Lei dos manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano tem luz verde

Agosto 8, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Site ou blogue recomendado | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de agosto de 2019.

Os manuais escolares vão ser atribuídos através de vales. Para isso, os encarregados de educação dos alunos têm de se inscrever na plataforma MEGA.

Lusa

O Presidente da República anunciou na noite de terça-feira a promulgação de três diplomas relativos à educação, designadamente o que alarga a gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória (até ao 12.º ano) na rede pública do Ministério da Educação.

A este propósito, Marcelo Rebelo de Sousa “espera” que o regime agora estabelecido “seja sustentável em termos editoriais, sem quebra de qualidade”.

Entre os diplomas promulgados pelo Presidente está também o que estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, bem como um terceiro que altera o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior.

Em 19 de Julho passado, a Assembleia da República, na última sessão plenária da legislatura, aprovou um diploma do PSD que veio alterar algumas regras do Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, que já tem 12 anos de existência.

Com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do BE, do PCP e dos Verdes e os votos contra do PS, os deputados aprovaram que as instituições de ensino superior vão passar a ser avaliadas tendo em conta critérios como o combate à fraude académica, os apoios sociais ou a garantia de protecção de todos contra a intolerância e discriminação.

Plataforma MEGA

Pode o tribunal forçar adolescentes ciganos a ir à escola?

Novembro 11, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 5 de setembro de 2018.

O Tribunal de Fronteira aceitou o abandono escolar de uma jovem cigana em nome da tradição da sua comunidade.

Ana Cristina Pereira

Não há uma directiva da Procuradoria-Geral da República (PGR). Há uma orientação, que corresponde à opinião unânime das estruturas hierárquicas: o Ministério Público não deve arquivar processo de abandono escolar com o argumento da tradição.

“Esta matéria tem sido objecto de preocupação por parte da PGR” e mesmo “abordada em diversas reuniões de trabalho mantidas com os magistrados”, faz saber o gabinete de Joana Marques Vidal, numa resposta por email. Isto a propósito de uma decisão do Tribunal de Fronteira, que mandou arquivar o processo referente a uma rapariga de 15 anos que frequentava o 7º ano.

“A Procuradora-Geral da República entende que são situações que genericamente podem caracterizar-se como de perigo e, como tal, devem ser ponderadas no âmbito de processo de promoção e protecção”, refere ainda. Não existe, porém, uma orientação hierárquica nacional com força vinculativa. E é por isso que não se vê o MP actuar da mesma maneira em todo o território. Antes, o grande destino era o arquivo. Houve várias recomendações internacionais e nacionais para insistir na educação, quebrar os ciclos de pobreza. E há algumas decisões judiciais paradigmáticas. Uma do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20 de Março de 2012, tem sido citada como exemplo.

Por essa altura, a Procuradoria Distrital de Lisboa suscitou exemplos aos seus magistrados para iniciar uma reflexão sobre o modo como o MP lida com estes casos e deu orientações para não se arquivar. E o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) incluiu o tema nas acções de formação contínua. “Todos os anos, temos uma acção de formação sobre promoção e protecção de crianças e jovens e esse tema é recorrente”, assegura Maria Perquilhas, juíza desembargadora e docente daquela instituição que forma juízes e procuradores.

Maria Perquilhas lembra que estes casos não são lineares. Há um conflito entre dois direitos fundamentais, o direito à identidade cultural e o direito de educação/dever de cumprir a escolaridade obrigatória. E quando isso acontece é preciso decidir o que prevalece. Não bastará decidir que é a educação. Será preciso encontrar formas de garantir que a decisão é executada.

As dificuldades ficam patentes na partilha de experiências que se faz nas formações. Alguns magistrados argumentam que de nada serviria aplicar uma medida que nunca seria cumprida. A única forma de ter uma rapariga cigana a ir à escola seria, na opinião desses, retirá-la à família. E será que se justificava provocar um sofrimento dessa ordem? Seria possível educar à força? Se estivesse à guarda de uma família de acolhimento ou de uma instituição, iria à escola? Que aconteceria na primeira vez que fosse a casa? Outros partilharam soluções que encontraram.

Maria Perquilhas destaca o papel das equipas de apoio aos tribunais. Há que convencer os jovens e os pais das vantagens de cumprir a escolaridade obrigatória, nem que seja dentro de uma oferta educativa alternativa. Há que encontrar soluções na comunidade. “A rapariga diz: ‘Ai, eu até gostava de fazer um curso de cozinha.’ E há um curso de cozinha só com raparigas.”

Pode não ser fácil encontrar solução. Pode nem existir uma formação alternativa compatível com o grau de ensino. Parece-lhe que a escola tem de fazer um esforço para se “aproximar mais dos alunos, perceber as suas dificuldades, incluí-los”. E que há que valorizar o papel de mediação das associações de ciganos. Podem ajudar os jovens e os pais a vencer os seus receios e a valorizar a escola.

Ministério da Educação limita-se a declarar que tem investido num “conjunto de medidas que visam uma escola mais inclusiva”. Lembra que tem desenvolvido – numa lógica em parceria – “estratégias locais para a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas, reconhecendo as suas culturas e modos de vida”.

 

 

Educação para todos? Há atualmente 264 milhões de crianças e jovens fora da escola

Outubro 26, 2017 às 2:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://24.sapo.pt/ de 24 de outubro de 2017.

Menos de 20% dos países do mundo garantem legalmente 12 anos de educação gratuita e obrigatória, segundo um relatório da UNESCO hoje divulgado, sendo este o período de escolaridade vigente em Portugal.

De acordo com a agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), há atualmente 264 milhões de crianças e jovens fora da escola e 100 milhões de jovens que não sabem ler.

Portugal, tal como outros países, surge no relatório associado a indicadores do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), em cuja última edição (2015) os alunos portugueses surgiram com melhores resultados nas três áreas avaliadas (matemática, leitura e ciências), ficando pela primeira vez acima da média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

No relatório agora divulgado, refere-se um aumento do ensino vocacional no sul da Europa desde 2000, que em Itália foi de 15 pontos percentuais e em Portugal de 11 pontos.

O relatório de Monitorização Global da Educação de 2017 – 2018 da UNESCO destaca a responsabilidade dos governos em fornecer educação universal de qualidade e enfatiza que a responsabilização é indispensável para alcançar esse objetivo.

No documento refere-se que Portugal criou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3es) e instou as instituições a adotarem sistemas internos de garantia de qualidade, com o apoio da agência, que também faz auditorias.

Quanto aos indicadores relacionados com violência na escola e as suas várias formas, as taxas em que estudantes de 15 anos relataram algum tipo de ‘bullying’ variam entre cerca de 10% na Holanda, Portugal e República da Coreia e 25% na República Dominicana, Hong Kong, China, Letónia e Tunísia.

A UNESCO alerta que problemas educacionais sistémicos podem ter efeitos colaterais negativos, além de ampliarem a desigualdade e prejudicarem a aprendizagem.

No trabalho, defende-se que culpar os professores por absentismo e por resultados insatisfatórios em testes é, de uma forma geral, injusto e não construtivo.

O relatório é lançado hoje em Maputo na presença de vários ministros da Educação de países africanos.

A edição deste ano tem como tema “Responsabilização na educação: cumprir os nossos compromissos”.

mais informações na notícia da Unesco:

Don’t just blame the teacher when the system is at fault, says UNESCO

 

 

Há um novo perfil do aluno para o qual devem “convergir todas as aprendizagens”

Agosto 16, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Texto do http://www.educare.pt/ de 31 de julho de 2017.

Alunos capazes de pensar de forma crítica e criativa, de trabalhar em equipa, reconhecer a importância da aprendizagem ao longo da vida e serem cidadãos tolerantes. O novo “Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória” pretende “formar pessoas autónomas e responsáveis”. Princípios e valores “há décadas” defendidos pelas escolas, garante o Conselho das Escolas.

Esteve em discussão pública até 13 de março e foi esta quarta-feira publicado em Diário da República. O novo perfil tem como objetivo garantir que, no final do 12.º ano, todos os jovens têm um domínio comum de competências, capacidades e valores mesmo que completem a escolaridade obrigatória em diferentes vertentes de ensino.

Guilherme d’Oliveira Martins, ex-ministro da Educação e coordenador do grupo de trabalho que produziu o documento agora homologado, garante no prefácio do novo perfil que não existe qualquer “tentativa uniformizadora”. Pelo contrário, há uma intenção de “formar pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos”, bem como de “criar um quadro de referência que pressuponha a liberdade, a responsabilidade, a valorização do trabalho, a consciência de si próprio, a inserção familiar e comunitária e a participação na sociedade que nos rodeia”.

Perfil é o “desejável”
O autor do perfil diz ainda que não se trata “de um mínimo nem de um ideal”, mas o que se pode considerar “desejável”. Assim, à saída do 12.º ano, espera-se que o aluno possa estar munido de “múltiplas literacias que lhe permitam analisar e questionar criticamente a realidade, avaliar e selecionar a informação, formular hipóteses e tomar decisões fundamentadas no seu dia a dia”. Mas, também, que seja “capaz de lidar com a mudança e com a incerteza num mundo em rápida transformação” e de “continuar a aprendizagem ao longo da vida”.

O documento não esquece o domínio humanista da educação, reconhecendo que o jovem deve ser preparado para se tornar um cidadão “que valorize o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade para com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático”.

Com uma matriz comum para todas as escolas onde se definem os princípios que vão orientar as aprendizagens nas escolas portuguesas, “garante-se assim a intencionalidade educativa associada a diferentes opções de gestão do currículo”, lê-se no preâmbulo do despacho de homologação.

“Com efeito, urge garantir, a todos os jovens que concluem a escolaridade obrigatória, independentemente do percurso formativo adotado, o conjunto de competências, entendidas como uma interligação entre conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, que os torna aptos a investir permanentemente, ao longo da vida, na sua educação e a agir de forma livre, porque informada e consciente, perante os desafios sociais, económicos e tecnológicos do mundo atual.”

As orientações expressas no documento são descritas como abrangentes e transversais ao currículo. Por isso, não podem ser trabalhadas numa única disciplina. Em matéria de competências, o perfil reconhece a importância do ensino contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico e criativo e para o desenvolvimento de competências associadas às relações interpessoais. Os alunos devem ser capazes de “adequar comportamentos em contextos de cooperação, partilha, colaboração e competição, de trabalhar em equipa e usar diferentes meios para comunicar presencialmente e em rede e de interagir com tolerância e participar na sociedade”.

CE apreensivo
Aquando da discussão pública, o Conselho das Escolas (CE) já tinha sublinhado a impossibilidade de o novo perfil ser aplicado nas escolas sem que fosse alterado o modelo de ensino em vigor. Num parecer emitido a 10 de março, este órgão consultivo do Ministério da Educação, dizia rever-se nos princípios, na visão e nos valores” expressos no documento, mas entender, no entanto, que estes não eram “inovadores ou originais”, mas antes “princípios e valores há décadas perseguidos pelas escolas como é patente nos respetivos Projetos Educativos”.

O parecer concluía ainda que a concretização do novo perfil, “nomeadamente no que às competências-chave diz respeito, implicará profundas alterações na escola pública e no sistema Educativo”. Por isso, era visto com “alguma apreensão”.

“Não apenas pela inconstância educativa que sempre tem resultado das alternâncias políticas, mas também porque se acredita que os progressos na Educação são lentos e deverão mais à introdução gradual das alterações necessárias à melhoria e correção dos constrangimentos detetados, do que à introdução rápida de profundas e vastas alterações com vista à revisão de partes significativas do sistema educativo.”

O Conselho das Escolas alertava ainda que, “mais do que o documento em si, serão as alterações que as suas “implicações práticas” exigirão que o tornarão mais ou menos credível” razão pela qual aconselhava que a sua implementação fosse faseada, de forma a “garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas, e uma forte aposta na formação de professores”.

Recorde-se que o Governo associou ao novo perfil do aluno a “flexibilização curricular” que se inicia em setembro, em formato de projeto-piloto num conjunto de escolas que se voluntariaram para a executar.

A flexibilização curricular prevê, por exemplo, que as escolas possam organizar os tempos escolares, com a possibilidade de gerir até 25% da carga horária semanal por ano de escolaridade, fazer a fusão de disciplinas em áreas disciplinares em alguns tempos de aulas ou recorrer a disciplinas trimestrais ou semestrais.

O ”Perfil do aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória”, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, resultou de um pedido do Ministério da Educação, apresentado em fevereiro pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, e pode ser consultado na página da Direção-Geral de Educação.

 

Educação especial: “todos os alunos têm direito” a concluir a escola obrigatória

Julho 6, 2017 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 4 de julho de 2017.

Paulo Pimenta

Nem espaços físicos segregados. Nem currículos à parte. A ideia é adaptar a escola e garantir que ela é inclusiva, diz o Governo. Está lançada a discussão pública.

Andreia Sanches

Como devem as escolas garantir a educação de crianças e jovens com necessidades especiais? O diploma que revê a legislação em vigor — que é de 2008 e tem sido alvo de várias críticas —, está em discussão pública desde esta terça-feira e até ao fim de Agosto. Estão previstos diferentes níveis de adaptação dos currículos e de métodos de avaliação, em função do perfil dos alunos, bem como apoio tutorial. As escolas têm autonomia para decidir que tipo de medidas se adequam mais a cada caso.

No final do seu percurso escolar, “todos os alunos têm direito a um certificado de conclusão da escolaridade obrigatória”, esclarece-se.

Em cada estabelecimento de ensino, define ainda o documento, haverá uma equipa multidisciplinar que tem várias missões: “convocar” todos os profissionais que trabalham com o aluno para avaliar as suas necessidades; estabelecer como vai a escola desenvolver formas de garantir aprendizagens; traçar um “plano educativo individual”.

Esta “equipa multidisciplinar”, que deve ser criada nas escolas em 30 dias, após a publicação da nova lei, integra professores de diferentes níveis de ensino, um docente de educação especial, um técnico especializado — um psicólogo, por exemplo. E deve articular-se, quando necessário, com as equipas de saúde escolar dos centros de saúde.

O “programa educativo individual” do aluno deve ainda contemplar “um plano individual de transição” a pensar no “exercício de uma actividade profissional”. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu esta terça-feira no Parlamento que sim, está a haver articulação com a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Apostar na “escola inclusiva” 

O Governo diz que quer apostar na “escola inclusiva”, centrada “no acesso ao currículo”, na “clarificação de papéis dos diferentes intervenientes” nesta área, na “avaliação e certificação de todos os percursos de aprendizagem”.

No site do Governo, onde o diploma foi colocado, lê-se: “Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão dos alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens, com necessidades específicas, em espaços físicos ou curriculares segregados. Esta constatação e a sua identificação por diferentes actores do sector sustenta a necessidade de se proceder a uma revisão do quadro legal em vigor.”

A proposta agora apresentada teve em conta as conclusões de um grupo de trabalho constituído na anterior legislatura e as recomendações de um conjunto alargado de especialistas na área da educação inclusiva e instituições, acrescenta.

Mais de 78 mil alunos identificados como tendo Necessidades Educativas Especiais frequentam o ensino regular, segundo dados de 2016 do Ministério da Educação.

mais informações no link:

http://www.dge.mec.pt/noticias/regime-legal-da-inclusao-escolar

 

 

 

Conferência Parlamentar sobre Necessidades Educativas Especiais – Deficiência e Escolaridade Obrigatória – Quais os desafios? 8 de junho na Assembleia da República

Junho 1, 2016 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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conferencia

Conferência Parlamentar sobre Necessidades Educativas Especiais – Deficiência e Escolaridade Obrigatória – Quais os desafios?. Esta Conferência Parlamentar terá lugar no próximo dia 8 de junho, entre as 9h30 e as 13h30, na Sala do Senado da Assembleia da República.

Para participar deverão inscrever-se até 7 de junho, através do seguinte link: http://app.parlamento.pt/InscriptionForm/form/FormularioA.aspx?formid=cec08062016

O Programa está disponível através do link: http://app.parlamento.pt/comissoes/programaConferencia8junho2016.pdf

Dra. Melanie Tavares, do IAC, esteve em Audição Pública na Assembleia da República

Abril 29, 2016 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Melanie

A Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança, participou na  Audição Pública sobre necessidades educativas especiais, deficiência e escolaridade obrigatória, na Assembleia da República em 26 de abril de 2016.

Veja o vídeo no link abaixo a partir de 02:27.00 min.

http://www.canal.parlamento.pt/?cid=956&title=audicao-publica-necessidades-educativas-especiais-deficiencia-e-esc

Número de alunos com necessidades especiais aumentou 73,5% em cinco anos

Agosto 22, 2015 às 4:47 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de agosto de 2015.

Clara Viana

Alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é uma das razões para o aumento, mas há outros factores por detrás desta explosão.

Em cinco anos, entre 2010/2011 e 2014/2015, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) a estudar em escolas regulares aumentou 73,5%, passando de 45.395 para 78.763, segundo revelam dados divulgados recentemente pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Um aumento que já era esperado devido ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos18 anos, mas que segundo o presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, David Rodrigues, se deve também a um crescendo das “dificuldades sentidas pelos alunos face aos programas e metas curriculares mais exigentes” que têm sido adoptados.   

“Há cada vez mais alunos que são diferentes do estudante padrão para os quais os programas e as metas são concebidos. E as escolas têm muitas dificuldades em encontrar outra resposta para eles que não seja o acompanhamento pela educação especial “, refere David Rodrigues.

João Adelino Santos, professor e autor do blogue Incluso, tem uma perspectiva diferente e fala antes de uma “maior consciencialização” quer por parte dos docentes, como dos pais, “que deixaram de encarar as necessidades educativas especiais ou a educação especial como um estigma para os seus educandos e passaram a reclamar os seus direitos”. “Os docentes estão mais sensibilizados para as dificuldades de aprendizagem decorrentes de aparentes limitações estruturais e funcionais e referenciam os alunos mais precocemente na tentativa de esbater as dificuldades de aprendizagem e, consequentemente, combater o insucesso escolar”, especifica.

Este professor chama também a atenção para o impacto do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, lembrando que “antes da aplicação desta obrigatoriedade, uma fatia muito significativa dos alunos com necessidades educativas especiais abandonava o sistema educativo no final do 9.º ano de escolaridade”. O primeiro lote de alunos abrangido pela nova escolaridade obrigatória chegou ao ensino secundário em 2012/2013. Nesse ano o número de alunos com NEE neste nível de ensino (5426) quase duplicou em relação ao registado em 2010/2011 (2997). No ano passado tinha subido para 8978.

Sobre o aumento do número destes alunos, João Adelino Santos lembra ainda que os estudantes com NEE que prosseguiam estudos faziam-no habitualmente em escolas profissionais, dadas as suas “aparentes dificuldades de aprendizagem”. O facto de actualmente serem as escolas públicas que concentram grande parte da oferta de cursos profissionais “teve o efeito de manter esses alunos nestas escolas, ainda que na modalidade de ensino profissional. Ou seja, os alunos passaram a permanecer mais tempo e em maior número no sistema educativo regular e a serem considerados também para efeitos estatísticos”, acrescenta.

David Rodrigues alerta que se pode estar a caminho de “um sistema de ensino muito diferente, com os alunos que apresentem dificuldades a serem desviados precocemente para as vias profissionalizantes ou currículos alternativos, porque não existem os apoios que seriam necessários” nas escolas.

Considera-se que um aluno tem necessidades educativas especiais quando apresenta dificuldades no processo de aprendizagem e participação, devendo nestes casos ser apoiados pela educação especial. Há as chamadas NEE de carácter temporário, em que se incluem os alunos com problemas ligeiros de desenvolvimento ou de aprendizagem. E as permanentes, onde se incluem os alunos com deficiência mental, com problemas de cegueira e de surdez, entre outros.

Segundo os dados divulgados pela DGEEC, entre os alunos com NEE os dois grupos mais representados integram os que apresentam dificuldades na aquisição de competências e na execução de tarefas. Um aluno pode ter dificuldades em vários níveis em simultâneo. Em 2013/2014, último ano com esta informação, dos 63.657 alunos com NEE a estudar em escolas regulares, 60.498 estavam no primeiro grupo e 48.165 no segundo.

As medidas mais frequentes adoptadas pela educação especial são o chamado “apoio pedagógico personalizado”, que no ano lectivo passado abrangeu 70.182 alunos, e as “adequações no processo de avaliação”, destinadas a estudantes com NEE permanentes e que foi aplicada a 64.453.

Dos 78.763 estudantes identificados como tendo necessidades educativas, apenas 13.937 estavam abrangidos por currículos específicos individuais, a medida adoptada para os casos mais severos, onde se substitui as competências definidas para cada nível de educação para as adoptar às características e necessidades de cada aluno. A medida menos aplicada foi a da adequação no processo e matrícula, através da qual os alunos com NEE permanentes têm condições especiais de acesso às escolas, podendo por exemplo frequentar estabelecimentos que não estejam na sua área de residência ou matricular-se por disciplina. Foi aplicada a 6752 alunos.

 

 

 

Livros escolares são gratuitos em muitos países da Europa

Julho 28, 2015 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 25 de julho 2015.

Nelson Garrido

Ao contrário do que acontece em Portugal, na grande maioria dos outros países europeus os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos durante a escolaridade obrigatória.

É o que se passa, por exemplo, na Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Reino Unido e França, onde os manuais são adquiridos pelos governos, regiões, autarquias ou escolas, e distribuídos depois pelos alunos, que os têm de devolver no final do ano lectivo. O prazo de vigência dos manuais oscila entre os seis e os dez anos.

Esta prática resulta do facto de naqueles países o princípio da obrigatoriedade de frequência escolar ser “entendido como implicando a gratuitidade total dessa frequência, o que inclui todos recursos educativos que a escola entenda necessários”, conforme se resume no último parecer do Conselho Nacional de Educação, datado de 2011, sobre a introdução em Portugal de um sistema de empréstimo de manuais.

“Esta gratuitidade total geralmente toma a forma de empréstimo no caso dos manuais escolares. Embora com modalidades diversas, a tendência é para considerar que a devolução e reutilização dos manuais não só diminui a despesa do Estado como é educativa por ensinar a cuidar dos livros, a partilhá-los com os outros e a evitar o desperdício”, descreve o CNE no seu parecer de 2011, no qual defende que também em Portugal o princípio da gratuitidade da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, já consagrada na lei, implique “que a escola não deva exigir o que não possa disponibilizar gratuitamente aos alunos”. 

 

 

 

Seminário “Alargamento da Escolaridade Obrigatória: Contextos e Desafios”

Abril 7, 2015 às 8:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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semina

mais informações no link:

http://www.cnedu.pt/pt/events/seminars-and-conferences/998-seminario-alargamento-da-escolaridade-obrigatoria-contextos-e-desafios

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