Relatório do Comissário para os Direitos Humanos Nils Muiznieks sobre Portugal

Julho 11, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Portugal: Austerity measures threaten the most vulnerable

Strasbourg, 10/7/2012 – “The most vulnerable social groups have been hit hardest by the fiscal austerity measures implemented in Portugal. The government should strengthen its efforts to mitigate the negative impact of the financial crisis, in particular on children, elderly and the Roma” said today Commissioner Muižnieks publishing a report based on the findings of his visit to Portugal last 7-9 May.

Child poverty is on the rise in Portugal. The combination of growing unemployment and cuts in salaries, increased taxes and reduced social and unemployment benefits has resulted in reduced incomes and growing poverty among many Portuguese families. Evictions as a result of non-payment of mortgages have also had a particularly negative impact on children’s rights.

Budgetary restrictions in education can be harmful in an overall context which is still marked by a high rate of school drop-outs. “This situation, together with growing unemployment and shrinking family incomes holds the risk of leading to a resurgence of child labour, notably in the informal economic sector and agriculture. The authorities should be particularly vigilant and ensure that programmes aiming at preventing child labour are continued.”

The elderly are adversely affected by the fiscal austerity measures as well. “The freezing of pensions and cuts in social benefits, together with the hike in prices of health care, public transportation, gas, electricity and food products have led to a deterioration in the living conditions of elderly persons with low incomes, especially those residing in isolated rural areas.”

Violence towards the elderly has increased. Reportedly almost 40% of the elderly population in Portugal has suffered abuse within the family. “The authorities should strengthen the measures taken to lessen the impact of austerity measures on older persons, who need more protection and adequate opportunities to lead a decent life and play an active role in society”.

As regards Roma, they continue to suffer from social exclusion and various forms of discrimination, particularly as regards housing, education and access to employment, resulting in the persistence of their social exclusion and poverty. “The authorities should substantially improve the housing conditions of Roma, ensure that all Roma pupils have equal access to quality education and eradicate all forms of anti-Gypsyism. The National Strategy for the Integration of the Roma Communities adopted last January is a step in the right direction; it should be approved and implemented with no further delay, in close co-operation with representatives of the Roma community”.

Lastly the Commissioner invites the Portuguese authorities to continue providing adequate support to independent National Human Rights Structures and non-governmental organisations involved in human rights work.

Together with the report, the Commissioner also published a letter to the Minister of Justice of Portugal recommending tackling the problem of excessive length of judicial proceedings, strengthening anti-discrimination measures and eradicating abuse and violence against older persons.

Crianças portuguesas estão a emigrar para trabalhar

Julho 10, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 10 de Julho de 2012.

O comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos alertou hoje que há crianças portuguesas a emigrar para trabalhar por causa da crise e famílias a retirar idosos das instituições para beneficiar das suas reformas.

Os alertas do comissário Nils Muiznieks surgem num relatório que resulta de uma visita a Portugal, entre 7 e 9 de Maio, durante a qual se debruçou sobre o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre os direitos humanos.

«Durante a sua visita, o comissário foi informado de que, desde o início da crise, tem havido casos de crianças a migrar por motivos de trabalho para outros estados-membros da UE», pode ler-se no relatório de 18 páginas.

O documento acrescenta, citando especialistas, organizações da sociedade civil e sindicatos ouvidos pelo comissário, que «a crise financeira, o aumento do desemprego e a diminuição das fontes de rendimento das famílias devido às medidas de austeridade levaram as famílias a fazer novamente uso do trabalho infantil, nomeadamente no sector informal e na agricultura».

Recordando que o país já regista uma elevada taxa de abandono escolar, o comissário apela às autoridades portuguesas que monitorizem a evolução deste problema e que não descontinuem programas que visam prevenir o trabalho infantil.

O responsável refere, por exemplo, ao Programa Integrado de Educação e Formação, que visa prevenir o trabalho infantil, alertando ter sabido, durante a sua visita, de que este «poderá ser descontinuado».

Nils Muiznieks manifesta também preocupação com relatos de que a pobreza infantil está a aumentar em Portugal, como consequência do aumento do desemprego e das medidas de austeridade, nomeadamente os cortes nos abonos de família.

O comissário teme que as medidas de austeridade dos últimos dois anos ameacem seriamente as melhorias alcançadas na última década e apela às autoridades que tomem particular atenção ao possível impacto da crise no trabalho infantil e na violência doméstica contra as crianças.

Isto porque «uma situação socioeconómica cada vez mais difícil para as famílias, que são sujeitas a elevados níveis de ‘stress’ e pressão, pode resultar em sérios riscos de violência doméstica contra as crianças».

O risco de violência doméstica afecta também os idosos, alerta o responsável, que diz ter tido conhecimento de que muitos casos de violação dos direitos humanos, incluindo violência, «resultam de famílias que estão a retirar os idosos das instituições e a levá-los para casa para poderem beneficiar das suas pensões».

«Interlocutores do comissário que trabalham com idosos relataram um aumento dos casos de extorsão, maus-tratos e por vezes negligência depois de idosos com problemas de saúde serem retirados das instituições», especifica o texto, que cita números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima que atestam um aumento de 158% no número de casos de violência contra idosos entre 2000 e 2011.

O comissário reconhece que o programa de emergência social, lançado pelo governo no ano passado, inclui uma série de medidas que visam mitigar os efeitos da austeridade nos idosos, mas considera que, sozinhas, estas medidas «podem não ser suficientes para responder de forma abrangente às crescentes dificuldades que enfrentam muitos idosos».

Lusa/SOL

 

 

Conferência “Filhos(as) da Emigração /Imigração Portuguesa”

Fevereiro 20, 2011 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Children in immigrant families in Switzerland: on a path between discrimination and integration

Março 31, 2010 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Livros | Deixe um comentário
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A publicação Children in immigrant families in Switzerland: on a path between discrimination and integration, da autoria de Rosita Fibber e Phillippe Wanner e editada pelo UNICEF Innocenti Research Centre em 2009, é bastante interessante, apresentando dados estatísticos (educação, pobreza, saúde, família, comportamentos sociais.) da população portuguesa emigrada na Suiça.

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