urgência refere-se aos programas para agressores de violência doméstica, que devem ver um aumento tanto em número como na diversidade de programas, e serem promovidos com mais frequência, exigindo-se resultados concretos, por exemplo, para que uma medida de coacção seja levantada.

Igualdade ainda não chega a todo o país

Uma das recomendações salientadas refere-se à necessidade de aplicar medidas efectivas para “harmonizar e monitorizar a aplicação de planos locais”, no âmbito da violência doméstica ou da igualdade de género, de forma mais lata. O GREVIO considera que, apesar do progresso alcançado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), estabelecida em 2009, “ainda não atingiu a sua missão de propiciar uma cooperação verdadeiramente efectiva entre todos os parceiros relevantes”, isto é, serviços sociais, de protecção de menores, forças de segurança, justiça e profissionais de saúde. O Governo tem implementado nos últimos anos planos locais que prevêem a coordenação da administração pública com ONG especializadas, mas apenas recentemente têm entrado em vigor planos mais robustos que exigem compromissos concretos.

É preciso conferir mais poderes e recursos à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), responsável por coordenar esforços entre os vários ministérios e entidades do Estado, e reforçar o financiamento para passar dos planos à prática. Isto implica não apenas aumentar o reforço de recursos humanos na administração pública — com formação adequada e especializada — mas também uma mudança no apoio que é dado às ONG e outras instituições que, na prática, estão a cargo de grande parte das respostas especializadas.

“Todas as casas-abrigo e respostas de emergência são financiadas pelo Estado e geridas por ONG e entidades privadas”, como a Santa Casa da Misericórdia, relata o documento. Mas há aqui outro problema: é preciso “assegurar que todos os serviços passem de uma abordagem focada na assistência — onde o controlo patriarcal do companheiro abusivo tende a ser substituído pelo controlo da instituição — para uma cultura de empoderamento”. A rede de apoio a vítimas de violência doméstica, afirmam os peritos, é dominada por entidades que “tardam em adaptar as suas práticas”, e as abordagens inovadoras com perspectiva de género “não são sempre prontamente aceites nos outros locais”.

O grupo de peritos recomenda ainda que se dê destaque nos planos de igualdade (algo que já se verifica na actual estratégia nacional), aos problemas das mulheres em situação de particular vulnerabilidade — crianças e idosas, com deficiência, de minorias étnicas, migrantes e refugiadas, em situação de pobreza extrema, lésbicas e transgénero — e pede que se reforce, de igual forma, a perspectiva de género nos planos de acção dedicados a cada um desses grupos que sofrem múltiplas discriminações.

“Violência de género contra mulheres”

Uma das expressões que mais vezes aparece no relatório, em particular quando são referidas as incongruências entre o que está na lei e a forma como esta é aplicada, é a falta de reconhecimento da violência contra mulheres com uma perspectiva de género.

A Convenção de Istambul versa sobre várias formas de “violência de género”, caracterizada como aquela que atinge as mulheres de forma desproporcional ou especificamente por serem mulheres. Além da violência doméstica, da violação e do abuso sexual, são abordados fenómenos como o assédio sexual no trabalho e nas ruas ou as práticas nefastas tradicionais, como os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, entre outros.

A Convenção de Istambul reconhece que os homens também são vítimas destas formas de violência, mas defende como essencial reconhecer que a violência de género contra as mulheres parte de uma raiz histórica de desigualdade de poder na sociedade, simbólica e muitas vezes material, entre homens e mulheres. A desigualdade gera discriminação, e a vulnerabilidade que resulta dessa discriminação potencia formas particulares de violência. É por isso que não apenas se pedem medidas para proteger e apoiar as vítimas, mas também se exige a prevenção destas formas de violência, nomeadamente através da educação livre de estereótipos de género.

Financiamento de longo prazo

O foco na necessidade de programas de longo prazo com “financiamento adequado e sustentável” é recorrente no relatório. Nos últimos anos, foi lançada uma série de projectos de apoio especializado para os quais ainda não há garantias concretas de continuidade nos mesmos termos. O GREVIO chama a atenção para a necessidade de “financiamento consistente e contínuo”, para que a actuação seja sustentável e completa, em particular em matérias como o combate a práticas nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Além de alertar que a violência doméstica deve ser abordada como uma forma de violência baseada no género, outra tecla em que o GREVIO bate várias vezes é a de que a violência doméstica não é a única forma de violência de género, e é preciso traçar estratégias igualmente robustas para outros crimes que afectam as mulheres de forma exclusiva ou desproporcional.

O relatório chama a atenção para lacunas na recolha de dados que permitam conhecer a realidade de outros crimes, como o stalking ou os casamentos forçados. Sobre o fenómeno dos casamentos forçados, proibidos na lei e uma das práticas nefastas abrangidas pelo actual plano de acção contra a violência contra as mulheres, pouco ou nada se sabe. As ONG no terreno, descreve o relatório, lamentam que não exista, actualmente, “nenhum mecanismo para denunciar casos ou um observatório dedicado à recolha de dados sobre a prevalência desta forma particular de violência”.

No que toca à mutilação genital feminina, outra prática nefasta tradicional abrangida pelo plano, o GREVIO aplaude o pioneirismo de Portugal na abordagem do fenómeno — com planos nacionais há mais de uma década —, mas chama a atenção para o facto de apenas um caso ter chegado a tribunal, tendo sido posteriormente arquivado.

Desconhece-se também quantos pedidos de asilo Portugal recebeu por razões de violência de género, nem tão pouco se foram aceites — uma lacuna na recolha de dados que precisa ser corrigida.

O relatório GREVIO Baseline Evaluation Report Portugal pode ser descarregado no link:

https://www.coe.int/en/web/portal/-/portugal-and-violence-against-women-significant-progress-but-under-reporting-and-low-rate-of-convictions

 

 

Cada vez mais bebés nascem com menos de 2,5 quilos

Fevereiro 16, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 21 de janeiro de 2019.

Aceder ao estudo:

Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal [3.4 Mb]

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